TJMG 25/11/2014 -Fl. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – terça-feira, 25 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ABONO FAMÍLIA - ATO Nº 15/2014 - CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do art. 18 da Lei Complementar nº 64, de 25/03/2002,
ao(s) servidor(es): PEDRAS DE MARIA DA CRUZ - E.E. DE
PEDRAS DE MARIA DA CRUZ - MaSP 1118863-9, Greice Aparecida Alves Pimenta, PEB1A, admissão 3, por Sarah Emanuelly Alves
Pimenta, filha, a partir de 21/10/2014.

PORTARIA SRE DE JANUÁRIA Nº 04/2014

ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 17/2014 - CONCEDE
ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §19 do art. 40 da CF/89,
com a redação dada pela EC nº 41/03, ao(s) servidor(es): JANUÁRIA
- ADJUNÇÃO - MaSP 351512-9, Eveline Gasparino Mattos Montalvao, PEB2C, admissão 2, a partir de 14/11/2014, data do protocolo de
requerimento; E.E. SIMÃO VIANNA DA CUNHA PEREIRA - MaSP
282792-1, Cleide Aparecida Canabrava Magalhães, PEBT1A, admissão 1, a partir de 12/11/2014, data do protocolo de requerimento.

A Diretora II, no uso da sua competência delegada por meio da Resolução SEE n. 2.077, de 29 de março de 2012,pelo artigo 218 da Lei n.
869, de 05 de julho de 1952 e do §4º do artigo 4º da Constituição do
Estado de Minas Gerais.
Considerando a complexidade com a oitiva de pessoas e testemunhas.

LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 21/2014 - CONCEDE
LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c
o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988
e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por
cinco dias, ao(s) servidor(es): ITACARAMBI - E.E. DA VILA FLORENTINA - MaSP 1328779-2, Jove Lopes dos Santos Filho, ASBDIA, a partir de 13/09/2014; JANUÁRIA - E.E. FELIPE DIAS CORRÊA - MaSP 1307180-8, Wagner Martins Lopes, PEBDIA, a partir
de 03/10/2014; MANGA - E.E. MINISTRO PETRÔNIO PORTELA
- MaSP 1248552-0, Ednaldo Antônio de Oliveira, PEBDIA, admissão
1, a partir de 11/11/2014.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 24/2014 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da lei nº 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): BONITO DE MINAS E.E. PROF. HENRIQUE DE MATTOS - MaSP 591030-2, Cleonice
Ribeiro de Souza, PEBR2A, admissão 1, a contar de 25/10/2014; MaSP
845487-8, Lenice Pinheiro dos Santos, PEB1A, admissão 1, a contar de
02/10/2014; JANUÁRIA - E.E. ANTÔNIO CORRÊA E SILVA - MaSP
591784-4, Adélia dos Santos Dias, PEBT2A, admissão 1, a contar de
06/02/2013; E.E. CÔNEGO RAMIRO LEITE - MaSP 589563-6, João
Ferreira da Silva, PEBIA/ DIII, a contar de 07/11/2014; E.E. OLEGÁRIO MACIEL - MaSP 1183677-2, Berenice da Silva Santos, PEB1A,
admissão 1, a contar de 02/10/2014; JUVENÍLIA - E.E. DE MONTE
REI - MaSP 586638-9, Celcidina Gonçalves da Silva, PEBIA, admissão 1, a contar de 15/10/2014; MANGA - E.E. MINISTRO PETRÔNIO PORTELA - MaSP 1074377-1, Isaias Rodrigues do Nascimento,
PEBIA ADM. 01 E PEBIA ADM. 2, a contar de 25/10/2014; MaSP
368961-9, Maria Eunice Sobral Rocha, ATBIVJ/SEIII, admissão 1,
a contar de 20/10/2014; E.E. PRES. TANCREDO DE ALMEIDA
NEVES - MaSP 312036-7, Ana Pereira da Silva, ASB2H, admissão
1, a contar de 08/11/2014; E.E. PROF. JOSÉ RIBEIRO CAMPOS MaSP 1080476-3, Joaquim Marinho Fogaça, PEBR2A, a contar de
01/10/2014; SÃO FRANCISCO - E.E. ADÃO VIEIRA DA ROCHA
- MaSP 590988-2, Mariza Mendes Vieira Marques, PEBIB, admissão
1, a contar de 01/11/2014; UBAÍ - E.E. GUSTAVO FREIRE - MaSP
573256-5, Janete Gaia de Oliveira, PEBIA, admissão 1, a contar de
02/11/2014; MaSP 573256-5, Janete Gaia de Oliveira, PEBIA, admissão 1, a contar de 26/10/2014; VARZELÂNDIA - E.E. JOÃO CARDOSO GODINHO - MaSP 615505-5, Ivonete Borges Rêgo, ASBIC, a
contar de 03/10/2014; E.E. JOSÉ FERNANDES DE SOUZA - MaSP
593817-0, Teodora Márcia Gonçalves, PEBIB/DVI ADM. 1 E ATBIIF
ADM.3, a contar de 11/10/2014; E.E. PADRE JOSÉ SILVEIRA - MaSP
560586-0, Tânia Aparecida Gonçalves de Oliveira, ATBIIG, admissão
2, a contar de 11/10/2014.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 25/2014 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº01-2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): BONITO DE MINAS - E.E. PROF.
HENRIQUE DE MATTOS - MaSP 1163352-6, Dênis Henrique Santos
Brito, PEBSIA, admissão 1, a contar de 28/10/2014; JANUÁRIA - E.E.
DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES - MaSP 1163352-6, Dênis
Henrique Santos Brito, PEBSIA, a contar de 28/10/2014; E.E. FELIPE
DIAS CORRÊA - MaSP 939693-8, Antônia Leal Carneiro, PEBDIA, a
contar de 05/10/2014; SÃO FRANCISCO - E.E. JOAQUIM VIEIRA
DE ARAÚJO - MaSP 596035-6, Maria Inês da Silva, PEBDIA, a contar de 03/10/2014.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
79/2014 - REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): JANUÁRIA - E.E. JOSÉ MANOEL CIRINO
- MaSP 323689-0, Nelsina Barbosa dos Reis Dourado, a partir de
24/11/2014 referente ao cargo PEBT2A, admissão 2, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40
da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente a carga
horária de 117 h/a; MANGA - E.E. PRES. OLEGÁRIO MACIEL MaSP 326278-9, Aurelino Tavares Filho, a partir da publicação deste
ato referente ao cargo PEB2O, admissão 2, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito a remuneração integral, correspondente a carga horária de
118 h/a, acrescida da gratificação de vice-direção referente a 1941 dias;
SÃO FRANCISCO - E.E. COELHO NETO - MaSP 263517-5, Eugênia
Paccéli Lara Lisboa, a partir da publicação deste ato referente ao cargo
PEB2P, admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art.
6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração
integral, correspondente a carga horária de 122 h/a; E.E. DONA ALICE
MENDONÇA - MaSP 379758-6, Rose Anne de Andrade, a partir da
publicação deste ato referente ao cargo PEB2E, admissão 1, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente
a carga horária de 122 h/a; URUCUIA - E.E. ANTÔNIO ESTEVES
DOS ANJOS - MaSP 588490-3, Maria José de Souza Costa, a partir da
publicação deste ato referente ao cargo ASBIE, admissão 1, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, com direito a
remuneração integral.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 21/2014 – CONCEDE LICENÇA
À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988 por
120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº 18879 de
27/05/2010, a(s) servidora(s): JANUÁRIA – E.E. SIMÃO VIANNA
DA CUNHA PEREIRA – Masp. 1249549-5, Mayra da Silva Rodrigues, PEBIA, adm. 02, a partir de 04/11/2014; MANGA – E.E. PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES – Masp. 936627-9,
Marilene Pereira Souza Rodrigues Lima, PEBIA, adm. 02, a partir de
05/11/2014.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 22/ 2014 – CONCEDE LICENÇA
À GESTANTE, nos termos do art. 175 da Lei nº 869/52 à servidora:
JANUÁRIA – E.E. CÔNEGO RAMIRO LEITE – Masp. 323723-7,
Tereza Cristina Corrêa Lopes Pedreira, PEBIJ, adm. 01, por um período
de 90 dias, a partir de 13/04/1987, por não ter sido publicado à época e
para regularização dos registros funcionais.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 20/2014 – CONCEDE
LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c
o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988 e
art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/ Nº01/2012, por cinco
dias, ao(s) servidor(es): JANUÁRIA – E.E. DE ENSINO MÉDIO
COMUNIDADE DE ESTIVA - Masp.1307180-8, Wagner Martins
Lopes, PEBDIA, a partir de 03/10/2014.
