TJMG 26/03/2015 -Fl. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quinta-feira, 26 de Março de 2015 Diário do Executivo
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
Portaria Nº 004, de 9 de março de 2015
Delega competência para ordenar despesas para os programas e ações que especifica. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 17 do Decreto nº 46.417, de 30 de dezembro de 2013,
Resolve:
Art. 1º Ficam delegadas ao Diretor de Saúde competências para:
I - ordenar despesas conforme programas e ações especificados no Anexo I;
II - autorizar a concessão de diárias de viagens;
III - autorizar a concessão de adiantamentos nos termos da legislação vigente;
IV - autorizar a requisição de passagens aéreas;
V - autorizar a requisição de veículo; e
VI - autorizar a viagem em veículo do próprio servidor, com o adiantamento para as despesas exclusivamente de combustível e reembolso, em casos
específicos, devidamente justificados e acompanhados dos respectivos documentos hábeis.
Parágrafo único. As competências previstas nos incisos II, III, IV, V e VI desse artigo devem ser exercidas no âmbito da Diretoria de Saúde.
Art. 2º Ficam designados para atuar como responsáveis técnicos junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI/MG os servidores
constantes no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo vigência de um ano, prorrogável por igual período.
Belo Horizonte, 9 de março de 2014. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente.
ANEXO I
Programa: Serviços Próprios de Atenção à Saúde dos Beneficiários
Programa Atividade
Ação
Ordenador de Despesa
MASP
Unidade
Executora
Descrição da
Unidade
732
2013
Suporte aos Serviços Próprios de Aten- Susana Maria Moreira Rates
ção à Saúde
382323-4
2010003
Diretoria de Saúde
732
4066
Assistência Odontológica
Susana Maria Moreira Rates
382323-4
2010004
732
4067
Assistência Médica Hospitalar
Susana Maria Moreira Rates
382323-4
2010003
732
4081
Assistência Ambulatorial
Susana Maria Moreira Rates
382323-4
2010045
Gerência
Odontológica
Diretoria de Saúde
Centro de Especialidades Médicas
Anexo II
Unidade
Executora
2010003
2010004
2010045
Descrição da Unidade
Unidade Orçamentária
Diretoria de Saúde
Gerência Odontológica
Assistência Ambulatorial
2011
Responsável Técnico
Áurea V de Gomes de Alcântara
Stela Mara de Carvalho
MASP
367346-4
1070099-5-0
25 678330 - 1
AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA NATALIDADE INDEFERIDOS
- Lyz Passos Dielle,pelo nascimento de Manuela Dias Passos; Nelma
Maria de Resende,pelo nascimento de Henrique Resende Melo Silva;
Maria Aparecida Dias Silva,pelo nascimento de Emanuelle Rodrigues Dias Silva; Valquiria Lopes Santos Borges,pelo nascimento de
Pedro Santos Borges; Maisa Dabiane Oliveira Santos,pelo nascimento de Laura Isabella Rodrigues Santos; Aline Aparecida Tagliatte
Amaral,pelo nascimento de Victor Gabriel Tagliatte Santos; Robson
Brito Brina,pelo nascimento de Ana Teresa de Souza Brina. Hugo
Vocurca Teixeira– Presidente do IPSEMG.
25 678331 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS - Diretora em Exercício: Renata Vieira Oliva de Paula
Assunto: Geralcina Augusta de Andrade impugna notificação de débito.
No uso das atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo a impugnação de fls. 68 a 79, por sua legitimidade e tempestividade, para, no
mérito, negar-lhe provimento conforme manifestação da Procuradoria
fls. 80 a 82. Em 09/03/2015.
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS - Diretora em Exercício: Renata Vieira Oliva de Paula
Assunto: Samira Baião Pereira e Mucci impugna notificação de débito.
No uso das atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo a impugnação de fls. 161 a 193, por sua legitimidade e tempestividade, para, no
mérito, negar-lhe provimento conforme manifestação da Procuradoria
fls. 195 a 196. Em 19/03/2015.
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS - Diretora em Exercício: Renata Vieira Oliva de Paula
Assunto: Aurora Rosa Batista Adão impugna notificação de débito. No
uso das atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo a impugnação de fls. 71 a 81, por sua legitimidade e tempestividade, para, no
mérito, negar-lhe provimento conforme manifestação da Procuradoria
fls. 84 a 85. Em 20/03/2015.
25 678362 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
MGS– Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis: MANHUAÇU Recepcionista (F) Emanuelle Pereira Faria.
CONVOCADO PARA OUTRA CIDADE: MONTES CLAROS para
BRASILIA DE MINAS Porteiro/ Vigia (M) Jose Guilherme da Silva
Batista UNAÍ para PARACATU Porteiro/Vigia (M) Wanderson de
Souza Pires.
DESISTENTE: MANHUAÇU Recepcionista (F) Cristiane de
Oliveira.
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2014. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis:
NÃO COMPARECEU: UBERLÂNDIA- Técnico- Serviços de Digitação Ana Paula de Sousa Pedro Gondim.
25 678328 - 1
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
BELO HORIZONTE: NÃO COMPARECEU: TELEFONISTA:
Daniela Rodrigues De Souza.
BETIM: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir desta
publicação. Convocados para outra cidade (BELO HORIZONTE):
PORTEIRO/VIGIA (M): Ademir Jose Alves, Onezio Coellho Jacome
Filho, Jose Antonio Januario Andrade, Francisco Roberto De Souza.
VESPASIANO: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir desta publicação. Convocados para outra cidade (BELO HORIZONTE): PORTEIRO/VIGIA (M): Felipe Junio Da Silva.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2014.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis
a partir desta publicação. SERVIÇOS DE TELEDIGIFONIA: Dircenea
Motta Santana, Elaine Aparcida Oliveira, Valeria Aparecida Batista,
Marcia Cristina Dos Santos Ferreira, Antonio Sergio De Jesus, Douglas
De Assis Alves, Ailton Ferreira Vieira, Ludmila Silva Martins, Carla
Magda Rodrigues, Larissa Maissa Rodrigues Silva, Joao Carlos Dos
Santos, Victor Muniz Leandro, Rafael Lucas Meireles Coelho, Gabriela
Renata Figueira. SERVIÇOS DE COZINHA: Vanessa Lellis Lizandro.
SERVIÇOS DE MENSAGERIA: Caroline Katonen Sousa Costa. Convocado para outra cidade (BETIM): SERVIÇOS DE ALMOXARIFADO (M): Atila Santos Pires Da Silva.
SERVIÇOS DE TELEDIGIFONIA: DESISTENTES: Keila Mirian
Goncalves Homem, Larissa Teixeira Valadares, Grace Kelly Dias Silva.
NÃO COMPARECEU: Elaine Aparecida Oliveira, Valeria Aparecida
Batista,
BETIM: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis a partir desta
publicação. Convocado para outra cidade (BELO HORIZONTE): SERVIÇOS DE APOIO A MOVIMENTAÇÃO DE CARGA: Joao Gabriel
Dias De Azevedo.
25 678087 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
Superintendência Regional da Fazenda II / Belo Horizonte
DF/1º Nível/BH-3
INTIMAÇÃO – AIAF nº 10.000.011.410.63
Sujeito Passivo: Claudio Anibal Goncalves Branco
CPF: 580.455.626-68
Nos termos dos artigos 69, I e 70, combinados com o § 1º, do artigo 10,
todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº. 44.747/08, intimamos
V.S.ª do início de ação fiscal pelo Auditor(a) Fiscal da Receita Estadual
– AFRE, Milton Tavares Campos, masp 241.877-0 no dia 12/02/2015,
às 8h, referente aos atos praticados pelo Sujeito Passivo acima identificado, relativa à verificação das informações prestadas à Receita
Federal do Brasil (RFB), na Declaração de Imposto de Renda/Pessoa
Física (DIRPF) referente ao(s) exercício(s) de 2010, visando ao cumprimento das obrigações tributárias relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD,
previstas na legislação tributária vigente.
