TJMG 09/09/2015 -Fl. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 09 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Luiza Dulce Garavello Martins
Jesus Alves Martins
Elma Emília Novaes de Castro
Eurípedes Firmino de Castro
08 741138 - 1

ATOS DO PRESIDENTE – HUGO VOCURCA TEIXEIRA
EXONERA, nos termos da Lei Delegada 182/11 e Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.667/14, Simone Melo da Silva Thebit, Masp
1071302-2, do cargo de provimento em comissão DAI-16 SE1100087,
de recrutamento limitado.
REVOGA, o ato que atribuiu nos termos da Lei Delegada 182/11 e do
Decreto 45.537/11, alterado pelo Decreto 46.667/14 a Simone Melo
da Silva Thebit, Masp 1071302-2, a gratificação temporária estratégica
GTEI-2 SE1100114.
NOMEIA, nos termos da Lei Delegada 182/11, Decreto 45.537/11,
alterado pelos Decretos 46.667/14 e 46.725/15, Lorena Quintão Álvares Morais, Masp 752825-0, para o cargo de provimento em comissão
DAI-16 SE1100087, de recrutamento limitado.
08 740935 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente
ORIGEM: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
REFERÊNCIA: VALE FERTILIZANTES S/A
Cancelamento do crédito tributário
OF.GAB.AGE-MG nº 139/15
Memorandos AGE/GAB/ADJ2 nº 045/2015 e 046/2015
AI/PTA nº 02.000215757-42
AUTORIZAÇÃO
DESPACHO
Considerando proposição da Advocacia Geral do Estado;
Considerando a manifestação favorável do Senhor Subsecretário da
Receita Estadual;
Considerando o disposto no artigo 227 da Lei Estadual nº 6.763/75 e no
art. 99 do RPTA (Decreto nº 44.747/2008);
AUTORIZO o cancelamento do crédito tributário a que se refere o AI/
PTA nº 02.000215757-42, de Vale Fertilizantes S/A, nos termos do
OF.GAB.AGE-MG nº 139/15, de 17/06/2015 e Memorandos AGE/
GAB/ADJ2 nº 045/2015 e 046/2015, de 17/06/2015.
Belo Horizonte, aos 8 dias do mês de setembro de 2015.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
08 740964 - 1

Superintendência de Fiscalização
DIRETORIA EXECUTIVA DE FISCALIZAÇÃO - DEFIS
INTIMAÇÃO DE REFORMULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que as peças fiscais em referência
foram reformuladas pelo Fisco. Assim, fica o mesmo intimado a ter
vista dos autos e/ou a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar
desta publicação, nos termos da legislação vigente, o pagamento/parcelamento do respectivo crédito tributário, ou a impugnar o lançamento,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, ou mesmo,
se for o caso, a aditar a impugnação anteriormente apresentada. A revelia ou a falta de pagamento/parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento do PTA para inscrição em dívida ativa e
execução judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – 4°
Andar - Belo Horizonte- MG, CEP 30.160.011.
PTA(s): 01.000272337-64; 01.000272095-02; 01.000280436-67;
01.000271731-17; 01.000280493-71; 01.000283935-44;
01.000280498-60; 01.000283931-37; 01.000280300-42;
SUJEITO PASSIVO: ESPÓLIO DE GENIL MATA DA CRUZ
CPF: 033.019.496-81 (administrado provisoriamente por Simone
Magalhães Almeida Mata - CPF: 975.796.966-49)
Endereço: Avenida Álvaro Reis, nº 292, Apt.301, Bairro São Pedro,
Governador Valadares/MG, CEP 35.020-020.
Belo Horizonte, 08 de setembro de 2015.
Carlos Gustavo Baeta Damasceno - Masp: 668.794-1
Diretoria Executiva de Fiscalização/SUFIS
Gerente de Área
08 741124 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 241.962-0, Edmundo Spencer Martins, AFRE, referente ao 7º
quinquênio a partir de 31.08.2015.
Masp 262.934-3, Antônia de Fatima Melo Peres Santos, GEFAZ, referente ao 8º quinquênio a partir de 21.08.2015.
