TJMG 01/04/2015 -Fl. 70 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

70 – quarta-feira, 01 de Abril de 2015 Diário do Executivo
SRE de Nova Era
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 191/2015
RETIFICA, NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente à servidora: Itabira, servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 360.666-2, Maria Vani Amaral, PEB II G, 3º cargo, Ato nº 87/ 2011, publicado em 17/08/2011, por
motivo de carga horária incorreta, onde se lê: correspondente à carga
horária de 108 h/a, leia-se: correspondente à carga horária de 108 h/a de
regime básico mais 05 h/a de média quinquenal.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 200/2015
RETIFICA, NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente à servidora: Ferros, servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 321.077-0, Amarylles Lage
Sá, referente ao cargo de PEBI P, 1° cargo, Ato nº 142/2012 publicado
em 25/07/2012, por motivo de carga horária incorreta, onde se lê: ...
a partir da publicação deste ato ... correspondente à carga horária de
150 h/a, leia-se: ... a partir de 25/07/2012 ... correspondente à carga
horária de 159 h/a.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 193/2015
RETIFICA, NO ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO, referente à servidora: Itabira, servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 360.666-2, Maria Vani Amaral, PEB II G, 3º cargo,
Ato nº 16/2005, publicado em 24/02/2005, por motivo de vigência
incorreta, onde se lê: 2º quinquênio de exercício a partir de 27/01/2005,
leia-se: 2º quinquênio de exercício a partir de 21/01/2007.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 201/2015
RETIFICA, NO ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO, referente à servidora: Ferros, servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 321.077-0, Amarylles Lage Sá, referente ao cargo de
PEBI P, 1° cargo, Ato nº 106/09 publicado em 16/12/2009, por motivo
de vigência incorreta, onde se lê: 4º quinquênio de exercício a partir de
20/07/2009, leia-se: 4º quinquênio de exercício a partir de 25/10/2008.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 205/2015
RETIFICA, NO ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO,
referente ao servidor: João Monlevade, E.E. Manoel Loureiro, MaSP
813.654-1, Valéria Coelho Soares da Luz, PEB II I, na função de vicediretor, 1º cargo, Ato nº 58/2008, publicado em 29/10/2008, por motivo
de vigência incorreta, onde se lê: 3º quinquênio de exercício a partir de
11/10/2008, leia-se: 3º quinquênio de exercício a partir de 03/10/2008.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 195/2015
RETIFICA, NO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO
PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, referente à servidora: Itabira,
servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 360.666-2,
Maria Vani Amaral, PEB II G, 3º cargo, Ato nº 06/2011, publicado em
20/01/2011 por motivo de incorreções na vigência e referência, onde
se lê: 01 mês de 01/02/2011 a 01/03/2011 referente ao 2° quinquênio de exercício e 01 mês de 02/03/2011 a 02/04/2011 referente ao
3°quinquênio de exercício, leia-se: 01 mês de 08/04/2011 a 08/05/2011
referente ao 1°quinquênio de exercício e 01 mês de 09/05/2011 a
09/06/2011 referente ao 2°quinquênio de exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 197/2015
RETIFICA, NO ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, referente
à servidora: Itabira, servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 429.968-1, Maria do Perpétuo Socorro Elisiário Severino, PEB T1 A, 2º cargo, Ato nº 42/04, publicado em 15/07/2004,
por motivo de vigência incorreta, onde se lê: 1º quinquênio a partir de
20/03/2004, leia-se: 1º quinquênio a partir de 30/05/2002.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 189/2015
RETIFICA, NO ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, referente
ao servidor: Itabira, E.E. Madre Maria de Jesus, MaSP 345830-4, Lúcia
Martins de Almeida Alvarenga, 1º cargo, PEBIN, Ato nº 123/96, publicado em 09/10/96, por motivo de vigência incorreta, onde se lê: 1º quinquênio a partir de 16/07/96, leia-se: 1º quinquênio a partir de 23/06/96;
Ato nº 106/2001, publicado em 28/08/2001, por motivo de vigência
incorreta, onde se lê: 2º quinquênio a partir de 15/07/01, leia-se: 2º
quinquênio a partir de 22/06/01; Ato nº 65/06, publicado em 02/11/06,
por motivo de vigência incorreta, onde se lê: 3º quinquênio a partir de
16/07/06, leia-se: 3º quinquênio a partir de 23/06/06; Ato nº 18/2012,
publicado em 28/03/2012, por motivo de vigência incorreta, onde se
lê: 4º quinquênio a partir de 21/07/11, leia-se: 4º quinquênio a partir
de 28/06/11.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 204/2015
RETIFICA, NO ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, referente
a servidora: São José do Goiabal, servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 281.742-7, Áurea Célia Marques Simões, PEBII P, 1º cargo , Ato s/nº, publicado em 22/01/1994,
por motivo de vigência incorreta, onde se lê: 3º qüinqüênio de magistério a partir de 18/03/1992, leia-se: 3º qüinqüênio de magistério a partir
de 08/03/1994.
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GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA-5% _ ATO Nº
199/2015
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –
5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989, e de Lei nº 9.957, de 18/10/1989, referente a servidora:
Santa Maria de Itabira, servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 979.229-7, Maria Inês de Sousa Bento,
PEBRT II A, 2º cargo, referente ao 6º biênio, a partir de 01/12/2011.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA ATO Nº 202/2015
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO PARA
APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114 do ADCT da
CE/1989, ao servidor: Ferros, servidora em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 321.077-0, Amarylles Lage Sá, PEBI P, 1° cargo,
concedidas pelos Atos s/nº, publicados respectivamente, em 13/06/93
e 20/04/99, 06 meses referentes ao 1º e 2º qüinqüênios de exercício,
restando-lhe 03 meses para conversão em espécie referente ao 3º qüinqüênio de exercício; João Monlevade, servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 321.189-3, Maria Geralda de
Oliveira, PEB II P, 2º cargo, concedidas pelos Atos nº 78/1995 e Ato nº
16/1998, publicados, respectivamente em 07/12/1995 e 31/03/1998, 03
meses e 16 dias, referentes ao 1º quinquênio de exercício e 01 mês e 05
dias, referentes ao 2º quinquênio de exercício, restando-lhe 03 meses e
25 dias para conversão em espécie.
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ANULAÇÃO – ATO N° 192/2015
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Itabira, servidora em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 360.666-2, Maria Vani
Amaral, PEB II G, 3º cargo, retificação de concessão do 2º quinquênio
de exercício, Ato n° 46/2010, publicado em 18/11/2010, por motivo de
nova retificação.
ANULAÇÃO – ATO N° 194/2015
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Itabira, servidora em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 360.666-2, Maria Vani
Amaral, PEB II G, 3º cargo, retificação de autorização de afastamento
para gozo de férias prêmio, Ato n° 10/2011, publicado em 11/05/2011,
por motivo de nova retificação.
ANULAÇÃO – ATO N° 196/2015
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Itabira, servidora em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 429.968-1, Maria do
Perpétuo Socorro Elisiário Severino, PEB T1 A, 2º cargo, retificação do
1º quinquênio, Ato nº 43/2014, publicado em 10/07/2014, por motivo
de nova retificação.
ANULAÇÃO - ATO Nº 203/2015
ANULA NO ATO, no que se refere a servidora: São José do Goiabal,
servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 281.742-7, Áurea Célia Marques Simões, PEBII P, 1º cargo, retificação do 3º quinquênio de magistério, Ato nº 39/2014, publicado em
02/04/2014, por motivo de retificação indevida.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
190/2015
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivo, ao(s) servidor(es): Itabira, E.E. Madre Maria de Jesus,

MaSP 1105950-8, Julio César Batista Mattos, PEBD1/I/A, 1º cargo, a
partir de 11/02/2015; Nova Era, E.E. Nossa Senhora de Fátima, MaSP
1219984-0, Cleonice Aparecida Mendes, PEBD1/I/A, 2º cargo, a partir
de 07/02/2015; E.E. Padre Vidigal, MaSP 1219984-0, Cleonice Aparecida Mendes, PEBD1/I/A, 1º cargo, a partir de 07/02/2015.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
198/2015
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da
servidora: Bela Vista de Minas, E.E. José Modesto de Ávila, MaSP
321255-2, Rosimeire Souza Reis a partir da publicação deste ATO,
referente ao PEB/II/I, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 113h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 206/2015
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, à servidora: João Monlevade, E.E. Manoel Loureiro, MaSP 1.115.072-9, Gilda Divina Teixeira, PEB I D, 1º cargo,
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 05/03/2015; MaSP
378.738-9, Claúdia Cristina Caldeira, ATB III G, 1º cargo, referente ao
4º quinquênio de exercício a partir de 27/12/2014; MaSP 813.654-1,
Valéria Coelho Soares da Luz, PEB II I, na função de vice-diretor, 1º
cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 02/10/2013.
REMANEJAMENTO – ATO Nº 207/2015
REMANEJA, nos termos dos arts. 22 e 23 da Resolução SEE nº 2.741,
de 20/01/2015, os servidores abaixo relacionados, que se encontram
na situação funcional 26 – Decisão ADI 4.876-STF, à vista de excedência, com a finalidade de evitar designações desnecessárias: Itabira,
E.E. Madre Maria de Jesus, MaSP 552.092-9, Lucivânia Costa Duarte,
ATE I F, 1º cargo, para a E.E. Professora Palmira Morais, a contar de
31/03/2015; CESEC-Professora Dorinha Ferreira, MaSP 1.044.094-9,
Alessandra Aparecida dos Santos Vieira, EEB I A, 1º cargo, para a E.E.
Mestre Zeca Amâncio, a contar de 31/03/2015; Nova Era, E.E. Nossa
Senhora de Fátima, MaSP 860.551-1, Ione Sedlmaier de Melo, EEB
I A, 1º cargo, para a E.E. Padre Vidigal, a contar de 31/03/2015; Rio
Piracicaba, E.E. Conselheiro José Joaquim da Rocha, MaSP 339.342-8,
Ana Maria de Sena, PEB1A, 2º cargo, para a E.E. Marinho Silva, a
contar de 06/03/2015.
REMANEJAMENTO _ ATO Nº 208/2015
REMANEJA, nos termos da art. 19 da Lei nº 9.381, de 18/12/1986,
alterada pelo art. 2º da Lei n° 9.938/89, o servidor: Itabira, E.E. Professora Maricas Magalhães MaSP 1.324.859-6, Maria Aparecida Lage
Silva Cabral, ATB I A, 1º cargo, para a E.E. Antônio Linhares Guerra,
por motivo de excedência, a contar de 31/03/2015;
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SRE de Passos
PORTARIA SRE Nº 04/2015
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE Nº170, de 29/01/2002; dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE Nº1406, de 24/04/2002 , artigo 25 da
Resolução CEE Nº443, de 02/08/2001 e considerando a solicitação do
representante da entidade mantenedora, ficam encerradas as atividades,
a partir de 19.12.2014, do Centro de Educação Infantil Arco-Iris, localizado na Rua Coronel José Gonçalves D’Amarante- 265, Centro, em
Formiga. Ficam revogados os atos autorizativos concedidos ao estabelecimento. SRE- Passos
PORTARIA SRE Nº 05/2015
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE Nº170, de 29/01/2002; dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE Nº1406, de 24/04/2002 , artigo 25 da
Resolução CEE Nº443, de 02/08/2001 e considerando a solicitação do
representante da entidade mantenedora, ficam encerradas as atividades
da Pré- Escola( 04(quatro) e 05(cinco)anos), do Colégio Losango de
Formiga, a partir de 23.12.2014 , localizado na Rua Barão de Piumhi452, em Formiga. Ficam revogados os atos autorizativos concedidos a
Pré-Escola. SRE- Passos
31 680905 - 1

SRE de Sete Lagoas
Rosemary Ferreira da Silva
Diretor DIRE - Respondendo pela SRE
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE
ATO Nº 207/2015
RETIFICA O ATO DE conversão de férias-prêmio em espécie, da
Servidora:Sete Lagoas, SRE, Masp 353.186-0, Maria Aparecida de Vasconcelos, PEBII I, cargo 02, Ato 169/2015 publicado em 07/03/2015,
por motivo de incorreção no número do cargo, onde se lê, cargo 01,
leia-se, cargo 02.
RETIFICAÇÃO – ATO N.º 214/2015
RETIFICA, NO ATO DE RETIFICAÇÃO, referente à servidora:
Sete Lagoas, E.E. Júlio César Reis Oliveira, MaSP 615.695-4, Flávia
de Fátima Moura, PEBIA - Química, admissão 03, Ato nº 193/2015,
publicado em 20/03/2015, onde se lê: MaSP 615.395-4 leia-se: MaSP
615.695-4.
RETIFICAÇÃO ATO Nº 217/2015
RETIFICA O ATO férias-prêmio afastamento, dos servidores: Sete
Lagoas – E. E. Dr. Ulisses Vasconcelos, MaSP 337.074-9, Rosilene
de Brito Correa Rocha, PEBIIP, cargo 01, por motivo de alteração no
número de meses, Ato nº 88/2015, publicado em 21/02/2015, onde se
lê: por 01 mês a partir de 02/03/2015, leia-se: por 02 meses a partir de
02/03/2015; E. E. Maria Amâncio, MaSP 369.891-7, Élida de Souza
Oliveira, ATBIVH, cargo 01, à vista da Instrução de Serviço/SCGRH/
DCCTA nº 01/06, publicada no MG 24/10/06, para resguardar períodos
que podem ser aproveitados para contagem em dobro ou conversão em
espécie, Ato nº 08/2007, publicado em 31/03/2007, onde se lê: por 01
mês referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 09/04/2007,
leia-se: por 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
09/04/2007.
RETIFICAÇÃO ATO Nº 218/2015
RETIFICA O ATO de quinquênio, do servidor: Cordisburgo – SRE(
em afastamento preliminar à aposentadoria), MaSP 291.423-2, Deize
Lucia de Carvalho e Silva, PEBIIP, cargo 01, por motivo de incorreção da vigência, Ato nº 05/1994, publicado em 07/04/1994, onde se
lê: referente ao 1º quinquênio a partir de 16/03/1994, leia-se: referente ao 1º quinquênio a partir de 15/02/1994, Ato nº 11/1999, publicado em 25/03/1999, onde se lê: referente ao 2º quinquênio a partir de
15/03/1999, leia-se: referente ao 2º quinquênio a partir de 14/02/1999.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 212/2015
RETIFICA O ATO de Férias Prêmio/Conversão em espécie, à servidora: Sete Lagoas – SRE, MaSP 823.085-6, Leila Fátima da Silva
Souza Cunha, PEBIP, cargo 01, por motivo de incorreção na publicação, Ato nº 166/2015, publicado em 13/03/15, onde se lê, cargo 01,
leia-se: PEBIP, cargo 01.
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Rosemary Ferreira da Silva
Diretor DIRE - Respondendo pela SRE
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
205/2015
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Sete Lagoas – E.E. Profª Elza Moreira Lopes, MaSP 324.003-3,
Marina de Fátima Pereira Queiroz, a partir da publicação deste Ato,
referente ao cargo 01, PEBIIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
210/2015
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Matozinhos – E.E. Waldemar Pezzini, MaSP 333.130-3, Maria
Ferreira da Silva, a partir da publicação deste Ato, referente ao cargo
01, PEBIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 117 h/a.

Minas Gerais - Caderno 1

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
222/2015
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Sete Lagoas – E.E. Governador Juscelino, MaSP 353.224-9,
Rita de Cássia, a partir da publicação deste Ato, referente ao cargo 01,
PEBIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 118 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
221/2015
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art.36 da CE/1989, à vista do
cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 01/04/2014,
em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI
nº 4876, da servidora: Sete Lagoas, Em adjunção à APAE, MaSP
976.652-8, Vera Lucia Pinheiro de Assis, a partir de 24/03/15, referente
ao cargo 01 PEBIA, conforme requerimento de aposentadoria pelo art
6º da EC 41/03 c/c § 5º do art 40 da CF/88, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 117 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
227/2015
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art.36 da CE/1989, do servidor:
Pompéu, E. E. Pedro Roberto de Menezes , MaSP 310.624-2, Angela
Maria Barbosa, a partir da publicação deste Ato, referente ao cargo 01,
ASBIJ, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03, com direito à remuneração integral.
ANULAÇÃO – ATO Nº 204/2015
ANULA NO ATO Nº 166/2015, referente à servidora: Sete Lagoas,
SRE, aposentada, MaSP 345.401-4, Elaine Lúcia Eugênio Rocha
França, PEBIIA, cargo 02, na parte em que converte férias prêmio em
espécie, publicado em 13/03/2015, por motivo de publicação indevida.
ANULAÇÃO ATO Nº 216/2015
ANULA NO ATO nº 178/2015, no que se refere ao servidor: Sete
Lagoas, MaSP 427.427-0, I.M.R.M., PEBII I, cargo 01, na parte que
instaurou processo administrativo, publicado em 20/03/2015, por
motivo de publicação indevida.
FÉRIAS PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA ATO Nº 211/2015
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DAS FÉRIAS PRÊMIO
PARA APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114 do
ADCT da CE/1989, à servidora: Sete Lagoas – E. E. Profª Elza Moreira
Lopes, MaSP 324.003-3, Marina de Fátima Pereira Queiroz, PEBIIP,
cargo 01, concedidas pelo ato s/n, publicado em 04.09.1997, 02 meses
e 15 dias, referentes ao 2º qüinqüênio de exercício, restando-lhe 06
meses e 15 dias.
FÉRIAS – PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 219/2015
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Baldim: E. E. José Ribeiro
da Silva, MaSP 828.503-3, Elizete Martins Figueiredo, PEBIH, cargo
01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir 14/02/2015; Maravilhas – E. E. Prof. Francisco Tibúrcio, MaSP 345.430-3, Leila Alves de
Souza França, PEBIP, cargo 01, referente ao 5º quinquênio de exercício
a partir de 14/03/2015; Matozinhos – E. E. Hermelita Soares Horta,
MaSP 377.321-5, Eliete da Conceição dos Santos, ATBIVJ, cargo 01,
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 30/06/2014; Pompéu
– E. E. Ministro Francisco Campos, MaSP 440.999-1, Maria Madalena Barcelos Sousa, PEBIIP, cargo 02, referente ao 5º quinquênio de
exercício a partir de 13/03/2015; Sete Lagoas – E. E. Maria Amâncio,
MaSP 345.416-2, Ieda Lopes Teixeira Leandro, PEBIIL, cargo 01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 01/02/2012; E. E. Sinhá
Andrade – MaSP 369.916-2, Walkíria do Socorro Marques Lopes,
ATBIIIJ, cargo 02, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
15/03/2015; SRE, MASP 558.211-9, Denise Maria Ribeiro, ANEI IIH,
cargo 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 15/02/2015;
MaSP 453.696-7, Marcos Flávio França Rocha, ATEIIE, cargo 01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 30/01/2015.
FÉRIAS – PRÊMIO AFASTAMENTO ATO Nº 220/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656 de 02/07/2012, aos servidores: Matozinhos - E. E. Bento Gonçalves, MaSP 369.900-6, Maria das Graças Damasceno, ATBIIIN, cargo
01, por 02 meses referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
07/04/2015; E. E. Hermelita Soares Horta, MaSP 377.321-5, Eliete da
Conceição dos Santos, ATBIVJ, cargo 01, por 01 mês referente ao 2º
quinquênio de exercício a partir de 06/04/2015; E. E. Visconde do Rio
das Velhas, MaSP 345.451-9, Maria de Fátima Ricardo Freitas, PEBIP,
cargo 01, por 02 meses referente ao 4º quinquênio de exercício a partir
de 30/04/2015; Papagaios – E. E. Renato Filgueiras, MaSP 848.570-8,
Maria Angélica Reis Marinho, ATBIIG, cargo 01, por 01 mês referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 06/04/2015; Sete Lagoas –
E. E. Dr. Afonso Viana, MaSP 1.054.920-2, Valéria Harumi Nakamura
Fischer, ATBIIIE, cargo 01, por 02 meses referente ao 2º quinquênio
de exercício a partir de 30/03/2015; E. E. Eponina Soares dos Santos, MaSP 353.346-0, Adriana Aparecida Pereira Alves, PEBIIP, cargo
01, por 02 meses referente ao 4º e 5º quinquênio de exercício a partir de 22/04/2015; E. E. Professor Cândido Azeredo, MaSP 369.905-5,
Mirian Filomena Pontelo, ATBIIIH, cargo 02, por 01 mês referente ao
3º quinquênio de exercício a partir de 01/04/2015.
GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO – ATO N.º
213/2015
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, nos termos do artigo 151 da Lei nº 7109, de 13/10/1977, com
redação dada pelo artigo 67 da Lei nº 11050, de 19/01/1993, 10% (dez
por cento) sobre o vencimento do cargo ou função: Sete Lagoas, SRE
Sete Lagoas – em processo de aposentadoria, MaSP 377.323-1, Elizete Aparecida Expedito Correa, admissão 01, PEBIIP, a contar de
02/05/2011, para regularização da situação funcional.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
A Diretora de Pessoal da SRE Sete Lagoas determina a instauração de
Processo Administrativo, nos termos da Lei 14.184/2002 c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar concessão indevida de vantagens
e benefícios ao servidor: Sete Lagoas, MaSP 285.567-4, V.L.O.R. PEBTIP (aposentada), cargo 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
Portaria/SRE Sete Lagoas nº 209/2015
A Diretora de Pessoal da SRE Sete Lagoas determina a instauração de
Processo Administrativo, nos termos da Lei 14.184/2002 c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar concessão indevida de vantagens
e benefícios ao servidor: Sete Lagoas, MaSP 269.023-8, M.R.C.C.,
PEBIP(aposentada), cargo 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete
Lagoas, nº 179/2015, publicado no “Minas Gerais” de 20/03/2015,
referente ao servidor: Sete Lagoas, MaSP 334.077-5, G.A.O.V. PEBTIP, cargo 02, decidindo pela manutenção da vigência do 1º ao 4º quinquênio e do 2º ao 6º biênio, aplicando-se o princípio da decadência, sem
ocorrência da má fé, conforme art. 65/2002 c/c Resolução SEPLAG
nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete
Lagoas, nº 187/2015, publicado no “Minas Gerais” de 20/03/2015,
referente ao servidor: Sete Lagoas, MaSP 285.468-5, N.E.C. PEBTIIP,
cargo 01, decidindo pela manutenção da vigência do 5º quinquênio,
aplicando-se o princípio da decadência, sem ocorrência de má fé, conforme art. 65 da Lei 14.181/2002 c/c Resolução SEPLAG nº 37/2005.
30 680079 - 1

SRE de Ubá
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
11/2015
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, à vista
de aposentadoria da servidora: Ubá - CESEC Prof. José Carneiro de

Castro - 182028, MASP 364.299-8.01, Ulicéa Schiavon Vieira Mendes,
a partir de 01.04.15, referente ao PEB2/IIP, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
108+01 h/a.
PORTARIA nº 001/2015
O Diretor da DIRE da Superintendência Regional de Ensino de Ubá,
no uso de suas atribuições, tendo em vista as diretrizes estabelecidas no
Decreto 45.851, de 28 de dezembro de 2011, Decreto nº 44.559, de 29
de junho de 2007, e Resolução SEPLAG/SEE nº 7.110, de 06 de julho
de 2009, resolve:
Art. 1º – Recompor a Comissão de Recursos da Superintendência
Regional de Ensino de Ubá para atuar nos processos de Avaliação Especial de Desempenho e de Avaliação de Desempenho Individual dos servidores das carreiras dos profissionais da Educação Básica em exercício
nas unidades administrativas da jurisdição.
Art. 2º – Integral a Comissão de Recursos:
Adriane Martins Sales – MaSP 1012861-9 – Presidente
Jaqueline Angélica Guiducci – MaSP 1171300-5 – Membro Titular
Elizandri D’Angelo França Marrazzo – MaSP 890170-4 – Membro
Titular
Maria Aparecida Freire da Paz – MaSP 1142810-9 – Membro Titular
Marisa Caneschi – MaSP 645556-2 – Membro Suplente
Art. 3º – O membro da Comissão fica impedido de analisar ou julgar
recurso por ele interposto ou por servidor que:
I- ele tenha avaliado, ou
II- seja seu cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou na
colateral, até o terceiro grau, na forma de legislação vigente.
Art. 4º – A Comissão se reunirá com a presença mínima de 3 (três)
membros, sendo obrigatória a presença do seu presidente.
Parágrafo único. Na hipótese de ausência, afastamento temporário ou
impedimento da atuação de membro titular, o membro suplente deverá
ser convocado.
Art. 5º – A atuação dos membros da Comissão será de dois anos, admitindo-se a prorrogação por igual período.
Art. 6º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com
efeitos a partir de 05 de Fevereiro de 2015, e revoga a Portaria nº
001/2014 publicada no Minas Gerais de 18 de junho de 2014.
Ubá, 01 de abril de 2015.
Edmar Pereira Lopes
Diretor da DIRE Respondendo pela Superintendente Regional de
Ensino
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – SRE/UBÁ – ATO
Nº 07/2015
CONCLUI Processo Administrativo nº 05/2015, Termo de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 05/2015, publicada no “Minas Gerais” em
21/02/2015, referente à servidora: Ubá – E. E. Governador Valadares –
182036 (último exercício), MaSP 1.167.268-0.01, M. G. A., ASBDIA.
Considerando que ficou constatada e comprovada a concessão indevida de vantagem à servidora, no período de 07/05/2014 a 31/07/2014,
bem como não houve má-fé por parte dos envolvidos, esta Comissão
decide pela RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS da vantagem
auferida, referente ao recebimento indevido de LTS (Licença para Tratamento de Saúde), em função de pagamento em duplicidade, tendo
ocorrido o 1º (primeiro) pagamento indevido de vantagem, a partir de
maio/2014, uma vez que não houve prescrição temporal, ou seja, a irregularidade ocorreu há menos de 5 (cinco) anos, razão pela qual a Administração Estadual não perdeu o direito de rever o seu ato, conforme o
artigo 65, da Lei nº 14.184/02 e Resolução SEPLAG nº 037/05, visando
à regularização da vida funcional da servidora.
30 680330 - 1

SRE de Unaí
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 32/2015
Retifica no Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente a(o) servidor(a): Unaí: EE “Tancredo de Almeida Neves”, MaSP
939.481-8, Maria José Figueiredo Bianchini, adm. 01, PEB1A, Ato nº
16/2013 publicado em 29/06/2013, por incorreção na publicação, onde
se lê: a partir de 29/06/2013, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 6º da EC nº 41/03 c/c §5º do art. 40 da CF/88, com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108+11h/a,
leia-se: a partir de 29/06/2013, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” da CF/88 c/c §5º da CF/88,
com redação dada pela EC nº 41/03, com direito a média das remunerações de contribuição integral, sendo a última remuneração correspondente a carga horária de 108+11h/a.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 33/2015
Retifica no(s) Ato(s) de Gratificação de Incentivo à Docência, referente a(o) servidor(a): Unaí: CESEC “Júlio Martins Ferreira”, MaSP
365.836-6, Maria Conceição Silvério, adm. 02, PEB3D, publicado em
20/04/04 e 04/07/06, por incorreção na vigência, onde se lê: 2º biênio,
a contar de 23/01/04, 3º biênio, a contar de 03/02/06, leia-se: 2º biênio,
a contar de 12/01/04, 3º biênio, a contar de 24/01/06.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 34/2015
Retifica no(s) Ato(s) de Quinquênio, referente a(o) sevidor(a): Arinos:
EE “Garibaldina Fernandes Valadares”, MaSP 886.334-2, Luci Francisca Leal, adm. 01, ASB1E, publicado em 22/06/2000 e 19/09/2006,
por incorreção na vigência, onde se lê: 1º quinquênio a contar de
30/03/2000, 2º quinquênio a contar de 11/06/2006, leia-se: 1º quinquênio a contar de 28/12/1999, 2º quinquênio a contar de 27/02/2006.
31 680699 - 1
CONCLUSÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 12/2015
- Concluí Processo Administrativo instaurado pela Portaria SRE/Nº.
12/2015, pub. MG – 28/02/2015, nos termos da Lei 14.184/2002 e a
Resolução SEPLAG nº. 37/2005, referente ao servidor(a) – Unaí –
CESEC - Júlio Martins Ferreira – M.G.C.O. MaSP: 367.043-7, adm.
01, PEB2P – não estando caracterizada a má fé, decide pela não restituição do débito apurado e pela manutenção da vigência do 5º Biênio
em 28/05/1993, 6º Biênio em 04/04/1995, 7º Biênio em 23/04/1997,
8º Biênio em 23/04/1999, 9º Biênio em 22/05/2001, 10º Biênio em
22/05/2003, e ainda o 3º Quinquênio em 02/04/1998, 4º Quinquênio
em 01/04/2003, 5º Quinquênio em 29/03/2008, embora indevida por
se aplicar ao caso o instituto da decadência conforme determina o art.
65 da Lei 14.184/2002.
INSTAURAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO - PORTARIA
/ S.R.E. Nº 14/2015 - Determina a instauração de processo administrativo Nº 14/2015 nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG Nº 37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios, referente a solicitação de
retificação do 1º Quinquênio, do(a) servidor(a) – Formoso – EE Martinho Antônio Ornelas, M.G.G.O., MaSP: 284.317-5, adm. 01, ATB4P.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 04/2015
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à(s) servidora(s): Buritis: EE “Argemiro Antônio do
Prado”, MaSP 329.603-5, José Maria Fonseca Campos, adm. 02,
PEBT1A, afastado preliminarmente a aposentadoria por invalidez em
04/04/2011, referente ao saldo de 09 meses.
31 680696 - 1

Conselho Estadual de Educação
Presidente: Mons. Lázaro de Assis Pinto
Processo n° 41.162
Relator: Edmar Fernando de Alcântara
Parecer nº 293/2015
Aprovado em 23.3.2015
Examina pedido de autorização de funcionamento, na modalidade
Educação à Distância – EAD, dos cursos Técnico em Administração,
Técnico em Automação Industrial e Técnico em Segurança do Trabalho, no CEST – Colégio Educacional de Suplência e Técnico, no município de Ipatinga.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de autorização de funcionamento, na modalidade
Educação à Distância – EAD, dos cursos Técnico em Administração,