ATO DE DESLIGAMENTO – ATO Nº 08/2014 – A Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Januária, desliga a pedido, nos
termos do art. 58 da Resolução SEE Nº 2442 de 7 de novembro de
2013, os servidores: Masp.1014243-8, Vanda Cristina de Oliveira
Guedes, PEBIA, adm. 1, E.E. Olegário Maciel, Januária a contar de
28/07/2014.
REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL – ATO Nº 05/2014 – Concede
Redução de Carga Horária de Trabalho de 04 Horas Semanais, que incidirá sobre as horas de módulo 2, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401
de 18/12/86, por 06(seis) meses, a: URUCUIA – E.E. POLICARPO
RAMOS – Masp. 596289-9, Olbanita Gonçalves dos Santos Souza,
PEBIA, adm. 01, a partir de 28/09/2014 em prorrogação.

Prorroga o prazo da Portaria nº 01, de 21 de outubro de 2014, que
institui Sindicância Administrativa para apurar possível ilícito administrativo referente aos veículos da frota da Secretaria de Estado da
Educação.

RESOLVE:
a) Alterar o item b da Portaria nº 01, de 21 de outubro de 2014, prorrogando por mais 15 (quinze) dias o prazo estipulado para conclusão da
Comissão Sindicante.
b) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
c) Revogam-se as disposições em contrário.
SRE de Januária, Januária, 19 de novembro de 2014
24 634500 - 1

SRE de Juiz de Fora

FÉRIAS-PRÊMIO / CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO N° 220/14
Converte Férias-Prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – MaSP 389.915-0 –
Liriana Martins de Oliveira, ATB3E, admissão 1, afastada preliminarmente à aposentadoria por laudo médico em 09/09/14, referente ao
saldo de 2 meses.
LICENÇA À PATERNIDADE – ATO N° 16/14
Concede Licença à Paternidade, nos termos do inciso XIX, do art. 7°,
c/c o § 3° do art. 39 da CF/1988 e § 1° do art. 10 do ADCT da CF/1988,
por cinco dias, referente ao(s) servidor(es): - Lima Duarte – E.E. Joaquim Delgado de Paiva – MaSP 1.310.201-7 – Humberto Duque Palis,
PEBS1A, admissão 1, a partir de 06/11/14; - Matias Barbosa – E.E.
Cônego Joaquim Monteiro – MaSP 1.098.745-1 – Julimar de Assis
Souza, PEB1A, admissão 2, a partir de 10/11/14.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
148/2014
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
146/2014, publicada no “Minas Gerais” em 04/11/2014, referente ao(à)
servidor(a): - Juiz de Fora – Servidor sem Lotação em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria – MaSP 288.682-8 – E.M.M.C., admissão
1, decide pela retificação da vigência da concessão do 5° quinquênio,
sem reposição dos vencimentos recebidos, e por ter o Estado perdido o
prazo de 5 anos para rever seus atos, com fulcro no art. 65 da Lei 14.184
de 31/01/02 e Resolução SEPLAG 37 de 12/07/05, para regularização
da vida funcional do servidor.

Diretor: Belkis Cavalheiro Furtado
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 25/14
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 19 do art. 40 da
CF/88, com redação dada pela EC 41/03, ao(s) servidor(es): - Matias
Barbosa – E.E. Cônego Joaquim Monteiro – MaSP 527.568-0 – Vânia
Anatália de Melo Pacheco Silva, PEBT2E, admissão 1, a partir de
30/09/14.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
149/2014
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 145/2014,
publicada no “Minas Gerais” em 04/11/2014, referente ao(à) servidor(a):
- Bom Jardim de Minas – MaSP 374.578-3, I.M.R.A., admissão 1,
decide pela retificação da vigência da concessão do 3° quinquênio,
sem reposição dos vencimentos recebidos, e por ter o Estado perdido o
prazo de 5 anos para rever seus atos, com fulcro no art. 65 da Lei 14.184
de 31/01/02 e Resolução SEPLAG 37 de 12/07/05, para regularização
da vida funcional do servidor.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
27/14
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Ewbanck da Câmara – E.E. Antonio Macedo –
MaSP 1.251.327-1 – Bruna Alves Novaes, PEBD1A, admissão 1, a partir de 25/10/14; – MaSP 1.251.327-1 – Bruna Alves Novaes, PEBD1A,
admissão 2, a partir de 25/10/14; - Juiz de Fora – E.E. Governador
Juscelino Kubitschek – MaSP 1.317.954-4 – Tiago Faceroli Duque,
PEBD1A, admissão 1, a partir de 03/10/14.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
150/2014
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 149/2014,
publicada no “Minas Gerais” em 04/11/2014, referente ao(à) servidor(a):
- Santana do Deserto – MaSP 330.734-5, M.A.L.C., admissão 1, decide
pela manutenção da vigência da concessão dos 3° e 4° quinquênios,
sem reposição dos vencimentos recebidos, e por ter o Estado perdido o
prazo de 5 anos para rever seus atos, com fulcro no art. 65 da Lei 14.184
de 31/01/02 e Resolução SEPLAG 37 de 12/07/05, para regularização
da vida funcional do servidor.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 37/14
Registra Afastamento por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos,
ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E Francisco Bernardino – MaSP
377.967-5 – Rita de Cássia Moura, PEBT2B, admissão 1, a partir de
01/11/14; - MaSP 956.895-7 – Marysia Gramigna Fernandes, PEB1A,
admissão 1, a partir de 19/07/14.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
151/2014
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 150/2014,
publicada no “Minas Gerais” em 11/11/2014, referente ao(à) servidor(a):
- Santa Bárbara do Monte Verde – MaSP 307.770-8, T.M.P.F., admissão
1, decide pela manutenção da vigência da concessão do 2° ao 4° quinquênios, sem reposição dos vencimentos recebidos, e por ter o Estado
perdido o prazo de 5 anos para rever seus atos, com fulcro no art. 65 da
Lei 14.184 de 31/01/02 e Resolução SEPLAG 37 de 12/07/05, e pela
retificação da vigência da concessão do 5° quinquênio, com reposição
dos vencimentos recebidos indevidamente, para regularização da vida
funcional do servidor.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
71/14
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista do cumprimento dos
requisitos necessário para inativação até 01/04/2014, em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI n° 4876, do(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Clorindo Burnier – MaSP 561.218-9
– Maria de Fátima Pinhati, a partir de 02/04/14, referente ao ASB1F,
admissão 1, conforme requerimento de aposentadoria pelo art. 6° da EC
41/03, com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N°
05/14
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria por invalidez, a ser
concedida nos termos do inciso I do § 1° do art. 40 da CF/88, com
redação dada pela EC n° 41/2003, observando o disposto na EC n°
70/2012, do(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Delfim Moreira –
MaSP 389.915-0 – Liriana Martins de Oliveira, a partir de 09/09/14,
referente ao ATB3E, admissão 1, com direito, nos termos do art. 40,
§ 1°, inciso I da CF/88 c/c art. 8°, inciso III, alínea B da LC 64/02, à
remuneração proporcional a 24/30 avos.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO N° 32/14
Altera o(s) nome(s), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): - Lima Duarte – E.E. Joaquim Delgado de Paiva – MaSP
371.064-7 – Maria Helena de Paula Moreira para Maria Helena de
Paula.
ANULAÇÃO – ATO N° 04/14
Anula o(s) ato(s) de Afastamento preliminar à Aposentadoria, referente
ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – MaSP 377.969-1 – Rosangela Delgado de Paiva
Toledo, PEB2I, admissão 1, na parte em que autorizou Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, no ato n° 70/14 publicado em 18/11/14,
por motivo de publicação indevida.
ANULAÇÃO – ATO N° 09/14
Anula o(s) ato(s) de Biênio, referente ao(s) servidor(es): - Santos
Dumont – E.E. Vieira Marques – MaSP 525.977-5 – Maria José Ribas,
PEB1C, admissão 1, na parte em que retificou 7° biênio, no ato 09/10
publicado em 23/03/10, por motivo de duplicidade de publicação, no
ato n° 02/10 publicado em 12/01/10, por motivo de impossibilidade
de retificação, no ato n° 10/10 publicado em 30/03/10, por motivo de
publicação indevida.
ANULAÇÃO – ATO N° 05/14
Anula o(s) ato(s) de Férias-Prêmio / Afastamento, referente ao(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Duarte de Abreu – MaSP 288.688-5
– Berenice Simões Trogo de Oliveira, PEB2M, admissão 1, na parte em
que autorizou afastamento, por 1 mês, referente ao 6° quinquênio de
exercício, a partir de 17/11/14, por motivo de desistência da servidora.
