TJMG 21/05/2015 -Fl. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 21 de Maio de 2015 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida é o V-43 na divisa com a
propriedade de Perciliano Andrade de coordenadas N:7781619.288 e E:573423.654, sendo este o inicio da faixa.
Deste, com o azimute de 120°57’40” e a distância de 12,97m, tem-se o V-44, de coordenadas N:7781612.617 e
E:573434.774, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Perciliano Andrade. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente de Perciliano Andrade. Planta Cadastral CBI: 9301000752;
XXIV – área de terreno com a medida de 2,40m², situada no Município de Igarapé, necessária à
Faixa de Servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários – Interceptor 11 ME – Gleba 21/31, de propriedade de
Perciliano Andrade, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Esta faixa se define com
3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida é o V-44 na divisa
com a propriedade de Perciliano Andrade com as coordenadas N:7781612.617 e E:573434.774, sendo este o
inicio da faixa. Deste, com o azimute de 63°18’18” e a distância de 34,26m, tem-se o V-44 A, de coordenadas
N:7781612.409 e E:573435.120, sendo o vértice final da faixa com rua sem denominação. Confronta-se pelas
laterais da faixa com área remanescente de Perciliano Andrade. Planta Cadastral CBI: 9301000753;
XXV – área de terreno com a medida de 101,75m², situada no Município de Igarapé, necessária
à Faixa de Servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários – Interceptor 11 ME – Gleba 22/31, de propriedade
de Rosemary de Paula Gomes, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Esta faixa se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida é o V-45
na divisa com rua sem denominação, de coordenadas N:7781620.607 e E:573466.664. Deste, com o azimute
de 63°18’18” e a distância de 34,26m, tem-se o V-46, de coordenadas N:7781635.967 e E:573497.289, sendo o
vértice final da faixa com a propriedade de Imobiliária Canarinho Ltda. Confronta-se pelas laterais da faixa com
área remanescente de Rosemary de Paula Gomes. Planta Cadastral CBI: 9301000754; e
XXVI – área de terreno com a medida de 25,70m², situada no Município de Igarapé, necessária à Faixa de Servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários – Interceptor 11 ME – Gleba 28/31, de propriedade de Imobiliária Canarinho Ltda., com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Esta
faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida
é o V-54 na divisa com a Rua Pedro Henrique com as coordenadas N:7781783.586 e E:573678.529, sendo
este o inicio da faixa. Deste, com o azimute de 53°34’30” e a distância 8,41m, tem-se o V55, de coordenadas
N:7781788.991 e E:573685.166, sendo o vértice final da faixa com a propriedade da Imobiliária Canarinho
Ltda. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente de Imobiliária Canarinho Ltda. Planta Cadastral CBI: 9301000756.
DECRETO NE Nº 160, DE 20 DE MAIO DE 2015.
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno
domínio pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais
– COPASA MG –, terreno necessário à ampliação do sistema de abastecimento de água do Município de Sabará.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-lei Federal
nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, mediante
acordo ou judicialmente, terreno situado no Município de Sabará, com medidas, confrontações e descrição
topográfica identificadas no Anexo.
Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.
Art. 2º O terreno caracterizado no Anexo é necessário à ampliação do sistema de abastecimento de
água do Município de Sabará pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG.
Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio do terreno
descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de maio de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e
194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 160, de 20 de maio de 2015.)
As medidas, confrontações e descrição topográfica do terreno de que trata este Decreto são as
seguintes: área de terreno com a medida de 480,00 m², situada no Município de Sabará, necessária à área de
proteção do reservatório elevado V-25m³, de propriedade de Antônio Flávio Rocha, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica: pela frente, com medida de 12,00m, confronta-se com a Rua São Diogo;
pelo lado direito, com medida de 41,00m, confronta-se com os lotes 8 e 9; Pelo lado esquerdo, com medida de
38,00m, confronta-se com o lote 6 e pelos fundos, com medida de 12,65m, confronta-se com o lote 18. Planta
Cadastral CBI: 9567000329.
