TJMG 01/05/2014 -Fl. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quinta-feira, 01 de Maio de 2014 Diário do Executivo
PORTARIA n.º 708/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 388, de 12 de abril de 2014, fica
autorizado o funcionamento do curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – ensino fundamental (anos finais), na APAE – Caminho da
Esperança, de educação infantil e ensino fundamental (anos iniciais),
situada na Av. Um, nº 191, B. São Joãozinho, em São João do Paraíso,
pelo prazo de 03 (três) anos.
SRE – Montes Claros
PORTARIA n.º 709/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 405, de 15 de abril de 2014, fica
recredenciada a entidade Cooperativa de Ensino de Alpinópolis Ltda CEAL, mantenedora do Instituto Educacional Padre Ubirajara Cabral,
de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, situado na R.
José Jacinto Ribeiro, 410, B. São Benedito, em Alpinópolis, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
SRE – Passos
PORTARIA n.º 710/2014
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, dos artigos 11 e 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 389, de 12 de abril de 2014,
fica recredenciada a entidade mantenedora Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guarda-Mor e reconhecidos o ensino fundamental (anos iniciais) e o curso de Educação de Jovens e Adultos –
EJA – ensino fundamental (aos iniciais), ministrados pela Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Guarda-Mor, de ensino
fundamental (anos iniciais), situada na Rua H, nº 220, B. Atalaia, em
Guarda-Mor, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Paracatu
PORTARIA n.º 711/2014
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, dos artigos 7º, 9º e 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de
agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 421, de 23 de abril
de 2014, fica divulgada a mudança da entidade mantenedora da Escola
Multi – Tech Cursos e Informática, situada na Av. Deputado Quintino
Vargas, 35, 2º andar, Centro, em Paracatu, passando da Multi – Tech
Comércio de Informática Ltda - ME para Escola Multi – Tech Cursos e
Treinamento Ltda - ME.
Fica credenciada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a entidade mantenedora Escola Multi – Tech Cursos e Treinamento Ltda – ME.
SRE – Paracatu
PORTARIA n.º 712/2014
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 28 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 398, de 16 de abril de 2014,
fica prorrogada, pelo período de 29 de dezembro de 2013 a 11 de junho
de 2014, a autorização de funcionamento de turma descentralizada do
curso Técnico em Mineração, sob responsabilidade da Escola Técnica
de Paracatu, no município de Paracatu, operacionalizado no município
de Vazante, em prédio situado na R. Coronel Quintino Vargas, 54, Centro, para fins exclusivos de regularização da vida escolar dos alunos e
expedição de documentos.
SRE – Paracatu
PORTARIA n.º 713/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 404, de 15 de abril de 2014,
fica recredenciada a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Cambuí, mantenedora da Escola de Educação Especial - APAE, de ensino fundamental (anos iniciais), situada na Rua Dr.
Rui Ferrer de Oliveira, 148, B. Vila Mariana, em Cambuí, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
SRE – Pouso Alegre
PORTARIA n.º 714/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE n.º 406, de 15 de abril de 2014, fica autorizado o funcionamento do Centro Educacional Terra – Unidade 2, com o
ensino fundamental (anos finais) e ensino médio, situado na R. Maestro
Benedito Coutinho, 28, Centro, em Extrema, pelo prazo de 04 (quatro)
anos e 02 (dois) anos, respectivamente.
SRE – Pouso Alegre
PORTARIA n.º 715/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE n.º 391, de 15 de abril de 2014, fica recredenciada a entidade Sociedade Civil Casas de Educação, mantenedora
do Colégio Sagrado Coração de Maria, de educação infantil, ensino
fundamental e ensino médio, situado na Praça São Januário, 276, Centro, em Ubá, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Ubá
PORTARIA n.º 716/2014
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, dos artigos 24 e 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 417, de 17 de abril de 2014,
fica reconhecido o ensino fundamental e renovado o reconhecimento
do ensino médio, ministrados pelo Colégio Raiz, de educação infantil,
ensino fundamental e ensino médio, situado na R. Oswaldo Bressan,
91, B. Lavapés, em Ubá, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Ubá
PORTARIA n.º 717/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 392, de 15 de abril de 2014,
ficam reconhecidos os cursos de Educação de Jovens e Adultos – EJA
– ensino fundamental (anos finais) e EJA – ensino médio, ministrados pelo CESU – Centro de Estudos Supletivos Padre Evaristo Afonso,
situado na R. Padre Anchieta, 169, Centro, em Araxá, ambos pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
SRE – Uberaba
PORTARIA n.º 718/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada, a partir de 02 de maio de 2013, a mudança da Escola
Técnica UNITEC, da R. Marechal Mascarenhas de Moraes, 99, B. Vigilato Pereira, em Uberlândia para a Praça Mário Rezende Ribeiro, nº 01,
B. Osvaldo Rezende, no mesmo município.
SRE – Uberlândia
PORTARIA n.º 719/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 385, de 12 de abril de 2014,
fica reconhecido o ensino fundamental, ministrado pelo Colégio Maria
de Nazaré, de educação infantil e ensino fundamental, situado na Av.
Ubiratan Honório de Castro, 1557, B. Santa Mônica, em Uberlândia,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Uberlândia
PORTARIA n.º 720/2014
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 11 e 50 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 416, de 17 de abril de 2014, fica
divulgada a alteração societária e recredenciada a entidade Centro de
Educação e Lazer Lambari Ltda - ME, mantenedora do Centro de Educação e Lazer – Colégio CEL, de ensino fundamental (anos iniciais),
situado na R. Antônio de Biaso, 105, B. Vista Verde II, em Lambari,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Varginha
30 551872 - 1
Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Araçuaí
Diretora: Sandra Regina Batista de Moraes
Portaria nº03/2014
Nos termos do Artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 07 de fevereiro
de 2002; dos artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24 de abril de
2002 e artigo 18 e parágrafo 1º do artigo 19 da Resolução CEE nº 443,
de 03 de agosto de 2001, fica autorizado o funcionamento da Educação
Infantil da Escola Municipal Brincando e Aprendendo II, localizada à
Avenida Mato Grosso do Sul, s/nº, Bairro Grã Bretanha, no município
de Araçuaí/MG.
SREAraçuaí25/04/2014
28 550674 - 1
SRE de Barbacena
Diretora: Isabel Paixão Andrade Fernandes
Afastamento Preliminar à Aposentadoria-Ato nº 010/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Barbacena, SRE Barbacena, MaSP: 273322-8, Elisabeth
da Silva, a partir de 22/04/2014, referente ao ANEI II O, Nº de Admissão 2, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 3º da EC nº
47/05 com direito à remuneração integral; SRE/Em Adjunção à APAE
de Barroso, MaSP: 848790-2, Bernadete Maria Ribeiro, a partir de
28/04/2014, referente ao PEBI A, Nº de Admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40
da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 11 h/a.
Anulação - Ato nº 018/2014
ANULA NO(S) ATO(S) no que se referente ao(s) servidor(es): Santana
do Garambéu, EE. “José de Oliveira”, MaSP: 348792-3, Jairo Vargas
de Oliveira, PEBT I H, História, Nº de Admissão 1, concessão de fériasprêmio referentes ao 1º decênio a contar de 05/08/96, Ato nº 014/96,
publicado em 17/04/96, por motivo de não ter usufruído.
Férias-Prêmio - Concessão - Ato nº 014/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Barbacena, SRE/Barbacena, MaSP: 946851-3, Mariliza Aparecida Terra Alves, PEBI A, na função de DV, Nº de Admissão 1, referente ao 3º quinquênio de exercício,
a partir de 27/02/2013; EE. “Henrique Diniz”, MaSP: 353824-6, Maria
José Eustáquio Gonçalves, PEBI A, Regente de Turma, Nº de Admissão 1, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 16/01/14;
MaSP: 450932-9, Patrícia de Almeida Liguori, PEBI A, Matemática,
Nº de Admissão 2, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
14/11/13; Carandaí, EE. “Francisco do Carmo”, MaSP: 354905-2, Vera
Lúcia de Lima, PEBT I A, Regente de Turma, Nº de Admissão 1, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 09/04/14.
Licença Paternidade - Ato nº 002/2014
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias ao(s) servidor(es): Alfredo Vasconcelos,
EE. “Nossa Senhora do Rosário”, MaSP: 1131892-0, Erivelto Ferreira
Teles, PEBI A, História, na Vice-Direção, Nº de Admissão 1, a partir
de 10/04/14.
Quinquênio - Ato nº 002/2014
CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Amilcar Savassi”, MaSP:
811657-6, Maria das Dores Menighuin, ATBI A, Nº de Admissão 1,
referente ao 4º quinquênio Administrativo, a partir de 30/01/10.
Processo Administrativo Instauração - Portaria DIPE N.º 024/2014
Determina a instauração de Processo Administrativo nos termos da Lei
nº 14.184/2002 de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG
nº 037/2005 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): M.D.M., MaSP: 811657-6, Admissão 01.
Elizabeth Regina Junqueira
Diretora de Pessoal
Processo Administrativo Instauração-Portaria DIPE N.º 025/2014
Determina a instauração de Processo Administrativo nos termos da Lei
nº 14.184/2002 de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG
nº 037/2005 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): M.A.P.L., MaSP: 893258-4,
Admissão 01.
Elizabeth Regina Junqueira
Diretora de Pessoal
Conclusão Processo Administrativo nº 015/2014
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria
DIPE n.º 016/2014 publicada no “Minas Gerais” de 04/04/2014 referente ao(a) servidor(a): BARBACENA, E.E. BIAS FORTES, MaSP:
802513-2, SUELI MARIA MARCELINO DA TRINDADE, Professor
de Educação Básica, Nível I, Grau A, Admissão 01. DECIDE pela retificação do(s) Ato(s) publicado(s) referente ao(s) ao sobredito servidor,
não ficando ainda imputado ao mesmo a obrigação de repor ao erário
público, uma vez que não houve apuração de débitos.
Elizabeth Regina Junqueira
Diretora de Pessoal
Conclusão Processo Administrativo nº 017/2014
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria DIPE n.º 018/2014 publicada no “Minas Gerais” de 22/04/2014
referente ao(a) servidor(a): Senhora dos Remédios, EE Padre Egydio
Reis, MaSP: 0273281-6, ANGELA MARIA DE CARVALHO PASSOS
RESENDE, Professor de Educação Básica, Nível II, Grau H, Admissão
02. DECIDE pela retificação do(s) Ato(s) publicado(s) referente ao(s)
Adicionais Quinquenais, referente ao 5º Quinquenio ao sobredito servidor, ficando ainda imputado ao mesmo a obrigação de repor ao erário
público os débitos apurados na forma do presente processo, haja vista
não ter decorrido o prazo decadencial previsto no artigo 65 da Lei nº
14.184/02, observado ainda o disposto no artigo 270 da Lei nº 869/52.
Elizabeth Regina Junqueira
Diretora de Pessoal
Conclusão Processo Administrativo nº 018/2014
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria DIPE n.º 022/2014 publicada no “Minas Gerais” de 22/04/2014
referente ao(a) servidor(a): BARBACENA, SRE , MaSP: 1.054.226-4,
M.M.R., Professor de Educação Básica, Nível I, Grau A, Admissão 01.
DECIDE pela convalidação do(s) Ato(s) publicado(s) referente ao(s)
Adicionais Quinquenais, referente ao 1º Quinquenio, e das Gratificações de Incentivo à Docência, referente ao 2º, 3º biênios e pela retificação do(s) Ato(s) publicado(s) referente ao(s) Gratificações de Incentivo
à Docência, referente ao 4º biênio ao sobredito servidor, ficando ainda
imputado ao mesmo a obrigação de repor ao erário público os débitos
apurados na forma do presente processo, haja vista não ter decorrido o
prazo decadencial previsto no artigo 65 da Lei nº 14.184/02, observado
ainda o disposto no artigo 270 da Lei nº 869/52.
Elizabeth Regina Junqueira
Diretora de Pessoal
Portaria DAFI/SRE BARBACENA N° 01, de 28 de Abril de 2014
Designa servidores para atuarem como pregoeiros e equipe de apoio
nas licitações na modalidade PREGÃO.
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino de Barbacena, no
uso das atribuições que lhe confere a Resolução SEE/MG n° 2077/2012,
de 29/03/2012, e em cumprimento ao disposto no Art. 7°, inciso I, da
Lei Estadual n° 14.167, de 10 de janeiro de 2002 e Art, 8°, Inciso I, alínea b, do Decreto n° 44.786, de 18 de Abril de 2008,
RESOLVE:
Art. 1° - Ficam designados para exercer a função de Pregoeiro os
seguintes servidores:
Darley Giann Rodrigues, Masp 1.146.748-7; Alexandre Barbosa Filho,
Masp 848.428-9; e Izabel Cristina de Almeida, Masp 1.059.861-3.
Parágrafo único - o edital indicará o Pregoeiro para o certame e seu
substituto, em caso de impedimentos.
Art. 2° - Os pregoeiros de que trata esta Resolução atuarão nos processos de licitação na modalidade PREGÃO, de competência da S.R.E
de Barbacena.
Art. 3° - Ficam atribuídas as seguintes competências:
I - Ao Diretor da Diretoria de Administração e Finanças:
a)emitir os Termos de Referência,
b)elaborar os editais de licitação,
c)indicar os membros da Comissão de Apoio.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Barbacena, 28 de abril de 2014
Isabel Paixão Andrade Fernandes
Diretor II da Superintendência Regional de Ensino de Barbacena
Minas Gerais - Caderno 1
* Portaria nº 019/2014
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29.01.2002; dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, do artigo 23 da
Resolução CEE nº 443, de 02.08.01, fica autorizado o funcionamento
da Educação Infantil no Centro Educacional Amigos do Mickey, situado à Rua Ito Américo de Azevedo, 649, Bairro Vilela, no município de
Barbacena, a partir de Fevereiro de 2014.
SRE de Barbacena
* Republicada por conter incorreção no MG de 17/04/2014
30 551993 - 1
Retificação - Ato nº 092/2014
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente(s) ao(s) servidor(es): Barbacena, Servidor sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP: 273557-9,
Antônio Cecílio do Nascimento, EEBII P, Nº de Admissão 1, Ato nº
009/2014, publicado em 24/04/14, por motivo de publicação incorreta,
onde se lê: a partir de 22/04/14, leia-se: a partir de 23/04/14.
Retificação - Ato nº 093/2014
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Época Oportuna,
referente(s) ao(s) servidor(es): Andrelândia, EE. “Alfredo Catão”,
MaSP: 353819-6, Maria de Fátima Nogueira, PEBII E, Nº de Admissão 2, Ato nº 015/2011, publicado em 14/04/11, por motivo de acerto
funcional, onde se lê: 3 meses referente ao 5º quinquênio a contar de 28/12/08, leia-se: 3 meses referente ao 5º quinquênio a contar
de 15/12/09; Santana do Garambéu, EE. “José de Oliveira”, MaSP:
334266-4, Sandra de Fátima Bougleux Guimarães Lima, PEBT I A,
Regente de Turma, Nº de Admissão 1, Ato nº 45/2008, publicado em
13/11/08, por motivo de acerto funcional, onde se lê: ref. ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 16/08/2008, leia-se: ref. ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 04/08/2008; MaSP: 334266-4, Sandra de
Fátima Bougleux Guimarães Lima, PEBT I A, Regente de Turma, Nº
de Admissão 1, Ato nº 045/2013, publicado em 19/09/13, por motivo de
acerto funcional, onde se lê: ref. ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 02/08/2013, leia-se: ref. ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
03/08/2013; MaSP: 348792-3, Jairo Vargas de Oliveira, PEBT I H, História, Nº de Admissão 1, Ato nº 045/2013, publicado em 19/09/13, por
motivo de acerto funcional, onde se lê: ref. ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 18/07/2013, leia-se: ref. ao 6º quinquênio de exercício,
a partir de 20/07/2013.
Retificação - Ato nº 094/2014
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Gratificação de Incentivo à Docência,
referente(s) ao(s) servidor(es): Barbacena, SRE, MaSP: 1054226-4,
Maicon Marcelo Rossi, PEBI A, na função de DIII, Nº de Admissão
1, Ato nº 20/2010, publicado em 18/03/10, por motivo de Conclusão
de Processo Administrativo nos termos da Res. SEPLAG 37/2005, ref.
ao 4º biênio, onde se lê: a contar de 27/02/2010, leia-se: a contar de
06/03/2010; EE. “Bias Fortes”, MaSP: 802513-2, Sueli Maria Marcelino da Trindade, PEBI A, Matérias Pedagógicas, Nº de Admissão
1, Ato nº 055/2010, publicado em 23/09/10, por motivo de Conclusão
de Processo Administrativo nos termos da Res. SEPLAG 37/2005,
ref. ao 7º biênio, onde se lê: a partir de 05/07/2000, leia-se: a partir
de 09/07/2005.
Retificação - Ato nº 095/2014
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Quinquênio, referente(s) ao(s)
servidor(es): Senhora dos Remédios, EE. “Padre Egydio Reis”, MaSP:
273281-6, Angela Maria de Carvalho Passos Resende, PEBII H, Geografia e História, Nº de Admissão 2, Ato nº 013/2012, publicado em
24/03/12, por motivo de Conclusão de Processo Administrativo nos
termos da Res. SEPLAG 37/2005, onde se lê: 5º quinquênio magistério a partir de 07/07/10, leia-se: 5º quinquênio magistério a partir de
09/11/10.
Retificação - Ato nº 096/2014
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Retificação de Férias-Prêmio Época
Oportuna, referente(s) ao(s) servidor(es): Andrelândia, EE. “Alfredo
Catão”, MaSP: 353819-6, Maria de Fátima Nogueira, PEBII E, Nº de
Admissão 2, Ato nº 085/2011, publicado em 14/04/11, por motivo de
acerto funcional, onde se lê: 3 meses referente ao 4º quinquênio a contar de 27/12/03, leia-se: 3 meses referente ao 4º quinquênio a contar
de 13/12/04.
30 551995 - 1
SRE de Campo Belo
Diretor II: Agnes Aparecida Araújo Coutinho
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
26/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, a partir de
23/04/2014, da servidora: Campo Belo – E.E. “Prof. José Monteiro”,
MaSP 735 926-8, Maria Oilma Reis Borges, referente ao cargo de
EEB I A, 1º Cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela EC nº
41/2003, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 10.780 dias de exercício, até 31/03/2014.
FÉRIAS PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 26/2014
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8 656, de 02/07/2012, à servidora: Campo Belo – E.E. “Prof. José
Monteiro”, MaSP 743 769-2, Nádia Maria de Resende Corrêa, PEB II
F, Língua Portuguesa, 1º Cargo, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio
de exercício, a partir de 12/05/2014.
FÉRIAS PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 27/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: Campo Belo – E.E. “Padre Alberto
Fuger”, MaSP 363 048-0, Zilda Maria de Castro Silva, PEB II A, Matemática, 2º Cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
22/03/2014.
