TJMG 17/06/2015 -Fl. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 17 de Junho de 2015 Diário do Executivo

Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira

Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as
atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
Nome
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável pelo empenho, liquidação, pagamento e prestação de contas
Apoio à Administração
José Luiz Oliveira Lima
1
das diárias e da administração financeira da Corregedoria.
Pública
Responsável pela assessoria nas atividades de revisão e melhoramento de
processos
e
formalização
de
rotinas,
contribuindo
com
o
“índice
médio
de
Apoio
à
Administração
Glênia Rúbia Duarte
2
execução do plano anual de auditoria (PAA)”, principalmente quanto à exePública
cução dos processos de Auditoria de Gestão.
Responsável pelas atividades que visam examinar e emitir parecer e nota
Apoio à Administração
Leonardo Campos Terenzi
1
jurídica sobre anteprojetos de leis e minutas de atos normativos em geral e
Pública
de outros atos de interesse da SEDS.
Isabella Rafael Horta Londe

2

Responsável pela assessoria nas atividades de revisão e melhoramento de
processos e formalização de rotinas, contribuindo com o “índice médio de
execução do plano anual de auditoria (PAA)”, principalmente quanto à execução dos processos de Auditoria baseada em riscos.

Apoio à Administração
Pública

Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
16 709588 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO 032/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, aos servidores:
MASP 1223514-9 GLEIDES RODRIGUES DE AMORIM, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a contar de
17/04/2015.
MASP 1220834-4 JURGENS ROISLAND CAMARGOS COSTA,
ASP, I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
contar de 17/04/2015.
MASP 905352-1 ADALBERTO LACERDA GOMES, ASP, I/J, por
02 mês(es), referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a contar de
15/06/2015.
MASP 1128593-9 ADRIANO ROGERIO ALVES, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a contar de
01/06/2015.
MASP 1150188-9 CARLOS PEREIRA DA SILVA, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a contar de
01/06/2015.
MASP 884538-0 DULCE APARECIDA REZENDE MUNIZ, ANEDS,
I/A, por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a contar
de 09/06/2015.
MASP 905641-7 EDSON DA SILVA COSTA, ASP, I/J, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a contar de 01/06/2015.
MASP 1136289-4 ETIANA MAZZINI DE OLIVEIRA, ANEDS, I/C,
por 02 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a contar de
22/06/2015.
MASP 377843-8 JOAO BATISTA BARBOSA SANTOS, ASP, IV/B,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a contar de
01/06/2015.
MASP 1079113-5 LEANDRO ALVES PEDROSA, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a contar de
01/06/2015.
MASP 1078043-5 LUIZ OTAVIO MACIEL DOS SANTOS GONÇALVES, ASP, II/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de
exercício, a contar de 01/06/2015.
MASP 1128837-0 MANOEL FRANCISCO TAVARES, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a contar de
01/06/2015.
MASP 905625-0 SAMUEL LEONCIO DE SOUZA, ASP, II/I, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a contar de
01/06/2015.
MASP 905328-1 SERGIO RODRIGUES DA SILVA, ASP, II/J, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a contar de
01/06/2015.
MASP 1095783-5 SIDNEY BARBOSA DE PAULA, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a contar de
01/06/2015.
MASP 1133659-1 WARLLEY GONÇALVES AMORIM, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a contar de
01/06/2015.
MASP 377088-0 ZENILTON RAMOS PINTO, ASP, II/I, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a contar de
01/06/2015.
ANULAÇÃO - ATO Nº 038/2015
ANULA NO ATO Nº 027/2015, referente ao(à) servidor(a): MaSP
1146756-0 GISLEA DIAS SILVEIRA, ASP, I/A, na parte em que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em 22/05/2015, tendo
em vista, memo PRMAT nº 0064/20115 (DP).
ANULA NO ATO Nº 005/2014, referente ao(à) servidor(a): MaSP
1079542-5 LUCELY MARQUIOLE DO NASCIMENTO, ANEDS,
I/B, na parte em que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado
em 07/02/2014, a pedido do(a) Servidor(a).
ANULA NO ATO Nº 020/2015, referente ao(à) servidor(a): MaSP
905462-8 LUIZ DE SOUZA, ASP, II/J, na parte em que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em 17/04/2015, tendo em vista,
memo nº 211/2015 .
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº 008
/2015
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias aos servidores:
MASP 1236348-7, FABIO MARQUES GIFFONI, AGSE, I/B, a contar
de 30/10/2014, para regularização funcional.
MASP 1079370-1, MARCOS FERNANDES SOARES, AGSE, I/B, a
contar de 10/10/2014, para regularização funcional.
MASP 1379932-5, NATHALIA MOREIRA SILVA, ANEDS, I/A, a
contar de 21/05/2015, para regularização funcional.
MASP 1378484-8, PABULO FERREIRA MILHOLO, ASP, I/A, a contar de 15/05/2015, para regularização funcional.
MASP 1387001-9, RODRIGO HENRIQUE DA SILVA, ASP, I/A, a
contar de 13/05/2015, para regularização funcional.
ALTERAÇÃO DE NOME ATO: Nº 008/2015
ALTERA O NOME, à vista do documento apresentado pela servidora:
MASP 1379932-5, NATHALIA MOREIRA SILVA, ANEDS, I/A, para
NATHALIA MOREIRA SILVA MARIANO.
LICENÇA PATERNIDADE ATO: Nº 009/2015
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor:
MASP 1223308-6, CARLOS ADAO GONÇALVES, ASP, I/C, a contar de 27/05/2015.
MASP 1222621-3, MARCOS CARDOSO MEIRA, ASP, I/C, a contar
de 03/10/2014.
MASP 1264181-7, WASHINGTON OLIVEIRA DE CASTRO, ASP,
I/A, a contar de 03/06/2015.
LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 006/2015
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, às servidoras:
MASP 1376852-8 ARACELLI LARA REZENDE, ANEDS, I/A, por
um período de 120 dias, a contar de 22/05/2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: Nº 009/2015
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, aos
servidores:

MASP 1219071-6, EVANDRO HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO,
AGSE, I/B, a contar de 17/10/2014.
MASP 1141640-1, MARCOS RODRIGUES DE SANTANA, ASP,
II/C, a contar de 02/06/2015.
MASP 1392548-2, SAMARA VASCONCELOS MELO, ANEDS, I/A,
a contar de 06/06/2015.
Belo Horizonte, 16 de junho de 2015.
16 709243 - 1
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD
Nº 032/2013 – SOBRESTAMENTO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de
suas atribuições, considerando a manifestação da Comissão Processante, e tendo em vista que o objeto de apuração no âmbito disciplinar é
o mesmo constante do processo crime, em trâmite na 12ª Vara Criminal
da Comarca de Belo Horizonte, determina o SOBRESTAMENTO do
feito, devendo a Comissão responsável pelas apurações acompanhar o
trâmite do processo judicial.
Belo Horizonte, 15 de junho de 2015.
katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da SEDS
16 709114 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fausto Pereira dos Santos

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do § 2º inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora: Masp. 1392606-8, WANDHA KARINE DOS SANTOS,
servidora da Prefeitura de Contagem, pela remuneração do cargo efetivo de Profissional de Saúde de Nível Superior, acrescida de 50% do
cargo em comissão de DAD- 6 SA 1100613, a partir de 15/05/2015.
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, de acordo com o § 1º, do art.
66 da Lei nº 869 de 5/7/1952, por 30 dias, da servidora: SÔNIA GESTEIRA E MATOS, a partir de 15/06/2015, referente ao cargo DAD-8
SA1100237.
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, de acordo com o § 1º, do art.
66 da Lei nº 869 de 5/7/1952, por 30 dias, do servidor: HELDER VINICIO DE OLIVEIRA, a partir de 13/05/2015, referente ao cargo DAD-3
SA1100799.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias dos servidores: Masp. 914282-9 GILMAR LACERDA DA SILVA, a partir de
31/05/2015; Masp. 377527-7 ANA LÚCIA REZENDE CARVALHO a
partir de 15/05/2015.
ALTERA O NOME, a vista de documentos apresentados, da servidora Masp. 388133-1, SAYONARA LÚCIA ALVES DE ASSIS, para
SAYONARA LÚCIA ALVES DE ASSIS DOS ANJOS.
CONCEDE ABONO DE FALTAS A ESTUDANTE POR MOTIVO
DE PROVAS, nos termos do Art. 285 e parágrafo único do Art. 207 da
Lei 869/1952, a servidora: Masp. 1204735-3 LÍVIA DE ANDRADE
MANFRIDINI nos dias 18 e 21/05/2015.
16 709500 - 1
DECISÃO FINAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DE ALIMENTOS
DVA/SVS I-02/2014
A Diretoria de Vigilância em Alimentos, no uso de suas atribuições
legais e considerando que a empresa Indústria de Bebidas Ouro Fino
Ltda. foi notificada da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário de Alimentos DVA/SVS I-02/2014 em 23/05/2015 e não
interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos do art.
123 da Lei Estadual 13.317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão
final e a adoção da medidas impostas (art. 123 PU da Lei Estadual
13.317/99), quais sejam, advertência, multa e inutilização.
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 16 de junho de 2015.
Diretora de Vigilância em Alimentos
16 709115 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado sob o
