TJMG 16/10/2015 -Fl. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 16 de Outubro de 2015 Diário do Executivo
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 409 / 2015
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012,
ref. aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Laíce Aguiar - 1252- MaSP
374177-4, Arminda Marta Pimentel Santos, PEBIIIN, Matemát.,
cargo 01, por 02 meses, ref. aos 2º e 3º quinq. de exercício, a partir
de 23/10/2015; MaSP 1097638-9, Wilma Gonçalves Pereira, PEBID,
Líng. Port., cargo 01, por 02 meses, ref. ao 1º quinq. de exercício, a
partir de 23/10/2015; E.E. Marieta Brochado - 477- MaSP 326009-8,
Jaqueline Aparecida Gonçalves Mendes, PEBIP, cargo 01, por 02
meses, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 23/10/2015; E.E. Mário
Casassanta - 558- MaSP 352424-6, Rita de Cassia Gallegos da Cunha,
PEBIP, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir
de 24/10/2015; E.E. Maurício Murgel - 639- MaSP 1053589-6, Maria
Cristina Abreu de Faria, PEBIIL, Física, cargo 01, por 02 meses, ref. ao
3º quinq. de exercício, a partir de 22/10/2015.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 410 / 2015
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
aos servidores: Betim - E.E. Antônio Augusto Ribeiro - 212598- MaSP
834132-3, Etiene Michele Cesario do Carmo, ATBIIG, cargo 01, por 02
meses, ref aos 2º e 3º quinq. de exercício, a partir de 22/10/2015; MaSP
881370-1, Naide Cesar de Oliveira, PEBIN, cargo 01, por 02 meses,
ref ao 1º quinq. de exercício, a partir de 22/10/2015; MaSP 1128915-4,
Victor Vinicius dos Santos, PEBIC, cargo 01, por 02 meses, ref ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 22/10/2015; MaSP 1114739-4, Fernanda
Aparecida Diniz, PEBIC, cargo 01, por 02 meses, ref ao 1º quinq. de
exercício, a partir de 22/10/2015; E.E. Cecília Meireles - 7994- MaSP
836796-3, Maria Aparecida Pereira da Silva, PEBIO, Biologia, cargo
01, por 02 meses, ref ao 3º quinq. de exercício, a partir de 21/10/2015.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 411/ 2015
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
aos servidores: Contagem - E.E. Min. Miguel Mendonça - 8630- MaSP
863544-3, Eliane Maria Costa, PEBIIIE, cargo 02, por 02 meses, ref ao
1º quinq. de exercício, a partir de 22/10/2015; MaSP 941278-4, Almira
Andrelina de Senna Farnezi, PEBIL, cargo 01,por 02 meses, ref ao 2º
quinq. de exercício, a partir de 22/10/2015; E.E. Nair Mendes Moreira
- 8559- MaSP 266040-5, Marilene Soares Domingues de Magalhães,
PEBIL, cargo 02, por 02 meses, ref ao 3º quinq. de exercício, a partir
de 22/10/2015; MaSP 279944-3, Jania Dorisdey Souto, PEBIIP, cargo
02, por 02 meses, ref ao 4º quinq. de exercício, a partir de 22/10/2015;
E.E. Pres. Tancredo Neves - 8681- MaSP 320381-7, Evanil Piedade de
Souza, EEBIIG, cargo 02, por 02 meses, ref ao 3º quinq. de exercício, a
partir de 22/10/2015; MaSP 867582-9, Aldair Jose de Oliveira, PEBIIJ,
Inglês, cargo 01, por 02 meses, ref ao 3º quinq. de exercício, a partir de
22/10/2015; MaSP 1094698-6, Angelica Imaculada da Silva, PEBIID,
Líng. Port., cargo 01, por 02 meses, ref ao 1º quinq. de exercício, a
partir de 22/10/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 532 / 2015
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 371678-4, Delma Lucia de Souza
Vilaça, ANEI-IC, Analista Educacional, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de
exercício, a partir de 8/4/2009.
