TJMG 10/06/2014 -Fl. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 10 de Junho de 2014 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Danilo de Castro
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretária: Maria Coeli Simões Pires
Expediente
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
DIRETOR: GERALDO MOREIRA SOARES
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATOS DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ANA COSTA REGO
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 291/2011, publicada
em 06/07/2011.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22 de 25/04/2003, à servidora:
MASP 385986-5, ADRIANA DRUMOND GERVÁSIO, Auxiliar de
Serviços Governamentais, nível V, grau B, símbolo AUSG5, por 01
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 16/06/2014.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do artigo
117 do ADCT da CE/1989 e Decreto nº 44.435 de 11/01/2007, ao servidor: MASP: 374161-8, ANTÔNIO VIEIRA DE CARVALHO, referente
ao saldo de 09 (NOVE) meses do cargo de Oficial de Serviços Operacionais, nível II, grau J, símbolo OSO2, adquiridas até 29/02/2004 e
não gozadas, pagas a título de indenização.
09 569478 - 1
FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31 da CE/89, ao servidor:
DENIR FERREIRA, Masp 1045410-6, exercendo o cargo efetivo de
Auxiliar de Administração Geral, Nível IV, Grau D, referente ao 5º
quinquênio, a partir de 07-06-14.
FÉRIAS PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
de acordo com a Resolução SEPLAG nº 22, de 25-04-03, à servidora:
TELMA LEILA MATIAS, Masp 270844-4, 01 (um) mês, a partir de
09-06-14, referente ao 6º qüinqüênio.
09 569482 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/FHEMIG Nº 9125, DE 9 DE JUNHO DE 2014.
Dispõe sobre providências de posicionamento com opção da carga horária, nos termos da Lei nº. 15.462 de 13 de janeiro de 2005, alterada pela Lei
nº. 19.973 de 27 de dezembro de 2011, regulamentadas pelo Decreto 45.926 de 12 de março de 2012, alterado pelo Decreto 46.372 de 13 de dezembro de 2013, dos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, integrantes das carreiras do Grupo
de Atividades de Saúde do Poder Executivo
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, considerando o disposto no §7º do artigo 9º da Lei nº 15.462 de 13 de janeiro de 2005, com redação dada
pelo artigo 20 da Lei nº 19.973 de 27 de dezembro de 2011,
Resolvem:
Art. 1º Fica formalizado, nos termos do parágrafo 7º do artigo 9º da Lei nº 15.462 de 13 de janeiro de 2005, alterado pelo artigo 20 da Lei nº 19.973
de 27 de dezembro de 2011, o posicionamento por opção dos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, ocupantes de cargo de provimento efetivo, identificados no Anexo I desta Resolução, para redução da carga horária semanal de trabalho.
§1º Aplica-se o disposto no caput ao detentor de função pública a que se refere a Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e de que trata o artigo 13 da
Lei nº 15786, de 27 de outubro de 2005.
§2º O posicionamento de que trata o caput será efetuado de forma escalonada, conforme listagem constante do anexo desta Resolução, priorizando
as unidades assistenciais com maior incidência de requerimentos e setores de maior complexidade, levando em conta a data de admissão no cargo
de opção.
§3º As datas de início da carga horária relativa ao novo posicionamento estão condicionadas à entrada em exercício dos novos servidores nomeados
para a substituição das horas reduzidas, nas localidades e Unidades pré-definidas, respeitada a ordem de prioridade referida no parágrafo anterior e
o limite de vagas abertas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 9 de junho de 2014.
RENATA VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício
JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PRADO
Secretário de Estado de Saúde
ANTÔNIO CARLOS DE BARROS MARTINS
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
ANEXO I
(a que se refere ao art. 1º da Resolução SEPLAG /SES/FHEMIG Nº 9125 de 2014)
POSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
CARREIRA DE PENF – PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM
SERVIDORES ATIVOS LOTADOS NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
SITUAÇÃO
SITUAÇÃO NOVA
ANTERIOR
CÓD.
INÍCIO
NOME DO SERVIDOR
MASP
ADM CLASSE
CH.