20 699820 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Pela Imprensa Oficial de Minas Gerais
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ANA
PAULA COSTA MELO, MASP 1278768-5, a gratificação temporária
estratégica GTEI-4 IO1100035 da Imprensa Oficial de Minas Gerais.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, ANA PAULA COSTA MELO, MASP 1278768-5, do cargo
de provimento em comissão DAI-25 IO1100110, da Imprensa Oficial
de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANDRÉ MARINHO TEODORO, para o cargo de provimento em comissão DAI-25
IO1100110, de recrutamento amplo, para chefiar a PROCURADORIA
da Imprensa Oficial de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Pela Fundação de Arte de Ouro Preto
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, FILOMENA GERALDO NETA, MASP 1229265-2,
do cargo de provimento em comissão DAI-19 AO1100181, da Fundação de Arte de Ouro Preto.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FILOMENA GERALDO
NETA, MASP 1229265-2, para o cargo de provimento em comissão
DAI-18 AO1100143, de recrutamento amplo, para chefiar a Auditoria
Seccional da Fundação de Arte de Ouro Preto.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Estadual de Florestas
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a FERNANDA
ANTUNES MOTA, MASP 1153124-1, a gratificação temporária estratégica GTEI-4 FL1100041 do Instituto Estadual de Florestas.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, FERNANDA ANTUNES MOTA, MASP 1153124-1,
do cargo de provimento em comissão DAI-24 FL1100032, do Instituto
Estadual de Florestas.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANA SILVIA LIMA
AZEVEDO, MASP 1207107-2, para o cargo de provimento em comissão DAI-24 FL1100032, de recrutamento amplo, para chefiar a PROCURADORIA do Instituto Estadual de Florestas.
LEIA-SE:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
MATEMÁTICA
METROPOLITANA C/RIBEIRÃO DAS NEVES
IDENTIDADE
Nome
M 6000346
Tânia Maria de Oliveira Ferreira
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital SEPLAG/SEDESE Nº 01/2013, a seguinte
candidata para o cargo da SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL abaixo relacionada.
ANALISTA DE GESTAO E POL. PUB. EM DESENVOLVIMENTO
- Nível I - Grau A
Psicologia
Curvelo
CPF
NOME
CLASSIFICAÇÃO VAGA
095.954.726-62 RAFAELA PEREIRA MARTINS
1
SU 302
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/TV MINAS
Nº 03/2013, para o cargo de provimento efetivo da FUNDACAO TV
MINAS - CULTURAL E EDUCATIVA abaixo relacionada por não ter
tomado posse em tempo hábil.
ANALISTA DE TV - Nível I - Grau A
Belo Horizonte
Executar atividades de arquivo
IDENTIDADE
NOME
MG1574166 SUELI APARECIDA DE AS
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/TV MINAS
Nº 03/2013, para o cargo de provimento efetivo da FUNDACAO TV
MINAS - CULTURAL E EDUCATIVA abaixo relacionada por não ter
tomado posse em tempo hábil.
ANALISTA DE TV - Nível I - Grau A
Belo Horizonte
Executar atividades da área de administração
IDENTIDADE
NOME
MG11397436 MARCELA GERVASIO GUERRA
TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
TV MINAS Nº 03/2013, para o(s) cargo(s) de provimento efetivo da
FUNDACAO TV MINAS - CULTURAL E EDUCATIVA abaixo relacionados por não terem tomado posse em tempo hábil.
ANALISTA DE TV - Nível I - Grau A
Belo Horizonte
Executar atividades de relacionadas à tecnologia da informação
IDENTIDADE
NOME
8378384
BRAULIO BAMBIRRA DE CASTRO
SILVA
MG11082170 ALESSANDRA MIYOSHI
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato aprovado no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/TV MINAS
Nº 03/2013, para o cargo de provimento efetivo da FUNDACAO TV
MINAS - CULTURAL E EDUCATIVA abaixo relacionado por não ter
tomado posse em tempo hábil.
