TJMG 30/06/2015 -Fl. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 30 de Junho de 2015 Diário do Executivo
ANEXO I
(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 46.787, de 29 de junho de 2015.)
“ANEXO X
(a que se refere os arts. 1°, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.)
....................................................................................................................................................
.................
X.7 – INSTITUTO DE GEOINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA – IGTEC
....................................................................................................................................................
................
X.7.3 – FUNÇÕES GRATIFICADAS
ESPÉCIE/NÍVEL
FGI-1
FGI-2
FGI-3
FGI-4
FGI-5
FGI-8
QUANTITATIVO
3
1
2
1
2
2
IDENTIFICAÇÃO
GE1100218, GE1100219 e GE1100221
GE1100279
GE1100011 e GE1100012
GE1100002
GE1100145 e GE1100146
GE1100146 e GE1100155
....................................................................................................................................................
.................
X.20 – FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO – FAOP
....................................................................................................................................................
................
X.20.3 – FUNÇÕES GRATIFICADAS
ESPÉCIE/NÍVEL
FGI-5
FGI-6
FGI-7
FGI-8
QUANTITATIVO
1
1
2
2
IDENTIFICAÇÃO
AO1100153
AO1100063
AO1100316 e AO1100321
AO1100153 e AO1100154
....................................................................................................................................................
................
X.33 – INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS
GERAIS – IEPHA
X.33.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E
ASSESSORAMENTO
ESPÉCIE/
NÍVEL
IDENTIFICAÇÃO
GP1100082 a GP1100085, GP1100088, GP1100090, GP1100091
GP1100093 a GP1100095
GP 1100066, GP1100067 e GP1100082
GP1100126 a GP1100128
GP1100329 e GP1100330
GP1100331
GP1100154, GP1100157, GP1100158 e GP1100193
GP1100155 e GP1100160
GP1100145 a GP1100151
GP1100153, GP1100155, GP1100156 e GP1100161
GP1100022 a GP1100028
GP1100029 a GP1100031
GP1100042 a GP1100049
GP1100050 a GP1100055
GP1100062, GP1100063, GP1100065, GP1100111
GP1100158, GP1100159, GP1100199, GP1100201
DAI-8
DAI-12
DAI-14
DAI-16
DAI-17
DAI-18
DAI-20
DAI-21
DAI-22
DAI-24
DAI-26
QUANTITATIVO
DE CARGOS
10
3
3
3
6
7
4
10
14
4
4
RECRUTAMENTO
AMPLO
LIMITADO
7
3
3
3
2
1
4
2
7
4
7
3
8
6
4
4
-
....................................................................................................................................................
.......” (nr)
ANEXO II
(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 46.787, de 29 de junho de 2015.)
EXTRATO DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAI E FGI-UNITÁRIOS
ENTIDADE
ESPÉCIE
IEPHA
IGTEC
FAOP
DAI
FGI
FGI
QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
373,80
373,80
35,77
35,51
35,66
35,63
SALDO EM RELAÇÃO À LEI
DELEGADA Nº 175, DE 2007
0,00
0,26
0,04
ANEXO III
(a que se refere o caput do art. 2º do Decreto nº 46.787, de 29 de junho de 2015.)
................
“ANEXO I
(a que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.)
....................................................................................................................................................
C A R G O /
NÍVEL
.......” (nr)
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Pelo Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais
I.1.A.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DAD-8
29 714474 - 1
Atos do Governador
I.1.A – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DAD-6
Minas Gerais - Caderno 1
firmado em 26 de dezembro de 2012, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do Brasil S/A, no valor de
R$17.709,12 (dezessete mil setecentos e nove reais e doze centavos);
III – do saldo financeiro do convênio nº 780427, firmado em 28 de dezembro de 2012, entre a
Universidade do Estado de Minas Gerais e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de
R$217.084,59 (duzentos e dezessete mil oitenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos);
IV – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados, de contrapartida do
convênio nº 780427, firmado em 28 de dezembro de 2012, entre a Universidade do Estado de Minas Gerais e
o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor R$532,57 (quinhentos e trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos);
V – do saldo financeiro do convênio nº 771259, firmado em 7 de dezembro de 2012, entre a Universidade do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Educação, no valor de R$134.813,01 (cento e trinta e
quatro mil oitocentos e treze reais e um centavo);
VI – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados, de contrapartida do
convênio nº 771259, firmado em 7 de dezembro de 2012, entre a Universidade do Estado de Minas Gerais e o
Ministério da Educação, no valor R$1.607,97 (um mil seiscentos e sete reais e noventa e sete centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de junho de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e
194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
DO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE Nº 200, de 29 de junho de 2015.)
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 55)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
R$
1081.03122701-2.002-0001-4490-0-10.1
8.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.15451132-1.155-0001-4490-0-25.1
15.000.000,00
1301.15451132-4.124-0001-4490-0-25.6
2.000.000,00
1301.15451132-4.153-0001-4490-0-25.6
5.000.000,00
1301.26122701-2.417-0001-3390-0-10.7
20.000,00
1301.26451132-1.343-0001-4490-0-25.1
2.000.000,00
1301.26451132-1.343-0001-4490-0-25.6
2.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
1411.23122701-2.002-0001-3390-0-10.1
168.971,62
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.06122034-1.181-0001-4490-1-25.1
7.229,04
1451.06421034-4.169-0001-4490-1-25.1
10.480,08
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08122701-2.417-0001-3190-0-10.1
11.050.000,00
1481.08122701-2.417-0001-3191-0-10.1
1.950.000,00
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
2061.04122701-2.001-0001-3390-0-10.1
18.706,80
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19573259-4.134-0001-3350-0-10.3
400.000,00
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364140-4.249-0001-3320-0-24.1
351.897,60
2351.12364140-4.249-0001-3320-0-60.3
2.140,54
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
39.987.425,68
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
R$
1081.03122701-2.002-0001-3390-0-10.1
8.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.15451132-1.155-0001-4490-0-25.3
15.000.000,00
1301.15451132-4.124-0001-4490-0-25.1
2.000.000,00
1301.15451132-4.153-0001-4490-0-25.1
9.000.000,00
1301.26122701-2.002-0001-3390-0-10.1
20.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
1411.27122181-4.104-0001-3390-0-10.1
146.572,40
1411.27126212-1.173-0001-3390-0-10.1
22.399,22
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122280-4.653-0001-3390-0-10.1
18.706,80
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
CIDADÃ
1651.04122701-2.417-0001-3190-0-10.1
13.000.000,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19122701-2.002-0001-3390-0-10.1
400.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
39.615.678,42
IDENTIFICAÇÃO
DA1100937, DA1100964 a DA1100974
DA1100938, DA1100975 a DA1100982
DA1100384, DA1100386 a DA1100394,
DA1100436 a DA1100439
DA1100385
(...)
QUANTITATIVO
DE CARGOS
21
15
(...)
RECRUTAMENTO
AMPLO
LIMITADO
12
-
9
14
-
-
1
....................................................................................................................................................
DECRETO NE Nº 200, DE 29 DE JUNHO DE 2015.
Abre crédito suplementar no valor de R$39.987.425,68.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 21.695, de 9
de abril de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$39.987.425,68 (trinta e nove milhões novecentos e
oitenta e sete mil quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos) indicado no Anexo, onerando em
R$215.678,42 (duzentos e quinze mil seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e dois centavos) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.695, de 9 de abril de 2015.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro da receita de Operações de Crédito Contratuais, do contrato nº 9001864,
exonera, nos termos do art. 90, III, da Constituição do Estado, e do art.
187 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, alterada pelo art. 187
da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro de 2007, os representantes abaixo
relacionados como membros junto ao Conselho de Contribuintes do
Estado de Minas Gerais:
Pela Fazenda Pública:
Suplente: FREDERICO AUGUSTO TEIXEIRA BARRAL, MASP
668772-7, AFRE;
Pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
- FAEMG:
Efetivo: GUILHERME HENRIQUE BAETA DA COSTA, MASP
752842-5;
Suplente: BERNARDO MOTTA MOREIRA, MASP 752887-0.
nomeia, nos termos do art. 90, III, da Constituição do Estado, e do art.
187 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, alterada pelo art. 187
da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro de 2007, os representantes abaixo
relacionados como membros junto ao Conselho de Contribuintes do
Estado de Minas Gerais, para mandato até 30/06/2016:
Pela Fazenda Pública:
Suplente: TÁBATA HOLLERBACH SIQUEIRA, MASP 668811-3,
AFRE;
Pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
- FAEMG:
Efetivo: BERNARDO MOTTA MOREIRA, MASP 752887-0;
Suplente: MARIA GABRIELA TOMICH FREITAS.
designa, nos termos do art. 90, III, da Constituição do Estado, e do
art. 189, II, da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, alterada
pelo art. 189 da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro de 2007, CARLOS
ALBERTO MOREIRA ALVES, MASP 752449-9 para Vice-Presidente
do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais e Presidente
da Segunda Câmara de Julgamento, para mandato de 01/07/2015 a
30/06/2016.
designa, nos termos do art. 189 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de
1975, alterada pelo art. 189, IV, da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro
de 2007, ANTONIO CESAR RIBEIRO, MASP 327627-6 para VicePresidente da Primeira Câmara de Julgamento do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, para mandato de 01/07/2015 a
30/06/2016.
designa, nos termos do art. 189 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de
1975, alterada pelo art. 189, IV, da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro de
2007, JOSE LUIZ DRUMOND, MASP 285636-7, AFRE para VicePresidente da Segunda Câmara de Julgamento do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, para mandato de 01/07/2015 a
30/06/2016.
designa, nos termos do art. 189 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro
de 1975, alterada pelo art. 189, IV, da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro de 2007, LUCIANA MUNDIM DE MATTOS PAIXÃO, MASP
331830-0 para Vice-Presidente da Terceira Câmara de Julgamento do
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, para mandato
01/07/2015 a 30/06/2016.
designa, nos termos do art. 90, III, da Constituição do Estado, e do
art. 189, I, da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, alterada pelo
art. 189 da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro de 2007, MARIA DE
LOURDES MEDEIROS, MASP 254948-3, AFRE para Presidente do
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais e Presidente
da Primeira Câmara de Julgamento, para mandato de 01/07/2015 a
30/06/2016.
designa, nos termos do art. 189 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de
1975, alterada pelo art. 189, III, da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro de
2007, EDUARDO DE SOUZA ASSIS, MASP 309049-5, AFRE para
Presidente da Terceira Câmara de Julgamento do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, para mandato de 01/07/2015 a
30/06/2016.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato aprovado no concurso público de que trata o Edital SEMAD/FEAM/IEF/
IGAM Nº 01/2013, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAVEL abaixo relacionado por não ter tomado posse em
tempo hábil.
GESTOR AMBIENTAL - Nível I - Grau A
Direito
UBERLÂNDIA
IDENTIDADE
NOME
16914273 VINICIUS SOARES SILVA