TJMG 05/08/2015 -Fl. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 05 de Agosto de 2015 Diário do Executivo
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes
de combustíveis - Simonésia/MG - PA/Nº 00325/2004/003/2015 Classe 1. Validade: 09/06/2019. *Auto Posto Tradição - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e
postos flutuantes de combustíveis - Muriaé/MG - PA/Nº
03305/2001/005/2015 - Classe 1. Validade: 09/07/2019. *Indústria e
Comércio de Café Uai Ltda. - Torrefação e moagem de grãos - Durandé/
MG - PA/Nº 07509/2011/002/2015 - Classe 1. Validade: 09/06/2019.
*G3 Material de Construção Ltda. - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, substância mineral: areia - Guaraciaba/MG - PA/Nº 44180/2013/001/2015 - Classe 1. Validade:
09/06/2019. *Magno Antônio Zen - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Muriaé/MG - PA/Nº
33379/2013/001/2015 - Classe 1. Validade: 12/06/2019. *Sala Estofados Ltda. - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Ubá/MG - PA/Nº
19238/2007/004/2015 - Classe 2. Validade: 23/06/2019. *Econtrole
Pesquisa e Consultoria Ltda. ME - Comércio e/ou armazenamento de
produtos agrotóxicos, veterinários e afins, prestadora de serviços na
aplicação terrestre de agrotóxicos e afins - Viçosa/MG - PA/Nº
35804/2014/001/2015 - Classe 2. Validade: 23/06/2019. *Alves e Gravina Madeiras Ltda. ME - Desdobramento da madeira, fabricação de
madeira laminada ou chapas de madeira aglomerada, revestida ou não
revestida - Piraúba/MG - PA/Nº 17922/2015/001/2015 - Classe 2. Validade: 30/06/2019. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em
exercício.
04 728630 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 776, DE 04 DE AGOSTO DE 2015.
Altera a Deliberação COPAM nº 485, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EM EXERCÍCIO, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 19, parágrafo único do
Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - As letras “a”, “b” e “d”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 485, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do
COPAM, e dá outras providências, passam a vigorar com a seguinte
redação:
I - Poder Público:
a) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD;
Titular: Nalton Sebastião Moreira da Cruz – Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável, em
exercício.
(...)
b) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- SEAPA;
Titular: Ronald Hott de Paula
(...)
2º Suplente: Tânia Carvalho Colela
(...)
d) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana
e Gestão Metropolitana - SEDRU;
Titular: Miguel Victor Tavares Lopes
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2015.(a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do
Conselho Estadual de Política Ambiental URC/ZM torna público que
solicitaram através dos processos a seguir: 1) Revalidação de Licença
de Operação: *Agropecuária Irmãos Torres Ltda. (Granja Santa Luzia)
- Suinocultura (ciclo completo) e bovinocultura de leite - Raul Soares/
MG - PA/Nº 00100/1998/003/2015 - Classe 3. *Altomirando Viegas
de Carvalho Neto (Granja Bicuíba) - Suinocultura (crescimento e terminação) e bovinocultura de corte (extensivo) - São Francisco Glória/
MG - PA/Nº 00555/2006/003/2015 - Classe 5. 2) Licença de Operação
Corretiva: *Vigor Alimentos S.A. - Preparação do leite e fabricação
de produtos de laticínios e subestação de energia elétrica - Santa Rita
de Ibitipoca/MG - PA/Nº 00045/2000/005/2015 - Classe 5. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
04 728816 - 1
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Zona da Mata torna público o cancelamento do processo da
Autorização Ambiental de Funcionamento - AAF do empreendimento
