TJMG 05/06/2014 -Fl. 84 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

84 – quinta-feira, 05 de Junho de 2014 Diário do Executivo

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Expediente
ATOS DO CORREGEDOR-GERAL
PORTARIA nº 10/2014/DPMG
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 52 da Lei Complementar
Estadual nº 65/03, de 16 de janeiro de 2003 e art. 7º da Deliberação
nº 014/2011 do Conselho Superior, DESIGNA os Defensores Públicos
abaixo nominados para integrarem comissões que objetivam o acompanhamento e avaliação individual do estágio probatório dos Defensores
Públicos do VI Concurso Público:
Defensora Pública DANIELLE FROES SOARES – MADEP 636, em
substituição à Defensora Pública Alessandra Pereira Eler, a partir do 9º
trimestre, inclusive, para a comissão 127 – Defensor Público Substituto
Daniel Teixeira Dantas.
Defensor Público ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS MADEP 630, em substituição à Defensora Pública Cibele Nogueira
Gil, a partir do 6º trimestre, inclusive, para a comissão 160 – Defensor
Público Substituto Gabriel Arantes Braga.
Defensor Público WALNER DIAS - MADEP 656, em substituição ao
Defensor Público Thiago Campos Soares Melo Franco, a partir do 6º
trimestre, inclusive, para a comissão 160 – Defensor Público Substituto
Gabriel Arantes Braga.
Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 04 de junho de 2014.
Ricardo Sales Cordeiro
Corregedor-Geral
Defensor Público - Madep 196
04 567534 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado Geral: Roney Luiz Torres Alves da Silva

Expediente
REGISTRA a desistência da opção de remoção para a Região Metropolitana de Belo Horizonte conforme relação tornada pública pelo ATO
AGE Nº 1723 publicado no “MG” de 31 de maio de 2014 do Procurador do Estado Thiago de Paula Moreira Fracaro, Masp 1.332.888-5.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º da CE/1989 e do art. 11 do Decreto nº
42.758 de 2002, à Masp 346.706-5, José Benedito Miranda, a partir de
2.6.2014 – Aposentadoria integral.
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à:
Masp 301.257-2, Luiz Eduardo Coimbra Ubaldo, por 5 meses referentes ao 4º e 5º quinquênios, a partir de 30.6.2014.
DIRETORIA-GERAL
Eduardo de Mattos Paixão
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA POSSE
Com fundamento no §1º, do art. 66, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, resolve prorrogar, a pedido, por 30 (trinta) dias, a partir de
2/6/2014, o prazo para posse de: Caio César de Castro Silva Coelho,
Cristiane Amado Joviano dos Santos, Hellen Karolina Pereira Damasceno, Isabel Regina Lopes Silva e Luana Vieira de Assis, no cargo de
Agente Governamental, da Advocacia-Geral do Estado.
QUINQÜÊNIO
CONCEDE QUINQÜÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, à:
Masp 318.100-5, Doralice de Almeida Feliciano Silva, DAD-4, referente ao 9º quinquênio, a partir de 20.5.2014.
Masp 598.223-6, Paulo Valadares Versiani Caldeira Filho, Procurador
do Estado - PE, referente ao 3º quinquênio, a partir de 24.5.2014.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à:
Masp 598.223-6, Paulo Valadares Versiani Caldeira Filho, Procurador
do Estado - PE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
24.5.2014.
Masp 1.096.983-0, Claudio Roberto Ribeiro, Procurador do Estado PE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 21.5.2014.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por
oito dias à Masp 1.120.540-8, Rochelle Costa Cardoso Americano, a
partir de 16.5.2014.
ALTERAÇÃO DE NOME
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, dos
servidores:
Rochelle Costa Cardoso Americano, para Rochelle Cardoso Barth.
Daniel do Nascimento e Silva, para Daniel Silva Gonçalves.
LICENÇA PATERNIDADE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7°, c/c o § 3° do art. 39 da CR/1988 e § 1° do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias à Masp 1.120.528-3, Luis Gustavo Lemos
Linhares, a partir de 21.5.2014.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por oito dias à:
Masp 303.287-7, Ana da Graças Brito Souza, a partir de 19.5.2014.
Masp 334.481-9, Maria Tereza de Andrade, a partir de 16.5.2014.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei nº 174, de 26.1.2007, alterada pela
Lei Delegada n° 182/2011 à:
Masp 445.900-4, Luciana Aarestrup de Aquino, pela remuneração do
cargo de Agente Governamental, acrescida de 50% da remuneração do
cargo em comissão de DAD-1, a partir de 30.5.2014.
Masp 1.308.967-7, Maria Cristiane Vieira dos Santos, pela remuneração do cargo de Agente Governamental, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-1, a partir de 29.5.2014.
04 567356 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante da PM: Cel. PM Márcio Martins Sant’Ana

