TJMG 08/05/2015 -Fl. 96 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

96 – sexta-feira, 08 de Maio de 2015 Diário do Executivo
Juliana Gonçalves Santos
Lucas Gonçalves de Oliveira
Marcos Vinicius Meneses Vieira
Paola Polita Farias
Pedro Henrique Criscolo Parrela Câmara
Rodrigo Augusto Silva Freitas
Rogério Junqueira Maciel Villela
Shalimar da Silva Borges
Sergio Ramires Santana de Cerqueira

MASP 1.375.986-5
MASP 1.380.606-2
MASP 1.378.816-1
MASP 1.302.696-8
MASP 1.378.682-7
MASP 1.163.524-0
MASP 1.199.056-1
MASP 1.380.365-5
MASP 1.199.654-3

Art. 2° - Ficam descredenciados os servidores abaixo relacionados para
a prática das atividades descritas no art. 1º da Resolução SEMAD nº
2110, de 1º de julho de 2014.
Maria Cristina Gomes Branquinho de Oliveira MASP 1.366.736-5
Neidson Dias da Mota
MASP 1.365.236-7
Grazielle Meira Freire
MASP 1.366.749-8
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
(a)Dep. Sávio Souza Cruz - Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
07 694475 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Pauta da 117ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Alto
São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 21 de maio de 2015, às 8 h. Local: Auditório do SEST/SENAT
- Rua Martin Cipriem, 1.100, Bairro Bela Vista - Divinópolis/MG. 1.
Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pela Secretária de
Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Alto São Francisco, Dra. Marília Carvalho de
Melo. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame
das Atas da 115ª RE de 27/11/2014 e da 116ª RO de 18/12/2014. 5.
Processo Administrativo para exame da Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação - Ampliação: 5.1 Mineração Belocal Ltda.
- Fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta, aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos,
não associados à extração - Arcos/MG - PA/Nº 02480/2004/026/2013
- Classe 5. 6. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação para Pesquisa Mineral: 6.1 Vórtice Consultoria Mineral Ltda. Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minério
de ferro, Unidade de Tratamento de Minerais/UTM, obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas), pilhas de rejeito/estéril, estradas para transporte de minério/estéril - Oliveira/MG - PA/Nº
12999/2006/003/2014 DNPM 830.978/2003 - Classe 3. 7. Processos
Administrativos para exame da Licença de Operação Corretiva: 7.1
Alumínio Alvorada Ltda. - Produção de laminados de metais não ferrosos, com fusão, depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos
ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos, estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial, fabricação de
outros artigos de metal não especificados ou não classificados sem tratamento químico superficial, exclusive móveis, postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação - Divinópolis/MG - PA/Nº 18052/2005/004/2014 - Classe 3.
7.2 Fundimig Ltda. - Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem - Carmo da
Mata/MG - PA/Nº 09015/2006/002/2010 - Classe 3. 7.3 Rekoba Calçados Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de calçados em geral, moldagem de termoplástico não organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a
seco, com a utilização de tinta para gravação, serigrafia - Nova Serrana/
MG - PA/Nº 22568/2009/003/2014 - Classe 5. 7.4 Estamparte Serigrafia Têxtil Ltda. - Lavanderias industriais com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e artefatos,
diversos de tecidos - Divinópolis/MG - PA/Nº 00852/2009/003/2014
- Classe 5. 8. Processos Administrativos para exame de Revalidação
da Licença de Operação: 8.1 Georges Broemmé Aromas e Fragrâncias Ltda. - Fabricação de aromatizante e corantes de origem mineral ou sintéticos - Carmo da Mata/MG - PA/Nº 10617/2005/003/2014
- Classe 3. 8.2 Ferma Calçados Ltda. - Fabricação de calçados em
geral, moldagem de termoplástico não organoclorado, sem a utilização
de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, sem a utilização de tinta para gravação - Nova Serrana/
MG - PA/Nº 03458/2005/003/2014 - Classe 3. 8.3 Renovadora Segurança Ltda. - Recauchutagem de pneumáticos - Formiga/MG - PA/Nº
00088/1996/004/2012 - Classe 3. 8.4 Lourenço Machado Moreira - ME
- Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos)
não especificados - Itaúna/MG - PA/Nº 13763/2006/004/2014 - Classe
3. 8.5 Fundição Araguaia Ltda. - Produção de fundidos de ferro e aço,
sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem Cláudio/MG - PA/Nº 01735/2003/003/2013 - Classe 3. 8.6 Fundição
Carioca Ltda. - Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento
químico superficial, inclusive a partir de reciclagem - Carmo do Cajuru/
MG - PA/Nº 02498/2002/002/2012 - Classe 3. 8.7 Oscar José Gontijo/
Granja Santa Clara - Avicultura de postura - Divinópolis/MG - PA/
Nº 07610/2004/001/2010 - Classe 5. 9. Processo Administrativo para
exame de Prorrogação de Prazo de Validade da Licença de Instalação
Corretiva: 9.1 Dragagem e Terraplenagem Irineu Ltda. - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Oliveira/
MG - PA/Nº 21033/2010/001/2011 DNPM 832.803/2009 - Classe: 3.
10. Processo Administrativo para exame de Exclusão de Condicionante da Revalidação da Licença de Operação: 10.1 Zotto Calçados
Ltda. - Fabricação de calçados em geral - Nova Serrana/MG - PA/Nº
01413/2005/003/2013 - Classe 5. 11. Encerramento. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Alto São Francisco.
Pauta da 24ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 21
de maio de 2015, às 13:30 h. Local: Auditório do SEST/SENAT - Rua
Martin Cipriem, 1.100, Bela Vista - Divinópolis/MG. 1. Execução do
Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Superintendente Regional
de Regularização Ambiental do Sul de Minas e Presidente da Comissão
Paritária Alto São Francisco, Sr. José Oswaldo Furlanetto. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 23ª RO
de 18/12/2014. 5. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal
Nativa com destoca:
NRRA Pompéu: 5.1 Onofre Morato Menezes/Fazenda Mato Grosso
- Pompéu/MG - PA/Nº 02020000684/08 - Área de RL: 31,6000 ha
- APP: 1,9429 ha - Área da Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. 5.2
Marta Duarte Machado/Fazenda Canoas - Pompéu/MG - PA/Nº
02020001088/11 - Área de RL: 38,0000 ha - APP: 19,9624 ha - Área da
Intervenção Ambiental: 12,0000 ha. 5.3 Espólio de Antônio V. Campos/
Fazenda Buriti das Porteiras - Pompéu/MG - PA/Nº 02020000555/13 Área de RL: 183,8000 ha - APP: 27,34000 ha - Área da Intervenção
Ambiental: 0,0000 ha.
NRRA Pará de Minas: 5.4 Adão Ribeiro de Freitas Filho/Fazenda
Mandu - Conceição do Pará/MG - PA/Nº 02010000134/09 - Área de
RL: 15,3600 ha - APP: 9,2000 ha - Área da Intervenção Ambiental:
0,0000 ha.
NRRA Oliveira: 5.5 Maria Helena da Silva Oliveira/Fazenda Pango Campo Belo/MG - PA/Nº 13020002313/13 - Área de RL: 16,8200 ha APP: 12,2567 ha - Área da Intervenção Ambiental: 0,0600 ha.
NRRA Arcos: 5.6 José Severino Filho/Fazenda Mangarito - Formiga/
MG - PA/Nº 13010001947/10 - Área de RL: 5,0120 ha - APP: 1,2508
ha - Área da Intervenção Ambiental: 2,8500 ha. 5.7 Leslie Caetano
Paolinelli de Carvalho/Fazenda Santana/Coqueiros - Luz/MG - PA/Nº
13010002081/10 - Área de RL: 12,9476 ha - APP: 3,4975 ha - Área
da Intervenção Ambiental: 9,9000 ha. 5.8 Vicente de Paulo Rodrigues/
Fazenda Cachoeirinha - Bom Despacho/MG - PA/Nº 13010008925/12 Área de RL: 0,8300 ha - APP: 0,0000 - Área da Intervenção Ambiental:
1,8700 ha. 5.9 José Vidal de Castro/Fazenda Capinal - Lagoa da Prata/
MG - PA/Nº 13010009609/12 - Área de RL: 7,8236 ha - APP: 17,5418
ha - Área da Intervenção Ambiental: 9,9000 ha. 5.10 Luiz Henrique
Morais Valenzuela/Fazenda Furnas - Luz/MG - PA/Nº 13010006038/13
- Área de RL: 15,3110 ha - APP: 3,2495 ha - Área da Intervenção
Ambiental: 1,8078 ha. 6. Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa sem destoca:
NRRA Arcos: 6.1 Mitsu Boshi Participações e Empreendimento/

Fazenda Campo Alegre - São Roque de Minas/MG - PA/Nº
13010002894/11 - Área de RL: 9,3226 ha - APP: 7,7293 ha - Área da
Intervenção Ambiental: 29,3401 ha.
7. Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca e Intervenção em Área de Preservação Permanente com Supressão
de Vegetação Nativa:
NRRA Oliveira: 7.1 Maria José de Jesus/Fazenda Canjicas - Perdigão/
MG - PA/Nº 13020001292/14 - Área de RL: 0,6004 ha - APP: 0,4983
ha - Área da Intervenção Ambiental: Supressão com destoca: 1,9165 ha
e Intervenção em APP: 0,0040 ha.
8. Processos Administrativos para exame de Reconsideração:
NRRA Arcos: 8.1 Vicente Cândido Pereira/Fazenda André - Japaraíba/
MG - PA/Nº 13010000746/11 - Área de RL: 4,4500 ha - APP: 0,4506
ha - Supressão de Vegetação Nativa com destoca: 0,0000 ha.
NRRA Oliveira: 8.2 Geraldo Márcio Rabelo/Fazenda Fangueiros - Itaguara/MG - PA/Nº 13020001721/11 - Área de RL: 4,8700 ha - APP:
0,5300 ha - Supressão de Vegetação Nativa com destoca: 0,0000 ha. 9.
Encerramento. (a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional
de Regularização Ambiental Sul de Minas e Presidente da COPA Alto
São Francisco.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Zona da Mata torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento dos processos a seguir: *Maria
Aparecida Neves ME - Serralheria (Fabricação de esquadrias) - Ervália/
MG - PA/Nº 28873/2013/001/2015 - Classe 1 - Validade: 23/04/2019.
*Auto Posto Zambrano Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Leopoldina/MG - PA/Nº 02136/2001/004/2015 - Classe 1 Validade:30/04/2019. *Posto Girassol Ltda. - Postos revendedores,
postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos
flutuantes de combustíveis - Juiz de Fora/MG nº PA/Nº
03200/2001/004/2015 - Classe 1 - Validade: 30/04/2019. *Auto Posto
Firminos Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Juiz
de Fora/MG - PA/Nº 02238/2002/003/2015 - Classe 1 - Validade:
30/04/2019. *Auto Posto Leopoldina Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Leopoldina/MG - PA/Nº 01913/2001/003/2015
- Classe 1 - Validade: 30/04/2019. *ArcelorMittal Brasil S.A. - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Juiz de Fora/MG - PA/Nº
00018/1981/028/2015 - Classe 1 - Validade: 30/04/2019. *Dedetizadora Unida - Serviços de combate a pragas e ervas daninhas em área
urbana - Rio Casca/MG - PA/Nº 04157/2015/001/2015 - Classe 1 - Validade: 29/04/2019. *Sítio Santa Maria/Granja Santa Maria - Suinocultura (Unidade de produção de leitões) - Rio Casca/MG - PA/Nº
24998/2010/002/2015 - Classe 1 - Validade: 29/04/2019. *Geraldo Fialho Resende Filho/Fazenda Veneza - Suinocultura (Crescimento e terminação) - Rio Casca/MG - PA/Nº 24281/2010/002/2015 - Classe 1 Validade: 29/04/2019. * Auto Posto Terra Brasilis Ltda. - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Juiz de Fora/MG - PA/Nº
01413/2003/003/2015 - Classe 1 - Validade: 30/04/2019. *Sidnei Carlos Macedo - Avicultura de corte e reprodução, Cafeicultura e Citricultura - Ervália/MG - PA/Nº 05424/2015/001/2015 - Classe 1 - Validade:
28/04/2019. *Edwaldo Lopes de Lima - Extração de argila usada na
fabricação de cerâmica vermelha - Visconde do Rio Branco/MG - PA/
Nº 18577/2007/001/2015 - Classe 1- Validade: 17/04/2019. *Serraria
Joseph Ltda. - Desdobramento de madeira - Araponga/MG - PA/Nº
07406/2006/002/2015 - Classe 1 - Validade: 28/04/2019. *RR Nutrição
Animal Ltda. - Formulação de rações balanceadas e alimentos preparados para animais - Santa Rita de Ibitipoca/MG - PA/Nº
02995/2010/001/2010 - Classe 1 - Validade: 28/04/2019. *Massas Portuense Ltda. - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou
não classificados - Astolfo Dutra/MG - PA/Nº 12032/2005/004/2015 Classe 1 - Validade: 15/04/2019. *Posto Campos e Faria Ltda. - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Rio Casca/MG - PA/Nº
01990/2002/003/2015 - Classe 1 - Validade: 09/04/2019. *Jofer
Empreiteira Ltda. - Usina de produção de concreto asfáltico - Muriaé/
MG - PA/Nº 1820/2002/003/2015 - Classe 1 - Validade: 09/04/2019.
