TJMG 23/12/2014 -Fl. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – terça-feira, 23 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUASE/PAD nº 15 /2014
Processo Administrativo Disciplinar
Processado:D. D.G.O., MASP; 1203632-3, ocupante do cargo de
Agente de Segurança Socioeducativo, lotado no CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA HELENA, unidade integrante da Subsecretaria
de Atendimento às Medidas Socioeducativas, da Secretaria de Estado
de Defesa Social
Comissão Processante : Presidente : Rafael Weslley de Castro Viana
Membros: Wilian Alves Sant’Ana e Adriano de Oliveira Ramos
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2014.
SOLANGE IRENE HENRIQUE DE MELO
Corregedora da SEDS
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUASE/SA nº 14 /2014
Sindicância Administrativa
Sindicado: A.P.S.N, MASP: 1163296-5, lotado à época dos fatos no
Centro Socioeducativo Santa Helena, em Belo Horizonte, unidade integrante da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas,
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
Comissão Sindicante: Presidente: Rafael Weslley de Castro Viana
Membros: Wilian Alves Sant’Ana e Adriano de Oliveira Ramos
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2014.
Giselle da Silva Cyrillo Subsecretaria de Atendimento às Medidas
Socioeducativas
22 645266 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 08/2013 de 06 de dezembro de 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE
CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
A Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS torna público:
O resultado da Segunda Etapa - Prova de Condicionamento Físico por
Testes Específicos, realizado em 13/12/2014, do Concurso Público em
referência estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.
ibfc.org.br, na data de 30/12/2014, a partir das 10 horas.
O prazo para interposição do recurso será das 9 horas de 05/01/2015 às
17 horas de 06/01/2015.
O candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.ibfc.org.br e
preencher em formulário próprio disponibilizado para recurso, transmitir eletronicamente, imprimir, assinar, enviar ou entregar pessoalmente
ou por procurador legalmente constituído, conforme trata o item 16.4 e
o capítulo 16 do Edital de Abertura.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2014.
22 645278 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 09/2013 de 06 de dezembro de 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE
CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA
SOCIOEDUCATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
A Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS torna público:
O resultado da Segunda Etapa - Prova de Condicionamento Físico por
Testes Específicos, realizado em 13/12/2014, do Concurso Público em
referência estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.
ibfc.org.br, na data de 30/12/2014, a partir das 10 horas.
O prazo para interposição do recurso será das 9 horas de 05/01/2015 às
17 horas de 06/01/2015.
O candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.ibfc.org.br e
preencher em formulário próprio disponibilizado para recurso, transmitir eletronicamente, imprimir, assinar, enviar ou entregar pessoalmente
ou por procurador legalmente constituído, conforme trata o item 16.4 e
o capítulo 16 do Edital de Abertura.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2014.
22 645279 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: José Geraldo de Oliveira Prado
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor
(es): Masp. 355.046-4 Ademir Anchieta Araújo Martins, a partir de
15/12/2014.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC/41/03, do(s) servidor (es): Masp. 373.691-5 Rosélia Maria
Ferreira de Sousa a partir de 02/12/2014; Masp. 372.285-7 Rosilene
Pimenta de Figueiredo Ottoni a partir de 17/12/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0198094-1320/2014-5 (Sipro) /
00206516-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: MASP 918.209-8, JOSÉ
VICENTE HONORATO.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0198075-1320/2014-0 (Sipro) /
00206515-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao servidor: MASP 288.784-2, MARCOS
AGNELO DE ABREU MATOSO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0124177-1320/2014-6 (Sipro) / 001179031321-2014 (Siged) e publicado no MG de 04/10/2014 referente ao servidor: MASP. 914.952-7, EVALDO RUI DE OLIVEIRA, que determina providenciar os descontos na forma da Lei.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0192608-1320/2014-7 (Sipro) / 002065271321-2014 (Siged) e publicado no MG de 11/12/2014 referente à servidora: MASP. 382.175-8, MARGARETH TORRES FRANÇA, que
determina providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0149112-1320/2014-6 (Sipro) / 002065681321-2014 (Siged) e publicado no MG de 04/10/2014 referente ao servidor: MASP. 361.301-5, NILSON CLÉRIO MANZAN, que determina
providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0169867-1320/2014-3 (Sipro) / 002065451321-2014 (Siged) e publicado no MG de 31/10/2014 referente à servidora: MASP. 373.376-3, MARIA ELIZABETE ARAÚJO, que determina providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0154541-1320/2014-4 (Sipro) / 002065621321-2014 (Siged) e publicado no MG de 09/10/2014 referente ao servidor: MASP. 919.376-4, ANTÔNIO DE SAMPAIO CABRAL, que
determina providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0176942-1320/2014-2 (Sipro) / 002065331321-2014 (Siged) e publicado no MG de 15/11/2014 referente à servidora: MASP. 383.257-3, MARIA EUGÊNIA DE OLIVEIRA, que
determina providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0172072-1320/2014-3 (Sipro) / 002065401321-2014 (Siged) e publicado no MG de 31/10/2014 referente ao servidor: MASP. 383.040-3, MARCO ANTÔNIO AGUIRRE DE SOUZA,
que determina providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0157638-1320/2014-9 (Sipro) / 002065601321-2014 (Siged) e publicado no MG de 04/11/2014 referente à servidora: MASP. 372.721-1, DARLIETE GERALDA ARAÚJO MARTINS, que determina providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0173394-1320/2014-4 (Sipro) / 002065391321-2014 (Siged) e publicado no MG de 15/11/2014 referente ao servidor: MASP. 375.830-7, ROMEU VIDAL JUNIOR, que determina
providenciar os descontos na forma da Lei.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0192583-1320/2014-4 (Sipro) / 002065251321-2014 (Siged) e publicado no MG de 06/12/2014 referente à servidora: MASP. 292.556-8, TEREZA CHRISTINA PEREIRA ANTUNES, que determina providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0139366-1320/2014-0 (Sipro) / 002065781321-2014 (Siged) e publicado no MG de 12/09/2014 referente à
servidora: MASP. 384.229-1, ZÉLIA AUXILIADORA SOARES
MOREIRA, que determina providenciar o arquivamento do processo.
22 644950 - 1
ATO DE CONVALIDAÇÃO
Pelo presente ato de convalidação de despesa, tendo em vista o teor do
MEMO SG/DC/NCS nº1448/2014, datado de 04 de Dezembro de 2014
emitido pela Diretoria de Compras; do PARECER/AJ/SES – NAJS nº
157/2014, datado de 08 de setembro de 2014 emitido pela Assessoria
Jurídica da SES/MG, ficam convalidados e ratificados os atos administrativos e despesas referentes a locação de concentradores de oxigênio a que foram submetidos vários pacientes, em cumprimento às
ordens judiciais, sendo credor o AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, CNPJ:
18.715.516/0001-88, cujas Notas Fiscais perfazem o montante de
R$4.620,00 (quatro mil seiscentos e vinte reais), devendo este ato ser
publicado no órgão oficial de divulgação, em atendimento ao disposto
no artigo 61, da Lei Federal nº. 8.666, de 21.06.1993.
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2014.
José Geraldo de Oliveira Prado
Secretário de Estado da Saúde e
Gestor do SUS/MG
22 645208 - 1
ATO DE CONVALIDAÇÃO
Pelo presente ato de convalidação de despesa, tendo em vista o teor do
MEMO UCP/NAJS/SES nº 1343/2014, datado de 25 de novembro de
2014 emitido pela Coordenação de Compras de Procedimentos SES/
MG; do PARECER/AJ/NJ nº 320/2014, datado de 29 de outubro de
2014 emitido pela Assessoria Jurídica da SES/MG, ficam convalidados e ratificados os atos administrativos e despesas referentes a custeio
cirurgia para colocação de Stent Metálico com Drenagem Endoscópica
de Vias Biliares, em cumprimento à ordem judicial exarada nos autos
do processo nº 2546904-242013.8.13.0024, em favor de Ivone Nunes
Campos, sendo credor a Fundação Felice Rosso, CNPJ. 24321201488888149 para custear as despesas do procedimento que perfazem o
montante de R$ 85.504,36 (oitenta e cinco mil quinhentos e quatro reais
e trinta e seis centavos), referentes à Nota Fiscal nº 2014/1390, devendo
este ato ser publicado no órgão oficial de divulgação, em atendimento
ao disposto no artigo 61, da Lei Federal nº. 8.666, de 21.06.1993.
Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2014.
José Geraldo de Oliveira Prado
Secretário de Estado da Saúde e
Gestor do SUS/MG
22 645210 - 1
ATO DO SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições que lhe confere o §1º, do art. 93 da Constituição
Estadual, e considerando o art. 66 da Lei Estadual nº. 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, bem como os termos do PARECER/AJ/703/2014 e
da Nota Técnica nº 007/2014, convalida as despesas, cujo pagamento
já foi efetuado, no valor total de R$149.363,64 (cento e quarenta e
nove mil trezentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos),
referentes às diárias de UTI produzidas no período de outubro/2012 a
março/2013, na Santa Casa de Caridade de Formiga ( Hospital São Luiz
de Formiga), inscrita no CNPJ sob o nº 20.499.893/0001-79.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2014.
José Geraldo de Oliveira Prado
Secretário de Estado de Saúde e
Gestor do SUS-MG
22 645187 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO- AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 e nos termos da
Resolução Conjunta SES/SEPLAG nº 102 de 24/11/11, ao(s) servidor
(es): Masp 0284098-1, Joaquim Pereira de Souza Filho, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 05/01/2015; Masp 0322176-9,
Dione Maria de Assis, por 3 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 02/01/2015; Masp 0349536-3, Luiza Marta Botelho Xavier, por
1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 21/01/2015; Masp
0349615-5, Maria das Dores de Souza Cruz, por 1 mês(es) referente(s)
ao 4º quinquênio a partir de 15/01/2015; Masp 0349846-6, Cleide de
Oliveira Sarmento Vilela, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a
partir de 05/01/2015; Masp 0350071-7, Luciene dos Santos Franca, por
1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 12/01/2015; Masp
0361609-1, Pedra de Alcantara Pereira, por 2 mês(es) referente(s) ao
4º quinquênio a partir de 22/01/2015; Masp 0366465-3, Rosa Maria
Marques Figueira dos Santos, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 05/01/2015; Masp 0366559-3, Maria Patricia Costa Villela, por 2 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 01/01/2015;
Masp 0367584-0, Ivia Galvao Augsten, por 1 mês(es) referente(s)
ao 4º quinquênio a partir de 05/01/2015; Masp 0371645-3, Maria
Helena de Oliveira, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 05/01/2015; Masp 0372273-3, Miguel Coleta Ferreira Neto, por
6 mês(es) referente(s) ao 4º e 5º quinquênio a partir de 06/02/2015;
Masp 0382424-0, Luiza Rodrigues Malta Martins, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 08/01/2015; Masp 0383936-2,
Joao Batista Lopes, por 2 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir
de 29/01/2015; Masp 0912180-7, Zilda Maria de Jesus, por 1 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 14/01/2015; Masp 0913222-6,
Luciane Souza Prado de Deus, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 14/01/2015; Masp 0914261-3, Franceny de Almeida, por
3 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 05/01/2015; Masp
0915368-5, Erlita Borel da Silva, por 6 mês(es) referente(s) ao 4º e 5º
quinquênio a partir de 06/01/2015; Masp 0934416-9, Maria Aparecida
Goncalves de Oliveira, por 1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a
partir de 02/01/2015; Masp 1091504-9, Felipe Augusto Moreira Goncalves, por 3 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 23/12/2014;
Masp 1204830-2, Carime Chamon De Oliveira Abdalla, por 2 mês(es)
referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 31/01/2015; Masp 1204866-6,
Heloisa Santiago Pereira, por 1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a
partir de 15/01/2015; Masp 1204898-9, Maria Izabel Pereira Braz, por
1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 17/06/2015; Masp
1205122-3, Willian Da Cunha Pacheco, por 1 mês(es) referente(s) ao
1º quinquênio a partir de 05/01/2015; Masp 1205531-5, Paola Fernandes Valois, por 2 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir
de 05/01/2015; Masp 1205616-4, Patricia De Oliveira, por 1 mês(es)
referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 12/01/2015; Masp 1212398-0,
Patricia Sueli Lisboa Portilho, por 1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 14/01/2015.
22 645232 - 1
Gerais, que apresenta a solicitação de reajuste do repasse Federal para
o Hospital Regional de Uberaba;
- o Ofício CIB/NGM/CIRA/051/2014 à Comissão Intergestores Regional de Uberaba datado de 28 de novembro de 2014;
- a importância do Hospital Regional de Uberaba para a assistência à
saúde da Região Ampliada de Saúde de Uberaba;
- O contrato de Gestão nº 113/SMS – Uberaba 2014 firmado em 13 de
novembro de 2014, entre a Prefeitura Municipal de Uberaba e a PRÓSAÙDE – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar;
e
- a aprovação da CIB-SUS/MG em sua 208ª Reunião Ordinária, ocorrida em 09 de dezembro de 2014.
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 1.953,
DE 16 DE SETEMBRO DE 2014.
Art. 2º Em razão da alocação prevista no caput deste artigo, fica aprovada a contrapartida estadual no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a ser alocada no Teto Financeiro de Média e Alta
Complexidade do Município de Uberaba.
Parágrafo único. A efetivação do repasse referente à contrapartida estadual condiciona-se à publicação de Resolução da SES/MG, contendo a
dotação orçamentária específica para o exercício de 2015.
Aprova o pagamento de incentivo financeiro aos prestadores que realizarem o Procedimento 02.05.02.009-7 - ultrassonografia as mamas
em mulheres, cujo resultado da mamografia seja compatível com BiRads 0.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 12.466, de 24 de agosto de
2011 e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011
e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa;
- a Portaria GM/MS nº 1.183, de 03 de junho de 2009, que altera a
Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do SUS;
- a Portaria GM/MS n° 2.012, de 23 de agosto de 2011, que estabelece
recursos adicionais para o fortalecimento das ações de rastreamento e
diagnóstico precoce dos cânceres do colo uterino e de mama;
- a Portaria GM/MS nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, que altera
atributos de procedimentos na tabela de procedimentos, medicamentos,
órteses, próteses e materiais especiais do Sistema Único de Saúde;
- a Portaria GM/MS nº 2.898, de 28 de novembro de 2013, que atualiza
o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia (PNQM);
- a Portaria GM/MS nº 874, de 16 de maio de 2013, que institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS);
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 435 de 17 de abril de 2008, quedelega
competência à Comissão SES/COSEMS instituída pela Deliberação
CIB-SUS/MG nº. 397 de 22 de novembro 2007;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 547, de 08 de julho de 2009, que
aprova as normas gerais de adesão e execução do Projeto Estruturador
Saúde em Casa;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 554, de 17 de agosto de 2009, que
aprova a alocação de recursos para a revisão dos parâmetros dos procedimentos do Programa Nacional de Controle do Câncer e Colo do Útero
– PNCCCU na PPI/MG;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 588, de 21 de outubro de 2009, que
aprova a alocação de recursos financeiros para revisão dos parâmetros
dos procedimentos que compõem o Programa Nacional de Controle do
Câncer do Colo de Útero e Mama – PNCCCU-MG;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.072, de 20 de março de 2012, que
estabelece as diretrizes do Programa Estadual de Controle do Câncer de
Colo do Útero e Mama de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.115, de 18 de abril de 2012, que
aprova a prestação de serviços de definição de diagnostico e início de
tratamento do Câncer de Mama nas Unidades de Assistência de Alta
Complexidade em Oncologia/UNACON, Centros de Assistência de
Alta Complexidade em Oncologia/CACON e Centros de Referência de
Alta Complexidade em Oncologia;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.756, de 18 de fevereiro de 2014,
que aprova a realocação dos tetos municipais para o procedimento
02.03.01.001-9 - Exame Citopatológico Cérvico -Vaginal/Microflora e
a alocação dos tetos municipais para o procedimento 02.04.03.018-8
Mamografia bilateral para rastreamento na Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG);
- a Resolução SES/MG nº 3.259, de 18 de abril de 2012, que dispõe
sobre a prestação de serviços de Definição de diagnostico e início de
tratamento do Câncer de Mama nas Unidades de Assistência de Alta
Complexidade em Oncologia – UNACON, Centros de Assistência de
Alta Complexidade em Oncologia - CACON e Centros de Referência
de Alta Complexidade em Oncologia;
- a Resolução SES/MG nº 3.934, de 01 de outubro de 2013, que amplia
a faixa etária para realização dos exames de mamografia para rastreamento do câncer de mama; e
- a aprovação da CIB-SUS/MG em sua 205ª Reunião Ordinária, ocorrida em 16 de setembro de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º Fica aprovado o pagamento de incentivo financeiro aos prestadores que realizarem o Procedimento 02.05.02.009-7 - ultrassonografia
das mamas em mulheres, cujo resultado da mamografia seja compatível
com Bi-Rads 0, nos termos do Anexo Único desta Deliberação.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2014.
JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PRADO
Secretário de Estado de Saúde, Gestor do SUS/MG e
Coordenador da CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG
Nº 1.953, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 (disponível
no sítio eletrônico www.saude.mg.gov.br).
22 645261 - 1
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.048,
DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.
Aprova a alocação pontual de recursos financeiros no Teto Financeiro
de Média e Alta Complexidade do município de Uberaba.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais – CIB-SUS/MG, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 12.466, de agosto de 2011
e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011 e
considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências;
- o Decreto Federal n° 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências;
- a Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta
o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e
os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;
- os Ofícios de nº 336/2014 e 340/2014 do município de Uberaba,
datado de 28 de outubro de 2014 e 03 de novembro de 2014 respectivamente, destinado a Comissão Intergestores Bipartite de Minas
DELIBERA:
Art. 1º Fica divulgada a alocação pontual de recursos financeiros federais no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em parcela única
no Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de
Uberaba.
Parágrafo único. A alocação do recurso financeiro de que trata o art. 1º
desta Deliberação está condicionada à efetiva transferência do recurso
do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de
Uberaba.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos financeiros após a publicação da Portaria do Ministério da
Saúde que aprovar a alocação do recurso de que trata o art. 1º desta
Deliberação.
Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2014.
JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PRADO
SECRETÁRIO DO ESTADO DE SAÚDE, GESTOR DO SUS/MG
E COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
22 645268 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Retificação à publicação de a publicação de 19/12/2014
Ref.: AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO DA SERVIDORA LIZENE MARIA DA COSTA VICENTE
Onde se lê: “...Masp: 0349543-9...”
Leia-se: “...Masp: 1.368.032-7...”
CONCEDE ABONO DE FALTAS A ESTUDANTE POR MOTIVO
DE PROVAS, nos termos do Art. 285 e parágrafo único do Art. 207
da Lei 869/1952, à servidora: Masp. 0669344-4, ALINE SIMOES DE
AGUIAR LIMA, nos dias 28/11, 01 e 02/12/14.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952: a servidora MARIA DAS DORES DE SOUZA CRUZ, MASP 349.615-5,
ocupante do cargo efetivo, Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção IV/D
da SRS de Coronel Fabriciano para GRS Manhumirim/ SMS de Carangola – USF Santo Onofre.
22 645275 - 1
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO.
Ordem de Serviço – SES nº 0981/2014
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica dispensada, a partir de 03/12/2014, VÂNIA FAERMAN
RABELO, Masp. 1102039-3, responder pelo Núcleo de Atendimento à
Judicialização da Saúde.
Art. 2º - Fica designada, a partir de 03/12/2014, ITÁLIA VIVIANI DE
LACERDA CAPANEMA, para responder pelo Núcleo de Atendimento
à Judicialização da Saúde;
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 19 de dezembro de 2014.
José Geraldo de Oliveira Prado
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG
RESOLUÇÃO/SES/N.º 4613, de 19 de dezembro de 2014.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde SUS-MG, no uso de suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º - Designar, ADRIANA APARECIDA FARIA NEVES MARTINS, Masp. 453957-3, para responder pela Coordenação de Saúde
Mental, no período de 09/12/2014 a 22/12/2014, por motivo de férias
da titular;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, aos 19 de dezembro de 2014
José Geraldo de Oliveira Prado
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG
RESOLUÇÃO/SES/N.º 4619, de 19 de dezembro de 2014.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde SUS-MG, no uso de suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º - Designar, Viviane de Souza Maciel, Masp. 1205090-2, para
responder pela Coordenação de Rede Atenção à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade, no período de 22/04/2014 até 06/05/2015, por
motivo de férias do titular;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, aos 19 de dezembr
de 2014.
José Geraldo Oliveira de Prado
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG
RESOLUÇÃO/SES/N.º 4625, de 22 de dezembro de 2014.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde SUS-MG, no uso de suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º - Designar, a partir de 19/12/2014, MAX ANTÔNIO DE OLIVEIRA RODRIGUES, Masp. 1204239-6, para responder, interinamente, pela Superintendência Regional de Saúde de Passos;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, aos 22 de dezembro de 2014.
José Geraldo de Oliveira Prado
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG
22 645276 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretor Geral: Rubensmidt Ramos Riani
Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais,
exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da lei 869 de 05 de julho
de 1952, Daniela Cristina Pereira Fonseca, Masp. 1368213-3, do cargo
de provimento efetivo de Analista em Educação e Pesquisa em Saúde,
nível I, grau A, a partir de 28/11/2014.
22 644957 - 1