TJMG 03/07/2015 -Fl. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – sexta-feira, 03 de Julho de 2015 Diário do Executivo
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1022719-7, Ronaldo Junqueira Barbosa, referente ao 8º quinquênio a partir de 18/06/2015.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
Decisão(ões) do Subsecretário de Regulação de Transportes, no uso
de suas atribuições e com base no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado
de Minas Gerais
Decisão STM: nº 047/ 2015
Processo Contrato: nº 004/08 – RIT 2 – linha: 50052
N.ºde Comunicação:2760-Granjas Vista Alegre via Linda Vista/B.Hte
Protocolo: 0074199-1170/2015-1
Interessado: Associação Comunitária Chácaras Del Rey
Assunto: Defere matéria do Aviso nº 031/2015, publicado em 30 de
maio de 2015.
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO – CT - SÚMULA DA 18ª REUNIÃO.
(30/06/2015). PRESIDÊNCIA: Mônica Rodrigues de Paiva. PRESENÇA: Leandro Arca Gonzalves de Alvarenga, Edilson Salatiel
Lopes, Michelle Guimarães Carvalho e Marcos de Castro Pinto Coelho. Justificada a ausência dos conselheiros: João Afonso Baeta C.
Machado, Zaira Carvalho Silveira, Major PM Glauco Ferreira Marcolino, Osmiro Camilo Coelho e Márcio Luiz Murta Kangussu. ORDEM
DO DIA: PROCESSOS DELIBERADOS: PROCESSO nº 8964 2300
2014-9. Linha: 1028/ AAI/ 159050 – BH/ Ouro Preto. Delegatário:
Viação Pássaro Verde Ltda. Assunto: Auto de infração 159050- Art.
92 inc. IV c/c Art. 98 inc. VI do Decreto 44.603/07. (Iniciar operação
sem a presença do auxiliar de viagem). DELIBERAÇÃO nº 295/2015
- Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº
128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO nº 9736 2300 2014-0. Linha: 1195/
AAI/ 159788 – BH/Muriaé. Delegatário: Expresso Setelagoano Ltda.
Assunto: Auto de infração 159788- Art. 92 inc. IV c/c Art. 98 inc. VI
do Decreto 44.603/07. (Iniciar operação sem a presença do auxiliar de
viagem). DELIBERAÇÃO nº 296/215 - Em conformidade com inciso
II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO nº
35427 2300 2014-7. Linha: 1033/ AAI/ 159864 – BH/ Sete Lagoas.
Delegatário: Expresso Setelagoano Ltda. Assunto: Auto de infração
159864 - Art. 92 inc. IV c/c Art. 98 inc. VI do Decreto 44.603/07. (Iniciar operação sem a presença do auxiliar de viagem). DELIBERAÇÃO
nº 297/2015 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei
Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria,
negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO nº 6981 2300 2014-3.
Linha: 1050/ AAI/ 159049 – BH/ Cássia. Delegatário: Expresso Gardênia Ltda. Assunto: Auto de infração 159049 – Art. 92 inc. IV c/c Art. 98
inc. VI do Decreto 44.603/07. (Iniciar operação sem a presença do auxiliar de viagem). DELIBERAÇÃO nº 298/2015 - Em conformidade com
inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007,
deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO nº
29141 2300 2014-2. Linha: 1156/ AAI/ 159243 – BH/ Ituiutaba. Delegatário: Empresa Gontijo de Transporte Ltda. Assunto: Auto de Infração 159243 - Art. 92 inc. IV c/c Art. 98 inc. VI do Decreto 44.603/07.
(Iniciar operação sem a presença do auxiliar de viagem). DELIBERAÇÃO nº 299/2015 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei
Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar
provimento ao recurso. -*-PROCESSO nº 29140 2300 2014-6. Linha:
1094/ AAI/ 159785 – BH/ Nova Era. Delegatário: Empresa Gontijo de
Transportes Ltda. Assunto: Auto de infração 159785 – Art. 92 inc. IV
c/c Art. 98 inc. VI do Decreto 44.603/07. (Iniciar operação sem a presença do auxiliar de viagem). DELIBERAÇÃO nº 300/2015 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de
janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.
-*-PROCESSO nº 0098555 2300 2013-7. Linha: 1064/ AAI/155366
– BH/ Ouro Preto. Delegatário: Viação Pássaro Verde Ltda. Assunto:
Auto de infração 155366 - Art. 92 inc. IV c/c Art. 98 inc. VI do Decreto
44.603/07. (Iniciar operação sem a presença do auxiliar de viagem).