Masp 262.954-1, Orozana de Fatima Prates, GEFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 28.08.2015.
Masp 272.158-7, Delio Martins Ribeiro, GEFAZ, referente ao 8º quinquênio a partir de 26.08.2015.
Masp 283.362-2, Ana Olímpia Marra Pais, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio a partir de 24.08.2015.
Masp 284.093-2, Tarcísio Coelho de Almeida, AFRE, referente ao 6º
quinquênio a partir de 17.08.2015.
Masp 290.428-2, Antônio Carlos da Silva, AFRE, referente ao 7º quinquênio a partir de 29.08.2015.
Masp 327.280-4, Carlo de Marchi, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio
a partir de 19.08.2015.
Masp 331.872-2, Cleide Viana Rodrigues, GEFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 30.08.2015.
Masp 333.369-7, Margareth Pinto Boyer e Alvenir, GEFAZ, referente
ao 6º quinquênio a partir de 23.08.2015.
Masp 334.009-8, Dilene da Silva Barbosa, GEFAZ, referente ao 5º
quinquênio a partir de 19.08.2015.
Masp 334.014-8, Marina Rosa Queiroz, AFRE, referente ao 5º quinquênio a partir de 18.08.2015.
Masp 339.869-0, Simone Domingues Campolina, GEFAZ, referente ao
5º quinquênio a partir de 22.08.2015.
Masp 340.226-0, Noé Gonçalves Maranduba Júnior, AFRE, referente
ao 5º quinquênio a partir de 31.08.2015.
Masp 342.514-7, Stanislau Almeida Gomes, GEFAZ, referente ao 5º
quinquênio a partir de 30.08.2015.
Masp 349.885-4, Zenidia Rosa da Silva, TFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 17.08.2015.
Masp 355.135-5, Agostinho Fernandes de Resende Filho, TFAZ, referente ao 8º quinquênio a partir de 29.08.2015.
Masp 355.595-0, Antônio Carlos Menezes de Resende, TFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 19.08.2015.
Masp 356.213-9, Cláudio Luiz da Silva, TFAZ, referente ao 6º quinquênio a partir de 26.08.2015.
Masp 357.062-9, Eva Vasconcelos de Abreu, AFAZ, referente ao 8º
quinquênio a partir de 22.08.2015.
Masp 367.221-9, Dalva Leida Costa, TFAZ, referente ao 7º quinquênio
a partir de 25.08.2015.
Masp 457.392-9, Marcela de Hollanda Vianna, AFRE, referente ao 4º
quinquênio a partir de 21.08.2015.
Masp 666.369-4, Darcy da Silva Passos, AFRE, referente ao 4º quinquênio a partir de 27.08.2015.

Masp 906.663-0, Maria Sandra Soares de Oliveira, Oficial de Serviços
Operacionais, referente ao 5º quinquênio a partir de 31.08.2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do art. 113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV, do art. 37, da
CR/1988, aos servidores:
Masp 280.901-0, Tania Maria de Fatima Marques Silva, a partir de
06.08.2015, referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 284.093-2, Tarcísio Coelho de Almeida, a partir de 17.08.2015,
referente ao cargo de AFRE.
Masp 327.280-4, Carlos de Marchi, a partir de 19.08.2015, referente
ao cargo de GEFAZ.
Masp 333.369-7, Margareth Pinto Boyer de Alvenir, GEFAZ, a partir
de 23.08.2015, referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 356.213-9, Cláudio Luiz da Silva, a partir de 26.08.2015, referente ao cargo de TFAZ.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 272.410-2, Celia Borges de Abreu Ferreira, GEFAZ, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 25.08.2015.
Masp 288.327-0, Nilson Veiga Filho, AFRE, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 30.08.2015.
Masp 315.409-3, Dorcila Zambaldi Marques, GEFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 22.08.2015.
Masp 316.684-0, Antônio Martins de Sousa, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 17.08.2015.
