TJMG 03/06/2014 -Fl. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
FÉRIASPRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 06/2014
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, a servidora, com vista à Aposentadoria:
PITANGUI- EE. Monsenhor Artur de Oliveira, MaSP 380.021-6, Maria
Antonieta de Abreu e Silva, ATBIII G, Admissão 1, por 3 meses , referente ao 3º quinquênio, de exercício, a partir de 16.06.14 a 16.09.14.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
19/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, dos servidores: ABAETÉ- EE. Frederico Zacarias, MaSP 339.711-4, Ana Claudia de Andrade Adame, a partir da publicação, referente ao cargo de
PEBI F, Admissão 1, a vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da EC 41/03 c/c § 5º art. 40 da CF/88, com o direito a remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a mensais mais 11 de
extensão de carga horária; BIQUINHAS- EE. Sorama Geralda Richard
Xavier, MaSP 283.974-4, Tânia Márcia Xavier de Souza e Souza, a
partir da publicação, referente ao cargo de ATBIII O, Admissão 1, a
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com o
direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 135
horas; MaSP 330.300-5, Alecir Azevedo Ramiro Mendes, a partir da
publicação, referente ao cargo de PEBI B, Admissão 1, a vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º art. 40 da
CF/88, com o direito a remuneração integral, correspondente a carga
horária de 108 h/a mensais mais 7 h/a de extensão de carga horária;
BOM DESPACHO- EE. Professora Maria Guerra, MaSP 311.400-6,
Francisca Maria Apolinário, a partir da publicação de 02.06.14, referente ao cargo de ASBII I, Admissão 1, a vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com o direito a remuneração
integral, correspondente à carga horária de 135 horas; EE. Professor
Wilson Lopes do Couto, MaSP 490.091-6, Erildo José Vieira, a partir de 02.04.14, referente ao cargo de PEBI A, Admissão 1, a vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º art. 40
da CF/88, com o direito a remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108 h/a mensais mais 5 h/a de extensão de carga horária;
DORES DO INDAIÁ- EE. Francisco Campos, MaSP 294.976-6, Ailton
Matos de Assis, a partir da publicação, referente ao cargo de PEBII P,
Admissão 1, apostilado D3D, a vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º art. 40 da CF/88, com o direito a remuneração integral, correspondente a carga horária de 108 h/a mensais;
PARÁ DE MINAS- CESEC – Dona Afonsina, MaSP 252.225-8, Maria
Teresa de Oliveira, a partir de 02.06.14, referente ao cargo de EEBII A,
Admissão 2, a vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da
EC 41/03, com o direito a remuneração integral, correspondente à carga
horária de 135 horas; EE. Professor Agmar Gomes do Couto, MaSP
762.235-0, Neuza Maria Lopes Xavier do Amaral, a partir de 01.04.14,
referente ao cargo de PEBI A, Admissão 1, a vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com o direito a remuneração
integral, correspondente à carga horária de 54 h/a mensais.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 12/2014
RETIFICAÇÃO DO ATO de Quinquênio Magistério Efetivo referente
à servidora: PITANGUI- Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 388.378-2, Aparecida de Fátima Flávio, PEBII F, Admissão 1, Ato nº 84/2010, publicado em 21.12.10, por
incorreção, onde se lê: 4º quinquênio, a partir de 16.11.09, leia-se: 4º
quinquênio, a partir de 18.10.09.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 13/2014
RETIFICAÇÃO DO ATO de retificação de Quinquênio Magistério
efetivo referente à servidora: PITANGUI- Servidora sem Lotação em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 388.378-2, Aparecida
de Fátima Flávio, PEBII F, Admissão 1, Ato nº 96/2010, publicado
em 23.11.10, por incorreção, onde se lê: 3º quinquênio, a contar de
13.11.04, leia-se: 3º quinquênio, a partir de 15.10.04.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 14/2014
RETIFICA OS ATOS de retificação de Férias-Prêmio Época Oportuna
referente as servidoras: ABAETÉ- Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 353.566-3, Marta Aparecida
de Oliveira Teixeira, PEBII G, Admissão 1, Ato nº 01/2005, publicado
em 19.01.05, por incorreção, onde se lê: 08 meses e 29 dias, leia-se: 08
meses e 28 dias; PITANGUI- Servidora sem Lotação em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 388.378-2, Aparecida de Fátima
Flávio, PEBII F, Admissão 1, Ato nº 51/2000, publicado em 27.07.00,
por motivo de inclusão de zona rural, onde se lê: 3 meses referente ao 2º
quinquênio, leia-se: 3 meses e 17 dias referente ao 2º quinquênio.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 15/2014
RETIFICA OS ATOS DE Afastamento Preliminar à Aposentadoria
referente as servidoras: BOM DESPACHOServidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 265.211-3, Maria Luíza Ferreira Sousa, PEBII P, Admissão 1,
Ato nº 04/2011, publicado em 08.02.11, por incorreção, onde se lê:
função de vice-direção 1317 dias, leia-se: função de vice-direção 1314
dias; PARÁ DE MINAS- Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 324.675-8, Maria Goreti de Souza Santos, PEBII J, Admissão 1, Ato nº 30/2011 publicado em 30.08.11, por
incorreção, onde se lê: 32 h/a de extensão de carga horária, leia-se: 36
h/a de extensão de carga horária.
30 565308 - 1

SRE de Teófilo Otoni

LICENÇA GESTAÇÃO – ATO Nº 13/2014
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60
dias, conforme Lei nº 18879, de 27/05/2010, à servidora: PITANGUIEE. Professor José Valadares, MaSP 1.105.913-6, Alexandra Daniela
Lacerda Barcelos, PEBI A, Admissão 1, a partir de 05.05.14.

Diretora: Maria da Conceição Fernandes Gazzinelli
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 21/14
RETIFICA, o Ato de Afastamento de Férias-Prêmio, referente ao servidor: CARLOS CHAGAS – EE Dr. João Beraldo, Masp 348209-8-01,
Edina Maria Rosa, PEBIIP/D3A – apostilada, por motivo de incorreção no quinquênio informado, ato nº 144/2005, publicado em 30/08/05:
onde se lê: por 01 mês, a contar de 03/10/05, referente aos 1º, 2º e 3º
quinquênios de exercício, leia-se: por 01 mês, a contar de 03/10/05,
referente ao 4º quinquênio de exercício; CONCÓRDIA DO MUCURI/
LADAINHA – EE de Concórdia do Mucuri, Masp 636419-4-01, Maria
Aparecida Alves de Souza, PEBIB, por motivo de incorreção no quinquênio informado, ato nº 92/06, publicado em 05/07/06: onde se lê:
referente ao 1º quinquênio a contar de 01/08/06, leia-se: referente ao 2º
quinquênio a contar de 01/08/06;

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 23/2014
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea ”b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por oito dias consecutivos as servidoras:
CONCEIÇÃO DO PARÁ- EE. Dr. Isauro Epifânio, MaSP 955.078-1,
Taelma Nunes Lopes, PEBDI A, Admissão 2, a partir de 09.05.14;
LEANDRO FERREIRA- EE. Cel. Antônio Corrêa, MaSP 1.243.732-3,
Elza Maria Aparecida Severino Gomes, ASBDI A, Admissão 1, a partir de 17.05.14; MARTINHO CAMPOS – IBITIRA- EE. Padre Nonô,
MaSP 1.322.655-0, Luzia Amália da Silva, ASBDI A, Admissão 1, a
partir de 08.05.14.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 32/14
RETIFICA, o Ato de Afastamento Motivo Luto, referente ao servidor: BERTÓPOLIS – EE Capitãozinho Maxacali, Masp 1359032-8-01,
Myriam Neves da Rocha Lorentz Ramos, ATBDIA, por motivo de
incorreção no nome do servidor, ato nº 13/14, publicado em 20/05/14:
onde se lê: Myriam Alves da Rocha Lorentz Ramos, leia-se: Myriam
Neves da Rocha Lorentz Ramos; TEÓFILO OTONI – EE Professor
Patrício Ferreira Gomes, Masp 962918-9-01, Joanízia Marinho Gomes,
PEBIA, por motivo de incorreção na publicação, ato nº 13/14, publicado em 20/05/14: onde se lê: PEBIA, a partir de 16/02/14, leia-se:
Masp 962918-9-01, Joanízia Marinho Gomes, PEBIA, a partir de
16/02/14;

ANULAÇÃO – ATO Nº 03/2014
ANULA O ATO, no que se refere à servidora:
ABAETÉ- Servidora sem lotação em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MaSP 353.566-3, Marta Aparecida de Oliveira Teixeira, PEBII G, Admissão 1, Retificação de Retificação de FériasPrêmio Época Oportuna, Ato nº 11/2013, publicado em 23.04.13, por
incorreção.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 18/14
RETIFICA, o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente aos servidores: FREI GASPAR – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 634732-2-01, Maria das Graças dos
Santos, ASBIA, por motivo de incorreção na proporcionalidade, ato
nº 06/09, publicado em 21/02/09: onde se lê: proporcional a razão
de 10.587 dias/10.950 dias, leia-se: proporcional a razão de 10.487
dias/10.950 dias; ITAIPÉ – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 604669-2-01, Edinália Maria dos Santos, ASBIC, por
motivo de incorreção na data do afastamento, ato nº 21/14, publicado
em 24/04/14: onde se lê: a partir da data da publicação do ato, leia-se: a
partir de 02/04/14; LADAINHA – Servidor em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, Masp 441073-4-02, Antônia Alves Ferreira, PEBIB,
por motivo de incorreção na vigência, ato nº 17/14, publicado em
01/04/14: onde se lê: Afastamento Preliminar à Aposentadoria a contar
de 01/04/14, leia-se: Afastamento Preliminar à Aposentadoria a contar
de 02/04/14; MALACACHETA – Servidor em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, Masp 633493-2-01, Salete Gomes de Sales, ASBIC,
por motivo de incorreção na proporcionalidade, ato nº 52/11, publicado em 27/09/11: onde se lê: proporcional a razão de 10.192/10.950
dias, leia-se: proporcional a razão de 10.227 dias; NANUQUE – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 814007-1-01,
Maria Estela Henrique dos Santos, ASBIB, por motivo de incorreção
na vigência, ato nº 19/10, publicado em 15/04/14: onde se lê: a contar
de 15.04.14 (data da publicação), leia-se: a contar de 02/04/14; Masp
636970-6-01, Maura José dos Santos da Silva, ASBIC, por motivo de
incorreção na vigência e proporcionalidade, ato nº 07/14, publicado em
13/05/14: onde se lê: a partir da data da publicação deste ato, proporcional a 3.843 dias/10.950 dias, leia-se: a partir de 02/04/14, proporcional a 3.844 dias; Masp 340849-9-02, Seni Alves de Souza, PEBIA,
por motivo de incorreção na data do afastamento, ato nº 07/14, publicado em 13/05/14: onde se lê: a partir da data da publicação deste ato,
leia-se: a partir de 02/04/14; NOVO CRUZEIRO – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 635168-8-01, Miguel Arcanjo
Rocha Homem, PEBRIIA, por motivo de incorreção na vigência, ato nº
22/14, publicado em 29/04/14: onde se lê: a contar de 29/04/14, (data
da publicação), leia-se: a contar de 02/04/14; NOVO ORIENTE DE
MINAS – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp
343687-0-02, Delvacy Alves Prates, PEBIA, por motivo de incorreção
na carga horária, ato nº 03/10, publicado em 28/01/10: onde se lê: carga
horária de 108 h/a, leia-se: carga horária de 119 h/a; POTÉ – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 627272-8-01,
Dejanira Pereira de Souza, PEBIIH, por motivo de incorreção na carga
horária, ato nº 30/12, publicado em 03/05/12: onde se lê: correspondente à carga horária de 108 h/a, leia-se: correspondente à carga horária
de 118 h/a; SANTA HELENA DE MINAS – Servidor em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, Masp 292095-7-02, Tania Maria Godofredo Cardoso, PEBTIA, por motivo de incorreção na carga horária,
ato nº 51/11, publicado em 20/09/11: onde se lê: correspondente à carga
horária de 108 h/a, leia-se: correspondente à carga horária de 112 h/a;
SETUBINHA – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
Masp 326975-0-01, Marisa Ferreira de Araújo, PEBIG, por motivo de
incorreção na carga horária, ato nº 01/14, publicado em 28/01/14: onde
se lê: carga horária de 108 h/a, leia-se: carga horária de 173 h/a; TEÓFILO OTONI – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 326868-7-01, Lúcia Helena de Almeida Pacheco, PEBIIH,
por motivo de incorreção na carga horária, ato nº 03/14, publicado em
05/02/14: onde se lê: correspondente à carga horária de 108 h/a, leia-se:
correspondente à carga horária de 110 h/a;

OPÇÃO REMUNERATÓRIA- ATO Nº 05/2014
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos dos art. 35
da Lei Delegada nº 182, de 2011 e art.12 da Lei nº 18975, de 2010,
com redação dada pelo art. 6º da Lei nº 19837, de 2011, do servidor:
QUARTEL GERAL- EE. Sebastião Campos, MaSP 1.063.102-6, Omar
Miranda de Araújo, PEBI B, Admissão 1, e PEBI A, Admissão 3, pelo
subsídio dos cargos de provimento efetivo acrescido de 30 % do subsídio do cargo de provimento de Diretor de Escola DVI, a partir de
22.05.14, vinculado ao cargo efetivo de PEBI A, Admissão 03.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 73/2011 - CONCLUSÃO ATO Nº
02/2014
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 06/2014 publicada no Minas Gerais em 01.04.14, referente à
servidora S.L.S, MaSP 1.077.384-4. PEBI A, Admissão 2, decidindo
que: eximir a servidora Sandra Lacerda dos Santos do ressarcimento
ao erário público, por estar sua situação de exercício conforme a realidade dos fatos, sendo seu direito perceber pela exigência curricular,
cód. 12, (professor na regência de turma exercendo a carga horária por
exigência curricular), sendo observado o contraditório, a ampla defesa,
a publicidade dos atos e decisão motivada nos termos da Lei nº 14.184,
de 31 de janeiro de 2002 e Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005; PROCESSO ADMINISTRATIVO 83/2012 - CONCLUSÃO ATO Nº 02/2014
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 06/2014 publicada no Minas Gerais em 01.04.14, referente à
servidora: R.P.R.R., MaSP 646.537-1, PEBI A, Admissão 1, decidindo
que: eximi-se a servidora do ressarcimento ao erário público, e pela não
retificação de seus biênios, por incidir decadência do direito do Estado
de anular o ato qual decorra efeito favorável ao destinatário, nos termos
da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e Resolução SEPLAG nº 37,
de 12 de setembro de 2005; PROCESSO ADMINISTRATIVO 02/2013
- CONCLUSÃO ATO Nº 02/2014
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 06/2014 publicada no Minas Gerais em 01.04.14, referente à
servidora: M.A.C., MaSP 183.653-5, PEBI B, Admissão 1, decidindo
que: a servidora ressarcirá o erário estadual o débito apurado referente
a revisão de posicionamento que apurou o débito, considerando que a
data de percepção do 1º pagamento indevido não ultrapassa cinco anos,
não opera decadência sobre o débito, nos termos da Lei nº 14.184/2002
e Resolução SEPLAG nº 37/2005.
30 565305 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 10/2014
RETIFICAÇÃO DO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência
referente à servidora: PITANGUI- Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 338.378-2, Aparecida de
Fátima Flávio, PEBII F, Admissão 1, Ato nº 26/2011, publicado em
12.03.11, por incorreção, onde se lê: 10º biênio, a partir de 17.12.09,
leia-se: 10º biênio, a partir de 23.11.09.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 16/2014
RETIFICAÇÃO DOS ATOS de retificação de Gratificação de Incentivo
à Docência referente à servidora: PITANGUI- Servidora sem Lotação
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 388.378-2, Aparecida de Fátima Flávio, PEBII F, Admissão 1, Ato nº 17/2011, publicado
em 12.03.11, por incorreção, onde se lê: 4º biênio, a partir de 11.11.97,
leia-se: 4º biênio, a partir de 06.10.97; MaSP 388.378-2, Aparecida de
Fátima Flávio, PEBII F, Admissão 01, Ato nº 17/2011, publicado em
12.03.11, por incorreção, onde se lê: 5º biênio, a partir de 27.11.99,
leia-se: 5º biênio, a partir de 22.10.99; MaSP 388.378-2, Aparecida de
Fátima Flávio, PEBII F, Admissão 1, Ato nº 17/2011, publicado em
12.03.11, por incorreção, onde se lê: 6º biênio, a partir de 29.11.01,
leia-se: 6º biênio, a partir de 29.10.01; MaSP 388.378-2, Aparecida de
Fátima Flávio, PEBII F, Admissão 01, Ato nº 17/2011, publicado em
12.03.11, por incorreção, onde se lê: 7º biênio, a partir de 29.11.03,
leia-se: 7º biênio, a partir de 05.10.03.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 22/14
RETIFICA, o Ato de Férias-Prêmio/Conversão em Espécie, referente
aos servidores: FREI GASPAR – Servidor Aposentado, Masp 2482370-01, Leônia Severiano dos Santos, PEBIN, por motivo de incorreção
no Masp do servidor, ato nº 07/14, publicado em 27/05/14: onde se
lê: Masp 248327-0-01, leia-se: Masp 248237-0-01; NANUQUE – Servidor Aposentado, Masp 332492-8-02, Clarice Silva Nonaka Ferraz,
PEB2I, por motivo de incorreção no nome do servidor, ato nº 07/14,
publicado em 27/05/14: onde se lê: Clarice Silva Nonaka, leia-se: Clarice Silva Nonaka Ferraz;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 23/14
RETIFICA, o Ato de Concessão de Férias-Prêmio, referente aos servidores: FREI GASPAR – EE Salmen Bukzem, Masp 332514-9-01, Rosa
Lúcia Martins Guedes, PEBIC, por motivo de incorreção na vigência,
ato nº 41/94, publicado em 15/07/94: onde se lê: 1º decênio a contar

de 26/04/94, leia-se: 1º decênio a contar de 07/05/94; SANTANA DO
ARAÇUAÍ/PONTO DOS VOLANTES – EE Santana do Araçuaí,
Masp 367271-4-01, Ana Ribeiro dos Santos, ASBIIG, por motivo de
incorreção na vigência, ato nº 84/10, publicado em 02/11/10: onde se lê:
referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 11/04/07, leia-se:
referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 08/05/03; Masp
367271-4-01, Ana Ribeiro dos Santos, ASBIIG, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 61/12, publicado em 02/10/12: onde se lê:
referente ao 5º quinquênio de exercício, a contar de 12/04/12, leia-se:
referente ao 5º quinquênio de exercício, a contar de 07/05/08; TEÓFILO OTONI – EE Deputado Geraldo Landi, Masp 340800-2-01, Cléria Alves de Carvalho Fiedler, por motivo de incorreção na vigência,
ato nº 297/99, publicado em 25/08/99: onde se lê: referente ao 2º quinquênio de exercício, leia-se: referente ao 2º quinquênio de exercício a
26/08/99; EE Dr. Lourenço Porto, Masp 844559-5-01, Mércia Lago de
Mendonça, PEBIIA, por motivo de incorreção no nome do servidor,
ato nº 05/14, publicado em 08/03/14: onde se lê: Mércia Lage de Mendonça, leia-se: Mércia Lago de Mendonça;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 14/14
RETIFICA, o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente
ao servidor: TEÓFILO OTONI – Servidor em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, Masp 248905-2-02, Margarida Prates Vieira Silva,
PEBIA, por motivo de incorreção na vigência, ato s/nº, publicado em
03/01/92: onde se lê: 1º biênio a contar de 02/02/88, leia-se: 1º biênio a
contar de 04/12/87; Masp 248905-2-02, Margarida Prates Vieira Silva,
PEBIA, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 186/00, publicado
em 15/11/00: onde se lê: 2º biênio a contar de 30/06/00, leia-se: 2º biênio a contar de 16/04/00; Masp 248905-2-02, Margarida Prates Vieira
Silva, PEBIA, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 36/03,
publicado em 11/04/03: onde se lê: 3º biênio a contar de 30/06/02,
leia-se: 3º biênio a contar de 24/04/02; Masp 248905-2-02, Margarida
Prates Vieira Silva, PEBIA, por motivo de incorreção na vigência, ato
nº 123/04, publicado em 18/08/04: onde se lê: 4º biênio a contar de
10/07/04, leia-se: 4º biênio a contar de 23/04/04; Masp 248905-2-02,
Margarida Prates Vieira Silva, PEBIA, por motivo de incorreção na
vigência, ato nº 07/11, publicado em 08/02/11: onde se lê: 5º biênio
a contar de 09/07/06, leia-se: 5º biênio a contar de 10/02/06; Masp
248905-2-02, Margarida Prates Vieira Silva, PEBIA, por motivo de
incorreção no cargo e na vigência, ato nº 07/11, publicado em 02/02/11:
onde se lê: PEBIA, referente ao 6º biênio a contar de 08/07/08, leia-se:
PEBIIIA, referente ao 6º biênio a contar de 22/04/08; Masp 2489052-02, Margarida Prates Vieira Silva, PEBIA, por motivo de incorreção
na vigência, ato nº 07/11, publicado em 08/02/11: onde se lê: 7º biênio a
contar de 08/07/10, leia-se: 7º biênio a contar de 22/04/10;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 20/14
RETIFICA, o Ato de Quinquênio, referente aos servidores: MARAMBAINHA/CARAÍ – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 629914-3-01, Ana Ribeiro Luiz, ASBIC, por motivo de
incorreção na vigência, ato nº 28/09, publicado em 06/06/09: onde se
lê: 4º quinquênio administrativo, a partir de 11/03/07, leia-se: 4º quinquênio administrativo, a partir de 15/01/07; CARLOS CHAGAS – EE
Dr. João Beraldo, Masp 940893-1-01, Lucélia Vitória Costa Amaral,
ASBIE, por motivo de incorreção no Masp e vigência, ato nº 04/07,
publicado em 20/03/07: onde se lê: Masp 970893-1-01, 1º quinquênio a partir de 05/02/01, leia-se: Masp 940893-1-01, 1º quinquênio a
partir de 14/03/01; Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 255691-8-01, Noeme Dias Gonçalves, ATBIVM, por motivo
de incorreção na vigência, ato s/nº, publicado em 01/04/87: onde se
lê: referente ao 1º quinquênio a contar de 14/10/81 (data da efetivação), leia-se: referente ao 1º quinquênio a contar de 22/12/81 (data do
exercício); Masp 255691-8-01, Noeme Dias Gonçalves, ATBIVM, por
motivo de incorreção na vigência, ato nº 24/00, publicado em 09/02/00:
onde se lê: referente ao 5º quinquênio a contar de 05/11/98, leia-se:
referente ao 5º quinquênio a contar de 10/11/98; Masp 255691-8-01,
Noeme Dias Gonçalves, ATBIVM, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 103/04, publicado em 05/11/04: onde se lê: referente ao 6º
quinquênio a contar de 09/11/03, leia-se: referente ao 6º quinquênio a
contar de 24/11/03; CATUJI – EE Dr. Ciro Maciel, Masp 806273-9-01,
Célia Batista Gomes, ASBIF, por motivo de incorreção na vigência, ato
nº 03/09, publicado em 27/01/09: onde se lê: 3º quinquênio a contar de
14/07/07, leia-se: 3º quinquênio a contar de 18/03/07; CRISÓLITA –
EE Raul Ferreira Souto, Masp 326740-8-02, Betânia de Cássia Moreira
Bonfim, PEBTIA, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 175/97,
publicado em 13/06/97: onde se lê: 2º quinquênio a contar de 28/02/97,
leia-se: 2º quinquênio a contar de 21/04/97; Masp 326740-8-02, Betânia de Cássia Moreira Bonfim, PEBTIA, por motivo de incorreção na
vigência, ato nº 74/02, publicado em 06/11/02: onde se lê: 3º quinquênio a contar de 27/02/02, leia-se: 3º quinquênio a contar de 20/04/02;
Masp 326740-8-02, Betânia de Cássia Moreira Bonfim, PEBTIA, por
motivo de incorreção na vigência, ato nº 98/07, publicado em 18/09/07:
onde se lê: 4º quinquênio a contar de 24/02/07, leia-se: 4º quinquênio
a contar de 25/04/07; JAMPRUCA – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 637602-4-01, Alaíde de Souza, ASBIC,
por motivo de incorreção, ato nº 300/97, publicado em 24/09/97: onde