nº de SIGED 21567-1321-2015 referente ao servidor EGYDIO BALDUINO DE ARAUJO NETO, MASP- 382991-8 e determina providenciar os descontos devidos na forma da lei.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado sob o
nº de SIGED 46780-1321-2015 referente ao servidor JOÃO MÁXIMO
DE ANDRADE, MASP- 913311-7 e determina providenciar os descontos devidos na forma da lei.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado sob o
nº de SIGED 46787-1321-2015 referente à servidora VANILDA SOARES TORRES DE MATOS, MASP- 373706-1 e determina providenciar os descontos devidos na forma da lei.
16 709523 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias-prêmio referente
ao(s) servidor (es): Masp 384113-7, LEDA GOMES FONSECA OLIVEIRA, referente ao 1º quinquênio publicado em 11/11/1998: onde
se lê a partir de 29/01/1997, leia-se a partir de 14/11/1996, referente
ao 2º quinquênio publicado em 01/05/2008: onde se lê a partir de
28/01/2002, leia-se a partir de 13/11/2001, referente ao 3º quinquênio
publicado em 01/05/2008: onde se lê a partir de 27/01/2007, leia-se a
partir de 12/11/2006; MASP 0913068-3, MARIA DA GLORIA BOTELHO REYNA, referente ao 2º quinquênio publicado em 05/08/1997,
onde se lê 24/11/1996, leia-se 27/07/1997, 3º quinquênio publicado
em 05/01/2002: onde se lê a partir de 23/11/2001, leia-se a partir de
26/07/2002; referente ao 4º quinquênio publicado em 03/06/2008,
onde se lê 22/11/2006, leia-se 25/07/2007, conforme Nota Técnica
0300/2015.
RETIFICA O(S) ATOS(S) de gozo de férias-premio referente ao(s) servidores: Masp 384473-5, CARMEN MARIA DE MELO HEIMOVSKI,
publicado em 18/01/2007: onde se lê por 1 mês referente ao 2º quinquênio a partir de 12/04/2007, leia-se por 1 mês referente ao 3º quinquênio a partir de 12/04/2007, conforme instrução de serviço 01/06; Masp
913557-5, SARA VANIA TORRES, publicado em 02/04/2015: onde se
lê por 1 mês referente ao 4º quinquênio a partir de 01/04/2015, leia-se
por 1 mês referente ao 4º quinquênio a partir de 04/05/2015.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0372780/7, ANA
MARIA PEREIRA SILVEIRA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 08/06/2015; Masp 0384113/7, LEDA GOMES FONSECA OLIVEIRA, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
11/11/2011; Masp 0384473/5, CARMEN MARIA DE MELO HEIMOVSKI, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 23/05/2015;
MASP 0913068-3, MARIA DA GLORIA BOTELHO REYNA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 23/07/2012.
16 709509 - 1
Extrato de Portaria/SES nº. 025/2015. Substituição de Membro Portaria/SES nº. 015/2015 publicada no MG em 10/04/2015 – Sindicância
Administrativa Investigatória - Fica substituído o servidor Tiago Gonçalves Abreu, MASP 752.258-4 pela servidora Thaís Pereira Goulart,
MASP 1.205-220-5 e mantido o presidente, para apuração dos fatos.
Data: 16/06/2015
16 709292 - 1
NOTIFICAÇÃO DA INTERDIÇÃO CAUTELAR DA
GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/50/DVMC/2015
A Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso
I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA
CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto
COMPRESSAS CIRÚRGICAS DE GAZE HIDRÓFILA ESTÉRIL,
marca HÉRIKA, lote 0573, fáb. 09/2014, val. 09/2019, fabricado por
AMÉRICA MEDICAL LTDA, CNPJ: 01.310.212/0001-38, localizada na AV. SAROBÁ, Nº 35, - MARIA AMÁLIA - CURVELO/MG,