Masp 331.849-0, Adélia Aparecida Rodrigues de Souza Braz, GEFAZ,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 22.08.2015.
Masp 331.851-6, Isabel Cristina Tavares Machado, GEFAZ, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 23.08.2015.
Masp 331.870-6, Alex Adriane Viana, GEFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 26.08.2015.
Masp 331.873-0, Elaine Fernandes Alves Cesar, GEFAZ, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 27.08.2015.
Masp 331.882-1, Raimunda Lima Quintino, GEFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 16.08.2015.
Masp 331.884-7, Rosália Vieira de Araújo Pereira, GEFAZ, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 26.08.2015.
Masp 331.885-4, Rubens Alves de Oliveira, GEFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 27.08.2015.
Masp 331.887-0, Silvana Gomes Farias Matoso, GEFAZ, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 31.08.2015.
Masp 331.890-4, Sônia Maria Silva Fernandes, AFRE, referentes ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 18.08.2015.
Masp 331.915-9, Marco Aurélio da Silva, GEFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 29.08.2015.
Masp 331.917-5, Maria Dulce da Franca, GEFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 30.08.2015.
Masp 331.921-7, Wesley Resende Pinto, GEFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 28.08.2015.
Masp 331.923-3, Almir Marcos Neves, GEFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 22.08.2015.
Masp 331.933-2, Adilson Antônio da Cruz, GEFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 28.08.2015.
Masp 333.376-2, Natercio Fonseca Carvalho, GEFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 30.08.2015.
Masp 334.009-8, Dilene da Silva Barbosa, GEFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 19.08.2015.
Masp 342.514-7, Stanislau Almeida Gomes, GEFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 30.08.2015.
Masp 349.885-4, Zenidia Rosa da Silva, TFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 31.08.2015.
Masp 355.510-9, Ângelo Eduardo Miranda de Paiva, AFAZ, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 30.08.2015.
Masp 356.213-9, Cláudio Luiz da Silva, TFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 26.08.2015.
Masp 356.982-9, Ernando Vilela, AFAZ, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 16.08.2015.
Masp 359.267-2, Luiz Cláudio Alvarenga, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 14.07.2015.
Masp 359.384-5, Magid Gontijo Souki, TFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 22.08.2015.
Masp 362.831-0, Wagner Antônio de Araújo, GEFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 24.08.2015.
Masp 381.795-4, Simone Maria Fonseca Teixeira, AFRE, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 20.08.2015.
Masp 457.392-9, Marcela de Hollanda Vianna, AFRE, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 21.08.2015.
Masp 667.607-6, Adriana Paulino, AFRE, referente ao 3º quinquênio
de exercício, a partir de 18.08.2015.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º, do art.
2º, da EC nº. 41, de 19/12/2003, aos servidores:
Masp 262.477-3, Marize Marino Zoccoli Franco, a partir de
15.03.2015.
Masp 285.632-6, João Luiz dos Reis, a partir de 11.03.2015.
Masp 296.415-3, Dênis Moreira Coelho da Silva, a partir de
13.03.2015.
Masp 339.558-9, Josuita Leal Monteiro, a partir de 03.06.2014.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do art.
40, da CR/1988, aos servidores:
Masp 222.892-2, Murilo Gea Sampaio, a partir de 24.03.2015.
Masp 290.333-4, Cleusa dos Reis Costa, a partir de 11.03.2015.
Masp 361.800-6, Ricardo Ribeiro Couto, a partir de 24.03.2015.
Masp 667.174-7, Danilo Pohlmann Simões, a partir de 26.03.2015.
Masp 668.318-9, Valdemar Tadeu de Menezes, a partir de 19.03.2015.
Masp 902.349-0, Regina Maura Guimarães Braga Freire, a partir de
18.03.2015.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À ÀPOSENTADORIA,
nos termos do § 24, do art. 36, da CE/1989, da servidora:
Masp 340.183-3, Maria Angélica Pinheiro de Oliveira, a partir de
12.05.2015.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATORIA,
nos termos do § 1º, inciso II, do art. 1º, da Lei Delegada nº 176, de
26/1/2007, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Delegada nº 183, de
26/1/2011, dos servidores:
Masp 262.148-0, Monica Ferraz de Souza, pela remuneração do cargo
efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível II, grau
“E”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
Gerente de Área I código CH-23, símbolo F-5, grau “A”, FA09, a partir
de 20.08.2015, data do protocolo do requerimento.