*Republicado por motivo de incorreção no nome, “MG 09/10/2015”,
Pág. 57, Col. 01.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 541/ 2015
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Betim - Servidora sem lotação, em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 320299-1, Valdelice Ventura Pereira
de Souza e Silva, PEBIIP, cargo 01, apostilada D3C, ref. ao 5º quinq. de
exercício, a partir de 12/5/2010.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% - ATO Nº
73 / 2015
Concede Gratificação de Incentivo à Docência - 5%, nos termos da Lei
nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989 e da Lei nº
9.957, de 18/10/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria compulsória, MaSP
128274-8, Neide Maria Malaquias de Carvalho, PEBIB, cargo 02, ref.
ao 3º biênio, a partir de 14/5/2009.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% - ATO Nº
74 / 2015
Concede Gratificação de Incentivo à Docência - 5%, nos termos da
Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989 e da Lei
nº 9.957, de 18/10/1989, à servidora: Belo Horizonte - servidora sem
lotação em afastamento preliminar á aposentadoria compulsória MaSP
128274-8, Neide Maria Malaquias de Carvalho, PEBIB, Cargo 02, referente ao 4° biênio, a partir de 6/6/2011.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 50 / 2015
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Ordem e
Progresso - 1511- MaSP 1075417-4, Laila Viviane Nascimento e Silva,
PEBIA, cargo 02, a partir de 16/9/2015.
*Republicado por motivo de incorreção no cargo, “MG 02/10/2015”,
Pág. 22, Col. 03.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 52 / 2015
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Betim - E.E. Sen. Teotônio Vilela
- 7951- MaSP 1130861-6, Fernanda Maia Pioppi, PEBIC, Líng. Port.,
cargo 01, a partir de 8/6/2015.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 53 / 2015
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Ibirité - E.E. de Ensino Fundamental -Anos Finais e Médio - MaSP 1341332-3, Juliana de Sousa
Lima Oliveira, Reis Mota, PEBIA, cargo 02, a partir de 14/5/2015.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 54 / 2015
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988 à servidora: Belo Horizonte - E.E. Cecília Meireles - 990MaSP 1130005-0, Renata Kelly Figueiredo Frade, ATBIA, cargo 03,
por um período de 88 dias, a partir de 25/8/2015; E.E. Guimarães Rosa
- 132- 1317618-5, Inara Regina Resende Andrade Marques, PEBIA,
Química, cargo 03, por um período de 89 dias, a partir de 3/8/2015.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 55 / 2015
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Ibirité - E.E. de Ensino Fundamental - Anos Finais e Médio -535307- MaSP 1295602-5, Dulce Aparecida Silva da Costa, ATBIA, cargo 02, a partir de 6/7/2015; MaSP
1323377-0, Josiane Emanueli do Amparo Xavier, PEBIA, cargo 03, a
partir de 29/6/2015.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 56 / 2015
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Betim - E.E. Sarah Kubitschek - 7889- MaSP 1083244-2, Marialice de Souza Moraes, PEBID,
cargo 01, a partir de 23/9/2015; E. E. Tito Lívio de Souza - 7935- MaSP
1015266-8, Claudia Rodrigues Moraes, PEBIA, cargo 03, a partir de
14/9/2015.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 57 / 2015
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º
da CR/1988 à servidora: Mateus Leme - E.E. Elias Salomão - 34380MaSP 1206366-5, Hilda de Oliveira Nascimento, PEBIA, cargo 03, por
um período de 73 dias, a partir de 26/6/2015.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 58 / 2015
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º
da CR/1988 à servidora: Igarapé - E.E. Joaquim José Pereira - 9253MaSP 335409-9, Suzana Aparecida Santos Marinho, PEBIP, cargo 01,
por um período de 120 dias, a partir de 9/8/1993, para regularizar situação funcional.

LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 59 / 2015
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988 à servidora: Betim - E.E. Estudante Lívia Mara de Castro 8583- MaSP 332548-7, Maria Vani Gonçalves Pereira, PEBIP, cargo
01, por um período de 120 dias, a partir de 30/8/1993, para regularização da vida funcional da servidora.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 60 / 2015
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988 às servidoras: Belo Horizonte - E.E. Dr. Antônio Augusto
Soares Canedo - 1848- MaSP 586873-2, Maria Aparecida Magalhães
Ribeiro, PEBIB, cargo 01, por um período de 120 dias, a partir de
3/9/1997, para regularização da vida funcional da servidora.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 18 / 2015
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o
§ 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por
cinco dias, aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Ordem e Progresso 1511- MaSP 1154634-8, Flávio Luiz Nicoli, PEBIA, Geog., cargo 01,
a partir de 16/7/2015.
*Republicado por motivo de incorreção no nome, “MG 02/10/2015”,
Pág. 22, Col. 03.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 20 / 2015
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c
o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, aos servidores: Betim - E.E. Cecília Meireles - 7994MaSP 1364398-6, Edson Rosa de Santana, ASBDIA, cargo 01, a partir
de 1º/7/2015.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 21 / 2015
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c
o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, aos servidores: Ibirité - E.E. Profª Elza Cardoso Rangel - 231673- MaSP 1329672-8, Kennedy Rezende Menezes, PEBDIA,
cargo 01, a partir de 22/2/2015.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 22 / 2015
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c
o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, aos servidores: Betim - E.E. Dr. Orestes Diniz - 7871MaSP 558529-4, Jose Geraldo da Silva, PEBIA, cargo 01, a partir de
11/8/2015.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 23 / 2015
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c
o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, aos servidores: Contagem - E.E. Helena Guerra - 8753MaSP 1104216-5, Claudio Vaz Barbosa, PEBIA, cargo 02, a partir de
24/8/2015.
Portaria nº 63 / 2015
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29-01-2002, artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24-04-2002, artigo 18 da Resolução CEE nº 443, de 02-08-2001, fica credenciada a entidade mantenedora Centro Pedagógico Maria Helena Ltda - ME, para ofertar a
Educação Infantil, e autorizado o funcionamento da Educação Infantil
(Creche e Pré Escola) no Centro Pedagógico Maria Helena, situado na
Av. Ítalo Bernardes nº 413, bairro Jardim das Rosas, Ibirité/MG, ambos
pelo prazo de 04 (quatro) anos.
SRE- Metropolitana B.
15 754391 - 1

Conselho Estadual de Educação
Presidente: Mons. Lázaro de Assis Pinto
RETIFICAÇÃO
PORTARIA Nº 26, de 23 de setembro de 2015.
Institui Comissão Verificadora
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
Resolve:
Instituir comissão, composta pelos Professores Alexandre Salum de
Castro – FUMEC, Neusa Araújo Fernandes – PUC e Laila Hamdan
– Faculdade Arnaldo e pelos assessores Pedro Eduardo da Silva Casteloni e Cátia Maisa Santos, para, sob a presidência do primeiro, verificar inloco as condições de funcionamento do Curso de Graduação em
Comunicação Social Habilitação Jornalismo – Bacharelado, a ser autorizado pela via da transformação, em Curso de Graduação em Jornalismo – Bacharelado, Letras – Português/Inglês e Pedagogia oferecidos
pela UEMG, fora de sede, em Divinópolis, tendo em vista o pedido de
renovação de reconhecimento.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2015.
a) Mons. Lázaro de Assis Pinto – Presidente
15 754429 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Expediente
CONSELHO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Presidente: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
EXTRATO DA ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA/2015 DO CONSELHO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE MINAS
GERAIS – CONEP – REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2015*
Local, Data e Hora: Auditório Antônio Francisco Lisboa-IEPHA/MG,
Rua dos Aimorés, 1.697, Belo Horizonte/MG, 17 de agosto de 2015, às
10h30. Com a presença do presidente do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural de Minas Gerais, o Exmo. Sr. Secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo de Araújo Santos, a reunião contou com a pauta
que se segue: Item I – Posse dos conselheiros para o mandato 20152017. O presidente deu as boas-vindas e empossou os novos conselheiros presentes para o mandato do Conep, com duração de dois anos.
Em suas palavras iniciais, o presidente destacou o início do mandato do
CONEP no Dia do Patrimônio Cultural Brasileiro e relembrou a trajetória do mineiro Rodrigo Melo Franco de Andrade, pioneiro na proteção
e preservação do patrimônio cultural. O presidente destacou a representatividade do conselho e suas contribuições para o patrimônio mineiro,
anunciando ainda várias ações do governo mineiro em prol da desburocratização do IEPHA e das ações do CONEP. O presidente destacou a
comemoração do Dia do Patrimônio com fatos concretos e novas atitudes e muitas iniciativas em prol do patrimônio cultural mineiro. Angelo
Oswaldo agradeceu à Michele Arroyo pela parceria, por assumir a presidência do IEPHA, com destaque pela sua experiência nas instâncias
municipal e federal na área do patrimônio cultural. O presidente saudou
o presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa, deputado Bosco, e a deputada Cristina Corrêa, vice-presidente da Comissão,
e por eles, todos os conselheiros empossados. Em seguida, a secretária-executiva saudou a presença de todos e agradeceu ao secretário de
Estado de Cultura pelo convite de estar à frente do IEPHA, ao apoio
do secretário-adjunto, e a oportunidade de estar à frente de uma equipe
comprometida com a gestão do patrimônio cultural. Item II – Leitura
e aprovação da Ata da 4ª Reunião Extraordinária/2014, realizada em
03 de dezembro de 2014. Tendo em vista a grande renovação dos quadros do CONEP e não realização de uma reunião com os conselheiros
do mandato anterior, foi informado pela secretária-executiva que a ata
da reunião anterior, em caráter excepcional, será repassada aos então
conselheiros presentes àquela sessão para assinatura e arquivamento no
livro de atas. Item III - Assuntos Gerais e franqueamento da palavra. A
secretária-executiva informou o estabelecimento de uma agenda de trabalho para o conselho de acordo com a disponibilidade dos conselheiros. A secretária-executiva informou o início dos trabalhos para análise
e modificação da deliberação normativa do ICMS Patrimônio Cultural e a questão do Licenciamento Ambiental que será reformulado para
implementação de fluxos mais sistêmicos evitando ações paralelas com
outras instituições estaduais e apresentação do Plano Estadual de Inventário do Patrimônio Cultural para apreciação do conselho. Em seguida,

Minas Gerais - Caderno 1

os conselheiros se manifestaram. Dentre outros assuntos, o conselheiro
André Ruas comentou sobre a necessidade de dinamização dos procedimentos estaduais para licenciamento face a grande demanda já vivenciada pela SEMAD e a burocratização ainda presente em determinados
processos, em que pesa a adição de mais uma anuência, desta vez por
parte da deliberação aprovada pelo CONEP sobre o assunto. O conselheiro solicitou urgência para análise da questão e criação do grupo de
trabalho para discussão dos procedimentos de revisão da deliberação
normativa. A secretária-executiva informou que os membros do grupo
de trabalho já foram indicados, aguardando a publicação e a formalização do grupo e que a expectativa é apresentar na próxima reunião a
proposta de suspensão da deliberação e apresentação de uma proposta
intermediária enquanto o grupo preparar a nova proposta para apreciação do conselho. Não havendo qualquer outro pedido de pronunciamento ou questionamento, e considerando concluídos os trabalhos previstos, o presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada
a reunião. Michele Abreu Arroyo - secretária-executiva do Conep. Belo
Horizonte, dezessete de agosto de dois mil e quinze. *Resumo da Ata
original constante nos arquivos do CONEP.
DELIBERAÇÃO Nº01/2015
O Conselho Estadual do Patrimônio Cultural-CONEP, no uso de suas
atribuições, notadamente no exercício da competência prevista no
inciso I do art. 2º da Lei Delegada n. 170, de 25 de janeiro de 2007 e no
Decreto n. 45.850, de 28 de dezembro de 2011, e legislação aplicável,
em reunião extraordinária realizada em 23 de setembro de 2015, deliberou DEFERIR o requerimento apresentado pelo município de Arcos
na data de 16/07/2015 referente à análise de documentação no âmbito
do programa ICMS Patrimônio Cultural.
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2015.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Presidente do Conep
15 754741 - 1
ERRATA
EDITAL CIRCULA MINAS – INTERCÂMBIO 2015.
A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais Publicou no Diário
Oficial do Estado no dia 16 de julhos de 215, caderno 1, páginas 23 e
24, Diário do Executivo o
EDITAL CIRCULA MINAS – INTERCÂMBIO 2015.
Onde se lê:
13.1O beneficiado é obrigado a apresentar a Prestação de contas de

realização da proposta e da contrapartidaem até 60 (sessenta) dias após
o seu retorno.
Leia-se:
13.1O beneficiado é obrigado a comprovar o comparecimento e a
execução com êxito da proposta apresentada e da contrapartida em
até 60 (sessenta) dias após o seu retorno, por meio do preenchimento
do Anexo III deste edital, impresso, datado e assinado, em 02 vias, e
enviado para SEC juntamente com a documentação conforme previsto
nos itens 13.2 e 13.3 deste edital.
Onde se lê:
13.2.1. Documentos obrigatórios para prestação de contas do projeto:
a) Comprovantes de embarque originais (ida e volta) ou documentos
equivalentes, que comprovem o embarque, desde que emitido pela cia
aérea;
b) Notas fiscais, ou documentos oficiais comprovando gastos efetuados
com o beneficio para transporte, seguro de viagem, alimentação, hospedagem, pagamento da matrícula e mensalidade de cursos ou taxas de
participação no evento e eventuais taxas de excesso de bagagem;
Leia-se:
13.2.1. Documentos obrigatórios para comprovação de execução do
projeto:
a) Comprovantes de embarque originais (ida e volta) ou documentos
equivalentes, que comprovem o embarque, desde que emitido pela cia
aérea, rodoviária e marítima, quando for o caso;
b) Notas fiscais, ou documentos oficiais comprovando gastos efetuados
com o beneficio para transporte, seguro de viagem, alimentação, hospedagem, pagamento da matrícula e mensalidade de cursos ou taxas
de participação no evento e eventuais taxas de excesso de bagagem,
conforme o caso;
Onde se lê:
15.3. Não serão devolvidos documentos ou materiais encaminhados,
cabendo à unidade gestora deste edital seu arquivamento ou incineração na forma da lei.
Leia-se:
15.3. Serão devolvidos os documentos ou materiais encaminhados, dos
projetos não contemplados e/ou inabilitados no prazo de até 60 dias da
a publicação dos resultados, cabendo a unidade gestora a incineração na
forma da lei após este prazo.
15 754740 - 1

Instituto de Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Presidente: Michele Abreu Arroyo
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG
Demonstrativo da Despesa Mensal com Pessoal e seus encargos em cumprimento ao § 3º do art. 73 da CE/89, EC n.º 61 de 23/12/2003 e art. 44 da
Lei 14.684 de 30/07/2003.
Unidade Orçamentária: 2201
Referência: 3º Trimestre de 2015
CARGOS
Qtd.
Jul./2015
Qtd.
Ago./2015
Qtd.
Set./2015
TOTAL
Efetivo
74
381.982,48 75
381.531,68 75
356.390,82
1.119.904,98
Rec. Amplo
45
158.520,36 48
168.670,01 46
165.289,46
492.479,83
Inativos
44
180.616,25 45
189.527,06 45
183.615,14
553.758,45
Contratos Administrativos
10
17.492,48 11
18.013,88 10
16.134,29
51.640,65
Patronal
*
86.033,11
*
87.198,48
*
86.114,60
259.346,19
TOTAL GERAL
173
824.644,68 179
844.941,11 176
807.544,31
2.477.130,10
*Fonte: Valores extraídos do relatório da DCPPP/SEPLAG
MARIA GORETI CALIMAN REIS
Gerente de Recursos Humanos
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente
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PORTARIA IEPHA/MG Nº 39/2015
Prorroga prazo para realização dos trabalhos da Comissão de Sindicância designada pela Portaria IEPHA/MG nº 026/2015, alterada pela
Portaria 034/2015.
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 8º, do Decreto Estadual nº 45.850, de 28 de
dezembro de 2011 e o parágrafo único do art. 223 da Lei nº 869, de 05
de julho de 1952, RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar, por 30 dias, o prazo para realização dos trabalhos
da Comissão de Sindicância designada pela Portaria IEPHA/MG nº
026/2015, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em
07 de agosto de 2015, alterada pela Portaria 034/2015, publicada em
10/09/2015.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com
efeitos a partir de 04 de outubro de 2015.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2015.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente do IEPHA/MG
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O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 à servidora Solange França
Ferreira, MASP. 1.018.293-9, Auxiliar de Gestão, Proteção e Restauro
Nível V, Grau H, por 03 meses, referente ao 1º, 2º e 3º meses do 5º quinquênio, a partir de 13/10/15.
AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 ao servidor, ALUISIO RASSILAN BRAGA, MASP. 1.016.617-1, Analista de
Gestão, Proteção e Restauro Nível III, Grau H, por 01 mês, referente ao
2º mês do 7º quinquênio, a partir de 13/10/15.
TORNA SEM EFEITO o ato referente ao servidor AILTON BATISTA
DA SILVA, MASP n. 1.016.597-5, em que concedeu afastamento para
gozo de 03 (três) meses férias prêmio a partir de 29 de junho de 2015,
publicado no “ MG do dia 01 de julho de 2015”, página 33, 3ª coluna
, por motivo de requerimento de sua aposentadoria e conforme Nota
Explicativa Nº. 009/2015.
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
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Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Atos assinados pelo Magnífico Reitor
Ato nº 216 – O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto
nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011 concede abono de permanência,
nos termos do parágrafo 19 do art. 40 da Constituição Federal/88 com
redação dada pela EC n° 41/03 à servidora:
Masp 0255221-4, Talitha Maria Cardoso Peres, a contar de
09/10/2015.

Ato nº 217 - Converte férias-prêmio em espécie, nos temos do art. 117
do ADCT da CE/1989, aos servidores aposentados:
Masp 1046627-4 – Leda Teixeira de Souza, PES, aposentada em
03/08/2015, referente ao saldo de 12 meses.
Masp 0261166-3 – João Barbosa de Souza, PES, aposentado em
01/09/2015, referente ao saldo de 12 meses.
Ato nº 218 - Registra opção por composição remuneratória, nos termos
do inciso II, do artigo 20 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007, alterada pelo artigo 16 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, aos
servidores:
Masp 1186752-0 – Ana Cláudia Aparecida da Silva, pela remuneração do cargo de Técnico Universitário, Nível I, Grau D, acrescida de
50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DAI-11 MC
1100111, a partir de 01/10/2015.
Masp 1060490-8 – Hercílio Martelli Júnior, pela remuneração do cargo
de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau B, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de provimento em comissão PRMC MC 05,
a partir de 01/10/2015.
Atos assinados pelo Diretor de Recursos Humanos
Ato nº 132 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos
Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES,
Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011, de 09 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16 de fevereiro de
2011, retifica, no ato de concessão de férias Prêmio para gozo oportuno,
referente à servidora:
Masp 0913867-8, Aparecida Rosângela Silveira,PES, ato nº 127, pub.
no MG de 07/10/2015, onde se lê: concede 03 meses para gozo oportuno ref. ao 3º, 4º e 5º quinquênio de exercício, leia-se: concede 09
meses para gozo oportuno ref. ao 3º, 4º e 5º quinquênios de exercício.
Ato nº 133 - Registra afastamento por motivo de casamento, nos termos da alínea “a” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito
dias, dos servidores:
Masp 1047104-3, Carlos Jaime Soares, a partir de 05/10/2015;
Masp 1174559-3, Juliana Lelis Leite, a partir de 22/09/2015;
Masp 1046122-6, Zenaide Francisca Mendes, a partir de 24/09/2015.
Ato nº 134 - Concede licença à gestante, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, às servidoras:
Masp 1174555-1, Juliana Cristine Pereira de Freitas, a partir de
22/09/2015;
Masp 1115548-8, Talita Soares Moran, a partir de 27/08/2015;
Masp 1201287-8, Ercilane Pereira de Oliveira, a partir de 28/09/2015.
Por um período de 115 dias à servidora:
Masp 1062002-9, Laíse Angélica Mendes, a partir de 15/09/2015.
Ato nº 135 - Concede licença paternidade, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias aos servidores:
Masp 1158443-0, Alvaro Parrela Piris, a partir de 17/09/2015;
Masp 1175906-5, Charles da Silva Alves, a partir de 26/09/2015;
Masp 1061888-2, Wanderley Santos, a partir de 05/09/2015.
Ato nº 136 - Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da
alínea “b” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias,
dos servidores:
Masp 1045763-8, Antônia Lopes Salgado, a partir de 08/09/2015;
Masp 1046254-7, Delson Mendes Vieira, a partir de 20/09/2015;
Masp 1045890-9, Maria das Dores de Jesus Santos, a partir de
05/09/2015.
Ato nº 137 - Altera o nome, à vista de documentos apresentados, das
servidoras:
Masp 1045899-0, de Raquel de Cássia Pereira, para Raquel de Cássia
Pereira Veloso;
Masp 1046122-6, de Zenaide Francisca Mendes, para Zenaide Francisca Mendes da Silva.
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