*Sidney Fernandes Marques ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Abre Campo/MG - PA/Nº
04774/2015/001/2015 - Classe 1 - Validade: 15/04/2019. *Wander José
dos Reis ME - Lavras e extrações - Lima Duarte/MG - PA/Nº
19829/2005/003/2015 - Classe 1 - Validade: 09/04/2019. *Juarez Lopes
Duarte e Cia Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil - Guaraciaba/MG - PA/Nº
20421/2009/002/2015 - Classe 1 - Validade: 09/04/2019. *Fazenda São
Lourenço - Formulação de rações balanceadas - Raul Soares/MG - PA/
Nº 13752/2006/001/2015 - Classe 1 - Validade: 09/04/2019. *Cássio
Sampaio - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil - Caparaó/MG - PA/Nº 01774/2009/001/2015 - Classe
1 - Validade: 09/04/2019. *Pedra 90 de Além Paraíba Materiais de
Construção Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil - Além Paraíba/MG - PA/Nº 18305/2009/002/2015
- Classe 1 - Validade: 10/04/2019. *Tefemar Empreendimentos e Participações Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Rio
Casca/MG - PA/Nº 27767/2014/001/2015 - Classe 1 - Validade:
09/04/2019. *Fazenda Itaipava - Granja Itaipava - Suinocultura (unidade de produção de leitões), criação de bovinos de corte, abate de animais de pequeno porte (suínos) - Tombos/MG - PA/Nº
23966/2014/001/2015 - Classe 1 - Validade: 09/04/2019. *JJMC Silveira Extração Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil - Maripá de Minas/MG - PA/Nº
05771/2015/001/2015 - Classe 1 - Validade: 17/04/2019. *Areal Rio
Minas Ltda - Usina de produção de concretos em comum - Além Paraíba/MG - PA/Nº 10837/2005/003/2015 - Classe 1 - Validade:
09/04/2019. *Usina de triagem e compostagem de lixo - tratamento e/
ou disposição final de resíduos sólidos e urbanos - Simonésia/MG - PA/
Nº 12413/2006/004/2015 - Classe 1 - Validade: 15/04/2019. *José Fernandes Franco - Avicultura de corte e reprodução, cafeicultura e citricultura, aquicultura convencional e/ou unidade de pesca desportiva tipo
pesque-pague, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte (extensivo)
- Ervália/MG - PA/Nº 03729/2011/002/2015 - Classe 2 - Validade:
30/04/2019. *Rogerio Teixeira Sena - Avicultura de corte, cafeicultura,
beneficiamento primário de produtos agrícolas, psicultura, culturas
perenes - Ervália/MG - PA/Nº 03711/2011/002/2015 - Classe 2 - Validade: 29/04/2019. *Francisco Ferreira Martins e Cia. Ltda. - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Mercês/MG - PA/Nº
02445/2001/002/2015 - Classe 1 - Validade: 30/04/2019. *Pedreira
Abre Campo Indústria e Comércio Ltda. - Lavras e extrações: extração
de rocha para produção de britas com ou sem tratamento, e britamento
de pedras para construção, inclusive mármore, ardósia, granito e outras
pedras - Abre Campo/MG - PA/Nº 00232/1998/004/2014 - Classe 1 Validade: 14/04/2019. *Auto Posto Ibitiguaia Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Belmiro Braga/MG - PA/Nº
03792/2001/003/2015 - Classe 1 - Validade: 16/04/2019. *Posto Trevo
Piraúba - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Piraúba/MG
- PA/Nº 06955/2006/003/2015 - Classe 1 - Validade: 14/04/2019. *A S
Ferraz e Cia. Ltda. ME - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Guiricema/MG - PA/Nº
03400/2011/002/2015 - Classe 1 - Validade: 14/04/2019. *Cerâmica
Ferreira Cezar Ltda. ME - Extração de argila usada na fabricação de
cerâmica vermelha, e fabricação de telhas, tijolos, e outros artigos de
barro cozido, exclusive cerâmica - Guiricema/MG - PA/Nº
18802/2011/002/2015 - Classe 1 - Validade: 14/04/2019. *Posto Uirapuru Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Piraúba/
MG - PA/Nº 04955/2015/001/2015 - Classe 1 - Validade: 15/04/2019.
*Sítio Biquinha - Suinocultura (ciclo completo) - Porto Firme/MG PA/Nº 08289/2006/002/2015 - Classe 1 - Validade: 09/04/2019. *José
Pedro Lana - Suinocultura (ciclo completo) e bovinocultura de leite,
bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Santa Cruz do Escalvado/MG - PA/Nº 03638/2015/001/2015 - Classe 1 - Validade:
10/04/2019. *Carlos Fabio Nogueira Rivelli e Outro - Avicultura de
corte e reprodução - Antônio Carlos/MG - PA/Nº 08294/2010/002/2015
- Classe 1 - Validade: 10/04/2019. *Cooperativa dos Produtores de
Leite de Mar de Espanha de Responsabilidade Ltda. - Fábrica de ração
animal (bovino) - Abre Campo/MG - PA/Nº 00485/2001/005/2015 Classe 1 - Validade: 15/04/2019. *V e A Extração de Areia Ltda. Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil - Lima Duarte/MG - PA/Nº 01670/2013/001/2015 - Classe 1 Validade: 15/04/2019. *José Guimarães - Lavras a céu aberto com ou
sem tratamento - rochas ornamentais e de revestimento (mármores e

granito) - Barão de Monte Alto/MG - PA/Nº 04123/2013/001/2015 Classe 1 - Validade: 17/04/2019. *Rosilene Cirilo de Almeida e Cia
Ltda - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha Guiricema/MG - PA/Nº 11185/2009/002/2015 - Classe 1 - Validade:
13/04/2019. *Linha de Transmissão Num - LPD - Linhas de transmissão de energia - Leopoldina/MG - PA/Nº 03630/2014/001/2014 - Classe
1 - Validade: 29/04/2019. *LT 138 KV SE Ubá III - Loop LT UTR/Ubá
III - Linhas de transmissão de energia - Ubá/MG - PA/Nº
22271/2014/001/2015 - Classe 1 - Validade: 29/04/2019. (a) Marília
Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Zona da Mata.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que AC Agromercantil Ltda./Fazenda Chuva, Batalha e Esperança, Traíras, Curralinho, São Caetano e Buraco, Lugares Santos Reis, através do
processo nº 90018/2004/002/2015 - Classe 5, solicitou Licença de Operação Corretiva para as atividades de culturas anuais (excluindo a olericultura), criação de bovinos de corte (confinados), criação de bovinos
de corte (extensivo), silvicultura, beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação,
beneficiamento de sementes, armazenagem de grãos ou sementes nãoassociada a outras atividades listadas, barragem de irrigação para agricultura sem deslocamento de população atingida, armazenamento de
produtos agrotóxicos, veterinários e afins, formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, formulação de adubos
e fertilizantes, posto de abastecimento de combustível, no município
de Guarda-Mor/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de
Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e
que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Noroeste de Minas SUPRAM NOR, das 08h às 11h e das 14h às 17h. Comunica que os
interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o
requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM n.º 12/94, de
23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental
Noroeste de Minas - SUPRAM NOR, localizada na Rua Jovino Rodrigues Santana, 10 - Nova Divinéia - Unaí/MG - CEP: 38610-000 das
08h às 11h e das 14h às 17h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias a contar da data desta publicação. (a) Marília Carvalho de Melo.
Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC Noroeste de Minas.
A Comissão Paritária - COPA torna pública as DECISÕES determinadas pela 23ª Reunião Extraordinária da Comissão Paritária Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada
no dia 05 de maio de 2015, às 10 h., na SUPRAM Jequitinhonha - Av.
da Saudade, 335, Centro, Diamantina/MG, a saber: 4. Exame da Ata
da 22ª RO de 11/12/2014. APROVADA. 5. Processos Administrativos
para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão
de Cobertura Vegetal Nativa com destoca:
NRRA Serro: 5.1 André de Carvalho Ribeiro/Fazenda Estiva Córrego Seco - Diamantina/MG - PA/Nº 14030000774/12 - Área de RL:
227,0476 ha - APP: 34,7800 ha - Área de Intervenção Ambiental:
330,0000 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. COM
REDUÇÃO DA ÁREA PARA 305,9304 ha. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 5.2 Ideraldo Amorim Nonato/Fazenda Mondéos e Ribeirão São Domingues - Diamantina/MG - PA/Nº 14030000428/13 - Área
de RL: 4,5440 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental:
22,5001 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.3 Adão Ribeiro/Fazenda Ribeirãozinho,
Planalto de Minas - Diamantina/MG - PA/Nº 14030000255/14 - Área
de RL: 25,5700 ha - APP: 10,2210 ha - Área de Intervenção Ambiental:
9,8600 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS.
NRRA Itamarandiba: 5.4 Mateus de Lima Leite Soares/Fazenda da
Chapada - Felício dos Santos/MG - PA/Nº 14020000060/14 - Área de
RL: 13,8000 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental:
53,6400 ha. RETIRADO DE PAUTA.
NRRA Capelinha: 5.5 Geraldo Rodrigues da Silva/Sítio Santiago Minas Novas/MG - PA/Nº 14010000621/14 - Área de RL: 2,2100 ha
- APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 5,0000 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 02 (DOIS)
ANOS. 5.6 Sandro da Silva Oliveira/Fazenda América - Capelinha/MG
- PA/Nº 14010001101/14 - Área de RL: 40,9000 ha - APP:12,2100 ha
- Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. INDEFERIDA. 5.7 Sebastiana Cordeiro Mendonça/Fazenda Córrego do Sobrado, Lote 05 - Turmalina/MG - PA/Nº 14010001280/14 - Área de RL: 6,8487 ha - APP:
3,3400 ha - Área de Intervenção Ambiental: 5,8478 ha. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS.
5.8 João Paulo Barreiro/Fazenda Córrego da Cruz, Boa Vista - Minas
Novas/MG - PA/Nº 14010001284/14 - Área de RL: 7,8900 ha - APP:
0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 18,0800 ha. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS.
5.9 Thadeu Leão Pereira/Fazenda Vereda - Veredinha/MG - PA/Nº
14010001356/14 - Área de RL: 66,4700 ha - APP: 11,3510 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 57,3109 ha. CONCEDIDA PARCIALMENNTE COM MEDIDAS MITIGADORAS, COM REDUÇÃO DA
ÁREA PARA 40,5300 ha. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.10 José
Agostinho de Souza Mendonça/Fazenda Córrego do Sobrado, Lote 06
- Turmalina/MG - PA/Nº 14010001393/14 - Área de RL: 4,6100 ha
- APP: 1,2600 ha - Área de Intervenção Ambiental: 5,5574 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 02 (DOIS)
ANOS. 5.11 Vicente Rocha de Oliveira/Sítio Rocha - Veredinha/MG
- PA/Nº 14010001422/14 - Área de RL: 4,1500 ha - APP: 1,8900 ha
- Área de Intervenção Ambiental: 9,9400 ha. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.12
Maria Aparecida Pinheiro de Macedo/Fazenda Estaquinha - Veredinha/MG - PA/Nº 14010001527/14 - Área de RL: 37,8600 ha - APP:
24,5932 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,7500 ha. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS.
6. Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca e Intervenção em Área de Preservação Permanente com supressão
de vegetação nativa:
NRRA Serro: 6.1 João Antônio Fernandes/Fazenda Ouro Fino - Diamantina/MG - PA/Nº 14030000117/14 - Área de RL: 464,6300 ha APP: 166,6100 ha - Área de Intervenção Ambiental: Supressão com
destoca: 5,8312 ha e Intervenção em APP: 3,1661 ha. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS. 7. Processo Administrativo para exame de Autorização para
Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa
sem destoca:
NRRA Itamarandiba: 7.1 Marcelo Matsumura Kohl/Fazenda Tatu Itamarandiba/MG - PA/Nº 14020000103/13 - Área de RL: 211,4300
ha - APP: 67,4400 ha - Área de Intervenção Ambiental: 504,8474 ha.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS. (a) Gislando Vinícius Rocha de Souza. Superintendente Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas e Presidente da COPA Jequitinhonha.
07 694706 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
PORTARIA N° 56 DE 07 DE MAIO DE 2015.
Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Parque Estadual
de Paracatu.
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I,
do art. 9º, do Decreto nº. 45.834, de 22 de dezembro de 2011, e com respaldo na Lei Delegada nº. 180, de 20 de janeiro de 2011, fundamentado
na Lei nº. 2.606, de 5 de janeiro de 1962, alterada pela Lei nº. 8.666,
de 21 de setembro de 1984, Lei Estadual nº. 20.922 de 16 de outubro
de 2013, Decreto Estadual n° 40.170 de 17 de dezembro de 1998, com
base na Lei Federal nº. 9.985, de 18 de julho de 2000, Decreto Federal
nº. 4.340, de 22 de agosto de 2002;
RESOLVE:
Art. 1º - Criar o Conselho Consultivo do Parque Estadual de Paracatu.
Art. 2º - O Conselho Consultivo do Parque Estadual de Paracatu será
composto por 10 (dez) membros titulares e 10 (dez) suplentes, indicados por Órgãos Governamentais, bem como por entidades pertencentes
à sociedade civil organizada, cujos nomes constarão da ata de posse do
referido Conselho, ficando assim constituído:
A) 04 (quatro) Representantes de Órgãos Públicos Ambientais das esferas Federal, Estadual e Municipal, sendo 02 (dois) titulares e 02 (dois)
suplentes:
TITULAR: Prefeitura Municipal de Paracatu - representado por Igor
Pimentel Cruz.

Minas Gerais - Caderno 1
SUPLENTE: Prefeitura Municipal de Paracatu - representado por
Claudio Lisis Gonçalves.
TITULAR: Empresa de Assistência Técnica Rural- EMATER - representado por Mauro Ianhez.
SUPLENTE: Empresa de Assistência Técnica Rural- EMATER representado por Carlos Henrique da Silva.
B) 04 (quatro) representantes das Secretarias de Segurança Pública e
Defesa Social do Estado de Minas Gerais, sendo 02 (dois) titulares e
02(dois) suplentes.
TITULAR: Polícia Rodoviária Estadual de Trânsito e Meio Ambiente
- representado por Romis Nogueira de Menezes.
SUPLENTE: Polícia Rodoviária Estadual de Trânsito e Meio
Ambiente- representado por Luiz Estevão Gonzaga dos Santos Júnior.
TITULAR: Polícia Rodoviária Federal- representado por Áderson de
Souza Prado.
SUPLENTE: Polícia Rodoviária Federal- representado por Denis Brasileiro Passos.
C) 02 (dois) representantes de Comitê(s) de Bacia Hidrográfica atuantes na região abrangida pela Unidade de Conservação, sendo (01)
titular e (01) suplente:
TITULAR: CBH Paracatu - representada por Rodolfo Ramos
Caldeira.
SUPLENTE: CBH Paracatu - representada por Dalmi Veloso.
D) 04 (quatro) representantes de organizações(s) não governamentais ambientalistas comprovadamente atuantes na área da Unidade de
Conservação ou em seu entorno, sendo 02 (dois) titulares e 02 (dois)
suplentes:
TITULAR: Movimento Verde de Paracatu- MOVER – representada
por Antônio Eustáquio Vieira.
SUPLENTE: Movimento Verde de Paracatu- MOVER - representada
Cássia Botelho Vieira Collen.
TITULAR: Fundação Acangaú – representada por Marcio José dos
Santos.
SUPLENTE: Fundação Acangaú - representada Mauro da Costa Val.
E) 04 (quatro) representantes do setor privado comprovadamente atuantes na área de abrangência da Unidade de Conservação ou em seu
entorno, sendo 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes:
TITULAR: Kinross Brasil Mineração S/A -Paracatu – representada por
Alexandre Augusto Soares Matos.
SUPLENTE: Associação de Condutores de Turismo de ParacatuACONTUP- representada por Élcio Ribeiro da Silva.
TITULAR: Associação dos Municípios da Microrregião do Noroeste
de Minas- AMNOR– representada por Ivonete Antunes Ferreira.
SUPLENTE: Agência de Desenvolvimento Sustentável de ParacatuADESP– representada por Max Gonçalves Ulhoa.
F) 02 (dois) representantes de empresas públicas e/ou de concessionárias de serviços públicos ou de sociedades de economia mista ou, ainda,
de órgãos públicos afins aos objetivos da Unidade de Conservação com
atuação comprovada na área de abrangência da Unidade de Conservação ou em seu entorno;
TITULAR: Cia Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG- representada por Wilmar Ferreira dos Santos.
SUPLENTE: Conselho Regional de Eng. e Agron. de Minas GeraisCREA- representada por Anderson Eloi Nappo.
§ 1º A Presidência do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Paracatu será exercida pelo Gerente da Unidade de Conservação, que dará
posse aos membros do referido Conselho.
§ 2º - Na ausência do Presidente do Conselho, este será substituído pelo
Coordenador de Áreas Protegidas do Escritório Regional de Florestas e
Biodiversidade do Noroeste do Instituto Estadual de Florestas que assumirá todas as obrigações atinentes à Presidência do Conselho.
§ 3º O mandato dos membros do Conselho Consultivo será de 02 (dois)
anos, na forma prevista no regimento interno.
§ 4º Os membros do conselho não poderão receber remuneração de
qualquer espécie pelo exercício das funções inerentes ao cargo.
Art. 3º As atribuições dos membros, a organização e o funcionamento
do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Paracatu serão fixados em Regimento Interno, que deverá ser elaborado no prazo de 90
(noventa) dias, contados na data de publicação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 07 de maio de 2015; 227º da Inconfidência Mineira
e 194º da Independência do Brasil.
(a)Adriana Araújo Ramos - Diretora Geral do IEF.
ATO DG Nº 30/2015
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, em Exercício, no
uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº
869/52, de 05 de julho de 1952, acatando as conclusões da Comissão de
Sindicância Administrativa, instaurada pela Portaria IEF nº. 11/2015,
veículo placa HMH-3357, publicada no Diário Oficial do Executivo em
29 de janeiro de 2015, decide:
- Arquivar o procedimento, por falta de objeto a se perseguir na esfera
administrativa, sem prejuízos de ressarcimento dos danos ao erário;
- Encaminhar os autos à Superintendência de Recursos Logísticos –
SURL para proceder o leilão do veículo oficial de placa HMH-3357
e notificar a Prefeitura Municipal de Três Marias, para que seja feira
a cobrança do valor do dano causado ao erário, e, não havendo êxito
nesta fase,
- Que os autos sejam remetidos à Procuradoria Jurídica para providências de cobrança.
Belo Horizonte, 07 de maio de 2015
Adriana Araújo Ramos - Diretora-Geral do IEF
NOTIFICAÇÃO
Comunicamos ao autuado abaixo relacionado, a lavratura do Auto de
Infração e respectivo prazo para interposição de defesa administrativa
ou quitação do débito:
Auto de
Data da
Valo
Nome do Autuado
Infração
Emissão
R$r
José Ivan Godói
50659/2015
02/03/2015
171.785,32
Tortelli
É de 20 dias contados a partir do 2º dia útil da publicação, o prazo legal
para interpor defesa administrativa ou quitação do débito em decorrência do auto de infração supramencionado, cuja tentativa de envio por
AR foi frustrada. Procedimento previsto no art. 32 do Decreto Estadual
n° 44.844/2008.
Em caso de não pagamento ou não apresentação do pedido de defesa,
o processo será encaminhado para inscrição na Dívida Ativa, para efetiva cobrança.
Januária, 07 de maio de 2015.
a) Mário Lúcio dos Santos – Chefe Regional Alto Médio São
Francisco.
07 694683 - 1
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 1.020.819-7, ALBERTO VIEIRA DE MELO MATOS, referente
ao 6º quinquênio, a partir de 10/03/2015;
Masp 1.021.108-4, ANGELA MARIA DE MATOS SOUZA, referente
ao 6º quinquênio, a partir de 01/03/2015;
Masp 1.020.632-4, CELI APARECIDA DA SILVA MACHADO, referente ao 7º quinquênio, a partir de 22/03/2015;
Masp 1.021.158-9, GISELE LANGKAMMER, referente ao 5º quinquênio, a partir de 26/03/2015;
Masp 1.020.466-7, JOSÉ ANSELMO RODRIGUES, referente ao 8º
quinquênio, a partir de 15/03/2015;
Masp 1.020.843-7, LAURO BATISTA TULER, referente ao 7º quinquênio, a partir de 05/03/2015;
Masp 1.020.627-4, LUIZ CARLOS HERINGER, referente ao 7º quinquênio, a partir de 27/02/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, e da Resolução SEPLAG nº 007/2006, aos servidores:
Masp 1.021.156-3, DENISE MARIA LOPES FORMOSO, referente ao
5º quinquênio, a partir de 11/08/2014;
Masp 1.020.793-4, EDNO CÉSAR DA SILVEIRA, referente ao 7º
quinquênio, a partir de 22/03/2015;
Masp 1.020.542-5, ELSON PINTO DOS REIS, referente ao 8º quinquênio, a partir de 19/03/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
aos servidores:
Masp 1.020.819-7, ALBERTO VIEIRA DE MELO MATOS, a partir
de 10/03/2015;
Masp 1.021.108-4, ANGELA MARIA DE MATOS SOUZA, a partir
de 01/03/2015.