Masp 279.121-8, Cláudio Olímpio Alvares Morais, pela remuneração
do cargo efetivo de AFRE, código AFRE, símbolo AFRE2, nível II,
grau “D”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
Gerente de Área III, código CH-18, símbolo F-7, grau “B”, FA13, a
partir de 20.08.2015, data do protocolo do requerimento.
Masp 288.878-2, Eduardo Azeredo Santos, pela remuneração do cargo
efetivo de AFRE, código AFRE símbolo AFRE2, nível II, grau “G”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Gerente
de Área II, código CH-19, símbolo F-7, grau “A”, FA21, a partir de
20.08.2015, data do protocolo do requerimento.
Masp 306.808-7, Ellen Silveira Reis, pela remuneração do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível II, grau “D”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Assessor
III código AS-3, símbolo F-7, grau “B”, FA07, a partir de 20.08.2015,
data do protocolo do requerimento.
Masp 331.933-2, Adilson Antônio da Cruz, pela remuneração do
cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1, nível I,
grau “C”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de Chefe de Administração Fazendária /2º Nível, código CH-13, símbolo F-5, grau “B”, FA27, a partir de 28.07.2015, data do protocolo
do requerimento.
Masp 370.374-1, Ruben Gueiros Neto, pela remuneração do cargo efetivo de AFRE, código AFRE, símbolo AFRE2, nível II, grau “I”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Assessor III,

código AS-3, símbolo F-7, grau “B”, FA09, a partir de 20.08.2015, data
do protocolo do requerimento.
Masp 374.875-3, Ana Paula de Oliveira Mascarenhas, pela remuneração do cargo efetivo de AFRE, código AFRE, símbolo AFRE2, nível II,
grau “I”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
Coordenador de Fiscalização, código CH-20, símbolo F-6, grau “B”,
FA37, a partir de 14.08.2015, data do protocolo do requerimento.
Masp 387.260-3, Paulo Cezar Werneck Costa, pela remuneração
do cargo efetivo de AFRE, código AFRE, símbolo AFRE2, nível II,
grau “D”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
Gerente de Área III código CH-18, símbolo F-7, grau “B”, FA18, a partir de 20.08.2015, data do protocolo do requerimento.
Masp 668.954-1, Cristiano Valdir Heleno Evangelista da Silva, pela
remuneração do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo
GEFAZ1, nível I, grau “B”, acrescida de 50% da remuneração do cargo
em comissão de Chefe de Administração Fazendária / 1º Nível, código
CH-12, símbolo F-6, grau “B”, FA04, a partir de 10.08.2015, data do
protocolo do requerimento.
Masp 669.960-7, Adaiza Juliana Barbosa de Souza Cândido do Vale,
pela remuneração do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo
GEFAZ1, nível I, grau “B”, acrescida de 50% da remuneração do cargo
em comissão de Chefe de Administração Fazendária /1º Nível, código
CH-12, símbolo F-6, grau “B”, FA07, a partir de 17.08.2015, data do
protocolo do requerimento.
RETIFICA OS ATOS DE REGISTRO DE OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, referentes aos servidores:
Masp 668.829-5, Thiago de Aragão Malheiros, publicado em
13.08.2015: onde se lê Tiago, leia-se Thiago.
Masp 668.894-9, Vania Signoretti, publicado em 13.08.2015: onde se lê
Masp 668.849-9, leia-se Masp 668.894-9.
08 740971 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II CONTAGEM
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO / CONTAGEM
COMUNICADO Nº 036/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- PAULO SERGIO GOMES CORDEIRO13364477701
IE:0025874100008
Endereço: Avenida Cardeal EUGÊNIO PACELLI, 980, FUNDOS
- CONTAGEM- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento. Verificou-se a inexistencia de estabelecimento do contribuinte no endereço indicado.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 12.186.210.007504, de 08/09/2015
Contagem, 08 de setembro de 2015.
MARCELO IMPELIZIERI DE MOURA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO DFT/CONTAGEM
08 741091 - 1

SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / NOVA SERRANA
COMUNICADO Nº 005/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da empresa relacionada(s) a seguir:
1- Gilda Márcia Ferreira Pinto 04851217609
IE:002536195 00 92 - CNPJ:22182748/0001-95
Endereço: Rua José Rodrigues Silva, 299, Galpão - Francisco Lucas Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 02/04/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001342, de 03/09/2015
Nova Serrana, 08 de setembro de 2015.
Carlos Eduardo dos Reis - Chefe da AF 2º Nível / Nova Serrana
EDITAL 008.398/2015
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DA
FAZENDA
I
– DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2°NÍVEL/NOVA SERRANA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, Incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, Incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição localizada na Rua Marechal Deodoro, 37,
sala 403, Centro, em Nova Serrana, MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Nova Serrana.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002491960.00-97 Joseane de Fatima Goulart 07152130671
002169975.00-84 Noeme Nunes dos Santos 03833124695
002417177.00-17 Marco Antonio Rodrigues Jahel 48195146600
Terça-feira, 8 de Setembro de 2015.
Chefe de Unidade: Carlos Eduardo dos Reis
08 741096 - 1

SRF I - Governador Valadares
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
I GOVERNADOR VALADARES
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO / 2º NÍVEL / T. OTONI
COMUNICADO Nº 004/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da empresa relacionada a seguir:
1- Cheila dos Santos 09867524950
IE:0025252820082 - CNPJ:22052495000135
Endereço: Rua São João Del Rey, 3191 - Centro - Medina - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I,
“c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de Dez/ 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 04.686.210.000048, de 08/09/2015.
Teófilo Otoni, 08 de setembro de 2015.
Glauco Saraiva de Almeida Peixoto
Delegado Fiscal de Trânsito de Teófilo Otoni

SRF I GOVERNADOR VALADARES – AF/2º. NÍVEL NANUQUE
INTIMAÇÃO
Nos termos do Art.10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, intimado da lavratura do Auto de
Infração abaixo relacionado. Informamos que é de trinta dias, a contar
desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário, junto a
esta unidade fazendária, localizada na Av. Geraldo Romano, 89 – Centro – Nanuque - MG. Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia
de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passíveis de redução
de acordo com os percentuais previstos na legislação tributária vigente.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência, vez que a mesma é de natureza não contenciosa, (Art. 102,
do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos
desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial
do crédito tributário integral.
Autuado: Viação Peixinho Ltda – Inscrição Estadual : 443580749.00-55Avenida Brasil, 367 – Bairro Vila Nova – Nanuque -MG – CEP
39860.000 – Auto de Infração nº. 01.000309174.07.
Nanuque, 08 de Setembro de 2015.
Marcio Mario Ramalho Soares MASP 335.353-9 - Chefe AF/2º nível
de Nanuque.
08 741105 - 1

SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento / parcelamento / impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145, centro, Manhuaçu,
Minas Gerais.
PTA / AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 01.000318609-48 DE 25/08/2015.
Sujeito Passivo: GILBERTO PAULA DE SÁ ME
Inscrição Estadual: 394.929291.00-73
Endereço: Rua Luciana Ribeiro Pinheiro, 234, Bairro Baixada.
Manhuaçu – MG – CEP 36900.000.
Coobrigado: GILBERTO PAULA DE SÁ - CPF: 678.609.907-68
Endereço: Rua Dois, 196, Bairro Pedregal.
Manhuaçu – MG – CEP 36900.000.
Manhuaçu, 08 de setembro de 2015.
Vera Lúcia da Cruz – MASP 335.354-7
Chefe AF Manhuaçu/SRF/Ipatinga
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal em referência foi
reformulada pelo Fisco. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos
na repartição fazendária situada à Av. Catarina Cimini, nº 57 - Centro Caratinga - MG, Cep: 35.300-030.
PTA N°: 05.000243548-06
Sujeito Passivo: R F Prado & Cia Ltda. - EPP
IE.: 134.183345.00-70 CNPJ.: 05.128.821/0001-21
Endereço: Praça Getúlio Vargas, nº 64 Centro – Caratinga/MG –
CEP: 35.300-034.
Manhuaçu, 08 de setembro de 2015.
Marcelo Nunes de Souza - Masp: 668.332-0
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu
08 741111 - 1

SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 008.397/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I JUIZ DE
FORA
AF/1ºNÍVEL/JUIZ DE FORA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Juiz De Fora.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001019937.00-10 MARCUS MARANGON DE OLIVEIRA - ME
001046930.00-35 MEIRIANE MARTINS DA SILVA CPF
066.439.556-29 - ME
001048060.00-74 HOTTZ INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA - ME
001048176.00-16 FASHION CAPITAL COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - ME
001048348.00-61 STASERA RESTAURANTE LTDA - ME
001048419.00-59 YANSAM COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME
001049871.00-68 ARCA BELLA ESTOFADOS LTDA - ME
001049931.00-80 BEM-QUERER PERFUMARIA E COSMETICOS
LTDA - ME
001051805.00-92 C S A TELECOM LTDA - ME
001052294.00-56 AGROBAND INDUSTRIA E COMERCIO
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME
001053701.00-84 TORTONS ALIMENTOS LTDA - ME
001053758.00-85 EVANGELISTA COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA. - ME
001054188.00-71 ZUPT INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS
LTDA - ME
001054457.00-65 LANCHONETE ANGELO & BANZA LTDA - ME
001055924.00-40 MARCO AURELIO FERREIRA DE MORAES 001056139.00-88 SISTEMA DE COMUNICACOES CUPOLILO
LTDA - ME
001057128.00-05 LUCIENE PORTO COM. DE ACESSORIOS DE
BIJOUTERIAS E VESTUARIOS LTDA - ME
001057604.00-02 SENODAKAR VEICULOS LTDA
001058199.00-05 DISK BREJA BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
- ME
001058653.00-61 ROGERIO TOLEDO DA SILVA - ME
001059475.00-32 DAJONAY COMERCIO E REPRESENTACAO
LTDA - ME
001060192.00-15 VILMAR FERNANDES JUNIOR - ME
001060348.00-98 IRMAOS AMORIM COMERCIO DE PAPELARIA
E INFORMATICA LTDA - ME
001060498.00-27 AMAURY DA SILVA ALMEIDA - ME
001060812.00-49 CLAUDETE COMERCIO LTDA - ME
001061705.00-90 LUIZ PEDRO DE ABREU - ME
001061917.00-00 MARJACK COMERCIO DE ROUPAS LTDA
- ME
001062246.00-30 3HOUSE TECNOLOGIA DA INFORMACAO
LTDA - ME
001063163.00-90 CLAUDIA CRISTINE BARRETO LAGROTTA
BAR E RESTAURANTE - ME
001063545.00-70 INDEPENDENCIA COLCHOES LTDA - ME
001063614.00-16 BRUNO SANTOS DE ALMEIDA COMERCIO E
INDUSTRIA - ME
001063821.00-20 AMARAL & ALBUQUERQUE BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
001064733.00-83 FRANCELE GALIL ROCHA - ME
001064853.00-43 STUDIO MAPA PRODUCOES ON LINE LTDA
- ME
001064925.00-01 AVELIGHT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- ME
001065151.00-23 CRIMAGEM COMUNICACAO VISUAL LTDA
- ME
001065868.00-13 V S SCHIFFLER - ME
001066172.00-71 DFP-COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME
001066182.00-68 IDE CARNES E FRIOS LTDA - ME
001637804.00-52 YES FASHION JEANS INDUSTRIA DE CONFECCAO LTDA - ME
001049529.01-81 COMERCIAL GONTIJO LTDA - ME