TECNICO DE TV - Nível I - Grau A
Belo Horizonte
Executar atividades de operação e edição de áudio
IDENTIDADE
NOME
MG16159530 THALES SANTOS GONCALVES
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/TV MINAS
Nº 03/2013, para o cargo de provimento efetivo da FUNDACAO TV
MINAS - CULTURAL E EDUCATIVA abaixo relacionada por não ter
tomado posse em tempo hábil.
TECNICO DE TV - Nível I - Grau A
Belo Horizonte
Executar atividades de assessoramento de arquivos de mídia
digital
IDENTIDADE
NOME
MG-16352653 LARISSA STACY SOUZA GONCALVES
TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
TV MINAS Nº 03/2013, para o(s) cargo(s) de provimento efetivo da
FUNDACAO TV MINAS - CULTURAL E EDUCATIVA abaixo relacionados por não terem tomado posse em tempo hábil.
TECNICO DE TV - Nível I - Grau A
Belo Horizonte
Executar atividades a contrarregragem
IDENTIDADE
NOME
MG10108533 MARLON PATRIK COSTA MOREIRA
MG5.976.487 RAQUEL APARECIDA EVANGELISTA GALDINO
MG9015365 FLAVIO SERATO DE SOUSA
em cumprimento ao Acórdão proferido na Ação Ordinária processo de
autos nº 2492628-09.2014.8.13.0024 pela 5ª Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Estado de Minas Gerais, exonera a servidora abaixo relacionada, lotada na Fundação Ezequiel Dias, em virtude da cassação da
decisão que outrora concedeu a antecipação da tutela.
ANALISTA E PESQUISADOR DE SAÚDE, NÍVEL I, GRAU A
FARMÁCIA
BELO HORIZONTE
CPF
Nome
Classificação Vaga
A S T
97
066.064.896-28 Lívia Xaia Martins da Costa 2º
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato
aprovado no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
Nº01/2011, página 06, coluna 02, para o cargo de provimento efetivo
da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionado,
por duplicidade na publicação.
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA - Nível I - Grau A
GEOGRAFIA
SÃO JOÃO DEL REI/SÃO JOÃO DEL REI
IDENTIDADE
Nome
MG 14012345
Arlon Cândido Ferreira
retifica o ato de nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes
do Estado em 07 de maio de 2015, página 04, coluna 02, da candidata
abaixo relacionada, da Secretaria de Estado de Educação.
ONDE SE LÊ:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
MATEMÁTICA
METROPOLITANA C/RIBEIRÃO DAS NEVES
IDENTIDADE
Nome
M 6000346
Ania Maria de Oliveira Ferreira
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 13/05/2015,
a prorrogação da disposição de IVAN CESAR SAID REZENDE,
MASP 383014-8, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Juiz de Fora/ Centro de Saúde Pan Marechal, pelo período
01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
Pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais
dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, EDUARDO ESTEVES PIRES, MASP 10327229, do
cargo de provimento em comissão DAI-26 ER1100112, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, a contar
de 28/2/2015.
dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, MARCUS TÚLIO SAPORETTI, MASP 10227890,
do cargo de provimento em comissão DAI-26 ER1100095, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JOAQUIM BENÍCIO
SOUZA E SILVA, para o cargo de provimento em comissão DAI-26
ER1100111, de recrutamento amplo, para chefiar a 32ª Coordenadoria Regional - Janaúba do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALBÉRT VINÍCIUS TEODORO, para o cargo de provimento em comissão DAI-26
ER1100112, de recrutamento amplo, para chefiar a 33ª Coordenadoria Regional - Pirapora do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais.
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3411
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor de Negócios
guilherme Machado silveira
3237-3467
Diretor Industrial
Carlos alberto pinto gontijo
3237-3407
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espírito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
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Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br