TJMG 02/12/2015 -Fl. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 02 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Resolve:
Art. 1º - Fica renovado, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da
publicação desta Resolução, o reconhecimento do Curso de Graduação
em Engenharia de Produção – Bacharelado, ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no município de Passos.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2015.
MIGUEL CORRÊA DA SILVA JÚNIOR
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
01 771273 - 1
RESOLUÇÃO SECTES N° 049, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015.
Renova o reconhecimento do Curso de Graduação em Ciências Biológicas – Licenciatura, ministrado pela Universidade do Estado de Minas
Gerais – UEMG, no município de Passos.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
ENSINO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93,
§ 1º, incisos III e VI, da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto no Decreto nº 45.773, de 11 de novembro de 2011,
alterado pelo Decreto nº 46.837, de 24 de setembro de 2015 e a homologação do Parecer do Conselho Estadual de Educação – CEE nº 795,
de 28 de outubro de 2015, processo nº 41.325/B,
Resolve:
Art. 1º - Fica renovado, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a contar da
publicação desta Resolução, o reconhecimento do Curso de Graduação
em Ciências Biológicas – Licenciatura, ministrado pela Universidade
do Estado de Minas Gerais – UEMG, no município de Passos.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2015.
MIGUEL CORRÊA DA SILVA JÚNIOR
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
01 771281 - 1
RESOLUÇÃO SECTES N° 039, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015.
Renova o reconhecimento do Curso de Graduação em História – Licenciatura, ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais –
UEMG, no município de Passos.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
ENSINO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93,
§ 1º, incisos III e VI, da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto no Decreto nº 45.773, de 11 de novembro de 2011,
alterado pelo Decreto nº 46.837, de 24 de setembro de 2015 e a homologação do Parecer do Conselho Estadual de Educação – CEE nº 775,
de 27 de outubro de 2015, processo nº 41.325/H,
Resolve:
Art. 1º - Fica renovado, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar da publicação desta Resolução, o reconhecimento do Curso de Graduação em
História – Licenciatura, ministrado pela Universidade do Estado de
Minas Gerais – UEMG, no município de Passos.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2015.
MIGUEL CORRÊA DA SILVA JÚNIOR
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
01 771254 - 1
RESOLUÇÃO SECTES N° 044, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015.
Renova o reconhecimento do Curso de Graduação em Comunicação Social/Publicidade e Propaganda - Bacharelado, ministrado pela
Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no município de
Passos.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
ENSINO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93,
§ 1º, incisos III e VI, da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto no Decreto nº 45.773, de 11 de novembro de 2011,
alterado pelo Decreto nº 46.837, de 24 de setembro de 2015 e a homologação do Parecer do Conselho Estadual de Educação – CEE nº 789,
de 28 de outubro de 2015, processo nº 41.325/D,
Resolve:
Art. 1º - Fica renovado, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar da publicação desta Resolução, o reconhecimento do Curso de Graduação em
Comunicação Social/Publicidade e Propaganda - Bacharelado, ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no município de Passos.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2015.
MIGUEL CORRÊA DA SILVA JÚNIOR
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
01 771268 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
PORTARIA IPEM/MG Nº 079, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2015.
O Diretor Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais - IPEM/MG, no uso de suas atribuições, tendo em vista
o encerramento do exercício de 2015, e em atendimento aos termos do
art. 3º do Decreto nº 46.638, de 05/11/2015. Resolve: Art. 1º - designar os servidores abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem as comissões de inventário físico e financeiro do IPEM MG para
o encerramento do exercício financeiro de 2015: I - Inventário das
dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a
Longo Prazo, bem como das contas integrantes do Compensado e contas de Controle. - Marley Pereira Leite masp 1196050-7 -Gustavo Costa
Resende masp 1.348.752-5 Elizabeth Meire Teixeira masp 1052292-8
II - Inventário dos Valores em tesouraria Daniela Ferreira Gomes masp
1245043-3 Gircélia Aparecida dos Santos masp 1233.193-0 - Amarildo Ferreira masp 1052761-2 III - Inventario de materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares Renato Guimaraes Almeida
masp 1.198610-6 Gabriela Carneiro Lima masp 1.131.127-1 - Rogerio dos Santos Bastos masp 1052531-9 - Gustavo Costa Resende masp
1.348.752-5 IV - Inventario de Bens Patrimoniais em uso, estocados,
cedidos e ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, que são objeto
de registro nos Ativos Permanente e compensado e no Passivo Compensado. Marcelo Ferreira Campos masp 800670-2 Rita de Cassia
Canesso Ribeiro masp 1.276.382-7 - Maria Aparecida Cota de Almeida
masp 1.052.557-4 V - Comissão de montagem e encaminhamento da
prestação de contas 2015 Regina Coelho de Souza masp 1052330-6
Gabriela Velloso Terenzi masp 1368431-1 Fabricio Hastenreiter Scaramello masp 1365389-4 Max Rodrigo Falcão masp 667.565-6 § 1º
- As comissões a que se refere o caput deverão apresentar os relatórios
com apuração prévia dos saldos com data-base de 30 de novembro de
2015 e, posteriormente, relatório conclusivo, contendo os saldos finais
com a posição em 31 de dezembro de 2015. § 2º Os relatórios deverão ser entregues na Gerencia de Contabilidade e Finanças até o dia
14/12/2015 e 19/01/2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta
data. Contagem, 21 de novembro de 2015. FERNANDO ANTONIO
FRANÇA SETTE PINHEIRO Diretor Geral – IPEM/MG
01 771460 - 1

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 174 – REITOR/2015
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, resolve: Art. 1º INSTITUIR Comissão Especial para promover o acompanhamento do
concurso público destinado ao provimento de cargos da carreira de
Médico Universitário, do quadro de pessoal da Universidade Estadual
de Montes Claros, que passa a ter a seguinte composição: José Otávio
Braga Lima, Masp 1046246-3, que a presidirá; Allysson Danilo Dantas Silva, Masp 1061862-7; André Vinicius Chamone Cangussu, Masp

1174473-7; Cláudia Viana Costa, Masp 1046062-4; Claudionor Barros, Masp 1045726-5; Divino Urias Mendonça, Masp 384066-7; Henderson Geraldo Teixeira Ogando, Masp 1061988-0; Márcio Antônio
Alves Veloso, Masp 595209-8; Roberto Rodney Ferreira Júnior, Masp
1056078-7. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se.
Cumpra-se.
01 771594 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
A Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Sul de
Minas, nos termos do art. 32 do Decreto Estadual nº 44.844/2008, notifica o Autuado abaixo, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão que manteve o Auto de Infração e conseqüente aplicação
da penalidade de multa simples oriunda do Auto de Infração 005/2008.
O Autuado tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados à partir desta publicação, para apresentar recurso endereçado à Unidade Regional Unidade
Regional Colegiada Sul de Minas do COPAM, conforme disposto no
art. 43. § 1º do Decreto Estadual nº 44.844/2008. Para os esclarecimentos necessários ou para ter acesso aos autos do processo, o interessado poderá dirigir-se à Avenida Manuel Diniz, 145, Bairro Industrial
JK, Varginha/MG, CEP 37.062-480. Autuado: Construtora e Incorporadora Berna Ltda. Processo nº: 00279/2000/005/2008 - Auto de Infração: 005/2008, referente ao Auto de Fiscalização: 002/2008, Local da
Ocorrência: Passos/MG. (a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente
Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas.
Por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, fica o empreendimento Auto Posto Ilha Bela, CNPJ 05.553.336/0001-03, notificado do
débito no valor de R$ 29.118,90 (vinte e nove mil cento e dezoito reais
e noventa centavos) mais correções, referente ao Processo Administrativo nº 01550/2006/003/2015 - Auto de Infração: 48250/2015. Ressaltamos que o empreendedor deverá efetuar o pagamento, sob pena de
inscrição do débito em dívida ativa do Estado. Para retirada do DAE
e mais esclarecimentos, poderá o empreendedor dirigir-se à SUPRAM
SM, situada a Avenida Manoel Diniz, 145, Industrial JK, Varginha/
MG, CEP 37062-480. (a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente
da SUPRAM SM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Marco Antônio Marcondes Ribas e Outros/Fazenda Fetal, São
Vicente ou Santa Tereza, lugar denominado Lamary - através do processo nº 30065/2015/001/2015 - Classe 5, solicitou Licença de Operação Corretiva para as atividades de Culturas anuais, (excluindo a Olericultura), avicultura de corte e reprodução, criação de bovinos de corte
(extensivo); barragem de irrigação ou de perenização para agricultura
sem deslocamento de população atingida, beneficiamento primário de
produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou
classificação e posto de abastecimento de combustíveis, no município
de Buritis/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto
Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA
encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Noroeste de Minas - SUPRAM NOR,
das 08h às 11h e das 14h às 17h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Noroeste de Minas
- SUPRAM NOR - Rua Jovino Rodrigues Santana, 10, Nova Divinéia,
Unaí/MG, CEP: 38.610-000 das 08h às 11h e das 14h às 17h, dentro do
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas, torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir: *Energis do Brasil Produção de Energia Ltda. - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Itamonte/MG - PA/Nº 22659/2011/001/2015 - Classe
1. Validade: 23/11/2019. *Anísio Dias dos Reis - Suinocultura (ciclo
completo) - Santa Rita do Sapucaí/MG - PA/Nº 29908/2015/001/2015 Classe 1. Validade: 23/11/2019. *Monise São Felippe Pineiro Baamonde
- Posto revendedor - Guaxupé/MG - PA/Nº 31659/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 23/11/2019. *Rogéria Ribeiro Scarpa Pinto da
Silva e Outro - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Pouso Alto/MG - PA/Nº 05710/2005/002/2015
- Classe 1. Validade: 23/11/2019. *Vera D’Arc Neves Fonseca ME
- Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso Conceição dos Ouros/MG - PA/Nº 23171/2011/002/2015 - Classe 1.
Validade: 23/11/2019. *Edivania de Melo Moreira Gonçalves ME
- Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso Conceição dos Ouros/MG - PA/Nº 22469/2011/002/2015 - Classe 1.
Validade: 23/11/2019. *Indústria e Comércio de Fios e Malhas Ideal
Ltda. - Beneficiamento de fibras têxteis naturais e artificiais - Jacutinga/
MG - PA/Nº 12029/2004/003/2015 - Classe 1. Validade: 23/11/2019.
*Ozanan Zanotti Monte Raso - Cafeicultura e citricultura - Boa
Esperança/MG - PA/Nº 32980/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
23/11/2019. *Mineração São Lourenço EPP - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, substância mineral areia - Caxambu/MG - PA/Nº 26591/2015/001/2015 DNPM nº
831.127/2014 - Classe 1. Validade: 23/11/2019. *Federal Mogul Componentes de Motores Ltda. - Produção de forjados, arames e relaminados de aço sem tratamento químico superficial - Três Corações/MG
- PA/Nº 00226/1995/013/2015 - Classe 1. Validade: 24/11/2019. *Varconio Apolinario Gomes - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, substância mineral areia - Boa Esperança/
MG - PA/Nº 31502/2015/001/2015 DNPM nº 831.312/2011 - Classe
1. Validade: 24/11/2019. *Mineração Caldense Ltda. - Lavra a céu
aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos,
exceto minério de ferro, substância mineral bauxita - Caldas/MG - PA/
Nº 18690/2012/003/2015 DNPM nº 824.468/1972 - Classe 1. Validade:
24/11/2019. *Mineração Caldense Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro e lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a
seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento, substância mineral argila refratária e bauxita - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 25441/2008/004/2015 DNPM nº
815.814/1971 - Classe 1. Validade: 24/11/2019. *Mineração Caldense
Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais metálicos, exceto minério de ferro, substância mineral bauxita
- Caldas/MG - PA/Nº 03517/2010/004/2015 DNPM nº 802.366/1974
- Classe 1. Validade: 24/11/2019. *Mineração Caldense Ltda. - Lavra
a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não
metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de
revestimento, substância mineral argila refratária - Poços de Caldas/
MG - PA/Nº 09081/2011/003/2015 DNPM nº 005567/1962 - Classe
1. Validade: 25/11/2019. *Lopes & Pereira Insumos Agrícolas Ltda.
EPP - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Ipuiúna/MG - PA/Nº 17640/2011/002/2015 - Classe
1. Validade: 25/11/2019. *Café Serrania Ltda. - Torrefação e moagem
de grãos - Serrania/MG - PA/Nº 10618/2007/001/2015 - Classe 1. Validade: 25/11/2019. *Marte Cientifica e Instrumentação Industrial Ltda.
- Usinagem e fabricação de componentes eletro-eletrônicos - Santa Rita
do Sapucaí/MG - PA/Nº 04700/2007/003/2015 - Classe 1. Validade:
25/11/2019. *Real Comércio e Indústria de Couros e Artefatos Ltda. Fabricação de couro acabado, não associada ao curtimento - Claraval/
MG - PA/Nº 11484/2004/003/2015 - Classe 1. Validade: 25/11/2019.
*Prefeitura Municipal de Carrancas - Tratamento de esgoto sanitário e
interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto - Carrancas/
MG - PA/Nº 27941/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 25/11/2019.
*Fernando Antônio Silveira de Ávila - Preparação de pescado associado

a pesca ou a criação - Alfenas/MG - PA/Nº 24649/2014/001/2015 - Classe
1. Validade: 25/11/2019. *Orival Nespule - Cafeicultura e citricultura
- Ouro Fino/MG - PA/Nº 00307/2011/001/2015 - Classe 1. Validade:
25/11/2019. *Célia Celeste Vilela Teixeira - Cafeicultura e citricultura
- Carmo da Cachoeira/MG - PA/Nº 32352/2015/001/2015 - Classe 1.
Validade: 25/11/2019. *Viação Cisne Ltda. - Posto flutuante - Passos/
MG - PA/Nº 16831/2013/001/2015 - Classe 1. Validade: 25/11/2019.
*Auto Posto Coronel Xavier Chaves Ltda. - Posto revendedor - Coronel Xavier Chaves/MG - PA/Nº 00691/2002/004/2015 - Classe 1. Validade: 25/11/2019. *Paulo Sergio Lobo - Cafeicultura e citricultura São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 30134/2015/001/2015 - Classe 1.
Validade: 26/11/2019. *Oscar Filipe Bernardi Milan - Posto revendedor
- Monte Sião/MG - PA/Nº 04392/2011/002/2015 - Classe 1. Validade:
26/11/2019. *Rafael de Souza Germiniani - Cafeicultura e citricultura,
criação de ovinos, caprinos, bovinos e búfalos de corte (extensivo), cultivos agroflorestais com espécies florestais exóticas e culturas anuais
excluindo olericultura - Ouro Fino/MG - PA/Nº 00910/2011/001/2015
- Classe 1. Validade: 26/11/2019. *Raquel Ribeiro Aguiar - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem,
descascamento ou classificação, cafeicultura e citricultura e silvicultura - Santo Antônio do Amparo/MG - PA/Nº 32548/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 26/11/2019. *Mineração São Jorge Ltda. ME Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil, substância mineral areia - São Sebastião da Bela Vista/MG - PA/
Nº 32389/2015/001/2015 DNPM nº 832.196/2015 - Classe 1. Validade: 26/11/2019. *Maciel Mendonça ME - Serralheria, fabricação
de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Três Pontas/MG PA/Nº 08205/2011/001/2015 - Classe 1. Validade: 27/11/2019. *Auto
Posto Palajubru Ltda. - Posto revendedor - Resende Costa/MG - PA/Nº
02208/2002/003/2015 - Classe 1. Validade: 27/11/2019. *Agro Cofee
Administradora de Bens - Cafeicultura e citricultura - Elói Mendes /
MG - PA/Nº 29501/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 27/11/2019.
*Valdemir Marques Ribeiro ME - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Bueno Brandão/MG - PA/Nº 07022/2015/001/2015 - Classe
1. Validade: 27/11/2019. *Laticínios Norival de Freitas Ltda. ME Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, descascamento ou classificação - Bueno Brandão/MG - PA/
Nº 17224/2010/001/2015 - Classe 1. Validade: 27/11/2019. *Fernanda
Lemos Leite - Cafeicultura e citricultura, criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) e suinocultura (ciclo
completo) - Carmo do Rio Claro/MG - PA/Nº 31783/2014/001/2015 Classe 1. Validade: 27/11/2019. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, em exercício.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Alto São Francisco torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir:
*José Alves Ferreira/ Fazenda Campo Alegre - Cafeicultura e citricultura, bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de
leite - São Roque de Minas/MG - PA/Nº 21789/2015/001/2015 - Classe
1. Validade: 24/11/2019. *Nova União Agrícola Comercio e Representação Ltda. ME - Comercio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Oliveira/MG - PA/Nº 26945/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 24/11/2019. *Francisco Alves de Macedo/Indústria Mecânica ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques,
reservatórios e superficial - Pains/MG - PA/Nº 19915/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 10/11/2019. *Marcos Gomes Balinhas - Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial. Lagoa da Prata/MG - PA/Nº 22899/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