Expediente
Ato Assinado Pelo Senhor Coronel PM Diretor de Recursos Humanos
da Polícia Militar de Minas Gerais:
Transferindo,
- de conformidade com o art. 1º, inciso I, da Resolução n. 3806/05, e
em conformidade com o art. 1º, inciso III, do Decreto n. 36.885/95,
transfere voluntariamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada, o n. 094.610-3, Cap QOPM Renato Natalício Lopes, da CPM,
a partir de 26/05/13, data de seu afastamento, nos termos do art. 136,
inciso I, c/c art. 159, § 2º, inciso II, ambos da Lei n. 5.301/69, com
as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, com os

proventos integrais de seu posto, de acordo com o art. 2º, da Lei Delegada n. 37/89, c/c o art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada n. 43/2000,
art. 31, § 4º, art. 39, § 11, art. 112 e art. 122 (ADCT), todos da Constituição Estadual/89, alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/2003 e
n. 59/2003. Deixa de ser promovido em conformidade com o art. 220,
IV, c/c art. 203, III, da Lei n. 5.301/69. Fez jus ao adicional trintenário
em 17/05/13.
EDUARDO CÉSAR REIS, CORONEL PM
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
04 567040 - 1
Atos assinados pelo Senhor Coronel PM Diretor de
Recursos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais.
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe
foram subdelegadas pelo artigo 1º, inciso II, da Resolução n. 3.806, de
10/03/2.005, e artigo 1º, inciso III, do decreto n. 36.885, de 23/05/1995,
de conformidade com o artigo 139, inciso Il, do Estatuto baixado com
a Lei n. 5.301, de 16/10/1969, c/c artigo 45, Lei Delegada n. 37, de
13/01/1989, c/c artigo 71, da Resolução n. 4.278/2013, artigo 69, e, 1.
CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 047.212-6, CAP PM QPR VALTER
TEIXEIRA DA SILVA, CPF n. 176.727.326-68 foi submetido a inspeção de saúde pela Junta Central de Saúde; 1.2. conforme Laudo de
Reforma de n. 005, de 24/02/2014, emitido pela Junta Central de Saúde
o militar foi declarado incapaz definitiva e plenamente para todos os
serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou
função. 2. RESOLVE: 2.1. reformar por incapacidade física na Corporação, com proventos integrais de seu posto, conforme Laudo de
Reforma já citado, a partir de 24/02/2014.
1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 049.110-0, 2º TEN PM QPR
EDSON JOSÉ DA SILVA, CPF n. 166.541.706-44 foi submetido a inspeção de saúde pela Junta Central de Saúde; 1.2. conforme Laudo de
Reforma de n. 006, de 18/03/2014, emitido pela Junta Central de Saúde
o militar foi declarado incapaz definitiva e plenamente para todos os
serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou
função. 2. RESOLVE: 2.1. reformar por incapacidade física na Corporação, com proventos integrais de seu posto, conforme Laudo de
Reforma já citado, a partir de 18/03/2014. 2.2. determinar ao Centro de
Administração de Pessoal que adote as seguintes medidas: 2.2.1. publicar este ato no Diário Oficial do Estado (Minas Gerais) e no Boletim
Geral da Polícia Militar (BGPM) o presente ato; 2.2.2. fazer a montagem do processo de reforma por incapacidade física; 2.2.3. enviar o
processo ao Tribunal de Contas do Estado (via sistema – FISCAP) para
fins de homologação.
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe
foram subdelegadas pelo artigo 1º, inciso II, da Resolução n. 3.806, de
10/03/2.005, e artigo 1º, inciso III, do decreto n. 36.885, de 23/05/1995,
de conformidade com o artigo 140, inciso l, do Estatuto baixado com
a Lei n. 5.301, de 16/10/1969, c/c artigo 45, Lei Delegada n. 37, de
13/01/1989, c/c artigo 71, da Resolução n. 4.278/2013, artigo 69, e,
1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 068.681-6, SUB TEN PM QPR
ALFEU CARVALHO ROCHA JÚNIOR, CPF n. 343.613.086-91 foi
submetido a inspeção de saúde pela Junta Central de Saúde; 1.2. conforme Laudo de Reforma de n. 004, de 24/02/2014, emitido pela Junta
Central de Saúde o militar foi declarado incapaz definitiva e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades
inerentes ao cargo ou função. 2. RESOLVE: 2.1. reformar por incapacidade física na Corporação, com proventos integrais de sua graduação,
conforme Laudo de Reforma já citado, a partir de 24/02/2014.
1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 071.320-6, 3º SGT PM QPR
LÉSIO DAS NEVES CHARRES, CPF n. 405.463.226-20 foi submetido a inspeção de saúde pela Junta Central de Saúde; 1.2. conforme
Laudo de Reforma de n. 009, de 19/03/2014, emitido pela Junta Central
de Saúde o militar foi declarado incapaz definitiva e plenamente para
todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao
cargo ou função. 2. RESOLVE: 2.1. reformar por incapacidade física
na Corporação, com proventos integrais de sua graduação, conforme
Laudo de Reforma já citado, a partir de 19/03/2014. 2.2. determinar ao
Centro de Administração de Pessoal que adote as seguintes medidas:
2.2.1. publicar este ato no Diário Oficial do Estado (Minas Gerais) e no
Boletim Geral da Polícia Militar (BGPM) o presente ato; 2.2.2. fazer
a montagem do processo de reforma por incapacidade física; 2.2.3.
enviar o processo ao Tribunal de Contas do Estado (via sistema – FISCAP) para fins de homologação.
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições
que lhe foram subdelegadas pelo Artigo 1º, Inciso II, da Resolução n.
3.806, de 10/03/2.005, e Artigo 1º, Inciso lll, do Decreto n. 36.885, de
23/05/1.995, de conformidade com o Artigo 140, Inciso V, do Estatuto baixado com a Lei n. 5.301, de 16/10/1.969, c/c Artigo 45, da Lei
Delegada n. 37, de 13/01/1.989, e, 1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o
n. 034.003-4, 3º SGT PM QPR JOSÉ XAVIER SOBRINHO, CPF n.
462.936.126-04 completou em 25/01/2003 a idade limite para permanência na reserva; 1.2. ao completar a idade limite para permanência na
reserva o militar será reformado compulsoriamente. 2. RESOLVE: 2.1.
reformar compulsoriamente na Corporação, com proventos integrais
de sua graduação a partir de 26/03/2003. 2.2. determinar ao Centro de
Administração de Pessoal que adote as seguintes medidas: 2.2.1. publicar este ato no Diário Oficial do Estado (Minas Gerais) e no Boletim
Geral da Polícia Militar (BGPM) o presente ato; 2.2.2. fazer a montagem do processo de reforma por incapacidade física; 2.2.3. enviar o
processo ao Tribunal de Contas do Estado (via sistema – FISCAP) para
fins de homologação.
(a) EDUARDO CÉSAR REIS, CEL PM
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
04 567524 - 1
ATO DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - Considerando que durante o fechamento da pasta funcional do
servidor civil 061.999-9, CARMEN DE FATIMA TEIXEIRA, vislumbraram-se incorreções. Retifica os seguintes atos:
QUINQUÊNIOS:Onde se Lê: 1º QQ a partir de 10/02/84, BI n. 29, de
16/07/82; 3º QQ a partir de 06/01/94, BI n. 06, de 07/02/94; 4º QQ a
partir de 05/01/99, MG n. 86, de 11/05/99; 5º QQ a partir de 02/01/04,
BGPM n. 25, de 06/04/04; 6º QQ a partir de 09/01/09, BGPM n. 30,
de 28/04/09;
Leia-se: 1º QQ a partir de 08/01/84; 3º QQ a partir de 07/01/94; 4º
QQ a partir de 06/01/99; 5º QQ a partir de 05/01/04; 6º QQ a partir
de 03/01/09.
FÉRIAS PRÊMIO: Onde se Lê: 1º decênio a partir de 09/01/89, MG n.
17 de 25/01/89; 3º Lustro a partir de 02/01/95, MG n. 33 de 16/02/95;
4º Lustro a partir de 04/03/99, MG n. 43 de 06/03/99; 5º Lustro a partir
de 03/01/04, BGPM n. 25 de 06/04/04; 6º lustro a partir de 02/01/09,
BGPM n. 30, de 28/04/09;
Leia-se: 1º decênio a partir de 06/01/89; 3º Lustro a partir de 07/01/94;
4º Lustro a partir de 06/01/99; 5º lustro a partir de 05/01/04; 6º lustro
a partir de 03/01/09.
O comandante da Unidade abaixo designa, por motivos curriculares,
nos termos dos artigos 1º, 2º e 7º da Lei Estadual nº 6260 de 13dez73 c/c
o § 3º do artigo 2º do Dec. nº 42.672 de 17 jun02, artigo 197 da Resolução nº 4.210 de 24 abril 2012 e nos termos do artigo 2º, incisos IV e V
da Lei nº 18.185, de 04 junho de 2009, os seguintes professores:
APM:
Rafael Soares Duarte de Moura, 60 tempos Direito Constitucional, 17
abril 2014 à 28 jul 2014, para CSTAPO-2014.
Fabiana Lana Pessoa, 36 tempos de Gestão Est. De Pessoas e Liderança, 20 maio 2014 à 23 set 2014, para GEP.
Guilherme Carlos de Freitas Bravo, 104 tempos de Direito Processual
Penal, 26 mar 2014 à 11 agos 2014, CSTAPO-2014.
Danielle Costa de Paula, 24 tempos de Marketing Empresarial, 27 fev
2014 à 22 jun 2014, para GEP.
Carla Gonçalves Cardoso, 180 tempos de Direito Constitucional, 17
abril 2014 à 28 jul 2014, para CSTAPO-2014.
04 567581 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Eduardo Mendes de Sousa
Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais
Férias-Prêmio Afastamento
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais,no uso da
competência que lhe confere o artigo 1º, letra “d”, da Portaria n.° 321,
de 13/07/2012, autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos
termos da Resolução SEPLAG n° 22, de 25/04/2003, a servidora:
Matrícula 500.282,Maria Clara Béssa, cargo de Assistente Técnico de
Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 4º quinqüênio, a partir de
16 /06 / 2014.
Belo Horizonte, 3 de junho de 2014.
(a) Sebastião Gonçalo de Oliveira Filho, Cel PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
04 567382 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe de Polícia Civil: Oliveira Santiago Maciel

Expediente
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Departamento de Trânsito/DETRAN/MG
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais-Detran/MG,
órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia
Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições baixou as Portarias a
seguir relacionadas, decidindo pela suspensão do direito de dirigir veículos pelos prazos descritos, pois os condutores incorreram nas infrações de trânsito mencionadas e deverão submeter ao Curso de Reciclagem e aprovação na avaliação:
Condutor
CNH n°
Portaria nº PA/PCnet
Artigo 170 do CTB/ pelo prazo de 30(trinta) dias:
Ruiani R.L. Pereira
03483480904 49039/14 2590014/13
Ismael de L.Francisco
04795672220 48187/14 3017449/14
Ismael de L.Francisco
04795672220 48188/14 3017444/14
Artigo 175 do CTB/ pelo prazo de 30 (trinta) dias:
Eleandro G. da Silva
04989752263 49057/14
Wesley M. Rocha
04900276150 49035/14
Rosemary T. Silva
03147366997 49157/14
José M. Gonçalves
02179661995 42333/14

2589955/13
2590096/13
2577862/13
2916575/14

Artigo 170 do CTB/pelo prazo de 90 (noventa) dias:
Rafael M. Melo
02014553283 49202/14

2577783/13

Artigo 170, 165 do CTB/ pelo prazo de 395 (trezentos e noventa e
cinco) dias:
Ederval L. Mendes
03506968495 49049/14 2577909/13
Lucas S. Martins
04966103069 49171/14 2574849/13
Roger N.da S.Inácio
04768296616 47923/14 2891166/14
Artigo 244,II do CTB/ pelo prazo de 30( trinta) dias:
Robson F. Roquini
04959491725 49038/14
Antonio F. da Silva
04952206781 49024/14
José G. F. Júnior
01072086306 49173/14

2590086/13
2589931/13
2577729/13

Artigo 176,I do CTB/ pelo prazo de 120(cento e vinte ) dias:
Luiz G.C.Carvalho
03657984011 49025/14 2577893/13
Artigo 244,V do CTB/ pelo prazo de 30(trinta) dias:
Cicero M. Januário
05077134401 49023/14

2589951/13

Artigo 244,IV do CTB/ pelo prazo de 30(trinta) dias:
Paulo G. Cortez
00917470103 49153/14
Roberto Cristiano
04435953390 49152/14

2577882/13
2577872/13

Artigo 244,I do CTB/ pelo prazo de 30(trinta) dias:
Sebastião P. dos Santos
00815156747 49036/14
Geovane C. de Lima
05376427489 49037/14
Ederson R. dos Santos
00682077581 49028/14
Angela C. da Silva
04974891860 49022/14
Giovandro J. Pacheco
05193141351 49042/14
André L. A
05168096630 49159/14
Thomas S. Narci
05308340603 49150/14

2590091/13
2590090/13
2590092/13
2577419/13
2589989/13
2592590/13
2577577/13

Artigo 175 do CTB/ pelo prazo de 90(noventa) dias:
Thiago P. Ramos
03007070708 49172/14

2577746/13

Artigo 175,170 do CTB/ pelo prazo de 60(sessenta) dias:
Rafael M. de Melo
02014553283 49046/14 2578808/13
Anderson M. Perez
04314728201 49047/14 2578798/13
Artigo 165 do CTB/ pelo prazo de 365(trezentos e sessenta e cinco)
dias:
Bruno S. Vasconcelos
04094949301 49045/14 2578816/13
Márcio P. Rocha
02243350419 49050/14 2577912/13
Júlio C. da Cunha
02247871454 49052/14 2577910/13
Altair J. F. Antunes
02847628340 49054/14 2577908/13
Moisés R. dos Santos
03985721207 49005/14 2590048/13
Luiz V. Camargo
01611935402 39569/14 2578791/13
Márcio H. Domingos
05037125470 49034/14 2590322/13
Carlos A.D. Martins
02337691661 49041/14 2590005/13
João B. da Silva
00732865166 49026/14 2577890/13
Luiz R. de Souza
01267404621 49027/14 2590930/13
Thiago P. da Silva
03176378866 49029/14 2590316/13
Matheus L. Mafra
04086178858 49030/14 2592589/13
Cintia de L. Garcia
03691594378 49031/14 2590050/13
Carlos H. S. Teodoro
02100654591 49032/14 2590049/13
Pedro da S. Martins
02358981810 49033/14 2590673/13
Gelson D. de Oliveira
02030455428 49178/14 2577913/13
Vlademir M. Machado
00802395500 49177/14 2578814/13
Landregel F. Neto
01593731852 49174/14 2577645/13
Jonathan S. Ribeiro
04852827595 49012/14 2592582/13
Danilo G. Braga
05328179900 49014/14 2592591/13
Rodrigo V. B Correia
02904209594 49016/14 2590057/13
Carlos R. Teixeira
01374602424 49017/14 2577916/13
Carina M. A. de Oliveira
03998757511 49018/14 2577682/13
José C. Ferreira
00461455116 49019/14 2577614/13
Rogério de Oliveira
02125555838 49020/14 2577515/13
Rodrigo D. de Souza
04292821736 49021/14 2590313/13
José R. da Costa
02453683445 49043/14 2589980/13
Eduardo Covre
01273501572 49044/14 2589977/13
Alex F. Toledo 03794043220 49156/14 2577845/13
Carlos V. dos Santos
04013468927 49161/14 2592584/13
José M. da Silva
04924886300 49162/14 2577917/13
Márcio M. da Silva
02906239562 49163/14 2577438/13
Guaracy G. Filho
00576100563 49164/14 2577461/13
Walker L.deM.Pinto
04170377843 49165/14 2577484/13
Euclides da Silva
01975239856 49166/14 2577496/13
Paulo J. Luiz
01843484417 49175/14 2575296/13
Rogério P. Martins
01931114879 49176/14 2578815/13
Willian G. da Silva
04626155906 49179/14 2577906/13
Cláudio R. dos Santos
02516153801 49510/14 2577812/13
Edson V. Santos
01192390205 49509/14 2592580/13
Robson W.L.Mendonça
05274303794 49508/14 2592578/13
José V.Alves
00482359879 49507/14 2577915/13

José M. Vieira
Adilson J.de Araújo
Dário F. Maia

05646981556 49170/14
02287325753 47928/14
04024465090 47907/14

2561444/13
2805448/14
2891135/14

Artigo 259 da Lei nº 9.503/97 do CTB/ pelo prazo de 30( trinta) dias:
Antonio F. da Silva
02872424998 42760/14 2888814/14
Dernival M. dos Reis
01013465950 47833/14 1143149/11
Carlus F. C. Barbosa
03271279337 47830/14 1180998/11
Cecilio F. de Souza
02894086170 47832/14 1143157/11
Carlos J.P.de Azevedo
01559618305 47829/14 1180967/11
Alvaro de L.Neto
00774703574 47834/14 1963476/12
Carlus F.C.Barbosa
03271279337 47830/14 1180998/11
Adenisia de F.Maciel
01863841733 41359/14 2887394/14
Antonio F. da Silva
02872424998 42759/14 2925758/14
Amilton S. de Souza
02552781680 41421/14 2868541/14
Nelma A. da Silva
03515533152 45315/14 2888157/14
Hamilton S. de Araujo
01717569116 41235/14 2888174/14
Antonio H. dos Santos
03032887346 44822/14 2902109/14
Heleno V. Lima
01784158613 43587/14 2901796/14
Nilza B. Mendes
01462957703 43572/14 2888845/14
Joelma M.de Faria
03846177630 43588/14 2888879/14
Ednaldo L. Ferreira
03250326435 43590/14 2894519/14
Maria do C.M.Matoso
01640711300 43573/14 2888874/14
Antonio G. Honorato
02491456148 43582/14 2901797/14
Jonatas A. B. Campos
04327973423 41669/14 2894619/14
Rosana de C.Alves
00417083442 42762/14 2894514/14
Geni de L.Moraes
01359198413 41399/14 2841091/14
Adslau J. da Rocha
03230004975 42393/14 2894616/14
Jander A. F. Santos
04795675723 42758/14 2894598/14
Edmilson S. Amaral
00396883350 42402/14 2888877/14
Luis M. dos Santos
02049771607 40903/14 2816879/14
Daniel L.N.Silva
02358437471 42345/14 2824450/14
Osvaldo H. de Faria
00865999776 42429/14 2917960/14
Osvaldo H. de Faria
00865999776 42428/14 2901760/14
Bruno J.deS.Fernandes
02750257664 41684/14 2909105/14
Agnaldo J. Diniz
02286645778 42344/14 2894528/14
Adriana L.M.P.de Faria
04213901283 41109/14 2868550/14
José M.Soares
00710117104 41706/14 2894589/14
Marcos S.de O.Júnior
04681509551 41400/14 2888154/14
Gilberto G.deO. Filho
03078040191 41449/14 2888860/14
Victor T.X.de Oliveira
03856249241 41488/14 2841127/14
Rafael M.X. Neri
01872251648 42328/14 2916511/14
Rafael M.X. Neri
01872251648 42330/14 2916516/14
Juarez M. Dias
03248036684 41411/14 2887377/14
Vanessa daS.Santos
04563446921 41204/14 2868600/14
Viviane C.deM.Freitas
01489683295 41206/14 2868605/14
Rafael M.X.Neri
01872251648 41350/14 2887362/14
Lucas G.dosS.Sousa
04448400965 40977/14 2824436/14
Antonio A.de Sousa
02826754777 40931/14 2841119/14
João A. de Matos
02377145301 41003/14 2817114/14
Francisco S.Silva
00591503433 41129/14 2894577/14
Emerson J.Ventura
00501222910 40934/14 2827453/14
Diego M. Ribeiro
04163021980 40833/14 2817117/14
Reginaldo I. da Silva
01861392491 24799/13 2163649/13
Adir S. Ferreira
02430231151 40862/14 2877932/14
Flander J. de Lima
03160606263 40840/14 2827425/14
Hildebrando M.Santos
03326092080 40727/14 2817121/14
Antonio C.daS.Filho
01687523110 40715/14 2827457/14
Renato de S.Martins
02304218309 40713/14 2827446/14
Richard J. Machado
00577245988 39965/14 2827403/14
Richard J. Machado
00577245988 39964/14 2841170/14
Laeste de L. Júnior
00643185539 39153/14 2825578/14
Laeste de L. Júnior
00643185539 39154/14 2825575/14
Antônio J. da Silva
02252501041 39352/14 2180678/13
Valdirene A. Campos
03375555911 40734/14 2827443/14
Benedito G.de Oliveira
01363719635 41695/14 2894636/14
Benedito G.de Oliveira
01363719635 41692/14 2888141/14
Cicero R. de Castro
00467866403 45334/14 2902090/14
Denilson da C.Tinoco
00834594830 43589/14 2888850/14
Erley E.deP.Medeiros
03020482706 41456/14 2887424/14
Geraldo M.dos Anjos
03077129410 45328/14 2950546/14
Júlio F. Chaves
00399950404 43591/14 2824425/14
Márcia P. Santana
01858869811 42779/14 2902085/14
Raioni S.Sousa
04407785252 43581/14 2894665/14
Marcos A. Peixoto
02839518422 45314/14 2894583/14
Rafael G. Maia
04736729935 47532/14 2894586/14
ThiagoH.G.O.Quaresma
03388881592 47539/14 2894645/14
Elisabete de M.Ferreira
03172893930 43583/14 2868602/14
Regina A.Pereira
03043860801 45350/14 2888861/14
José M. da Silva
03150777030 47561/14 2902127/14
João M. de Almeida
01610082627 47510/14 2887471/14
Aldair R.Soares
03767897205 40991/14 2817130/14
ScheilaM.daS.Cartacho
00907543817 47537/14 2894628/14
Antonio H.Pereira
02927638430 47631/14 2902158/14
Leila M.F.Teixeira
04397518828 47464/14 2894557/14
Leila M.F.Teixeira
04397518828 47462/14 2868536/14
Wander C. de Araújo
02276710450 44814/14 2894587/14
José M.Gonçalves
02179661995 47479/14 2902147/14
Christian R.da Costa
03967680410 24457/13 2180599/13
Alison P.V.Diniz
02323401601 40863/14 2817098/14
Ismael de L. Francisco
04795672220 48186/14 2894537/14
Eduardo J. da Silva
00813406506 47836/14 2888882/14
Enio T.F.Rezende
00414208012 48311/14 2894695/14
David S.A.David
00659247859 41353/14 2888867/14
José J. Lemos
02961582697 45325/14 2901768/14
Clésio Ribeiro
02131200436 47536/14 2894610/14
Daniela F.Pereira
04417305800 47544/14 2894658/14
Tiago J.P.de Araujo
03269309723 48103/14 2894635/14
Wagner L.Torres
00787194062 40929/14 2816888/14
Sérgio M.Lara
01528394000 47506/14 2887435/14
Paulo C.F.dos Santos
01198929592 48840/14 2894567/14
Jaciara L. de Faria
00891595070 43577/14 2887374/14
Giovani de A.Mendonça
01893639302 43579/14 2894629/14
Marcelo A. Feleciano
03841335203 42514/14 2887449/14
Fábio J.D.Oliveira
01548284921 50066/14 2915161/14
Afonso L.F. de Oliveira
00627757696 50071/14 2923328/14
Cláudio F.dos Passos
02439713780 50070/14 2923308/14
Frederico R.Duraes
03351230311 50068/14 2923341/14
Walter L.A.Correa
00906374249 46932/14 2890719/14
Artigo 259 da Lei nº 9.503/97 do CTB/pelo prazo de 60(sessenta)
dias:
Sérgio P.S.Maia
00528655590 42780/14 2894597/14
Júlio C.deO. Matos
02400417112 47819/14 2806420/14
Geraldo M.dos Anjos
03077129410 45327/14 2888114/14
João S.Paiva
00395759737 45355/14 2888090/14
Luiz P.do Nascimento
02597991950 45316/14 2894566/14
Patricia N.O.Campos
03236958431 45320/14 2894521/14
Ronaldo G. Vieira
02985289599 42439/14 2894579/14
Raioni S. Sousa
04407785252 43580/14 2894591/14
Roberto L.Moreira
00787349312 43578/14 2888198/14
Renato F.da Silva
01076288959 46553/14 2888151/14
Walter Alves Cardoso
01405015203 47545/14 2894660/14
Nádia L.de Oliveira
01295395306 43584/14 2894502/14
Carlos A. de M.Morato
01756520223 48106/14 2868579/14
Carlos A. de M. Morato
01756520223 48104/14 2425598/13
Mariana S.P. Franco
00922488533 48897/14 3031945/14
Vander M. dos Santos
02134260546 47546/14 2894663/14
Vilmar José de Faria
02826538820 47534/14 2894596/14
Júnio F.Faria
01990433573 46548/14 2902117/14
Fernanda A.Abreu
01864216330 45332/14 2894650/14
Maria deF.G.Gomes
04356183040 43585/14 2888871/14
Pablo de R.Rocha
04092887782 41406/14 2888884/14
Valdinei P. Gomes
02887842050 41261/14 2868583/14
Weber L.deM.P.Filho
00452991671 40902/14 2827389/14
Wesley deO.Figueiredo
03602241320 50072/14 2923392/14
Ademar C.da Silva
03686947525 50067/14 3035405/14