TJMG 18/06/2015 -Fl. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 18 de Junho de 2015 Diário do Executivo
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
A Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte Agência RMBH justifica, nos termos do parágrafo
único do art. 3º do Decreto de 14 de março de 2007, as atribuições da seguinte Gratificação Temporárias Estratégicas:
NOME:

NÍVEL

Sandro Veríssimo
Oliveira de Miranda,
Masp 1.107.819-3

GTEI-4

COD.
MT1100003

JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável pela coordenação do Núcleo para
Assessoramento Técnico Especial e pelo projeto
de Macrozoneamento da Agência de DesenvolApoio à Administração
vimento da Região Metropolitana de Belo
Pública
Horizonte.
17 709647 - 1

A Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, exonera, nos termos do
art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HENRIQUE EDUARDO ARAÚJO COELHO, MASP 1.374.265-5, do cargo
de provimento em comissão DAI-19 MT1100218, constante do Anexo
X do Decreto nº45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar de 18 de
junho de 2015.
17 709891 - 1

Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO- ARMVA
Ipatinga, 17 de junho de 2015.
O Gerente de Apoio a Articulação e Intersetorialidade SAMUEL
ANDRADE LOPES – Masp: 13908744 respondendo pelo expediente da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do
Vale do Aço, Torna Sem Efeito o ato publicado em 17/06/2015, pelo
qual Luciana Andrade Borges foi nomeada para o cargo DAI-24
MV1100075 da ARMVA.
REVOGA, o ato que atribui nos termos da Lei nº 45.537 de 27 de
janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a LUCIANA
ANDRADE BORGES, MASP: 1310482-3, a gratificação temporária
estratégica GTEI-4 MV1100098 da Agência de Desenvolvimento da
Região Metropolitana do Vale do Aço.
EXONERA, nos termos do art.106, alínea “b” da Lei n°869, de 05 de
julho de 1952, LUCIANA ANDRADE BORGES, MASP: 1310482-3
para o cargo de provimento em comissão DAI-25, código MV1100116,
de recrutamento amplo para chefiar a Gerência de Logística, constante
do anexo X do Decreto n° 45.537 de 27 de Janeiro de 2011, a partir de
12 de junho de 2015.
EXONERA, nos termos do art.106, alínea “b” da Lei n°869, de 05
de julho de 1952, JOSÉ LUCÍLIO ALVARENGA NETO, MASP:
1392451-9 para o cargo de provimento em comissão DAI-24, código
MV1100075, de recrutamento amplo, constante do anexo X do Decreto
n° 45.537 de 27 de Janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da lei nº869, de 5 de janeiro de
2011,JOSÉ LUCÍLIO ALVARENGA NETO para o cargo de provimento em comissão DAI-25 MV1100116, de recrutamento amplo, para
chefiar a Gerência de Logística constante do Anexo I do Decreto nº
45.938, de 27 de março de 2012 da Agência RMVA.
17 709682 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho

Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
Portaria PRESI nº 012/2015 - Designa comissão especial - O Presidente
da Fundação Rural Mineira – RURALMINAS, Luiz Afonso Vaz de Oliveira, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto Nº 46.565
de 28/07/2014 e Art. 9º caput e Parágrafo Único da Lei nº 21.078/2013
e o Diretor Geral do Departamento Estadual de Telecomunicações –
DETEL, José Francisco Vieira de Seniuk, RESOLVEM: 1 - Designar
os servidores abaixo, para comporem Comissão Especial Mista, sob a
presidência do primeiro, para proceder a vistoria e conferência dos bens
patrimoniais a serem entregues à RURALMINAS pelo Departamento
Estadual de Telecomunicações – DETEL, por força da Lei Nº 21.078
de 27/12/2013: Estênio José de Souza – Masp 1018266-5 – RURALMINAS Sebastião Ferreira Leste – Masp 1016614-8 – RURALMINAS
Celeida Maria do Nascimento – Masp 1018047-9 – RURALMINAS
Roberto Danilo Barbosa – CPF 863.935.966-00 – DETEL 2 - A Comissão terá o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, a partir desta data,
para apresentar relatório circunstanciado à Presidência, o qual deverá
integrar o Termo de Recebimento. 3 - Esta Portaria entra em vigor nesta
data. Belo Horizonte, 15 de Junho de 2015. Luiz Afonso Vaz de Oliveira PRESIDENTE DA RURALMINAS José Francisco Vieira de
Seniuk DIRETOR GERAL DO DETEL
Portaria PRESI nº 013/2015 – Designa comissão especial. O Presidente da Fundação Rural Mineira – RURALMINAS, Luiz Afonso Vaz
de Oliveira, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto Nº
45.752, de 10/10/2011, alterado pelo Decreto Nº 46.565 de 28/07/2014,
RESOLVE: 1 - Designar os servidores abaixo, para comporem Comissão Especial, sob a presidência do primeiro, para proceder a avaliação de bens disponibilizados para penhora, no Município de Uberaba/
MG.: Deusdete Alves dos Santos – Masp 1018691-4 Luiz Flávio de
Oliveira Farnezi – Masp 1075529-6 Marcos Antônio dos Santos – Masp
1018531-2 2 - A Comissão terá o prazo de até 10 (dez) dias, a partir
desta data, para apresentar relatório circunstanciado ao Presidente. 3 Esta Portaria entra em vigor nesta data. Belo Horizonte, 15 de Junho de
2015. Luiz Afonso Vaz de Oliveira PRESIDENTE
17 709775 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
PORTARIA Nº 1506, DE 15 DE JUNHO DE 2015
FAZ DESIGNAÇÃO. O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 12, inciso I, do Regulamento a que se refere o Decreto
nº 45.800, de 06 de dezembro de 2011, tendo em vista o disposto no
artigo 3º do Decreto nº 42.251, de 09/01/2002, RESOLVE: Art. 1º Fica designado o servidor EDUARDO MARES PATENTE NETO,
CPF: 067.260.226-11, MASP: 1.121.336-0 para exercer a função de
responsável técnico no SIAFI na U.E. 2370001 – Coordenadoria Regional de Almenara, em substituição ao titular, no período de 17/06/2015 a
17/07/2015, observadas as disposições legais pertinentes. Art. 2º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 15
de junho de 2015. Márcio da Silva Botelho, Diretor-Geral.
PORTARIA Nº 1507, DE 17 DE JUNHO DE 2015.
CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA. O DIRETOR-GERAL
DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – IMA, no uso de
atribuição que lhe confere o artigo 12, inciso I, do Regulamento a que
se refere o Decreto nº 45800, de 6 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída Comissão de Sindicância destinada a apurar possíveis irregularidades no Escritório Seccional de Sacramento,
Coordenadoria Regional de Uberaba, relatadas no OF.CR/URA/IMA nº
018/2015, da Coordenadoria Regional de Uberaba. Art. 2º - A Comissão
é constituída dos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
Débora Lopes Perícole- MASP 1154265-1; Mairon Martins Teixeira,
MASP 1374609-4; José Augusto Cambraia Beirigo, MASP 1211145-6.
Art. 3º - A Comissão terá o prazo de trinta dias para realização dos

trabalhos e apresentação do relatório à Diretoria-Geral. Art. 4º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 17
de junho de 2015. Márcio da Silva Botelho, Diretor-Geral.
PORTARIA Nº 1508, DE 17 DE JUNHO DE 2015.
CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA. O DIRETOR-GERAL
DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – IMA, no uso de
atribuição que lhe confere o artigo 12, inciso I, do Regulamento a que
se refere o Decreto nº 45800, de 6 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída Comissão de Sindicância destinada a apurar
possível uso irregular de veículo oficial e recebimento indevido de diárias de viagem, conforme denúncias recebidas por meio das Manifestações nº 94020/2015 e nº 96731/2015, da Ouvidoria Geral do Estado.
Art. 2º - A Comissão é constituída dos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: Ricardo Pimenta de Oliveira - MASP 1017849-9;
Marco Antônio Vale - MASP 1017044-7. Art. 3º - A Comissão terá o
prazo de trinta dias para realização dos trabalhos e apresentação do
relatório à Diretoria-Geral. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação. Belo Horizonte, 17 de junho de 2015. Márcio da
Silva Botelho, Diretor-Geral.
17 709932 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 020, DE 17 DE JUNHO DE 2015.
Incluir servidor responsável pela condução, formalização e instrução
dos processos de Tomada de Contas Especial, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas. O SECRETÁRIO DE
ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, no uso das
atribuições conferidas pelo §1º do art. 93 da Constituição do Estado,
tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de
2011, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública
do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, e no Decreto nº 45.750,
de 5 de outubro de 2011, que dispõe sobre a organização da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas, e em observância às disposições contidas na Instrução Normativa TCEMG nº 03/2013, de 27 de
fevereiro de 2013,
RESOLVE:
Art.1° Incluir no caput da Resolução nº 037 de 19 de novembro de
2014, a servidora Denise de Paula Santos, MASP nº 1367239-9, para
atuar na condução, formalização e instrução dos processos de Tomada
de Contas Especial, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes
e Obras Públicas, com o objetivo de promover a apuração dos fatos, a
identificação dos responsáveis e a quantificação do dano.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, em Belo Horizonte,
aos 17 do mês de junho de 2015. 227º da Inconfidência Mineira e 194º
da Independência do Brasil.
MURILO DE CAMPOS VALADARES
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
17 709702 - 1

Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por
não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos
proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação,
para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o
FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto
à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. Editais números:
170615-0534, 170615-0535, 170615-0536 e 170615-0537.
17 710069 - 1

Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Flávio Goes Menicucci
Ato nº. 117/2015 - O Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº Decreto nº 46.473 de 03 de abril
de 2014, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
DESIGNA a servidora Jordana Laura Gouveia Maciel de Oliveira, para
o cargo de provimento em comissão DAI-16 OR1100001, de recrutamento amplo do DEOP/MG. Belo Horizonte 12 de junho de 2015.
17 709696 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini

Expediente
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA CORONEL PM
DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA
MILITAR DE MINAS GERAIS, EM 12 DE JUNHO DE 2015:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “e”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
3.875, de 08/08/2006, e,