ANULAÇÃO – ATO N° 09/14
Anula o(s) ato(s) de Retificação de Quinquênio, referente ao(s)
servidor(es): - Matias Barbosa – E.E. Cônego Joaquim Delgado –
MaSP 299.754-2 – Luiz Francisco Capuzzo Rocha, PEB2P, admissão
1, na parte em que retificou o 3° quinquênio, a partir de 19/02/92, no ato
n° 24/14 publicado em 10/06/14, por motivo de retificação indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO N° 02/14
Autoriza Afastamento para gozo de Férias-Prêmio, nos termos do art.
2° da Resolução SEPLAG n° 22, de 25/04/2003 e do inciso II § 1° do
art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n° 8.656, de 02/07/2012,
ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – SRE – MaSP 264.285-8 – Carmen Silvia de Almeida, ANEI2P, admissão 1, por 2 meses, referente
ao 5° quinquênio de exercício, a partir de 11/11/14, com vistas à
aposentadoria.
* Republicado por incorreção no texto publicado no MG de 11/11/14,
ato n° 04/14.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO N° 27/14
Autoriza Afastamento para gozo de Férias-Prêmio, nos termos do inciso
II § 1° do art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n° 8.656, de
02/07/2012, ao(s) servidor(es): - Lima Duarte – E.E. Tiago Delgado –
MaSP 329.449-3 – Maria Márcia de Carvalho Ferreira, PEB2G, admissão 1, por 2 meses, referente ao 3° quinquênio de exercício, a partir de
09/12/14, com vistas à aposentadoria.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO N° 44/14
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4° do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – Servidor sem Lotação em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria – MaSP 389.915-0 – Liriana
Martins de Oliveira, ATB3E, admissão 1, referente ao 3° quinquênio
de exercício, a partir de 11/05/14; - E.E. Estevão de Oliveira – MaSP
646.422-6 – Margarida Reis Machado, EEB2B, admissão 1, referente
ao 3° quinquênio de exercício, a partir de 10/11/14; - E.E. Maria de
Magalhães Pinto – MaSP 307.404-4 – Carlos Roberto de Almeida,
ASB1O, admissão 1, referente ao 5° quinquênio de exercício, a partir de 20/07/06 e referente ao 6° quinquênio de exercício, a partir de
20/07/11.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
152/2014
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
152/2014, publicada no “Minas Gerais” em 18/11/2014, referente ao(à)
servidor(a): - Juiz de Fora – MaSP 391.194-8, M.L.S.A., admissão 1,
decide pela manutenção da vigência da concessão dos 1° e 2° quinquênios, sem reposição dos vencimentos recebidos, e por ter o Estado
perdido o prazo de 5 anos para rever seus atos, com fulcro no art. 65 da
Lei 14.184 de 31/01/02 e Resolução SEPLAG 37 de 12/07/05, e pela
retificação da vigência da concessão do 3° quinquênio, com restituição dos vencimentos recebidos indevidamente aos cofres públicos, para
regularização da vida funcional do servidor.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
– Nº 157/2014
Determina a instauração de processo administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução nº 37, de
12.09.2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao(s) servidor(es): - MaSP 1.154.326-1, A.S.R., admissão 3.
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RETIFICAÇÃO – ATO N° 25/14
Retifica o(s) ato(s) de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – Servidor sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – MaSP 328.581-4 – Angela Maria
Vargas Silva, PEB1A, admissão 2, por motivo de incorreção na publicação, no ato n° 37/14 publicado em 11/11/14, onde se lê: com direito
à média das remunerações de contribuição proporcional a 4627 dias de
exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária
de 108 h/a, leia-se: com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 4622 dias de exercício, sendo a última remuneração
correspondente à carga horária de 108 h/a; - MaSP 534.436-1 – Cileia
Galdina de Souza, PEBT1A, admissão 1, por motivo de incorreção na
publicação, no ato n° 19/14 publicado em 17/06/14, onde se lê: com
direito à média das remunerações de contribuição proporcional, sendo a
última remuneração correspondente à carga horária de 112 h/a, leia-se:
com direito à média das remunerações de contribuição proporcional,
sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 113 h/a;
- MaSP 567.995-6 – Martha Rocha da Fonseca Estevanato, PEB1A,
admissão 2, por motivo de incorreção na publicação, no ato n° 36/14
publicado em 04/11/14, onde se lê: com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 5585 dias de exercício, sendo a
última remuneração correspondente à carga horária de 36 h/a, leia-se:
com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a
5602 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à
carga horária de 36 h/a.
RETIFICAÇÃO – ATO N° 30/14
Retifica o(s) ato(s) de Biênio(s), referente ao(s) servidor(es): - Santos
Dumont – E.E. Vieira Marques – MaSP 525.977-5 – Maria José Ribas,
PEB1C, admissão 1, por motivo de incorreção na data da vigência, no
ato n° 57/03 publicado em 16/07/03, onde se lê: 6° biênio a partir de
29/07/01, leia-se: 6° biênio a partir de 02/07/01 (data do exercício), no
ato n° 74/03 publicado em 20/08/03, onde se lê: 7° biênio a partir de
29/07/03, leia-se: 7° biênio a partir de 18/06/03.
RETIFICAÇÃO – ATO N° 47/14
Retifica o(s) ato(s) de Férias-Prêmio/Concessão, referente ao(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – Servidor sem Lotação em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria – MaSP 328.581-4 – Angela Maria Vargas
Silva, PEB1A, admissão 2, por motivo de incorreção na data da vigência, no ato n° 34/13 publicado em 05/06/13, onde se lê: 1° quinquênio
de exercício a partir de 03/11/12, leia-se: 1° quinquênio de exercício a
partir de 07/11/12; - Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – MaSP 561.218-9 – Maria de Fátima Pinhati, ASB1F, admissão
1, por motivo de incorreção na data da vigência, no ato n° 4007/12
publicado em 27/12/12, onde se lê: 1° quinquênio de exercício a partir
de 06/11/12, leia-se: 1° quinquênio de exercício a partir de 03/11/12; E.E. Estevão de Oliveira – MaSP 646.422-6 – Margarida Reis Machado,
EEB2B, admissão 1, por motivo de incorreção na data da vigência, no
ato n° 17/06 publicado em 10/05/06, onde se lê: 1° quinquênio de exercício a partir de 28/10/04, leia-se: 1° quinquênio de exercício a partir
de 11/11/04, no ato n° 49/09 publicado em 29/12/09, onde se lê: 2°
quinquênio de exercício a partir de 27/10/09, leia-se: 2° quinquênio de
exercício a partir de 11/11/09; - Matias Barbosa – E.E. Cônego Joaquim
Delgado – MaSP 299.754-2 – Luiz Francisco Capuzzo Rocha, PEB2P,
admissão 1, por motivo de incorreção na data da vigência, no ato n°
20/14 publicado em 20/05/14, onde se lê: 3° quinquênio de exercício
a partir de 10/02/98 e 4° quinquênio de exercício a partir de 13/12/03,
leia-se: 3° quinquênio de exercício a partir de 18/11/98 e 4° quinquênio de exercício a partir de 17/11/03; - Santos Dumont – E.E. Engenheiro Henrique Dumont – MaSP 292.877-8 – Sueli Rodrigues Guilarducci, PEB2P, admissão 2, por motivo de aplicação do disposto no
art. 290 da CE/89 (zona rural), no ato n° 38/12 publicado em 28/08/12,
onde se lê: 3 meses referente ao 1° quinquênio de exercício a partir de
08/07/87, leia-se: 3 meses e 18 dias referente ao 1° quinquênio de exercício a partir de 08/07/87; - E.E. Vieira Marques – MaSP 337.993-0
– Adriana Herthel de Paula Cioni, PEB2D, admissão 1, por motivo de

incorreção na data da vigência, no ato n° 37/13 publicado em 26/06/13,
onde se lê: 1° quinquênio de exercício a partir de 12/05/95, 2° quinquênio de exercício a partir de 10/05/00, 3° quinquênio de exercício
a partir de 09/05/05, 4° quinquênio de exercício a partir de 08/05/10,
leia-se: 1° quinquênio de exercício a partir de 17/06/95, 2° quinquênio
de exercício a partir de 15/06/00, 3° quinquênio de exercício a partir de
14/06/05, 4° quinquênio de exercício a partir de 18/06/10.
RETIFICAÇÃO – ATO N° 03/14
Retifica o(s) ato(s) de Férias-Prêmio/Contagem em dobro/Aposentadoria, referente ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – MaSP 334.882-8 – Margarida da
Silva, PEB1P, admissão 1, por motivo de incorreção na publicação, no
ato n° 21/08 publicado em 09/09/08, onde se lê: 1 mês referente ao 5°
quinquênio de exercício não lhe restando saldo para utilização anterior,
leia-se: 11 dias referente ao 5° quinquênio de exercício restando-lhe 19
dias para utilização anterior.
RETIFICAÇÃO – ATO N° 47/14
Retifica o(s) ato(s) de Quinquênio, referente ao(s) servidor(es): - Bom
Jardim de Minas – E.E. Nossa Senhora – MaSP 374.578-3 – Ilda Maria
Rodrigues de Almeida, PEB2J, admissão 1, por motivo de conclusão
de Processo Administrativo, no ato n° 46/11 publicado em 20/12/11,
onde se lê: 3° quinquênio a partir de 30/09/01, leia-se: 3° quinquênio
a partir de 05/10/01; - Juiz de Fora – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – MaSP 288.682-8 – Elizabeth Maria Machado
Carvalho, PEBT1E, admissão 1, por motivo de conclusão de Processo
Administrativo, no ato n° 42/13 publicado em 10/09/13, onde se lê:
5° quinquênio a partir de 20/02/07, leia-se: 5° quinquênio a partir de
22/03/07; - MaSP 561.218-9 – Maria de Fátima Pinhati, ASB1F, admissão 1, por motivo de incorreção na data da vigência, no ato publicado
em 09/11/91, onde se lê: 1° quinquênio a partir de 31/01/89, leia-se: 1°
quinquênio a partir de 15/09/89, no ato publicado em 06/05/95, onde se
lê: 2° quinquênio a partir de 24/01/95, leia-se: 2° quinquênio a partir
de 26/10/94, no ato publicado em 10/05/00, onde se lê: 3° quinquênio a partir de 24/01/00, leia-se: 3° quinquênio a partir de 25/10/99,
no ato publicado em 22/11/05, onde se lê: 4° quinquênio a partir de
24/01/05, leia-se: 4° quinquênio a partir de 27/10/04, no ato publicado
em 14/12/10, onde se lê: 5° quinquênio a partir de 24/01/10, leia-se: 5°
quinquênio a partir de 26/10/09; - MaSP 567.995-6 – Martha Rocha da
Fonseca Estevanato, PEB1A, admissão 2, por motivo de incorreção na
data da vigência, no ato n° 43/14 publicado em 04/11/14, onde se lê:
2° quinquênio a partir de 02/06/08, leia-se: 2° quinquênio a partir de
11/05/08; - E.E. Duque de Caxias – MaSP 391.194-8 – Maria de Lourdes Souza de Araujo, PEB2D, admissão 1, por motivo de conclusão de
Processo Administrativo, no ato n° 17/12 publicado em 03/05/12, onde
se lê: 3° quinquênio a partir de 22/07/11, leia-se: 3° quinquênio a partir
de 05/08/11; - Matias Barbosa –E.E. Cônego Joaquim Delgado – MaSP
299.754-2 – Luiz Francisco Capuzzo Rocha, PEB2P, admissão 1, por
motivo de incorreção na data da vigência, no ato n° 33/99 publicado
em 21/08/99, onde se lê: 4° quinquênio a partir de 12/05/97, leia-se:
4° quinquênio a partir de 25/04/97; - Santa Bárbara do Monte Verde
– E.E. João Augusto da Silva Barreto – MaSP 307.770-8 – Terezinha
Maria de Paiva Faria, ASB2J, admissão 1, por motivo de incorreção na
data da vigência, no ato publicado em 02/02/90, onde se lê: 1° quinquênio a partir de 21/06/89, leia-se: 1° quinquênio a partir de 22/07/89,
por motivo de conclusão de Processo Administrativo, no ato n° 25/10
publicado em 03/06/10, onde se lê: 5° quinquênio a partir de 18/06/09,
leia-se: 5° quinquênio a partir de 19/07/09; - Santana do Deserto – E.E.
Dyrce José da Silva e Souza – MaSP 330.734-5 – Magali Aparecida
Luciano Caetano, PEBT1A, admissão 1, por motivo de incorreção na
data da vigência, no ato n° 18/09 publicado em 19/05/09, onde se lê:
5° quinquênio a partir de 24/11/08, leia-se: 5° quinquênio a partir de
04/09/08; - Santos Dumont – E. E. Vieira Marques – MaSP 569.407-0 –
Neide Maria Mendes, PEB2F, admissão 1, por motivo de incorreção na
publicação, no ato n° 29/08 publicado em 10/06/08, onde se lê: 2° quinquênio a partir de 17/06/99, leia-se: 2° quinquênio a partir de 17/06/99
(data do exercício), para regularização dos registros funcionais.
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SRE de Leopoldina
Diretora II: Solange Soares Cabral Riguete
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
37/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: Pirapetinga – E. E. “Capitão Ovídio Lima” - Masp:350.935-3,
Neusa Maria Machado Pena, a partir da data da publicação do ato, ref.
ao PEBIB (admissão 01) à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 112 h/a;
AFASTAMENTO LUTO – ATO Nº 18/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias consecutivos, aos servidores: Além Paraíba – E. E. “Sebastião Cerqueira”
- Masp:964.383-4, Maryett Couto Gomes, PEBIB, a/p de 27/10/14;
Leopoldina – E. E. “Sebastião Silva Coutinho” - Masp:244.913-0,
Rosangela Pereira França, PEBIIB (admissão 03), a/p de 18/10/14;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 39/2014.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do
art. 31, da CE/1989, aos servidores:Cataguases – E. E. “Marieta Soares
Teixeira” - Masp:388.554-8, Daniela Mendes Castro, ATBIIIF (admissão 01), ref. ao 4º quinq. de exercício a/p de 05/11/14;Masp:388.551-4,
Claudia Maria Magalhães Rittmeyer Silva, PEBIIB (admissão 02) ref.
ao 4º quinq. de exercício a/p de 03/11/14;Leopoldina – E. E. “Luiz Salgado Lima” - Masp:344.410-6, Denize Arantes de Almeida de Lacerda,
PEBIIG (admissão 01) 03 meses e 02 dias ref. ao 2º quinq. de exercício
a/p de 25/06/99 e a/p de 23/06/04 ref. ao 3º quinq. de exercício.*Para
regularização da vida funcional, por não ter sido publicado em época
oportuna;Servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria. Masp:368.377-8, Terezinha Sebastiana de Souza Cerqueira,
PEBT1C (admissão 01) ref. ao 6º quinq. de exercício a/p de 14/03/07;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 03/2014.
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, e do art.
290 da CE/1989, ao servidor: Estrela Dalva- E. E. “José Bittencourt
de Souza”- Masp:328.913-9, Maria da Conceição da Silva, PEBIIE
(admissão 01), 119 dias ref. ao 1º quinq. de exercício a/p de 24/10/14;
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – ATO Nº
08/2014.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA
– 5% -, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831,
de 04/07/1989, e da Lei nº 9.957 de 18/10/1989, a: Além Paraíba –
Servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria.
Masp:1.015.100-9, Marcia Valeria Cristovam Reis, PEBIA (admissão
01), ref. ao 5º biênio, a/p de 11/04/14;
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ANULAÇÃO ATO Nº 33/2014.
ANULA NO ATO Nº 29/14 ref. ao servidor: Além Paraíba – E. E.
“Santa Rita” - Masp:329.581-3, Monica Maria Esteves Martins da
Silva, PEBIIM (admissão 02) no a parte que revogou Gratificação por
curso de Pós Graduação publicado em 21/10/14, por motivo de duplicidade de publicação;ANULA O ato ref. ao servidor: Cataguases – E. E.
“Astolfo Dutra” - Masp:332.943-0, Mônica Aparecida Chaves Ferreira
Rocha, PEBIIJ (admissão 01) no a parte em que retificou Abono de Permanência publicado em 11/11/14, pormotivo de não ter sido registrado
o número do ato;ANULA NO ATO Nº 27/14 ref. ao servidor: Leopoldina – E. E. “Professor Botelho Reis” - Masp:328.900-6, Eveline Maria
Domingues Ferreira, PEBIIJ (admissão 01) no a parte em que concedeu
revogação de gratificação por curso de pós graduação publicado em
07/10/14, por motivo de duplicidade de publicação;ANULA NO ATO
Nº 38/14 ref. ao servidor: Leopoldina – Servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria. Masp:368.377-8, Terezinha Sebastiana de Souza Cerqueira, PEBT1C (admissão 01) no a parte em que
concedeu férias prêmio, publicado em 18/11/14, por motivo de duplicidade de publicação e incorreção no texto;
RETIFICAÇÃO – 03/2014.
RETIFICA, no Ato de Abono de Permanência ref. ao servidor: Cataguases – E. E. “Astolfo Dutra” - Masp:332.943-0, Mônica Aparecida
Chaves Ferreira Rocha, PEBIIJ (admissão 01). Ato nº 20/14 publicado
em 21/10/14 por motivo de incorreção no cargo. Onde se lê: PEBIIIJ
(admissão 01). Leia-se: PEBIIJ (admissão 01);