Requisitamos, nesta oportunidade, por meio deste AIAF, para apresentação, no prazo de 3 (três) dias, na Delegacia Fiscal/BH-3, localizada
na Av. Afonso Pena, 3.892 – Sala 701, Bairro Cruzeiro, Telefone: (31)
3289-6871, a seguinte documentação:
- Comprovante de recolhimento do ITCD sobre a doação de numerário e/ou de bens ou direitos recebida ou efetuada, referente ao(s)
exercício(s) de 2010.
Belo Horizonte, 25 de março de 2015.
Cairo Eduardo Fernandes - Delegado Fiscal – DF/1º Nível/BH-3.
25 678247 - 1
SRF II - Contagem
DFT/1º Nível - Contagem/ SRF II CONTAGEM
Intimação (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA - Decreto Nº 44.747 de 03. 03.2008,
fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação
Fiscal - AIAF N.º 10.000011706-75 de 24/03/2015, a apresentar junto
à Delegacia Fiscal de Trânsito/1º Nível de Contagem na Av. José Faria
da Rocha, nº: 281- Bairro: Eldorado - Contagem/MG, no prazo de
72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação, a documentação
abaixo relacionada, referente ao período de 01/01/2011 à 31/12/2013.
AUGUSTA E SILVA LTDA - ME
I.E: 001.076219.00-43 CNPJ: 03.838.682/0001-02
Av.:Coronel Benjamim Guimarães, 782- Industrial - Contagem - MG
Documentação solicitada:
- Livro Registro de Entradas;
- Livro Registro de Saídas;
- Notas Fiscais de Entradas;
- Notas Fiscais de Saídas (incluindo Memória Fiscal de ECF);
- Cópias reprográficas das declarações de apuração dos impostos do
período: DAPI’S e DASN;
- Preenchimento de relatório de vendas devidamente assinado pelo responsável no período de Janeiro de 2011 a dezembro de 2013, discriminando mensalmente valores de vendas na forma de cartão de crédito/
débito; dinheiro; cheque; crediário e outras modalidades.
Contagem, 24 de março de 2015.
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito da DFT/ 1º Nível - Contagem
SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, fica o sujeito passivo ATACADÃO DA
MADEIRA LTDA que se encontra em local ignorado, intimado da retificação ao auto de infração em referência, conforme Termo de Rerratificação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Auto de Infração/PTA: 03.000362561.07
Contribuinte: ATACADÃO DA MADEIRA LTDA
Inscrição Estadual: 186.887023.0069
Nos termos do art. 149 do CTN e considerando o disposto no inciso
II, do art. 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se à retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do Sócio administrador no polo passivo da autuação, uma vez que,
conforme diligência fiscal e documentos anexos comprovou-se o não
exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e
constante no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no artigo 16, inciso IV da Lei 6.763/75. Procede-se também a ratificação dos demais itens da autuação fiscal.
DADOS CADASTRAIS DOS RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS:
Nome: LUCIANO FERNANDES MONTEIRO
CPF: 000.053676.89
Endereço: Rua Almerinda da Costa Ribeiro, 261, aptº 202, Bairro
Canadá, Contagem-MG, CEP: 32.015270
Minas Gerais - Caderno 1
Cargo: Sócio Administrador
Data Início de Participação na empresa: 28.06.1994
Nome : ANDREIA ALBUQUERQUE ROCHA MONTEIRO
CPF: 041.223296.04
Endereço: Rua Almerinda da Costa Ribeiro, 261, Aptº 202, Bairro
Canadá, Contagem – MG, CEP: 32.015.270
Cargo: Sócio Administrador
Data de Início de Participação na empresa: 18/08/1997
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se à intimação do responsável solidário, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Contagem, 25 de fevereiro de 2015
José Vagner Vieira
AFRE – 285.638.3
Marcelo Impelizieri de Moura-Masp 386.743.9
Delegado Fiscal de Trânsito - DFT/Contagem”
Contagem, 25 de março de 2015
Marcelo Impelizieri de Moura – Masp 386.743.9
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/CONTAGEM
SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, fica o sujeito passivo/coobrigado MARÍLIA
ALVES RAMOS DE OLIVEIRA, CPF 600.428286.53, que se encontra em local ignorado, intimado da retificação ao auto de infração em
referência, conforme Termo de Rerratificação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Auto de Infração/PTA: 03.000345492.04
Contribuinte: MOLDEMINAS LTDA
Inscrição Estadual: 186.390289.0030
Nos termos do art. 149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do Art.4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de 2006,
procede-se à retificação da Peça Fiscal em referência, para exclusão
do sócio administrador do polo passivo da autuação , uma vez que,
os fatos geradores do crédito tributário são do período de dez/2005 a
jun/2007 e já operou-se com relação a eles a decadência, nos termos
do art.150, § 4º do CTN. Procede-se também à ratificação dos demais
itens da autuação fiscal.
DADOS CADASTRAIS DO SÓCIO
Nome: Marília Alves Ramos de Oliveira
CPF: 600.248286.53
ENDEREÇO: Rua União de Contagem, 15, Bairro Inconfidentes, Contagem, MG, CEP 32.260.230
Cargo: Sócio Administrador
Data Início Participação na empresa: 27/09/2001
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se à ciência do sócio, para conhecimento da exclusão
do polo passivo.
Contagem, 24 de fevereiro de 2015
José Wagner Vieira – AFRE 285638.3
Marcelo Impelizieri de Moura - Delegado Fiscal de Trânsito - DFT/
Contagem”
Contagem,25 de março de 2015.
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/CONTAGEM
SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, fica o sujeito passivo AUTENTICA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA que se encontra em local ignorado, intimado da retificação aos Autos de infração em referência, conforme Termos de Rerratificação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Auto de Infração/PTA: 05.000228918.47
Contribuinte: AUTENTICA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA
Inscrição Estadual: 001.887734.0010
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no art.1º da
Resolução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de 2006, procede-se à retificação da peça fiscal em referência para inclusão da sócia
DÉBORA FELIPE DE MELO, CPF 035.696336.59, como coobrigada
no PTA, conforme determina a instrução SCT acima mencionada.
Considerando que os demais itens do peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se à intimação aos responsáveis , conforme previsto na
legislação.
Contagem, 23 de fevereiro de 2015
Fidelis de Andrade Pinto – MASP 668.364.3
Daniel Ferreira da Silva- Masp 668442.7
Coordenador de Fiscalização
DFT/1º Nível Contagem
Marcelo Impelizieri de Moura – Masp 386.743.9
Delegado Fiscal de Trânsito - DFT/Contagem
‘’TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Auto de Infração/PTA 05.000233881.71
Contribuinte: AUTENTICA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA
Inscrição Estadual: 001.887734.0010
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no art.1º da
Resolução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de 2006, procede-se à retificação da peça fiscal em referência para inclusão da sócia
DÉBORA FELIPE DE MELO, CPF 035.696336.59, como coobrigada
no PTA, conforme determina a instrução SCT acima mencionada.
Considerando que os demais itens do peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se à intimação aos responsáveis , conforme previsto na
legislação.
Contagem, 23 de fevereiro de 2015
Fidelis de Andrade Pinto – MASP 668.364.3
Daniel Ferreira da Silva- Masp 668442.7
Coordenador de Fiscalização
DFT/1º Nível Contagem
Marcelo Impelizieri de Moura – Masp 386.743.9
Delegado Fiscal de Trânsito - DFT/Contagem”
Contagem, 25 de março de 2015
Marcelo Impelizieri de Moura – Masp 386.743.9
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/CONTAGEM.
25 678252 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/3º Nível/Coronel Fabriciano
Fica o sujeito passivo intimado a promover , no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação
do crédito tributário constituído mediante o AI a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Armando Fajardo, nº. 132 – Santa Helena- Coronel
Fabriciano/ MG – CEP 35170-007.
AI Nº :01.000264716-11
Sujeito Passivo: Eletrovolt Materiais Elétricos Ltda ME
IE: 194349716-0076
Endereço: Avenida Dr. José de Magalhães Pinto, nº 1022, Loja A, Giovanini, Coronel Fabriciano/MG
Sujeito Passivo: Maurineia Monteiro Torres
CPF: 031.342.756-94
Endereço: Rua Paranaíba, nº 1204, Santa Terezinha, Coronel
Fabriciano/MG
Sujeito Passivo: Thiago Evaristo Alves Silva
CPF: 085.459.886-30
Endereço: Rua Paranaíba, nº 1204, Santa Terezinha, Coronel
Fabriciano/MG
Coronel Fabriciano, 24 de Março de 2015.
Josângela Ferreira L.M.Cunha. Chefe AF/3º Nível/Coronel Fabriciano
25 678259 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SRF I JUIZ DE FORA/Delegacia Fiscal de
Trânsito/Muriaé INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo, cientificado da lavratura do Auto de Início
de Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000011425.40 de 12/02/2015, pela Delegacia Fiscal de Trânsito/ 1º nível de Muriaé, localizada na Rua Coronel
Domiciano, nº 170 2º andar – Centro – Muriaé – MG, constando neste
o período a ser fiscalizado de 01/11/2013 a 30/11/2013.
KARINE HELEN MIRANDA XAVIER – ME
I.E: 001176171 00 60
CNPJ: 10833262/0001-90
Rua Miguel Toledo/nº21, - Centro – Caiana – MG CEP: 36.832-000
Muriaé, 24 de março de 2015.
Cássio Grayson Martins Novaes – Delegado Fiscal de Trânsito da DFT/
Muriaé.
SRF I JUIZ DE FORA/Delegacia Fiscal de
Trânsito/Muriaé INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo, cientificado da lavratura do Auto de Início
de Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000011427.01 de 12/02/2015, pela Delegacia Fiscal de Trânsito/ 1º nível de Muriaé, localizada na Rua Coronel
Domiciano, nº 170 2º andar – Centro – Muriaé – MG, constando neste
o período a ser fiscalizado de 11/01/2012 a 04/12/2013.
LATICINIOS BOM GOSTO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
I.E: 001674775 00 12
CNPJ: 94679479/0033-65
Est do Vermelho, Km 03, Prédio Administrativo, s/nº, sala 01- Distrito
do Vermelho – Muriaé – MG CEP: 36.880-000
Muriaé, 24 de março de 2015.
Cássio Grayson Martins Novaes – Delegado Fiscal de Trânsito da DFT/
Muriaé.
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do inciso I do art. 69 do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de
Ação Fiscal n.º 10.000011375.11, cujo objeto da auditoria fiscal é a
verificação de eventuais inconsistências na tributação, apuração e no
recolhimento do ICMS, segundo a legislação que institui e regulamenta
o Simples Nacional. Nos termos do art.70 do RPTA/MG, informamos
que o período a ser fiscalizado é de 01/08/2013 a 31/12/2014.
ALEXSANDRO LUCIO MORAES - ME
IE: 056.330.752.00-09 CNPJ: 07.035.762/0001-72
Avenida Coronel José Máximo, 493, letra A, Bairro São Sebastião, Barbacena, MG.
Juiz de Fora, 24 de março de 2015
Rosária Maria Silveira - Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
25 678270 - 1
SRF I - Uberaba
EDITAL 007.626/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
SRF UBERABA/ AF 3ª NÍVEL-SACRAMENTO
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Sacramento situada na Rua Major Lima nº 250
– Centro, em Sacramento, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Sacramento e Conquista.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001733041.00-71 CAMILA HELENA DE SOUZA - ME
001709264.00-59 RAQUEL DE OLIVEIRA - ME
001753508.01-89 SB MAGAZINE SACRAMENTO LTDA - ME
001111179.00-78 CINTRA E CINTRA HIGIENIZACAO LTDA
- ME
001485259.00-52 EDNEIA CAMPOS RIOS - ME
002010148.00-32 JC MANUTENCAO, REPARACAO E REFRIGERACAO LTDA - ME
569234634.00-79 HENRIQUE NASCIMENTO FONSECA - ME
001669276.00-70 OBA MAGAZINE SACRAMENTO LTDA - ME
001828117.00-18 GISLENE CRISTINA PERPETUA ALVES - ME
001566665.00-50 TATIANA SAGAWA - ME
Sacramento, 25 de Março de 2015.
Graziella Faria Duarte – Masp 752.164-4
Chefe AF 3º Nível Sacramento
EDITAL 007.627/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
SRF UBERABA – AF 3º NÍVEL SACRAMENTO
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Sacramento situada na Rua Major Lima nº 250
– Centro, em Sacramento, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Sacramento
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002181599.00-07 ULISSES NOVAES MARQUES DE OLIVEIRA
- ME
001934284.00-00 CARBON4 LTDA - EPP
569189999.00-92 LUIZ ANTONIO BIZINOTTO CPF 904845846-34
- ME
569790783.00-82 JOSE GONCALVES PINHEIRO - ME
Sacramento, 25 de Março de 2015.
Graziella Faria Duarte - MASP 752.164-4
Chefe AF 3º Nível Sacramento
Superintendência Regional da Fazenda I /Uberaba
Delegacia Fiscal/1º Nível de Uberaba
AUTO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL - AIAF
1-Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1º, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por não ter sido possível a intimação do mesmo por via postal, uma vez
que intimação para o endereço cadastrado fora devolvida pelo correio,
NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000011327.22,
tendente a verificar o ITCD incidente na transmissão de bens e direitos decorrente do falecimento da Sra. Neide Oliveira Gomes, CPF
576.860.506-10, conforme Declaração de Bens e Direitos protocolada
via SIARE sob o nº 201.100.367.041-0. O período a ser fiscalizado será
de 01/11/2010 a 31/05/2011.
2.- Este procedimento retira do contribuinte qualquer benefício relacionado com o recolhimento espontâneo de tributo em atraso, o qual fica
sujeito à penalidade cabível em razão de ação fiscal.
Contribuinte: Adilson Gomes Júnior - CPF nº: 576.746.476-68
Uberaba, 25 de março de 2015.
Lázaro Gonçalves de Araújo - Delegado Fiscal de Uberaba
Superintendência Regional da Fazenda I /Uberaba
Delegacia Fiscal/1º Nível de Uberaba
AUTO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL - AIAF
1-Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1º, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por não ter sido possível a intimação do mesmo por via postal, uma vez
que intimação para o endereço cadastrado fora devolvida pelo correio,
NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000011328.03,
tendente a verificar o ITCD incidente na transmissão de bens e direitos decorrente do falecimento da Sra. Neide Oliveira Gomes, CPF
576.860.506-10, conforme Declaração de Bens e Direitos protocolada
via SIARE sob o nº 201.100.367.041-0. O período a ser fiscalizado será
de 01/11/2010 a 31/05/2011.
2.- Este procedimento retira do contribuinte qualquer benefício relacionado com o recolhimento espontâneo de tributo em atraso, o qual fica
sujeito à penalidade cabível em razão de ação fiscal.
Contribuinte: Andre Luiz Gomes - CPF nº: 576.746.636-04 Uberaba,
25 de março de 2015.
Lázaro Gonçalves de Araújo - Delegado Fiscal de Uberaba
25 678282 - 1