TJMG 08/10/2014 -Fl. 46 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – quarta-feira, 08 de Outubro de 2014 Diário do Executivo

Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira

Universidade Estadual de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 132 – REITOR/2014
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e
regimentais que lhe são conferidas, considerando: o disposto nos artigos 21-A da Lei n°. 15.463, de 13 de janeiro de 2005; a aprovação da Câmara
de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, através do OF.CCGPGF Nº. 326/14,
resolve: Art. 1º Promover, no 1º (primeiro) dia útil do mês subsequente da data de publicação desta Portaria, os servidores ocupantes do cargo de Professor de Educação Superior, de provimento efetivo, das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo de que trata a
Lei n°. 15.463/2005, lotados nesta Universidade, que atendem ao artigo 21-A do mesmo dispositivo legal, relacionados no anexo único desta Portaria.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
ANEXO DA PORTARIA Nº 132 – REITOR/2014
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE
CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Masp

Adm

10672277
08472631
02863629

1
2
2

Nome
Hélio Renato Silva Brantes
Heloisa de Lourdes Veloso Dumont
Maria Cristina Freire Barbosa

Situação Atual
Nível
Grau
I
D
II
A
V
A

Novo Posicionamento
Nível
Grau
IV
A
IV
A
VI
A

Vigência
3/11/2014
3/11/2014
3/11/2014
07 616377 - 1

Atos assinados pelo Magnífico Reitor
Ato nº 164 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto
nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, designa nos termos do artigo
10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254 de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930 de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n.
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação
Superior, a seguinte servidora:
Centro de Ciências Humanas - CCH
Professor de Educação Superior – Nível I
Para o período de 07/10/2014 a 31/12/2014
Masp 1225075-9 – Rosilene Aparecida Froes Santos (Adm. 03), 30h/a.
Ato nº 165 - Dispensa, a pedido, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei
Estadual n. 10.254/90, os seguintes servidores:
Masp 0943825-0 – Gisele Alves de Matos
(adm. 03), 20 h/a a/c de 01/08/2014
Masp 1103077-2 – Lauro Sérgio Machado
Pereira, 40h/a a/c de 15/09/2014.
Masp 1161078-9 – Luciana Antunes Caldeira
Pimenta, 30h/a a/c de 01/10/2014.
Masp 1171203-1 – Wilson Luiz Maldonado de
Aguiar, 40h/a a/c de 01/09/2014.
Ato nº 166 - Concede abono de permanência, nos termos do parágrafo
19 do art. 40 da Constituição Federal/88 com redação dada pela EC n°
41/03 aos servidores:
Masp 1046555-7, Fernando Haroldo Mota Nobre, a contar de
25/09/2014.
Masp 1046989-8, Nair Soares Melo, a contar de 22/09/2014.
Ato nº 167 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João Dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº
45.799 de 06 de dezembro de 2011, aposenta, a contar de 21/03/2014,
com proventos integrais, nos termos do art. 40,§ 1º inciso I, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e art. 6º-A, da Emenda Constitucional Federal nº 41 de 19 de dezembro de 2003 c/c art. 8º, inciso
III, alínea “a”, § 2º, inciso III da Lei Complementar nº 64 de 26 de
março de 2002, o servidor Esival Antunes, Masp 1047042-5, CPF nº.
188.167.546-72, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo
Universitário, Nível V, Grau A.
07 616860 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Reitor
Profº Dijon Moraes Junior
ATO Nº. 1516/2014 REVOGA O ATO nº 647/2011, publicado em
08/04/2011, de gratificação temporária estratégia GTEI-1 UM1100257,
referente ao(a) servidor(a) ANTÔNIO SÉRGIO FERREIRA DA
SILVA, Masp 0971414-8, da Reitoria, a partir de 03/10/2014.
ATO N.º 1517/2014 DISPENSA, nos termos da alínea “b” do artigo
106 da Lei nº869, de 5 de julho de 1952 e da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e
Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, o(a) servidor(a) ROBERT
BERBERTE DE OLIVEIRA, Masp nº 1365482-7, do cargo de provimento em comissão DAI 11 UM1100079, de recrutamento AMPLO, da
Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
ATO N.º 1518/2014 DISPENSA, nos termos da alínea “b” do artigo
106 da Lei nº869, de 5 de julho de 1952 e da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e
Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, o(a) servidor(a) DANIEL
D’ ASCENÇÃO NOGUEIRA, Masp nº 1273649-2, do cargo de provimento em comissão DAI 7 UM1100067, de recrutamento AMPLO, da
Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
ATO N.º 1519/2014 DISPENSA, nos termos da alínea “b” do artigo 106
da Lei nº869, de 5 de julho de 1952 e da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e Decreto
nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, o(a) servidor(a) GUSTAVO HENRIQUE NUNES BENTO, Masp nº 1292725-7, do cargo de provimento
em comissão DAÍ 3 UM1100007, de recrutamento AMPLO, da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
ATO N.º 1520/2014 DESIGNA nos termos do inciso II, do art. 14 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e Decreto
nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, o(a) servidor(a) DANIEL D’
ASCENÇÃO NOGUEIRA, Masp nº 1273649-2, para o cargo de provimento em comissão DAI-11 UM1100079, de recrutamento AMPLO da
Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
ATO N.º 1521/2014 DESIGNA nos termos do inciso II, do art. 14 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e Decreto
nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, o(a) servidor(a) GUSTAVO HENRIQUE NUNES BENTO, Masp nº 1292725-7, para o cargo de provimento em comissão DAI-7 UM1100067, de recrutamento AMPLO da
Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
ATO Nº. 1522/2014 REVOGA O ATO nº 959/2014, publicado em
29/05/2014, de gratificação temporária estratégia GTEI-1 UM1100321,
referente ao(a) servidor(a) ROBERT BERBERTE DE OLIVEIRA,
Masp 1365482-7, da Reitoria.
07 616944 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
PORTARIA/UEMG Nº. 035/2014, de 06 de outubro de 2014.
Instaura Sindicância Administrativa para apurar fatos e eventuais irregularidades noticiadas na Comunicação Interna nº 03/2014, da Gerência de Patrimônio.

O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias,
RESOLVE:
Art. 1° Determinar, nos termos do art. 218 e 219 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, e demais disposições legais aplicáveis na espécie,
a instauração de sindicância administrativa para apurar possíveis irregularidades e responsabilidades noticiadas na Comunicação Interna nº
03/2014, da Gerência de Patrimônio.
Art. 2° Ficam designados para compor a Comissão Sindicante os servidores, Afonso Abílio Nunes Blaz, MASP 1220440, Patrícia Mendes
Velloso de Oliveira, MASP 1034070-1 e Maria Goretti de Morais Correa, MASP 123.231-9, sob a presidência do primeiro.
Art. 3° A Comissão sindicante deverá apresentar relatório conclusivo,
com indicação de soluções ou providências, no prazo de 30 (trinta)
dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, em 06 de outubro de 2014.
Professor Dijon Moraes Júnior – Reitor
PORTARIA/UEMG N º 038/2014, de 07 de outubro de 2014.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso
de suas atribuições estatutárias e tendo em vista a comissão constituída na Portaria UEMG nº 029/2014, publicada em 10 de setembro de
2014, RESOLVE:
Art. 1º . Retificar o art.2º da Portaria UEMG nº 029/2014, que passa a
ter a seguinte redação:
“Art.2º - Comporão a comissão os servidores:
- Terezinha Abreu Gontijo – Masp 1204593-6, como Presidente da
comissão;
- Renata Nunes Vasconcelos – Masp 1034189-9; como suplente da
Presidente;
- Maria Regina da Silva Barroso – Masp 346456-7;
- Romilda Oliveira Alves – Masp 1146998-8;
- Juliana Bohnen Guimaraes – Masp 1330191-6;
- Mateus Batista dos Reis – Masp 1160365-1 e
- Marcos Gonçalves Maciel – Masp 1044043-6.”
Art.2º. Permanece inalterado o disposto no art.3º da Portaria UEMG
nº 029/2014.
Art.3º. Esta portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus
efeitos à data de 10 de setembro de 2014.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 07 de outubro de 2014.
Dijon Moraes Júnior - Reitor da Universidade do Estado de Minas
Gerais.
07 616945 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques

Expediente
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais, PRORROGA O PRAZO
PARA POSSE, nos termos do § 1º do art. 66 da Lei nº 869, de 5/7/1952,
em razão da solicitação de exames complementares pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG, dos
servidores:
ARIADNE MACEDO DOS SANTOS, a partir de 23/09/2014, referente ao cargo de Gestor Ambiental, Nível I, Grau A – MD 187;
HUDSON ALBERT PIRES, a partir de 24/09/2014, referente ao cargo
de Gestor Ambiental, Nível I, Grau A – MD 427;
PATRÍCIA MARCELINA POMAROLI, a partir de 23/09/2014, referente ao cargo de Gestor Ambiental, Nível I, Grau A – MD 430;
MARCELA CRISTINA PRADO SILVA, a partir de 24/09/2014, referente ao cargo de Gestor Ambiental, Nível I, Grau A – MD 398;
THALLES FERREIRA COSTA, a partir de 24/09/2014, referente ao
cargo de Gestor Ambiental, Nível I, Grau A – MD 418;
SHEILA CARVALHO MARTINS, a partir de 24/09/2014, referente ao
cargo de Gestor Ambiental, Nível I, Grau A – MD 393.
07 616956 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Cambium Brazil MG Investimentos Florestais Ltda./ Fazenda
Água Santa matriculas 27558 e 28715, através do Processo nº
42544/2013/001/2014 - Classe 3, solicitou Licença de Operação Corretiva para a atividade de silvicultura no Município de João Pinheiro/MG.
Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o
RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à
disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas, das 08:00h às 11:00h e das
14:00h às 17:00h. Comunica que os interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme a Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência
Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas, com sede
na Rua Jovino Rodrigues Santana, nº10, Bairro Nova Divinéia, Unaí/
MG, das 08:00h às 11:00h e das 14:00h às 17:00h, dentro do prazo de
45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Noroeste de Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Cambium Brazil MG Investimentos Florestais Ltda./ Fazenda
Forquilha, através do Processo nº 03162/2011/002/2014 - Classe 3,

solicitou Licença de Operação Corretiva para a atividade de silvicultura
no Município de São Gonçalo do Abaeté/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório
de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos
interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas, das 08:00h às 11:00h e das 14:00h às 17:00h.
Comunica que os interessados na realização da Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme a Deliberação Normativa
COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas, com sede na Rua Jovino
Rodrigues Santana, nº10, Bairro Nova Divinéia, Unaí/MG, das 08:00h
às 11:00h e das 14:00h às 17:00h, dentro do prazo de 45 (quarenta e
cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Danilo Vieira Júnior.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC Noroeste de Minas.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG, no dia 04/10/2014 - pág. 22)
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Alto São Francisco torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos
a seguir:
Onde se lê:
“(...)
*José Maria da Silva - Transporte rodoviário de produtos perigosos Martinho Campos/MG - PA/Nº 08228/2005/001/2014 - Classe 1.
(...)”
Leia-se:
“(...)
*José Maria da Silva 294.329.016-53 ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos - Martinho Campos/MG - PA/Nº08228/2005/001/2014
– Classe 1.
(...)”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
(a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Alto
São Francisco.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG, no dia 04/10/2014 - pág. 23)
Por determinação da Superintendência Regional de
Regularização Ambiental do Alto São Francisco torna
público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os processos a seguir:
Onde se lê:
“(...)
*Mineração Amanda Areias Ltda. - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil; DNPM 834.224/2010 - São
José da Varginha/MG - PA/N° 35284/2013/001/2014 - Classe 1.
(...)”
Leia-se:
“(...)
*Mineração Amandda Areias Ltda. - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil; DNPM 834.224/2010 - São
José da Varginha/MG - PA/N° 35284/2013/001/2014 - Classe 1.
(...)”
Onde se lê:
“(...)
*Max Comércio de Madeira Ltda. - Desdobramento de madeira Campo Belo/MG - PA/N° 08383/2008/002/2014 - Classe 2.
(...)”
Leia-se:
“(...)
*Max Comércio de Madeira Ltda. - Desdobramento de madeira Campo Belo/MG - PA/N° 08338/2008/002/2014 - Classe 2.
(...)”
Onde se lê:
“(...)
*Camilo José Rezende - Estamparia; Funilaria; Latoaria com ou
sem tratamento químico superficial - Lagoa da Prata/MG - PA/N°
03666/2014/001/2014 - Classe 1.
(...)”
Leia-se:
“(...)
*Camilo José Rezende 07655007608 - Estamparia; Funilaria; Latoaria
com ou sem tratamento químico superficial - Lagoa da Prata/MG - PA/
N° 03666/2014/001/2014 - Classe 1.
(...)”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
(a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Alto São Francisco.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/JEQ., torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação: *Rede Dom Pedro de Postos Ltda. Posto Revendedor - Divisa Alegre/MG - PA Nº. 02353/2013/001/2014
- Classe 3. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC
Jequitinhonha.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Noroeste de Minas, torna público o arquivamento dos
processos a seguir: 1. Revalidação de Licença de Operação: Agropecuária Gado Bravo e Outros/Fazenda São Miguel, Gado Bravo Campininha, Caçapava - Culturas anuais (excluindo a olericultura), barragem de irrigação para agricultura sem deslocamento de população
atingida, criação de ovinos e bovinos de corte (extensivo) e beneficiamento de sementes - Buritis/MG - PA/Nº 14982/2008/003/2013 Classe 5 - Motivo: Não atendimento às informações complementares.
(a) Marina Sardinha Machado. Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana, torna público o Arquivamento do processo a seguir: 1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Martinho Pinto Barbosa ME - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil. Curvelo/MG - PA/Nº
01529/2007/003/2013 - Classe 1. Motivo: Perda do objeto. a) Cristiane
Brant Veloso Rodrigues. Superintendente Regional de Regularização
Ambiental Central Metropolitana.
07 616939 - 1
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Noroeste de Minas, torna público o arquivamento do
processo a seguir: 1. Licença de Operação Corretiva: *Serra bonita
Sementes S.A./Fazenda São Miguel - Culturas anuais (excluindo a
olericultura), criação de bovinos de corte (extensivo) -Beneficiamento
primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação, armazenagem de grãos ou sementes não
associadas a outras atividades listadas, barragem de irrigação e perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida, silvicultura e posto de abastecimento de combustíveis - Unaí/MG - PA/Nº
12198/2009/001/2013 - Classe 5. Motivo: Não atendimento das informações complementares. (a) Marina Sardinha Machado. Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas.
07 616954 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
Atos assinados pela Diretora de Desenvolvimento e Conservação
Florestal, em substituição ao Diretor Geral do Instituto
Estadual de Florestas - ADAUTA OLIVEIRA BRAGA
Exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, SABRINA PEREIRA SOARES DAMASCENO, Masp
1.235.161-5, do cargo de provimento efetivo de Técnico Ambiental,
Nível I, Grau A, do Instituto Estadual de Florestas – IEF, a partir de
28/08/2014.
Exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, VIVIAN ALVES DE MEIRELES FERREIRA, Masp
1.367.316-5, do cargo de provimento efetivo de Técnico Ambiental,
Nível I, Grau A, do Instituto Estadual de Florestas – IEF, a partir de
28/08/2014.

Minas Gerais - Caderno 1
Autoriza, nos termos do art. 9º do Decreto nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011 e do art. 2º da Deliberação CCGPGF Nº 01, de 11 de março
de 2014,BELMIRA EVÂNIA MENDES MARQUES DE SANTANA,
MASP 1147785-8, Analista Ambiental do Instituto Estadual de Florestas, a afastar-se, parcialmente, de suas atribuições, correspondente a um
total de 08 horas semanais, no período de 22/08/2014 a 20/12/2014,
para participar do curso de pós-graduação stricto sensu – Mestrado Profissional em Sustentabilidade Socioeconômica Ambiental da Universidade Federal de Ouro Preto, em Frutal/Minas Gerais, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo.
Concede quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989,
ao servidor:
Masp 1.021.075-5, EVÂNIO JOSÉ VALÉRIO CARVALHO, referente
ao 7º quinquênio, a partir de 27/07/2014.
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora:
Masp 1.020.802-3, MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA PEREIRA, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 13/06/2014.
Masp 1.021.143-1, SILMARA BARBOSA NEVES, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 29/06/2014.
Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, às servidoras:
Masp 1.020.870-0, ANA LÚCIA SOUZA GÓIS COSTA, por 01 mês,
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 01/10/2014;
Masp 1.020.802-3, MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA PEREIRA, por
03 meses, referentes ao 7º quinquênio, a partir de 05/08/2014.
Registra opção por composição remuneratória, nos termos do art. 20,
II, da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, alterado pelo art.
16 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, da servidora:
Masp 1.308.631-9, MARIANA DE PAULA E SOUZA RENAN, pela
remuneração do cargo efetivo de Gestor Ambiental I-A, da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, acrescida de 50% do valor do vencimento do cargo em comissão DAI-24
FL1100031, do Instituto Estadual de Florestas, a partir de 24 de setembro de 2014.
07 616858 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental do Norte
de Minas e Central Metropolitana, por delegação de competência do
Secretário de Estado de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da aResolução SEMAD nº 1589, de 22/05/2012,
notifica aos interessados abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo: 12522/2014, Empreendedor: Rodrigo Pinto Canabrava,
Município: Engenheiro Navarro, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 01518/2014. *Processo: 12523/2014, Empreendedor: Rodrigo
Pinto Canabrava, Município: Engenheiro Navarro, Status: Deferido
com condicionante, Portaria: 01519/2014. *Processo: 27952/2013,
Empreendedor: Marmoraria Globo Ltda, Município: Montes Claros,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01520/2014. *Processo:
26506/2013, Empreendedor: PC Mineração Ltda, Município: Sabará,
Status: Deferido, Portaria: 01521/2014.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 03621 publicada dia 20/12/2012. Outorgado:
Jayme Caetano de Mattos. CPF: 345.106.806-00. Onde se lê: Vazão
Autorizada (m³/h): 4,3945 e tempo de captação de 12:00 horas e 42
minutos/dia nos meses de fevereiro a novembro. Leia-se: Vazão Autorizada (m³/h): 15,82 e tempo de captação de 13:00 horas/dia e 25 dias/
mês e 12 meses/ano. Município: Verdelândia – MG.
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº. 00809 publicada dia 08/05/2014. Outorgado:
Jayme Caetano de Mattos. CPF: 345.106.806-00. Motivo: Principio da
autotutela. Município: Verdelândia – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, NORTE DE MINAS e CENTRAL METROPOLITANA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis
no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 07 de Outubro de 2014.
07 616495 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Rogério Nery de Siqueira Silva

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO
Cancelamento de Protocolo de Intenções
Fica cancelado o Protocolo de Intenções nº 109/2011 firmado entre
o Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, a Secretaria de Estado de Fazenda - SEF,
o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - INDI e
a Empresa - LAVOURAS DO NORDESTE LTDA.(LAVOURAS DO
NORDESTE)
Fica cancelado o Protocolo de Intenções nº 044/2012 firmado entre
o Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, a Secretaria de Estado de Fazenda - SEF,
o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - INDI e
a Empresa – METALGEAR CRYSTAL TECNOLOGIA DE METAIS
LTDA. (METALGEAR)
07 616764 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
PORTARIA Nº P/229/ 2014
Prorroga o prazo da Comissão Instituída pela Portaria P/187/2014.
O Presidente da JUCEMG, no uso de suas atribuições e tendo em vista,
o disposto no artigo 9º, XV do Decreto nº 45.790 de 1º de dezembro
de 2011
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar até 17/10/2014 a Portaria Nº P/187/2014 para que
sejam finalizados os trabalhos para os quais foi nomeada a citada
comissão.
Art, 2º - Os efeitos da presente portaria retroagem à data de
17/09/2014.
Belo Horizonte, 6 de outubro de 2014.
José Donaldo Bittencourt Júnior
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
07 616551 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº P/231/2014. O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, DESIGNA
nos termos da Lei Delegada nº. 182, de 22 de janeiro de 2011, a servidora, Masp 1295008-5, PATRÍCIA FERREIRA COSTA, para a função
gratificada FGI-2, JC - 1100043, constante do Anexo I do Decreto nº.
46.228, de 29 de abril de 2013. Belo Horizonte, 06 de outubro de 2014.