TJMG 30/06/2015 -Fl. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 30 de Junho de 2015 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
17/11/2015
20/11/2015
Prazo de julgamento dos recursos
Posse dos representantes eleitos na plenária CEAS
29 714293 - 1
RESOLUÇÃO Nº 520/ 2015 – CEAS/MG
Dispõe sobre o Demonstrativo Físico-Financeiro de 2014, apresentado no sistema SUASweb, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
– SEDESE.
O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/MG, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 13 da Lei Estadual n.º
12.262 de 23 de Julho de 1996, pela Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS e pela Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência
Social de 2012 – NOB/SUAS/2012 e:
Considerando que o Demonstrativo Físico-Financeiro é um extrato das prestações de contas já apreciadas e aprovadas pelo CEAS/MG, conforme as
Resoluções n.os 485, 496 e 503 de 2014 e Resolução n.º 516 de 2015;
- que a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDESE analisou os extratos bancários e identificou algumas divergências em
relação aos valores de saldo constantes no Demonstrativo informados pelo Governo Federal;
Considerando que as divergências mencionadas no item anterior foram informadas pela SEDESE no demonstrativo;
Considerando que, após a finalização do comentário da SEDESE no sistema, foram identificadas outras divergências nos extratos, já informadas
ao Governo Federal, relativas à diferença nos valores apresentados no Sistema e nos extratos cuja data é 31/12/2014, sendo que em alguns casos, o
MDS considerou o rendimento até o dia 05/01/2015 e 06/01/2015, e não o saldo do dia 31/12/2014, e em outros casos a consulta aos extratos não
demonstrou a diferença dos valores;
Considerando à deliberação da 201ª Plenária Ordinária do CEAS, ocorrida no dia 19 de junho de 2015, resolve;
Art. 1º Fica aprovado o Demonstrativo Físico-Financeiro do Estado de Minas Gerais referente ao exercício de 2014, disposto no sistema
SUASweb.
Art. 2º Fica aprovada a reprogramação de saldo, conforme disposto no quadro anexo.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2015.
Maria Alves de Souza
Presidenta
Conselho Estadual de Assistência Social
EIXO
Programa
Programa
Programa
PSB
PSB
PSB
PSB
PSB
PSB
PSE
PSE
PSE
PSE
PSE
PSE
PSE
PSE
Gestão
Gestão
Gestão
Gestão
Gestão
Gestão
SALDO DAS CONTAS FEDERAIS EM 31/12/2014 PARA REPROGRAMAÇÃO
DESCRIÇÃO
CONTA
SALDO
REPROGRAMAÇÃO
Capacitasuas
10544-9
1.548.024,95 Execução do Programa Capacitasuas
Ações Estratégicas do Programa de
20805-1
282.744,45 Execução das ações estratégicas do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil
Erradicação do Trabalho Infantil
JPETI (conta antiga)
6383-5
4,77
TOTAL PROGRAMA
1.830.774,17
BAJ (conta antiga 2005)
6764-4
2.580,17
BAJ (conta antiga 2009)
6372-x
21.180,32
PBTR (conta antiga 2006)
6766-0
7.285,82 Elaboração e disseminação de ORIENTAÇÕES
PSB Infância (conta antiga 2005)
6377-0
23.862,79 TÉCNICAS PARA PROTEÇÃO BÁSICA
PSB Infância (conta antiga 2005)
6370-3
32,14
BPC (conta antiga 2005)
6357-6
1.834,45
TOTAL PSB
56.775,69
Expansão do Piso Fixo de Média
8998-2
674.487,28
Complexidade Regional - PAEFI Regional
Piso Fixo de Média Complexidade
8999-0
27.722,08 Implantação do Serviço regionalizado de média
- PAEFI (Conta antiga 2011)
complexidade- PAEFI Regional.Por se tratar de
Piso Fixo de Média Complexidade
destinado ao custeio de serviços continuados
8517-0
815,30 recurso
- PAEFI (Conta antiga 2010)
(PAEFI nos 4 CREAS regionais existentes), foram
utilizados
R$ 144.000,00 até o momento.
Piso Fixo de Média Complexidade
6759-8
11.833,47
- PAEFI (Conta antiga 2005)
PSE AC Juvent ABR (Conta antiga 2005)
6381-9
1.035,91
TOTAL PSE MÉDIA COMPLEXIDADE
715.894,04
Piso de Alta Complexidade I
8996-6
121.761,73
- Criança/Adolescente
Implantação do serviço regionalizado de acolhimento para crianças e adolescentes
Piso de Alta Complexidade I - Criança/
6759-8
1,00
Adolescente (conta antiga 2005)
Implantação do serviço regionalizado de acolhimento para adultos e famílias (migrantes) + residênPiso de Alta Complexidade II - Residência
inclusiva de execução direta do estado (convênios
13324-8
244.485,11 cia
Inclusiva + Regionalização para migrantes
vigentes). Por se tratar de recurso destinado ao custeio de serviços continuados (residência inclusiva),
foram utilizados até o momento R$ 204.912,80.
TOTAL PSE ALTA COMPLEXIDADE
366.247,84
IGDSUAS
9775-6
441.317,14 Programa Qualifica SUAS (Apoio e supervisão técIGDBF
8995-8
2.824.988,00 nico e ações de capacitação) + Conferencia Estadual
IGDBF (Conta antiga 2008)
7731-3
1.829,31 e Conferências Regionais + aquisição de 22 compuIGDBF (Conta antiga 2010)
8555-3
443,91 tadores para estruturação das diretorias regionais e
IGDBF (Conta antiga 2007)
7457-8
355,46 da vigilância socioassistencial + 3% destinado ao
IGDBF (Conta antiga 2009)
8021-7
111,27 Conselho (R$ 98.071,35)
TOTAL GESTÃO
3.269.045,09
TOTAL GERAL
6.238.736,83
29 714294 - 1
RESOLUÇÃO N.º 521/15
Dispõe sobre o Plano de Ação de Assistência Social de 2015, apresentado no Sistema SUASweb, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/
MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 13 da Lei
Estadual n.º 12.262 de 23 de Julho de 1996, pela Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social de 2012 – NOB/
SUAS/2012 e:
Considerando a deliberação da 201ª Plenária Ordinária, realizada no
dia 19 de junho de 2015;
Considerando que o Plano de Ação/SUASweb – Exercício 2015 é o
planejamento para utilização dos recursos federais alocados no Fundo
Estadual de Assistência Social – FEAS, no ano de sua referência,
resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Ação de Assistência Social do Estado
de Minas Gerais disposto no Sistema SUASweb, relativo a 2015.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2015.
Maria Alves de Souza
Presidenta
Conselho Estadual de Assistência Social
29 714289 - 1
ATOS DA SRA DIRETORA
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a
Resolução SEDESE n° 107/2006:
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.112, do ADCT, da
CE/89, aos servidores: Masp 381308-6, Consolação Cifani da Conceição, DAD-6, ref. ao 4º quinq. a partir de 28/5/2015; Masp 866258-7,
Cristina Lopes Tassini, Anal.gestão Pol.públ.Desenv. IV E, ref. ao 7º
quinq. a partir de 22/6/2015; Masp 959735-2, Irani Cláudia do Monte,
Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. III H, ref. ao 5º quinq. a partir de
14/10/2014; Masp 929694-8, João Carlos Nesce, Aux.Serv.Operac.
IV H, ref ao 8º quinq. nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/89, a
partir de 23/6/2015, contados 182 dias de arredondamento e 02 meses
de férias-prêmio em dobro; Masp 358601-3, José Henrique Rodrigues, Anal.gestão Pol.públ.Desenv. IV E, ref. ao 7º quinq a partir de
25/6/2015; Masp 929266-5, José Manuel da Silva Gonçalves, Assist.
Gestão Pol.Públ.Desenv. III G, ref. ao 7º quinq a partir de 18/6/15;
Masp 382725-0, José Marcondes Neto, Aux.Serv.Operac. I J, ref. ao 7º
quinq. a partir de 29/6/2015; Masp 929619-5, Luci Coelho de Andrade
Reis, Aux.Serv.Operac. III G, ref. ao 5º quinq. a partir de 5/5/2015;
Masp 902603-0, Maria de Lourdes Silva, Anal.gestão Pol.públ.Desenv.
III H, ref. ao 7º quinq a partir de 29/6/2015; Masp 929695-5, Rosângela
Solano R. Firmino, Aux.Serv.Operac. I J, ref. ao 5º quinq. a partir de
16/6/2015; Masp 959742-8, Tânia Mara Mendes Farnese, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. V B, ref. ao 6º quinq. a partir de 16/3/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art.113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art.37 da CR/1988,
aos servidores: Masp 959742-8, Tânia Mara Mendes Farnese, a partir
de 16/3/2015, ref. ao cargo de Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. V B.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do artigo 31 da CE/1989, aos servidores: Masp 929055-2, Antônio
Augusto de Líbero, Aux.Serv.Operac. I J, ref. ao 6º quinq. a partir de
17/5/2015; Masp 904804-2, Celso Afonso Mota, Assist.Gestão Pol.
Públ.Desenv. III G, ref. ao 5º quinq. de exercício a partir de 30/6/2015,
Masp 905022-0, Eunice Antonia de Lima Queiroz, Assist.Gestão Pol.
Públ.Desenv. III H, ref. ao 6º quinq. de exercício a partir de 19/6/2015;
Masp 358601-3, José Henrique Rodrigues, Anal.gestão Pol.públ.
Desenv. IV E, ref. ao 7º quinq de exerc a partir de 24/6/2015; Masp
929438-0, Marcelo Antônio do Rosário, Aux.Serv.Operac. I J, ref. ao 5º
quinq. exercício a partir de 29/5/2014; Masp 905156-6, Maria Antônia
Dias, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. III H. ref. ao 5º quinq. de exercício a partir de 28/6/2015; Masp 959736-0, Maria José Figueiredo,
Anal.gestão Pol.públ.Desenv. III H ref. ao 6º quinq exercício a partir
de 17/8/2014; Masp 929474-5, Nivaldo Neves dos Passos, Aux.Serv.
Operac. IV F, ref. ao 5º quinq. a partir de 31/10/2014; Masp 929140-2,
Octacir José Dias , Aux.Serv.Operac. III J, ref. ao 5º quinq exercício a
partir de 28.6.2015; Masp 929342-4, Osvaldo Quirino da Cunha, Aux.
Serv.Operac. I J, ref. ao 5º quinq a partir de 24/6/2015; Masp 929198-0,
Reginaldo de Sena Bastos, Aux.Serv.Operac. IV G, ref. ao 6º quinq. de
exercício a partir de 20/6/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 6º do art. 36 da CE/89 dos servidores: Masp 922558-2,
Deize Luci Monteiro, a partir de 24/6/2015, ref. ao cargo de Assist.gestão Pol.Públ.Desenv. IV D; Masp 929694-8, João Carlos Nesce, a partir
de 24/6/2015, ref. ao cargo de Aux.Serv.Operac. IV H; Masp 907347-9,
Maria José Liberato, a partir de 15/6/2015, ref. ao cargo de Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. III H.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE nos termos do art. 117
do ADCT da CE/89 dos servidores: Masp 922558-2, Deize Luci Monteiro, ref. ao saldo de 03 meses ref. ao cargo de Assist.gestão Pol.Públ.
Desenv. IV D.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do § 5 do art.2º
da EC 41/03 ao servidor: Masp 364922-5, Dulce Meire da Silva, a partir de 24/6/2015.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do § 19 do
art.40 da CF/89, com redação dada pela EC 41/03 aos servidores:
Masp 929122-0, Neide Vieira de Fátima, a partir de 4/5/2015 e Masp
380734-4, Djanir Trezza Filho, a partir de 22/6/2015.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 7º, inciso II da Lei Delegada Nº 182 de 21/01/2011, aos
servidores: Masp 929097-4, Maria da Glória de Oliveira, pela remuneração do cargo de Aux.Serv.Operac. IV H, do Quadro de Lotação da
Sedese, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
DAD-3, código SU1100199, a partir de 15/6/2015 e Masp 1379793-1,
Nádia da Silva Passos, pela remuneração do cargo de Anal.gestão Pol.
públ.Desenv.I A, do Quadro de Lotação da Sedese, acrescida de 50%
da remuneração do cargo em comissão de DAD-4, código SU1100769,
a partir de 15/6/2015.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO dos servidores: Masp 907354-5, Mário Roberto de Moraes,
publicado em 30/4/2015, onde se lê 6/3/2015, leia-se 5/3/2015; Masp
929533-8, Jane Beatriz Nogueira, na publicação de 12/6/2015, onde se
lê 4º quinq. leia-se 3º quinq., Masp 902887-9, Sâmara Chebly Alves
Salomão, publicado em 12/6/2015, onde se lê ref. ao 4º quinq, leia-se
ref. ao 5º quinq e Masp 297364-2, Sônia Maria Guedes Ferreira, publicada em 26/11/2014, onde se lê por 7 meses, leia-se por 6 meses, a
partir de 29/12/2014.
RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO dos servidores: Masp 959735-2, Irani Cláudia do Monte, Assist.gestão Pol.Públ.
Desenv. III H, na publicação de 4/6/2004, onde se lê 2º quinq a partir
de 25/5/1999, leia-se a partir de 23/5/1997; na publicação de 6/7/2011,
onde se lê 3º quinq a partir de 15/10/2000, leia-se a partir de 17/10/2000
e na publicação de 6/7/2011, onde se lê 4º quinq a partir de 14/10/2006,
leia-se a partir de 16/10/2005; da servidora Masp 959742-8, Tânia Mara
Mendes Farnese, na publicação de 23/9/2000, ref. ao 3º quinq, onde se
lê 16/6/2000, leia-se 20/3/2000; na publicação de 22/7/2005, ref. ao
4º quinq, onde se lê 16/6/2005, leia-se 18/3/2005 e na publicação de
16/7/2010, ref, ao 5º quinq, onde se lê 14/6/2010, leia-se 17/3/2010 e
do servidor Masp 381420-9, com publicação em 14/5/2015: onde se lê,
VWilson Pereira da Silva, leia-se, Wilson Pereira da Silva.
TORNA SEM EFEITO ATO QUE CONCEDE QUINQUENIO à servidora:; Masp 929616-1, Maria Aparecida Romualdo Lima, publicado
em 12/6/2015, por motivo de publicação já feita anteriormente em
2/6/2015.
TORNA SEM EFEITO O ATO DE AUTORIZAÇÃO PARA GOZO DE
FÉRIAS PRÊMIO, DA SERVIDORA Masp 902887-9, Sâmara Chebly
Alves Salomão, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. III H, por 1 mês, ref. ao
5º quinq, a partir de 18/5/2015, publicado em 12/6/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da lei nº 869/52, por oito dias, do servidor:
Masp 929535-3, Weber Hermam Resende, a partir de 8/5/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/4/2003, aos servidores:
Masp 929618-7, Antônio da Costa e Silva, Aux. Serv.Operac. I J, por
1 mês, ref. ao 5º quinq. a partir de 17/7/2015; Masp 904804-2, Celso
Afonso Mota, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. III G, por 1 mês, ref. ao
5º quinq. a partir de 1/7/2015; Masp 929072-7, Elson Pereira da Cunha,
Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. IV E, por 1 mês ref. ao 6º quinq. a partir de 6/7/2015; Masp 0281139-6, José Maria Carvalho Ferreira, Aux.
Serv.Operac. IV E, por 1 mês, ref. ao 5º quinq a partir de 6/7/2015;
Masp 358685-6, José Mauri Coutinho, Aux. Serv.Operac. IV H, por 1
mês, ref. ao 6º quinq a partir de 15/6/2015; Masp 929631-0, Maria Aparecida Rodrigues da Silva, Aux. Serv.Operac. IV G, por 3 meses, ref.
ao 5º quinq. a partir de 15/6/2015; Masp 278550-9, Maria de Lourdes
de Almeida Santos, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. IV E, por 3 meses,
ref. ao 5º quinq a partir de 1/7/2015; Masp 902424-1, Maria Neuma
Nunes de Santana, Anal.gestão Pol.públ.Desenv. IV D, por 1 mês ref.
ao 6º quinq. a partir de 6/7/2015; Masp 319560-9, Maria Simoni do
Nascimento, Aux. Serv.Operac IV H, por 1 mês, ref. ao 5º quinq. a
partir de 21/7/2015; Masp 902275-7, Onézio Loures de Souza, Assist.
Gestão Pol.Públ.Desenv. IV E, por 2 meses, ref. ao 6º quinq a partir
de 15/6/2015; Masp 929579-1, Rosângela Ribeiro Fonseca, Assist.
Gestão Pol.Públ.Desenv. III G, por 1 mês, ref. ao 5º quinq. a partir de
13/7/2015; Masp 347763-5, Sônia Aparecida de Oliveira, Assist.Gestão
Pol.Públ.Desenv. V B, por 1 mês, ref. ao 5º quinq, a partir de 1/7/2015;
Masp 870539-4, Walter Pinto Rosa, Assist.gestão Pol.Públ.Desenv. III
H, por 1 mês, ref. ao 5º quinq. a partir de 3/8/2015.
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, nos termos do § 1º do art. 66
da Lei nº 869, de 5/7/1952, dos nomeados: Manoel Rodrigues Afonso,
a partir de 8/6/2015, referente ao cargo de ANGPD I A, Sabrina Simões
Castilho, a partir de 8/6/2015, referente ao cargo de ANGPD I A, Graciele Rocha Morais, a partir de 9/6/2015, referente ao cargo de ANGPD
I A, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social;
Belo Horizonte, 30 junho de 2015. Érica Antunes Coelho - Diretora de
Recursos Humanos.
29 714335 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato de Portaria NUCAD/AST/SEE nº 101 /2015.
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: A.L.V.V., MASP 293.400-8, ocupante dos cargos de Professor de Educação Básica, Admissões 1 e 2.
Comissão Processante - Presidente: Anete de Oliveira Fagundes
Membros: Cristina Lúcia Freitas Pinheiro e Maria Regina Rodrigues
da Silva.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 19 de junho de
2015.
29 714028 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 2.782, DE 29 DE JUNHO DE 2015.
Constitui comissão responsável pela instauração de Tomada de Contas
referente a irregularidades ou inadimplências nos processos de prestação de contas de diárias de viagens ou adiantamentos diversos concedidos a servidores da Secretaria de Estado de Educação.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os Decretos Estaduais nº 37.924, de 16 de
maio de 1996, e nº 45.618, de 09 de junho de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, Comissão para instruir processo de Tomada de
Contas, para atuar na apuração de irregularidades ou inadimplências
porventura existentes nos processos de prestação de contas de diárias
de viagens ou adiantamentos diversos, concedidos a servidores desta
Secretaria.
Art. 2º Ficam designados, para compor a Comissão, os servidores Keila
Cristina Lopes de Souza Machado, MaSP 557.863-8, presidente; Aparecida Maria da Rocha, MaSP 364.484-6, 1º membro titular, e Elizabet Augusta de Andrade, MaSP 546.610-7, 2º membro titular. Como
membro suplente, fica designada a servidora Ione Pereira de Amorim,
MaSP 1.319.960-9.
Art. 3º O presidente, em seus impedimentos, será substituído por membro titular, observando-se a sequência sucessiva descrita no art. 2º.
Art. 4º A comissão se pronunciará sempre por intermédio de seu presidente e de, no mínimo, mais dois outros membros titulares e/ou
suplente.
