TJMG 19/03/2015 -Fl. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 19 de Março de 2015 – 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Ato do Senhor Presidente
Prof. Evaldo Ferreira Vilela
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
LOURDES BERNADETE DE FREITAS SANTOS, Masp 1034087-5,
para a função gratificada FGI-03 AP1100105, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, para coordenar a execução
orçamentária da FAPEMIG.
(a) Prof. Evaldo Ferreira Vilela, PhD – Presidente da FAPEMIG
16 674098 - 1
Instituto de Geoinformação
e Tecnologia
Diretora-Geral: Cláudia Lúcia Leal Werneck
Atos da Diretora-Geral Cláudia Lúcia Leal Werneck
-ATO Nº 031/2015: EXONERA, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei 869/52, Andresa Cristina Borges de Oliveira,
MASP 1206030-7, do cargo em comissão DAI-19 GE110006, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27/01/2011, a contar de
10/03/2015.
-ATO Nº 032/2015: REVOGA, a contar de 10/03/2015, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182/2011 e Dec. 45.537/2011, a
Andresa Cristina Borges de Oliveira, MASP 1206030-7, a Gratificação
Temporária Estratégica – GTEI2 – GE 1100037.
16 673997 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Ivan Alves Soares
ATO Nº 023/2015-CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art.112,
do ADCT, da CE/1989, aos servidores: MASP: 1051970-0, CÉSAR DA
GLÓRIA LESSA, AUTO ref. ao 7ºqq a partir de 26.02.2015.
ATO N.º 024/2015-ANULA o Ato Nº 022 /2015 de concessão de
quinquênio a MASP: 1052642-4, Moisés Luiz de Freitas e MASP:
1052694-5, Vander Lúcio de Matos e MASP: 1052701-8, Wilson Piedade Coelho, publicado em 18.03.2015, por se tratar de concessão
indevida.
18 675119 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Reitor
Profº Dijon Moraes Junior
ATO N.º 1267/2015 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do
artigo 10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior,
Nível I, Grau A, o(a) servidor(a) SIMONE MARIA BRANDÃO MARQUES ABREU, Masp n.º 1034162-6, da Escola de Design, a contar
de 19/03/2015.
ATO N.º 1272/2015 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, de SAMI SANCHEZ JUNIOR, Masp n.º 1310177-9, Instituto Superior de Educação Dona Itália Franco, de 20 (vinte) para 40 (quarenta)
horas aula semanais, no período de 13/03/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 1273/2015 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do artigo
10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13 de
janeiro de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior, Nível IV,
Grau A, o(a) servidor(a) IGOR APARECIDO DALLAQUA PEDRINI,
Masp n.º 1242478-4, da Unidade de Ensino Superior de Frutal, a contar de 09/03/2015.
Ato n.º 1274/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade de Ensino Superior de Frutal,
o (a) servidor (a) RONALDO FENELON SANTOS FILHO, Masp nº ,
disciplina de Direito Internacional Privado – DIR/Monografia I - DIR
com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período
compreendido entre 09/03/2015 a 31/12/2015.
Ato n.º 1275/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade de Ensino Superior de Frutal,
o (a) servidor (a) PAULO CÉSAR NAPOLI, Masp nº , disciplina de
Planejamento Gráfico e Editoração Eletrônica – CS/ Radiojornalismo:
teoria, produção e edição - CSJ com a carga horária de 40 (quarenta)
horas aula semanais, no período compreendido entre 09/03/2015 a
31/12/2015.
Ato n.º 1276/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, da Unidade de Ensino Superior de Frutal, o
(a) servidor (a) ADRIANA CRISITINA SILVA, Masp nº , disciplina
de Teoria das Organizações I - ADM com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período compreendido entre 09/03/2015
a 31/12/2015.
ATO N.º 1271/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a(o) servidor(a) SIMONE DA SILVA ALVES, Masp n.º
1147678-5, Analista Universitário, Nível I, Grau D, da Faculdade de
Educação por 01(um) mês referente ao 1° qüinqüênio de férias-prêmio,
a partir de 30/03/2015.
ATO N.º 1277/2015 ALTERA NOME à vista de documentos apresentados, do(a) servidor(a) SHIRLEY DE LIMA FERREIRA , Masp n.º
1307935-5, para SHIRLEY DE LIMA FERREIRA ARANTES .
ATO N.º 1278/2015 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau
A, de ALINE CHOUCAIRVAZ, Masp n.º 1332436-3, da Faculdade
de Educação, de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aula semanais, no
período de 09/03/2015 a 31/07/2015.
Ato n.º 1279/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Faculdade de Educação,
o (a) servidor (a) LUIZ ANTÔNIO PAGANINI, Masp nº , disciplina
de Língua Portuguesa: Conteúdos e Metodologias na Educação Infantil
e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 20/03/2015
a 31/07/2015.
ATO N.º 1280/2015 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do artigo
10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13 de
janeiro de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior, Nível IV,
Grau A, o(a) servidor(a) MÁRCIA CUSTÓDIA PEREIRA, Masp n.º
0979455-3, da Faculdade de Educação, a contar de 09/03/2015.
18 675289 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Reitor
Profº Dijon Moraes Junior
ATO N.º 1265/2015 EXONERA A PEDIDO, nos termos da alínea “a”
do artigo 106 da Lei nº869, de 5 de julho de 1952, Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011
e Decreto n° nº 46.589, de 01 de setembro de 2014, o(a) servidor(a)
JACQUELINE ÁVILA RIBEIRO MOTA, Masp nº 0450747-1, do
cargo de provimento em comissão DAÍ 23 UM1100004, de recrutamento AMPLO, da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG,
a contar de 19/03/2015.
ATO Nº 1266/2015 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012 e
do inciso I, do art. 6° do Decreto n° nº 46.589, de 01 de setembro de
2014 o(a) servidor(a) SIMONE MARIA BRANDÃO MARQUES DE
ABREU, Masp n.º 1034162-6, para o cargo de provimento em comissão DAÍ 23 UM1100004, de recrutamento AMPLO , para responder
pela direção da Escola de Design da Universidade do Estado de Minas
Gerais – UEMG.
18 675287 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Expediente
Ato assinado pela Subsecretária de Inovação e Logística da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resolução SEMAD nº 1.608, de 05 de junho de 2012 – ANA CAROLINA
MIRANDA LOPES DE ALMEIDA
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, às
servidoras:
Masp 379.041-7, MARILIN MONROE DE ANDRADE E SILVA, por
01 mês, referente ao 2º quinquênio, a partir de 04/03/2015.
Masp 902.901-8, RAQUEL CARLOS DO NASCIMENTO, por 02
meses, referente ao 3º quinquênio, a partir de 10/03/2015.
18 675353 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Alto São Francisco torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental de Funcionamento - AAF do empreendimento a
seguir: *MC Fundidos de Alumínio Ltda. ME - Produção de fundidos
de metais não ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem - Cláudio/
MG - PA/Nº 25818/2012/001/2013 - Classe 1. (a) Marília Carvalho de
Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Alto São Francisco.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/
TMAP torna público que solicitaram através dos processos a seguir: 1)
Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Genésio
Carvalho Diniz - Avicultura de corte e reprodução, criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), cultura de
cana-de-açúcar sem queima, suinocultura (crescimento e terminação)
- Monte Alegre de Minas/MG - PA/Nº 37598/2014/001/2015 - Classe
4. 2) Licença de Instalação: *AGRIPETRO - Transporte e Comércio de
Combustíveis Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis
- Araguari/MG - PA/Nº 33977/2012/002/2015 - Classe 5. *Usina Cerradão Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Frutal/
MG - PA/Nº 10203/2006/010/2015 - Classe 3. 3) Licença de Operação
Corretiva: *Construtora e Pedreira Beira Rio Ltda. - Extração de rocha
para produção de britas com ou sem tratamento - Uberaba/MG - PA/Nº
99/1994/007/2015 - Classe 5. *Donizeth Urzedo de Queiroz - Criação
de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo),
suinocultura (crescimento e terminação) - Uberlândia/MG - PA/Nº
18014/2014/002/2015 - Classe 3. *Estância da Tilapia EPP - Aquicultura em tanque-rede - Uberlândia/MG - PA/Nº 33523/2012/001/2015
- Classe 3. *Valdico Gonçalves Rosa - Culturas anuais (excluindo a
olericultura), culturas perenes e cultivos classificados no programa de
produção integrada conforme normas no Ministério da Agricultura,
exceto cafeicultura e citricultura, criação de ovinos, caprinos, bovinos
de corte e búfalos de corte (extensivo), silvicultura, suinocultura, cafeicultura e citricultura - Patrocínio/MG - PA/Nº 7127/2013/001/2015 Classe 3. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da
URC/TMAP.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana, torna público o arquivamento
do processo a seguir: 1. Autorização Ambiental de Funcionamento:
*Posto Mariana Ltda. - Posto Revendedor - Mariana/MG - PA/Nº
01674/2001/004/2014 - Classe 1. Motivo: Não atendimento a informações complementares. a) Geraldo Vítor de Abreu. Superintendência
Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Wander Lúcio Rodrigues Alves e Outro/Fazenda Pilões, Limoeiro e
Limoeiro da Samambaia, através do processo nº 90046/2004/004/2015
- Classe 5, solicitou Licença de Operação para as atividades de culturas
anuais (excluindo a olericultura), barragem de irrigação para agricultura sem deslocamento de população atingida, beneficiamento primário
de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou
classificação, armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e
afins, armazenagem de grãos ou sementes não-associada a outras atividades listadas, cafeicultura, criação de equinos e muares (confinados),
criação de bovinos de corte (extensivo) e beneficiamento de sementes no município de Guarda-Mor/MG. Informa que foi apresentado o
EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto
Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados
na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Noroeste de
Minas - SUPRAM/NOR, das 8 h. às 11 h. e das 14 h. às 17 h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão
formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM
nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Noroeste de Minas - SUPRAM/NOR localizada na
Rua Jovino Rodrigues Santana, 10, Nova Divinéia, Unaí/MG - CEP:
38.610-000 das 8 h. às 11 h. e das 14 h. às 17 h., dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Marília
Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/NOR.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 701, DE 18 DE MARÇO DE 2015
Altera a Deliberação COPAM nº 480, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD E SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA
AMBIENTAL - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem o
artigo 19, parágrafo único do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro
de 2007 e o artigo 1º da Resolução COPAM nº 59, de 22 de janeiro
de 2008;
DELIBERA:
Art.1º - A letra “b” do número I, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 480, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
dos membros da Câmara Temática de Energia e Mudanças Climáticas
- CEM do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a
seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
b) Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de
Minas Gerais - SECTES;
2º Suplente: Lívia de Fátima Cordeiro Leão
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de março de 2015. (a) Marília Carvalho de Melo.
Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM.
18 675365 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Zuleika Stela Chiacchio Torquetti
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, à servidora:
Masp 1.043.905-7, PATRÍCIA DELUCCA BARROS, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/03/2015.
18 675350 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
COMUNICADO
O Instituto Estadual de Florestas – IEF comunica para conhecimento do interessado e para fins de direito, considerando a impossibilidade de notificação da autuação através Aviso de Recebimento – AR, conforme art. 71 da Lei 14.184/02, que as defesas apresentadas foram apreciadas pela CORAD/
ERCN nas reuniões realizadas em 26/06/2008, 29/07/2010 conforme decisões abaixo:
Processo
Autuado
A.I.
Parecer
Valor R$
0200000323/07
Idalina Alves de Lucena
240620-6/A
Deferimento Parcial
180,00
S218188/2009
Isabel Cristina Azevedo
035801/2009
Indeferido
56,14
Os autuados tem o prazo legal de 30 dias, a contar desta publicação, para interpor pedido de reconsideração ou pagar o débito, consoante disposto
no Decreto 44.844, de 25 de junho de 2008. O autuado poderá solicitar o parcelamento do débito, nos termos do Decreto44. 844, de 25 de junho de
2008. Em caso de inércia do autuado o processo será encaminhado para inscrição na Dívida Ativa.
Sete Lagoas, 11 de março de 2015.
(a) Júlio César Moura Guimarães – Chefe Regional Centro Norte
RETIFICAÇÃO
(Publicado no “Minas Gerais” do dia 30/05/2014)
Onde se Lê:
E163381/2008
Usina Siderúrgi-ca Sete Lagoas Ltda. 662/2006
Indeferimento
100,00
Leia-se:
E163381/2008
Usina Siderúrgica Sete Lagoas Ltda.
662/2006
Deferimento Parcial
100,00
Sete Lagoas, 12 de março de 2015.
(a) Júlio Cesar Moura Guimarães – Chefe Regional Centro Norte.
18 675345 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM por
delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável na Resolução SEMAD nº 1280, de
04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto
às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 00733/2007, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Contagem, Município: Contagem, Status: Indeferido, Portaria: 00219/2015.
*Processo: 04422/2007, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Contagem, Município: Contagem, Status: Indeferido, Portaria: 00220/2015.
*Processo: 12906/2008, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Contagem, Município: Contagem, Status: Indeferido, Portaria: 00221/2015.
*Processo: 12917/2008, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Contagem, Município: Contagem, Status: Indeferido, Portaria: 00222/2015.
*Processo: 10531/2009, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Contagem, Município: Contagem, Status: Indeferido, Portaria: 00223/2015.
*Processo: 10532/2009, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Contagem, Município: Contagem, Status: Indeferido, Portaria: 00224/2015.
*Processo: 10533/2009, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Contagem, Município: Contagem, Status: Indeferido, Portaria: 00225/2015.
*Processo: 10536/2009, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Contagem, Município: Contagem, Status: Indeferido, Portaria: 00226/2015.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis em arquivo
próprio do SISEMA para consulta e cópia. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 18 de Março de 2015.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho - Diretora-Geral do IGAM.
18 674948 - 1
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração:
Processo
Autuado
Auto de Infração
Administrativo
Francisco Fernando de Melo
0489.09.0001
1110/09
Raimundo Rufino Leal
Moisés Antônio da Silva
Eloizio Carlos Gomes
Bunge Fertilizante S/A
009.10.2008
14.12.09
019.02.09
228/05
25490/2007
01491/09
046862/2007
310/3012
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
18 675105 - 1
PORTARIA IGAM Nº 008, DE FEVEREIRO DE 2015.
Dispõe sobre criação da Declaração de Área de Conflito – DAC n°
002/2015.
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no uso de
suas atribuições legais contidas no inciso IV, do artigo 9º, da Lei Estadual 12.584, de 17 de julho de 1997 e com base no disposto na Lei Estadual 13.199, de 29 de janeiro de 1999, na Lei Estadual 13.771, de 11 de
dezembro de 2000, na Lei Federal 9.433, de 08 de janeiro de 1997 e no
Decreto 43.636, de 28 de outubro de 2014;
Considerando que a subseção V, da lei 13.199, de 1999 dispõe sobre a
outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;
Considerando que o artigo 17 da referida lei prevê que o regime de
outorga de direito de uso de recursos hídricos do Estado tem por objetivo assegurar os controles quantitativo e qualitativo dos usos da água e
o efetivo exercício dos direitos de acesso à água;
Considerando a Nota Técnica DIC/DvRU Nº 07/2006 que define os procedimentos para emissão da Declaração de Área de Conflito – DAC;
Considerando a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM Nº 1548/2012,
que dispõe sobre a vazão de referência para o cálculo da disponibilidade hídrica superficial nas bacias hidrográficas do Estado.
R E S O L V E:
Art.1º 1º Fica Declarada Área de Conflito – DAC n° 002/2015 localizada na bacia hidrográfica do Ribeirão Soberbo, situada a montante
do ponto de coordenadas geográficas latitude 16°43’10’’ S e longitude
47°13’32’’ W, dada a demanda de uso de recurso hídrico superficial
ser superior ao limite outorgável a fio d’água configurando situação
de conflito.
Art.2º Revoga-se a Declaração de Área de Conflito- DAC n° 016/2007
localizada na bacia hidrográfica do Córrego Guaribinha, situada a montante do ponto de coordenadas geográficas latitude 16°41’58” S e longitude 47°13’09” W, a qual fica inserida na DAC 002/2015, dada a da
área de abrangência desta.
Art.3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 20 de fevereiro de 2015.
Marilia Carvalho de Melo
Diretora Geral IGAM
18 675144 - 1
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