DELIBERAÇÃO nº 301/2015 - Em conformidade com inciso II, do
artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou,
por maioria, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO nº 0139370
2300 2013-9. Linha: 1067/ AAI/ 155290 – BH/ Viçosa. Delegatário:
Viação Pássaro Verde Ltda. Assunto: Auto de infração 155290 - – Art.
92 inc. IV c/c Art. 98 inc. VI do Decreto 44.603/07. (Iniciar operação
sem a presença do auxiliar de viagem). DELIBERAÇÃO nº 302/2015
- Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128,
de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao
recurso. -*- PROCESSO Nº 182078 2300 2013-1. Linha: 3297/ AAI/
159721 – Betim/BH. Delegatário: Consórcio Metropolitano de Transportes. Assunto: Auto de infração 159721 - Art. 87 inc. II c/c Art. 100
inc. VII do Decreto 44603/07. (Colocação ou manutenção em serviço
de veículo sem condições de segurança). DELIBERAÇÃO nº 303/2015
- Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128,
de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao
recurso. -*- PROCESSO Nº 129747 2300 2013-7. Linha: 7470/ AAI/
157975 Conj. São Caetano /BH. Delegatário: Consórcio Cidade Industrial. Assunto: Auto de infração 157975 - Art. 87 inc. II c/c Art. 100 inc.
VII do Decreto 44603/07. (Colocação ou manutenção em serviço de
veículo sem condições de segurança). DELIBERAÇÃO nº 304/2015 Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128,
de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento
ao recurso. -*- APROVAÇÃO DA ATA: A presidente coloca em votação a Ata da 18ª reunião, sendo a mesma aprovada por unanimidade.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar a Presidente declarou encerrada a reunião. Secretária: Pollyanna Oliveira Monteiro. Presidente: Mônica Rodrigues de Paiva.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 073ª Sessão Ordinária realizada em 01//07/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
DRD1300
4171109
Johann Erwin Schatz
DKE9288
4027780
Jose Natal Francisco
GWA4007
4020955
Leandro Galhardo B. Conceicao
HIE7591
4037975
Lourival Mateus De Souza
HCR7449
4039532
Marcio Cesar Nunes
DUL9922
5696970
Paulo H. D.Martins Bertolin
HME9406
3950474
Suellen Laureano Camara
IRN0725
4062102
Zenovia Pirez*
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HIA2146
4000627
Adriano Pacheco De Macedo
JWZ6062
4012201
Alessandra Soares R. Castilho
AKF5372
4036805
Alexandre D. R.Albuquerque
GNJ9282
4000472
Aloisio Celso Gomes Faria
HIR7739
4021281
Ana Paula Bessa Costa
ACB8448
3992348
Anna Carolina C.Beltrao
ACB8448
3994398
Anna Carolina C.Beltrao
BVV7517
4056496
Antonio Carlos Pinto Abreu
ERC6757
4059928
Antonio Dias Santos
KAS0203
4035669
Arcelormittal Bioflorestas Ltda
HAC6036
4026641
Arlindo Alves Souza Junior
HAC6036
4026645
Arlindo Alves Souza Junior
HAC6036
4026642
Arlindo Alves Souza Junior
HEU0884
4012853
Bruno Augusto Baioneta
HOD9081
4006702
Carlos Alberto De A Souza
KCM2722
4002400
Carlos Eduardo Rebello
HBF7575
4043696
Carlos Jeferson C. Rosa
GZO4930
4204369
Carlos Vanderlei Silva
HLY7105
4051551
Chen Weijian
EEG2860
4223538
City Car Veic. Serv. Mineracao Ltda
HCI5823
4041050
Cleuber Lucio Santos
HEU6288
3985416
Comercial Santa C. Bom Jesus Ltda
HJC2205
4036746
Cremilton Silva
HGR2082
4043892
Dalton Bertolacini Tavares
MSZ3480
4223375
Deidson Coradi Gomes
MSZ3480
4223376
Deidson Coradi Gomes
GYW4716
3986575
Domingos A. Souza Neto
GRZ5644
4044167
Edimilson Ferreira Lemes
GQR1879
3835629
Eduardo Marinho Aguiar
GRG4502
3659545
Elielsso Jose Vieira
GPT5609
4016370
Empresa G. Transportes Ltda
GNT1039
4001090
Ernelson Da Silva Maia
HOU6760
4248158
Fabricio Moreira Rodrigues
GYL7072
4038581
Geraldo Magela De Souza
HMW7952 4040374
Guilherme Augusto Silva
HJP0173
4042737
Gustavo Henrique M. Silveira
HLD9474
4040179
Jailton Feliciano Santana
GPC7460
4233295
Jeovane Rocha Correa
DSI1365
4045999
Joaquim Elisio Flavio
DSI1365
4045997
Joaquim Elisio Flavio
KML3376
3992871
Jose Apolinario V. Pereira
CDX0679
4012054
Jose Benedito Vilas Boas
EIQ3600
4203913
Jose Carlos Canova
HBR2272
4042372
Jose Dilsone Macedo – Me
BMP7127
3988211
Julio Cesar Silva
HKC5216
3986532
Julio Cesar Silva
HKC5216
3992862
Julio Cesar Silva
HKC5216
3993322
Julio Cesar Silva
HKC5216
3986454
Julio Cesar Silva
HKC5216
3987945
Julio Cesar Silva
HNT5961
4034024
Luiz Henrique M. Melo
DNZ7422
3874169
Marcello Krauss Ferraz
GMA8196
4000629
Marcos Elias Santos
GUW4319
4039720
Marcos G. Defensor
HJB1714
3901938
Marcus T.Barbosa Silva
HDV4322
4034270
Maria Dirlene T.Marques
BMC4162
3706930
Maria Jose De Oliveira
HAA5914
4006740
Milton Brasil Ciribelli
GMM0637
4039947
Pref.Munic.De S.Eb.Bela Vista
HMN9722
4004206
Prefeitura Mun. Sao G. Sapucai
HMS8442
4023977
Regina Maria Moreira Sousa
HMS8442
4023975
Regina Maria Moreira Sousa
GLM8760
4263708
Regis Carlos Da Costa
GWL7408
3698827
Romo Alves Pinto
GVH1010
4241859
Sebastiao Vitorino Silva
HCU2733
4047535
Selma De Almeida C.Galvao
HFC8757
4037224
Sidney M.Conforti Junior
HJC8270
4223091
Soraya Alves Cardoso
NWL8280
4255528
Wagner Rocha Perfeito
HBY8119
4034963
Waslon Goncalves Soares
HBY8119
4034962
Waslon Goncalves Soares
HID3212
3994793
Wellington Geraldo Mota
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
KUU3422
4027968
Andre Garcia De Mattos
GWZ7142
4019346
Claudio Matias De Almeida
MGI7820
4244551
Eliandro Battisti
KNO5520
4244360
Gercio Souza Vieira
JRK5806
3996755
Gerson Eduardo Da Silva
GMH9449
4045656
Jose Alves De Morais
MTG1704
4013225
Jose Clemente Entringer
ABZ3031
4025809
Rodolatina L.. Transp. Servicos Ltda
ABZ2332
4038681
Rodolatina L. Transp. Servicos Ltda
AOZ6004
4004965
Rodolatina L. Transp. Servicos Ltda
GNN0159
3994025
Rosilene Goncalves De Jesus
JDY5253
4023087
Sebastiao Matias Teles
ABV6226
4034880
Transp. Boa Viagem Ltda
ABV6767
4032262
Transp. Boa Viagem Ltda
ABV4747
4030388
Transp. Boa Viagem Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 074ª Sessão Ordinária realizada em 01//07/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HKF9669
4039082
Amador Freire Ribeiro
HKF9669
4023963
Amador Freire Ribeiro
JLZ6330
4257932
Antonio Cecilio Do Carmo
HJS2909
4008335
Antonio Jose Dos Santos
BNT3489
4030815
Fabio T. Bocamino Araujo
MGJ9596
4032121
Gervasio Coelho
GSY5804
4045724
Jorge Pedro Goncalves
CTM1793
4047253
Leandro Prado Almeida
GRY2560
4213262
Maria Madalena Nazare
HJJ6685
4051199
Mario Lucio Mendes
MRD4447
4056981
Mauro Luiz Origge
NKM2268
4047846
Solange Pires De Souza
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HDC1649
3993823
Adriano Lirio De Brito Jorge
HFX2513
4089268
Alvimar Antonio De Souza
ABM6377
4072607
Ana Nogueira Duarte
CID4364
4005125
Andre Luiz Silveira Pelin
HAO5314
4051146
Anezia Maria Oliveira Maia
BVV7517
4056465
Antonio Carlos P. Abreu
BVV7517
4056495
Antonio Carlos P. Abreu
GKP5211
4088071
Antonio Leonel Oliveira
GQS6280
4267832
Aristides Goveia Araujo
EIT0617
4099096
Benedito Flavio Cursino
HHP3354
4024923
Debora Cristina Da Costa
HFW7985
4052115
Deborah Fernandes A. Pereira
GVJ3336
4056489
Distrinorte Dist. P. Alimenticio
HKV3603
4035345
Dorival Fernandes De Paula
BVA8241
4074642
Eduardo Pitarello
GWU8697
4034593
Eduardo Silva Moreira
GPT6173
4029851
Emp. Gontijo Transp. Ltda
DAQ5779
4046958
Geraldo Lucinda Botelho
HEY2586
4049320
Ivani Martins Barbosa
GTQ0322
4011747
Jacinto Goncalves Da Silva
HGI9913
4041421
Joao Gabriel Mota Souza
HCM7912
4001260
Joao Geraldo Dias
HKP2925
4059682
Joel Alves De Carvalho
HHZ3256
4063921
Jose Avelar De Queiroz
GXS8214
4019991
Jose Rabelo De Castro
GXS8214
4020616
Jose Rabelo De Castro
GXS8214
4020682
Jose Rabelo De Castro
JFZ5427
4095538
Jose Zanlorenze
HFW0250
4288486
Lafaiete Gomes Amaral
HBN7464
4036730
Leifil Moveis Ltda
GKR9011
4051720
Lineacred L. Promotora Ltda
Minas Gerais - Caderno 1
GRP6819
4050467
Lourival Feliciano Oliveira
DBU6499
4039145
Luci C. A. Salomao Alves
GMS9744
3869849
Luiz Alberto Murad
JEU7995
4058412
Luiz Andrade Da Silva
HNT5961
4033992
Luiz Henrique M. Melo
GZT4437
4090775
Marciano Claudio
GMA8196
4000636
Marcos Elias Dos Santos
ABK1205
4081081
Marcos Jose Domanski
HCB2171
4028317
Marcos Thiago V. Ogando
GSW8092
4071397
Marden Castro Nascimento
CWN5466
4070468
Maria Jose Silva Martins
ENH2296
4049805
Mauro Rodolfo Barreto
DMK6415
4059992
Ozeas Arantes
EGO7287
4067231
Paulo Henrique Moreira
HDD2556
3998588
Ricardo De Paiva Moreira
HOE0757
4049544
Rodrigo Resende Cerqueira
GPZ3926
4034862
Rogerio Lucio E. Figueiredo
GPZ3926
4034864
Rogerio Lucio E. Figueiredo
GXN4858
4082887
Romario David
CLU1688
4016200
Romaycar Transportes Ltda
JFX1732
4062850
Ronildo Da Silva Ribeiro
HEF4137
4084613
Rosemayre A. Oliveira Silva
HBY7616
4030466
Sebastiao Antonio Santos
HBY7616
4024344
Sebastiao Antonio Santos
GVI3426
4016871
Silvio Carlos Ferreira
HJN2058
4035361
Sonia Oliveira Ferreira Silva
GQZ7612
4051310
Teresinha Da Silva
GYL7946
4062073
Transp. Cargas M & S Ltda
GSW8583
4013245
Transportadora Fatima Ltda
BTO9113
4029444
Transportadora Fatima Ltda
GXS4221
4094269
Transp. Sempre Volta Ltda
GRA3112
4016921 Valdeci Inacio Da Silva
GYS2899
4062374 Valter Muniz Dos Santos
GPW4621
4066329 Vicente Malaquias Da Costa
GYL8569
4051992 Vilmar De Sousa Costa
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADES:
Placa
Processamento
Recorrente
JXR5435
4080875
Alexandre Anderson Hoffmann
HIN4629
4055780
Bruna Cristina Queiros Silva
AJT2381
4026239
Bruno Ractz Grahl
HIH7593
4021098
Carlos Alberto Camargo
HIH7593
4025892
Carlos Alberto Camargo
ATX2833
4036669
Del Pozo Transp. Rod. Ltda
MGI7820
4216594
Eliandro Battisti
HDM6510
4249864
Face Color V. Imprevisol Ltda
JRK5806
3998764
Gerson Eduardo Da Silva
JRK5806
3998775
Gerson Eduardo Da Silva
JRK5806
3998770
Gerson Eduardo Da Silva
EJV9254
4003278
Jefer Prod. Siderurgicos Ltda
HAV8542
4056240
Jonas Donizetti Barcelos
HAA8255
4012801
Lindomar Aparecido Francelino
JHN5166
3994854
Luiz Slongo Ampessan
HCM5304
4036761
Luzia De Fatima Silva Almeida
AKN2907
4069101
M. A. Macedo & Cia Ltda –Epp
NCY1399
4071947
Paulo Rogerio Santana
GUT0062
4040375
Rafael Andrade De Souza
JTT0710
4236693
Raimundo Eustaquio Da Silva
NWJ1300
4269682
Rodojunior Log. Transportes Ltda
GZV8944
4029548
Rodolatina Log. Transp. Ser. Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
02 716158 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 020715-0586, 020715-0587,
020715-0588 e 020715-0589.
02 716157 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL EM EXERCÍCIO
Nº 312/2015
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 99 da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com
o disposto na Deliberação nº 005/2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os Defensores Públicos Dra. Priscila Angélica do
Nascimento, MADEP 204-D/MG, Dr. Márcio Salgado de Almeida,
MADEP 554-D/MG e Dr. Rodrigo Murad Prado, MADEP 625735-D/
MG, para, sob a presidência da primeira, constituírem a comissão sindicante encarregada de prosseguir na condução da sindicância administrativa investigatória nº 0755.1601.2014.0.003.
Belo Horizonte, 02 de julho de 2015.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral Em Exercício
02 716026 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
Atos assinados pelo Senhor Advogado-Geral
do Estado, em 2 de julho de 2015.
EXONERAÇÃO
exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei n.º 869 de 5
de julho de 1952, VIVIANE CRISTINA DE ALMEIDA, MASP
1.394.123-2, do cargo de provimento efetivo de GESTOR GOVERNAMENTAL, Nível I, Grau A, da Advocacia-Geral do Estado, a partir
de 2 de julho de 2015.
exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei n.º 869 de 5 de
julho de 1952, RENATA CRISTINA GONÇALVES PIMENTEL,
MASP 1.304.502-6, do cargo de provimento efetivo de AGENTE
GOVERNAMENTAL, Nível I, Grau A, da Advocacia-Geral do Estado,
a partir de 16 de junho de 2015.
02 716051 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Expediente
O comandante da Unidade abaixo designa, por motivos curriculares,
nos termos dos artigos 1º, 2º e 7º da Lei nº 20.010, de 05/01/2012c/c o
§ 3º do artigo 2º do Dec.nº 42.672 de 17 jun02, artigo 197 da resolução
n·º 4.210 de 24 abril 2012, os seguintes professores:
APM
GABRIELA MASCARENHAS LASMAR, 68 tempos de Direito
Civil, 01 Julho 2015 à 20 Outubro 2015;
ANDRESSA SILMARA ALVES CARVALHO RIOS, 68 tempos de
Direito Civil, 01 Julho 2015 à 21 Outubro 2015;
JORGE BERNARDINO TASSI JUNIOR, 68 tempos de Direito Administrativo, 03 Julho 2015 à 16 Outubro 2015;
DIOGO LIMA TRUGILHO, 68 tempos de Direito Administrativo, 01
Julho 2015 à 21 Outubro 2015;
ATO DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente,
ao nº 062.014-6, DAGMAR NOGUEIRA DOS SANTOS, AAPM-3L,
referentes ao 7º lustro, a partir de 31/12/2013.
Atos do Diretor Administrativo do CTPM/Passos - CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 60 dias,
nos termos do art.2º, § 2º da Lei nº 18.879, de 25/05/2010, ao nº
160. 922-1, STEFANIA GONCALVES DE OLIVEIRA DE LIMA,
PEB1A-24, a partir de 24/06/2015;
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 180 dias,
nos termos do art.7º, inciso XVII, da CF/1988, c/c o § 2º do art.2º da
Lei 18.879, de 27/08/2010, ao nº 140.980-4, ANA LIZA CARDOSO
NORAGAS AVILA, PEBPM1A-24, a partir de 25/05/2015.
Ato do Diretor Administrativo do CTPM/Juiz de Fora - CONCEDE
LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do
art.7º, inciso XVII, da CF/1988, c/c o § 2º do art.2º da Lei 18.879,
de 27/08/2010, ao nº 160.854-6, FABIANNE PEREIRA ANTUNES
RIBEIRO, PEBPM1A-24, a partir de 08/05/2015.
Ato do Diretor Administrativo do CTPM/Argentino Madera - CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 120 dias, nos termos do art.7º, inciso XVII, da CF/1988, ao nº 137.840-5, KARINA
NOGUEIRA DRUVE NOVAIS, PEBPM1C-24, a partir de
19/06/2015.
ATO DO CHEFE DO CENTRO ODONTOLÓGICO - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 03 (três) meses,
ao nº 062.014-6, DAGMAR NOGUEIRA DOS SANTOS, AAPM-2P,
referente ao 7º lustro, partir de 06/07/2015, em razão de aposentadoria.
ATO DO Diretor Administrativo do CTPM/Uberaba - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01 (um) mês, ao
nº 144.799-4, IARA GUSMAO DA SILVA, ASPM-1B, referente ao 1º
lustro, partir de 01/09/2015.
ATO DO Diretor Administrativo do CTPM/Barbacena - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01 (um) mês, ao nº
102.055-1, JOSE FRANCISCO DE LIMA, AAPM-1I, referente ao 4º
lustro, partir de 01/08/2015.
02 716177 - 1
O Maj PM Ordenador de Despesa do Centro de Apoio Administrativo-11 da PMMG, no uso de suas atribuições, resolve nomear para
compor a Comissão Permanente de Avaliação de Veículos Oficiais da
unidade, os seguintes militares: Presidente - 1º Ten PM João Eudes Teixeira, Membros: 1º Ten PM Eduardo Alves de Aguiar, Sub Ten PM
José Wagner Gonçalves de Oliveira, 3º Sgt PM Isaias da Costa Gomes,
Suplentes: Sd PM Joaquim Roberto Antunes e o 3º Sgt PM Denilson
Moreira Neves.
02 716004 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
Ato da Diretora de Previdência
A Diretora de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições
legais, resolve incluir no quadro de pensionistas do IPSM, no mês de
abril/2015, os seguintes beneficiários:
*Pensionista: Zélia Teixeira Lopes e Outra, Segurado: Luiz Pereira
Lopes, Matrícula: 019.263/ *Pensionista: Maria Antônia da Trindade
Couto e Outra, Segurado: Onofre da Silva Couto, Matrícula: 021.529
/ *Pensionista: Marilza de Oliveira Anacleto Ponte, Segurado: Sebastião Ponte, Matrícula: 026.296 / *Pensionista: Raimunda Gonçalves da
Silva e Outro, Segurado: Jair da Silva Oliveira, Matrícula: 029.148/
*Pensionista: Terezinha Isabel Coelho Ferreira, Segurado: Luiz Anactivo Ferreira, Matrícula: 036.650/ *Pensionista: Maria José de Carvalho, Segurado: Agostinho Oliveira de Carvalho, Matrícula: 038.471/
*Pensionista: Neide Dias Cardoso, Segurado: Alcino Pereira Cardoso,
Matrícula: 038.618 / *Pensionista: Maria Apparecida Braz da Silva,
Segurado: José Cândido da Silva, Matrícula: 038.854 / *Pensionista:
Carmen Lúcia Costa Jaenicke, Segurado: Adalberto Jaenicke, Matrícula: 039.173/ *Pensionista: Maria Aparecida Lemos de Souza, Segurado: José Domingos de Souza, Matrícula: 039.474/ *Pensionista:
Heleuza Maria do Carmo Naves, Segurado: José Inácio Naves, Matrícula: 041.568/ *Pensionista: Lucimar Aparecida Calixto, Segurado:
Franklin Torres Figueiredo, Matrícula: 045.635/ *Pensionista: Maria
Aparecida de Souza Queiroz e Outros, Segurado: José Lucas Lopes
Ferreira, Matrícula: 065.726/ *Pensionista: Carmen Cinira Santos
Feu, Segurado: Joelson Matias Feu, Matrícula: 070.660 / *Pensionista:
Maraci Gonzaga da Silva Rodrigues e Outro, Segurado: Mauri Clávio
Rodrigues do Carmo, Matrícula: 072.494/*Pensionista: Miriele Fátima
de Paula, Segurado: Gilberto dos Santos Rosa, Matrícula: 080.152 /
*Pensionista: Geralda Marcelo da Silva, Segurado: Moacir da Penha
Assis, Matrícula: 082.080 / *Pensionista: Francislene Mafaldo de
Souza e Outro, Segurado: Juares Júlio de Souza, Matrícula: 090.974 /
*Pensionista: Fernanda Corrêa Gurgel Gomes e Outro, Segurado: Marcilio Ezequiel Gomes de Souza, Matrícula: 095.345.
Registre-se e publique-se. Belo Horizonte, 02 de Julho de 2015
(a) Rita de Cássia Andrade Ferreira - CEL BM QOR
Diretora de Previdência
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