se lê: 2º quinquênio a contar de 08/05/97, leia-se: 3º quinquênio a contar de 13/12/97; LADAINHA – Servidor em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, Masp 441073-4-02, Antônia Alves Ferreira, PEBIB,
por motivo de incorreção na vigência, ato s/nº, publicado em 01/04/93:
onde se lê: 1º quinquênio a contar de 30/09/92, leia-se: 1º quinquênio a
contar de 14/11/92; Masp 611192-6-01, Maria das Graças Gonçalves de
Oliveira, ASBID, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 68/06,
publicado em 05/08/06: onde se lê: 1º quinquênio a partir de 17/11/04,
leia-se: 1º quinquênio a partir de 28/12/04; MALACACHETA – EE
Mestra Zulmira, Masp 639029-8-01, Florinda Alves Cardoso, ASBIE,
por motivo de incorreção na vigência, ato nº 302/99, publicado em
18/11/99: onde se lê: 1º quinquênio a contar de 31/12/98, leia-se: 1º
quinquênio a contar de 21/01/99; Masp 639029-8-01, Florinda Alves
Cardoso, ASBIE, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 66/08,
publicado em 01/07/08: onde se lê: 2º quinquênio a contar de 15/06/04,
leia-se: 2º quinquênio a contar de 21/06/04; Masp 639029-8-01, Florinda Alves Cardoso, ASBIE, por motivo de incorreção na vigência,
ato nº 61/09, publicado em 24/10/09: onde se lê: 3º quinquênio a contar
de 30/09/09, leia-se: 3º quinquênio a contar de 25/06/09; TEÓFILO
OTONI – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp
635967-3-01, Marta Santana Bremer, ASBIA, por motivo de incorreção
na vigência, ato s/nº, publicado em 08/03/94: onde se lê: 1º quinquênio a contar de 11/09/93, leia-se: 1º quinquênio a contar de 08/08/93;
Masp 635967-3-01, Marta Santana Bremer, ASBIA, por motivo de
incorreção na vigência, ato nº 215/98, publicado em 23/07/98: onde
se lê: 2º quinquênio a contar de 14/02/98, leia-se: 2º quinquênio a contar de 07/08/98; Masp 635967-3-01, Marta Santana Bremer, ASBIA,
por motivo de incorreção na vigência, ato nº 103/04, publicado em
05/11/04: onde se lê: 3º quinquênio a contar de 11/09/03, leia-se: 3º
quinquênio a contar de 06/08/03; Masp 635967-3-01, Marta Santana
Bremer, ASBIA, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 03/09,
publicado em 27/01/09: onde se lê: 4º quinquênio a contar de 15/09/08,
leia-se: 4º quinquênio a contar de 11/08/08;
02 565916 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 04/14
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, ao servidor: TEÓFILO OTONI – SRE/TEÓFILO OTONI – Masp 307323-6-02, Idelvina
Marques de Figueirêdo Oliveira, ATEIC, a partir de 13/05/14;
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 09/14
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988,
aos servidores: CARLOS CHAGAS – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 255691-8-01, Noeme Dias Gonçalves, a
partir de 24/11/03, referente ao cargo de ATBIVM; OURO VERDE DE
MINAS – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp
291668-2-01, Joana Alves da Silva Ramalho, a partir de 25/03/05, referente ao cargo de PEBTIA; TEÓFILO OTONI – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 291543-7-01, Efigênia Gonçalves Luiz, a partir de 22/06/11, referente ao cargo de PEBIIA;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
29/14
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: PRESIDENTE PENA/CARLOS CHAGAS – EE Olga Prates,
Masp 638093-5-01, Maria das Dores de Oliveira, a partir de 02/04/14,
referente ao cargo ASBIE, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo Art. 40, § 1º, III, “b” da CF/88 c/ redação dada pela EC 41/03, com
direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 8.188
dias de exercício; Masp 291882-9-01, Maria Luzete Chaves Pedreira, a
partir da data da publicação deste ato, referente ao cargo PEBIL, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do

terça-feira, 03 de Junho de 2014 – 25
art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente
à carga horária de 182 h/a; FRANCISCÓPOLIS – EE Maria da Silva
Rocha, Masp 291784-7-02, Maria da Conceição Ferreira Fróis, a partir
da data da publicação deste ato, referente ao cargo PEBIA, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente
à carga horária de 119 h/a, acrescido da gratificação de Vice-Diretor,
conforme 1.160 dias de percepção; LADAINHA – EE de Ladainha,
Masp 611192-6-01, Maria das Graças Gonçalves de Oliveira, a partir de 02/04/14, referente ao cargo ASBID, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo Art. 40, § 1º, III, “b” da CF/88 c/ redação dada pela
EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 5.192 dias de exercício; NANUQUE – EE Joseph Stalim
Romano, Masp 1076933-9-01, Ângela Maria Duarte Brito, a partir de
02/04/14, referente ao cargo PEBIA, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 40, § 1º, III, “b” da CF/88 c/ redação dada pela
EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 9.382 dias de exercício; Masp 631705-1-01, Zívia Ferraz
Fernandes, a partir de 02/04/14, referente ao cargo PEBRIIA, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º
do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; NOVO ORIENTE DE MINAS – EE
Paulo Pinheiro Chagas, Masp 850344-3-01, Adelino Soares Lisboa, a
partir de 02/04/14, referente ao cargo ASBIF, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo Art. 40, § 1º, III, “b” da CF/88 c/ redação dada
pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 7.609 dias de exercício; PADRE PARAÍSO – EE da
Vila São João, Masp 291459-6-01, Ana Maria Linhares Caires, a partir
da data da publicação deste ato, referente ao PEBIIP/D3A, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente
à carga horária de 112 h/a; EE Professor José Monteiro Fonseca, Masp
633698-6-01, Maria Lúcia Gil Campelo, a partir de 02/04/14, referente
ao cargo PEBIA, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art.
40, § 1º, III, “b” da CF/88 c/ redação dada pela EC 41/03, com direito
à média das remunerações de contribuição proporcional a 7.516 dias de
exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária
de 41 h/a; POTÉ – EE Cláudio Manoel, Masp 248790-1-01, Almeirinda Araújo Duque, a partir da data da publicação deste ato, referente
ao PEBIJ, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC
41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 122 h/a; TEÓFILO OTONI –
EE Altino Barbosa, Masp 292148-4-02, Maria Alves Pereira Saito, a
partir de 02/04/14, referente ao cargo PEBIA, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo Art. 40, § 1º, III, “b” da CF/88 c/ redação dada
pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição
proporcional a 4.453 dias de exercício, sendo a última remuneração
correspondente à carga horária de 108 h/a; EE Frei Brás Berten, Masp
317087-5-01, Maria Helena Costa, a partir da data da publicação deste
ato, referente ao cargo ASB1I, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03; EE Glória Penchel, Masp 1019651-7-01,
Ângela Maria Ganem de Carvalho Lima, a partir da data da publicação
deste ato, referente ao cargo PEBIA, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 40, § 1º, III, “b” da CF/88 c/ redação dada pela
EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 4.710 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a; EE Sebastião Ramos, Masp
336594-7-01, Erlaine Scofield Ferreira Sedlmayer, a partir da data da
publicação deste ato, referente ao PEBIE, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de
114 h/a; MUCURI/TEÓFILO OTONI – EE de Mucuri, Masp 6266555-01, Maria do Rosário Silva Santos, a partir de 02/04/14, referente ao
cargo PEBIA, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 40,
§ 1º, III, “b” da CF/88 c/ redação dada pela EC 41/03, com direito à
média das remunerações de contribuição proporcional a 9.626 dias de
exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária
de 108 h/a; SRE/TEÓFILO OTONI – Masp 1098091-0-01, Rosalina
Vieira Ganem, a partir da data da publicação deste ato, referente ao
cargo ATEIC, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 40,
§ 1º, III, “b” da CF/88 c/ redação dada pela EC 41/03, com direito
à média das remunerações de contribuição proporcional a 3.656 dias
de exercício;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ATO Nº 30/14
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do §
1º do art. 40, da CF/88, dos servidores: ITAIPÉ – EE Professora Francisca Matos, Masp 1007840-0-01, Gilson Martins Otoni, a partir de
18/04/12, referente ao ASBIB, com direito nos termos do Art. 40, § 1º,
inciso I da CF/88, c/c art 8º, inciso III, alínea “b” da LC 64/02, a proventos proporcionais a 2.043 dias de exercício correspondente à média
das remunerações de contribuição;
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 13/14
ALTERA OS NOMES, à vista de documento apresentado, do
servidor:
CONCÓRDIA DO MUCURI/LADAINHA – EE de Concórdia do
Mucuri, Masp 1238561-3, Dalva Silva Santos para Dalva Silva Santos
Dias; Masp 1263493-7, Sidneia Ribeiro Andrade para Sidneia Andrade
Dias; POTÉ – EE João Ferreira de Oliveira, Masp 1093798-5, Fernanda de Oliveira Lima para Fernanda de Oliveira Lima Torres Teixeira; TEÓFILO OTONI – EE de Liberdade, Masp 1170433-5-01, Carmelita Leal Fonseca Vieira para Carmelita Leal da Fonseca; EE Nossa
Senhora de Fátima, Masp 961346-4, Geovana Maria dos Santos para
Geovana Maria dos Santos Gomes; Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 640279-6, Elba Ribeiro Mollendorff para
Elba Ribeiro Alves;
ANULAÇÃO – ATO Nº 21/14
ANULA os Atos referentes aos servidores: JAMPRUCA – Servidor em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 637602-4-01, Alaíde
de Souza, ASBIC, na parte em que retificou o 3º quinquênio administrativo, ato nº 346/98, publicado em 15/07/98, por motivo de incorreção
na vigência; Masp 637602-4-01, Alaíde de Souza, ASBIC, na parte em
que retificou o 3º quinquênio administrativo, ato nº 45/09, publicado
em 18/08/09, por motivo de publicação indevida; CONCÓRDIA DO
MUCURI/LADAINHA – EE de Concórdia do Mucuri, Masp 5666847-01, José Geraldo Santos Sena, PEBRIIA, na parte em que concedeu
Remoção, ato nº 01/14, publicado em 28/01/14, por motivo de desistência do servidor, ato publicado para regularizar situação funcional;
POTÉ – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp
627272-8-01, Dejanira Pereira de Souza, PEBIIH, na parte em que retificou o Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ato nº 03/13, publicado em 29/01/13, por motivo de incorreção na carga horária; Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 248905-2-02,
Margarida Prates Vieira Silva, PEBIA, na parte em que retificou o 6º
biênio, ato nº 07/09, publicado em 21/02/09, por motivo de incorreção
na vigência; Masp 248905-2-02, Margarida Prates Vieira Silva, PEBIA,
na parte em que concedeu Férias-Prêmio, ato nº 101/06, publicado em
29/08/06, por motivo de concessão indevida; Masp 635967-3-01, Marta
Santana Bremer, ASBIA, na parte em que retificou o 2º quinquênio,
ato nº 322/01, publicado em 29/08/01, por motivo de incorreção na
vigência;
DECLARA O DIREITO DE QUINQUÊNIO – ATO Nº 01/14
DECLARA o direito, nos termos das Leis: art. 117 do ADCT CE/1989,
do ex-servidor falecido, em favor do cônjuge sobrevivente e/ou
herdeiro(s): CARLOS CHAGAS – Masp 248181-0-01, Almerinda
Soares Jardim, ex-ocupante do cargo PEBTIJ, a 11 meses referente ao
1º decênio, 3º, 4º, 5º e 6º quinquênio de exercício, a partir de 01/12/12;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 23/14
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, e do
art. 290 da CE/1989, ao servidor: NOVO CRUZEIRO – EE Eduardo
Milton da Silva, Masp 634906-2-01, Ercília Alves de Figueiró Santos,
PEBIIF, por 03 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 09/07/13;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 24/14
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: CATUJI – EE Dr. Ciro Maciel,
Masp 367324-1-01, Solange Tavares Gomes, PEBID, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 22/01/14; CRISÓLITA – EE Raul
Ferreira Souto, Masp 885817-7-01, Noel Barbosa dos Santos, PEBIA,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 20/02/14; FREI
GASPAR – EE Salmen Bukzem, Masp 332514-9-01, Rosa Lúcia Martins Guedes, PEBIC, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 15/05/14; LADAINHA – EE Nossa Senhora do Rosário, Masp
291476-0-02, Auclédia Maria de Andrade Souza, PEBIB, referente ao