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ANULAÇÃO – ATO Nº 11/2014
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Lavras – “Servidora
sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MaSP 151
644-2, Mariana Meyre de Castro Souza, ATB III P, 1º Cargo, de Quinquênio, Ato nº 22/2010, publicado em 07/10/2010, por motivo de concessão indevida.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 58/2014
RETIFICA O ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente à servidora: Lavras – “Servidora sem Lotação em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria”, MaSP 869 329-3, Ellen Mírian Lopes
Carvalho, PEB I A, 1º Cargo, por motivo de incorreção na publicação,
Ato nº 25/2014, publicado em 24/04/2014. Onde se lê: E.E. Lavras –
“Firmino Costa”. Leia-se: Lavras – “Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 59/2014
RETIFICA NO ATO de Quinquênio, referente à servidora: Santo Antônio do Amparo – “Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria”, MaSP 390 445-5, Edna Pedroso Ferreira Vilela, PEB
II G, História, 1º Cargo, por motivo de incorreção na vigência, Ato nº
09/2010, publicado em 06/05/2010. Onde se lê: referente ao 5º quinquênio de magistério a partir de 06/04/2010. Leia-se: referente ao 5º
quinquênio de magistério, a partir de 24/05/2010.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 60/2014
RETIFICA NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente à servidora: São Francisco de Paula – “Servidora sem Lotação
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MaSP 483 171-5, Neida
Prudente da Fonseca Martins, ASB I G, 1º Cargo, por motivo de incorreção na publicação, Ato nº 24/2014, publicado em 24/04/2014. Onde
se lê: com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 7.291 dias de exercício. Leia-se: com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 10.149 dias de exercício.
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SRE de Conselheiro Lafaiete
Diretora: Heloísa Marilac Cardoso Gontijo da Silva
Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Ato nº 17/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos
servidores: Conselheiro Lafaiete – E. E. “Augusto José Vieira”, MaSP
328.795-0, Marta Rezende de Assis, a partir da data da publicação, referente ao cargo de Professor de Educação Básica – PEBIG, 1º cargo, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c §
5º, do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 155 h/a, incorporando a gratificação integral de
vice-diretor. Conselheiro Lafaiete – E. E. “Monsenhor Horta”, MaSP
295.503-7, José Luiz Tereza, a partir da data da publicação, referente
ao cargo de Professor de Educação Básica – PEBIIJ, 1º cargo, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º, do
art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 220 h/a. Conselheiro Lafaiete – E. E. “Monsenhor
Horta”, MaSP 350.463-6, Miriam Siqueira da Silva Castilho Ferreira, a
partir da data da publicação, referente ao cargo de Professor de Educação Básica – PEBIIG, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º, do art. 40 da CF/88, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 115 h/a. Conselheiro Lafaiete – SRE/Conselheiro Lafaiete, MaSP 842.380-8, Ana
Maria Cardoso Teixeira de Carvalho, a partir da data da publicação,
referente ao cargo de Assistente Técnico Educacional – ATEIIF/FGD-5,
1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC
41/03, com direito à remuneração integral. Entre Rios de Minas – E.
E. “Ribeiro de Oliveira”, MaSP 332.162-7, Suzana Moreira de Sousa,
a partir da data da publicação, referente ao cargo de Professor de Educação Básica – PEBIIM/Vice-Diretora, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º, do art. 40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 112 h/a, incorporando a gratificação da vice-direção integral.
Rio Espera – E. E. “Monsenhor Francisco Miguel Fernandes”, MaSP
304.677-8, Maria Geralda Guilherme de Souza Soares, a partir da data
da publicação, referente ao cargo de Auxiliar de Serviços de Educação
Básica – ASB2I, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo Art. 6º da EC 41/03, com direito à remuneração integral.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Ato nº 18/2013
DETERMINA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, nos termos do inciso II do §1º do art. 40 da
CF/1988, da servidora: Conselheiro Lafaiete – E. E. “Professora Maria
Augusta Noronha”, MaSP 304.580-4, Arlete Wenchenck de Carvalho,
a partir de 26/04/2014, referente ao cargo de Auxiliar de Serviços da
Educação Básica – ASB1I, 1º cargo, com direito à média das remunerações de contribuição nos termos do inciso II do §1º do art. 40 da
CF/1988 com redação dada pela EC 41/03, a proventos proporcionais
a 9748 dias de exercício.
Anulação – Ato nº 39/2014
ANULA O ATO Nº 37/2014, referente à servidora: Entre Rios de
Minas – servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
242.684-9, Teresa Cristina Merlo Deconto, PEBIIO/D2B, 2º cargo, na
parte em que retificou o Adicional por Tempo de Serviço, publicado em
12/03/2014, por motivo de incorreção na vigência.
Anulação – Ato nº 40/2014
ANULA O ATO Nº 58/2013, referente à servidora: Conselheiro
Lafaiete – servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
136.783-8, Sônia Maria Tavares Ferreira, P6C, 1º cargo, na parte em
que retificou o afastamento preliminar à aposentadoria, publicado em
07/08/2013 e republicado em 14/08/2013, por motivo de incorreção.
Catas Altas da Noruega – E. E. “Gustavo Augusto da Silva” – Licença
à Gestante – Ato nº 01/2014
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII,
do art. 7º, da CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: MaSP 1.095.087-1,
Kátia Karina Oliveira de Carvalho, PEBRIIA, 1º cargo, a partir de
09/04/2014.
Congonhas – E. E. “Barão de Paraopeba” – Férias-Prêmio – Concessão – Ato nº 01/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: MaSP 1.092.458-7, Célia Beatriz Guerra Gonzaga, PEBTIIA, 1º cargo, referente ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 31/01/2014.
Conselheiro Lafaiete – E. E. “Luiz de Mello Vianna Sobrinho” –
Férias-Prêmio – Concessão – Ato nº 02/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: MaSP 822.455-2, Rosana Geralda
Lopes da Silva, PEBIF, 1º cargo, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 10/05/2012.
Conselheiro Lafaiete – E. E. “Marechal Humberto de Alencar Castello
Branco” – Afastamento por Motivo de Luto – Ato nº 01/2014
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, a servidora: MaSP
332.149-4, Elenice de Lourdes Barros, PEBIIP – Ajustamento Funcional, 1º cargo, a partir de 21/04/2014.
Conselheiro Lafaiete – E. E. “Narciso de Queirós” – Afastamento por
Motivo de Luto – Ato nº 01/2014
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, a servidora: MaSP
897.895-9, Maria Aparecida Luciana Moraes, ASBIE, 1º cargo, a partir de 07/04/2014.
Itaverava – E. E. “Professora Noemi Nogueira” – Afastamento por
Motivo de Luto – Ato nº 01/2014
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, a servidora: MaSP
282.287-2, Roza Fátima da Rocha Teixeira, ATBIC/SE-V, 1º cargo, a
partir de 19/04/2014.
Ouro Branco – E. E. de Educação Especial “Professora Maria Corrêa
Coutinho” – Afastamento por Motivo de Casamento – Ato nº 01/2014
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
oito dias, a servidora: MaSP 302.471-8, Rachel Vieira Portes, ASBIIIG,
1º cargo, a partir de 11/04/2014.
Ouro Branco – E. E. de Educação Especial “Professora Maria Corrêa
Coutinho” – Alteração de Nome – Ato nº 01/2014
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
MaSP 302.471-8, Rachel Portes Dias, para Rachel Vieira Portes.
Piranga – E. E. “Coronel José Ildefonso” – Afastamento por Motivo
de Luto – Ato nº 03/2014
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, a servidora: MaSP
844.115-6, Geralda das Graças Câmara, ASBIC, 1º cargo, a partir de
31/03/2014.
Senhora de Oliveira – E. E. “Quinzinho Inácio” – Férias-Prêmio –
Concessão – Ato nº 02/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: MaSP 828.042-2, João Reis
da Silva, PEBIA, 3º cargo, referente ao 3º quinquênio de exercício, a
partir de 11/03/2014.
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Retificação – Ato nº 54/2014
RETIFICA, O ATO de Adicional por Tempo de Serviço, referente à
servidora: Entre Rios de Minas – servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 242.684-9, Teresa Cristina Teixeira Merlo
Deconto, PEBIIO/D2B, 2º cargo, por ter sido contemplada pela Lei
11301/2006, Ato nº 18/2009, publicado em 28/05/2009, onde se lê: a
partir de 21/05/2009; leia-se: a partir de 11/05/2006.
Retificação – Ato nº 55/2014
RETIFICA, O ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente às servidoras: Congonhas – Servidora em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 865.253-9, Marta das Graças de Oliveira Leite,
ATBID, 1º cargo, por motivo de incorreção, Ato nº 15/2014, publicado em 16/04/2014, onde se lê: proporcional a 5778 dias de exercício;