Minas Gerais - Caderno 1

REFORMANDO POR LIMITE DE IDADE:
1 - de conformidade com a alínea “b”, do inciso II, do artigo 139 c/c
o artigo 141, ambos da Lei n. 5.301, de 16/10/1969 (EMEMG) resolve
reformar por limite de idade os seguintes oficiais:
-n. 042.028-1, Coronel PM QOR Ricardo Belione de Menezes, CPF:
124.368.876-91, a partir de 13/05/2015, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 042.052-1, Coronel PM QOR Ildo Soares Barbosa, CPF:
142.398.336-04, a partir de 21/05/2015, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 043.967-9, Coronel PM QOR José Guilherme do Couto, CPF:
129.966.886-00, a partir de 08/05/2015, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 046.808-2, Coronel PM QOR Rubens Eustáquio de Souza, CPF:
217.054.296-53, a partir de 23/05/2015, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 046.548-4, Tenente Coronel PM QOR Paulo Henrique Ferreira,
CPF: 155.509.586-00, a partir de 13/05/2015, com os proventos integrais de seu posto, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 045.253-2, Major PM QOR Roberto Guedes Magalhães, CPF:
124.992.006-00, a partir de 28/05/2015, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 046.063-4, 1º Tenente PM QOR Leonardo Soares de Almeida, CPF:
201.279.286-34, a partir de 23/05/2015, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 045.640-0, 2º Tenente PM QOR Jair Evangelista Pereira Filho, CPF:
125.078.146-91, a partir de 31/05/2015, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva.
-n. 047.442-9, 2º Tenente PM QOR Antônio Nério de Resende, CPF:
131.135.856-00, a partir de 12/05/2015, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 047.486-6, 2º Tenente PM QOR Mário Luciano da Silva, CPF:
176.524.646-68, a partir de 18/05/2015, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 049.613-3, 2º Tenente PM QOR José Benedito dos Santos, CPF:
184.670.086-87, a partir de 14/05/2015, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 051.934-8, 2º Tenente PM QOR Edison Ribeiro Sampaio, CPF:
355.366.756-72, a partir de 10/05/2015, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva.
2 - de conformidade do inciso V, do artigo 140 c/c o artigo 141, ambos
da Lei n. 5.301, de 16/10/1969 (EMEMG) resolve reformar por limite
idade os seguintes praças:
-n. 045.636-8, Subtenente PM QPR Gilberto Agostinho dos Reis, CPF:
160.631.046-15, a partir de 11/05/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 048.853-6, Subtenente PM QPR Marcos Luiz Teixeira de Tavares,
CPF: 179.254.446-49, a partir de 22/05/2015, com os proventos integrais de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 049.841-0, Subtenente PM QPR José Eustáquio dos Santos, CPF:
160.810.216-53, a partir de 31/05/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 053.332-3, Subtenente PM QPR Alvarao Luiz Mattoso, CPF:
117.448.636-87, a partir de 06/05/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 047.344-7, 1º Sargento PM QPR Valdo Rodrigues, CPF:
204.540.666-00, a partir de 04/05/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 045.979-2, 2º Sargento PM QPR Afonso Cruz Monteiro, CPF:
119.624.376-04, a partir de 04/05/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 049.906-1, 2º Sargento PM QPR Adair Lopes de Mesquita, CPF:
167.698.646-49, a partir de 02/05/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 051.371-3, 2º Sargento PM QPR Antônio Rubens de Carvalho,
CPF: 129.460.606-91, a partir de 03/05/2015, com os proventos integrais de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 045.752-3, 3º Sargento PM QPR Olideny Patrício de Souza, CPF:
184.548.106-25, a partir de 08/05/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 046.381-0, 3º Sargento PM QPR Paulo Luiz de Oliveira, CPF:
119.703.246-00, a partir de 10/05/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 046.956-9, 3º Sargento PM QPR José Maria Pereira, CPF:
149.823.746-00, a partir de 30/05/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 047.434-6, 3º Sargento PM QPR Silas Ribeiro dos Santos, CPF:
130.946.536-34, a partir de 08/05/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 047.602-8, 3º Sargento PM QPR Jair Rodrigues da Silva, CPF:
185.183.386-20, a partir de 20/05/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 049.916-0, 3º Sargento PM QPR Jair Lopes da Cruz, CPF:
135.584.046-53, a partir de 23/05/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 059.828-4, 3º Sargento PM QPR Gaspar de Mendonça, CPF:
140.329.536-00, a partir de 01/06/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 059.918-3, 3º Sargento PM QPR Milton Inascio de Carvalho, CPF:
385.581.816-91, a partir de 12/05/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 064.501-0, 3º Sargento PM QPR José Maria Dutra, CPF:
201.695.156-72, a partir de 28/05/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva.
17 709635 - 1
Atos Assinados Pela Senhora Coronel PM Diretora de
Recursos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais:
Transferindo,
- de conformidade com o art. 1º, inciso I, da Resolução n. 3806/05, e
em conformidade com o art. 1º, inciso III, do Decreto n. 36.885/95,
transfere voluntariamente, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, e nos termos do art. 136, §1º, c/c art. 159, § 2º, inciso II, ambos
da Lei n. 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de
23Dez2009, com os proventos integrais de suas graduações, de acordo
com o art. 2º, da Lei Delegada n. 37/89, c/c o art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º, da
Lei Delegada n. 43/2000, art. 31, § 4º, art. 39, § 11, art. 112 e art. 122
(ADCT), todos da Constituição Estadual/89, alterada pelas Emendas à
Constituição n. 57/2003 e n. 59/2003, os seguintes militares.
093.060-2, 1º Sgt QPPM Rubem Costa Araujo, do 39º BPM, a partir de
17/07/14, data de seu afastamento. Fez jus ao adicional trintenário em
16/07/14. Deixa de ter direito à promoção trintenária em conformidade
com o art. 220, IV c/c art. 203, IX, “a”, da Lei n. 5.301/69.
098.102-7, 3º Sgt QPPM Anderson Máximo Magalhaes, do 4º BPM, a
partir de 15/06/13, data de seu afastamento. Fez jus ao adicional trintenário em 30/09/12. Deixa de ter direito à promoção trintenária em conformidade com o art. 220, III c/c art. 186, IV e §6º da Lei n. 5.301/69.
090.250-2, Cb QPPM Adilson Santos de Oliveira, do 29º BPM, a partir
de 06/09/14, data de seu afastamento. Fez jus ao adicional trintenário
em 05/09/14. Deixa de ter direito à promoção trintenária em conformidade com o art. 220, III c/c art. 186, IV e §6º da Lei n. 5.301/69.
097.707-4, Cb QPPM Edirlei Augusto Gontijo, do 15º BPM, a partir de
09/10/14, data de seu afastamento. Fez jus ao adicional trintenário em
19/08/14. Deixa de ter direito à promoção trintenária em conformidade
com o art. 220, IV c/c art. 203, IX, “a”, da Lei n. 5.301/69.
101.304-4, Cb QPPM Tarcisio Geraldo Chaves de Melo, do 52º BPM, a

partir de 08/02/15, data de seu afastamento. Fez jus ao adicional trintenário em 07/02/14. Deixa de ter direito à promoção trintenária em conformidade com o art. 220, III c/c art. 186, IV e §6º da Lei n. 5.301/69.
- de conformidade com o art. 1º, inciso I, da Resolução n. 3806/05, e
em conformidade com o art. 1º, inciso III, do Decreto n. 36.885/95,
transfere voluntariamente, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, e nos termos do art. 136, §1º, c/c art. 159, § 2º, inciso II, ambos
da Lei n. 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de
23Dez2009, com os proventos integrais de suas graduações, de acordo
com o art. 2º, da Lei Delegada n. 37/89, c/c o art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º,
da Lei Delegada n. 43/2000, art. 31, § 4º, art. 39, § 11, art. 112, art.
117 e art. 122 (ADCT), todos da Constituição Estadual/89, alterada
pelas Emendas à Constituição n. 57/2003 e n. 59/2003, os seguintes
militares.
083.765-8, 2º Sgt QPPM Amilton Alves Pereira, da 15ª CIA IND MAT,
a partir de 25/01/15, data de seu afastamento. Fez jus ao adicional trintenário em 27/01/14. Deixa de ter direito à promoção trintenária por não
possuir o interstício na graduação conforme preceitua o inciso l, do art.
220 da Lei n. 5.301/69
083.765-8, Cb QPPM Alexandre Ferreira da Cruz, do 39º BPM, a partir
de 15/07/14, data de seu afastamento. Fez jus ao adicional trintenário
em 14/07/14. Deixa de ter direito à promoção trintenária em conformidade com o art. 220, III c/c art. 186, IV e §6º da Lei n. 5.301/69.
- de conformidade com as atribuições que lhe foram subdelegadas pelo
art. 1o, inciso II, da Resolução n. 3.806, de 10Mar05, e art. 1o, inciso
III, do Decreto n. 36.885, de 23Mai95, e art. 140, I, da lei nº 5.301/69,
com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, reforma
na Corporação o n. 101.816-7, 3º SGT QPPM Daniel dos Santos de
Sousa, do BPTRAN, a partir de 21/07/14, com os proventos proporcionais de sua graduação, de acordo com o Art. 44, II, da Lei Delegada n.
37, de 13/01/89, c/c o art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Delegada n. 43/00; §4º
do art. 31, §11 do art. 39; art. 112 todos da Constituição Estadual/89,
alterada pela EC n. 57/2003, por ter sido considerado definitivamente
incapaz para o serviço militar, pela Junta Central de Saúde da PMMG,
conforme laudo de Reforma nº 37, de 21/07/14.
17 709936 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato de Contrato de Concessão de Patrocínio. Partes: EMG/SEGOV
e a Associação Mineira de Municípios. Objeto: A concessão de patrocínio ao 32º Congresso Mineiro de Municípios. Valor Global: R$
200.000,00. Dotação orçamentária: 1491.04.131.709.4680.0001.3390
39.77.0.10.1. Vigência: 90 dias. Assinatura: 05/05/2015.
1 cm -17 710065 - 1

