TJMG 30/09/2015 -Fl. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quarta-feira, 30 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
– ASB – 1 - Ouro Verde de Minas - 60 - 28/09/2015 A 26/11/2015 158.I, 10000446 Ivone Aparecida Alves da Rocha – PEB – 1 - Teofilo
Otoni - 60 - 28/09/2015 A 26/11/2015 - 158.I, 10000446 Ivone Aparecida Alves da Rocha – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 60 - 28/09/2015 A
26/11/2015 - 158.I, 10072023 Milton Ferreira de Oliveira – ASB – 1 Aguas Formosas - 60 - 28/09/2015 A 26/11/2015 - 158.I, 10072874 Elenice Barbosa Guimaraes – PEB – 1 - Malacacheta - 60 - 26/09/2015 A
24/11/2015 - 158.I, 10579464 Noeme Luiz Ferreira – ATB – 1 - Itaipe 30 - 24/09/2015 A 23/10/2015 - 158.I, 10604130 Luzinete Jardim Silva
– ATB – 1 - Carai - 30 - 28/09/2015 A 27/10/2015 - 158.I, 10765311
Gicelia Pinto Ramos – PEB – 1 - Aguas Formosas - 5 - 14/09/2015 A
18/09/2015 - 158.I, 10944338 Rogeria Alves Silva – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 60 - 28/09/2015 A 26/11/2015 - 158.I, 11000023 Nivaldo
Pereira de Souza – PEB – 1 - Novo Cruzeiro - 60 - 28/09/2015 A
26/11/2015 - 158.I, 11000023 Nivaldo Pereira de Souza – PEB – 2
- Novo Cruzeiro - 60 - 28/09/2015 A 26/11/2015 - 158.I, 11123551
Jeane de Castro Silva – PEB – 1 - Novo Cruzeiro - 30 - 25/09/2015
A 24/10/2015 - 158.I, 11144094 Efigenio Mateus Costa – ASB – 1 Ladainha - 7 - 25/09/2015 A 01/10/2015 - 158.I, 11176187 Valdineia do
Socorro Ramalho da Silva – PEB – 1 - Novo Cruzeiro - 30 - 25/09/2015
A 24/10/2015 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11734589 Evandro Jose de
Souza – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 1 - 25/09/2015 A 25/09/2015 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 04504809
Regina Farias Miranda – PEB – 1 - Carai - 2 - 18/09/2015 A 19/09/2015
- , 05573241 Kelen Christiane Batista Oliveira – PEB – 0 - Teofilo
Otoni - 7 - 13/08/2014 A 19/08/2014 - , 11123551 Jeane de Castro Silva
– PEB – 2 - Novo Cruzeiro - 15 - 25/09/2015 A 09/10/2015 - , 11176187
Valdineia do Socorro Ramalho da Silva – PEB – 2 - Novo Cruzeiro 15 - 25/09/2015 A 09/10/2015 - , 11689676 Patricia Oliveira Santos –
PEB – 1 - Aguas Formosas - 5 - 21/09/2015 A 25/09/2015 - , 11780624
Juliano dos Santos da Cruz – PEB – 2 - Carlos Chagas - 1 - 16/09/2015
A 16/09/2015 - , 12530143 Eliane Nunes Rodrigues – ASB – 1 - Aguas
Formosas - 5 - 17/09/2015 A 21/09/2015 - , 13065735 Kamile Ferreira Gomes de Oliveira – PEB – 0 - Nanuque - 15 - 28/09/2015 A
12/10/2015 - , 13334651 Rosana Pereira de Oliveira – PEB – 2 - Novo
Cruzeiro - 15 - 24/09/2015 A 08/10/2015 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12971172 Neusa Ribeiro de
Souza – – 1 - - 2 - 24/09/2015 A 25/09/2015 29 749120 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DO PRESIDENTE DO IPSEMG – HUGO VOCURCA TEIXEIRA
Concede Adicional de 10%, Por Período De 5 Anos De Efetivo Exercício, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989, aos servidores: Masp
1072859-0, Ana Célia Nunes Barroso, referente ao 3º período, a partir de 18/08/2015; Masp 1073010-9, Ana Paula Vieira Pereira, referente ao 3º
período, a partir de 27/08/2015; Masp 1073074-5, Ariádna de Paula Ribeiro, referente ao 3º período, a partir de 27/08/2015; Masp 1072757-6, Betânia Rezende Lelis, referente ao 3º período, a partir de 30/08/2015; Masp 1072839-2, Daniel Efigênio Madeira, referente ao 3º período, a partir de
27/08/2015; Masp 1072704-8, Edilamar de Fátima Ferreira, referente ao 3º período, a partir de 21/08/2015; Masp 1072703-0, Evania Geralda Santos, referente ao 3º período, a partir de 14/08/2015; Masp 1072855-8, Giselda de Mesquita Abass, referente ao 3º período, a partir de 22/08/2015;
Masp 1072946-5, José Humberto dos Santos, referente ao 3º período, a partir de 14/08/2015; Masp 1072720-4, Josia Coelho Moreno, referente ao 3º
período, a partir de 30/08/2015; Masp 1072719-6, Karem Adriana Silva Resende, referente ao 3º período, a partir de 11/08/2015; Masp 1072690-9,
Maria Aparecida da Silva, referente ao 3º período, a partir de 02/09/2015; Masp 1072700-6, Maria Aparecida dos Santos, referente ao 3º período, a
partir de 29/08/2015; Masp 1072994-5, Maria de Lourdes Araújo, referente ao 3º período, a partir de 11/08/2015; Masp 1073012-5, Natália Moreira
Peres, referente ao 3º período, a partir de 14/08/2015; Masp 1072774-1, Patrícia D’Alessandro Pais, referente ao 3º período, a partir de 30/08/2015;
Masp 1072816-0, Patrícia Dias Santos, referente ao 3º período, a partir de 18/08/2015; Masp 1073045-5, Ricardo Alencar Joviano dos Santos, referente ao 3º período, a partir de 29/08/2015; Masp 1073018-2, Rosileny Francisca Lima Cunha, referente ao 3º período, a partir de 19/08/2015; Masp
1072695-8, Suely Rosilene Neves, referente ao 3º período, a partir de 24/08/2015; Masp 1072806-1, Valéria Cássia de Souza Brito, referente ao 3º
período, a partir de 24/08/2015; Masp 1072981-2, Vandilson Barboza, referente ao 3º período, a partir de 31/08/2015.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, POR Período De 5 Anos de Efetivo Exercício no Serviço Público, nos termos do § 4º do art.
31 do ADCT da CE/1989, aos servidores: Masp 1072859-0, Ana Célia Nunes Barroso, referente ao 3º período de exercício, a partir de 18/08/2015;
Masp 1073010-9, Ana Paula Vieira Pereira, referente ao 3º período de exercício, a partir de 27/08/2015; Masp 1073074-5, Ariádna de Paula Ribeiro,
referente ao 3º período de exercício, a partir de 27/08/2015; Masp 1072757-6, Betânia Rezende Lelis, referente ao 3º período de exercício, a partir
de 30/08/2015; Masp 1072839-2, Daniel Efigênio Madeira, referente ao 3º período de exercício, a partir de 27/08/2015; Masp 1072704-8, Edilamar
de Fátima Ferreira, referente ao 3º período de exercício, a partir de 21/08/2015; Masp 1072703-0, Evania Geralda Santos, referente ao 3º período
de exercício, a partir de 14/08/2015; Masp 1072720-4, Josia Coelho Moreno, referente ao 3º período de exercício, a partir de 30/08/2015; Masp
1072719-6, Karem Adriana Silva Resende, referente ao 3º período de exercício, a partir de 11/08/2015; Masp 1072690-9, Maria Aparecida da Silva,
referente ao 3º período de exercício, a partir de 02/09/2015; Masp 1072700-6, Maria Aparecida dos Santos, referente ao 3º período de exercício, a
partir de 29/08/2015; Masp 1072994-5, Maria de Lourdes Araújo, referente ao 3º período de exercício, a partir de 11/08/2015; Masp 1073012-5,
Natália Moreira Peres, referente ao 3º período de exercício, a partir de 14/08/2015; Masp 1072774-1, Patrícia D’Alessandro Pais, referente ao 3º período de exercício, a partir de 30/08/2015; Masp 1072816-0, Patrícia Dias Santos, referente ao 3º período de exercício, a partir de 18/08/2015; Masp
1071858-3, Patrícia Lima de Resende Hudson Oliveira, referente ao 6º período de exercício, a partir de 22/08/2015; Masp 1073045-5, Ricardo Alencar Joviano dos Santos, referente ao 3º período de exercício, a partir de 29/08/2015; Masp 1072695-8, Suely Rosilene Neves, referente ao 3º período
de exercício, a partir de 24/08/2015; Masp 1072806-1, Valéria Cássia de Souza Brito, referente ao 3º período de exercício, a partir de 24/08/2015;
Masp 1072981-2, Vandilson Barboza, referente ao 3º período de exercício, a partir de 31/08/2015.
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência Protocolo
63332-1 Elza de Vasconcelos Miguel
Sueli Miguel
03/02/2015
24/03/2015
64259-2 Maria Rosane Moreira Graciano Schinaider Moreira Graciano, Ivan Robson Graciano
31/08/2015
24/09/2015
64260-6 Evandro Saito Freimann
Katia Maria Mourao
07/09/2015
24/09/2015
64262-2 Vital Jose Soriano de Souza
Soraya Maria Guedes Soriano de Souza
21/09/2015
25/09/2015
64263-0 Laura da Silva Guizi
Jose Guizi
01/09/2015
25/09/2015
64264-9 Jandira da Silva Cardoso
Nelson Soares Cardoso
11/07/2015
25/09/2015
Terezinha Vasconcelos Assuncao Batista, Thales Vasconcelos
64265-7 Floriano Assuncao Batista
11/09/2015
24/09/2015
Assuncao Batista, Selton Vasconcelos Assuncao Batista
64267-3 Joao Sidney Alves Affonso
Maria da Conceicao Faria Affonso
21/09/2015
25/09/2015
64268-1 Maria Helena Marques Lino
Benedito Lino
15/08/2015
25/09/2015
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º, inciso I da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
64116-2
Geraldo Tarcizo Braz
Maria Angelica Carvalho de Araujo
28/09/2015
15/09/2015
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Frederico Gonzaga Jayme
Requerente(s)
Ângela Levy Campos
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
Inclusões de Beneficiários Indeferidas (Por não ficar comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº
64/02): Ailsa Ferreira Rosa, Beti Poucas de Aguiar, Dulce Magalhaes da Luz, Edilena Reis de Andrade Jorge, Maria de Paula Oliveira, Maria do
Carmo Ferreira Santos, Maria José de Oliveira, Maristella Ferreira de Carvalho Crivellari, Soraia Alexandra da Silva, Thasmania Araújo Torres,
Valeria Geralda de Castro Diniz.
29 748982 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Expediente
AUTUADO : HAROLDO MARTINS ASSUNÇÃO PTA Nº :
01.000198115.76 e 01.000198121.57
ORIGEM: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
ASSUNTO:
CANCELAMENTO
TOTAL
DO
CRÉDITO
TRIBUTÁRIO
CONTROLE ADMINISTRATIVO DE LEGALIDADE
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 227, da Lei nº
6.763, de 16.12.75, com a redação dada pela Lei nº 14.699, de 06/08/03,
e com base na fundamentação do Memorando 060/2015, lavrado pelo
Senhor Advogado-Geral Adjunto do Estado e ainda os Memorandos
Núcleo Crédito/SRE/Nº 006/2015 e SEF.GAB.SRE Nº 148/2015,
AUTORIZA o cancelamento total do crédito tributário lançado nos
PTA nº 01.000198115.76 e 01.000198121.57, de responsabilidade de
HAROLDO MARTINS ASSUNÇÃO.
À Advocacia Geral do Estado para as providências complementares.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2015.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
29 749053 - 1
Superintendência de Arrecadação
e Informações Fiscais
EDITAL CADIN Nº. 8.621
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
OLIMPIO GARCIA / 430 - ELDORADO / 32315140
CONTAGEM / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO ITAUCARD SA - 17.192.451/0001-70
BANCO PANAMERICANO S/A - 59.285.411/0001-13
BANCO VOLKSWAGEN SA - 59.109.165/0001-49
BERNADETE PINHEIRO DO NASCIMENTO - 980.638.396-68
MARIZA RODRIGUES BATISTA - 510.081.306-72
WESLEY FERREIRA SOL - 100.372.406-09
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPOLIS
MATO GROSSO / 600 - CENTRO / 35500027
DIVINOPOLIS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO VOLKSWAGEN SA - 59.109.165/0001-49
EDUARDO GALVAO MESSIAS - 257.870.206-34
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680 - CENTRO / 35160004
IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO BMC S A - 07.207.996/0001-50
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
ITAGIBA EDESIO PEDRO - 534.687.676-68
JOSE CARLOS FELIZARDO MONTEIRO - 486.377.507-53
SARA DAS NEVES RIBEIRO FELIX - 049.426.516-70
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS
PIRES E ALBUQUERQUE / 513 - CENTRO / 39400057
MONTES CLAROS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO ITAUCARD SA - 17.192.451/0001-70
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
HELIO GONCALVES DA SILVA - 604.872.326-15
JOAQUIM DOS REIS GOMES - 492.227.596-72
MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CRED FINANC INV
- 33.040.601/0001-87
ROGERIO NAZARENO DE SOUZA - 037.778.876-76
RONIERIA DE JESUS SOUZA - 062.809.896-07
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA
DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115
SAO SEBASTIAO / 38060470 - UBERABA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
- 07.707.650/0001-10
BANCO ITAUCARD SA - 17.192.451/0001-70
BANCO PECUNIA S/A - 60.850.229/0001-47
CANCELLA VEICULOS S A - 21.310.891/0001-52
ELMIRO CAPOLI - 446.852.896-68
FIAT
LEASING
ARRENDAMENTO
MERCANTIL
- 61.190.658/0001-06
IOLANDA NEIVA MARIA - 718.844.166-91
ITAMAR CESAR LEONELLO - 172.148.718-23
IVANEIRO GREGORIO DE SOUSA - 062.293.824-07
REGINA MARIA MARTINS COSTA - 561.985.316-00
ROBERTA SILVA SANTOS FREITAS - 053.975.056-50
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO BMC S A - 07.207.996/0001-50
CARLOS ROBERTO DUTRA - 031.556.796-11
LAILSON ANTONIO DOS SANTOS - 433.601.588-06
MAURO RODRIGUES DOS SANTOS - 101.742.277-01
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM VARGINHA
SAO PAULO / 164 - CENTRO / 37002110
VARGINHA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
- 07.707.650/0001-10
BANCO VOLKSWAGEN SA - 59.109.165/0001-49
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
EDSON ANDRE VIEIRA DOS SANTOS - 278.376.488-11
FRANCISCA NACISA DO NASCIMENTO - 315.218.318-66
HELEN CRISTINA BRANDAO SILVA ROMANO - 103.675.176-71
JOSE EDILSON SANTOS SILVA - 088.046.574-30
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Leonidas Marcos Torres Marques – Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 8.622
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
OLIMPIO GARCIA / 430 - ELDORADO / 32315140
CONTAGEM / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO ITAU S/A - 60.701.190/0001-04
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
AFONSO PENA / 2701 - CENTRO / 35010001
GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ALEX RAMOS SANTOS - 033.647.166-17
ANDERSON SILVA SANTANA - 075.948.186-52
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680 - CENTRO / 35160004
IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ALESSANDRO ZANABRIA EVANGELISTA - 035.171.976-88
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
- 07.707.650/0001-10
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
JOSE ERMELINDO CASTANON - 907.722.536-68
MARIA JOSE DA SILVA SANTANA - 894.722.336-00
SAMOEL MOTA MARCHINI - 085.643.936-38
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS
PIRES E ALBUQUERQUE / 513 - CENTRO / 39400057
MONTES CLAROS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
- 07.707.650/0001-10
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
DANIELA MOREIRA BARBOSA - 025.968.916-54
LEONARDO MUNIZ RAMOS - 071.580.476-60
MARIA ANALIA DOS SANTOS PEREIRA - 001.013.296-10
RODRIGO CARDOSO MAGALHAES - 093.804.016-20
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA
DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115
SAO SEBASTIAO / 38060470 - UBERABA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ALANA LIMA COELHO - 364.760.918-83
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
- 07.707.650/0001-10
BANCO BMC S A - 07.207.996/0001-50
BANCO ITAUCARD SA - 17.192.451/0001-70
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
JAIRO PEREIRA DA SILVA - 110.870.976-14
JEAN CARLOS MARTINS - 030.045.226-83
MARIA DE LIMA NOGUEIRA - 138.665.178-82
MARLUS MENEZES TISO CORREA - 082.177.796-35
MAURO REGES SCHMITT - 429.645.470-68
ROMANO TIVERON NETO - 111.413.796-00
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ADEMIR PEDRO DA SILVA - 463.976.636-04
BANCO PANAMERICANO S/A - 59.285.411/0001-13
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
GEBER MIGUEL ESPIR - 047.320.736-20
JOAO ROBERTO DA SILVA - 351.644.416-91
RODRIGO TANNOUS DIAS BATISTA - 061.015.016-20
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM VARGINHA
SAO PAULO / 164 - CENTRO / 37002110
VARGINHA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
APARECIDA DA PENHA PINTO LEME - 645.909.686-49
BANCO BRADESCO S/A - 60.746.948/0001-12
BANCO PANAMERICANO S/A - 59.285.411/0001-13
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
ELISABETE GOMES DE AZEVEDO - 305.464.418-90
GILBERTO FRANCISCO LEME - 992.463.416-00
JEFERSON GUILHERME PINTO - 102.702.236-73
LUIZ FERNANDO MARCONDES - 108.021.126-84
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Leonidas Marcos Torres Marques – Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 8.623
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
OLIMPIO GARCIA / 430 - ELDORADO / 32315140
CONTAGEM / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ANGELA CRISTINA KLEM - 11.382.978/0001-81
BANCO SANTANDER S.A - 90.400.888/0001-42
BANCO VOLKSWAGEN SA - 59.109.165/0001-49
BIG FACTORING LTDA - 03.597.711/0001-83
CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES EMANOEL LTDA
- 11.013.809/0001-74
CHARLES DE OLIVEIRA COSTA - 599.643.326-53
FIAT
ADMINISTRADORA
DE
CONSORCIOS
LTDA
- 42.421.776/0001-25
LUCIANE GONZAGA MOTA SOARES - 046.286.866-45
MARCIO EUGENIO DA SILVA - 118.516.606-82
WAGNER DE MELO - 791.775.146-53
WALESKA DO CARMO SILVA - 801.610.656-00
WILLIAN AGUILAR FERREIRA - 060.880.326-00
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPOLIS
MATO GROSSO / 600 - CENTRO / 35500027
DIVINOPOLIS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO GMAC S/A - 59.274.605/0001-13
CLAUDIO SIDINEI DE PAULA - 026.467.746-30
DIBENS
LEASING
SA
ARREND
MERCANTIL
- 65.654.303/0001-73
DONIZETE GONCALVES DE SOUZA - 511.060.356-15
FABIENNY FONSECA RAMOS DUTRA - 749.618.026-20
SALIM PEREIRA DOS SANTOS - 087.808.436-38
TOP MOTOS VEICULOS E PECAS LTDA - 06.176.984/0001-42
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680 - CENTRO / 35160004
IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ADEMIR ARAUJO DA SILVA - 019.594.716-94
COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INV. RENAULT
DO BRASIL - 61.784.278/0001-91
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM JUIZ DE FORA
CHANCELER OSWALDO ARANHA / 60
SAO MATEUS / 36025007 - JUIZ DE FORA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
FABIO CESAR BERNARDES - 134.292.906-35
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS
PIRES E ALBUQUERQUE / 513 - CENTRO / 39400057
MONTES CLAROS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO ITAU S/A - 60.701.190/0001-04
GILBERTO RAMOS LACERDA - 034.818.286-40
MIGUEL POIANI JUNIOR - 000.899.187-11
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA
DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115
SAO SEBASTIAO / 38060470 - UBERABA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ADRIANA DE FATIMA FARIA MAIA - 718.764.996-72
BANCO GMAC S/A - 59.274.605/0001-13
BANCO ITAUCARD SA - 17.192.451/0001-70
LUIZ ANTONIO JORGE - 212.032.536-72
OSCAR JOSE CAETANO DE CASTRO - 577.736.966-91
ROSANGELA FONSECA PEIXOTO - 427.799.446-68
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ANDREIA CRISTINA DE SOUZA BUIATTE - 034.152.046-26
BANCO GMAC S/A - 59.274.605/0001-13
FIAT
LEASING
ARRENDAMENTO
MERCANTIL
- 61.190.658/0001-06
HILDOMAR VERISSIMO DA PAIXAO - 393.196.016-15
JOSE BATISTA DE FREITAS - 932.289.296-04
LEONARDO INACIO SANTANA - 736.249.696-68
TEREZINHA DE JESUS BARBOSA - 511.384.176-53
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM VARGINHA
SAO PAULO / 164 - CENTRO / 37002110
VARGINHA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
EDIMILSON CARLOS DO NASCIMENTO - 167.556.458-26
FIAT
LEASING
ARRENDAMENTO
MERCANTIL
- 61.190.658/0001-06
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Leonidas Marcos Torres Marques – Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 8.624
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
1ª PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
ESPIRITO SANTO / 495 - CENTRO / 30160030
BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BC COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - 07.813.265/0001-58
BMW FINANCEIRA S/A CFI - 04.452.473/0001-80
MONICA ISLER MACHADO - 712.424.146-49
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
OLIMPIO GARCIA / 430 - ELDORADO / 32315140
CONTAGEM / MINAS GERAIS