TJMG 19/08/2014 -Fl. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – terça-feira, 19 de Agosto de 2014 Diário do Executivo
Jadir da Costa Lima-400719
José Aparecido da Silva-540123
José Carlos do N.da Luz-509804
Marcelo Brandão dos
Santos-168835
Mario H.dos Santos
Vasconcelos-216750
Nilson Ferreira-18799
Renato Rodrigues
Tavares-290071
Rosemar Luna Soares-78549
Unaí
Unaí
Unaí
Raphael Rocha Lafeta(KBBG)
33559/1 Adriano Ramos Souza - Belo Horizonte
33188/3 Anderson Leonardo Amaro Pereira - Itajubá
Unaí
Dr. Rodrigo Xavier da Silva(KBBG)
33555/6 Cristian Carlos dos Santos - Belo Horizonte
33557/9 Carlos Roberto Cardoso da Silva - Belo Horizonet
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Ratificar a transferência do Presídio Sebastião
Satiro para o Presídio de Araxá:
Helton Luis Ferreira-77660
Patos de Minas
Ratificar a transferência do Presídio Professor Jacy
de Assis para o Presídio de Montes Claros:
Thiago Soares Souza-350415
Montes Claros
Ratificar a transferência do Presídio de Lagoa da Prata, para APAC da
comarca de Lagoa da Prata, por ordem judicial datada de 01.07.2014:
Jeferson A.Melo Silva-499669
Lagoa da Prata
Ratificar a transferência do Presídio de Lagoa da Prata, para APAC da
comarca de Lagoa da Prata, por ordem judicial datada de 03.07.2014:
José Antônio dos Reis-205187
Lagoa da Prata
Wagner R.Neves Júnior-80669
Lagoa da Prata
Ratificar a transferência do Presídio de Varginha
para a cadeia publica da comarca de Nepomuceno,
conforme ordem judicial, datada em 06/08/2004:
Paulo S. Carvalho-555904
Nepomuceno
Ratificar a transferência do Presídio de Andradas para
a cadeia publica da comarca de Areado, conforme
ordem judicial, datada em 28/07/2014:
André L. Morais-195414
Carlos E. Melia-555423
Areado
Areado
Do Presídio de Caratinga para a unidade do Exercito Brasileiro
de Caratinga, conforme ordem judicial, datada em 07/08/2014:
Maurílio F. S. Júnior-557170
Caratinga
Ratificar a transferência do Presídio de Pirapora para APAC da
Comarca de Pirapora, por ordem judicial datada de 10.06.2014:
Gumercindo dos Santos
Leal-141547
Pirapora
Ratificar a transferência do Presídio de Pirapora para APAC da
Comarca de Pirapora, por ordem judicial datada de 10.07.2014:
Welington Pereira de
Almeida-545538
Pirapora
Ratifica Transferência do Presídio Sebastião Satiro
para Cadeia Pública da comarca de Três Marias,
por ordem judicial datada de 15.05.2014:
Welison Fernando
Patos de Minas
Alcantara-192556
Do Presidio de Sabará para Cadeia Publica de Jaboticabal/
SP, por ondem judicial datada de 28.05.14:
Norilei Aparecido
Embaldi-554522
Cadeia Publica de Jaboticabal/SP
Do Presidio de Pouso Alegre para Penitenciaria de Hortolândia
II/SP, por ondem judicial datada de 22.01.13:
Geron Francisco de
Souza Júnior-552156
Leonel da Silva-497252
Cadeia Publica de Apucarana/PR
Penitenciaria de Hortolândia II/SP
Do Presídio de Montes Claros para a Cadeia Pública da Comarca
de Taiobeiras, por ordem judicial datada de 30.01.2014:
Cordolino Mendes
Teixeira-548220
Taiobeiras C.
Tornar sem efeito a autorização de transferência Da Penitenciária
Francisco Floriano de Paula para a Penitenciária de Teófilo
Otoni, com publicação no “Minas Gerais” do dia 12.08.2014:
Valmir Leonardo Pereira-23030
Governador Valadares
Não ocorrendo a apresentação dos sentenciados nos estabelecimentos
penais e médico-penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data
da publicação deste ato, ficam as movimentações canceladas nos termos da lei.
Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, em
Belo Horizonte, aos 19 de agosto de 2014.
Pabloneli de Sousa Vidal
Superintendente
18 597080 - 1
Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais
Processos distribuídos aos Senhores Conselheiros18/08/2014
Defensoria Pública Estadual(KBBG)
33549/6 Warley Conceição Santos - Belo Horizonte
33197/2 Rafael Josué de Jesus - Ipatinga
Defensoria Pública da União(VPC)
33522/0 Rodrigo Dias de Jesus - Belo Horizonte
33520/8 Marcos Antonio de Oliveira - Belo Horizonte
Ministerio Público Estadual (VPC)
33218/0 Sebastião Gualberto Tito - Teixeiras
33518/3 Gustavo Magno Vieira - Belo Horizonte
Ministério Público Federal (MVA)
11562/9 Daniel Felipe da Costa - Contagem
19490/7 Agnaldo da Silva Neves - Belo Horizonte
Dr. José Bernardo de Assis Júnior (LGQJ)
33513/1 Odilon Augusto da Costa - Belo Horizonte
33514/8 José Adriano Paulino - Belo Horizonte
Dr. Marcos Antonio Couto (LGQJ)
33193/7 André Luiz Batista - Francisco Sá
............ Sandro Aloisio de Oliveira - Muriaé
Dr.Rogério Magalhaes Leonardo Batista(KBBG)
33552/7 Wesley Carlos da Silva - Belo Horizonte
33575/7 Farley Marlon da Cruz - Belo Horizonte
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2014
Responsável: Silvio Batistada Cruz
18 597175 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: José Geraldo de Oliveira Prado
Expediente
ORDEM DE SERVIÇO Nº. 961 de 18 de AGOSTO de 2014.
Designa servidores para atuar no Núcleo de Atendimento à Judicialização da Saúde – NAJS.
OSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS – SUS/MG, no uso
de suas atribuições legais que lhe confere o § 1º, inciso III do art.93, da
Constituição do Estado, e considerando:
- a Resolução SES/MG nº 4.429 de 01 de agosto de 2014, que regulamenta a competência do Núcleo de Atendimento à Judicialização da
Saúde e dá outras providências.
DETERMINA:
Art. 1º Fica designada a servidora Vânia Faerman Rabello, MASP nº
1.102.039-3, para atuar como Chefe do Núcleo de Atendimento à Judicialização da Saúde - NAJS, exercendo as funções previstas no Art.4º
da Resolução SES/MG nº 4.429, de 01 de agosto de 2014.
Art. 2º Fica designada a servidora Aline Fernanda da Silva Araújo,
MASP nº 1.255.437-4, para atuar na coordenação Técnica-Jurídica do
NAJS, exercendo as funções previstas no Art. 5º da Resolução SES/
MG nº 4.429/2014.
Parágrafo único. A servidora citada no caput deste artigo exercerá as
funções previstas no art. 4º da Resolução SES/MG nº 4.429/2014, nas
ausências ou impedimentos da Chefia do NAJS.
Art. 3º Fica designado a servidora Vanusia Dornelas dos Reis, MASP
nº 1.257.643-5, para atuar na Coordenação Administrativa do NAJS,
exercendo as funções previstas no Art. 6º da Resolução SES/MG nº
4.429/2014.
Art. 4º Fica designada a funcionária Ana Carolina Abreu Perdigão,
Matrícula nº 656.106, para atuar na Coordenação de Dispensação,
exercendo as funções previstas no Art. 7º da Resolução SES/MG nº
4.429/2014.
Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua
assinatura.
Belo Horizonte, 18 de Agosto de 2014.
José Geraldo de Oliveira Prado
Secretário de Estado de Saúde e
Gestor do SUS/MG
18 596861 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado sob o
nº de SIGED 3567-1321-2014 referente a servidora MARIA APARECIDA RIBEIRO, MASP. 911313-5 e determina providenciar os descontos devidos na forma da lei.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado sob o
nº de SIGED 0119929-1320/2013-0 referente a servidora VILMA APARECIDA DA FONSECA, MASP 386553-2 e determina providenciar
os descontos devidos na forma da lei.
18 596907 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO.
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias prêmio, referente
ao(s) servidor (es): Masp 367519-6, CASSIA MARIA GONÇALVES FRANCA, referente ao 1º quinquênio publicado em 29/02/2012:
onde se lê a partir de 27/02/1992, leia-se a partir de 13/02/1992, referente ao 2º quinquênio publicado em 29/02/2012: onde se lê a partir
de 25/02/1997, leia-se a partir de 11/02/1997, referente ao 3º quinquênio publicado em 29/02/2012: onde se lê a partir de 24/02/2002,
leia-se a partir de 10/02/2002, referente ao 4º quinquênio publicado
em 29/02/2012: onde se lê a partir de 23/02/2007, leia-se a partir de
09/02/2007, referente ao 5º quinquênio publicado em 29/02/2012: onde
se lê a partir de 22/02/2012, leia-se a partir de 08/02/2012, conforme
Nota Técnica nº 0678/2014.
FÉRIAS PRÊMIO- AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 e nos termos da
Resolução Conjunta SES/SEPLAG nº 102 de 24/11/11, ao(s) servidor
(es): Masp 0272863-2, Lucia Maria Rizerio Chaves, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 29/09/2014; Masp 0292341-5,
Zilda Nunes, por 2 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de
15/08/2014; Masp 0350641-7, Cesar Augusto Correa Malachias,
por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 19/11/2014;
Masp 0367654-1, Claudia Jovina Ferreira, por 1 mês(es) referente(s)
ao 5º quinquênio a partir de 01/09/2014; Masp 0372854-0, Maria da
Conceicao de Oliveira Souza, por 2 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 07/11/2014; Masp 0372879-7, Marlucia Vieira do
Vale Miranda, por 1 mês(es) referente(s) ao 2º quinquênio a partir de
01/08/2014; Masp 0375543-6, Gleide Germana Gomes, por 1 mês(es)
referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 05/08/2014; Masp 0376511-2,
Joilda Ferreira Martins, por 2 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a
partir de 01/09/2014; Masp 0382155-0, Lucia Maria da Silva, por 1
mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 06/10/2014; Masp
0382947-0, Solange Farias Romao, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º
quinquênio a partir de 15/09/2014; Masp 0383406-6, Antonio Miguel
Moure de Santiago, por 2 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir
de 01/09/2014; Masp 0384345-5, Maria Aparecida Gomes de Almeida,
por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 01/09/2014;
Masp 0391549-3, Alceste Lopes da Silva, por 2 mês(es) referente(s)
ao 3º quinquênio a partir de 01/09/2014; Masp 0913171-5, Elizabeth
de Cassia Esteves Gomes, por 4 mês(es) referente(s) ao 3º e 4º quinquênio a partir de 11/08/2014; Masp 0913178-0, Luiz Ronaldo Vieira,
por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 01/10/2014;
Masp 0913486-7, Angela Dias de Sousa, por 1 mês(es) referente(s) ao
5º quinquênio a partir de 01/09/2014; Masp 0914415-5, Maria Domingas Cardoso Lima, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir
de 01/09/2014; Masp 0916121-7, Carmem de Moraes Pereira, por 9
mês(es) referente(s) ao 1º , 2º E 3º quinquênio a partir de 05/09/2014;
Masp 0917498-8, Angela Aparecida Lima, por 1 mês(es) referente(s)
ao 5º quinquênio a partir de 01/09/2014; Masp 0918565-3, Claudia
Cristina Bastos, por 2 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir
de 01/09/2014; Masp 1204964-9, Talita Costa E Silva, por 2 mês(es)
referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 01/09/2014; Masp 1205259-3,
Giovana Goncalves Pereira, por 1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio
a partir de 01/09/2014; Masp 1209755-6, Carulini De Souza Pires, por
1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 01/09/2014.
18 597108 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 381.827-5 Aurea Rodrigues Moreira Dias, a partir de 16/07/2014,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde -IV-C.
Masp. 376.405-7 Sueli Soares dos Santos, a partir de 21/07/2014, referente ao cargo Auxiliar de Apoio à Gestão e Atenção à Saúde -IV-G.
Minas Gerais - Caderno 1
Masp. 360.553-2 Maria das Neves Fonseca Silva, a partir de 24/07/2014,
referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde -IV-D.
Masp. 375.970-1 Mariléia da Silva Coura, a partir de 28/07/2014, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde -IV-C.
Masp. 383.037-9 Márcio Antônio de Carvalho, a partir de 05/08/2014,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio à Gestão e Atenção à Saúde
-IV-G.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 3º da Emenda à Constituição Federal nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 372.630-4 Rita de Cássia de Oliveira Pacheco, a partir de
05/08/2014, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - IV-D.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal
nº88, com redação dada pela Emenda à Constituição Federal nº41/03,
Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 383.265-6 Maria de Lourdes Duarte Avelar, a partir de
04/08/2014, referente ao cargo Especialista em Políticas e Gestão da
Saúde – III-C
18 597105 - 1
RESOLUÇÃO SES N.º 4438 DE AGOSTO DE 2014
Instaura Tomada de Contas Especial por irregularidade na prestação
de contas que menciona.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema
Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais
e considerando:
- a Instrução Normativa n.º 03, de 08 de março de 2013 do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre a tomada de contas especial no âmbito dos órgãos e entidades da Administração direta e
indireta, estadual e municipal;
- o art. 47 da Lei Complementar Estadual n.º 102 de 17 de janeiro
2008, que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas e dá outras
providências;
RESOLVE:
Art. 1° Fica instaurada a Tomada de Contas Especial, com o objetivo de
apurar fatos, identificar possíveis responsáveis e quantificar eventuais
danos, em razão de irregularidade/omissão no dever de prestar contas
referentes ao Convênio 636/2010, celebrado com a Associação Saúde
Solidária, CNPJ 07.052.261/0001-02.
Art. 2º A Tomada de Contas Especial mencionada no art. 1º será processada nos termos da Resolução SES 436, de 1º de abril de 2004 e da
Resolução 3882 de 23 de agosto de 2013.
Art. 3º A Comissão de que trata o Art. 1º fica autorizada a praticar os
atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo as Unidades
desta SES-MG prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de Agosto de 2014.
José Geraldo de Oliveira Prado
Secretário de Estado de Saúde e
Gestor do SUS-MG
18 597117 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Retificação à publicação de 14/08/2014
Ref.: Reassunção por motivo de retorno antecipado de LIP da servidora
MARIA DO CARMO CERQUEIRA MASSOTE, MASP: 913.446-1
Onde se lê ... a partir de 01/08/2014...
Leia se: ... a partir de 11/08/2014...
18 597118 - 1
RESOLUÇÃO SES N.º 4437 DE 18 DE AGOSTO DE 2014
Instaura Tomada de Contas Especial por irregularidade na prestação
de contas que menciona.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema
Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais
e considerando:
- a Instrução Normativa n.º 03, de 08 de março de 2013 do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre a tomada de contas especial no âmbito dos órgãos e entidades da Administração direta e
indireta, estadual e municipal;
- o art. 47 da Lei Complementar Estadual n.º 102 de 17 de janeiro
2008, que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas e dá outras
providências;
RESOLVE:
Art. 1° Fica instaurada a Tomada de Contas Especial, com o objetivo
de apurar fatos, identificar possíveis responsáveis e quantificar eventuais danos, em razão de irregularidade/omissão no dever de prestar contas referentes ao Convênio 276/2008, celebrado em 17/06/2008, com o
Centro de Recuperação de Vidas, CNPJ 08.466.784/0001-50.
Art. 2º A Tomada de Contas Especial mencionada no art. 1º será processada nos termos da Resolução SES 436, de 1º de abril de 2004 e da
Resolução 3882 de 23 de agosto de 2013.
Art. 3º A Comissão de que trata o Art. 1º fica autorizada a praticar os
atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo as Unidades
desta SES-MG prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de Agosto de 2014.
José Geraldo de Oliveira Prado
Secretário de Estado de Saúde e
Gestor do SUS-MG
18 597127 - 1
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
ATOS DA PRESIDENTE
A Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Fundação Hemominas, comunica aos interessados que serão abertas
inscrições no período de 19/08 a 24/08/2014, para a vaga abaixo relacionada em substituição a licença maternidade de servidor efetivo, nos termos
do Edital PRE N° 01/2014 de seleção pública simplificada, publicado no “MG” de 09 de maio de 2014, páginas 14 e 15, de acordo com os itens 1.11
e 1.12 do referido edital.
Código
Unidade
Escolaridade Exigida
Lotação Vagas
Categoria Cargo/Função
Curso Superior completo em Medicina, Residência em Clínica Médica e Resi- Gerência
Hemocentro de
Médico
2702
em Hematologia e Hemoterapia em Instituição reconhecida pelo MEC Técnica
1
Belo Horizonte
Hematologista dência
e Registro no Conselho e Classe.
Outras informações podem ser consultadas no Edital PRE N° 01/2014, disponível no sitio eletrônico da Hemominas -www.hemominas.mg.gov.br.
18 597158 - 1
ATOS DA PRESIDENTE
JUNIA GUIMARÃES MOURÃO CIOFFI
PORTARIA PRE N° 374, DE 18 DE AGOSTO DE 2014
Aprova o Manual de Procedimentos para Compras Administração Central e Unidades Regionais - versão 03 - julho/2014.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Aprova o Manual de Procedimentos para Compras
Administração Central e Unidades Regionais - versão 03 - julho/2014.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
18 596833 - 1
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Francisco Antônio Tavares Júnior
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Francisco Antônio Tavares Junior
Atos do Sr.Presidente:
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso de suas atribuições, dispensaMARIA DAS GRAÇAS ALVES BENFICA, MASP
1036654-0, da função gratificada FGI-1 EZ1100167, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar de
18/8/2014.
DispensaAGNUS RODRIGUES DA SILVA, MASP 602802-1, da função gratificada FGI-8 EZ1100084, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, MAURICIO ABREU SANTOS, MASP 1036916-3, para a função gratificada
FGI-8 EZ1100084, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011.
Designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, AGNUS
RODRIGUES DA SILVA, MASP 602802-1, para a função gratificada
FGI-5 EZ1100147, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011.
18 596816 - 1
ATOS DO SR.PRESIDENTE:
RETIFICAÇÃO:
Retifica a Publicação do Ato de Aposentadoria nº 007/2014, referente
ao servidor GIL SEVALHO, Masp. 1036665-6, ocupante do cargo efetivo de ANALISTA E PESQUISADOR DE SAÚDE E TECNOLOGIA, Código AST, Nível V, Grau D; Onde se Lê: CPF: 430.414.447-91.
Leia-se: CPF: 430.417.447-91.
Ficando assim retificada a Publicação do dia 01/08/2014.
18 597058 - 1
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, usando da
competência delegada pelo art. 5º, I, do Decreto nº 45.055, de 10 de
março de 2009, autoriza nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, os (as) servidores (as) abaixo relacionados, a afastarem
de suas atribuições, no período de 25/09/2014 a 29/09/2014, para participarem do XXIV Congresso Brasileiro de Ciência e Tecnologia, em
Aracaju / Sergipe, com ônus para o Estado.
ANA CAROLINA CORDEIRO SOARES / 11873072
JUNARA VIANA DE OLIVEIRA / 4506721
Autoriza nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
os (as) servidores (as) abaixo relacionados, a afastarem de suas atribuições, no período de 24/08/2014 a 26/08/2014, para participarem do
Workshop Usp Brasil, em São Paulo / SP, com ônus para o Estado.
MARIA CAROLINA ANDRADE GUERRA / 11758646
JULIA SANTOS VAZ LEANDRO / 11861523
Autoriza nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
(a) servidor (a) Simone Aparecida Rodrigues de Oliveira Gonçalves /
12156931 / AST I, a afastar-se de suas atribuições, no dia 21/08/2014,
para participar do Seminário “Aminoácidos”, em Brasília / DF, com
ônus para o Estado.
18 597155 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Antônio Carlos de Barros Martins
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 765, de 18/4/2011,
publicada em 19/4/2011, RETIFICA o ato de Gozo de Ferias Premio, publicado em 08/07/2014, do(a) servidor(a) Jaco Lampert,
MASP 1039826-1, lotado(a) no(a) ADC, onde se lê: 1 mês a partir de
1º/07/2014, leia-se: 2 meses a partir de 1º/07/2014. Cargo 1. Publicação
para regularização de situação funcional.
RETIFICA o ato de Concessão de férias prêmio, publicado em
14/8/2014, do(a) servidor(a) Wederson Feliciano Dias, MASP
1091691-4, lotado(a) no(a) HMAL, onde se lê: referente ao 4º quinquênio, leia-se: referente ao 2º quinquênio. Cargo 2.
RETIFICA o ato de Quinquênio administrativo, publicado em
6/11/2004, do(a) servidor(a) Admilson Braz dos Santos, MASP
1038600-1, lotado(a) no(a) CSSI, onde se lê: vigência a partir de
1/8/1990, leia-se: vigência a partir de 22/8/1995. Cargo 1. Para regularização de situação funcional.
RETIFICA o ato de Quinquênio administrativo, publicado em
26/5/2005, do(a) servidor(a) Admilson Braz dos Santos, MASP
1038600-1, lotado(a) no(a) CSSI, onde se lê: vigência a partir de
27/6/1995, leia-se: vigência a partir de 21/11/2000. Cargo 1. Para regularização de situação funcional.
RETIFICA o ato de Quinquênio administrativo, publicado em
26/5/2005, do(a) servidor(a) Admilson Braz dos Santos, MASP
1038600-1, lotado(a) no(a) CSSI, onde se lê: vigência a partir de
26/9/2000, leia-se: vigência a partir de 20/1/2006. Cargo 1. Para regularização de situação funcional.
RETIFICA o ato de Concessão de férias prêmio, publicado em
12/4/2006, do(a) servidor(a) Admilson Braz dos Santos, MASP
1038600-1, lotado(a) no(a) CSSI, onde se lê: período de 6/2/1985 a
5/6/1990, leia-se: período de 1/8/1990 a 21/8/1995. Cargo 1. Para regularização de situação funcional.
RETIFICA o ato de Concessão de férias prêmio, publicado em
12/4/2006, do(a) servidor(a) Admilson Braz dos Santos, MASP
1038600-1, lotado(a) no(a) CSSI, onde se lê: período de 6/6/1990 a
26/6/1995, leia-se: período de 22/8/1995 a 20/11/2000. Cargo 1. Para
regularização de situação funcional.
RETIFICA o ato de Concessão de férias prêmio, publicado em
12/4/2006, do(a) servidor(a) Admilson Braz dos Santos, MASP
1038600-1, lotado(a) no(a) CSSI, onde se lê: período de 27/6/1995 a
25/9/2000, leia-se: período de 21/11/2000 a 19/1/2006. Cargo 1. Para
regularização de situação funcional.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da CE
/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1038600-1 Admilson Braz dos Santos lotado(a) no(a) CSSI referente ao 3º quinquênio a partir de 11/4/2011 totalizando 4, cargo 1. Para
regularização de situação funcional.
Masp 1040794-8 Maria Carolina de Jesus lotado(a) no(a) HJXXIII
referente ao 7º quinquênio a partir de 22/5/2014 totalizando 8, cargo
1. Concessão com arredondamento de 182 dias mais 1 mês de férias
prêmio em dobro.
CONCEDE CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS PRÊMIO PARA
FINS DE ADICIONAIS, nos termos do artigo 114, inciso II do ADCT
da CE/ 1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1040794-8 Maria Carolina de Jesus lotado(a) no(a) HJXXIII referente a 1 mês no 3º quinquênio período 2/9/1998 a 1/9/2003, cargo 1.
CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1039222-3 Helber de Magalhaes Figueiredo lotado(a) na
ADC-AP 12 meses referente aos 1º, 2º, 3º e 4º quinquênios por ocasião
de aposentadoria, cargo 1.
Masp 1039100-1 Abigail Assunção Madeira Pereira lotado(a) na
ADC-AP 6 meses referente aos 2º e 3º quinquênios por ocasião de aposentadoria, cargo 1.
Masp 1038870-0 Angelo Gomes Passos lotado(a) na ADC-AP 6 meses
referente aos 2º e 3º quinquênios por ocasião de aposentadoria, cargo
1.