TJMG 30/09/2014 -Fl. 96 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
96 – terça-feira, 30 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Processos n° 40.382
Relator: Aurélio Sávio de Mendonça Terra
Parecer nº 761/2014
Aprovado em 22.09.2014
Processo nº 28.472
Relatora: Rosane Marques Crespo Costa
Parecer nº 775/2014
Aprovado em 23.9.2014
Examina pedido de renovação do reconhecimento do Ensino Médio
ministrado pelo Colégio Albertino Gonçalves dos Reis, no município
de Alpinópolis.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favorável ao
pedido de renovação de reconhecimento do Ensino Médio, ministrado
pelo Colégio Albertino Gonçalves dos Reis, no município de Alpinópolis, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
É o parecer.
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2014.
a) Rosane Marques Crespo Costa – Relatora
Examina pedido de reconhecimento do Curso Técnico em Qualidade,
ministrado pelo Instituto Educacional Livre Ofício, no município de
Pouso Alegre.
Conclusão
Face ao exposto, e após analisar com critério a documentação apresentada, sou por que este Conselho reconheça o curso Técnico em Qualidade, ministrado pelo Instituto Educacional Livre Ofício, no município de Pouso Alegre, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, entretanto este
prazo inicia sua eficácia a partir de 08.6.2014, a fim de aparar os atos
escolares realizados a partir daquela data.
Ainda alerto à entidade mantenedora, caso não tenha feito, que atente
para os parágrafos da Resolução nº 449/02 no que tange ao recredenciamento da entidade mantenedora, considerando que o atual credenciamento é válido até 03.12.2014.
É o parecer.
Belo Horizonte, 22 de setembro de 2014.
a) Aurélio Sávio de Mendonça Terra – Relator
29 613213 - 1
Secretaria de Estado de Cultura
Secretária: Eliane Denise Parreiras Oliveira
Fundação Clóvis Salgado
Presidenta: Fernanda Machado
Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Fernanda Medeiros Azevedo Machado
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis Salgado no uso das atribuições, que lhe foram delegadas pela Portaria nº
026/2012. CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112 do ADCT, da CE/89, ao servidore:
MASP
NOME
CARGO
REFERÊNCIA
A PARTIR DE
1035788-7
Marlene Moreira Rodrigues
Músico Instrumentista
4º Quinquênio
27/07/2010
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2014. Luiz Guilherme Melo Brandão – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
29 613337 - 1
Departamento Estadual
de Telecomunicações
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Fernando Viana Cabral
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, CONCEDE TRÊS
MESES DE FÉRIAS- PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor, TARCISIO DE GUADALUPE SÁ FERREIRA
GOMES, MASP. 1.018.098-2, Técnico de Gestão, Proteção e Restauro,
código TGPR, Nível IV, Grau E, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 22/09/14.
AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 ao servidor, TARCISIO DE GUADALUPE SÁ FERREIRA GOMES, MASP.
1.018.098-2, Técnico de Gestão, Proteção e Restauro, código TGPR,
Nível IV, Grau E, por 06 meses, referente ao 1º, 2º e 3º meses do 5º
quinquênio e 1º, 2º e 3º meses do 6º quinquênio, a partir de 23/09/14.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor, MIGUEL ANGEL FERMAN MARTINEZ,
MASP. 1.019.165-8, Técnico de Gestão, Proteção e Restauro, código
TGPR2, Nível II, Grau J, referente ao 7º quinquênio, a partir de
17/09/14.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS- PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor, MIGUEL ANGEL FERMAN
MARTINEZ, MASP. 1.019.165-8, Técnico de Gestão, Proteção e Restauro, código TGPR, Nível II, Grau J, referente ao 7º quinquênio de
exercício, a partir de 17/09/14.
Diretor-Geral: Lister César Nascimento
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Departamento Estadual de Telecomunicações – DETEL/MG
Portaria n.03/2014
O Diretor – Geral do DETEL/MG, no uso de suas atribuições legais e
em cumprimento ao parágrafo 4º do artigo 5 da Lei 8.666/93,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores: Márcia Helena Morais Pinto Alves
Masp. 1081347-5, Silvana Caixeta Borges Masp. 364515-7 e Silvio
Bernardes Masp. 354074-7, para sob a presidência da primeira, constituírem como membros titulares, a Comissão Permanente de Licitação
do DETEL.
Art. 2º – Designar como membros suplentes os servidores: Paulo de
Tarso Machado Masp. 221441-9 e Carlito do Carmo Rabelo Matricula
121336-7.
Art. 3º – Na ausência ou impedimento do Presidente seu substituto será
um dos membros observando-se a ordem do art. 1º desta Portaria.
Art. 4º- Os membros titulares e suplentes da Comissão Permanente de
Licitação ora designados, cumprirão o mandato de um (1) ano, conforme disposição legal, sem prejuízo de suas funções regulamentares.
Lister Cesar Nascimento
Diretor-Geral
29 613381 - 1
29 613283 - 1
Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Ato da Senhora Diretora
Diretora: Valéria Carolina Guedes
CONCEDE LICENÇA PATERNIDAE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor: Masp. 1.153.043-3, João Gilberto
Pires Coelho, a partir de 16 de setembro de 2014.
29 613180 - 1
Fundação Centro Internacional de
Educação, Capacitação e Pesquisa
Aplicada em Águas - HIDROEX
Presidente: Octávio Elisio Alves de Brito
O Presidente do(a) Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas - HIDROEX dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CÉLIA
MARIA ARRUDA, MASP 1.279.419-4, do cargo de provimento em
comissão DAI-24 HR1100072, constante no Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, a contar de 29/9/2014.
29 613078 - 1
O Presidente do(a) Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas - HIDROEX, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 27/09/2014, pelo qual
SHEILA ADRIANA GONÇALVES, foi exonerada do cargo DAI-14
HR/1100054, da(o) Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas - HIDROEX.
29 613529 - 1
Universidade Estadual de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Atos assinados pelo Magnífico Reitor
Ato nº 159 – O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, no uso de suas atribuições, justifica, nos termos dos artigo 3º e
4º do Decreto nº. 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da Gratificação Temporária Estratégica:
NOME
MASP
Danniela Higino Maia 1205078-7
Para gozo de 01 (um) mês:
Masp
Servidor
0830886-8
Alexandra Lima de Oliveira
1174478-6
Ana Paula Rodrigues
1046434-5
Andréa Maria Eleutério de Barros Lima Martins
1160959-1
Andressa Mendes de Oliveira
1046858-5
Clarice de Fátima Rodrigues Veloso
1175387-8
Cleonice Alves
1186765-2
Cleusane Martins Magalhães Ruas
1061936-9
Cristian da Silva Porto
1046902-1
Cristina Clarice da Mota Medeiros
1045833-9
Denise Carneiro Silva
1046938-5
Expedita Ferreira dos Santos
1046850-2
Germina Cardoso de Jesus
1046038-4
Gildete Marques Soares
1046169-7
Idalia Maria Leão
1046913-8
Izael José da Rocha
1046267-9
João Geraldo Ruas
1046267-9
João Geraldo Ruas
1045872-7
José Osires Fernandes Lopes
1175116-1
Juliana Aparecida Ribeiro Sobral dos Santos
1186790-0
Keilla Silva Mendes Durães
1161065-6
Lillian Cristine Coelho e Cruz
1125122-0
Luciano Oliveira Marques
1045692-9
Madalena de Fátima Ferreira
1186817-1
Magda Cristina da Silva Gusmão
1046056-6
Manoel Messias Nunes da Silva
1045658-0
Marcelo da Silva Lima
1046738-9
Marcos Antônio Fernandes Cardoso
1046335-4
Maria Edilse Alves Penides
1189467-2
Maria Eliza Martins Freire Velloso Ferreira Elpes
1046575-5
Maria Margarete Alexandre Mota
1046079-8
Neiva Maria Silva Gomes
1202314-9
Rita de Cássia Botelho Cázar
1046319-8
Rosenice de Freitas Veloso
1046507-8
Simone Aparecida Nascimento Prates
1174749-0
Valeria de Fátima Gomes de Sales
1045585-5
Vanilda Dias Silva
1046293-5
Vitor Versiane Mendes
1045947-7
Waldir Rocha
1046253-9
Zênia Maria Vilas Boas Oliveira
Para gozo de 02 (dois) meses:
Masp
Servidor
0293603-7 Josué Edson Leite
1054331-2 Gilbert Mairink Rodrigues
Cargo
PES
AUS
Adm
02
02
Para gozo de 03 (três) meses:
Masp
Servidor
1136074-0
Augusto Guilherme Silveira Dias
1046953-4
Dalton Caldeira Rocha
Para gozo de 04 (quatro) meses:
Masp
Servidor
1047046-6
Vânia Valquiria Antunes de Pádua
Cargo
ANU
TUNIV
PES
AUS
TUNIV
TUS
TUS
AUNIV
TUS
AUS
AUNIV
AUNIV
TUNIV
TUS
AUNIV
TUS
TUS
TUS
TUS
AUS
AUS
AUS
TUS
TUS
TUS
TUS
AUNIV
TUS
AUS
AUNIV
TUS
AUS
AUS
TUNIV
TUNIV
AUNIV
TUS
TUS
TUNIV
Cargo
TUNIV
Adm
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
02
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
02
01
01
01
01
01
01
Ref. Quinq.
1º
1º
3º
1º
3º
1º
1º
2º
1º
1º
2º
4º
5º
3º
3º
3º
1º
2º
1º
1º
1º
1º
3º
1º
3º
1º
4º
2º
1º
3º
3º
1º
3º
1º
1º
4º
4º
2º
3º
A partir de
06/10/14
01/10/14
01/10/14
06/10/14
07/10/14
01/10/14
10/10/14
01/10/14
08/10/14
06/10/14
Retroativo a 05/09/14
Retroativo a 08/09/14
06/10/14
02/10/14
Retroativo a 06/08/14
06/10/14
06/10/14
05/10/14
06/10/14
06/10/14
01/10/14
06/10/14
01/10/14
25/10/14
02/10/14
02/10/14
01/10/14
04/10/14
27/10/14
06/10/14
01/10/14
02/10/14
01/10/14
13/10/14
06/10/14
01/10/14
01/10/14
07/10/14
13/10/14
Ref. Quinq.
01 mês ref. ao 3ºqq e 01 mês ref. ao 4ºqq
2º
Cargo
TUNIV
PES
Adm
01
01
Ref. Quinq.
1º
3º
A partir de
01/10/14
01/10/14
A partir de
Retroativo a 24/09/14
Retroativo a 10/09/14
Adm
Ref. Quinq.
01 01 mês ref. ao 3ºqq e 03 meses ref. ao 6ºqq
A partir de
06/10/14
29 613513 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Ato assinado pelo Diretor de Recursos Humanos
Ato nº 112 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria N° 017 Reitor/2011, de 9/2/2011, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 16/2/2011, autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22 de 25/4/2003
aos servidores:
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria n. 02 de 26 de fevereiro de 2014.
DANIELLE CRISTINE DE FARIA
Pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Expediente
Ato nº 160 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe
são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, designa nos termos do artigo 10, inciso II da Lei
Estadual n. 10.254 de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930 de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463 de 13 de janeiro de
2005, para o cargo de Professor de Educação Superior, o seguinte servidor:
Centro de Ciências Sociais Aplicadas - CCSA
Professor de Educação Superior – Nível I
Para o período de 01/10/2014 a 31/12/2014
Masp 00000000 – Alessandra Pereira de Araújo, Contabilidade Organizacional II e Análise das Demonstrações Contábeis, 40h/a.
NÍVEL GTE
JUSTIFICATIVA
GTE-3
Responsável pelo apoio à Administração Pública, na elaboração das ações
que objetivam o aprimoramento no acompanhamento de distribuição e execução dos prazos processuais e administrativos.
PROJETO /
ATIVIDADE
Apoio à
Administração
Pública
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 140/2014
Aprova alteração no Calendário Acadêmico para o ano 2014 da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, da Universidade
do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar alteração no Calendário Acadêmico ano 2014 da
UEMG (disponível no site www.uemg.br)
Art. 2º A alteração de que trata o caput deste artigo se refere à flexibilização de datas para as unidades com calendário diferenciado, com
término do ano letivo até o dia 16 de dezembro e matrícula online
posteriormente.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 24 de setembro de 2014.
Dijon Moraes Júnior - Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão da UEMG.
RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 141/2014
Aprova a renovação de autorização de funcionamento do curso de PósGraduação Lato Sensu em Gestão de Pessoas oferecido pela Faculdade
de Políticas Públicas “Tancredo Neves” - Universidade do Estado de
Minas Gerais – UEMG.
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, da Universidade
do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a renovação de autorização de funcionamento do curso
de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão de Pessoas oferecido pela
Faculdade de Políticas Públicas “Tancredo Neves” - UEMG.
Art. 2º O Projeto do Curso está conforme as exigências legais estabelecidas na Resolução CEE/MG nº 459/2013 e na Resolução CNE
nº 1/2207.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 24 de setembro de 2014.
Dijon Moraes Júnior - Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão da UEMG.
RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 142/2014
Aprova a renovação de autorização de funcionamento do curso de PósGraduação Lato Sensu em Música Brasileira: Práticas Interpretativas
oferecido pela Escola de Música - Universidade do Estado de Minas
Gerais – UEMG.
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, da Universidade
do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a renovação de autorização de funcionamento do curso
de Pós-Graduação Lato Sensu em Música Brasileira: Práticas Interpretativas oferecido pela Escola de Música - UEMG.
Art. 2º O Projeto do Curso está conforme as exigências legais estabelecidas na Resolução CEE/MG nº 459/2013 e na Resolução CNE
nº 1/2007.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 24 de setembro de 2014.
Dijon Moraes Júnior - Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão da UEMG.
29 613607 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 1466/2014 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869/1952, por 8
(oito) dias, a(o) servidor(a) VANDERSON UBIRAJARA CANDIDO,
Masp n.º 0362671-0, da Reitoria, a contar de 14/09/2014.
ATO N.º 1469/2014 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, de SILVIA REGINA PORTO DA ROCHA, Masp n.º 889819-9, da
Faculdade de Educação, de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aula
semanais, no período de 24/09/2014 a 23/10/2014.
ATO N.º 1470/2014 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do artigo
10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13 de
janeiro de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior, Nível VI,
Grau A, o(a) servidor(a) SOFIA LUIZA BRITO, Masp n.º 1250985-7,
da Unidade de Ensino Superior de Frutal, a contar de 22/09/2014,
ATO N.º 1471/2014 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do artigo
10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13
de janeiro de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior, Nível
VI, Grau A, o(a) servidor(a) AMAURI ALVES FERREIRA, Masp
n.º 0965333-8, da Unidade de Ensino Superior de Frutal, a contar de
22/09/2014.
ATO N.º 1472/2014 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documentos apresentados, no ato de designação para o cargo vago de Professor de Educação Superior, de NILSON MATOS DA SILVA, Masp n.º
1272442-3, do Instituto Superior de Educação Anísio Teixeira, de Nível
I para Nível IV a partir de 16/09/2014.
Ato n.º 1460/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, Fundação Educacional de Ituiutaba, o (a)
servidor (a) DIMAS ANDRÉ RIBEIRO, Masp nº , disciplina de Orientação, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período
compreendido entre 22/09/2014 a 31/12/2014.
ATO N.º 1473/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, da Unidade de Ensino Superior de Frutal,
o (a) servidor (a) POLIANA GUIMARÃES FREIRE, Masp nº , disciplina de Técnicas Analíticas e Controle Aplicado de Qualidade/Utilização de Insumos na Indústria Sucroalcooleira/Gestão de Qualidade
e Produtividade/Gerência Industrial de Laticínios – CTL, com a carga
horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período compreendido
entre 22/09/2014 a 31/12/2014,
ATO N.º 1474/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada