TJMG 08/04/2014 -Fl. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – terça-feira, 08 de Abril de 2014 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/FHEMIG Nº 9077, DE 07 DE ABRIL DE 2014.
Dispõe sobre providências de posicionamento com opção da carga horária, nos termos da Lei nº. 15.462 de 13 de janeiro de 2005, alterada pela Lei nº. 19.973 de 27 de dezembro de 2011, regulamentadas pelo Decreto 45.926 de 12 de março de 2012, alterado pelo Decreto
46.372 de 13 de dezembro de 2013, dos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e o PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, considerando o disposto no §7º do artigo 9º da Lei nº 15.462 de 13 de janeiro de 2005, com redação dada pelo artigo 20 da Lei nº 19.973 de 27 de dezembro de 2011,
Resolvem:
Art. 1º Fica formalizado, nos termos do parágrafo 7º do artigo 9º da Lei nº 15.462 de 13 de janeiro de 2005, alterado pelo artigo 20 da Lei nº 19.973 de 27 de dezembro de 2011, o posicionamento por opção dos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais – FHEMIG, ocupantes de cargo de provimento efetivo, identificados no Anexo I desta Resolução, para redução da carga horária semanal de trabalho.
§1º Aplica-se o disposto no caput ao detentor de função pública a que se refere a Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e de que trata o artigo 13 da Lei nº 15786, de 27 de outubro de 2005.
§2º O posicionamento de que trata o caput será efetuado de forma escalonada, conforme listagem constante do anexo desta Resolução, priorizando as unidades assistenciais com maior incidência de requerimentos e setores de maior complexidade, levando em conta a data
de admissão no cargo de opção.
§3º As datas de início da carga horária relativa ao novo posicionamento estão condicionadas à entrada em exercício dos novos servidores nomeados para a substituição das horas reduzidas, nas localidades e Unidades pré-definidas, respeitada a ordem de prioridade
referida no parágrafo anterior e o limite de vagas abertas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 07 de abril de 2014.
RENATA VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício
JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PRADO
Secretário de Estado de Saúde
ANTÔNIO CARLOS DE BARROS MARTINS
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
CARREIRA DE PENF – PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM
SERVIDORES ATIVOS LOTADOS NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOME DO SERVIDOR
ADRIANA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA
AGDA APARECIDA VIEIRA DE RESENDE SANTORI
AGUIDA HELENA VIEIRA
ALCIONE SILVA ROSA OLIVEIRA
ALESSANDRA DIAS MOREIRA
ALEXSANDRA SILVINO DIAS COSTA
ALINE FRANCIELE DE OLIVEIRA
ALINE FRANCO PEREIRA
AMANDA PEREIRA NUNES TAVARES
AMARILIA RODRIGUES DINIZ CUNHA
ANA PAULA FERREIRA
ANDREIA CHRISTIANNE LESSA SOUZA
ANGELA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS
ARIEL FERNANDA DA COSTA LOPES
AUREA AUXILIADORA CASSIANO COSTA
AURICELIO VIANA DOS SANTOS
BRUNA CRISTINA COURA SALES
BRUNA MICHELE RODRIGUES REIS
CARLOS AUGUSTO BRAZ SILVA
CELMA ALVES DE MOURA
CHRISTIANE COSTA RAMOS ALMEIDA
CINTHIA LUCIA ESTEVAM
CLARIANA SOARES MACHADO
CLAUDIA MARIA DA SILVA REIS
CLAUDIA XAVIER DA SILVA
CLEITIANE PAULINO COELHO
CLEUSA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
CLEUSA SOARES CARNEIRO
CONCEICAO APARECIDA DE FARIA SANTOS
DARIANE DA CONCEICAO FLORENCIO
DEBORA SANTOS LEAL CARDOSO
DELVANIA FERNANDES SILVA
DENIANE MACIEL BARBOSA
EDINEIA GONCALVES
EDSON MASCARENHAS COTTA
ELAINE VIEIRA BESSA
ELIANA DE FATIMA BRAGA
ELIANE DOS SANTOS BELO
ELIZABETH BARBOSA GOMES TRINDADE
ELIZABETH ZENATELLI ALVES
MASP
ADM
CÓD. CLASSE
11260700
3
10904415
11286465
SITUAÇÃO NOVA
NÍVEL
GRAU
CH. SEM.
NÍVEL
GRAU
CH. SEM.
INÍCIO AUTORIZADO
PENF
II
A
40
II
A
30
08/04/2014
2
PENF
II
A
40
II
A
30
08/04/2014
4
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II
A
40
II
A
30
08/04/2014
13045315
1
PENF
II
A
40
II
A
30
08/04/2014
12637278
1
PENF
II
A
40
II
A
30
08/04/2014
12161220
2
PENF
12945911
1
12944815
12998936
12760823
IV
A
PENF
II
A
1
PENF
II
1
PENF
40
30
IV
A
08/04/2014
40
II
A
30
08/04/2014
A
40
II
A
30
08/04/2014
IV
A
40
IV
A
30
08/04/2014
1
PENF
II
A
40
II
A
30
08/04/2014
12944849
1
PENF
II
A
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II
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08/04/2014
13081120
1
PENF
II
A
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II
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30
08/04/2014
12952065
1
PENF
II
A
40
II
A
30
08/04/2014
13015318
1
PENF
II
A
40
II
A
30
08/04/2014
12894218
11265048
1
PENF
II
A
40
II
A
30
08/04/2014
2
PENF
IV
A
40
IV
A
30
08/04/2014
13011010
1
PENF
II
A
40
II
A
30
08/04/2014
12861027
1
PENF
II
A
40
II
A
30
08/04/2014
12820288
1
PENF
II
A
40
II
A
30
08/04/2014
13013958
1
PENF
II
A
40
II
A
30
08/04/2014
11580172
2
PENF
IV
A
40
IV
A
30
08/04/2014
12993580
12435962
1
PENF
II
A
40
II
A
30
08/04/2014
2
PENF
IV
A
40
IV
A
30
08/04/2014
10885127
2
PENF
II
A
40
II
A
30
08/04/2014
12994992
1
PENF
II
A
40
II
A
30
08/04/2014
13045620
1
PENF
II
A
40
II
A
30
08/04/2014
12138954
3
PENF
II
A
40
II
A
30
08/04/2014
12891057
1
PENF
II
A
40
II
A
30
08/04/2014
4575718
3
PENF
II
A
40
II
A
30
08/04/2014
8919086
2
PENF
IV
A
40
IV
A
30
08/04/2014
12818472
1
PENF
II
A
40
II
A
30
08/04/2014
12997805
1
PENF
II
A
40
II
A
30
08/04/2014
13096847
1
PENF
II
A
40
II
A
30
08/04/2014
12751889
1
PENF
II
A
40
II
A
30
08/04/2014
13049812
1
PENF
IV
A
40
IV
A
30
08/04/2014
12950614
1
PENF
II
A
40
II
A
30
08/04/2014
10890143
3
PENF
II
A
40
II
A
30
08/04/2014
12995346
1
PENF
II
A
40
II
A
30
08/04/2014
10881167
2
PENF
II
A
40
II
A
30
08/04/2014
12945309
1
PENF
II
A
40
II
A
30
08/04/2014