Art. 5º As subcomissões das Unidades Executoras da Unidade Central e
Superintendências Regionais de Ensino ficam assim constituídas:
Unidade Executora
Servidor
Nome
José Odon de Alencar Filho
etropoli1260.001 M
Leide das Graças Braga
tana A
Emediato
Emilia Santos Flores Roesberg Mendes
1260.002 Almenara
Carla Letícia dos Santos
Izabel Cristina de Almeida
1260.003 Barbacena
Camila Patrício Campos
Ana Maria Garcia Saldanha
1260.004 Campo Belo Lúcia
Helena
Miranda
Bastos
Marinete Felix de Siqueira
Toledo
1260.005 Carangola
Cássia Maria Rodrigues
Graça
Elizabete Morais de Moura
Vieira
1260.006 Caratinga
Josiele Souza Dutra
Adriana Passos Castilho
Pinto
1260.007 Caxambu
Jeferson Pereira Vidal
Fabiana Pereira Mesquita
C
o
n
s
.
1260.008 Lafaiete
Nildma Maria Gonçalves
Milagres Charles
Daniela Cristina Nardy
e l . Motta
1260.009 C
Fabriciano
Lidiane Carvalho Vieira
Elias
MASP
1.290.433-0
156.441-8
1.144.160-7
365.225-2
1.059.861-3
1.365.128-6
337.570-6
1260.010 Curvelo
1260.011 Diamantina
1260.012 Divinópolis
o v
1260.013 G
Valadares
.
1260.014 Guanhães
1260.015 Itajubá
1260.016 Ituiutaba
1260.017 Januária
1260.018 Juiz de Fora
1260.019 Leopoldina
1260.020 Manhuaçu
o n t e
1260.021 M
Carmelo
o n t e s
1260.022 M
Claros
1260.023 Muriaé
1260.024 Nova Era
1260.025 Ouro Preto
1260.026 Paracatu
1260.027 Passos
1260.028 Patos
Minas
de
1260.029 Patrocínio
1260.030 Pirapora
1260.031 Poços
Caldas
de
1260.032 Pouso Alegre
1260.033 Ponte Nova
João Del
1260.034 São
Rei
S.
1260.035 S.
Paraíso
do
1260.036 Sete Lagoas
1260.037 Teófilo Otoni
1260.038 Ubá
1260.039 Uberaba
1260.040 Uberlândia
1260.041 Varginha
etropoli1260.042 M
tana B
etropoli1260.043 M
tana C
1260.044 Araçuaí
1260.045 Janaúba
1260.046 Pará de Minas
1260.047 Unaí
1.260.056 GAB
1.260.057 SED
1.260.058 SI
1.260.059 SRH
1.260.260 SAD
1.260.071 CEE
Camila Rocha de Figueiredo
Marques
Marcus Rocha Leite Ribeiro
Rafael Fernando Guedes da
Silva
Ludymilla Azevedo Cruz
Romeu Machado Pollarini
Simoni Aparecida Faria
Resende e Silva
Klecyos Souza Lopes
Lucelia Karine Venturim
Costa
Alvaro marcos Cardoso
Perseu Miranda da Cunha
Mendanha
Paulo Sérgio Guimarães
Leandro Luis Ribeiro
Maurício Coelho de Oliveira
Mizuhê Souza Custódio
Cláudia Regina Pereira
Veloso
Jonas Vieira Lima Neto
Luciano Pinto Wurtz
Rubens Gonzaga de Oliveira
Filho
Fernanda Campos de Melloo
Barbosa
Maria Cristina Côrtes Reis
Ramalho
Ana Maria Narciso Pinto
Geralda Antonia Duelli
Karina Mendonça Oliveira
Sônia Aparecida Cruvinel
Roseniane Pereira Zuba
Felinto Vieira Neto
Frederico César Napoleão
Renato Roriz da Cruz
Débora Batista Bueno sena
Silvânia Caldeira Pacheco
Dutra
Vânia Cristina Siqueira
Gonçalves
Rachel Alves Xavier Freitas
Sandra Aparecida Borges
Antônio
Carlos
de
Figueiredo
Juliana Luisa de Oliveira
Hipólito
Lidiane
Pereira
Rocha
Oliveira
Miriam Maria Andrade
Silvestre
Aline Rodrigues Ferreira
Juliane Ferreira dos Anjos
Luciana Aparecida Silva
Felix
Monica Agapito Neves
Selma Aparecida Antunes
Dias Lopes
Rebeca Dominique Silva
Vanessa
Cristina
de
Carvalho
Thaís Camargo Oliveira
Tatiane Nascimento Giarola
Newton Totino Pinguelli
Herlon Tavares
Helder Andrade Alves
Ana Carolina Cruz
Egon Barbosa Schnell
Maria
Luiza
Pimenta
Marcomini
Adriana Torquato Dutra
Lidiane Vieira Barbosa
Maria Elizabeth Varella
Cleudilene Matos Vitorino
Maria Aparecida Freire da
Paz
Arnaldo Fernandes Corrêa
Neide Maria Fiuza Resende
Marta dos Santos
Ana Rita da S. e Souza
Marcelo Evaristo Silva
Gustavo de Andrade
Rosimeire Rodrigues Santana Souza
Sabrina dos Santos Pereira
Maristela Rosa Penido
Maurício Vieira dos Santos
Fabrícia Peixoto Belarmino
Dias
Renata Alves Pego
Sabrina Dutra Neres
Alexandre Magno Garcia
Leal
Maura Namiji Kanemoto
Fernanda Fonseca Fárgula
Renato dos Santos Morais
André Martins da Rocha
Lussandra Rodrigues Ferreira Horácio
Nívea Pereira dos Santos
Henrique Alves de Souza
Mourão
Ermelindo Martins Caetano
Gerson Leão Gomes
Emílio Augusto Oliveira
Marques
Patrícia Lessa Souza
Maria Socorro Reis
Rogério
Marques
de
Carvalho
Anderson César Ianni Murta
Maria Lúcia de Jesus
Cardoso
Paula Pimentel Fischer
José Ronaldo dos Santos
1.143.406-5
1.319.945-0
1.319.762-9
1.319.795-9
883.155-4
843.269-2
604.317-8
889.247-3
1.094.613-5
1.324.104-7
377.930-3
1.148.170-2
1.351.656-2
1.146.105-0
1.147.821-1
1.378.997-9
1.198.774-0
1.064.205-6
954.670-6
388.570-4
1.063.842-7
1.058.255-9
1.178.984-9
1.192.992-4
889.498-2
255.212-3
1.148.649-5
934.882-2
370.438-4
1.000.644-3
615.747-3
646.680-9
1.320.355-9
1.146.936-8
1.141.643-5
1.059.926-4
1.060.114-4
1.194.292-7
1.063.195-0
1.151.002-1
943.656-9
1.122.695-8
1.319.373-5
597.778-0
831.861-0
1.320.140-5
1.143.233-3
1.059.682-3
1.059.551-0
1.319.835-3
1.148.889-7
330.138-9
1.143.175-6
1.194.086-3
871.937-9
445.697-6
1.142.810-9
1.059.900-9
849.761-2
1.057.392-1
369.200-1
1.066.023-1
1.381.334-0
1.174.158-4
1.320.791-5
1.320.512-5
444.292-7
1.148.646-1
1.194.773-6
612.977-9
1.097.913-6
1.144.471-8
1.142.582-4
1.142600-4
1.320.267-6
1.351.997-0
1.320.007-6
368.032-9
856.331-4
287.318-0
1.145.453-5
1.063.351-9
1.064.615-6
572.236-8
546.615-6
352.977-3
276.884-4
305.274-3
3290.053-3
1.058.913-3
854.643-4
556.015-6
1.319.897-3
1.059.810-0
1.147.777-5
1.192.775-3
1.319.719-9
550.936-9
1.143.972-6
Art. 6º Os procedimentos para a instrução do respectivo processo de
tomada de contas obedecerão à legislação vigente e às normas emanadas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ficando a
Superintendência de Planejamento e Finanças/Diretoria de Contabilidade responsável pelas orientações pertinentes ao adequado desenvolvimento das atividades previstas nesta Resolução.
Art. 7º A comissão poderá solicitar a qualquer unidade da Secretaria
de Estado de Educação informações necessárias ao desenvolvimento
dos trabalhos.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário e, em especial, a Resolução SEE nº 1911, de 12 de agosto de 2011.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 29 de junho de 2015.
(a) MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
29 714408 - 1