CH. AUTORIZADO
NÍVEL GRAU SEM
NÍVEL
GRAU SEM
ADRIANE MOREIRA ROCHA
13139217
1
PENF
II
A
40
II
A
30
10/06/2014
ANTONIO EUSTAQUIO
10890069
5
PENF
II
A
40
II
A
30
10/06/2014
AGUIAR
BIA DABIEN DE
13139266
1
PENF
II
A
40
II
A
30
10/06/2014
OLIVEIRA VALADAO
DEBORA ELIAS
12330627
2
PENF
II
A
40
II
A
30
10/06/2014
DOS SANTOS
ELVIRA FRANCISCA
10894376
3
PENF
II
A
40
II
A
30
10/06/2014
SILVA FELIX
EVA MARIA MOTA
10882041
4
PENF
II
A
40
II
A
30
10/06/2014
JOSETE DE FATIMA
11262821
3
PENF
II
A
40
II
A
30
10/06/2014
PAULINO DA SILVA
MARCIA JUNIA DA SILVA
10897247
2
PENF
II
A
40
II
A
30
10/06/2014
MARIA JOSE LOPES
10905545
3
PENF
II
A
40
II
A
30
10/06/2014
MARILENE FERREIRA
13139993
1
PENF
II
A
40
II
A
30
10/06/2014
DE OLIVEIRA SOUZA
ROSILENE APARECIDA
10870293
3
PENF
II
A
40
II
A
30
10/06/2014
GONCALVES
VALDIRENE TEODORO
11776911
4
PENF
II
A
40
II
A
30
10/06/2014
DE OLIVEIRA
CARREIRA DE AGAS – ANALISTA DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE
SERVIDORES ATIVOS LOTADOS NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
CÓD.
NOME DO SERVIDOR
MASP
ADM
CH. NÍVEL GRAU
CH.
CLASSE
NÍVEL GRAU SEM
SEM.
FABIO CRUZ MOLEIRO
12663605
1
AGAS
III
A
40
III
A
30
GABRIEL RODRIGUES
12235297
2
AGAS
III
A
40
III
A
30
DE CARVALHO
LUCINEIA RODRIGUES
10090009
4
AGAS
III
A
40
III
A
30
DE OLIVEIRA
CARREIRA DE TOS – TÉCNICO OPERACIONAL DA SAÚDE
SERVIDORES ATIVOS LOTADOS NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
CÓD.
NOME DO SERVIDOR
MASP
ADM CLASSE
CH. NÍVEL GRAU CH.
NÍVEL
GRAU SEM
SEM
ADRIANA ALVES
12087078
1
TOS
II
B
40
II
B
30
MARTINS FERREIRA
ADRIANA MAGNA DA SILVA 12057113
1
TOS
II
B
40
II
B
30
ANDRE TADEU
11276094
2
TOS
II
C
40
II
C
30
LOPES MOREIRA
JOSIANE CRISTINA
11664653
2
TOS
II
C
40
II
C
30
MARTINS COELHO
JULIA GRACIELA GOMES
11956893
1
TOS
II
C
40
II
C
30
LUCIANA DE OLIVERA
12281580
1
TOS
II
B
40
II
B
30
MARAISA MICHELE
12087763
1
TOS
II
B
40
II
B
30
BENICIO DA SILVA
MIRIAN CRISTINA
11984689
1
TOS
II
C
40
II
C
30
OTONI DE OLIVEIRA
MONICA CRISTINA
12105375
1
TOS
II
B
40
II
B
30
RODRIGUES
RAQUEL DE SOUZA PRADO
12229308
1
TOS
II
B
40
II
B
30
REGINA MARCIA
11146131
2
TOS
II
B
40
II
B
30
DIAS CARVALHO
INÍCIO
AUTORIZADO
10/06/2014
10/06/2014
10/06/2014
INÍCIO
AUTORIZADO
10/06/2014
10/06/2014
10/06/2014
10/06/2014
10/06/2014
10/06/2014
10/06/2014
10/06/2014
10/06/2014
10/06/2014
10/06/2014
RENEE ALVES DE
OLIVEIRA FREITAS
SARAH RAQUEL
FERREIRA MARTINS
SIMONE FRANCISCO PEITO
VANDA APARECIDA LELES
FERREIRA GUIMARAES
12230348
1
TOS
II
B
40
II
B
30
10/06/2014
11963741
1
TOS
II
C
40
II
C
30
10/06/2014
12088050
1
TOS
II
B
40
II
B
30
10/06/2014
11982626
1
TOS
II
C
40
II
C
30
10/06/2014
09 569044 - 1
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14
de março de 2007, a atribuição das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP
NÍVEL
THIAGO CAMPOS DE 752678-3
MATOS
2
LUCAS DE CARVA- 752670-0
LHO ARAÚJO
4
GERLAINNE
CRISTINE DINIZ ROMERO 752244-4
4
PROJETO/
JUSTIFICATIVA
ATIVIDADE
Responsável pelas ações referentes à redução de gastos no tocante as aqui- PROJETO ESTRUTUsições de serviços de tecnologia da informação e comunicação no Estado RADOR “GOVERNO
de Minas Gerais, bem como pela gestão e governança da infraestrutura ELETRÔNICO”
de TIC.
ESTRUTUResponsável pela Gestão do Módulo Institucional e assessoramento téc- PROJETO
RADOR “GOVERNO
nico do Sistema Integrado de Gestão Governamental – GRP.
ELETRÔNICO”
Responsável pelas ações referentes à política de provisão dos servidores da GESTÃO ESTRATÉAdministração Pública Direta, Autárquica e Fundacional.
GICA DE PESSOAS
09 569399 - 1
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
COMUNICADO SOBRE O RECADASTRAMENTO
DE SERVIDORES APOSENTADOS OU EM
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOPSENTADORIA
E DE PENSIONISTAS ESPECIAIS
A Superintendência Central de Administração de Pessoal – SCAP,
considerando o disposto no Decreto 43.833 de 07 de julho de
2004,comunica :
Até a presente data não foi registrado no Sistema de Administração de
Pessoal o recadastramento anual obrigatório dos servidores aposentados ou em afastamento preliminar à aposentadoria e dos pensionistas
especiais, abaixo relacionados.
Ainda ratifica que para regularizar a situação é necessário comparecer
à Coordenadoria Regional da SEPLAG, à Administração Fazendária ou
à “UAI” mais próxima de sua região de domicílio e apresentar a documentação mencionada na correspondência enviada anualmente ao seu
endereço. A não observância desse procedimento implicará a suspensão
do pagamento mensal.
O servidor aposentado ou em afastamento preliminar à aposentadoria
que, por ausência de recadastramento, tiver o pagamento bloqueado a
partir de Dezembro de 2013, deverá procurar a Unidade de Pessoal do
seu órgão de origem e apresentar a documentação necessária para a
regularização dos dados de recadastramento e liberação do pagamento.
O pensionista especial que, por ausência de recadastramento, tiver o
pagamento bloqueado deverá entrar em contato com a Superintendência Central de Administração de Pessoal através do telefone (31) 39168888 para receber orientações sobre como proceder.
Mais informações podem ser obtidas no Portal do Servidor e dúvidas
poderão ser sanadas por intermédio do “RH Responde”, disponível
no endereço eletrônico https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/faleconosco.
Relação de servidores aposentados ou em afastamento preliminar à
aposentadoria e pensionistas especiais com recadastramento anual
pendente:
MASP NOME
MACENA
10294312 MARIA
SIMPLICIO
DELUCIA
10316081 AGUIAR GUSMAO
LUCIA
10370633 ANA
LEITE RAMIRO
MARIA
DAS
10438794 GRACAS
DE MILO
MARCIANA
10806248 CARLOS COSTA
LUCIO
11193463 ANTONIO
BATISTA DE PAIVA
DAS GRACAS
11600095 SIRLEI
SANTOS VICENTE
RITA
MARIA
11759180 GALVAO DIAS
DO
11782398 MARIA
SOCORRO JULIO
HELENICE
11873619 BERNARDES SCHER
LAUANDA DE
11924735 OLIVEIRA ALVES
FERREIRA
VITORIA DE
11950037 MARIA
OLIVEIRA PEREIRA
DE CASSIA
12377669 RITA
BARBOSA GUARATO
ROSEMAR
12404877 MENDES SILVA
ÓRGÃO
DER DEP ESTRADAS
E RODAGEM MG
DER DEP ESTRADAS
E RODAGEM MG
DER DEP ESTRADAS
E RODAGEM MG
DER DEP ESTRADAS
E RODAGEM MG
ENCARGOS GERAIS
PLANEJ.GESTAO
ENCARGOS GERAIS
PLANEJ.GESTAO
ENCARGOS GERAIS
PLANEJ.GESTAO
DER DEP ESTRADAS
E RODAGEM MG
ENCARGOS GERAIS
PLANEJ.GESTAO
ENCARGOS GERAIS
PLANEJ.GESTAO
ENCARGOS GERAIS
PLANEJ.GESTAO
FHEMIG FUND
HOSPITALAR EST MG
ENCARGOS GERAIS
PLANEJ.GESTAO
ENCARGOS GERAIS
PLANEJ.GESTAO
SECRETARIA DE
PAULA
ESTADO DE TRABALHO
12435186 JULIA
DUARTE
E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
SECRETARIA DE
MICHEL
HENRIQUE
DE TRABALHO
12435228 DUARTE DE MOURA ESTADO
E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
SECRETARIA DE
GUENEDE
ESTADO DE TRABALHO
12435285 RICHEL
DUARTE DE MOURA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
SECRETARIA DE
RICHELE
KETLEN
DE TRABALHO
12435400 DUARTE DE MOURA ESTADO
E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
DE
KAYLLANE CRISTINE SECRETARIA
DE TRABALHO
12435517 OLIVEIRA CARDOSO ESTADO
E
DESENVOLVIMENTO
GONCALVES
SOCIAL
SECRETARIA DE
PATRICK
DE TRABALHO
12436994 ALEXANDRE GOMES ESTADO
E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
LOPES DE
FHEMIG FUND
12600987 ELZA
OLIVEIRA
HOSPITALAR EST MG
ROBERTA
SANTOS
ENCARGOS GERAIS
12651832 COSTA
PLANEJ.GESTAO
TERESA
DE
FATIMA
ENCARGOS GERAIS
11259116 STOFEL CABRAL
PLANEJ.GESTAO
SECRETARIA DE
CLEVERSON
JUNIOR
ESTADO
DE TRABALHO
12739314 DA SILVA COSTA
E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
ARAUJO
ENCARGOS GERAIS
12746616 DIONILIA
NUNES
PLANEJ.GESTAO
MARIA
AMELIA
DER
DEP ESTRADAS
12842860 DE BORBA SILVA
E RODAGEM MG
DAGMA
AMBROSIO
ENCARGOS
GERAIS
12981270 CONCEICAO PEREIRA PLANEJ.GESTAO
RICARDO
ENCARGOS GERAIS
13038286 ALEXANDRE
PLANEJ.GESTAO
RIBEIRO
KAIO
13046842 WEVERTON
FERREIRA SIQUEIRA
EDSON
COSTA
13048046 DOS SANTOS
ENCARGOS GERAIS
PLANEJ.GESTAO
ENCARGOS GERAIS
PLANEJ.GESTAO
DAS
13076526 MAICON
GRACAS SILVA
DOS SANTOS
13078407 JULIA
DA SILVA
JOAO
BATISTA
13119003 CABRAL
DE JESUS
13156112 JOSE
SANTOS
ALCIENE APARECIDA
13176508 RODRIGUES
FERREIRA
PENA
10418663 LUIZA
DA SILVA
ALLANDA
VICTORIA
13274204 SANTOS MORAIS
ELIDIO
13412507 DAVID
DE FARIA
13416813 ANA PAULA LEAO
BRAZ
13435862 DEBORAH
BENVINDO
RICHARD
PRADO
13444203 DOS SANTOS
ANTONIO
13444260 ROBERT
PRADO DOS SANTOS
13449384 MARIA EDIA FRANCA
MACHADO
13449483 VANDER
FRANCA
COSME
GUARACY
13463054 DE OLIVEIRA
ROSA
13463179 MARISA
RIBEIRO ARNALDO
MARIA
LEOPOLDINA
13464003 BARRETO AMARAL
ALMEIDA
13486279 PATRICIA
DOS ANJOS ROCHA
13486386 ONOR MIGUEL
GOMES
3210523 THAIS
MOREIRA BITTAR
DJALMA
4656245 GOMES GONCALVES
DE
4297123 PASCOALINA
FREITAS DOS REIS
LOURDES
MARIA
2384816 BORGES
RODRIGUES
3123007 TEREZA
DE SOUZA OLIVEIRA
RITA
TEIXEIRA
8354243 ROCHA
CONCEICAO
3658028 MARIA
DA SILVA ARAUJO
MARIA
LUCIA
2787091 DA SILVA
AMELIA
7490295 MARIA
DE SOUZA
ANA LUCIA
3727799 RODRIGUES
RESENDE GOMES
MARTINS
2794444 RITA
BRAGA RIBEIRO
ANTONIO
5470588 RODRIGUES FROIS
DE
7499791 MARIA
FATIMA PAPINI
MARIA
VILMA
5865761 OLIVA ALMEIDA
SEBASTIAO
8612418 MONTEIRO
DE SOUZA
DE OLIVEIRA
8749947 NAIR
CAMARA
RAIMUNDO
10362788 FERREIRA
GRACIANO
CONCEICAO
5593397 APARECIDA DE
SANTANA RESENDE
2965697 GETULIO SILVA
8124117
10373983
5555958
8247660
7951130
5553375
5156344
7116486
3071123
7301690
3052347
5441704
3299377
4718466
MARIA DO CARMO
DE ASSIS CARVALHO
MARIA DA GLORIA
RAMIRO
MARIA DO CARMO
NETO GOUVEIA
TEREZINHA
MARIA DA SILVA
MARILIA DO CARMO
PEDRO CAMPOS
MARIA DO
CARMO TEIXEIRA
DE FREITAS
ROSINHA
SARNAGLIA DE
OLIVEIRA
CIARA MARIS
DO COUTO
MARIA CELIA
DE FARIA
SELMA MARIA
PEREIRA
ISABEL DE LOURDES
FERREIRA VARGAS
LUIZA MARILHAK
LOPES SILVA
MARIA APARECIDA
DE PAIVA PROCK
CONCEICAO
DO CARMO
AZEVEDO SILVA
ENCARGOS GERAIS
PLANEJ.GESTAO
ENCARGOS GERAIS
PLANEJ.GESTAO
ENCARGOS GERAIS
PLANEJ.GESTAO
ENCARGOS GERAIS
PLANEJ.GESTAO
ENCARGOS GERAIS
PLANEJ.GESTAO
FHEMIG FUND
HOSPITALAR EST MG
ENCARGOS GERAIS
PLANEJ.GESTAO
DER DEP ESTRADAS
E RODAGEM MG
ENCARGOS GERAIS
PLANEJ.GESTAO
ENCARGOS GERAIS
PLANEJ.GESTAO
ENCARGOS GERAIS
PLANEJ.GESTAO
ENCARGOS GERAIS
PLANEJ.GESTAO
ENCARGOS GERAIS
PLANEJ.GESTAO
ENCARGOS GERAIS
PLANEJ.GESTAO
ENCARGOS GERAIS
PLANEJ.GESTAO
ENCARGOS GERAIS
PLANEJ.GESTAO
ENCARGOS GERAIS
PLANEJ.GESTAO
ENCARGOS GERAIS
PLANEJ.GESTAO
ENCARGOS GERAIS
PLANEJ.GESTAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
DER DEP ESTRADAS
E RODAGEM MG
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE SAUDE
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
INSTITUTO DE
GEOINFORMACAO
E TECNOLOGIA
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
FHEMIG FUND
HOSPITALAR EST MG
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO