TJMG 12/09/2014 -Fl. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 12 de Setembro de 2014 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATOS ASSINADOS PELO REITOR
PROFº DIJON MORAES JUNIOR
ATO Nº 1432/2014 REGISTRA à vista do comprimento dos requisitos necessários para inativação até 01.04.2014, em conformidade
com a decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº 4876, AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do §
6º do art. 36 da CE/1989, a(o) servidor(a) THAÍS SALGADO HELT,
Masp nº 1034137-8, Professor de Educação Superior, Nível I, Grau C,
da Escola Guignard, a contar de 09/09/2014.
ATO N.º 1434/2014 REGISTRA, nos termos do inciso II do artigo 20
da Lei Delegada nº 175 de 26 de janeiro de 2007, com redação dada
pelo art. 15 da Lei Delegada nº 182 de 21 de janeiro de 2011, a opção
pela remuneração de seu cargo efetivo, acrescida da gratificação de
50% (cinquenta por cento) do valor atribuído ao vencimento do cargo
em comissão DAI-14 UM1100022 que ocupa, do(a) servidor(a) JANDERLUCIO FERREIRA DA SILVA, Masp nº 1142389-4, da Reitoria,
a partir de 04 de setembro de 2014.
ATOS ASSINADOS VICE-REITOR
PROFº. JOSE EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO Nº. 1433/2014 ANULA o ato nº 1259/2014, publicado em
30/08/2014, de designação referente a(o) servidor(a) DIVINO
ALBERTO NOGUEIRA, Masp nº , Fundação Educacional de
Ituiutaba.
*ATO N.º 1316/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, Fundação Educacional de Ituiutaba, o (a)
servidor (a) SIMONE FRANCO BERNARDES ANDRADE DE FREITAS, Masp nº , disciplina de Conteúdo e Metodologia de Geografia /
Organização e Gestão do Espaços Escolares e não Escolares / Legislação Educacional / Sociologia Industrial e do Trabalho / Sociologia e
Desenvolvimento Rural, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula
semanais, no período compreendido entre 26/08/2014 a 31/12/2014.
(*) Republicado por Incorreção.
11 606895 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques

Conselho Estadual de
Política Ambiental
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Edilio Perón Ferrari/Fazendas Aliança e Buriti, através do processo
n.º 32275/2012/002/2014 - Classe 3, solicitou Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação para a atividade de Culturas anuais,
excluindo a olericultura, no município de João Pinheiro/MG. Informa
que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA
(Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas - SUPRAM NOR, das 08:00h
às 11:00h e das 14:00h às 17:00h. Comunica que os interessados na
realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM n.º 12/94, de 23/12/94, na
Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Noroeste
de Minas - SUPRAM NOR, localizada na Rua Jovino Rodrigues Santana, 10 - Nova Divinéia - Unaí/MG - CEP: 38.610 - 000 das 08:00h
às 11:00h e das 14:00h às 17:00h, dentro do prazo de 45 (quarenta e
cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Danilo Vieira Júnior.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC/ Noroeste de Minas.
A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determinada pela 20ª Reunião Ordinária da COPA Norte de Minas do Conselho
Ambiental de Política Ambiental - COPAM, realizada em 09 de setembro de 2014, às 09 h, no Auditório Centro de Referência da SEMMA
- Secretaria Municipal do Meio Ambiente - Av. José Correia Machado,
900. Bairro Ibituruna - Montes Claros/MG, a saber: 4. Exame da Ata
da 19ª RO de 12/08/2014. APROVADA. 5. Processos Administrativos
para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão
de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: 5.1 Geraldo José da Silva/
Fazenda Ponta do Morro - Montes Claros/MG - PA/Nº 08050000222/14
- Área de RL: 15,9800 ha - APP: 15,4200 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 4,9784 ha. NRRA Montes Claros. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.2 Carlos Alberto Alves Pereira/Fazenda Buriti Grande - Francisco Dumont/
MG - PA/Nº 08010000630/13 - Área de RL: 0,8128 ha - APP: 0,3200
ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Bocaiuva.
INDEFERIDA 5.3 Francisco Fernando da Silva/Fazenda Serra das
Araras - Chapada Gaúcha/MG - PA/Nº 12010000718/13 - Área de RL:
26,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 95,0000
ha. NRRA São Francisco. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. (a) Eliana Piedade Alves
Machado. Superintendente Regional de Regularização Ambiental do
Jequitinhonha e Presidente da COPA Norte de Minas.
Pauta da 85ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada
Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 18 de Setembro de 2014 às 13:30 h. Local: Auditório do Centro
Administrativo da Prefeitura Municipal - Rua da Glória, 394, Centro,
Diamantina/MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Jequitinhonha, Dr. Danilo
Vieira Júnior. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4.
Processo Administrativo para exame da Licença Prévia: 4.1 Morro
do Pilar Minerais S.A. - Mineroduto, aterro para resíduos não perigosos classe II de origem industrial, barragem de contenção de rejeitos/
resíduos, correias transportadoras, diques de proteção de margens de
curso d água, estradas para transporte de minério/estéril, lavra a céu
aberto com tratamento a úmido - minério de ferro, obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas), pilhas de rejeito/estéril, postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos, subestação de energia elétrica, tratamento
de água para abastecimento, tratamento de esgotos sanitários, unidade de tratamento de minerais UTM, viveiro de produção de mudas
de espécie agrícolas, florestais e ornamentais - Morro do Pilar/MG PA/Nº 02402/2012/001/2012 - Classe 6. Apresentação: Supram JEQ.
RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Felipe Faria representante
da PGJ, Jane Oliveira Lima representante da ABES, José Otoni Alves
Campos representante da FAEMG, Denise Bernardes Couto representante da FIEMG, Coryntho José de Oliveira Filho representante
da FEDERAMINAS, Carlos Eduardo Teixeira Nery representante da
ONG Sociedade Amigos do Tabuleiro e Alex Mendes Santos representante da ONG Caminhos da Serra Ambiente, Educação e Cidadania.
5. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação - “Ampliação”: 5.1 Itinga Mineração
Ltda./Fazenda das Abelhas e Fazenda Campestre - Lavra a céu aberto
com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento (mármores e granitos), estradas para transporte de minério/estéril, pilhas
de rejeito/estéril - Itinga/MG - PA/Nº 06218/2006/004/2011 - Classe
5. Apresentação: Supram JEQ. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Alex Mendes Santos representante da ONG Caminhos da Serra
Ambiente, Educação e Cidadania, José Otoni Alves Campos representante da FAEMG, Soraya de Carvalho Neves representante da UFVJM
e Denise Bernardes Couto representante da FIEMG. 6. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação: 6.1 Anglo American
Minério de Ferro Brasil S.A. (Ex - Anglo Ferrous Minas - Rio Mineração S.A.) - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de
ferro, obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas),
unidade de tratamento de minerais UTM, barragem de contenção de

rejeito/resíduos, pilhas de rejeito/estéril, postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos, subestação
de energia elétrica, aterro para resíduos não perigosos - Classe II, de origem industrial - Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom
Joaquim/MG - PA/Nº 00472/2007/006/2013 - DNPM 830.359/2004 e
832.979/2002 - APEF 14.719/2013 - Fase II - Classe 6. Apresentação:
Supram JEQ. 7. Encerramento. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Jequitinhonha.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ZM, torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença
de Operação: *Palmeira Indústria e Comércio de Móveis Ltda.
- Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz - Ubá/MG - PA/Nº
01333/2005/004/2014 - Classe 5. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC/Zona da Mata.
Por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental torna público que foram canceladas as Autorizações Ambientais de Funcionamento - AAF dos empreendimentos a seguir: *Aço
Ita Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de estruturas metálicas e
artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamentos químicos superficial, exclusive móveis - Itaúna/MG, PA/
N° 21707/2008/001/2009. Classe 1. *FR Usinagem e Fabricação de
Máquinas em Geral Ltda. - Usinagem e Fabricação de máquinas aparelhos, peças e acessórios sem tratamento térmico, superficial Itaúna/
MG, PA/N° 29764/2012/001/2012. Classe 1. *MR Brasil Embalagens Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil e Extração de argila usada na fabricação de cerâmica
vermelha - Nova Serrana/MG - PA/Nº 12069/2010/001/2012. Classe
1. *Extração de Areias e Argila Beira Rio Ltda. - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil e Extração de
argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Igaratinga/MG - PA/
N° 23773/2005/002/2011. Classe 1. *Milcheiros Ltda. ME - Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos - Divinópolis/MG - PA/
N° 24604/2009/001/2012. Classe 1. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC/ASF.
NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
A Superintendência Regional de Regularização Ambiental Zona da
Mata, nos termos do art. 32 do Decreto 44.844, de 25 de junho de 2008,
notifica o Autuado abaixo, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão que manteve a penalidade de advertência sem
convertê-la em multa oriunda do Auto de Infração nº. 45566/2011. O
Autuado tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados à partir desta publicação, para apresentar recurso endereçado à Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do COPAM, conforme disposto no art. 43 § 1º do
Decreto Estadual nº 44.844/2008. Para os esclarecimentos necessários
ou para ter acesso aos autos do processo, o interessado poderá dirigir-se a Superintendência Regional de Regularização Ambiental Zona
da Mata situada na Rodovia Ubá - Juiz de Fora, KM 02 - Horto Florestal - CEP: 36500-000 - Ubá/MG. Autuado: Paulo César de Souza - Lava
Jato Negão, Processo nº 11096/2011/001/2011 - Auto de Infração AI nº.
45566/2011 referente ao Auto de Fiscalização nº 56511/2013. Local da
Ocorrência: Mar de Espanha. (a) Leonardo Sorbliny Schuchter. - Superintendente Regional de Regularização Ambiental Zona da Mata.
11 606776 - 1
Deliberação COPAM Nº 656, de 09 de setembro de 2014.
Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá
outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º,
8º, inciso II e 23, todos do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de
2007;
D E L I B E R A:
Art. 1º - As alíneas “J” e “q” do inciso I, e a alínea “c, do inciso II”,
todas do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio
de 2013, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
j) Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE;
(...)
2º Suplente: Guilherme Augusto Duarte de Faria
(...)
q) Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais;
(...)
1º Suplente: Junio Magela Alexandre
(...)
II - Sociedade Civil:
(...)
c) Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
- FIEMG;
(...)
2º Suplente: Adair Evangelista Marques
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2014. (a) Alceu José Torres Marques. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.
Deliberação COPAM Nº 657, de 9 de setembro de 2014.
Altera a Deliberação COPAM nº 478, de 24 de maio de 2013 e dá
outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º,
8º, inciso II e 23, todos do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de
2007;
D E L I B E R A:
Art. 1º - A alínea “D”, do inciso I do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 478, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
dos membros da Câmara Temática de Atividades Agrossilvipastoris
- CAP do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a
seguinte redação:
I – Poder Público:
(...)
d) Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da
Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Titular: Júnio Magela Alexandre
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 9 de setembro de 2014. (a) Alceu José Torres Marques.
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.
Deliberação COPAM Nº 658, de 10 de setembro de 2014.
Altera a Deliberação COPAM nº 480, de 24 de maio de 2013 e dá
outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º,
8º, inciso II e 23, todos do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de
2007;
D E L I B E R A:
Art. 1º - A alínea “d” do inciso I e a alínea “d” do inciso II, ambas
do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 480, de 24 de maio de
2013, que estabelece a designação dos membros da Câmara Temática
de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do COPAM, e dá outras providências, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
d) Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da
Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Titular: Junio Magela Alexandre
(...)
II - Setor Produtivo:
(...)
d) Associação Brasileira de Energia Limpa - ABRAGEL;
(...)
2º Suplente: Pilar Álvares da Silva Campos
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de setembro de 2014. (a) Alceu José Torres Marques. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.
11 606918 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a atribuição das gratificações temporárias estratégicas:
NOME

MASP

NÍVEL

Juliana Costa Chaves

1.146.889-9

GTEI-3

Talita Camille da Silva
Raminho

1.330.521-4

GTEI-4

Carlos José Andrade
Silveira

1.146.880-8

GTEI-3

Nailde de Sá Porto
Carneiro

1.021.317-1

GTEI-3

Mariana
Lobato
Megale de Souza
Lima

1.296.970-5

GTEI-1

Benito
Drummond
de Camargo Penayo
Júnior

1.206.884-7

GTEI-4

JUSTIFICATIVA
A servidora é responsável pela gestão, coordenação e acompanhamento dos programas e demandas envolvidas no Projeto Estruturador Conservação do Cerrado e Recuperação
da Mata Atlântica, de grande complexidade, tendo em vista
o monitoramento dos prazos, atingimento das metas propostas e elaboração de relatórios.
A servidora é responsável pela coordenação das atividades
que envolvam análise jurídica dos processos de ampliação das áreas de cobertura vegetal nativa e recuperação de
áreas degradadas visando o uso sustentável das espécies
madeireiras, no âmbito da unidade regional Alto Médio São
Francisco.
O servidor é responsável pela gestão de programas de incentivo à geração de valores dos serviços ambientais prestados
pelas propriedades rurais do estado de Minas Gerais, buscando identificar alternativas para pagamento desses serviços, contribuindo assim para a manutenção e ampliação da
Cobertura Vegetal Nativa.
A servidora é responsável pela coordenação e assessoramento direto ao Regional Alto Médio São Francisco, no
acompanhamento e monitoramento do cumprimento dos
prazos e elaboração dos relatórios dos projetos de todas as
áreas ligadas ao Projeto Estruturador Conservação do Cerrado e Recuperação da Mata Atlântica.
A servidora é responsável pela coordenação de estudos e
diretrizes para linhas de pesquisas relacionadas a biodiversidade dos biomas mineiros e priorização de áreas protegidas e áreas prioritárias para a conservação.
O servidor é responsável pela coordenação e apoio técnico aos trabalhos de educação ambiental e conservação
dos recursos naturais, tendo em vista manter ou restaurar a
conectividade dos fragmentos florestais, áreas protegidas e
interstícios entre elas, mediante mapeamento, identificação
e monitoramento.

PROJETO/ATIVIDADE
Acompanhamento das atividades
do Projeto Estruturador (Relatório de cumprimento de prazos).

Ampliação das Áreas de Vegetação Nativa e Recuperação de
Áreas Degradadas.
Ampliação da base florestal produtiva e promoção do desenvolvimento
tecnológico
da
silvicultura.
Acompanhamento das atividades
do Projeto Estruturador (Relatório de cumprimento de prazos).
Plano Estadual de Proteção à
Biodiversidade

Monitoramento e Geoprocessamento Ambiental

11 606926 - 1
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF, exonera, nos
termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
MARIANA MOURA DE ABREU, Masp 1.369.474-0, do cargo de provimento efetivo de Técnico Ambiental, Nível I, Grau A, do Instituto
Estadual de Florestas – IEF, a partir de 25/07/2014.
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF, exonera, nos
termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
ADRIANA MARIA HORTA NUNES, Masp 1.203.966-5, do cargo de
provimento efetivo de Analista Ambiental, Nível I, Grau A, do Instituto
Estadual de Florestas – IEF, a partir de 04/08/2014.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 1.020.792-6, DELMA MARIA DOS REIS RESENDE, por 03
meses, referentes ao 5º quinquênio, a partir de 22/09/2014;
Masp 1.020.605-0, FRANCISCO DAMIÃO RIBEIRO, por 06 meses,
referentes aos 5º e 6º quinquênios, a partir de 07/09/2014;
Masp 1.020.934-4, SIMONE RIBEIRO ROLLA, por 10 meses, referentes aos 1º, 3º 4º e 5º quinquênios, a partir de 15/09/2014;
Masp 1.020.580-5, VÂNIA CRISTINA BUENO DA SILVA, por 01
mês, referente ao 7º quinquênio, a partir de 01/09/2014;
Masp 1.020.660-5, WELLINGTON SILVA DE JESUS, por 09 meses,
referentes aos 5º, 6º e 7º quinquênios, a partir de 01/09/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, ao servidor:
Masp 1.333.279-6, GUSTAVO MIRANDA DUARTE, a partir de
14/08/2014.
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de
suas atribuições legais, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR
À APOSENTADORIA, voluntária, integral, com paridade, nos termos
do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor:
Masp 1.020.651-4, LINDAURO SANTIAGO DOS SANTOS, a partir de 07/08/2014, referente ao cargo de Analista Ambiental, Nível III,
Grau G.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor:
Masp 1.021.024-3, ROBERTO GUIMARÃES SILVEIRA, referente ao
5º quinquênio, a partir de 27/05/2014.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art.10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias ao servidor:
Masp 669.483-0, ALDEMIR DE CARVALHO GUIMARÃES, a partir
de 07/08/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do
servidor:
Masp 669.483-0, ALDEMIR DE CARVALHO GUIMARÃES, a partir
de 20/08/2014.
11 606884 - 1
Atribui, nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e considerando a justificativa publicada no Órgão Oficial de
29/08/2014,aANTÔNIO MARCOS PEREIRA, MASP 1.203.755-2, a
gratificação temporária estratégica GTEI-4 FL1100046, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
11 606927 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas

às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 01836/2006, Empreendedores: Usuários da Bacia do Ribeirão Pouso Frio: Agrícola São Judas Ltda, Fazenda Treis Coringas Ltda,
Keiço Fugió, Antonius Matheus Wilhelmus Van Ass e Espólio de Maria
Teresa de Resende Freitas, Município: Araguari, Status: Indeferido,
Portaria: 01408/2014.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis em arquivo
próprio do SISEMA para consulta e cópia. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 11 de Setembro de 2014.
Marilia Carvalho de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
11 606598 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Rogério Nery de Siqueira Silva

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet ( www.jucemg.mg.gov.br ) a relação integral dos atos decisórios proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a
registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no
dia 11 de setembro de 2014 . O interessado deverá clicar em “informações/atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos
decisórios deferidos. Belo Horizonte, 11 de setembro de 2014. José
Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais.
05 604585 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Alencar Santos Viana Filho

Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha, por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio
Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução
SEMAD nº 1589, de 22/05/2012, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário

*Processo: 09727/2010, Empreendedor: Alcebíades Chaves Murta,
Município: Itinga, Status: Indeferido, Portaria: 01404/2014. *Processo: 05382/2013, Empreendedor: Mineração Vale do Jacaré Ltda,
Município: Couto de Magalhães de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 01405/2014. *Processo: 04781/2011, Empreendedor: Suiguem
Agropecuária Ltda, Município: Berilo, Status: Indeferido, Portaria:
01406/2014. *Processo: 14595/2012, Empreendedor: Luis Manuel
Ramos Fachada Martins da Silva, Município: Minas Novas, Status:
Indeferido, Portaria: 01407/2014.

PORTARIA ARSAE Nº 074 de 11 de setembro de 2014.
Designar Diretor para responder pela Diretoria Geral
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no
uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto 45871, de 30
de dezembro de 2011,
DECIDE:
Art. 1º Designar o Diretor Hubert Brant Moraes para responder pela
Diretoria Geral, durante a ausência do seu titular, no período de 15 a 19
de setembro e de 29 de setembro a 03 de outubro do ano corrente.
Art. 2º Designar o Diretor Antônio Maurício Fortini para responder pela
Diretoria Geral, durante a ausência do seu titular e interino, no período
de 22 a 26 de setembro do ano corrente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2014.
ANTÔNIO A. CARAM FILHO
Diretor-Geral

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM JEQUITINHONHA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 11 de Setembro de 2014.
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM por
delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável na Resolução SEMAD nº 1589, de
22/05/2012, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto

Diretor-Geral: Antônio Abrahão Caram Filho

11 606504 - 1