15/11/2019. *Casa da Botina Indústria e Comercio Ltda. - Fabricação
de calçados em geral - Piumhi/MG - PA/Nº 23404/2008/002/2015
- Classe 1. Validade: 24/11/2019. *José Jadir de Miranda/Fazenda
Rochedo Mat - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte e avicultura de corte e reprodução - Piumhi/MG - PA/
Nº 23427/2008/002/2015 - Classe 2. Validade: 24/11/2019. *Telhas
Indaiá Indústria e Comercio Ltda. ME - Estocagem e/ou comercio
atacadista de produtos extrativos de origem mineral, em bruto, compostagem de resíduos industriais, fabricação de telhas, tijolos e outros
artigos de barro cozidos, exclusive cerâmica e prestação de serviços não citados ou não classificados. - Pedra do Indaiá/MG - PA/Nº
22352/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 24/11/2019. *Lanternagem Araujo e Silva Ltda. - Estamparia, funilaria e latoaria com ou
sem tratamento químico superficial - Bom Despacho/MG - PA/Nº
12826/2010/002/2015 - Classe 1. Validade: 24/11/2015. *Negoplan
Alimentos Eireli - Fabricação de produtos alimentares não especificados ou não classificados - Luz/MG - PA/Nº 09677/2014/001/2015 Classe 1. Validade: 05/10/2019. *Amilton Teixeira Naves ME/Fazenda
Campo Alegre - Extração de areia e cascalho para a utilização imediata na construção civil e extração de argila usada na fabricação de
cerâmica vermelha - Itapecerica/MG - PA/Nº 17855/2015/001/2015 Classe 1. Validade: 19/11/2019. *Comercial C&S Ltda. ME - Comercio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins Nova Serrana/MG - PA/Nº 09275/2011/001/2015 - Classe 1. Validade:
19/11/2019. *Geraldo Jose de Souza/Sitio Santa Helena - Criação de
ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte e suinocultura Para de Minas/MG - PA/Nº 90128/2000/004/2015 - Classe 1. Validade:
24/11/2019. *Agropan Equipamentos Agro Pecuários Ltda., Fazenda
Agropan - Abate de animais de médio e grande porte - suínos, ovinos,
caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc. - Itapecerica/MG PA/Nº 7308/2008/002/2015 - Classe 1. Validade: 16/07/2019. *Fibraglass Indústria e Comercio de Moveis e Estofados Ltda - Fabricação de
moveis e estofados ou colchões, com fabricação de espuma. - Capitólio/
MG - PA/Nº 28764/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 05/11/2015.
*Associação dos Distribuidores de Insumos Agrícolas de Oliveira Centrais e postos de recolhimento de embalagens de agrotóxicos e seus
componentes. - Oliveira/MG - PA/Nº 04281/2010/002/2015 - Classe 1.
Validade: 10/11/2015. *Impermental - Indústria de Perfilados Metalúrgicos Ltda. - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Campo Belo/MG - PA/Nº 31435/2013/001/2015
- Classe 1. Validade: 06/07/2019. *Vânia Maria Silva Lemos - Extração de Areia e cascalho para utilização imediata na construção civil
- Santo Antonio do Monte/MG - PA/Nº 03730/2013/002/2015 DNPM
nº 830239/2015 - Classe 1. Validade: 15/10/2015. *Jose Lucio Campos/Fazenda Capão do Lobo - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte, citricultura e cafeicultura - Quartel Geral/MG PA/Nº 13195/2009/001/2015 - Classe 1. Validade: 09/11/2019. *Skalla
Auto Posto Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos - Martinho Campos/MG - PA/Nº 13063/2011/002/2015 - Classe 1. Validade:
05/11/2019. *Indústria Mineira de Rações Ltda. - Formulação de rações
balanceadas e de alimentos preparados para animais. - Luz/MG - PA/Nº
3712/2006/003/2015 - Classe 2. Validade: 10/11/2019. *Center Posto
Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Itaúna/MG
- PA/Nº 02091/2001/003/2015 - Classe 1. Validade: 15/11/2019. *Criações Durona Ltda. ME - Fabricação de calçados em geral - Itaúna/MG
- PA/Nº 3007/2011/002/2015 - Classe 1. Validade: 08/11/2019. *Coimbra Agronegócios Ltda./Fazenda Serra da Marcela - Horticultura - Luz/
MG - PA/Nº 00412/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 25/11/2019.
*Lanna Industria e Comercio Ltda. ME - Fabricação de calçados em
geral - Nova Serrana/MG - PA/Nº 02468/2005/001/2015 - Classe 1.
Validade: 15/07/2019. *Brasligas - Brasil ligas metálicas Ltda. - Produção de fios e arames de metais e de ligas de metais não ferrosos - Santo
Antonio do Monte/MG - PA/Nº 26988/2010/002/2015 - Classe 1. Validade: 28/04/2019. *Jose Guerra de Faria - Culturas perenes e cultivos
classificados no programa de produção integrada conforme normas no
ministério de agricultura, exceto cafeicultura e citricultura, criação de
ovinos, caprinos, bovino de corte e búfalos de corte e avicultura de
corte e reprodução - Para de Minas/MG - PA/Nº 4026/2014/001/2015 Classe 1. Validade: 16/04/2019. *Lusa Transporte Rodoviário de Carga
Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos - São Sebastião
do Oeste/MG - PA/Nº 44271/2013/003/2015 - Classe 1. Validade:
03/11/2019. *Metalúrgica Decorarte Ltda. ME - Produção de fundidos de metais não ferrosos inclusive ligas, sem tratamento químico
superficial e/ou galvanotecnico, a partir de reciclagem - Divinópolis/
MG - PA/Nº 15249/2006/004/2015 - Classe 1. Validade: 15/10/2019.
*Pedra Comercial Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação
e transformação de minerais não metálicos, não associados a extração
- Divinopolis/MG - PA/Nº 26223/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
15/10/2019. *Café Camacho Indústria e Comercio Ltda. - Torrefação
de moagem de grãos - Camacho/MG - PA/Nº 10247/2011/002/2015 Classe 1. Validade: 15/11/2019. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, em exercício.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” do dia 19/12/2014, pág. 28) Por
determinação da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Sul de Minas torna público que foram concedidas as Autorizações
Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir.

Onde se lê:
(...)
“*Nahor Luz de Faria Junior - Cafeicultura e citricultura; avicultura de corte e reprodução, aquicultura em tanque-rede e culturas
anuais, excluindo a olericultura - Carmo do Rio Claro/MG - PA/Nº
37621/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 04/12/2018.”
(...)
Leia-se:
(...)
“*Nahor Luz de Faria Junior - Cafeicultura e citricultura; avicultura de corte e reprodução, aquicultura em tanque-rede e culturas
anuais, excluindo a olericultura - Carmo do Rio Claro/MG - PA/Nº
01617/2009/001/2014 - Classe 1. Validade: 04/12/2018.”
(...)
*As demais informações permanecem inalteradas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitou através dos processos a seguir: 1) Revalidação de Licença de
Operação: *Posto Chefão Ltda.- Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - PA/Nº 02343/2001/004/2015 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Superintendência Regional de Meio Ambiente
do Leste Mineiro torna público o arquivamento do processo a seguir:
1. Licença de Operação: *Ambientall Tecnologia Ltda. ME - Transporte rodoviário de resíduos perigosos, classe I - Timóteo/MG - PA/Nº
2457/2010/006/2013 - Classe 3. Motivo: Não atendimento a informações complementares. (a) Maria Helena Batista Murta. Superintendente
Regional de Regularização Ambiental do Leste Mineiro.
01 771368 - 1
Pauta da 123ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM. Data: 11 de Dezembrode 2015, às 09 h. Local:
Sede Regional do Sisema - Praça Tubal Vilela, 03, Centro, Uberlândia/
MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício, Dr. Nalton Sebastião Moreira da Cruz. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais. 4. Exame da Ata da 122ª
RO de 13/11/2015. 5. Processo Administrativo para exame de Adendo
à Licença de Instalação: 5.1 Galvani Indústria, Comércio e Serviços
S.A. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido - minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento - Serra do Salitre/MG - PA/Nº 09039/2005/003/2010 DNPM
nº 830.373/1995 e 09039/2005/004/2012 DNPM nº 830.374/1995
- Classe 6. RETORNO DE BAIXA EM DILIGÊNCIA. 6. Processo
Administrativo para exame da Licença de Operação Corretiva: 6.1
Eliane Franco Souza/Fazenda Rancharia - Avicultura de corte e reprodução - Prata/MG - PA/Nº 14271/2006/003/2015 - Classe 4. RETIRADO DE PAUTA EM 13/11/2015. 7. Processo Administrativo para
exame da Licença Prévia: 7.1 GLEP Energias Renováveis e Participações S.A./Usina Fotovoltaica Piedade I - Usina solar fotovoltaica Monte Alegre de Minas/MG - PA/Nº 10560/2007/001/2015 - Classe
3. 8. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 8.1 SAE - Superintendência de
Água e Esgoto de Araguari/ETE Brejo Alegre - Tratamento de esgotos sanitários - Araguari/MG - PA/Nº 05246/2009/002/2015- Classe
3. 9. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação - “Ampliação”: 9.1 Construtora
Triunfo S.A. - Extração de rocha para produção de britas com ou sem
tratamento, usinas de produção de concreto asfáltico, usinas de produção de concreto comum - Prata/MG - PA/Nº 19984/2014/002/2015
DNPM nº 832.418/2014 - Classe 3. 10. Processos Administrativos para
exame da Licença de Operação Corretiva: 10.1 Renato Carlos Soier
- Tratamento químico para preservação de madeira - Araguari/MG PA/Nº 29672/2012/001/2014 - Classe 3. 10.2 Polimix Concreto Ltda.
- Usinas de produção de concreto comum - Uberlândia/MG - PA/Nº
11762/2005/001/2013 - Classe 3. 10.3 Macedo & Souza Ltda. (Ex Décio Auto Posto Buriti Ltda.) - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de
combustíveis - Uberlândia/MG - PA/Nº 02023/2001/002/2015 - Classe
5. 10.4 Marra & Marra Comercial Ltda./Auto Posto Presidente - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalistas e postos flutuantes de combustíveis - Presidente Olegário/
MG - PA/Nº 01740/2001/004/2015 - Classe 3. 10.5 Auto Posto Carlitos Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Iturama/
MG - PA/Nº 01926/2001/003/2013 - Classe 3. 11. Processos Administrativos para exame da Revalidação da Licença de Operação: 11.1
Raízen Combustíveis S.A. - Base de armazenamento e distribuição de
lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos - Uberlândia/MG - PA/Nº
00034/1992/010/2014 - Classe 5. 11.2 Auto Posto Canadá de Iturama
Ltda. EPP - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Iturama/
MG - PA/Nº 01220/2003/004/2013 - Classe 3. 12. Processo Administrativo para exame de Adendo à Revalidação da Licença de Operação:
12.1 Vale Fertilizantes S.A. - Exploração e beneficiamento de minério de fosfato - Tapira/MG - PA/Nº 00001/1988/013/2007 DNPM nº
930.785/1988 - Classe 6. 13. Processo Administrativo para exame da
Alteração da Condicionante da Revalidação da Licença de Operação:
13.1 Black & Decker do Brasil Ltda. - Fabricação de eletrodomésticos
- Uberaba/MG - PA/Nº 00097/1996/016/2013 - Classe 5. 14. Proposta
de agenda anual para as reuniões da Unidade Regional Colegiada do
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba do COPAM, para o ano de 2016.
Apresentação: Supram TMAP. 15.Encerramento. (a) Nalton Sebastião
Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Serra Bonita Sementes S.A. e Outros, através do processo nº
14982/2008/013/2015 - Classe 3, solicitou Licença Prévia concomitante com a Licença Instalação para as atividades de barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida, no município de Unaí e Buritis/MG. Informa que foi
apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório
de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos
interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Noroeste de Minas - SUPRAM NOR, das 08h às 11h e das 14h às
17h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de
Regularização Ambiental Noroeste de Minas - SUPRAM NOR - Rua
Jovino Rodrigues Santana, 10, Nova Divinéia, Unaí/MG, CEP: 38.610000, das 08h às 11h e das 14h às 17h, dentro do prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Nalton Sebastião
Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
01 771576 - 1

Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
DELIBERAÇÃO CERH Nº 379, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015
Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014 e dá
outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EM EXERCÍCIO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 14, parágrafo
1º do Decreto Nº 46.501, de 5 de maio de 2014 e no artigo 1º, inciso I
da Resolução CERH nº 09, de 10 de fevereiro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º - O item “2”, da alínea “a”, do inciso I e alíneia “c”, do inciso IV,
ambos do artigo 1º da Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro
de 2014, que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o triênio 2014-2017, passam a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL:
a) Poder Executivo:
(...)
2. Um representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG: