TJMG 02/12/2015 -Fl. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 02 de Dezembro de 2015 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as
atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
Nome
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Expansão, Modernização e
Sérgio Morais
Humanização
Do Sistema
3
Responsável pelas atividades inerentes aos trabalhos do Presídio de Pouso Alegre
Prisional
Belo Horizonte, 21 de Outubro de 2015.
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2015.
Maurício Antônio dos Santos
Subsecretário de Integração e Promoção da
Qualidade do Sistema de Defesa Social
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
01 771454 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o estado:
MASP 1388656-9, FABRICIO TEODORO PEREIRA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DOUTOR EXPEDITO DE FARIA TAVARES, para PRESIDIO DE PRESIDENTE OLEGÁRIO.
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
01 771592 - 1
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista as conclusões da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAI Nº 015/2015, publicada no “Minas Gerais” de
30/06/2015, DECIDE pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face dos servidores Saint’Clair Sanches, MASP 1.221.1645,Adriano Luiz da Silva, MASP 1.219.773-7 e Marcelo Mazala de
Araújo, MASP 1.099.680-9, pela suposta ineficiência na gestão e irregularidades no controle, estoque, distribuição e instalação dos equipamentos de monitoramento da Unidade, bem como no lançamento de
dados no sistema de controle dos monitorados.
Determina o envio de cópia do decidido ao órgão/unidade solicitante
para conhecimento, ao Ministério Público, à SULOG e SUAPI para
conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº 138/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: S.C.S., MASP 1.221.164-5, A.L.S., MASP 1.219.773-7 e
M.M.A., MASP 1.099.680-9, Agentes de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Priscila Ferreira da Silva Garcia
Membros: André Luis Dias e Kely Cristina Marçal Vianna
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUASE/SA nº 015/2013, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais
em 22 de novembro de 2013, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos
autos por não restar comprovada a falta administrativa atribuída ao
prestador de serviço.
Determina o envio de cópia do decidido ao Órgão/Unidade solicitante
para conhecimento.
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista as conclusões da Sindicância Administrativa instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUASE/SA Nº 033/2013, publicada no “Minas Gerais” de 06/06/2013,
DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos por não restar comprovada a materialidade das supostas irregularidades.
Determina o envio de cópia do decidido ao Órgão/Unidade solicitante
para conhecimento.
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 114/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: B.S.S.M., MASP: 1.220.581-1 e F.H.Z.X., MASP:
1.219.551-7, Agentes de Segurança Penitenciários.
Comissão Processante: Presidente: Priscila Ferreira da Silva Garcia
Membros: André Luis Dias e Kely Cristina Marçal Vianna
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUASE/PAD nº 108/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: C.E.B.S., Masp: 1.193.225-8, Agente de Segurança
Socioeducativo
Comissão Processante: Presidente: Rafael Weslley de Castro Viana
Membros: Romulo Cristiano Mauricio de Souza e Adriano de Oliveira
Ramos
Belo Horizonte, de de 2015.
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUASE/PAD nº 109/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: A.C.S., Masp: 1.190.902-5 e W.A.B.G, Masp:
1.191.087-4, Agentes de Segurança Socioeducativos
Comissão Processante: Presidente: Rafael Weslley de Castro Viana
Membros: Romulo Cristiano Mauricio de Souza e Adriano de Oliveira
Ramos
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUASE/SAD nº 057/2015
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicados: A.A.M.G., Masp: 1.368.002-0 e D.R.M.O., Masp:
1.271.905-0, Agentes de Segurança Socioeducativos.
Comissão Sindicante: Presidente: Rafael Weslley de Castro Viana
Membros: Romulo Cristiano Mauricio de Souza e Adriano de Oliveira
Ramos
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 075/2015
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicados:D.L.G.,Masp. 1.168.599-7e F.S.B., Masp. 1.168.404-0;
Agentes de Segurança Penitenciário
Comissão Sindicante: Marcelo Ferreira Gomes
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Nathália Vilarino
Rodrigues
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº 130/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: F.H.Z.X., Masp. 1.219.551-7, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Priscila Ferreira da Silva Garcia
Membros: André Luis Dias e Kely Cristina Marçal Vianna
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
as fotos dos bens e serviços do Convênio, contendo o emblema do
Governo Federal e nº do Convênio para fins de prestação de contas;
PARÁGRAFO ÚNICO: Para a execução das atribuições previstas no
art. 2º, os membros da Comissão Técnica atuarão conforme a necessidade técnica exigir, sendo intermediadores entre os setores técnicos de
suas respectivas Instituições e a SEDS.
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 135/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: F.S.L., MASP 1.224375-4, ocupante do cargo de Agente
de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante
Presidente: Priscila Ferreira da Silva Garcia
Membros: André Luis Dias e Kely Cristina Marçal Vianna
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD nº 077/2015
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: F.A.G., MASP 1.274.561-8, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Sindicante: Presidente: Allan Diógenes Bastos Fantini
Membros: Luciano Estolano da Silva e Fernanda Drumond Dias
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUASE/SAD nº 078/2015
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: T.H.S.A, MASP 1.333.476-8, Agente de Segurança
Socioeducativo.
Comissão Sindicante: Presidente: Wilian Alves Sant’Ana
Membros: Honório Garcez Filho e Carlos Romero Marrara Boatto
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SA Nº 039/2015
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar suposta infração disciplinar conforme denúncia de possíveis agressões físicas ao detento Jairo Nogueira Araújo – Infopen
594634, praticadas, em tese, por agentes de segurança penitenciários
lotados no Presídio de Alfenas – MG, Unidade integrante da Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa
Social.
Comissão Sindicante: Presidente: Simone Vieira Barbosa.
Membros: Ivan Nunes Lopes e Washington Moreira dos Santos.
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUASE/SAD nº 085/2015
Sindicância Administrativa Disciplinar
Processados: W.H.C., MASP 1.297119-8, R.S.O., MASP 1.228285-1 e
M.J.P.S.J., MASP 1.297123-0, Agentes de Segurança Socioeducativos.
Comissão Sindicante: Presidente - Romulo Cristiano Mauricio de
Souza
Membros: Rafael Weslley de Castro Viana
e Adriano de Oliveira Ramos
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
01 771585 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA
SOCIAL - PORTARIA SUPID N° 01/2015
SUBSECRETARIA DE INTEGRAÇÃO E PROMOÇÃO DA
QUALIDADE DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL
Constitui Comissão Técnica para acompanhamento e gestão do Convênio nº 813221/2014, celebrado entre a Secretaria de Defesa Social
- SEDS e o Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de
Segurança Pública – SENASP, o qual tem como objeto o fortalecimento
de Polícia Comunitária.
O SUBSECRETÁRIO DE INTEGRAÇÃO E PROMOÇÃO DA QUALIDADE DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão Técnica com membros indicados pelas
Chefias das Instituições: Polícia Militar, Corpo de Bombeiro Militar,
Polícia Civil e SEDS ; para gestão e acompanhamento do Convênio
nº 813221/2014, o qual tem como objeto o fortalecimento de Polícia
Comunitária, composta pelos membros elencados na sequência:
I- Anderson Maurício Coelho, Cap PM – Nº PM – 118.703-8 – Titular
II- Jonata de Souza Ferreira, 2º Ten PM – Nº PM – 121.093-9
– Suplente
III- Paulo Eduardo Santiago Mesquita, Cap BM – Nº BM – 128.396-9
- Titular
IV- Luiz Henrique Moreira Fagundes, Ten BM – Nº BM – 150.252-5
- Suplente
V- Vanderson Ribeiro, 2º Sgt BM – Nº BM – 126.430-8 – Suplente
VI- Ana Cláudia Oliveira Perry,Delegada Geral de Polícia Civil –
MASP: 336.354-6- Titular
VII- Guilherme Cardoso Vasconcelos, Investigador de Polícia Civil –
MASP: 1.174.087-5 - Suplente
VIII - Elaine de Fátima Mello Santos, Assessoria de Planejamento Institucional da Polícia Civil, MASP: 1.317.681-3 – Suplente
IX – Diego Gonçalves de Souza – Assessor de Polícia Comunitária
DGR/SEDS – MASP: 1.218634 -2 Titular
X – Flávio Alexandre Lima Ribeiro – Assessor DGR/SEDS – MASP:
1.379.534-9 - Suplente
Art. 2º Compete à Comissão Técnica as seguintes atribuições:
I - Encaminhar os termos de referência preenchidos e assinados para
análise do gestor financeiro e do ordenador de despesas;
II - Acompanhar a tramitação dos processos de compra;
III - Fazer gestão dentro do órgão para que sejam prestadas informações
técnicas sobre os objetos licitados para a SEDS e licitantes/fabricantes,
em tempo hábil;
IV - Atestar o recebimento das aquisições e serviços contidos no
convênio;
V - Compilar os dados para o desenvolvimento do relatório de recebimento provisório e definitivo dos bens e serviços, conforme orientações da SEDS;
VI - Fazer gestão para que os materiais sejam rejeitados, ou recebidos e examinados em conformidade com os termos de quantidade, qualidade e especificações técnicas constantes no Plano de Trabalho do
Convênio;
VII - Auxiliar o técnico da SEDS responsável pelo lançamento das
informações no SICONV;
VIII - Fazer gestão para que as documentações, fotos dos bens e serviços do convênio, contendo o emblema do Governo Federal e nº do
Convênio, referentes à execução do Convênio e prestação de contas,
estejam em perfeito estado para inserção no SICONV, sendo encaminhados em tempo hábil para a SEDS;
IX - Fazer gestão dentro do órgão para que sejam providenciadas
01 771389 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 082/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, aos servidores:
MASP 1078461-9 ADEMAR DA SILVA, ASP, I/C, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) quinq., de exercício, a partir de 15/12/2015.
MASP 1173032-2 CLAUDIA MOREIRA DA COSTA SOUZA, ASP,
I/D, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 01/12/2015.
MASP 905550-0 CLAUDIO GERALDO, ASP, I/J, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de 01/12/2015.
MASP 1153196-9 DANIEL VIEIRA MENDES, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/12/2015.
MASP 1062202-5 EDILAMAR MARIA DA SILVA, ASEDS, I/C,
por 02 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
21/11/2015.
MASP 1174020-6 EDVANO VIEIRA DA SILVA, ASP, I/D, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/12/2015.
MASP 902333-4 VERA REGINA MARTINS MANO, ANEDS, IV/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de
01/12/2015.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 099/2015
RETIFICA NO ATO de afastamento de férias prêmio do servidor:
MaSP 1083492-7 JOSE ANTONIO FERNANDES SANTOS, AGSE,
I/C, tendo em vista alteração da data de início, ato Nº 079/2015 publicado em 21/11/2015. Onde se lê: por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º
quinq., de exercício, a partir de 07/12/2015.Leia-se:por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 29/12/2015.
MaSP 1134572-5 ROBERTO FERREIRA CAMPOS, AGSE, I/B,
tendo em vista alteração da data de início, ato Nº 079/2015 publicado
em 21/11/2015. Onde se lê: por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq.,
de exercício, a partir de 01/12/2015.Leia-se:por 01 mês(es), referente(s)
ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 21/12/2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
048/2015
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias aos servidores:
MASP 1376799-1, CLARISSA DUANA SILVEIRA DE SOUZA,
ANEDS, I/A, a contar de 16/10/2015, para regularização funcional.
MASP 1390379-4, ERICA SOARES SILVA, ASP, I/A, a contar de
13/11/2015, para regularização funcional.
ALTERAÇÃO DE NOME ATO: Nº 027/2015
ALTERA O NOME, à vista do documento apresentado pelo servidor:
MASP 1376799-1, CLARISSA DUANA SILVEIRA DE SOUZA,
ANEDS, I/A, para CLARISSA DUANA SILVEIRA DE SOUZA
FIGUEIREDO.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2015.
01 771174 - 1
Secretário de Estado de Defesa Social
Bernardo Santana de Vasconcellos
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL exonera, a
pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869 de 5 de
julho de 1952, os servidores relacionados, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a Diretoria de Pagamentos, Benefícios
e Vantagens para regularizar possíveis pendências em sua situação
funcional:
MASP 1395263-5 ANGELA DE FREITAS PINTO, do cargo de provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social, Nível I, Grau
A, a contar de 26/10/2015.
MASP 1123566-0 ISLA DE MELO PORTO SENA, do cargo de provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social, Nível I, Grau
C, a contar de 26/10/2015.
Belo Horizonte, 27 de Novembro de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
30 770648 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fausto Pereira dos Santos
Expediente
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário nº 26/2015
O Superintendente da Superintendência Regional de Saúde de Pouso
Alegre, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento NUTRITION ALIMENTOS LTDA foi notificado da Decisão
em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário nº 26/2015 (fls.
70 E 71) em 09/11/2015 e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos da Art. 123 da Lei Estadual nº. 13.317/99.
O processo será dado por concluso após publicação desta decisão
final e a adoção das medidas impostas (Parágrafo Único do Art. 123
da Lei Estadual nº 13.317/99), quais sejam, ADVERTÊNCIA, INUTILIZAÇÃO DO PRODUTO (rótulos que se encontram no estoque da
empresa) e PENA EDUCATIVA (confecção de 4.000 folders)
Publique-se, notifique-se para a adoção das medidas impostas.
Pouso Alegre/MG, 01 de dezembro de 2015.
Dr. Luis Augusto de Faria Cardoso
Superintendente
Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre
01 771084 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG N° 5031 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.
Instaura Tomada de Contas Especial, tendo em vista a omissão no dever
de prestar contas, referente ao Termo de Compromisso nº. 237/2007,
Resolução SES/MG nº. 1248/2007, firmado entre o Estado de Minas
Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais, e o Município de Santa Fé de Minas.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do § 1º, do art. 93
da Constituição Estadual e considerando:
- a Instrução Normativa nº 03, de 08 de março de 2013, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre os procedimentos de tomada de contas especial no âmbito dos órgãos e entidade das
Administrações Diretas e Indiretas, estaduais e municipais.
- o art.47 da Lei Complementar Estadual nº 102, de 17 de janeiro de
2008, que dispõe sobre o dever da autoridade administrativa, sob pena
de responsabilidade solidária, adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas para apuração dos fatos e quantificação dos
danos.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instaurada a Tomada de Contas Especial, com o objetivo
de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar danos, em
razão da omissão no dever de prestar contas, relativa ao Termo de Compromisso nº. 237/2007, Resolução SES/MG nº. 1248/2007, no valor
de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), firmado entre esta Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais e o Município de Santa Fé de Minas/
MG.
§1º A Tomada de Contas Especial será processada pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial instituída pelas Resoluções
SES nº 436, de 1° de abril de 2004 e nº 3882, de 23 de agosto de 2013.
§2º A Comissão fica, desde logo autorizada a praticar todos os atos
necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestarem a colaboração necessária que lhe
for requerida.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 01 de Dezembro de 2015.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
01 771403 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5029, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.
Revoga a Resolução SES/MG nº 2.578, de 24 de novembro de 2010,
que dispõe sobre o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para
a utilização do medicamento Eritropoetina e reposição de ferro em
pacientes portadores de Doença Renal Crônica no âmbito do Estado
de Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das suas atribuições, que lhe confere o §1º do art. 93 da Constituição Estadual, o inciso
IV do art. 222 da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de
2011, e considerando:
- a Resolução SES/MG nº 2.578, de 24 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para a utilização do medicamento Eritropoetina e reposição de ferro em pacientes
portadores de Doença Renal Crônica no âmbito do Estado de Minas
Gerais; e
- a Nota Técnica DMAC/SAF 008.2015, emitida pela Diretoria de
Medicamentos de Alto Custo (DMAC/SAF/SES), em 15 de outubro
de 2015;
RESOLVE:
Art. 1°Revogar a Resolução SES/MG nº 2.578, de 24 de novembro de
2010, que dispõe sobre o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas
para a utilização do medicamento Eritropoetina e reposição de ferro
em pacientes portadores de Doença Renal Crônica no âmbito do Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Aplica-se, no âmbito do Estado de Minas Gerais, o Protocolo
Clínico e Diretrizes Terapêuticas para a utilização do medicamento
Eritropoetina e reposição de ferro em pacientes portadores de Doença
Renal Crônica aprovado pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria
SAS/MS nº 226, de 10 de maio de 2010, e suas alterações.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 5029 de Dezembro de 2015.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
01 771406 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias-prêmio referente
ao(s) servidor (es): Masp 376312-5 AFONSO CELSO DUARTE
LUCAS, referente ao 6º quinquênio publicado em 18/12/2012: onde
se lê referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 13/11/2012,
leia-se referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 13/01/2012.
Masp 912770-5 ELOY JOAQUIM DE OLIVEIRA, referente ao 1º
decênio publicado em 14/09/1993: onde se lê a partir de 12/02/1993,
leia-se a partir de 13/02/1993, referente ao 2º quinquênio publicado
em 01/10/2005: onde se lê a partir de 09/03/2003, leia-se a partir de
10/03/2003.
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 367708-5, ROSILANE MARIA DE SOUZA, publicado em 31/07/2015: onde se lê por 08 mês(es) referente(s) ao 1º, 2º e
3º quinquênio a partir de 13/07/2015, leia-se por 08 mês(es) referente(s)
ao 2º, 3º e 6º quinquênio a partir de 13/07/2015, conforme instrução
de serviço 01/06.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidores: Masp 0343154/1, ROMILTON BARROS DE PAULA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 15/05/2015; Masp 0348809/5, AUDREY ELIANE
HORTA DA SILVA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 26/07/2015;
Masp 0366059/4, LUCIENE BATISTA FIGUEIREDO, referente ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 26/11/2015; Masp 0912770/5,
ELOY JOAQUIM DE OLIVEIRA, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 12/05/2013.
FÉRIAS PRÊMIO- AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 e nos termos da
Resolução Conjunta SES/SEPLAG nº 102 de 24/11/11, ao(s) servidor
(es): Masp 0383369-6, Maria do Carmo N Costa Gomes, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 01/12/2015.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0151100-1320/2015-5 (Sipro) /
00148071-1321-2015 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao servidor: MASP: 372.011-7 MARCO
ANTONIO WARDIR MELO.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0165594-1320/2015-0 (Sipro) /
00148055-1321-2015 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios a servidora: MASP:917.110-9 SUELY BAWDEN DE PAULA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0153607-1320/2015-0 (Sipro) / 001480691321-2015 (Siged) e publicado no MG de 27/10/2015 referente ao
servidor: MASP. 376.436-2 MARCO ANTONIO DE ARAÚJO RANGEL, que determina providenciar o arquivamento do processo.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0173551-1320/2015-0 (Sipro) /
00148050-1321-2015 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios a servidora: MASP:375.100-5 CLAUDIA
BOREM PIMENTA DE FIGUEIREDO.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0164151-1320/2015-8 (Sipro) /
00148058-1321-2015 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios a servidora: MASP:348.433-4 TERESINHA
APARECIDA DE CARVALHO COELHO.
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