a seguir: *Indmer Indústria & Comércio de Móveis Ltda. - Fabricação de móveis estofados sem fabricação de espuma - Ubá/MG - PA/
Nº 13387/2007/001/2014 - Classe 1. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
04 728770 - 1
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Jequitinhonha torna público que foram concedidas
as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a
seguir: *Sociedade Comercial Sogima Ltda. ME - Extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha - Almenara/MG - PA/
Nº 35057/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 01/07/2019. *Cerâmica 5 Irmãos Ltda. - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - Turmalina/MG - PA/Nº
07970/2007/002/2015 - Classe 1. Validade: 03/07/2019. *Tracomal
Norte Granitos Ltda. - Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais
e de revestimento,obras de infra-estrurura, lavra a céu aberto com
ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento - Datas/
MG - PA/Nº 15899/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 03/07/2019.
*Ângelo Márcio Antunes de Souza - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Jequitinhonha/MG - PA/
Nº 15847/2013/001/2015 - Classe 1. Validade: 14/07/2019. *Nacional de Grafite Ltda. - Tratamento de esgotos sanitários - Pedra Azul/
MG - PA/Nº 00128/1987/013/2015 - Classe 1. Validade: 15/07/2019.
*Ouro Minas Granitos Ltda. - Obras de infra-estrutura, estradas para
transporte de minério/estéril, lavra a céu aberto com ou sem tratamento,
rochas ornamentais e de revestimento - Cachoeira de Pajeú/MG - PA/
Nº 01841/2007/003/2015 - Classe 1. Validade: 15/07/2019. *Rênia
Pereira de Souza - Serralheria, fabricação de esquadria, tanques, reservatórios e superficial - Araçuaí/MG - PA/Nº 03428/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 21/07/2019. *Jader de Castro FI - Extração de
areia para utilização imediata na construção civil - Gouveia/MG - PA/
Nº 16791/2010/002/2015 - Classe 1. Validade: 23/07/2019. *Padrão
Serralheria Ltda. ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques,
reservatórios e superficial - Araçuaí/MG - PA/Nº 04785/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 28/07/2019. *Posto Mira Serra Ltda. - Posto
revendedor - Pedra Azul/MG - PA/Nº 06052/2005/003/2015 - Classe
1. Validade: 28/07/2019. *Organizações Neves e Oliveira Ltda. - Posto
revendedor - Rubim/MG - PA/Nº 01006/2002/005/2015 - Classe 1.
Validade: 28/07/2019. *Panorama Auto Posto Ltda. - Posto revendedor
- Capelinha/MG - PA/Nº 08582/2006/004/2015 - Classe 1. Validade:
29/07/2019. *Pedra Bonita Comércio de Granitos e Mármores Ltda.
ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de
minerais não metálicos, não associados à extração - Araçuaí/MG - PA/
Nº 06771/2011/002/2015 - Classe 1. Validade: 30/07/2019. *Prefeitura Municipal de Presidente Kubitschek - Tratamento e/ou disposição
final de resíduos sólidos urbanos - Presidente Kubitschek/MG - PA/Nº
00472/1998/008/2015 - Classe 1. Validade: 31/07/2019. *Pré-Moldados
Dois Irmãos Ltda. ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de
cimento ou de gesso - Diamantina/MG - PA/Nº 24131/2014/001/2015 Classe 1. Validade: 31/07/2019. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, em exercício.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 04/08/2015, pág. 29)
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitaram através dos processos a seguir:
Onde se lê:
1) Licença de Operação: *Indcom Ambiental Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos, classe I, transporte rodoviário de produtos
perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - Anápolis/
GO - PA/Nº 4886/2012/001/2015 - Classe 3.
(...)
Leia 1) Licença de Operação: * Indcom Ambiental Ltda. - Transporte
rodoviário de resíduos perigosos, classe I, transporte rodoviário de

produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 Anápolis/GO - PA Nº 14886/2012/001/2015 - Classe 3.
(...)
*As demais informações permanecem inalteradas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação: * Transportes Sacramento Ltda. ME - Transporte rodoviário de resíduos perigosos, Classe I - Belo Horizonte/MG - PA/Nº 17505/2007/001/2015
- Classe 5. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em
exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público que solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença de Operação: *Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Santa Rita do Sapucaí
Ltda./COOPERRITA - Preparação do leite e fabricação de produtos de
laticínios - Santa Rita do Sapucaí/MG - PA/Nº 00131/1996/006/2015 Classe 5. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em
exercício.
04 728432 - 1

Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Diogo Soares de Melo Franco
PORTARIA FEAM Nº 546, DE 04 DE AGOSTO DE 2015.
Cria o Grupo de
Geoprocessamento”

Trabalho

“Inteligência

Geográfica

e

O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, tendo
em vista o disposto na Lei Delegada Estadual n.º 180, de 20 de janeiro
de 2011, e no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da FEAM,
aprovado pelo Decreto Estadual n.º 45.825, de 20 de dezembro de
2011,
Considerando a necessidade de estabelecer um modelo de gestão da
informação espacial compatível com as necessidades institucionais e
as atuais tendências, que esteja alinhado às melhores práticas e seja
capaz de responder a necessidade de gerenciamento eficiente da geoinformação, a disseminação do conhecimento e ao ciclo de inteligência
geográfica;
Considerando a necessidade de se aprimorar a gestão ambiental a partir
de uma visão territorial integral;
Considerando o Decreto Estadual nº 45.825, de 20 de janeiro de 2011,
que define a competência da FEAM em desenvolver atividades de geoprocessamento como instrumento para o monitoramento, publicação de
informações e suporte à decisão;
Considerando o Decreto Estadual nº 45.394, de 10 de junho de 2010,
que institui a Infraestrutura Estadual de Dados Espaciais – IEDE e estabelece o compartilhamento e disseminação dos dados geoespaciais
e seus metadados de todos os órgão e entidades do Poder Executivo
Estadual;
RESOLVE:
Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho “Inteligência Geográfica e
Geoprocessamento” para contextualizar, diagnosticar, propor, estruturar e executar atividades de geoprocessamento, sensoriamento remoto e
modelagem espacial, e gestão das informações espaciais no âmbito da
Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam.

Minas Gerais - Caderno 1

§ 1° Os membros do Grupo de Trabalho serão designados pelo
coordenador-geral.
§ 2° - A critério coordenador-geral do GT, representantes das unidades
administrativas do Sisema poderão ser convocados a participar dos trabalhos para colaborar na discussão e elaboração de temas específicos
relacionados aos objetivos previstos.
Art. 6º O NIGGeo deverá promover integração e intercambio de informações com o Núcleo de Gestão Territorial Ambiental Estratégica –
GTA, da SEMAD, além de cooperação técnica e suporte para mapeamento dos territórios.
Art. 7° O Grupo terá o prazo de 2 (dois) anos, prorrogáveis, para desenvolver os objetivos previstos no artigo 2°.
Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2015.
Diogo Soares de Melo Franco
Presidente
04 728795 - 1
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: Masp 1.043.728-3, ANA LÚCIA
BAHIA LOPES, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
25/04/2011.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à servidora: Masp 1.148.045-6, KARINE DIAS
DA SILVA PRATA MARQUES, por um período de 120 dias, a partir
de 23/06/2015.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterado pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
da servidora: Masp 1.227.462-7, ALICE LIBANIA SANTANA DIAS,
pela remuneração do cargo efetivo de Analista Ambiental I-C, da Fundação Estadual de Meio Ambiente, acrescida de 50% do valor do vencimento do cargo em comissão DAI-15 MA1100104, da Fundação Estadual do Meio Ambiente, a partir de 10 de junho de 2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 387.128-2, ALEXANDRE MAGRINELI DOS REIS, por 05
meses, referente ao 1º e 2º quinquênios, a partir de 10/08/2015;
Masp 1.155.948-1, CRISTIANI ALVES COSTA, por 01 mês, referente
ao 1º quinquênio, a partir de 03/08/2015;
Masp 1.148.369-0, JULIA ABRANTES FELICISSIMO, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio, a partir de 03/08/2015;
Masp 1.148.096-9, LEANDRO VIEIRA DA SILVA, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 25/08/2015;
Masp 831.167-2, MARCIA BEATRIZ SILVA DE AZEVEDO, por 01
mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 17/08/2015;
Masp 1.148.246-0, RODRIGO SOARES VAL, por 01 mês, referente
ao 1º quinquênio, a partir de 06/08/2015;
Masp 1.138.370-0, ROSANE DE MORAES, por 01 mês, referente ao
1º quinquênio, a partir de 31/08/2015.
04 728828 - 1
PORTARIA FEAM Nº 545, DE 04 DE AGOSTO DE 2015.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE - FEAM, tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº
180, de 20 de janeiro de 2011; no uso das atribuições que lhe confere
o art. 10, inciso I do Estatuto da FEAM, aprovado pelo Decreto n.º
45.825, de 20 de dezembro de 2011,
RESOLVE:

Art. 2º - ...

I – Desenvolver atividades de geoprocessamento, sensoriamento
remoto e modelagem espacial como suporte às pesquisas, diagnósticos
e monitoramento da qualidade ambiental, promovendo a inteligência
geográfica como efetiva ferramenta de tomada de decisão;
II – Assessorar e elaborar produtos cartográficos para as unidades
administrativas Feam, observando as Normas Técnicas da Cartografia
Nacional e Estadual (CONCAR) e os métodos de produção de documentos cartográficos, resguardando o devido controle de qualidade;

VIII – Sueli Cristina Angela – Masp.: 1.387.666-9

IV – Elaborar a estratégia para integração e interoperabilidade das
informações espaciais de interesse e produzidas na abrangência das
competências da Feam, incluindo mapeamento das fontes de dados,
extração, transformação para um modelo comum e armazenamento em
um único repositório;
V – Implantar e gerir a Infraestrutura de Dados Espaciais da Feam –
IDE/ Feam, definindo procedimentos, normas, padrões e metodologias
para a geração, armazenamento, acesso, compartilhamento e disseminação dos dados espaciais em sua área de competência, em concordância com a Infraestrutura Estadual de Dados Espaciais – IEDE;
VI – Criar e gerir o Banco de Dados Geográfico Integrado da Feam BDGIn, observando os padrões e procedimentos instituídos pela IDE/
Feam e estruturando catálogo de metadados seguindo os padrões do
Perfil de Metadados Geoespaciais do Brasil (Perfil MGB);
VII – Sistematizar, consolidar informações ambientais e elaborar, em
cooperação com as unidades administrativas, diagnóstico executivo dos
territórios definidos no âmbito da área de competência da Feam;
VIII – Participar na elaboração de termos de referência e especificações técnicas para aquisição de dados cartográficos, imagens orbitais e
produtos derivados, equipamentos, sistemas de informação geográfica,
bem como soluções de inteligência geográfica e cursos de capacitação;
IX – Exercer atividades correlatas.
Art. 3º O Banco de Dados Geográfico Integrado da Feam – BDGIn tem
por finalidade prover um ambiente, baseado em Sistemas de Gerenciamento de Banco de Dados – SGBD objeto-relacional, adequado e
eficiente para armazenar, organizar, integrar, manter e recuperar informações espaciais, de interesse e produzidas na abrangência de suas
competências, subsidiando tomadas de decisão em domínio institucional e governamental.
§ 1° Entende-se como informação espacial aquela que se distingue
essencialmente pela componente espacial, que associa a cada entidade,
fenômeno ou processo uma localização na Terra.
§ 2° O BDGIn, repositório único de dados espaciais, deve conter informações geográficas, com estrutura de representação computacional
vetorial e matricial, tanto de interesse da direção superior como aquelas
produzidas e utilizadas pelas unidades administrativas da Feam;
§ 3 O Grupo de Trabalho estabelecerá os procedimento e periodicidade
alimentação pelas unidades administrativas, bem como rotina de coleta
em fontes externas;
§ 4 O acesso ao BDGIn deverá ser realizado através de Sistemas de
Informações Geográficas – SIG, devendo ser definidas, em acordo com
as unidades administrativas e a direção superior, as regras de acesso e
compartilhamento.
Art. 4º A critério e por determinação do Coordenador-geral do GT, os
membros participarão de estudos, programas e projetos de pesquisa
desenvolvidos no âmbito da Feam para colaborar na discussão, na elaboração de temas específicos, na execução, na produção e no armazenamento dos dados espaciais.
Art. 5º Caberá ao Chefe de Gabinete da FEAM, ou alguém por ele
designado, a coordenação geral dos trabalhos.

Mantido o indeferimento da portaria nº 00096 publicada dia 29/01/2015.
Requerente: ETECCO – Empresa Técnica de Estudos, Consultoria e
Construções Ltda – CNPJ: 17.291.170/0008-41. Conforme a decisão
que indeferiu o pedido inicial – devido a indisponibilidade hídrica.
Município: Jaboticatubas – MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 02045 publicada dia 19/06/2012.
Requerente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG - CNPJ: 17.281.106/0001-03. Motivo: Conforme a decisão do
Parecer Jurídico, fica mantido por descumprimento do Artigo 11º da
Portaria IGAM nº 049 de 01/07/2010. Município: Arcos – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis em arquivo
próprio do SISEMA para consulta e cópia. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 04 de Agosto de 2015.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho - Diretora-Geral do IGAM.
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental do Sul
de Minas e Central Metropolitana, por delegação de competência do
Secretário de Estado de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução SEMAD nº 1280, de 04/03/2011,
notifica aos interessados abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo: 06202/2014, Empreendedor: Serviço Autônomo de Água e
Esgoto - SAAE, Município: Itabirito, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01022/2015. *Processo: 12958/2010, Empreendedor:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, Município: Sete Lagoas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01023/2015. *Processo: 12960/2010, Empreendedor: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, Município: Sete Lagoas,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01024/2015. *Processo:
10124/2013, Empreendedor: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, Município: Sete Lagoas, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01025/2015.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 02218/2011. Outorgadas: CIMED Indústria
de Medicamentos Ltda, Nutracom Indústria e Comércio Ltda, Instituto Cláudia Marquês de Pesquisa e Desenvolvimento e Tec Color
Hair Cosméticos do Brasil Ltda. - CNPJs: 02.814.497/0002-98,
25.859.018/0006-89, 06.269.677/0002-97 e 10.442.925/0003-46. Onde
se lê: Portaria nº 02218 publicada dia 17/10/2013. Leia-se: Portaria nº
02218 publicada dia 17/10/2011. Município: Pouso Alegre – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS e CENTRAL METROPOLITANA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis
no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 04 de Agosto de 2015.
04 728579 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho

Art. 1º - o Art. 2º da Portaria 540 de 26 de junho de
2015 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º O Grupo terá como objetivos:

III – Propor fluxo para assessorar as unidades administrativas da Feam
na produção de relatórios e pareceres, procedendo a análise da consistência dos dados espacializados;

Cancelamentos:

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais

Belo Horizonte, 04 de agosto de 2015.
Diogo Soares de Melo Franco
Presidente
04 728704 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
A Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF, nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011
e considerando a justificativa publicada no Órgão Oficial de
04/08/2015,atribuiaMARCELO JOSÉ MACEDO DINIZ, MASP
1.390.694-6, chefe da Gerencia de Incentivos Econômicos à Sustentabilidade, a gratificação temporária estratégica GTEI-4 FL1100049,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
04 728825 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
PORTARIA IGAM Nº 026, 04 DE AGOSTO DE 2015.
Prorroga o prazo do estabelecimento de situação crítica de escassez
hídrica superficial nas porções hidrográficas definidas pelas Portarias
IGAM n.º 13, 14 e 15 de 2015.
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no inciso IV,
do artigo 9º, da Lei Estadual n° 12.584, de 17 de julho de 1997, no
Decreto n° 46.636, de 28 de outubro de 2014, e com base no disposto
na Lei Estadual n° 13.199, de 29 de janeiro de 1999, e,
Considerando a Deliberação Normativa CERH/MG n.º 49, de 25 de
março de 2015, que estabelece diretrizes e critérios gerais para a definição de situação crítica de escassez hídrica e estado de restrição de uso
de recursos hídricos superficiais nas porções hidrográficas no Estado
de Minas Gerais;
Considerando o estabelecimento de situação crítica de escassez hídrica
superficial na porção hidrográfica localizada na área dos reservatórios
Rio Manso, Serra Azul e Vargem das Flores e a montante, nos termos
das Portarias Igam n.º 13, 14 e 15, de 08 de Abril de 2015;
Considerando a Nota Técnica DMPA/GMHEC n° 018/2015 referente
ao monitoramento dos reservatórios de Rio Manso, Serra Azul e Vargem das Flores, integrantes do Sistema Paraopeba, que recomenda a
manutenção da restrição de uso para captações de recursos hídricos
superficiais por mais 60 (sessenta) dias;
R E S O L V E:
Art. 1°. Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, contados do dia
09 de agosto de 2015, os prazos de restrição de uso para captações de
água superficial definidos nas Portarias Igam n.º 13, 14 e 15, de 08 de
Abril de 2015.
Art. 2º A prorrogação de que trata o artigo anterior não altera os limites
de restrição de uso impostos pelas Portarias Igam n.º 13, 14 e 15, todas
de 08 de Abril de 2015.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2015.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora-Geral do IGAM
04 728489 - 1
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM por
delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável na Resolução SEMAD nº 1280, de
04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto
às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:

Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Em cumprimento à decisão singular proferida pelo Analista de Gestão e Registro Empresarial da Jucemg, foi indeferido o pedido de
arquivamento do ato da empresa: MARIA DO CARMO SANTIAGO
BOCAYUVA SENNA -ME protocolo15/263.755-9 em 16/07/2015.
conforme inc. III do art. 92 da Resolução do Plenário –RP/03/2012.
Diretoria de Registro Empresarial. Belo Horizonte, 29 de julho de
2015.
04 728418 - 1
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais –
JUCEMG, em observância ao disposto no § 2º do art. 50 da Instrução
Normativa Nº 17, de 5 de dezembro de 2013, expedida pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI, INTIMA o Leiloeiro Público Oficial Francisco Antônio Souza e Silva, portador do
documento de identidade nº 8.505.968-7, expedido pela SSP/SP, matriculado na nesta Autarquia sob nº 475, em 25/04/2002, da decisão de
fls. 160, do procedimento nº 02/002/2015, pela aceitação da denúncia
e abertura de Processo Administrativo, sendo-lhe concedido o prazo de
30 (trinta) dias para oferecer defesa prévia, contados desta publicação,
bem como para ter vista dos autos na sede da JUCEMG , Rua Sergipe,
64, Centro, Belo Horizonte – MG, 4º andar, Gerência de Agentes Auxiliares, tendo em vista o retorno negativo de Notificação enviada por
meio dos Correios, com Aviso de Recebimento “AR” ao seu endereço
de cadastro na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
04 728372 - 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Atos decisórios de 04/08/2015. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 4 de agosto de 2015.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
31 727399 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite

Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Claudius Vinícius Leite Pereira
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, no
uso de suas atribuições, tornam pública a realização de processo seletivo simplificado destinado a selecionar candidatos para cargos de Nível
Superior e Médio, observados os termos da Lei Estadual 18.185/2009,
Regulamentada pelo Decreto Estadual 45.155/2009, Decreto NE
203/2015, as disposições constitucionais referentes ao assunto e demais
normas contidas em Edital 01/2015.
QUADRO DE VAGAS
CARGO
VAGAS
AGENTE DE HABITAÇÃO/ ASSIS40
ENSINO
TENTE ADMINISTRATIVO
MÉDIO
COMPLETO AGENTE DE HABITAÇÃO/ MOBILIZA04
DOR SOCIAL