considerando Laudo de Análise 397.00/2015/DIVISÃO DE BROMATOLOGIA E QUÍMICA/INSTITUTO ADOLFO LUTZ - INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de Aspecto
Notifique-se e Publique-se!
Belo Horizonte, 10 de junho de 2015.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
16 709221 - 1
Decisão Final
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N° A-004-2015
A Superintendente Regional de Saúde de Divinópolis, no uso de suas
atribuições legais e considerando que o estabelecimento ROCHA REI
DO PÃO DE QUEIJO foi notificado da Decisão de 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N° A-004-2015 em 05/04/2015 e não
interpôs recurso, tornando definitiva referida decisão nos termos do art.
123 da Lei Estadual 13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão de 1ª Instância, o processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Divinópolis, 09/06/2015.
Gláucia Sbampato Pereira
Superintendente SRS/Divinópolis
16 709069 - 1
Decisão Final
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N° A-002-2015
A Superintendente Regional de Saúde de Divinópolis, no uso de suas
atribuições legais e considerando que o estabelecimento SORVETERIA PORTO foi notificado da Decisão de 1ª Instância do Processo
Administrativo Sanitário N° A-002-2015 em 16/04/2015 e não interpôs
recurso, tornando definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da
Lei Estadual 13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão de 1ª Instância, o processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Divinópolis, 09/06/2015.
Gláucia Sbampato Pereira
Superintendente SRS/Divinópolis
16 709068 - 1

Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE Nº: 202, DE 12 DE MAIO DE 2015.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida
no inciso I, do art. 7º, do Decreto número 45.822, de 19 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, as servidoras ocupantes de cargos de provimento efetivo, nos
termos do artigo 17 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, na forma abaixo indicada:
Nível/ grau
Novo
Servidor
Masp/dv
Admissão
Carreira
Vigência
Atual
nível/grau
Deivandro Lessa
0.382.820-9
2
ATHH
II
A
B
01/06/2015
Maria Aparecida Giarola
1.254.689-1
1
ATHH
II
B
C
02/06/2015
Paulo Henrique Gomes de Souza
1.116.534-7
1
ANHH
II
A
B
01/06/2015
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
16 709194 - 1

FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
DISPENSAR, NOS TERMOS DO ART 106, ALINEA A, DA 869/52,
DA LD Nº 182/11 E DEC. 45.537/11, o servidor:
Masp 1.269.507-8 Alexandre Nunes Pessoa, do cargo em comissão
DAÍ-17/CH1100113 de recrutamento amplo, a partir de 09/06/2015, em
exercício na Gerência Técnica do Hemonúcleo de São João Del Rei.
16 709408 - 1
ATOS DA PRESIDENTE
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU
MÉDIO, nos termos do § 2º do art. 6º do Dec. nº 39.032/97 e art. 13
da Lei nº 10.745/92, combinado com o art. 21 da LD nº 38/97, aos
servidores:
Masp 1.207.088-4 – Meire Silva – Técnico de Patologia Clínica, a partir de 27/04/2015.
Masp 1.390.890-0 – Maiami Correa de Almeida Paiva – Técnico de
Enfermagem, a partir de 06/05/2015.
Masp 1.391.014-6 – Elcimar Mendes de Souza – Técnico de Patologia
Clinica partir de 07/05/2015.
Masp 1.391.398-3 –Neomisa da Silva - Técnico de Enfermagem, a partir de 08/05/2015.
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Marcelus Fernandes Lima
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art..4º da EC Nº 57/03,
combinado com o art.. 112, do ADCT, da CE/1989, ao servidor:
Masp. 1.049.640-4 –Luiz Claudio Moreira de Carvalho– Assistente
Técnico de Hematologia e Hemoterapia, 5º quinquênio, a partir de
14/03/2015 e 6º quinquênio, a partir de 08/06/2015.
RETIFICA CONCESSÃO DE QUINQUENIOS, a servidora:
Masp. 1.049.771-7 Nair Soares Vieira Salvador- Assistente Técnico de
Hematologia e Hemoterapia 1º quinquênio, a partir de 01/08/1990 para
regularização da pasta funcional.
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/89,
com a redação dada pela EC nº 57/03, 03(três) meses para gozo oportuno, aos servidores:
Masp. 1.049.640-4 – Luiz Claudio Moreira de Carvalho– Assistente
Técnico de Hematologia e Hemoterapia, referente ao 5ºquinquenio a
partir de 14/03/2015.
CONCEDE A CONVERSÃO DE FÉRIAS-PREMIO EM ESPECIE,
nos termos do art. 117, do ADCT/CE/89, à servidora:
Masp 1.049.771-7 – Nair Soares Vieira Salvador, Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia – Auxiliar de Saúde, 11(onze) meses, por motivo
de sua aposentadoria em 20/05/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113, do ADCT da CE/1989, c/c inciso XIV do art. 37 da CR/1988
ao servidor:
Masp. 1.049.640-4 – Luiz Cláudio Moreira de Carvalho – Assistente
Técnico de Hematologia e Hemoterapia, a partir de 08/06/2015.
AUTORIZA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução
22 de 25/04/2003 da SEPLAG, as servidoras:
Masp.1.049.595-0 – Odete Aparecida de Moura – ANHH/Enfermeiro,
01(um) mês a partir de 13/07/2015, referente ao 5º quinquênio, restando 02 meses de saldo do mesmo.
Masp 1.049.596-8 Maria da Gloria Bastos dos Santos – ATHH/Auxiliar Administrativo, 01(um) mês a partir de 15/07/2015, referente ao 5º
quinquênio, restando 02 meses de saldo do mesmo.
Masp 1.049.689-1 – Ana Maria Valle Rabello – ATHH/Auxiliar Administrativo, 01(um) mês a partir de 13/07/2015, referente ao 5º quinquênio, restando 02 meses de saldo do mesmo.
Masp 1.050.027-0 – Flávia Cristina Silva – ATHH/Técnico de Patologia