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
HOMOLOGAÇÃO Nº 013/2015
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais, baseado nas informações constantes do Pregão Eletrônico nº. 057/2015, considerando que foram observados todos
os requisitos legais, nos termos da Lei nº. 14.167, de 10 de janeiro de
2002, do Decreto Estadual nº. 44.786, de 18 de abril de 2008, e subsidiariamente da Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações, homologa
os procedimentos do processo licitatório, conforme ata do referido
processo.
LOTE 01
Item 01 – Quantidade: 01 – Serviço de lavanderia.
Situação: Deserto
Belo Horizonte, 15 de junho de 2015.Elizabeth Aparecida Fonseca e
Castro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
3 cm -17 709604 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo de Compras n° 1501558 0000041/2015
Com base nas considerações constantes no Parecer Jurídico
n.º241/2015 do Núcleo de Assessoramento Jurídico e na Nota Técnica n.º 1501.0666.15 do Núcleo de Auditoria do Centro de Serviços
Compartilhados, APROVO o presente procedimento administrativo e,
no uso da competência a mim delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004,
AUTORIZO e RATIFICO a hipótese de dispensa de licitação para a
contratação pela SEPLAG dos serviços de apoio, operação e manutenção da MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A para atender
a UAI-Passos. O valor estimado da contratação é de R$ 2.308.700,94
(dois milhões, trezentos e oito mil, setecentos reais, noventa e quatro
centavos), que correrá por conta da dotação orçamentária:
1501.04.122.013.1280.0001.3390.39.10.1.10.
Belo Horizonte, 17 de junho de 2015 - Helvécio Miranda Magalhães
Junior - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
4 cm -17 709849 - 1

Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico
009/2015 processo nº 5141001 000094/2015, para aquisição de cadeiras giratórias. Especificações e demais condições de participação constam no Edital a disposição dos interessados nos sites: www.compras.
mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br ou à Gerência de Suprimentos da
Prodemge, Prédio Gerais, 4º Andar, Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves – CAMG, BH / MG. Data da realização: 01 de julho
de 2015 às 09:30 horas. Belo Horizonte, 17 de junho de 2015. Fatima
Vieira Lima - Diretora - Diretoria de Gestão Empresarial - Paulo Moura
de Ramos - Diretor Presidente – Presidência.
3 cm -17 709697 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 372869-4. Contratante: IPSEMG. Contratado: Elizabeth Pessoa
de Almeida. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de Biomédico. Fundamentação Legal: Art. 79, I da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
17/06/2015. Assinam pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e
pelo Contratado: Elizabeth Pessoa de Almeida.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
156996-9. Contratante: IPSEMG. Contratado: Thaynara Duarte Rosa.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
15/06/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e
pelo Contratado: Thaynara Duarte Rosa.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
372639-3. Contratante: IPSEMG. Contratado: Fernanda Pereira Braga.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, I da Lei Federal
8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 15/06/2015.
Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo Contratado: Fernanda Pereira Braga.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 284090-5. Contratante: IPSEMG. Contratada: Lucia Regina Paiva
Bezerra. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação