TJMG 06/08/2014 -Fl. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 06 de Agosto de 2014 – 39
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Decisão final
Ref.: processo administrativo sanitário nº ai/visa/srs/t.otoni-001/2013
O Superintendente da Superintendência Regional de Saúde de Teófilo
Otoni, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento Drogaria Vital Brasil foi notificado da decisão em 1ª instância
do processo administrativo sanitário n° 001/2013 em 25/04/2013 e não
interpôs recurso na decisão em 1ª instância, torna definitiva referida
decisão nos termos do art. 123 da lei estadual 13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades
aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado por
concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 parágrafo único
da lei estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Teófilo Otoni, 04 de agosto de 2014.
Ivan José Santana Figueira
Superintendente
Srs de Teófilo Otoni
05 592435 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
Retificação à publicação de 05/08/2014
Ref.: KÊNIA FERREIRA LOPES
Onde se lê: PRORROGA O PRAZO PARA POSSE...
Leia-se: PRORROGA O PRAZO PARA EXERCÍCIO...
05 592405 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0372886/2, Paulo Eustachio
Laguardia, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 18/02/2014.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0372886/2, Paulo
Estachio Laguardia, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em
23/11/1991 com vigência em 20/07/1991, 3º quinquênio adm., publicado em 22/07/1994 com vigência em 22/02/1994, 4º quinquênio adm.,
publicado em 01/04/1999 com vigência em 21/02/1999, 5º quinquênio
adm., publicado em 25/03/2004 com vigência em 20/02/2004 e 6º quinquênio adm. e adicional por tempo de serviço, publicado em 22/07/2009
com vigência em 17/02/2009, conforme nota técnica nº. 653/2014.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0372886/2, Paulo Estachio Laguardia, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 19/07/1991, 3º quinquênio adm., a partir de 23/02/1994, 4º quinquênio adm., a partir de
22/02/1999, 5º quinquênio adm., a partir de 21/02/2004 e 6º quinquênio
adm., a partir de 19/02/2009.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp Masp 0372886/2, Paulo Estachio
Laguardia, a partir de 19/02/2009.
05 592516 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0343674/8, Jose Antonio Alvares Da Silva, referente ao 8º quinquênio adm., a partir de 22/06/2014,
Masp 0367493/4, Maria Do Carmo Lage Martins Da Costa, referente
ao 6º quinquênio adm., a partir de 08/06/2014, Masp 0371398/9, Rita
Edemir Silva, referente ao 4º quinquênio adm., a partir de 15/07/2014,
Masp 0371583/6, Elaine Antonia Medeiros Lopes, referente ao 4º quinquênio adm., a partir de 11/07/2014, Masp 0382451/3, Mariza Celia E
Silva Barcelos, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 16/05/2014,
Masp 0913110/3, Maria Da Conceicao J Loyola, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 07/05/2014, Masp 0913205/1, Claudia De
Freitas Lima, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 04/05/2014,
Masp 0913894/2, Leila Joana Dos Santos Vasconcelos, referente ao
6º quinquênio adm., a partir de 29/05/2014, Masp 0916505/1, Maria
Laudelina Barros Bionde, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de
23/04/2014, Masp 0916802/2, Maria José Sousa Pereira Trancoso, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 04/06/2014. Masp 0919844/1,
Waneska Gusmao Rausch, referente ao 5º quinquênio adm., a partir
de 06/02/2014.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0367493/4, Maria Do Carmo Lage
Martins Da Costa, a partir de 08/06/2014, Masp 0913110/3, Maria Da
Conceicao J Loyola, a partir de 07/05/2014, Masp 0913205/1, Claudia
De Freitas Lima, a partir de 04/05/2014, Masp 0913894/2, Leila Joana
Dos Santos Vasconcelos, a partir de 29/05/2014, Masp 0916505/1, Maria
Laudelina Barros Bionde, a partir de 23/04/2014. Masp 0916802/2,
Maria José Sousa Pereira Trancoso, a partir de 04/06/2014.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0916505/1, Maria
Laudelina Barros Bionde, referente ao 1º quinquênio adm., publicado
em 30/04/1992 com vigência em 27/11/1991, 2º quinquênio adm., publicado em 22/07/1994 com vigência em 29/04/1994, 3º quinquênio adm.,
publicado em 30/09/1999 com vigência em 28/04/1999, 4º quinquênio
adm., publicado em 27/05/2004 com vigência em 26/04/2004 e 5º quinquênio adm., publicado em 18/06/2009 com vigência em 09/05/2009,
conforme nota técnica nº. 646/2014. Masp 0913205/1, Cláudia de Freitas Lima, referente ao 5º quinquênio adm., publicado em 18/06/2009
com vigência em 04/05/2009, conforme nota técnica nº. 647/2014. Masp
0919844/1, Waneska Gusmão Rausch, referente ao 1º quinquênio adm.,
publicado em 20/10/1994 com vigência em 09/05/1994, 2º quinquênio
adm., publicado em 07/08/1999 com vigência em 09/05/1999, 3º quinquênio adm., publicado em 27/07/2004 com vigência em 07/05/2004
e 4º quinquênio adm., publicado em 13/11/2009 com vigência em
27/05/2009, conforme nota técnica nº. 648/2014. Masp 0913110/3,
Maria da Conceição J Loyola, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em 22/07/1994 com vigência em 14/05/1994, 3º quinquênio adm.,
publicado em 02/06/1999 com vigência em 13/05/1999, 4º quinquênio
adm., publicado em 30/06/2005 com vigência em 12/05/2004 e 5º quinquênio adm., publicado em 18/06/2009 com vigência em 11/05/2009,
conforme nota técnica nº. 649/2014. Masp 0382451/3, Mariza Célia e
Silva Barcelos, referente ao 6º quinquênio adm., e adicional por tempo
de serviço, publicado em 18/06/2009 com vigência em 16/05/2009,
conforme nota técnica nº. 650/2014. Masp 0913894/2, Leila Joana dos
Santos Vasconcelos, referente ao 5º quinquênio adm., publicado em
09/03/2010 com vigência em 31/05/2009, conforme nota técnica nº.
651/2014. Masp 0367493/4, Maria do Carmo Lage Martins da Costa,
referente ao 2º quinquênio adm., publicado em 20/10/1994 com vigência em 23/05/1994, 3º quinquênio adm., publicado em 25/06/1999 com
vigência em 22/05/2009, 4º quinquênio adm., publicado em 25/06/2004
com vigência em 20/05/2004, conforme nota técnica nº. 652/2014.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0916505/1, Maria Laudelina Barros Bionde, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 01/12/1991,
2º quinquênio adm., a partir de 28/04/1994, 3º quinquênio adm., a
partir de 27/04/1999, 4º quinquênio adm., a partir de 25/04/2004 e 5º
quinquênio adm., a partir de 24/04/2009. Masp 0913205/1, Cláudia de
Freitas Lima, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 05/05/2009.
Masp 0919844/1, Waneska Gusmão Rausch, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 07/02/1994, 2º quinquênio adm., a partir de
07/02/1999, 3º quinquênio adm., a partir de 06/02/2004 e 4º quinquênio
adm., a partir de 04/02/2009. Masp 0913110/3, Maria da Conceição
J Loyola, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 08/05/1994, 3º
quinquênio adm., a partir de 07/05/1999, 4º quinquênio adm., a partir de 06/05/2004 e 5º quinquênio adm., a partir de 05/05/2009. Masp
0382451/3, Mariza Célia e Silva Barcelos, referente ao 6º quinquênio
adm., a partir de 17/05/2009. Masp 0913894/2, Leila Joana dos Santos
Vasconcelos, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 30/05/2009.
Masp 0367493/4, Maria do Carmo Lage Martins da Costa, referente ao
2º quinquênio adm., a partir de 13/06/1994, 3º quinquênio adm., a partir
de 12/06/1999, 4º quinquênio adm., a partir de 10/06/2004.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0382451/3, Mariza Célia e Silva
Barcelos, a partir de 17/05/2009.
05 592481 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 3º da Emenda à Constituição Federal nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 915.324-8 Ângela Maria Amorim Gomes, a partir de 25/07/2014,
referente ao Técnico de Atenção a Saúde – IV-D.
Masp. 355.976-2 Carlos Alberto Pinto Maia, a partir de 28/07/2014,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde
– III-J.
Masp. 383.952-9 Maria Imaculada de Queiroz Silva, a partir de
21/07/2014, referente ao Técnico de Atenção a Saúde – III-E.
05 592508 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretor Geral: Rubensmidt Ramos Riani
PORTARIA ESP-MG Nº 29, DE 05 DE AGOSTO DE 2014.
Altera Portaria ESP-MG 022/2014, que dispõe sobre
regulamento de credenciamento na ESP/MG.
Considerando a Nota Jurídica nº 1540.1493.14 da
Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais.
RESOLVE:
Art.1º Ficam alterados os itens abaixo, com a seguinte redação:
4.2.4.1 Para as informações curriculares do webcurrículo serão atribuídos requisitos mínimos e critérios objetivos de habilitação para determinada ação educacional, onde o candidato que atingir o mínimo da
nota de corte estipulado em instrumento editalício próprio, será considerado classificado para a etapa seguinte de comprovação de requisitos documentais.
RESOLVE:
Art. 1º. O prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial
encarregada de proceder ao acompanhamento e avaliação da execução
do Convênio nº 010/2009, celebrado entre a União, por intermédio do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), previsto no art. 3º da Resolução SEDESE Nº 019, de 22 de maio de 2014,
fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a contar do vencimento
nela previsto.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24/07/2014.
Art. 3º. Ficam mantidas e inalteradas as demais disposições da Resolução SEDESE 019, de 22 de maio de 2014.
Belo Horizonte, aos 05 de agosto de 2014.
Eduardo Bernis
Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
05 592522 - 1
Presidente: Antônio Carlos de Barros Martins
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 765, de 18/4/2011,
publicada em 19/4/2011, ANULA o ato de Concessão de férias prêmio, publicado em 25/7/2014, do(a) servidor(a) Rosimeire de Oliveira
Silva, MASP 1041310-2, lotado(a) no(a) HGV, por motivo de Concessão indevida, cargo 1.
RETIFICA o ato de Conversão de férias prêmio, publicado em
25/7/2014, do(a) servidor(a) Solange Fatima Gonçalves Souza, MASP
1037483-3, lotado(a) no(a) HGV, onde se lê: conversão em espécie de 1
mês, leia-se: conversão em espécie de 3 meses. Cargo 1.
RETIFICA o ato de Quinquênio administrativo, publicado em
17/7/2014, do(a) servidor(a) Marta Maria de Sousa, MASP 1041663-4,
lotado(a) no(a) CSSFA, onde se lê: a partir de 17/7/2014, leia-se: a partir de 5/8/2014. Cargo 1.
RETIFICA o ato de Adicional por tempo de serviço, publicado em
17/7/2014, do(a) servidor(a) Marta Maria de Sousa, MASP 1041663-4,
lotado(a) no(a) CSSFA, onde se lê: a partir de 17/7/2014, leia-se: a partir de 5/8/2014. Cargo 1.
RETIFICA o ato de Concessão de férias prêmio, publicado em
10/10/2014, do(a) servidor(a) Marco Aurelio Gazolla, MASP
1037920-4, lotado(a) no(a) CSSFE, onde se lê: 25/3/1980 a 24/3/1985,
leia-se: 1/8/1990 a 30/7/1995. Cargo 1. Período aproveitado aposentadoria INSS.
RETIFICA o ato de Concessão de férias prêmio, publicado em
10/10/1985, do(a) servidor(a) Marco Aurelio Gazolla, MASP
1037920-4, lotado(a) no(a) CSSFE, onde se lê: 25/3/1985 a 24/3/1990,
leia-se: 31/7/1995 a 28/7/2000. Cargo 1. Período aproveitado aposentadoria INSS.
RETIFICA o ato de Concessão de férias prêmio, publicado em
10/10/1985, do(a) servidor(a) Marco Aurelio Gazolla, MASP
1037920-4, lotado(a) no(a) CSSFE, onde se lê: 25/3/1990 a 24/3/1995,
leia-se: 29/7/2000 a 27/7/2005. Cargo 1. Período aproveitado aposentadoria INSS.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da CE
/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1041079-3 Marisa de Fatima Magalhaes Martins lotado(a) no(a)
HJXXIII referente ao 7º quinquênio a partir de 6/8/2014 totalizando
8, cargo 1.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1041310-2 Rosimeire de Oliveira Silva lotado(a) no(a) HGV
referente ao 5º quinquênio, período de 15/7/2009 a 6/8/2014, cargo 1.
RF em 18/7/2014.
Masp 1037920-4 Marco Aurelio Gazolla lotado(a) no(a) CSSFE referente ao 4º quinquênio, período de 28/7/2005 a 26/7/2010, cargo 1. RF
em 7/7/2014.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, ao(s)
servidor(es) lotado(s) no(a) HMAL:
Masp 1040244-4 Norman Homem Rocha por 1 mês, referente ao 4º
quinquenio a partir de 07/08/2014, restando 2, cargo 1. Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
no(a) CEPAI:
Masp 1208274-9 Fatima Cristina Pereira Godinho por 1 mês, referente
ao 1º quinquenio a partir de 11/08/2014, restando 2, cargo 1.
05 592294 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretário: Eduardo Prates Octaviani Bernis
Expediente
RESOLUÇÃO SEDESE Nº 31, DE 05 DE AGOSTO DE 2014.
Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial
encarregada de proceder ao acompanhamento e avaliação da execução
do Convênio nº 010/2009, celebrado entre a União, por intermédio do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE).
O Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, no uso
das atribuições no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, § 1º,
do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando
o disposto no art. 3º da Resolução SEDESE nº 019, de 22 de maio de
2014, e o teor da CI ASSJUR/SEDESE nº 335/2014,
05 592057 - 1
Secretária: Ana Lúcia Almeida Gazzola
Expediente
9.8 E apresentar a seguinte documentação, sob pena de imediata desclassificação e convocação do candidato que estiver na ordem posterior
do sorteio já realizado:
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Genilson Ribeiro Zeferino
Ato Administrativo nº 53/2014
O Presidente do(a) Fundação Educacional Caio Martins dispensa, nos
termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
VITORUGO CÉSAR FERREIRA, MASP 1301546-6, do cargo de provimento em comissão DAI-17 MS1100069, constante no Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, a partir de 04/08/2014.Belo Horizonte, 04 de agosto de 2014.Genilson Ribeiro Zeferino. Presidente.
Secretaria de Estado de Educação
5 – DA COMPROVAÇÃO DE REQUISITOS DOCUMENTAIS
Será considerado apto o candidato que comprovar documentalmente
os requisitos mínimos e critérios objetivos de habilitação exigidos no
questionário do webcurrículo.
Art. 2º Permanecem inalterados os demais artigos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rubensmidt Ramos Riani
Diretor Geral
05 592191 - 1
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE
O Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos do
Edital de Credenciamento de Docentes e Tutores de 2014, que o resultado final do Processo de Credenciamento de Docentes Nº022/2014
– Curso de Qualificação para Conselheiros Municipais e Distritais de
Saúde e Membros das Comissões Locais de Saúde do município Belo
Horizonte , encontra-se disponível no site da ESPMG, através do endereço eletrônico http://www.esp.mg.gov.br.
05 592308 - 1
Fundação Caio Martins
AFASTAMENTO DA DOCÊNCIA – ATO Nº. 1778/2014
A Secretária de Estado de Educação, em cumprimento à Liminar concedida pelo MM. Juiz de Direito da Comarca de Belo Horizonte – Justiça
Comum, Processo nº 1712638-10.2014.8.13.0024 / 0024.14.171263-8, concede afastamento da docência, nos termos do art. 152 da Lei nº. 7.109, de
13/10/1977 e Parecer AGE nº. 14917, de 23/04/2009, a contar da data de publicação deste ato, ao servidor:
SRE
Município
Código
Escola
Lotação
ARACUAI
SALINAS
5082457
EE CEL IDALINO
RIBEIRO
Nome
MaSP
JOSE GERALDO
CARDOSO
373886-1
SARMENTO
Adm
Cargo de
Provimento
Efetivo
1
PEBIID
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2014
ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
05 592261 - 1
secretaria de estado de educação
atos da senhora secretária
1º cargo, por 03 meses, referentes aos 4º e 5º quinquênios de exercício,
a partir de 12/09/14, com vistas à aposentadoria;
ATO Nº 1777/2014
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 46/2014
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(à) servidor(a): BERILO-EE Professor Jason de Morais, MaSP299465-5, Sandra Martucheli Martins
Murta, PEB2I-Língua Portuguesa, 1º cargo, por 02 meses, referentes
aos 4º e 5º quinquênios de exercício, a partir de 15/09/14, com vistas
à aposentadoria;
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, dispensa
da assinatura de ponto os servidores em exercício da função de Especialista em Educação Básica/Supervisor Pedagógico, para participarem
do XIV Congresso Nacional de Especialistas em Educação e XXXII
Encontro Estadual de Supervisores Pedagógicos, que serão realizados em Belo Horizonte/MG, em parceria com a Associação Mineira
de Supervisores Pedagógicos (AMISP/MG), no período de 18 a 22 de
agosto de 2014, devendo os participantes apresentarem à unidade de
exercício o comprovante de participação nos eventos, para comando da
frequência no período.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 05 de agosto de 2014.
Ana Lúcia Almeida Gazzola
Secretária de Estado de Educação
05 592120 - 1
Superintendência de Pessoal
Maria do Carmo Barbosa Araújo
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO
CENTRAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORA: MARIA DO CARMO CERCEAU ALVES MESSIAS
ATO Nº 147/2014
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, às servidoras: Masp 556.573-4, ROSANA DA
SILVA TOMAZ, ATEIVE, adm.01, a partir de 17/07/2014; 984.006-7,
LILIAN FIRMINO LACERDA LOPES, ANEID, adm.02, a partir de
12/07/2014.
ATO Nº 148/2014
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até 08(oito) dias consecutivos, à servidora: MaSP 1.288.355-9, GEISIANE PAULA DE OLIVEIRA, DAD-4, ED 1101231, adm.01, a partir de 25/07/2014.
ATO Nº 149/2014
ADICIONAL QUINQUENAL ADMINISTRATIVO
CONCEDE ADICIONAL QUINQUENAL ADMINISTRATIVO, nos
termos do art. 112 do ADCT da CE/1989, à servidora: Masp 352.0038,MARIA APARECIDA PEREIRA PATARO FARIA, DAD-4 ED
1100977, referente ao 5º quinquênio a partir de 11/06/2014.
ATO Nº 150/2014
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Masp 355.161-1, AIRTON
MOREIRA DA SILVA, ATEIA, Adm.02, referentes ao 1º (primeiro)
quinquênio de exercício, a partir de 10/11/2009; Masp 368.036-0,
MARCOS ANTONIO DE FARIA, ASBIIH, Adm.01, referentes ao
4º (quarto) quinquênio de exercício, a partir de 28/12/2013; Masp
604.803-7, KÁTIA REGINA BIBIANO, ATEIVE, Adm.01, referentes ao 3º (terceiro) quinquênio de exercício, a partir de 02/11/2013;
MASP 812.723-5,MÁRCIA CRISTINA MACHADO REIS, ANEIC,
Adm.01, referentes ao 3º (terceiro) quinquênio de exercício, a partir de 14/12/2013; MASP 1.055.921-9,ANA RAQUEL DE CASTRO
RIBEIRO, ATEID, Adm.01, referentes ao 2º (segundo) quinquênio de
exercício, a partir de 03/03/2013.
05 592438 - 1
Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Araçuaí
Diretora: Sandra Regina Batista de Moraes
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 44/2014
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(à) servidor(a): ARAÇUAÍ-EE Frei
Rogato, MaSP336676-2, Virlene Caminhas Gomes, PEB1F-Matemática, admissão 01, por 06 meses, referentes aos 5º e 6º quinquênios de
exercício, a partir de 15/09/14, com vistas à aposentadoria;
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 45/2014
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(à) servidor(a): BERILO-EE Santo
Isidoro, MaSP321944-1, Benvinda de Fátima Ferreira Lopes, PEB2D,
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 47/2014
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(à) servidor(a): CHAPADA DO
NORTE-EE Monsenhor Mendes, MaSP276420-7, Elizabeth Maria do
Socorro, PEBT1H/PUB, 1º cargo, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 08/09/14, com vistas à aposentadoria;
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 48/2014
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(à) servidor(a): VIRGEM
DA LAPA-EE Nossa Senhora da Lapa, MaSP322064-7, Maria Edézia
Jardim Santos, PEB1P-Matemática, 1º cargo, por 02 meses, referentes
aos 5º e 6º quinquênios de exercício, a partir de 01/09/14, com vistas
à aposentadoria;
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 49/2014
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(à) servidor(a): VIRGEM DA
LAPA-EE Valdomiro Silva Costa, MaSP276695-4, Mônica Vieira de
Queiróz Barroso, PEB2F-Língua Portuguesa, 2º cargo, por 03 meses,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 22/09/14, com vistas à aposentadoria;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
159/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): VIRGEM DA LAPA-EE Catulo Cearense, MaSP248958-1,
Maria Barbosa dos Santos Carvalho, a partir da data da publicação,
referente ao PEB2H, admissão 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c §5º do art. 40 da CF/88, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 118 h/a;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 37/2014
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): VIRGEM DA LAPA,
MaSP248958-1, Maria Barbosa dos Santos Carvalho, referente ao
saldo de 02 meses, cargo PEB2H, admissão 02;
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 11/2014
CONCEDE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO, nos termos do art.
112, do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): ITINGA-Servidora
afastada preliminar à aposentadoria, MaSP895923-1, Ana Maria Cardoso Teixeira, ASB1C, 1º cargo, referente ao 4º quinquênio a partir de
29/12/10;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
160/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): CHAPADA DO NORTE-EE Monsenhor Mendes,
MaSP439889-7, Maria de Matos Oliveira, a partir da data da publicação, referente ao PEB1B, 1º cargo, Apostila Proporcional 5/10 – D1A,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c
§5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 111 h/a;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
161/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): MEDINA-EE Aníbal Melo, MaSP366653-4, Benedito Alves Costa, a partir da data da publicação, referente ao PEB2I,
1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03 c/c §5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 216 h/a;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
162/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): TAIOBEIRAS-EE Deputado Chaves Ribeiro,
MaSP315497-8, Armezina Braga Vieira, a partir da data da publicação,
referente ao ASB3G, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 6º da EC 41/03, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 180 h/a;
04 591734 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 239/2014
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao(s) servidor(es): JOSÉ GONÇALVES DE
MINAS-Servidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP631917-2,
Maria Aparecida Rocha Gonçalves, PEB1A, 2º cargo, Ato nº 155/2012,