TJMG 14/10/2014 -Fl. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – terça-feira, 14 de Outubro de 2014 Diário do Executivo
COMUNICAÇÃO : 6148/2014
REGIONAL : Curvelo
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Para de Minas, 07494016 Valeria
Avelar Sena Araujo – PEB – 2 - Cedro do Abaete - 3 - 08/10/2014 A
10/10/2014 COMUNICAÇÃO : 6151/2014
REGIONAL : Divinopolis
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Defesa Social, 06641028674 - Tiago Antonio
de Padua – ANEDS - 07/10/2014 , 54745284691 - Neide Aparecida
Sousa Vieira – ASEDS - 09/10/2014 , 03247928677 - Patricia Almeida
Amaral – ASEDS - 13/10/2014 , 08670979659 - Diego de Faria Braga
Chagas – ASEDS - 13/10/2014 , 07392960601 - Ana Julia Lopes –
ANEDS - 13/10/2014 , 08749810693 - Ana Paula Deca de Oliveira
– ASEDS - 13/10/2014
COMUNICAÇÃO : 6152/2014
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 09842881 Jose
Carlos Ferreira – ASB – 1 - Nova Lima - 7 - 07/10/2014 A 13/10/2014
- 158.I
Metropolitana B, 05377312 Rosalia Rosa Cruz Silva – P5 – 0 - Contagem - 4 - 07/10/2014 A 10/10/2014 - 158.I, 05396072 Jose Jorge Nunes
Ribeiro – PEB – 2 - Esmeraldas - 60 - 09/10/2014 A 07/12/2014 - 158.I,
05513809 Ronilda Aparecida Brum da Silveira – PEB – 1 - Contagem
- 42 - 08/10/2014 A 18/11/2014 - 158.I, 05513809 Ronilda Aparecida
Brum da Silveira – PEB – 2 - Betim - 42 - 08/10/2014 A 18/11/2014
- 158.I, 08017626 Luciana Santos de Araujo – ATB – 1 - Belo Horizonte - 4 - 07/10/2014 A 10/10/2014 - 158.I, 08699886 Wilce Gisele
Pupak – ATB – 1 - Belo Horizonte - 10 - 07/10/2014 A 16/10/2014 158.I, 11072493 Maria de Lourdes Parreiras – PEB – 1 - Contagem - 2
- 07/10/2014 A 08/10/2014 - 158.I
Metropolitana C, 11330867 Alexandra Francisca da Silva Tadim – PEB
– 1 - Belo Horizonte - 2 - 07/10/2014 A 08/10/2014 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 02923001 Jane Lage Monteiro de Barros – MAGAS – 1 - Belo Horizonte - 5 - 06/10/2014 A 10/10/2014
- 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12489514 Renata da Silva –
AGSE – 1 - Belo Horizonte - 30 - 10/10/2014 A 08/11/2014 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10720084 Edriane Vasconcelos de Oliveira – AUSS – 1 - Belo
Horizonte - 15 - 08/10/2014 A 22/10/2014 - 158.I, 10720886 Lidia
Barbosa de Jesus Gomes – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 2 - 07/10/2014
A 08/10/2014 - 158.I, 10734598 Wesley Campolina Vidal – ANSS –
1 - Belo Horizonte - 4 - 07/10/2014 A 10/10/2014 - 158.I, 10739068
Maria Isabel Escobar Senra Aleixo – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 28
- 04/10/2014 A 31/10/2014 - 158.I
SRF II - Belo Horizonte
PRORROGAÇÂO DE AJUSTAMENTO FUNCIONAL concedido
ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da Constituição Estadual, Resolução nº 2367/93 e Instrução
Normativa SEPLAG/SCPMSO nº 002 de 01 de outubro de 2008.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Início
Término
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 04364147 Edna
Aparecida Maciel de Figueiredo Rodrigues – PEB – 1 - Contagem 388 - 10/03/2013 A 01/04/2014, 04433652 Denise de Souza Santos –
PEB – 1 - Mario Campos - 56 - 05/02/2014 A 01/04/2014, 04433652
Denise de Souza Santos – PEB – 2 - Mario Campos - 56 - 05/02/2014
A 01/04/2014, 08057721 Marlene Ferreira da Silva – ASB – 1 - Belo
Horizonte - 1518 - 04/02/2010 A 01/04/2014, 11544707 Renata Viviane
Padilha de Carvalho – ASB – 1 - Belo Horizonte - 659 - 12/06/2012
A 01/04/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II - BH
DELEGACIA FISCAL / 1º NÍVEL / BH - 1
COMUNICADO Nº 007/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- NUPO BEBIDAS LTDA
IE:484.007.821.118 - CNPJ:14.202.254/0001-05
Endereço: Rua Espirito Santo, 499, Sala 503 - Centro- Nuporanga- SP
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Avulso/PVFE nº PVF-e MG2012.6138
Ato Declaratório nº 13.062.710.000636, de 10/10/2014
2- OMAKOR - COMERCIO DE EMBALAGENS PRODUTOS ALIMENTICIOS E TRANSPORTES LTDA
IE:421.015.687.112 - CNPJ:13.029.088/0001-16
Endereço: Rua Antonio Guilherme Martins, 16 - Burk - Louveira- SP
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Avulso/PVFE nº PVF-e MG2012.6137
Ato Declaratório nº 13.062.710.000637, de 10/10/2014
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2014.
JOSÉ MÁRCIO DE ALMEIDA PAULINO
DELEGADO FISCAL DF / 1º NÍVEL / BH – 1
13 618980 - 1
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 08017626 Luciana
Santos de Araujo – PEB – 2 - Belo Horizonte - 4 - 07/10/2014 A
10/10/2014 - , 11072493 Maria de Lourdes Parreiras – PEB – 2 - Contagem - 2 - 07/10/2014 A 08/10/2014 Metropolitana C, 12727822 Nair Fernandes Silva – ASB – 1 - Belo
Horizonte - 2 - 09/10/2014 A 10/10/2014 13 619082 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais
Presidente: Leonardo Tadeu Campera Brescia
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE
ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
José Martins Barbosa
Clemência Gomes da Silva
13 619068 - 1
Despesa com Pessoal - 3º Trimestre de 2014
Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de
23/12/2003.)
MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
Agosto
Quant.
Setembro
Quant.
61.000,00
5
76.666,66
5
21.700,00
10
22.900,00
10
1.728.970,03
418
1698,888,74
414
25.669.280,29 17.591 24.754.045,50 17.595
1.195.028,65
579
1.176.482,61
573
28.675.978,97 18603 26.030.094,77 18597
10.350.982,37
10.353.031,36
39.026.961,34 18603 36.383.126,13 18597
Denise Riera Toledo Nora
Diretora
Total Trimestre
198.666,66
69.240,00
3.853.497,22
76.070.257,26
3.551.685,36
83.743.346,50
30.894.249,81
114.637.596,31
13 619040 - 1
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2010.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a
partir desta publicação. DIGITADOR/TELEDIGITADOR/TELEDIGITALIZADOR: Cristina Mendes Dos Santos, Claudia Alvim Da Silva.
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO (F): Dayanne
Cruz Da Silva, Marina Luiza Assis Da Cunha. NÃO COMPARECEU:
AUXILIAR DE SERVIÇOS (F): Karina Magalhaes Dos Reis, Ana
Lucia Ferreira De Souza, Priscila Rayane Lima De Oliveira, Sandra
Aparecida Lima De Carvalho, Shirley Veloso Nascimento.
CONTAGEM: NÃO COMPARECEU: AUXILIAR DE SERVIÇOS
(F): Ila Paula Dos Santos.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
BELO HORIZONTE: NÃO COMPARECEU: ASCENSORISTA
(F): Maria Aparecida De Moura Goncalves, Carla Grazielle Petersen
Moreira Fernandes, Angela Do Carmo Oliveira.
CONTAGEM: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir desta publicação. CONVOCADOS PARA BELO HORIZONTE:
RECEPCIONISTA (F): Miriam Ferreira Carneiro, Rhayssa Antunes
Da Silva, Maria Salome Da Silva, Juliana Aparecida Pereira, Wanessa
Murielle De Medeiros Bezerra.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2014.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis a
partir desta publicação. SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS
E/OU EXPEDIENTES: Rissele Caroline Pereira Dos Santos, Allan
Gabriel Da Cruz, Philippe Armond De Britto. NÃO COMPARECEU:
SERVIÇOS DE GARÇONARIA: Eder Trindade De Lisboa.
13 619038 - 1
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2010. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis: ITABIRA Auxiliar de Serviços (M) Elias Campos, Leonardo Araujo Chaves.
DESISTENTES: ITABIRA Auxiliar de Serviços (M) Willian Elias de
Oliveira.
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis: DIVINÓPOLIS Auxiliar
de Serviços Especializados (F) Danielle Cristina Assis MONTES CLAROS Servente de Serviços Gerais (F) Ana Maria Rodrigues Ferreira
PATOS DE MINAS Servente de Serviços Gerais(F) Shirley Aparecida
Maciel Rodrigues
DESISTENTES: DIVINÓPOLIS Auxiliar de Serviços Especializados
(F) Iara Gontijo Soares JUIZ DE FORA Servente de Serviços Gerais(F)
Vera Lucia Rosa MONTES CLAROS Servente de Serviços Gerais (F)
Marisa Apareciada Silva Reis, Viviane Aparecida Lima de Oliveira
PATOS DE MINAS Servente de Serviços Gerais(F) Lucia Rodrigues
de Castro Ferreira UBERABA Servente de Serviços Gerais(M) Carlos Eduardo Cesar da Silva, Frederico Miguel Farias UBERLÂNDIA
Recepcionista (F) Larisse de Freitas Oliveira .
13 619039 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
Fundacao Helena Antipoff, 10988384 Janaina dos Reis Paixao – PEB –
2 - Ibirite - 4 - 07/10/2014 A 10/10/2014 - 158.I
Minas Gerais Administração e Serviços S.A
Cargo/Emprego/Função
Julho
Quant.
Diretoria
61.000,00
5
Conselhos
24.640,00
11
Comissionados
2.124.527,19
436
Frentes de Serviços
25.646.931,47 17.822
Administração Central
1.180.174,10
587
Sub-Total
29.037.272,76 18861
Encargos Patronais
10.190.236,08
Total
39.227.508,84 18861
Luzia Soraia Silva Ghader
Presidente
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Expediente
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE
José Luiz de Lima
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º, da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 0147/2014, datado de
10/09/2014, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, ao servidor Eduardo Montenegro Castro, MASP 356.726-0, TFAZ.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Belo Horizonte, aos
13 de outubro de 2014.
JOSÉ LUIZ DE LIMA
Chefe de Gabinete
13 618978 - 1
Superintendência de Fiscalização
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
DIRETORIA EXECUTIVA DE FISCALIZAÇÃO
COMUNICADO Nº. 006/2014
Comunicamos às unidades administrativas e aos contribuintes em geral
que foram declarados ideologicamente falsos nos termos do art. 4º, Parágrafo único, inciso II, alínea a, da Resolução nº 4.182, de 20/01/2010,
da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais os Carimbos Fiscais de Trânsito relacionados no Anexo a seguir especificado.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2014.
Marcos Rogério Baeta Pereira
Diretor
Anexo ao Comunicado Nº. 006/2014
Ato Declaratório de Falsidade Ideológica de
Carimbo Fiscal de Trânsito nº 006/2014
Nº. do Carimbo
Motivo
Data Falsidade
Ideológica
4194-6
Dano
04/08/2014
4471-2
Aposentadoria
03/09/2014
5470-7
Dano
03/10/2014
5557-6
Aposentadoria
03/09/2014
5820-3
Dano
24/09/2014
5821-1
Dano
24/09/2014
5828-9
Dano
24/09/2014
5829-7
Dano
24/09/2014
5848-1
Dano
03/10/2014
13 618984 - 1
SRF II - Contagem
SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, ficam os sujeitos passivo abaixo identificados que se encontram em local ignorado, intimados da retificação dos
autos de infração em referência, conforme Termos de Rerratificação a
seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Auto de Infração/PTA: 03.000418698-47
Contribuinte: ZAMRI INDÚSTRIA PLÁSTICA
Inscrição Estadual: 001.823383.00-46
Nos termos do art. 149 do CTN e considerando o disposto no inciso
II do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 e3 fevereiro de
2006, procede-se à retificação da peça fiscal em referência para inclusão do sócio administrador no pólo passivo da autuação, uma vez que,
conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não
exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e
constante no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no artigo 16, inciso IV da Lei nº 6763/75. Procede-se também a ratificação dos demais itens da Autuação Fiscal.
DADOS CADASTRAIS DO RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO:
Nome: ISLEY MARIA SALAZAR MARTINS
CPF: 238.696.072-20
Endereço: Rua Santa Cruz, 615 Apto 301
CEP: 30431-228
Bairro: Grajau – Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio Administrador
Data inicio de participação empresa: 11/07/2011
Considerando que os demais itens do PTA permanecem inalterados,
proceda-se à intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para pagamento/parcelamento com as reduções previstas
na legislação.
Contagem, 15 de julho de 2014.
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Transito - DFT/Contagem”
Contagem, 13 de outubro de 2014.
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Transito - DFT/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
INTIMAÇÃO – EDITAL Nº 007.041/2014
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111,todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
186104882.00-28 ERI JESS BIJUTERIAS LTDA - ME
186005374.00-01 RANCHO DO CHURRASCO LTDA - ME
001887734.00-10 AUTENTICA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA
001365904.00-10 SAF - SISTEMAS DE SEGURANCA E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME
001709162.00-11 TACIO CAMPOS DE RESENDE JUNIOR - ME
001087872.00-73 CLAUDIA ELIZETE DE SOUZA - ME
Segunda-feira, 13 de Outubro de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
INTIMAÇÃO – EDITAL Nº 007.042/2014
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111,todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002354355.00-80 GELITHON SILVA TAVARES 07006558670
001937932.00-19 BH COMERCIO ATACADISTA DE METAIS
LTDA - ME
Segunda-feira, 13 de Outubro de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
INTIMAÇÃO – EDITAL Nº 007.043/2014
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111,todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração
de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de
publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002381551.00-90 MARCIO ISRAEL QUARESMA 27416917620
Segunda-feira, 13 de Outubro de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
INTIMAÇÃO – EDITAL Nº 007.044/2014
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem as inscrições suspensas por não cumprirem o disposto no Art. 16. Inciso III, da Lei nº
6.763/75, combinado com o Art. 96, inciso IV, do RICMS/02, aprovado
pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios e coobrigados, INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal na Administração de sua circunscrição,
no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, sob
pena de ter suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto
no art. § 7º do Art. 108 do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
067901014.00-15 LOCADORA MILVAN LTDA - ME
001750899.00-64 PH COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
- ME
186630981.00-50 TRANSPORTADORA NOE LTDA - ME
186869930.00-45 KVA SERVICE E LOCACOES LTDA - ME
186789707.00-37 PATOS ATACADISTA LTDA - ME
186028844.00-59 SANDRA DA CRUZ DIAS
186964086.00-96 SUPREMO LOCACAO E TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA - ME
186138459.00-91 ADILA CRISTINA TEIXEIRA FREITAS - ME
186241953.00-58 FAUSTO MONTEIRO - ME
186023800.00-20 MAVI AUTO PECAS LTDA - EPP
186003844.00-43 MERCEARIA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA - ME
186244670.00-23 JORGE BATISTA MONTEIRO - ME
186754183.00-81 IMPEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA
- ME
186173116.00-14 LINE SINALIZACAO LTDA - EPP
186100886.00-70 GW AUTOMOVEIS LTDA - ME
186111562.00-13 JOAO BOSCO CANCIO CPF 528.501.966-49
- EPP
186732274.00-28 MACTECK PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA
- EPP
186283693.00-66 MIL TOUR- TURISMO E TRANSPORTES LTDA
- EPP
186283980.00-74 METRO INCORPORACOES E LOCACAO DE
MAQUINAS LTDA - ME
001007025.00-90 PLENA INDUSTRIA METALURGICA LTDA
- EPP
001022556.00-46 AVGC AUTOMACAO E SANEAMENTO LTDA
- ME
001654467.00-90 MINERAL-X PERFILAGENS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
362880914.00-96 WANDERLEY NONATO DE SENA
001047146.00-52 TORNOSERVICE USINAGEM E SOLDA LTDA
- EPP
001069336.00-54 ISABELA E PEDRO COMERCIO E SERVICOS
LTDA - ME
001145145.00-87 TRANSPORTADORA TURISTICA CALIFORNIA
LTDA - ME
001667397.00-30 BIO WAY INDUSTRIA E COMERCIO NUTRICAO ANIMAL LTDA
001094437.00-04 ROGERIO´S GAS LTDA - ME
186073903.00-38 TRANSPORTES L2000 LTDA - ME
001745637.00-87 VAIR RODRIGUES - ME
186255691.00-49 ROMEU DUTRA COSTA JUNIOR
001030773.00-50 ALPHAVILLE TRANSPORTE RODOVIARIO DE
PASSAGEIROS E CARGAS LTDA - ME
002213414.00-46 GABRIELA OLIVEIRA DE BRITO 11159416664
001350232.00-47 ACACIO DAS NEVES SERRA - ME
002243448.00-63 CRESCER E CONHECER COM JESUS LTDA
- ME
002227053.00-47 ANA CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO
07617608659
001555991.00-82 MAR E BELA LANCHES LTDA - ME
001518635.00-79 MARTA DA CONCEICAO FIEL - ME
002269471.00-77 LUCIA HELENA DA SILVA 00539124621
002284925.00-31 TRANSPORTADORA TRANSMISSAO LTDA
- ME
002267351.00-36 WALDIR EDSON MARQUES - ME
002282071.00-85 CENTRO AUTOMOTIVO JUNIOR LTDA - ME
002284580.00-61 ELANIO GONZAGA PEREIRA 10552599611
001601714.00-86 K & G SUCATAS LTDA - ME
001579905.00-02 WM CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDA
- ME
001711274.00-02 POLIANA MARQUIORI DA SILVA - ME
001735898.00-85 VANILTON EUSTAQUIO PIRES - ME
001721251.00-68 FABIO ALEXANDRE BOTELHO 07216559630
- ME
001690867.01-47 QG CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA
062349677.01-89 SOUZA E XAVIER COMERCIO DE CARNES
LTDA - ME
Segunda-feira, 13 de Outubro de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
INTIMAÇÃO – EDITAL Nº 007.045/2014
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111,todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002013351.00-00 BERLIM AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA
Segunda-feira, 13 de Outubro de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
INTIMAÇÃO – EDITAL Nº 007.047/2014
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111,todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001062270.00-30 ALAIDE MACHADO NASCIMENTO - ME
186816726.00-06 ETELVINA MARIA GONCALVES SALVIANO
- ME
001046488.00-25 GRAZIELLE MARTINS CARDOSO MACHADO
- ME
186656939.00-26 UNIVERSAL EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA