TJMG 01/05/2015 -Fl. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 01 de Maio de 2015 – 13

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
CONTRATADO AGENTE SE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de
Presídio de Rio Piracicaba, para Cadeia Pública de Nova Era.
MASP 1341386-9, MANOEL RAMOS DA SILVA, referente ao
cargo CONTRATADO AGENTE SE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Presídio Regional de Montes Claros, para Cadeia Pública de
Bocaiuva.
MASP 1277201-8, SERGIO SEBASTIAO GONÇALVES DA SILVA,
referente ao cargo CONTRATADO AGENTE SE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO, de Presídio de Nanuque, para Cadeia Pública de
Tarumirim.
MASP 1361710-5, ROBERTA OLIVEIRA GONÇALVES, referente
ao cargo CONTRATADO AGENTE SE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Presídio de Nova Serrana, para Presídio de Lagoa da Prata.
MASP 1281155-0, MICHELLE CRISTINA SILVA MADUREIRA,
referente ao cargo CONTRATADO AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO, de Presídio de Lagoa da Prata, para Cadeia Pública
de Luz.
MASP 1356461-2, ALESSANDRA SOARES SANTANA, referente ao
cargo CONTRATADO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Cadeia Pública de Vazante, para Presídio de Paracatu.
MASP 1093044-4, HAROLDO SAMPAIO PINTO, referente ao cargo
CONTRATADO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de
Presídio de Santa Luzia, para Cadeia Pública de Barroso.
MASP 1356542-9, HUBERT DE CASTRO SÁ, referente ao cargo
CONTRATADO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de
Presídio de Barão de Cocais, para Cadeia Pública de Nova Era.
MASP 1386468-1, FABIANA EUSTÁQUIO DE MELO, referente ao
cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de
Complexo Penitenciário Estevão Pinto, para Presídio de João Pinheiro.
MASP 1338822-8, JOHNNY GREGORY COSTA GARBAZZA, referente ao cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Complexo Penitenciário Nelson Hungria, para Presídio de
Varginha.
MASP 1379818-6, MONICA RODRIGUES ROJAS CHACON, referente ao cargo EFETIVO ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL, de Presídio de Alfenas, para Presídio de São Lourenço.
MASP 1185854-5, EDMAR RODRIGUES NUNES, referente ao cargo
EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Presídio de Juatuba, para Presídio de Lagoa da Prata.
MASP 1370613-0, ALESSANDRA DE FATIMA SILVA, referente ao
cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO,
de CERESP Betim, para Superintendência de Atendimento ao Preso
– CEFLAG.
MASP 1383115-1, ANA CAROLINA ALEIXO SOARES, referente
ao cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO,
de CERESP Betim, para Superintendência de Atendimento ao Preso
– CEFLAG.
MASP 1341887-6, ROLEM DANIEL D LELLIS MARCAL, referente
ao cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO,
de Presídio de Pedro Leopoldo, para Superintendência de Articulação
Institucional e Gestão de Vagas – SAIG.
MASP 1103375-0, DIMITRI DE ALENCAR DRUMOND E SILVA,
referente ao cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Presídio Antônio Dutra Ladeira, para Superintendência de
Articulação Institucional e Gestão de Vagas – SAIG.
MASP 1202516-9, ALEXANDRE FERREIRA BARBOSA DE
PAULA, referente ao cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO, de Presídio de Itabira, para Superintendência de
Articulação Institucional e Gestão de Vagas – SAIG.
MASP 1128248-0, GEISON RABELO DE SOUZA, referente ao cargo
CONTRATADO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de
Penitenciária Deputado Expedito de Faria Soares, para Penitenciária
Professor João Pimenta da Veiga.
MASP 1117562-7, SHIRLEY RODRIGUES DE SOUZA FREITAS,
referente ao cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Presídio Coronel Fabriciano, para Presídio Alvorada de
Montes Claros.
MASP 1277848-6, RODRIGO LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS
SILVA, referente ao cargo CONTRATADO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Presídio de Cataguases, para Penitenciária José Edson Cavalieri.
MASP 1277704-1, RICARDO GUIMARAES SOBREIRA, referente
ao cargo CONTRATADO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Presídio de Visconde do Rio Branco, para Penitenciária José
Edson Cavalieri.
MASP 1192960-1, ADDISON CARDOSO BARRETO, referente ao
cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de
Complexo Penitenciário Nelson Hungria, para Penitenciária Professor
Ariosvaldo Campos Pires.
MASP 1379085-2, WESTHER CAMARGO PEREIRA, referente ao
cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de
Presídio de Itajubá, para Presídio de Baependi.
MASP 1082716-0, EDIVANI TAVARES LAWALL, referente ao
cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de
CERESP de Contagem, para Penitenciária José Edson Cavalieri.
MASP 1280223-7, ALBERT DINIS REIS DA SILVA, referente ao
cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de
Presídio de Coromandel, para Presídio do Carmo do Paranaíba.
MASP 1259907-2, MARCO AURELIO FERREIRA DA SILVA, referente ao cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Presídio Antônio Dutra Ladeira, para Complexo Penitenciário
da Parceria Público Privado.
MASP 1386103-4, ALESSANDRO FELIX FERREIRA, referente ao
cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO,
de CERESP Betim, para Complexo Penitenciário da Parceria Público
Privado.
MASP 1386860-9, VITOR DA SILVA REIS, referente ao cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de CERESP
Betim, para Complexo Penitenciário da Parceria Público Privado.
MASP 1385795-8, SERGIO ALEXANDRE DA SILVA, referente ao
cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO,
de CERESP Betim, para Complexo Penitenciário da Parceria Público
Privado.
MASP 1192978-3, ANTONIO MARCOS FRANÇA, referente ao cargo
EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Presídio Antônio Dutra Ladeira, para Penitenciária José Edson Cavalieri.
MASP 1363460-5, LUIZ EDUARDO GONÇALVES PACHECO, referente ao cargo CONTRATADO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de CERESP Betim, para Penitenciária Professor Jason
Soares Albergaria.
MASP 1223026-4, RODRIGO TRIGUEIRO DE FREITAS, referente
ao cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO,
de CERESP Gameleira, para Central de Comunicação – CECOM.
MASP 1079512-8, LILIAN APARECIDA GRACIANO MAGALHAES DAMASIO, referente ao cargo EFETIVO AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Complexo Penitenciário Estevão Pinto, para Superintendência de Segurança Prisional.
MASP 1267069-1, SAMANTA DEMÔNICO GARCIA, referente ao
cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de
Presídio de Iturama, para Presídio de Itajubá.
MASP 1172460-6, RODRIGO PRAXEDES VIEIRA, referente ao
cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de
Central Integrada de Escolta do Sistema Prisional, para Casa do Albergado José de Alencar Rogedo.
MASP 1386113-3, MIQUEIAS GUEDES PEREIRA, referente ao
cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de
Complexo Penitenciário de Ponte Nova, para Presídio de Manhuaçu.
MASP 1124934-9, REGINALDO NUNES ARAUJO, referente ao
cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de
Presídio Antônio Dutra Ladeira, para Penitenciária de Francisco Sá.
MASP 1372866-2, SANIELE PATRICIA DA SILVA GONÇALVES,

referente ao cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de CERESP Betim, para Presídio de Floramar.
MASP 1387178-5, LEANDRO FERREIRA DA SILVEIRA, referente
ao cargo EFETIVO ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL,
de Presídio de Caeté, para Presídio de Pedro Leopoldo.
MASP 1380077-6, MATHEUS DOS SANTOS SIQUEIRA, referente
ao cargo EFETIVO ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL,
de Presídio de Nova Serrana, para Presídio Floramar.
MASP 11308072-6, ELISA HELENA DUARTE MILANEZ, referente
ao cargo CONTRATADO ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL, de Presídio Floramar, para Presídio de Nova Serrana.
MASP 1381541-0, ALINE LUSI CLAUDIANO, referente ao cargo
EFETIVO ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, de Presídio de Passos, para Presídio de Poços de Caldas.
MASP 1372462-0, RODRIGO DOS SANTOS PEREIRA, referente ao
cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de
Complexo Penitenciário Parceria Público Privado, para Penitenciária
Agostinho de Oliveira Júnior.
MASP 1180900-1, BELMARCIO GREYCK GONÇALVES DIAS,
referente ao cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Presídio Antônio Dutra Ladeira, para Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior.
MASP 1127091-5, CLEBSON RONEY EUSTÁQUIO DA SILVA,
referente ao cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Presídio Antônio Dutra Ladeira, para Presídio de Unaí.
MASP 1382303-4, KATIELE OLIVEIRA MOREIRA ALVES, referente ao cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Complexo Penitenciário Nelson Hungria, para Penitenciária
Agostinho de Oliveira Júnior.
MASP 1383619-2, DIEGO RIOS MENDONÇA, referente ao cargo
EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de
CERESP Betim, para Penitenciária de Formiga.
MASP 1388929-0, JULIO CESAR CANDIDO, referente ao cargo
EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Presídio de São Joaquim de Bicas II, para Penitenciária de Formiga.
MASP 1378695-9, WILLIAM SALVINO DE OLIVEIRA, referente ao
cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de
Presídio Antônio Dutra Ladeira, para CERESP de Juiz de Fora.
MASP 1379895-4, WAGNER AMANCIO SOARES, referente ao
cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de
CERESP de Ipatinga, para Presídio de Coronel Fabriciano.
MASP 1269634-0, ADIMILSON LUCAS PORTO, referente ao cargo
EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Complexo Penitenciário Nelson Hungria, para Presídio de Itabira.
MASP 1172756-7, ALOISIO MENDES BERTUHAN, referente ao
cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de
Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, para Hospital Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa.
MASP 1122478-9, CARLOS MORENO CLAUDINO DE AGUIAR,
referente ao cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Complexo Penitenciário Parceria Público Privado, para
Presídio de Conselheiro Pena.
MASP 1101641-7, JULIO CESAR DOS SANTOS, referente ao cargo
EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, para Hospital Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa.
MASP 1125954-6, JOSUÉ PATRICK FREITAS PIMENTEL, referente
ao cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO,
de Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, para Presídio de Janaúba.
MASP 1277175-4, ALEXANDRE RODRIGUES NASCIMENTO,
referente ao cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Presídio de Arcos, para Penitenciária Deputado Expedito
de Faria Tavares.
MASP 1297014-1, ELIANA MARIA DO CARMO, referente ao cargo
EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Presídio de Rio Piracicaba, para Penitenciária Deputado Expedito de Faria
Tavares.
MASP 1130175-1, MÁRCIO JOSÉ GONÇALVES, referente ao cargo
EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Presídio de Arcos, para Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares.
MASP 1125521-3, MARCELO HUMBERTO DE SOUZA DIAS, referente ao cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Presídio de Arcos, para Penitenciária Deputado Expedito de
Faria Tavares.
Belo Horizonte, 30 de abril de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
30 692323 - 1
Secretário de Estado de Defesa Social
Bernardo Santana de Vasconcellos
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, nos termos do § 1º do art.
66 da Lei nº 869, de 5/7/1952, dos nomeados abaixo, tendo em vista
aprovação no Concurso Público regido pelo Edital SEPLAG/SEDS nº
03/2012, para provimento do cargo da carreira de Agente de Segurança
Penitenciário:
ALESSANDRA DE MOURA DIAS, a contar de 18/04/2015;
CLEVERSON PEREIRA DE AGUIAR, a contar de 18/04/2015;
EDERSON CARLOS DE LANA, a contar de 18/04/2015;
EDGARD ALVES DA SILVEIRA NETO, a contar de 18/04/2015;
ELENIR GARCIA DE OLIVEIRA SILVA, a contar de 22/03/2015;
GERALDO WELINGTON DE JESUS, a contar de 18/04/2015;
JOÃO PAULO INÁCIO PALMA, a contar de 18/04/2015;
JOSÉ ANGELO DE OLIVEIRA, a contar de 18/04/2015;
LÊDA OLIVEIRA GONÇALVES REQUEIJO, a contar de
18/04/2015;
LUCIENE ALVES, a contar de 18/04/2015;
LUIZ CARLOS GUIMARÃES OLIVEIRA JÚNIOR, a contar de
18/04/2015;
LUIZ FELIPE TEODORO E SILVA, a contar de 18/04/2015;
MÁRCIO CARDOSO DA SILVA, a contar de 18/04/2015;
MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS PORTO, a contar de 18/04/2015;
MARCOS FLÁVIO DA SILVA RODRIGUES, a contar de
18/04/2015;
NADIR MENDES DE ARAÚJO, a contar de 18/04/2015;
RENATO DE PAULA COSTA, a contar de 18/04/2015;
RENATO RODRIGUES DA ROCHA, a contar de 18/04/2015;
RONALDO CARVALHO MARTINS, a contar de 18/04/2015;
ROSÂNGELA MARIA ALVIM VALVERDE, a contar de 18/04/2015;
SAMUEL SANTOS MOREIRA, a contar de 18/04/2015;
WANDERLEI PEREIRA ROSA, a contar de 07/05/2015.
PRORROGA O PRAZO PARA EXERCÍCIO, nos termos do § 1º do
art. 70 da Lei nº 869, de 5/7/1952, dos nomeados abaixo, tendo em vista
aprovação no Concurso Público regido pelo Edital SEPLAG/SEDS nº
03/2012, para provimento do cargo da carreira de Agente de Segurança
Penitenciário:
LEANDRO FRANCISCO PEREIRA, a contar de 18/04/2015, referente à posse lavrada em 20/03/2015;
WARLEI DE SOUZA PIMENTEL, a contar de 15/05/2015, referente à
posse lavrada em 16/04/2015;
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, em Belo Horizonte, aos 30 de abril de 2015.
30 692298 - 1

Superintendência de Recursos Humanos
Janaíssa Luíza Del Bisoni
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por 06 meses, aos servidores:
MaSP 1379913-5, DENISE MELO FERREIRA COSTA, ANEDS, I/A,
a partir da data de publicação.
MaSP 1196022-6, MARILENE SILVA COSTA, ASP, I/C, a partir da
data de publicação.
Belo Horizonte, 30 de abril de 2015.
30 692299 - 1
RESOLUÇÃO SEDS Nº 1535, DE 30 DE ABRIL DE 2015.
Altera a Resolução SEDS N.º 1526, de 30 de dezembro de 2014, que
dispõe sobre os uniformes dos Agentes de Segurança Penitenciários,
das unidades subordinadas a Subsecretaria de Administração Prisional
SUAPI.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso III, §1º e §4º do art. 93, da Constituição Estadual, as Leis Delegadas n° 179, de 1° de janeiro de 2011,
e nº 180, de 20 de janeiro de 2011 e o Decreto Estadual n° 46.647, de
11 de novembro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam revogados o §1º e §2º do art. 13 da Resolução SEDS nº
1526, de 30 de dezembro de 2014.
Dispositivos revogados:
“§1º – O agente de segurança penitenciário deverá apresentar anualmente à SULOG, por meio da direção da unidade na qual está lotado,
cópia da nota fiscal ou fatura que comprove a aquisição do uniforme
junto a fornecedor credenciado.
§2º – A direção da Unidade que receber as cópias das notas fiscais ou
faturas referentes à aquisição de uniformes deve arquivá-las na pasta
funcional do servidor na Unidade de exercício, para fins de registro
e controle junto aos órgãos fiscalizadores. A Unidade de exercício do
servidor deverá encaminhar mapa de controle anualmente à SUAPI e à
SULOG contendo nome, MASP, data da aquisição, nº de nota fiscal e
descrição das peças adquiridas”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de abril de 2015.
BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS
Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais
30 692319 - 1
RESOLUÇÃO SEDS Nº 1536 DE 30 DE ABRIL DE 2015.
Altera a Resolução SEDS nº 1.507 de 29 de outubro 2014, que dispõe
sobre a remoção de servidor público do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Social.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso III, §1º, do artigo 93 da Constituição Estadual; as Leis Delegadas nº 179, de 1º de janeira de 2011 e
nº 180, de 20 de janeiro de 2011; Decreto Estadual nº 45.870 de 30 de
dezembro de 2011; a Lei nº 869, de 05 de julho de 1952; e considerando
a necessidade de disciplinar a remoção dos servidores públicos do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Social,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o art. 4º, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 4º É condição para a solicitação da remoção prevista no inciso I
do artigo 3º, o cumprimento do estágio probatório.”
Art. 2º Fica alterado o inciso I do art. 13, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 13 [...]
I – Estiver em período de estágio probatório na data do requerimento da
remoção, salvo para as solicitações de pedidos de permuta; ”
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de abril de 2015.
BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS
Secretário de Estado de Defesa Social
30 692320 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fausto Pereira dos Santos

Expediente
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA 0026733-1320/2014-4 (Sipro) / 00047881-13212014 (Siged)
e publicado no MG de 18/03/2015 referente ao servidor: MASP:
914604-4
MÁRIO APARECIDO FERREIRA, que determina providenciar o
arquivamento do processo.
30 692072 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Retificação à Publicação de 30//04/2015
Ref: Afastamento Preliminar à Aposentadoria da servidora, Masp.
375.519-6, Dagmar Rocha Resende,
Onde se lê:...Vigência 22/03/2015, Leia-se;... Vigência 22/04/2015.
30 692242 - 1
NOTIFICAÇÃO DA INTERDIÇÃO CAUTELAR DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA/27/DVMC/2015
A Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência

Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I
do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto CEFALEXINA 500 mg – MEDICAMENTO GENÉRICO LEI 9.787/99, lote
3225197, fab. 03/2014, val. 03/2016, fabricado por Teuto Brasileiro
S/A, CNPJ: 17.159.229/0001-76, localizada na VP 7- MÓDULO 11,
QD. 13 Daia – Anápolis/GO, CEP: 75132-140, considerando Laudo
de Análise 105.00/2015/IOM/FUNED - INSATISFATÓRIO quanto ao
ensaio de Aspecto.
Notifique-se e Publique-se!
Belo Horizonte, 05 de março de 2015.
Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária
NOTIFICAÇÃO DA INTERDIÇÃO CAUTELAR DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA/32/DVMC/2015
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I
do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto COMPRESSA DE GAZE COM CADARÇO, marca AMÉRICA MEDICAL,
lote 0563, fab. 09/2014, val. 05 anos, fabricado por América Medical
Ltda., CNPJ: 01.310.212/0001-38, localizada na Av. Sarobá, n° 35,
Bairro Santa Amélia – Curvelo/MG, CEP: 35.790-000, considerando
Laudo de Análise 115.1210/LACEN PROF° GONÇALO MONIZ INSATISFATÓRIO quanto presença de matéria estranha.
Notifique-se e Publique-se!
Belo Horizonte, 01 de abril de 2015.
Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária
NOTIFICAÇÃO DA INTERDIÇÃO CAUTELAR DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA/31/DVMC/2015
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso
I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA
CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto
ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46° INPM - 54°GL, marca START,
lote 413695, fab. 15/10/2014, val. 36 meses a partir da data de fabricação, fabricado por Lima & Pergher Ind. Com. E Rep. Ltda., CNPJ:
22.685.341/0001-80, localizada na Av. Jandira, n° 295 – São Paulo/SP,
CEP: 04080-001, considerando Laudo de Análise 5941.00/2014/IOM/
FUNED - INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio teor de álcool.
Notifique-se e Publique-se!
Belo Horizonte, 01 de abril de 2015.
Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária
NOTIFICAÇÃO DA INTERDIÇÃO CAUTELAR DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA/24/DVMC/2015
A Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I
do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto ÁLCOOL
ETÍLICO HIDRATADO 65º INPM 70º GL, marca GELÁLCOOL START, lote 325452, fab. 13/09/2013, val. 36 MESES A PARTIR DA
DATA DE FABRICAÇÃO fabricado por LIMA & PERGHER IND.
COM. REP. LTDA., CNPJ: 22.685.341/0006-95, localizada na Av. Airton Borges da Silva, nº 740-A – Uberlândia/MG, CEP: 38402-100, considerando Laudo de Análise 6113.01/2013/IOM/FUNED - INSATISFATÓRIO quanto á análise de rotulagem e por apresentar:
Divergência entre o rótulo notificado e o comercializado quanto ao
endereço e CNPJ, uma vez que no rótulo notificado consta o endereço de Uberlândia com o CNPJ 22.685.341/0001-80 e no rótulo
comercializado consta da seguinte forma: endereço de São Paulo com
CNPJ 22.685.341/0001-80 e o endereço de Uberlândia com CNPJ
22.685.341/0006-95;
A declaração “70º GL” constante na vista principal do rótulo comercializado e ausente no rótulo notificado;
Divergência entre a composição do produto declarada nos rótulos notificado e comercializado e a declarada na fórmula descrita na apresentação do produto junto à Anvisa, uma vez que nesta fórmula consta
“conservantes” e estes não são descritos na composição do produto nos
rótulos notificado/comercializado.
Notifique-se e Publique-se!
Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2015.
Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária
NOTIFICAÇÃO DA INTERDIÇÃO CAUTELAR DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA/26/DVMC/2015
A Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I
do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto GEL
MODELADOR CAPILAR – FIXAÇÃO FORTE, marca VITA CAPILI
SPRING, lote 2647, val. 04/02/2016, fabricado por GFG COSMÉTICOS LTDA., CNPJ: 55.572.044/0001-88, localizada na Rua Forte do
Rio Branco, 854 – Prédios 5 e 6 – São Mateus/SP, considerando Laudo
de Análise 5906.00/2014/IOM/FUNED - INSATISFATÓRIO quanto à
análise de rotulagem, por apresentar divergência entre a fórmula descrita no rótulo comercializado e a descrita no rótulo notificado e notificação no produto.
Notifique-se e Publique-se!
Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2015.
Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária
NOTIFICAÇÃO DA INTERDIÇÃO CAUTELAR DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA/28/DVMC/2015
A Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o
inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto SHAMPOO CHÁ VERDE/ CABELOS OLEOSOS/SEM SAL,
EAN 7898942500169, marca NUTRAACTIVE, lote 0201011, val.
27/10/2016, fabricado por Pétalas Cosméticos Indústria e Comércio
Ltda., CNPJ: 05.836.881/0001-07, localizada na Romualdo J. Silva,
309 – Pedra Azul – Contagem/MG, considerando Laudo de Análise
6410.00/2014/IOM/FUNED - INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de
Determinação de pH e quanto à análise de Rotulagem.
Notifique-se e Publique-se!
Belo Horizonte, 06 de março de 2015.
Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária
NOTIFICAÇÃO DA INTERDIÇÃO CAUTELAR DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA/23/DVMC/2015
A Presidente em exercício da Gerência Colegiada da SVS, no uso das
atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº
2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo
Estado de Minas Gerais, o produto Desinfetante Violeta, marca Candura, lote 002, fab. 23/06/2014, val. 23/06/2016, fabricado por IPLASA
Indústria e Comércio de Produtos Domissanitários LTDA, CNPJ:
45.445.210/0001-21, localizada na Av. Prof. Benedito de Andrade, N°

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