TJMG 30/01/2015 -Fl. 59 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 30 de Janeiro de 2015 – 59
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 012/12; Convenentes:
SETOP e o Município de Montezuma; Objeto: prorrogar vigência;
Assinatura: 28/01/2015. Vigência: 29/06/2015.
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 904/10; Convenentes:
SETOP e o Município de Astolfo Dutra; Objeto: prorrogar vigência;
Assinatura: 26/01/2015. Vigência: 16/06/2015.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 097/11; Convenentes:
SETOP e o Município de Dom Bosco; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 26/01/2015. Vigência: 14/03/2015.
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 1590/10; Convenentes:
SETOP e o Município de Córrego Danta; Objeto: prorrogar vigência;
Assinatura: 26/01/2015. Vigência: 31/12/2015.
Extrato do 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 665/09; Convenentes:
SETOP e o Município de Tarumirim; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 28/01/2015. Vigência: 19/06/2015.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 179/11; Convenentes:
SETOP e o Município de Juatuba; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 28/01/2015. Vigência: 02/01/2016.
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 812/10; Convenentes:
SETOP e o Município de Córrego Danta; Objeto: prorrogar vigência;
Assinatura: 29/01/2015. Vigência: 29/06/2015.
6 cm -29 657006 - 1
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº. 132/2011 celebrado entre
o IDENE e ZERAIDE BARBOSA DE MACEDO. Objeto: prorrogar a
vigência do contrato e ratificar as demais cláusulas pactuadas. Vigência: por mais 12 (doze) meses, a contar de 12 de janeiro de 2015. Assinatura: 09/01/2015.
1 cm -29 656765 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 04/2015 celebrado entre
a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
DPMG e a CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Objeto: Apoio ao funcionamento da Defensoria Pública na comarca de
Ribeirão das Neves. Valor: Não haverá transferência de recursos entre
os partícipes. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da
data de sua publicação. Assinatura: 27/01/2015 Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Christiane Neves Procópio
Malard, Defensora Pública-Geral e pela Câmara Municipal de Ribeirão
das Neves, Juarez Carvalho de Oliveira.
3 cm -29 656823 - 1
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Extrato do Convênio n° 1080-36.01-05.00-2015-05.
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e Faculdade de Direito Milton Campos. Objeto: Concessão de estágio curricular, obrigatório e não obrigatório, a estudantes regularmente matriculados nos cursos da instituição de ensino. Dotações Orçamentárias:
1081.03.092.711.4259.0001.3390.36-01.0.10.1 e 1081.03.122.701.20
02.0001.3390.36-01.0.10.1. Vigência: 27/01/2015 a 26/01/2020. Belo
Horizonte, 27/01/2015.
2 cm -28 656720 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
POLÍCIA MILITAR – DIRETORIA DE FINANÇAS
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 046/2013. PARTES: PMMG e o Município de Ipatinga/MG. OBJETO: Alterar a Cláusula Quinta (Dos Valores e Dotações Orçamentárias), a Cláusula Sétima
(Da Vigência e Denúncia) e o Anexo A do Plano de Trabalho. VALOR:
R$ 279.360,00 (Duzentos e setenta e nove mil, trezentos e sessenta
reais) sendo repassados R$ 232.800,00 (Duzentos e trinta e dois mil e
oitocentos reais) pela Prefeitura de Ipatinga em recursos financeiros e
R$ 46.560,00 (Quarenta e seis mil, quinhentos e sessenta reais) a título
de contrapartida pela PMMG em serviços. VIGÊNCIA: 31/01/2016.
ASSINATURA: 27/01/2015.
3 cm -29 656757 - 1
PMMG - 35º BPM x Petro Serra Auto Posto Ltda – Pregão Eletrônico
06/2014; Contrato 9033516/2015. Objeto: Aquisição de combustível
automotivo (óleo diesel S10) para abastecimento das viaturas do 35º
BPM. Vigência: 28/01/2015 a 31/12/2015. Valor: R$ 8.730,00.
1 cm -29 656750 - 1
RESUMO DE CONTRATO 18ª RPM – 12º BPM
Partes – PMMG-12º BPM x REGILENE APARECIDA SOUZA - ME;
Contrato 17.830/2014 – Processo:1251411-43/2014; Objeto: Contratação de Empresa especializada no ramo de serviço de fornecimento de
alimentação, incluindo café da manhã (desjejum), almoço e jantar, para
presos condenados e/ou aguardando julgamento no sistema prisional do
12º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais. Vigência: 01/01/2015
a 31/12/2015. Valor: R$ 15.567,25.
2 cm -29 656762 - 1
Convênio
PMMG – 33 BPM x Município de Betim/Regional Vianópolis. Objeto:
Ponto de Apoio ao Policiamento – REDS. Assinatura em 05/01/2015.
Vigência: 60 meses.
1 cm -29 656802 - 1
PMMG – 4ª Cia PM Ind x Auto Center Roda Certa Ltda; contrato de
prestação de serviços nr 01/2015, Processo licitario 125077900039/2014
Objeto: serviço de manutenção e reparos em veículos da frota da linha
Chevrolet, Mitsubishi e Volkswagen da 4ª Cia PM Ind. Vigência:
01/01/2015 a 31/12/2015. Valor: R$140.530,00.
1 cm -29 656871 - 1
PMMG/11ºBPM- Publicação de contrato do Contrato nº 17.872/15:
PMMG, Jeferson Vítor Apolinário, Maj PM- Ordenador de despesas
(Contratante) x Mac Suprimentos e material de escritório Ltda-ME
(Contratada). Objeto: Contratação de fornecimento de acessórios, componentes, periféricos e suprimentos para uso em informática para o
11º BPM- Manhuaçu, 21ª Cia Ind PM e 22ª Cia Ind PM. Valor: R$
49.899,00 (quarenta e nove mil oitocentos e noventa e nove reais).
Vigência: 19Jan2015 a 31Dez2015.
2 cm -29 656985 - 1
PMMG: 53º BPM x Sindicato Rural de Tupaciguara/MG. Contrato de
Comodato 01/2015. Objeto: empréstimo gratuito de uma caminhonete
Mitsubishi L200. Vigência: 01/01/2015 à 31/12/2015.
1 cm -29 656807 - 1
PMMG - 40ºBPM x Lucio Gomes Caldeira, Autorização de uso
02/2015; Objeto: imóvel residencial situado à Rua Cel Lauro Pires
Carvalho, 40 B, Esplanada, Ribeirão das Neves/MG. Vigência de
01/02/2015 à 31/01/2016.
1 cm -29 656837 - 1
PMMG – RCAT x A EMPRESA GUABI NUTRIÇÃO E SAUDE ANIMAL S/A; Contrato administrativo n° 9033513/2015; Pregão Eletrônico nr13/2014; Processo de Compra nº40/2014;Objeto: FORNECIMENTO DE 190.000,0000 KG ração para equinos ADULTOS para
suprir as necessidades em alimentação dos semoventes equinos. Valor
global anual do presente Contrato R$ 285.000,00 com vigência a partir
de 29/01/2015 até 31/12/2015. www.compras.mg.gov.br
2 cm -29 656863 - 1
PMMG – 4ª Cia PM Ind x Faria Motos Ltda contrato de prestação de
serviços nr 02/2015, Processo licitatorio 125077900039/2014 Objeto:
serviço de manutenção e reparos em veículos duas rodas da frota da
linha Honda da 4ª Cia PM Ind. Vigência: 01/01/15 a 31/12/15, valor:
R$20.688,16.
1 cm -29 656873 - 1
PMMG – 4ª Cia PM Ind x H.R Auto Peças Ltda; contrato de prestação
de serviços nr 03/2015, Processo licitario 125077900039/2014 Objeto:
serviço de manutenção e reparos em veículos da frota da linha Fiat Ford
e Citroen da 4ª Cia PM Ind. Vigência: 01/01/2015 a 31/12/2015. Valor:
R$112.820,00.
1 cm -29 656892 - 1
PMMG – 37º BPM - Pregão Eletrônico 01/15; Objeto: Contratação de
serviços de mudanças de Policiais Militares transferidos do 37º BPM.
Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 18h de 29/01/2015
até às 09h de 19/02/2015. www.compras.mg.gov.br e www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action.
1 cm -29 656947 - 1
PMMG - 2ª Cia Mesp x Minas Auto Service Centro Automotivo Eireli
- EPP. Contrato: 9033537/2015; Objeto: aquisição de peças genuínas e
novas para manutenção das viaturas da unidade. Valor: R$ 320.000,00.
Vigência: 29/01/2015 a 31/12/2015.
1 cm -29 657097 - 1
PMMG - 40ºBPM x Leonardo Luiz da Silva, Autorização de uso
12/2012; 3º Aditivo. Objeto: imóvel residencial situado à Rua Cel
Lauro Pires Carvalho, 36 B, Esplanada, Ribeirão das Neves/MG.
Vigência de 22/12/2014 à 21/12/2015.
1 cm -29 656967 - 1
PMMG - 53° BPM, Homologação do pregão Eletrônico n° 006/2014,
Processo de Compra n° 1253126 25 2014; Licitante Vencedor: PORTINARI PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ: 01.169.098/0001-78
no valor total de R$ 23.282,98 - Objeto: aquisição e fornecimento de
baterias novas para viaturas da frota da PMMG/ 53° BPM - Araguari/
MG. Vigência exercício 2015.
2 cm -29 656980 - 1
PMMG - 2ª Cia Mesp x Wms Distribuidora de Peças e Serviços Eireli
- ME. Contrato: 9033534/2015; Objeto: aquisição de peças genuínas e
novas para manutenção das viaturas da unidade. Valor: R$ 220.000,00.
Vigência: 29/01/2015 a 31/12/2015.
1 cm -29 657083 - 1
13ª Cia PM Ind. Extrato do Contrato nº 9033544/2015 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da
PMMG e o fornecedor 20.495.149/0001-04 - PRODOESTE VEICULOS E SERVICOS LTDA., Processo de compra nº 1252575 - 16/2014,
Pregão eletrônico. Objeto: Fornecimento de Combustível automotivo (Diesel S-10). Valor total: R$ 28.500,00. Vigência: 12 meses, de
29/01/2015 a 31/12/2015. Assinatura: 29/01/2015. Signatários: pela
contratada Rosano Guimarães da Silva, pela contratante Wellington
Levy Teixeira.
2 cm -29 657203 - 1
PMMG – 2ª Cia Mesp. Homologação de Pregão 01/2015, Processo
de Compras nº 01/2015; Empresas vencedoras: Wms Distribuidora de
Peças e Serviços Eireli - ME, valor: R$ 220.000,00; Mactress-comercio
de Peças Ltda – ME, valor: R$ 60.000,00; Minas Auto Service Centro Automotivo Eireli – EPP, valor: R$ 320.000,00. Objeto: aquisição
de peças genuínas e novas para manutenção das viaturas da unidade,
exercício de 2015.
2 cm -29 657073 - 1
PMMG - 2ª Cia Mesp x Mactress-comercio de Peças Ltda - ME. Contrato: 9033536/2015; Objeto: aquisição de peças genuínas e novas para
manutenção das viaturas da unidade. Valor: R$ 60.000,00. Vigência:
29/01/2015 a 31/12/2015.
1 cm -29 657088 - 1
PMMG – CAA-10 x Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba; Convênio nº 02/2015. Objeto: cooperação mútua, visando aperfeiçoar policiamento ostensivo trânsito rodoviário no município de Rio Paranaíba/MG.
Valor R$ 24.480,00. Vigência: Jan a 31/12/2015. Data: 22jan2015.
PMMG – CAA-10 x Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Abaeté/
MG; Convênio nº 06/2015. Objeto: cooperação mútua, visando aperfeiçoar policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no município de São Gonçalo do Abaeté/MG. Valor R$ 66.000,00. Vigência:
Jan a 31/12/2015. Data: 16 jan 2015.
13ª Cia PM Ind. Extrato do Contrato nº 9033541/2015 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da
PMMG e o fornecedor 18.010.801/0001-01 – EME SANTOS LTDA.
Processo de compra nº 1252575 - 16/2014, Pregão eletrônico. Objeto:
Fornecimento de Combustível automotivo (gasolina comum). Valor
total: R$ 31.800,00. Vigência: 12 meses, de 29/01/2015 a 31/12/2015.
Assinatura: 29/01/2015. Signatários: pela contratada Maria Tereza Santos Duarte, pela contratante Wellington Levy Teixeira.
2 cm -29 656772 - 1
2 cm -29 657202 - 1
PMMG –C Odont x Griffon Consultoria e Serviços Ltda ME. Contrato nº 02/2014. Processo Administrativo Punitivo Portaria nº 50: Pena
Advertência. Prazo recursal, art. 109 da Lei 8.666/93.
1 cm -29 657183 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Extrato de Rescisão Contratual
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa CL Restaurante de Eugenópolis
Ltda. CNPJ n.02.334.709/0001-59.
O Delegado Regional de Polícia Civil em Manhuaçu/MG, Dr. Wellington Moreira de Oliveira, resolveu rescindir, a partir de 05/12/14, o contrato de fornecimento de alimentação aos presos recolhidos na cadeia
pública em Lajinha/MG, Processo n.º67/10, contrato n.º3337, firmado
em 24/02/10, com a empresa CL Restaurante de Eugenópolis Ltda,
tendo em vista a desativação da cadeia. Assinatura: 16/01/15. Signatários: Bel. Wellington Moreira de Oliveira (p/ contratante) CL Restaurante de Eugenópolis(p/ contratada).
Extrato de Rescisão Contratual
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Forte Nutrição Eireli-ME. CNPJ
n.05.387.456/0001-70.
O Delegado Regional de Polícia Civil em Manhuaçu/MG, Dr. Wellington Moreira de Oliveira, resolveu rescindir, a partir de 16/01/15, o contrato de fornecimento de alimentação aos presos recolhidos na cadeia
pública em Manhumirim/MG, Processo n.º273/14, contrato n.º5184,
firmado em 29/05/14, com a empresa Forte Nutrição Eireli-ME, tendo
em vista a inscrição da empresa no CAFIMP. Assinatura: 09/01/15.
Signatários: Bel. Wellington Moreira de Oliveira (p/ contratante) Forte
Nutrição Eireli-ME(p/ contratada).
Extrato de Rescisão Contratual
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Forte Nutrição Eireli-ME. CNPJ
n.05.387.456/0001-70.
O Delegado Regional de Polícia Civil em São Sebastião do Paraíso/MG,
Dr. Marcus Roberto Piedade, resolveu rescindir, a partir de 16/01/15,
o contrato de fornecimento de alimentação aos presos recolhidos na
cadeia pública em Itamogi/MG, Processo n.º123/13, contrato n.º4637,
firmado em 30/04/13 com a empresa Forte Nutrição Eireli-ME, tendo
em vista a inscrição da empresa no CAFIMP. Assinatura: 07/01/15. Signatários: Bel. Marcus Roberto Piedade (p/ contratante) Forte Nutrição
Eireli-ME(p/ contratada).
Extrato de II Termo Aditivo
Partes: EMG/Polícia Civil e Nutridores Indústria e Comércio de Refeições Ltda. CNPJ n.º17.813.148/0001-48. Objeto: fica prorrogado pelo
período de 12 (doze) meses, a contar de 28/01/15, o prazo de vigência
do contrato de fornecimento de alimentação aos presos condenados e/
ou provisórios recolhidos na Cadeia Pública de Bocaiúva/MG, firmado
em 20/12/13. Vr. unitário da diária R$9,03 (nove reais e três centavos).
Vr. Estimativo mensal: R$32.164,86 (trinta e dois mil, cento e sessenta
quatro reais e oitenta e seis centavos), através da Dot. Orçamentária
n.º 1511.06.181.219.4.546.0001-33.90.39 fonte de recurso 27.1. Foro:
B.Hte. Assinatura: 26/12/14. Signatários: Bel. Giovani Siervi Andrade
(p/ contratante) Nutridores Indústria e Comércio de Refeições Ltda (p/
contratada). OBS: A publicação extemporânea deste extrato deve-se ao
atraso na tramitação interna e externa do processo durante a fase de
instrução.
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do II termo aditivo ao contrato de fornecimento
de alimentação aos presos condenados e/ou aguardando julgamento na
Cadeia Pública de Bocaiúva/MG, Contrato nº4976 a ser firmado entre
o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil e a Empresa Nutridores Indústria e Comércio de Refeições Ltda., objetivando prorrogar
a vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 28/01/15, bem como
alterar o valor mensal para R$32.164,86, para aproximadamente 3.562
diárias, ao valor unitário de R$9,03, em razão do reajuste de 8,90% para
o período ora aditado.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 26
de dezembro de 2014.
Giovani Siervi Andrade
Delegado Regional de Polícia Civil
Extrato de III Termo Aditivo
Partes: EMG/Polícia Civil e Nutridores Indústria e Comércio de Refeições Ltda. CNPJ n.º17.813.148/0001-48. Objeto: fica prorrogado pelo
período de 12 (doze) meses, a contar de 01/02/15, o prazo de vigência
do contrato de fornecimento de alimentação aos presos condenados e/
ou provisórios recolhidos na Cadeia Pública de Pompéu/MG, firmado
em 14/01/13. Vr. unitário da diária R$8,32 (oito reais e trinta e dois
centavos). Vr. Estimativo mensal: R$29.635,84 (vinte e nove mil, seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), através da
Dot. Orçamentária n.º 1511.06.181.219.4.546.0001-33.90.39 fonte de
recurso 27.1. Foro: B.Hte. Assinatura: 15/01/15. Signatários: Bel. Ivan
José Lopes (p/ contratante) Nutridores Indústria e Comércio de Refeições Ltda (p/ contratada).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do III termo aditivo ao contrato de fornecimento
de alimentação aos presos condenados e/ou aguardando julgamento na
Cadeia Pública de Pompéu/MG, Contrato nº4531 a ser firmado entre
o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil e a Empresa Nutridores Indústria e Comércio de Refeições Ltda., objetivando prorrogar
a vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/02/15, bem como
alterar o valor mensal para R$ 29.635,84, para aproximadamente 3.562
diárias, ao valor unitário de R$8,32 a diária, em razão do reajuste de
8,01% para o período ora aditado.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 15
de janeiro de 2015.
Ivan José Lopes
Delegado Regional de Polícia Civil
Termo de Apostilamento
Fica apostilado, na forma do § 8°, do art. 65, da Lei 8.666/93, ao Contrato n.° 5041/2014 de fornecimento de combustível para a Delegacia
de Miraí/MG, alteração da Dotação Orçamentária constante na Cláusula Oitava – Do Recurso Orçamentário: número 1511.06.181.189.4">1511.06.181.189.4.
480.0001.339030.26.0.27.1, passando para a seguinte Dotação Orçamentária: 1511.06.181.189.2">1511.06.181.189.2.006.0001.339030.26.0.27.1. Assinatura:
21/01/2015. Signatário: Dr. Paulo Henrique Marinho Goldstein Delegado Regional de Leopoldina/MG.
Termo de Apostilamento
Fica apostilado, na forma do § 8°, do art. 65, da Lei 8.666/93, ao Contrato n.° 5177/2014 de fornecimento de combustível para a Delegacia
de Leopoldina/MG, alteração da Dotação Orçamentária constante na
Cláusula Oitava – Do Recurso Orçamentário: número 1511.06.181.189
.4.480.0001.339030.26.0.27.1, passando para a seguinte Dotação Orçamentária: 1511.06.181.189.2">1511.06.181.189.2.006.0001.339030.26.0.27.1. Assinatura:
21/01/2015. Signatário: Dr. Paulo Henrique Marinho Goldstein Delegado Regional de Leopoldina/MG.
Termo de Apostilamento
Fica apostilado, na forma do § 8°, do art. 65, da Lei 8.666/93, ao Contrato n.° 5249/2014 de fornecimento de combustível para a Delegacia
de Recreio/MG, alteração da Dotação Orçamentária constante na Cláusula Oitava – Do Recurso Orçamentário: número 1511.06.181.189.4">1511.06.181.189.4.
480.0001.339030.26.0.27.1, passando para a seguinte Dotação Orçamentária: 1511.06.181.189.2">1511.06.181.189.2.006.0001.339030.26.0.27.1. Assinatura:
21/01/2015. Signatário: Dr. Paulo Henrique Marinho Goldstein Delegado Regional de Leopoldina/MG.
Termo de Apostilamento
Fica apostilado, na forma do § 8°, do art. 65, da Lei 8.666/93, ao Contrato n.° 5384/2014 de fornecimento de combustível para a Delegacia
de Além Paraíba/MG, alteração da Dotação Orçamentária constante na
Cláusula Oitava – Do Recurso Orçamentário: número 1511.06.181.189
.4.480.0001.339030.26.0.27.1, passando para a seguinte Dotação Orçamentária: 1511.06.181.189.2">1511.06.181.189.2.006.0001.339030.26.0.27.1. Assinatura:
21/01/2015. Signatário: Dr. Paulo Henrique Marinho Goldstein Delegado Regional de Leopoldina/MG.
Termo de Apostilamento
Fica apostilado, na forma do § 8°, do art. 65, da Lei 8.666/93, ao Contrato n.° 5323/2014 de fornecimento de combustível para a Delegacia
de Leopoldina/MG, alteração da Dotação Orçamentária constante na
Cláusula Oitava – Do Recurso Orçamentário: número 1511.06.181.189
.4.480.0001.339030.26.0.27.1, passando para a seguinte Dotação Orçamentária: 1511.06.181.189.2">1511.06.181.189.2.006.0001.339030.26.0.27.1. Assinatura:
21/01/2015. Signatário: Dr. Paulo Henrique Marinho Goldstein Delegado Regional de Leopoldina/MG.
Termo de Apostilamento
Fica apostilado, na forma do § 8°, do art. 65, da Lei 8.666/93, ao Contrato n.° 5214/2014 de fornecimento de combustível para a Delegacia
de Itajubá/MG, alteração da Dotação Orçamentária constante na Cláusula Oitava – Do Recurso Orçamentário: número 1511.06.181.189.4">1511.06.181.189.4.
480.0001.339030.26.0.27.1, passando para a seguinte Dotação Orçamentária: 1511.06.181.189.2">1511.06.181.189.2.006.0001.339030.26.0.27.1. Assinatura:
20/01/2015. Signatário: Dr. Pedro Henrique Rabelo Bezerra Delegado
Regional de Itajubá/MG.
Termo de Apostilamento
Fica apostilado, na forma do § 8°, do art. 65, da Lei 8.666/93, ao Contrato n.° 5215/2014 de fornecimento de combustível para a Delegacia
de Itajubá/MG, alteração da Dotação Orçamentária constante na Cláusula Oitava – Do Recurso Orçamentário: número 1511.06.181.189.4">1511.06.181.189.4.
480.0001.339030.26.0.27.1, passando para a seguinte Dotação Orçamentária: 1511.06.181.189.2">1511.06.181.189.2.006.0001.339030.26.0.27.1. Assinatura:
20/01/2015. Signatário: Dr. Pedro Henrique Rabelo Bezerra Delegado
Regional de Itajubá/MG.
Termo de Apostilamento
Fica apostilado, na forma do § 8°, do art. 65, da Lei 8.666/93, ao Contrato n.° 5287/2014 de fornecimento de combustível para a Delegacia
de Brasópolis/MG, alteração da Dotação Orçamentária constante na
Cláusula Oitava – Do Recurso Orçamentário: número 1511.06.181.189
.4.480.0001.339030.26.0.27.1, passando para a seguinte Dotação Orçamentária: 1511.06.181.189.2">1511.06.181.189.2.006.0001.339030.26.0.27.1. Assinatura:
20/01/2015. Signatário: Dr. Pedro Henrique Rabelo Bezerra Delegado
Regional de Itajubá/MG.
Termo de Apostilamento
Fica apostilado, na forma do § 8°, do art. 65, da Lei 8.666/93, ao Contrato n.° 5427/2014 de fornecimento de combustível para a Delegacia
de Paraisópolis/MG, alteração da Dotação Orçamentária constante na
Cláusula Oitava – Do Recurso Orçamentário: número 1511.06.181.189
.4.480.0001.339030.26.0.27.1, passando para a seguinte Dotação Orçamentária: 1511.06.181.189.2">1511.06.181.189.2.006.0001.339030.26.0.27.1. Assinatura:
20/01/2015. Signatário: Dr. Pedro Henrique Rabelo Bezerra Delegado
Regional de Itajubá/MG.
Termo de Apostilamento
Fica apostilado, na forma do § 8°, do art. 65, da Lei 8.666/93, ao Contrato n.° 5139/2014 de fornecimento de combustível para a Delegacia
de Bicas/MG, alteração da Dotação Orçamentária constante na Cláusula Oitava – Do Recurso Orçamentário: número 1511.06.181.189.4">1511.06.181.189.4.
480.0001.339030.26.0.27.1, passando para a seguinte Dotação Orçamentária: 1511.06.181.189.2">1511.06.181.189.2.006.0001.339030.26.0.27.1. Assinatura:
21/01/2015. Signatário: Dra. Sheila Aparecida Pedrosa de Mello Oliveira Delegada Regional de Juiz de Fora/MG.
Termo de Apostilamento
Fica apostilado, na forma do § 8°, do art. 65, da Lei 8.666/93, ao Contrato n.° 5030/2014 de fornecimento de combustível para a Delegacia
de São João Nepomuceno/MG, alteração da Dotação Orçamentária
constante na Cláusula Oitava – Do Recurso Orçamentário: número 15
11.06.181.189.4.480.0001.339030.26.0.27.1, passando para a seguinte
Dotação Orçamentária: 1511.06.181.189.2">1511.06.181.189.2.006.0001.339030.26.0.27.
1. Assinatura: 21/01/2015. Signatário: Dra. Sheila Aparecida Pedrosa
de Mello Oliveira Delegada Regional de Juiz de Fora/MG.
Termo de Apostilamento
Fica apostilado, na forma do § 8°, do art. 65, da Lei 8.666/93, ao Contrato n.° 5419/2014 de fornecimento de combustível para a Delegacia
de Rio Preto/MG, alteração da Dotação Orçamentária constante na
Cláusula Oitava – Do Recurso Orçamentário: número 1511.06.181.189
.4.480.0001.339030.26.0.27.1, passando para a seguinte Dotação Orçamentária: 1511.06.181.189.2">1511.06.181.189.2.006.0001.339030.26.0.27.1. Assinatura:
21/01/2015. Signatário: Dra. Sheila Aparecida Pedrosa de Mello Oliveira Delegada Regional de Juiz de Fora/MG.
Termo de Apostilamento
Fica apostilado, na forma do § 8°, do art. 65, da Lei 8.666/93, ao Contrato n.° 5422/2014 de fornecimento de combustível para a Delegacia
de Rio Novo/MG, alteração da Dotação Orçamentária constante na
Cláusula Oitava – Do Recurso Orçamentário: número 1511.06.181.189
.4.480.0001.339030.26.0.27.1, passando para a seguinte Dotação Orçamentária: 1511.06.181.189.2">1511.06.181.189.2.006.0001.339030.26.0.27.1. Assinatura:
21/01/2015. Signatário: Dra. Sheila Aparecida Pedrosa de Mello Oliveira Delegada Regional de Juiz de Fora/MG.
Termo de Apostilamento
Fica apostilado, na forma do § 8°, do art. 65, da Lei 8.666/93, ao Contrato n.° 5140/2014 de fornecimento de combustível para a Delegacia
de Lima Duarte/MG, alteração da Dotação Orçamentária constante na
Cláusula Oitava – Do Recurso Orçamentário: número 1511.06.181.189
.4.480.0001.339030.26.0.27.1, passando para a seguinte Dotação Orçamentária: 1511.06.181.189.2">1511.06.181.189.2.006.0001.339030.26.0.27.1. Assinatura:
21/01/2015. Signatário: Dra. Sheila Aparecida Pedrosa de Mello Oliveira Delegada Regional de Juiz de Fora/MG.
Cidadania
Água, o principal alimento para o ser humano.
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