TJMG 29/10/2015 -Fl. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quinta-feira, 29 de Outubro de 2015 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira
Expediente
Secretaria de Estado de Defesa Social
Superintendência de Recursos Humanos
Janaíssa Luiza Del Bisoni
RETIFICA na Resolução nº 1558/2015, de 17/08/2015, que dispõe sobre concessão de progressão publicada no MG 20/08/2015, a parte referente
aos servidores relacionados abaixo, em virtude de incorreção na vigência:
Onde se lê:
MASP
SERVIDOR
1145203-4
1101866-0
1214033-1
1152820-5
1079420-4
1078785-1
Leia-se:
CARREIRA
ALDIR APARECIDO MARTINS DE FREITAS
ALFREDO PARONETO
CARLOS WILSON VARGAS
LUCIANO REZENDE DOS SANTOS
LUIZ EDUARDO PITTELLA NASCIMENTO
MARTIM VICENTE VITOVA JUNQUEIRA
MASP
MADS
MADS
MADS
MADS
MADS
MADS
SERVIDOR
1145203-4
1101866-0
1214033-1
1152820-5
1079420-4
1078785-1
CARREIRA
ALDIR APARECIDO MARTINS DE FREITAS
ALFREDO PARONETO
CARLOS WILSON VARGAS
LUCIANO REZENDE DOS SANTOS
LUIZ EDUARDO PITTELLA NASCIMENTO
MARTIM VICENTE VITOVA JUNQUEIRA
MADS
MADS
MADS
MADS
MADS
MADS
NIVEL
ATUAL
III
III
III
III
III
III
GRAU
ATUAL
B
B
B
B
B
B
NOVO
GRAU
C
C
C
C
C
C
VIGÊNCIA
NIVEL
ATUAL
III
III
III
III
III
III
GRAU
ATUAL
B
B
B
B
B
B
NOVO
GRAU
C
C
C
C
C
C
VIGÊNCIA
01/01/2014
05/03/2014
02/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
RETIFICA na Resolução nº 1485/2014, de 27/06/2014, que dispõe sobre concessão de progressão publicada no MG 28/06/2014, a parte referente
ao servidor relacionado abaixo, em virtude de incorreção na vigência:
Onde se lê:
NIVEL
GRAU
NOVO
MASP
SERVIDOR
CARREIRA
VIGÊNCIA
ATUAL
ATUAL
GRAU
1140881-2
PAULO SERGIO DA SILVA CORREIA
ASP
I
C
D
28/04/2014
Leia-se:
NIVEL
GRAU
NOVO
MASP
SERVIDOR
CARREIRA
VIGÊNCIA
ATUAL
ATUAL
GRAU
1140881-2 PAULO SERGIO DA SILVA CORREIA
ASP
I
C
D
27/04/2013
RETIFICA na Resolução nº 1366/2012, de 21/12/2012, que dispõe sobre concessão de progressão publicada no MG 22/12/2012, a parte referente
ao servidor relacionado abaixo, em virtude de incorreção na vigência:
Onde se lê:
MASP
SERVIDOR
1139404-6
CARREIRA
NIVEL
ATUAL
GRAU
ATUAL
NOVO
GRAU
VIGÊNCIA
ASP
I
B
C
22/05/2011
CARREIRA
NIVEL
ATUAL
GRAU
ATUAL
NOVO
GRAU
VIGÊNCIA
ASP
I
B
C
27/01/2012
CARLOS RONALD DOS SANTOS
Leia-se:
MASP
SERVIDOR
1139404-6
CARLOS RONALD DOS SANTOS
ANULA na Resolução nº 1439/2013, de 26/09/2013, que dispõe sobre concessão de progressão publicada em 27/09/2013, a parte referente ao
servidor:
MASP 11394014-6 CARLOS RONALD DOS SANTOS, por não fazer jus à época.
ANULA na Resolução nº 1558/2015, de 17/08/2015, que dispõe sobre concessão de progressão publicada em 20/08/2015, a parte referente aos
servidores:
MASP 1083678-1 OTAVIO HENRIQUE DE CARVALHO, por motivo de duplicidade de publicação.
MASP 1228688-6 JOAO PAULO DA FONSECA, por motivo de duplicidade de publicação.
MASP 1171697-4 MARCOS ANTONIO ALVES DE SOUSA, por motivo de duplicidade de publicação.
ANULA na Resolução nº 1529/2015, de 17/04/2015, que dispõe sobre concessão de progressão publicada em 24/04/2015, a parte referente aos
servidores:
MASP 1140850-7 ARTHUR SANTANNA BARREIROS JUNIOR, por não fazer jus à época.
MASP 1101486-7 EVERALDO MARCIO DA SILVA, por não fazer jus à época.
ANULA na Resolução nº 1384/20113, de 19/02/2013, que dispõe sobre concessão de progressão publicada em 20/02/2013, a parte referente aos
servidores:
MASP 1094088-0 CRISTIANO MACEDO DE SOUZA, por motivo de duplicidade de publicação.
MASP 1114051-4 ROGERIO DE ASSIS LUZIANO, por motivo de duplicidade de publicação.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2015.
28 758807 - 1
RESOLUÇÃO SEDS Nº 1572/2015, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015.
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Defesa Social em cumprimento
à Decisão Judicial.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do
& 1º do art. 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto no art. 11 da Lei nº 14.695, de 30 de julho de 2003 e no art.3º, § 3º do Decreto
44.769, de 7 de abril de 2008.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional na carreira ao servidor constante no anexo desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado
de Defesa Social, em cumprimento a Ação Ordinária nº 0399507-20.2013.8.13.0145.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEDS nº 1572 /2015)
PROMOÇÃO CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
MASP
NOME DO SERVIDOR
1116879-6
1116879-6
1116879-6
MARCELO RABELO
MARCELO RABELO
MARCELO RABELO
CARREIRA
ASP
ASP
ASP
DE
NÍVEL
I
II
III
GRAU
A
A
A
PARA
NÍVEL
GRAU
II
A
III
A
IV
A
VIGÊNCIA
30/06/2009
30/06/2011
30/06/2013
28 759308 - 1
RESOLUÇÃO N° 1573/2015, DE 27 DE OUTUBRO 2015.
Dispõe sobre progressão após estágio probatório fornecida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da
SEDS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III,
§1º, do art. 93, da Constituição Estadual, as Leis Delegadas nº 179, de 01 de janeiro de 2011 e 180, de 20 de janeiro de 2011 e o Decreto Estadual
nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, e
CONSIDERANDO o disposto no art.15 da Lei 15.302, de 10 de agosto de 2004.
RESOLVE:
Art.1º - Fica concedida a progressão após estágio probatório ao servidor reintegrado, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, relacionados
no anexo I, na forma indicada por este.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
ANEXO I
MASP
dv
1084375
3
NOME
Keifferson Magela Pedrosa Belchior
ADMISSAO
CARREIRA
5
AGSE
NIVEL
ATUAL
I
GRAU
ATUAL
A
NOVO
GRAU
B
VIGENCIA
05/04/2013
28 759100 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas
atribuições, PRORROGA O PRAZO PARA EXERCÍCIO, nos termos
do § 1º do art. 70 da Lei 869, de 05.07.1952, da servidora abaixo, tendo
em vista aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEDS nº 07/2013 para provimento dos cargos das carreiras de Assistente Executivo de Defesa Social-Nível I, Analista Executivo de Defesa
social-Nível I e Médico da Área de Defesa Social – Níveis I e III.
EDNA MARQUES FERREIRA, a contar de 05/11/2015, referente à
posse lavrada em 05/10/2015.
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, em Belo Horizonte, aos 27 de outubro de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
28 759187 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 08/2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL, publicado em 06 de dezembro de 2013
O Secretario de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e
considerando o Edital supramencionado:
EXCLUI a candidata PATRICIA DOS SANTOS BARCELOS, inscrição nº 1095509-7, em cumprimento a decisão que julgou improcedentes os pedidos formulados e revogou a liminar outrora concedida nos
autos do processo nº 0024.14.249.058-0, do concurso público regido
pelo Edital SEPLAG/SEDS nº 08/2013 para a carreira de Agente de
Segurança Penitenciário.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2015.
BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS
Secretário de Estado de Defesa Social
28 759112 - 1
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 071/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, ao servidor:
MASP 1079030-1 ALEX CORDEIRO DE ALMEIDA, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/11/2015.
MASP 1101895-9 ANDERSON ELOI RODRIGUES, ASP, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/11/2015.
MASP 1078766-1 AUGUSTO CHAVES DA COSTA, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/11/2015.
MASP 1079236-4 EDSON FERNANDES MARINHO, ASP, II/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/11/2015.
MASP 377081-5 LUIS CARLOS VIEIRA DE SOUZA, ASP, II/H,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
03/11/2015.
MASP 1095687-8 LUIZ ALBERTO RODRIGUES FIGUEIREDO,
ASP, I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
partir de 03/11/2015.
MASP 378482-4 MARCOS PAULO MIRANDA COUTINHO, ASP,
II/I, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a partir
de 16/11/2015.
MASP 376999-9 MAURO BORGES DE OLIVEIRA, ASP, II/H,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a partir de
03/11/2015.
MASP 907125-9 RITA MARINETH ALVES, ASEDS, III/H, por
03 mês(es), referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de
09/11/2015.
MASP 1158662-5 TEOBALDO ESTEVES GOMES JUNIOR, ASP,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 03/11/2015.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 086/2015
RETIFICA NO ATO de afastamento de férias prêmio do servidor:
MaSP 1106812-9 CAMILA REGINA MARQUES DA ROCHA, ASP,
I/B, tendo em vista alteração da data de início, ato Nº 070/2015 publicado em 21/10/2015. Onde se lê: por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º
quinq., de exercício, a partir de 03/11/2015.Leia-se:por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 18/01/2015.
MaSP 1081528-0 EDUARDO COSTA E SILVA, ASP, I/C, tendo
em vista alteração da data de início, ato Nº 062/2015 publicado em
19/09/2015. Onde se lê: por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de
exercício, a partir de 01/10/2015.Leia-se:por 01 mês(es), referente(s)
ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 03/11/2015.
MaSP 929078-4 MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA, ASGPD,
III/C, tendo em vista alteração da data de início, ato Nº 016/2015 publicado em 31/03/2015. Onde se lê: por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 4º E
5º quinq., de exercício, a partir de 27/04/2015.Leia-se:por 03 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º E 5º quinq., de exercício, a partir de 27/04/2015.
MaSP 902243-5 SANDRA REIFF MIRANDA, ANEDS, II/J, tendo
em vista alteração da data de início, ato Nº 070/2015 publicado em
21/10/2015. Onde se lê: por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 6º quinq., de
exercício, a partir de 03/11/2015.Leia-se:por 02 mês(es), referente(s)
ao(s) 6º quinq., de exercício, a partir de 03/11/2015.
ANULAÇÃO - ATO Nº 074/2015
ANULA NO ATO Nº 070/2015, referente ao(à) servidor(a): MaSP
1173417-5 ALEXSANDRO DA CRUZ PEREIRA, ASP, I/D, na
parte em que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em
21/10/2015, tendo em vista, memo nº 459/2015 PTO/Pessoal.
ANULA NO ATO Nº 062/2015, referente ao(à) servidor(a): MaSP
1213942-4 EMANUEL MOTA CASTRO, ASEDS, I/C, na parte em
que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em 19/09/2015,
tendo em vista, memo nº 0489/2015 DIR/CERESP.
ANULA NO ATO Nº 062/2015, referente ao(à) servidor(a): MaSP
348379-9 JOSE LUIZ DA SILVA, ASEDS, III/H, na parte em que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em 19/09/2015, tendo
em vista, memo nº 0155/2015 HTPWVC-RH.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
041/2015
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias aos servidores:
MASP 1389109-8, CLAUDIO FERNANDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO, ASP, I/A, a contar de 08/10/2015, para regularização
funcional.
MASP 1327280-2, MAURICIO DE SOUZA FERNANDES, ANEDS,
I/A, a contar de 09/10/2015, para regularização funcional.
MASP 1202689-4, VANDERLAN ALVES NONATO, ASP, I/A, a contar de 23/10/2015, para regularização funcional.
LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 038/2015
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à servidora:
MASP 1220745-2 ADRIANA CRISTINA DA SILVA, ASP, I/C, por um
período de 120 dias, a contar de 13/10/2015.
MASP 1236202-6 PRISCILA MANSUR DE MELO, ANEDS, I/C, por
um período de 120 dias, a contar de 24/09/2014.
LICENÇA PATERNIDADE ATO: Nº 036/2015
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
MASP 1226020-4, CLAUDIO DE PAULA NEVES, ASP, I/C, a contar de 21/09/2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: Nº 034/2015
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao
servidor:
MASP 905518-7, ANTONIO NUNES JARDIM, ASP, II/J, a contar de
26/09/2015.
MASP 1383082-3, DANIELI FERREIRA BRAZ DE SOUSA,
ANEDS, I/A, a contar de 10/10/2015.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2015.
28 759212 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1182682-3, IZAIAS FELIX DOS SANTOS NETO, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND, para PRESÍDIO DE ALVORADA DE MONTES CLAROS.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
28 758887 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fausto Pereira dos Santos
Expediente
EXPEDIENTE DA DIRETORA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora: Masp.916470-8, ROSANA MARTINS PEREIRA, pela
remuneração do cargo efetivo de Técnico de Atenção a Saúde, acrescida
de 50% da remuneração do cargo em comissão DAD-3 SA 1100906, a
partir de 30/09/2015.
27 758733 - 1
ATO DE REVOGAÇÃO DO EDITAL SES/MG Nº 42/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do §1º, do art. 93 da
Constituição Estadual, resolve revogar, por razões de interesse público
e inadequações de ordem técnica, o Edital SES/MG nº 42/2014, publicado no dia 17 de outubro de 2014, direcionado a selecionar Consórcio
Intermunicipal de Saúde (CIS) para a realização do gerenciamento do
componente Regulação e Assistência do Serviço Avançado de Vida da
Rede de Urgência e Emergência do Estado de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2015.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
28 759216 - 1
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
LUIZ RONALDO VIEIRA, Masp. 913178-0, ocupante do cargo de
TGS V/B, da SRS/Juiz de Fora para Prefeitura Municipal de Matias
Barbosa/Policlínica Matias Barbosa, a partir de 01/10/2015.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
EVA GERTRUDES DE PAULA GONÇALVES, Masp. 372549-6,
ocupante do cargo de AUGAS II/J, da Prefeitura Municipal de Santa
Barbara Monte Verde para Prefeitura Municipal de Juiz de Fora/UAPS
Monte Verde, a partir de 08/09/2015.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
EDNA RAMOS MOREIRA, Masp. 387990-5, ocupante do cargo de
TAS IV/A, da Prefeitura Municipal de Serra dos Aimorés/Centro de
Saúde de Serra dos Aimorés a Superintendência Regional de Teófilo
Otoni a partir de 19/08/2015.
28 759285 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA Nº. 78/2015/DVA/SVS
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999,
art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS
Nº 78/2015, referente ao produto: Filé de Cação; marca: FRESCATTO;
data de fabricação: 15/02/2015, data de validade: 15/02/2016; lote:
J15-0318, Registro: MA SIF/DIPOA SOB Nº 0297/1246, embalado
por: Frigorífico Jahú Ltda. – Fábrica de Conservas, inscrita no CNPJ
sob o nº. 61.286.613/0001-21, estabelecida na Av. Calombé, 3010,
Figueira, Duque de Caxias/ RJ, CEP: 26.240-130, em razão de representar risco de agravo à saúde do consumidor por apresentar nível de
mercúrio acima do máximo permitido, sendo que é essencial manter o
conteúdo de contaminantes em níveis toxicológicos aceitáveis visando
proteger a saúde pública (Resolução RDC N° 42, de 29 de agosto de
2013); conforme evidencia o Laudo de Análise nº 3371.00/2015, emitido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Laboratório Central de
Saúde Pública deste Estado.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2015.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
28 759248 - 1
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.195,
DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.
Define os novos Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/
MG e da outras providências.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais – CIB-SUS/MG, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 12.466, de 24 de agosto de
2011 e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011
e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, queInstitui a
Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno
do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei no 8.112, de 11 de
dezembro de 1990;
- o Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, que promulga a Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e seu
Protocolo Facultativo;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a
Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização
do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e outras providências;
- o Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe
sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de
recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;
- a Portaria MS/GM nº 1.060, de junho de 2002, que institui a Política
Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência;
- a Portaria MS/GM nº 1.635, de 12 de setembro de 2002, que inclui
procedimentos no Sistema de Informações Ambulatoriais-SIA/SUS
para acompanhamento de usuários com Deficiência Mental e Autismo;
- a Portaria MS/GM nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, que aprova
a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de