TJMG 19/03/2015 -Fl. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 19 de Março de 2015 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Presidente: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
ATO Nº 082/2015
O SUBDEFENSOR PÚBLICO – GERAL , no uso da atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução nº 069,de 30 de julho de 2013, justifica, nos termos do artigo 9º, XII da Lei Complementar nº 65, de 16 janeiro de 2003, c/c o Decreto nº 44.485 de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte
gratificação temporária estratégica:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável pelo desenvolvimento de novos sistemas,
dos existentes, analise dos bancos de dados
PAULO SÉRGIO DA SILVA 7.000.326-4 GTED 2 manutenção
existentes na Defensoria Pública, a fim de buscar melhor Apoio à Administração Pública
desempenho e qualidade na extração de dados.
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, aos 18 de Março de 2015.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Subdefensor Público - Geral
18 675107 - 1
ATOS DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 81/2015
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução nº
069, de 30 de julho de 2013, com fundamento no artigo 9º, inciso XII,
da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, revoga,
a contar de 02 de fevereiro de 2015, o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011 e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a MARCOS PEREIRA BARBOSA, Masp 7.000.318-1, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 DP 1100758, desta Defensoria Pública
do Estado de Minas Gerais.
ATO Nº 83/2015
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo artigo 1º da Resolução Nº
069, de 30 de julho de 2013, com fundamento no artigo 9º, Inciso XII
da Lei Complementar Estadual Nº 65, de 16 de janeiro de 2003, declara
aposentado, a partir de 11 de fevereiro de 2015, com proventos integrais, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47,
publicada em 06 de julho de 2005, ALZENICO FRANÇA SANTOS,
MASP 904.848-9, CPF 237.376.896-87, Gestor da Defensoria Pública,
Nível I Grau B.
ATO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do art.117
da EC57/2003, por motivo de aposentadoria, ao (s) Servidor (es)
público (s) :
904.848-9 Alzenico França Santos, referente ao saldo de 8 (oito) meses
do cargo de Gestor da Defensoria Pública, Nível I Grau B.
18 675111 - 1
EXTRATO – RESOLUÇÃO 032/2015 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – ALÉM PARAÍBA
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº
006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 39/2014; RESOLVE:
Art. 1° - Homologar a classificação final dos candidatos aprovados no
Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de
Direito, realizado na Comarca de Além Paraíba na forma do Anexo
desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, podendo também ser visualizada no site www.defensoria.
mg.gov.br, na aba serviços/estágio e serviço voluntário. Assina: Christiane Neves Procópio Malard. Defensora Pública-Geral. Belo Horizonte, 16 de março de 2015.
18 675281 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Nº 084/2015
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, I, III e XVI, ‘e’, da
Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, DESIGNA o Defensor Público Dr. Thiago Dutra Vaz de Souza, MADEP nº 0706, para
atuar nas sessões do plenário do júri na Comarca de Sete Lagoas, no dia
14/04/2015, às 09h00min horas, autos n° 0014778-08.2013.8.13.0672
em defesa do assistido A.S e no dia 16/04/2015, às 09h00min horas,
autos nº 0273020-10.2012.8.13.0672 em defesa do assistido D.R.P.S.
Belo Horizonte, 18 de março de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
18 675358 - 1
COMISSÃO DE CONCURSO - ATO Nº 0013/2015
A Comissão de Concurso, no exercício de atribuição prevista no art. 24,
XI, da Del. 025/2013, informa que na sexta-feira, dia 20/03/20015, das
9h às 11h e 30min e das 13h e 30min às 16h e 30min, exclusivamente
através de protocolo físico na FUNDEP, localizada na Avenida Presidente Antônio Carlos, n. 6627, Unidade Administrativa II, 3º Andar,
Campus Pampulha da UFMG, Belo Horizonte/MG, será facultado aos
candidatos que tiveram a sua Inscrição Defintiva indeferida instruir
eventual recurso com o protocolo de documentos.
Será facultada vista, aos candidatos, da documentação anteriormente
apresentada, nos dias 19/03/2015 e 20/03/2015, das 9h às 11h e 30min e
das 13h e 30min às 16h e 30min, exclusivamente na sede da FUNDEP,
no endereço acima mencionado.
O prazo para interposição de recurso contra o indeferimento da inscrição definitiva, previsto no subitem 18.1.1 do Edital nº 001/2014, permanece inalterado.
Belo Horizonte, 18 de março de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
Presidente da Comissão de Concurso
18 675368 - 1
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Leonardo Tadeu Siqueira Rocha, MASP 1.111.453-5, Perito
Criminal, código PR, nível III, para prestar serviços no Instituto de Criminalística, procedente de Vespasiano.
Atos Assinados pelo Senhor Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária.
64.485 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
Artigo 38, inciso V, c/c Artigo 52, Inciso I, da Lei Complementar 129,
de 08 de novembro de 2013, Adam Renanne Souza Felizardo, MASP
1.188.909-4, Escrivão de Polícia II, código IP-II, Nível I, para prestar
serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Montes Claros/11º
Deptoº, procedente de Salinas.
64.486 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
Artigo 38, inciso V, c/c Artigo 52, Inciso I, da Lei Complementar 129,
de 08 de novembro de 2013, visando regularizar a situação funcional,
Adauri Guimarães Colen, MASP 341.575-9, Investigador de Polícia II,
código IP-II, Nível III, que se encontra prestando serviço no Núcleo
de Operações Aéreas/CIPJ/SIPJ, procedente da Unidade Especial Aeroporto Internacional Presidente Tancredo Neves.
64.487 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
Artigo 38, inciso V, c/c Artigo 52, Inciso I, da Lei Complementar 129,
de 08 de novembro de 2013, visando regularizar a situação funcional,
Gilberto Gilson Lacerda, MASP 346.187-8, Investigador de Polícia II,
código IP-II, Nível III, que se encontra prestando serviço no Núcleo
de Operações Aéreas/CIPJ/SIPJ, procedente da Unidade Especial Aeroporto Internacional Presidente Tancredo Neves.
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 075/CGPC/2015
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 167.332/2012, instaurado pela Portaria nº 297/CGPC/2012, datada de 08/11/12, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 09/11/12, ainda se
encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar o Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de
Polícia, MASP 457.885 – 2, servidor estável e em exercício na Corregedoria-Geral de Polícia Civil, para substituir o Dr. Antônio Gama
Junior, Delegado Geral de Polícia, MASP 293.276 – 2, como Presidente da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº
297/CGPC/2012, datada de 08/11/12, e publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais em 09/11/12 e posteriormente alterada pela
Portaria nº 063/CGPC/2013, datada de 04/03/13, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 05/03/13, que determinou
a instauração do Processo Administrativo em desfavor dos acusados,
L.S.M., Delegado Geral de Polícia, MASP 220.535 – 9, E.P.P., Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 294.818 – 0, e P.A.S.M.,
Investigador de Polícia II, Nível I, MASP 296.822 – 0.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 18 de março de 2015.
Edson Serafim Camargos
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 076/CGPC/2015
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13;
Considerando que o Processo Administrativo n.º 181.375/2013, instaurado por força da Portaria nº 109/CGPC/2013, datada de 19/04/13,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 20/04/13;
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
Reconduzir a Comissão Especial, composta pelo Dr. Elder Gonçalo
Monteiro D’angelo, Delegado Geral de Polícia, Masp 293.390 – 1
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
18 675320 - 1
Expediente
ATO AGE N° 1861, de 18 de março de 2015
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição
da seguinte gratificação temporária estratégica:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ ATIVIDADE
Responsável por possibilitar, por meio de instrumentos, métoFernanda Alen Gonçalves 752.712-0 GTED-4 dos e técnicas de planejamento, a gestão da estratégia setorial de Gestão
da
Estratégia
da Silva
forma alinhada à estratégia governamental, garantindo o alcance Governamental
dos resultados.
18 675013 - 1
ATO AGE N.º 1860
no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência delegada pelo
art. 2º da Deliberação CCGPGF n.º 01, de 11 de março de 2011, AUTORIZA, nos termos do art. 76 da Lei n.º 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES, Masp 1.188.459-0,
Procurador do Estado, lotado na Advocacia Regional do Estado em
Portaria n.º 078/CGPC/2015
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, por impedimento do Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13 c/c inciso I do art. 13, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Polícia Civil;
Considerando que o Processo Administrativo nº 167.960/2013, instaurado pela Portaria nº 460/CGPC/2013, datada de 11/12/13, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 12/12/13, ainda se
encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Dispensar o Dr. Antônio Gama Junior, Delegado Geral de Polícia,
Masp 293.276 – 2 (Presidente), e Dr. Edson Serafim Camargos, Delegado Geral de Polícia, Masp 275.876 – 1(Secretário) de suas funções;
II – Designar o Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de
Polícia, Masp 457.885 – 2 (Presidente) e Dr. Wellington Peres Barbosa,
Delegado Geral de Polícia, Masp 293.759 – 7 (Secretário), servidores
estáveis e em exercício nesta Corregedoria, para integrarem a Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 460/CGPC/2013,
datada de 11/12/13, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 12/12/13, que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor do acusado, F.C.F., Delegado Geral de Polícia,
Masp 341.161 – 8.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 18 de março de 2015.
Helbert Alexandre do Carmo
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
Comandante-Geral: Cel Luiz Henrique Gualberto Moreira
Expediente
EXONERAÇÃO
exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei n.º 869 de 5 de
julho de 1952, RÔMULO TESCH SANTANA, MASP 1.367.416-3, do
cargo de provimento efetivo de GESTOR GOVERNAMENTAL, Nível
I, Grau A, da Advocacia-Geral do Estado, a partir de 10 de março de
2015.
exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei n.º 869 de 5
de julho de 1952, SAMANTHA CRISTINA DO VALE, MASP
1.365.864-6, do cargo de provimento efetivo de AGENTE GOVERNAMENTAL, Nível I, Grau A, da Advocacia-Geral do Estado, a partir
de 09 de março de 2015.
exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei n.º 869 de 5 de
julho de 1952, YURI MELLO TERRÃO, MASP 1.369.051-6, do cargo
de provimento efetivo de AGENTE GOVERNAMENTAL, Nível I,
Grau A, da Advocacia-Geral do Estado, a partir de 03 de março de
2015.
17 674840 - 1
Atos assinados pelo Senhor Advogado-Geral do Estado, em 16 de
março de 2015.
Portaria n.º 077/CGPC/2015
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 175.953/2011, instaurado pela Portaria nº 191/CGPC/2011, datada de 01/11/11, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 02/11/11, ainda se
encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar a Drª. Adriana Bianchini Galliac, Delegada de Polícia
Titular, Masp 457.235 – 0, servidora estável e em exercício na Corregedoria-Geral de Polícia Civil, para substituir a Drª. Sinara Valadares
Samour, Delegada de Polícia, Nível Especial, Masp 546.642 – 0, como
Presidente da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria
nº 191/CGPC/2011, datada de 01/11/11, e publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais em 02/11/11 e posteriormente alterada pela
Portaria nº 114/CGPC/2014, datada de 29/04/14, e publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais em 30/04/14, que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor da acusada, P.B.S.M.,
Investigadora de Polícia II, Nível II, Masp 386.450 – 1.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 18 de março de 2015.
Edson Serafim Camargos
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
Advocacia-Geral do Estado
Atos assinados pelo Senhor Advogado-Geral do Estado, em 17 de
março de 2015.
(Presidente); Dr. Alexandre França Campbell Penna, Delegado Geral de
Polícia, Masp 344.484 – 1 (Membro); e Dr. Gustavo Adélio Lara Ferreira, Delegado Geral de Polícia, Masp 293.391 – 9 (Secretário); designada nos termos da Portaria nº 109/CGPC/2013, datada de 19/04/13,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 20/04/13.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 18 de março de 2015.
Edson Serafim Camargos
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Juiz de Fora, a afastar-se de suas atribuições, no período de 13/04/2015
a 24/04/2015, para participar do Curso de Extensão em Organização
Judiciária na Università degli Studi di Roma Tor Vergata, em Roma/Itália, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado
o pagamento de demais despesas vinculadas à mesma.
18 675012 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: Wanderson Gomes da Silva
Expediente
– CG – Ato de Dispensa e Delegação de Responsável Técnico e Responsável Técnico Suplente. O Cel BM Cmt-Geral do CBMMG, no uso de suas
atribuições legais prescritas no art. 3o do Decreto no42.251, de 09 de janeiro de 2002, Dispensa e Delega competência aos militares abaixo indicados,
para atuarem como Responsável Técnico e Responsável Técnico Suplente:
A partir de 05 de março de 2015
Dispensa
Delega
Responsável Técnico Titular – Unidade – CBMMG - 1400001
Nome
Matrícula
Cel BM Primo Lara de Almeida Júnior
095.667-2
Cap BM Bruno Barbosa de Menezes
125.532-2
CPF
735.390.746-00
028.656.386-00
A partir de 10 de fevereiro de 2015
Dispensa
Delega
Responsável Técnico Titular – Unidade – 4º BBM - 1400009
Nome
Matrícula
Cap BM João Guilherme Britto Vieira
128.978-4
Cap BM Júlio César Gomes da Silva
132.844-2
CPF
052.392.207-86
046.161.446-48
A partir de 27 de fevereiro de 2015
Dispensa
Delega
Responsável Técnico Titular – Unidade – 6º BBM - 1400012
Nome
Matrícula
Cap Washington Goulart do Nascimento
128.982-6
Cap Jefferson de Oliveira Silva
128.441-3
CPF
012.232.366-17
046.276.976-35
A partir de 27 de fevereiro de 2015
Dispensa
Delega
Responsável Técnico Suplente – Unidade – 6º BBM - 1400012
Nome
Matrícula
CPF
Cap Arilton Mariano da Silva
090.790-7
436.473.086-68
1º Ten Diego Coutinho Netto
147.978-1
067.048.416-44
A partir de 23 de junho de 2014
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
64.483 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Roberto Fonseca Cambraia, MASP 382.286-3, Médico Legista,
código ML, nível I, para prestar serviços na 3ª Delegacia Regional de
Polícia Civil/Passos/18º Depto., procedente de Guaxupé.
64.484 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
Dispensa
Delega
Responsável Técnico Titular – Unidade – 9º BBM - 1400015
Nome
Matrícula
Cap BM Mauro Martins da Silva
128.999-0
1º Ten BM Marcelo Ventura Oliveira
135.973-6
CPF
000.818.436-40
052.924.526-45
A partir de 23 de junho de 2014
Dispensa
Delega
Responsável Técnico Suplente – Unidade – 9º BBM - 1400015
Nome
Matrícula
Major BM Carlos Alberto de Oliveira
082.734-5
1º Ten BM Guilherme Soares Ribeiro
132.417-7
CPF
558.490.676-04
065.568.276-73
Cidadania
Água: cada gota tem o seu valor.
ECONOMIZE