TJMG 21/08/2015 -Fl. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 21 de Agosto de 2015 Diário do Executivo
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
autoriza, nos termos do art. 87 da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de
1969 e do art. 11 do Decreto nº 45.260, de 22 de dezembro de 2009, o
nº 128324-1, CAP PM JOÃO LUIZ DA MATA FELISBERTO do
Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais, a ausentar-se do país, no período de 23/08/2015 a 25/08/2015, em missão oficial em Santiago/Chile, com ônus para o Estado, observada as diretrizes
da Câmara de Orçamento e Finanças.
autoriza, nos termos do art. 87 da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de
1969 e do art. 11 do Decreto nº 45.260, de 22 de dezembro de 2009, o
nº 095645-8, CORONEL PM HELBERT FIGUEIRÓ DE LOURDES, CHEFE do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas
Gerais, a ausentar-se do país, no período de 23/08/2015 a 27/08/2015,
em missão oficial em Santiago/Chile, com ônus para o Estado, observada as diretrizes da Câmara de Orçamento e Finanças.
autoriza, nos termos do art. 87 da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de
1969 e do art. 11 do Decreto nº 45.260, de 22 de dezembro de 2009, o
nº 135019-8, LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais, a ausentar-se
do país, no período de 23/08/2015 a 27/08/2015, em missão oficial em
Santiago/Chile, com ônus para o Estado, observada as diretrizes da
Câmara de Orçamento e Finanças.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
autoriza, nos termos do art. 87 da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de
1969 e do art. 11 do Decreto nº 45.260, de 22 de dezembro de 2009, o nº
095.608-6, CORONEL PM ANDRÉ AGOSTINHO LEÃO DE OLIVEIRA da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a ausentar-se do
país, no período de 23/08/2015 A 27/08/2015, em missão oficial em
SANTIAGO DO CHILE, com ônus para o Estado, observada as diretrizes da Câmara de Orçamento e Finanças.
autoriza, nos termos do art. 87 da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de
1969 e do art. 11 do Decreto nº 45.260, de 22 de dezembro de 2009, o
nº 095.594-8, TENENTE CORONEL PM WINDSON JEFERSON
MENDES DE OLIVEIRA da Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais, a ausentar-se do país, no período de 23/08/2015 A 27/08/2015,
em missão oficial em SANTIAGO DO CHILE, com ônus para o Estado,
observada as diretrizes da Câmara de Orçamento e Finanças.
autoriza, nos termos do art. 87 da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de
1969 e do art. 11 do Decreto nº 45.260, de 22 de dezembro de 2009, o nº
086.743-2, CORONEL PM MARCO ANTÔNIO BADARÓ BIANCHINI da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a ausentar-se do
país, no período de 23/08/2015 A 27/08/2015, em missão oficial em
SANTIAGO DO CHILE, com ônus para o Estado, observada as diretrizes da Câmara de Orçamento e Finanças.
autoriza, nos termos do art. 87 da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de
1969 e do art. 11 do Decreto nº 45.260, de 22 de dezembro de 2009, o
nº 095.622-7, CORONEL PM FERNANDO ANTÔNIO ARANTES
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a ausentar-se do país,
no período de 23/08/2015 A 27/08/2015, em missão oficial em SANTIAGO DO CHILE, com ônus para o Estado, observada as diretrizes
da Câmara de Orçamento e Finanças.
autoriza, nos termos do art. 87 da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de
1969 e do art. 11 do Decreto nº 45.260, de 22 de dezembro de 2009,
o nº 122.610-9, MAJOR PM LÁZARO TAVARES DE MELO DA
SILVA da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a ausentar-se do
país, no período de 23/08/2015 A 27/08/2015, em missão oficial em
SANTIAGO DO CHILE, com ônus para o Estado, observada as diretrizes da Câmara de Orçamento e Finanças.
PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e do art. 9º, § 2º, da Lei nº 15.298, de 6 de agosto de 2004, CONCEIÇÃO APARECIDA PEREIRA REZENDE, para o cargo de Ouvidor
de Saúde, de recrutamento amplo, da Ouvidoria-Geral do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Pelo Conselho Estadual de Economia Popular Solidária
nomeia, nos termos do art. 10 da Lei nº 15.028, de 19 de janeiro de
2004, do art. 7º do Decreto nº 44.898, de 19 de setembro de 2008, e do
art. 236 da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Estadual
de Economia Popular Solidária - CEEPS:
Pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico:
Titular: FERNANDO PASSALIO AVELAR;
Pela Secretaria de Estado de Fazenda:
Titular: HELY LEMBI FERREIRA JÚNIOR;
Suplente: FARIDE ANITA LAUAR MOTTA;
Pela Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Ensino Superior:
Titular: ARNALDO CLEMENTE VIEIRA;
Pelas Entidades Civis:
Central de Movimentos Populares do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - CMP
Titular: JOSÉ EUSTÁQUIO;
Suplente: SÉRGIO SANTOS NEVES.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA VICE-GOVERNADORIA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ADRIANA PESSOA, MASP 902743-4, para a função gratificada FGD-8 VG1100084 da Vice-Governadoria.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PATRICIA MARIA GUIMARÃES COSTA, MASP 1274160-9, do cargo de provimento em comissão DAD-5 EG1100228 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIANA JORGE DE SOUSA
COSMO PINHO , do cargo de provimento em comissão DAD-8
EG1100103 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, JULIANE COELHO CONDE, para o cargo de provimento em
comissão DAD-8 EG1100129, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
PATRICIA MARIA GUIMARÃES COSTA, MASP 1274160-9, para
o cargo de provimento em comissão DAD-6 EG1100844, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,

GABRIELA COTA VASCONCELOS RAMOS, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 EG1101472, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARIANA JORGE DE SOUSA COSMO PINHO , para o cargo de
provimento em comissão DAD-9 EG1100154, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, ELIZABETE KELLE DE OLIVEIRA SANTOS, MASP
904342-3, para a função gratificada FGD-7 EG1100077 da Secretaria
de Estado de Governo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MÁRCIA HELOISA RABELLO DE CARVALHO, MASP
366062-8, para a função gratificada FGD-8 DH1100157 da Secretaria
de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, ROSÂNIA MIRTES DE FREITAS VERISSIMO, MASP
929714-4, para a função gratificada FGD-5 DH1101592 da Secretaria
de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, FABRÍCIO ALVES DO NASCIMENTO, MASP 1103423-8,
para a função gratificada FGD-5 DH1101591 da Secretaria de Estado
de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do art. 6º, §§ 2° e 3°, II da Lei nº 15.464, de 13
de janeiro de 2005, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Fazenda à disposição da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG, de 15/06/2015 a 31/12/2015, com ônus para
o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
ERNANE JOSÉ CAMPOS, MASP 902717-8, AFAZ.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pela Fundação Estadual do Meio Ambiente
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Fundação
Estadual do Meio Ambiente, a afastar-se de suas atribuições, no período
de 24/08/2015 a 13/09/2015, para participar do curso de treinamento
“Development Of Recycling Policy”, em Japão, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo:
LUIZA SILVA BETIM, MASP 1365244-1, ANALISTA
AMBIENTAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado no Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a afastar-se
de suas atribuições, no período de 31/08/2015 a 04/09/2015, para participar do EURO SPINE, em Copenhagen / Dinamarca, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo:
RODRIGO D ALESSANDRO DE MACEDO, MASP 1073370-7,
MEDSS, NÍVEL IV, GRAU B.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado no Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a afastar-se
de suas atribuições, no período de 29/08/2015 a 04/09/2015, para participar do Congresso da Sociedade Européia de Cardiologia, em Londres
/ Inglaterra, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
RODRIGO PINHEIRO LANNA, MASP 1074087-6, MEDSS, NÍVEL
IV, GRAU B.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a
afastar-se de suas atribuições, no período de 26/08/2015 a 31/08/2015,
para participar do PED CME - Encuentro Latinoamericano, em Ciudad de Riviera Maya/México, sem prejuízo do vencimento e vantagens
do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas
ao mesmo:
SAYONARA FIGUEIREDO DE FARIA, MASP 1042706-0, MEDSS,
NIVEL II, GRAU E.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CONCEIÇÃO APARECIDA
PEREIRA REZENDE, MASP 382063-6, do cargo de provimento em
comissão DAD-9 SA1100065 da Secretaria de Estado de Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VANILDA BARBOSA
DA SILVA, MASP 277167-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100469 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ALINE FERREIRA CAMPOS,
MASP 1059149-3, da função gratificada FGD-5 ED1101340 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa SUELY DA PIEDADE ALVES,
MASP 1147904-5, da função gratificada FGD-2 ED1100255 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, MASP 252636-6, para o cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100469, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, LUSIA OLIVEIRA SILVA, MASP 1143766-2, para a função
gratificada FGD-5 ED1101381 da Secretaria de Estado de Educação.

Minas Gerais - Caderno 1

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, DALVANIZA FONSECA DO NASCIMENTO, MASP
1352416-0, para a função gratificada FGD-2 ED1100255 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, DÉBORA DE SOUZA MARQUES, MASP 1058574-3, para
a função gratificada FGD-5 ED1101340 da Secretaria de Estado de
Educação.
20 735008 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATOS DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31 da CE/89, à servidora:
KENYA CORDEIRO DE CAMPOS, Masp 1045426-2, exercendo o
cargo efetivo de Técnico de Administração Geral, Nível V, Grau C,
referente ao 5º quinquênio, a partir de 02-03-2015.
LUTO
CONCEDE AFASTAMENTO DE 08 (oito) DIAS, POR MOTIVO
DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo 201 da Lei nº 869/52,
ao servidor:
Aloisio Alves dos Reis Masp 292316-7, a partir de 11-08-2015, conforme Certidão apresentada.
ELIZABETH APARECIDA FONSECA E CASTRO
20 735000 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG, SEF E IPSEMG Nº 9404, 20
DE AGOSTO DE 2015.
Institui grupo de trabalho para elaboração de estudo e proposição de
ações relativas à Previdência no âmbito da Administração Pública do
Estado de Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, O
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O PRESIDENTE DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhes confere o art. 93,
§ 1.º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, tendo em
vista o disposto na Lei Complementar nº 131 de 06 de dezembro de
2013, no art. 10 da Lei Complementar nº 125 de 2012, no art. 4º do
Decreto nº 46.769 de 29 de maio de 2015, e
CONSIDERANDO a extinção do Fundo de Previdência do Estado de
Minas Gerais – Funpemg, fundo capitalizado, por meio da Lei Complementar nº 131/2013
CONSIDERANDO a necessidade de medidas que visem à redução do
déficit previdenciário do Estado de Minas Gerais e o objetivo de equilíbrio atuarial do Regime Próprio de Previdência Social;
CONSIDERANDO a importância de garantir os benefícios previdenciários aos servidores inativos e pensionistas do Estado de Minas
Gerais;
CONSIDERANDO a previsão de regulamentação do Fundo Previdenciário de Minas Gerais - Funprev-MG -, instituído nos termos do art. 8º
da Lei Complementar 131/2013;
CONSIDERANDO as ações necessárias à manutenção do Certificado
de Regularidade Previdenciária junto ao Ministério da Previdência
Social;
RESOLVEM:
Art. 1º Fica instituído grupo de trabalho para estudo e proposição de
ações relativas a Previdência no âmbito da Administração Pública do
Estado de Minas Gerais, formado por:
I – Secretário de Estado Adjunto de Planejamento e Gestão
II – Secretário de Estado Adjunto de Fazenda;
III – Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto
(SEPLAG)
IV – Subsecretário do Tesouro Estadual (SEF)
V – Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais (IPSEMG)
§ 1° Os membros do grupo de trabalho não serão remunerados pelo
exercício de suas atribuições.
§ 2° A coordenação das atividades do grupo de trabalho será exercida
pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Art. 2º Compete ao grupo de trabalho:
I – Realizar análise pormenorizada dos compromissos previdenciários
do Estado de Minas de Gerais e respectivas projeções atuariais frente
às perspectivas fiscais;
II – Avaliar os impactos da transição do Regime Próprio de Previdência Social do Fundo Financeiro de Previdência – FUNFIP para o
FUNPREV-MG;
III – Elaborar cenários propositivos que contemplem a sustentabilidade dos regimes previdenciários e a capacidade de financiamento do
tesouro estadual, das contribuições dos servidores públicos estaduais e
de outras fontes possíveis;
IV - Propor ações para implementação efetiva do Regime de Previdência Complementar previsto na Lei Complementar 132 de 07 de Janeiro
de 2014;
Parágrafo único. O grupo de trabalho deverá apresentar aos Secretários
da SEPLAG e SEF, relatório circunstanciado contemplando os itens
discriminados no Art. 2º no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar
da publicação desta Resolução.
Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta dias) a contar da publicação desta Resolução para conclusão dos trabalhos e correspondente
apresentação ao Governador do Estado.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2015.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
José Afonso Bicalho
Secretário de Estado de Fazenda
Hugo Vocurca
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais
20 734987 - 1
REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de 5/7/1952,
o servidor: MASP 752.251-9, HENRIQUE OLIVEIRA CARVALHO,
Especialista Políticas Públicas e Gestão Governamental, nível I, grau E,
da Assessoria de Participação e Regionalização, para a Coordenadoria
Regional de Varginha.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
20 734607 - 1

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
usando da competência delegada no art. 2º da Deliberação CCGPGF
nº 01, de 11 de março de 2014, TORNA SEM EFEITO, a liberação de
RAONI BONATO DA ROCHA MASP 752440-8, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, EPPGG, NÍVEL II, GRAU H,
a afastar-se integralmente de suas atribuições, no período de 8/9/2015
a 2/12/2016, para cursar “Mestrado em Políticas Públicas”, ministrado
na University of Edinburgh, em Edimburgo, Reino Unido, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
20 734619 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da lei nº 869 de
5 de julho de 1952, ALEXANDRE PARREIRA GOMES DA SILVA,
MASP 1365368-8, AGENTE GOVERNAMENTAL, AGOV, NÍVEL I,
GRAU A, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a partir
de 13/07/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da lei nº 869 de 5 de julho
de 1952, ELISANGELA GONÇALVES GOMES MASP 1365434-8,
AGENTE GOVERNAMENTAL, AGOV, NÍVEL I, GRAU A, da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a partir de 07/08/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da lei nº 869 de 5 de
julho de 1952, JORGE ALIOMAR TROCOLI ABDON DANTAS,
MASP 1369803-0, GESTOR GOVERNAMENTAL, GGOV, NÍVEL I,
GRAU A, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a partir
de 02/07/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da lei nº 869 de 5 de julho
de 1952, VITOR FREITAS FONTES MASP 1367517-8, MÉDICO
PERITO, MP, NÍVEL III, GRAU A, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a partir de 03/08/2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
19 734529 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES
COMUNICAÇÃO : 3540/2015
REGIONAL : Passos
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Dhylle Cecilia da Silva Moreira – – 0 - - 12 - 13/08/2015 A
24/08/2015 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 03541075 Lucy
Vidigal – ANE – 2 - Passos - 9 - 17/08/2015 A 25/08/2015 - 158.I,
03661477 Andreas Tadeu Carvalho – PEB – 1 - Passos - 24 - 08/08/2015
A 31/08/2015 - 158.I, 04610259 Silma Aparecida Silva Pereira – ASB
– 1 - Passos - 60 - 07/08/2015 A 05/10/2015 - 158.I, 04828158 Maria
Luzia de Lima Santos – ASB – 1 - Passos - 60 - 16/08/2015 A 14/10/2015
- 158.I, 04875795 Stela Mary Aparecida Duarte – PEB – 1 - Passos - 30
- 13/08/2015 A 11/09/2015 - 158.I, 05974746 Simone Andrade Silveira
Delfraro – PEB – 1 - Passos - 30 - 17/08/2015 A 15/09/2015 - 158.I,
08052201 Juliana Pimenta Lopes de Souza – PEB – 1 - Alpinopolis - 5
- 17/08/2015 A 21/08/2015 - 158.I, 08052201 Juliana Pimenta Lopes de
Souza – PEB – 2 - Alpinopolis - 5 - 17/08/2015 A 21/08/2015 - 158.I,
08052839 Monica de Fatima Borges Duarte – PEB – 0 - Passos - 60 15/08/2015 A 13/10/2015 - 158.I, 08102808 Jaci Imaculada Oliveira
Santos – ASB – 1 - Piumhi - 60 - 14/08/2015 A 12/10/2015 - 158.I,
08403479 Maria Aparecida Silva Nunes – ASB – 1 - Capitolio - 91 16/08/2015 A 14/11/2015 - 158.I, 08429045 Cintia Lucia Pereira – ANE

MINAS GERAIS
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Criado em 06/11/1891

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