Clínica, 01(um) mês a partir de 28/07/2015, referente ao 5º quinquênio,
não restando saldo do mesmo.
Masp 1.050.961-0 – Maria Natividade da Cruz – ATHH/Auxiliar de
Saúde, 01(um) mês a partir de 29/04/2015, referente ao 2º quinquênio,
restando 02 meses de saldo do mesmo, em retificação ao Ato publicado
em 01/05/2015.
Masp. 1.062.063-1 – Gabrielle Santos de Almeida Rebello – ATHHTécnico de Patologia Clínica, 04 (quatro) meses, a partir de 17/06/2015,
02 meses referentes ao 1º quinquênio, não restando saldo do mesmo
e 02 meses referentes ao 2º quinquênio, restando 01 mês de saldo do
mesmo.
16 709505 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
Secretaria de Estado de Saúde
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - FHEMIGconsiderando a Lei Delegada nº 180,
de 20/1/2011 e, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº
45.691, de 12/8/2011, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
112, do ADCT da CE /1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1040303-8 Eloiza de Fatima Silva lotado(a) no(a) HJXXIII referente ao 4º quinquênio a partir de 17/6/2015 totalizando 6, cargo 1.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art 113 do ADCT da CE/1989 c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(aos) servidor(es):
Masp 1040303-8 Eloiza de Fatima Silva lotado(a) no(a) HJXXIII a partir de 17/6/2015, cargo 1.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, ao (s)
servidor(es) lotado(s) no(a) HJK:
Masp 0343352-1 Silvania Malta Rodrigues por 1 mês, referente ao 2º
quinquênio a partir de 08/06/2015, restando 0, cargo 2. Publicação para
regularização de situação funcional.
16 709487 - 1
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere
o Decreto n° 45.691, de 12 de agosto de 2011, EXONERA, nos termos
do art. 30 e inciso III do art. 13 do Decreto nº 43.764, de 16/03/2004, a
servidora Gilmara Efigenia Alves de Souza, MASP 1206488-7, cargo
TOS I A/Auxiliar Administrativo, lotada no Hospital Júlia Kubitschek,
a partir da data de publicação, por motivo de infrequência em Estágio
Probatório.
EXONERA, nos termos do art. 30 e inciso III do art. 13 do Decreto
nº 43.764, de 16/03/2004, a servidora Aline Vitoria Glicerio da Silva,
MASP 1277898-1, cargo PENF II A/Técnico de Enfermagem, lotada
no Hospital João XXIII, a partir da data de publicação, por motivo de
infrequência em Estágio Probatório.
16 709066 - 1