TJMG 01/04/2014 -Fl. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – terça-feira, 01 de Abril de 2014 Diário do Executivo
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna
público que solicitou através dos processos a seguir: 1) Licença de
Operação: *J.A da Fonseca Lavanderia ME - Lavanderias industriais com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas,
peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos. Candeias/MG - PA/
Nº 16363/2010/003/2014 - Classe 5. *Limeira Agropecuária e Participações Ltda./Fazenda Capivari - Culturas anuais, excluindo a olericultura, Culturas perenes; Suinocultura (ciclo completo); Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais;
Criação de bovinos de corte (extensivo). Bom Despacho/MG - PA/Nº
02455/2011/002/2014 - Classe 3. 2) Revalidação de Licença de Operação: *Fogos Beija Flor Ltda. Fabricação de pólvoras e artigos pirotécnicos. Japaraíba/MG - PA/Nº 00388/2003/002/2014 - Classe 3. *Indústria
e Comércio de Fogos São João Ltda. Fabricação de pólvoras e artigos
pirotécnicos. Moema/MG - PA/Nº 00282/2003/002/2014 - Classe 3.
*Agora Auto Posto Ltda. Posto Revendedor de Combustíveis. Araújos/
MG - PA/Nº 02062/2002/002/2014 - Classe 5. 3) Licença de Operação
Corretiva: *Indústria e Comércio de Fogos Dinossauro Ltda. Fabricação de pólvoras e artigos pirotécnicos. Pedra do Indaiá/MG - PA/Nº
18735/2010/001/2014 - Classe 3. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC ASF.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitou através do processos a seguir: 1) Revalidação de Licença de
Operação: *Sada Siderurgia Ltda., - Produção de fundidos de ferro e
aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem - Várzea da Palma/MG - PA/Nº 09183/2005/002/2014 - Classe
5. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC NM.
Por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental através da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir:
*AWR Usinagem e Manutenção Mecânica Ltda. Me - Usinagem.
Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº 02151/2011/002/2014. Classe 1. Validade: 18/03/2018. *Copasa - Estação de Tratamento de Esgoto - ETE
Morro Alto, Tratamento de esgoto sanitário. Vespasiano/MG - PA/
Nº 09429/2006/002/2013 - Classe 1. Validade: 25/11/2017. *Integral
Engenharia Ltda. - Usina de produção de concreto asfáltico - Itabirito/
MG. PA/Nº 42773/2013/001/2014 - Classe 1. Validade: 06/03/2018.
*Cerne Construções Ltda. - Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não ferrosos, sem tratamento químico superficial, exclusive móveis - Santa Luzia/MG - PA/
Nº 06405/2009/002/2014 - Classe 1. Validade: 18/03/2018. *Embalagens Plásticas Canadá Ltda. - Outras indústrias de transformação de
termoplásticos, não especificadas ou não classificadas - fabricação de
embalagens plásticas. Nova Lima/MG. PA/Nº 20466/2009/001/2014.
Classe 1. Validade: 25/03/2018. *CAC Empreendimentos Ltda. Me Extração de areia para utilização imediata na construção civil, DNPM
831.067/2002 - Areia. Esmeraldas/MG - PA/Nº 00679/2004/006/2014.
Classe 1. Validade: 25/03/2018. *Locamex - Locação de Máquinas
e Equipamentos Ltda. - Fazenda Herança do Sourivio, Lavra a céu
aberto sem tratamento ou com tratamento a seco, minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento; Extração de areia para utilização imediata na construção civil;
Unidade de tratamento de minerais - UTM e Obras de infraestrutura
(pátios de resíduos, produtos e oficinas), DNPM 830.710/2012, Areia e
Saibro - Esmeraldas/MG. PA/Nº 07063/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 19/03/2018. *São Gregório Agropecuária S.A. - Extração de areia
para uso direto na construção civil e extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - DNPM 834.972/2011 - Areia e Argila.
Esmeraldas/MG - PA/Nº 07667/2005/002/2014 - Classe 1. Validade:
26/03/2018. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente das URCs
RV e RP.
31 538921 - 1
A Comissão Paritária - COPA torna pública às DECISÕES determinadas pela 16ª Reunião Ordinária da COPA Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no dia 27
de março de 2014, às 09 h, no Auditório do Centro Administrativo da
Prefeitura Municipal - Rua da Glória, 394, Centro, Diamantina/MG,
a saber: 4. Exame da Ata da 15ª RO de 20/02/2014. APROVADA. 5.
Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção
Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca:
5.1 Edi Maria de Almeida/Fazenda Campo Alegre - Diamantina/MG
- PA/Nº 14030000390/13 - Área de RL: 20,0000 ha - APP: 16,8434
ha - Área da Intervenção Ambiental: 9,9000 ha. NRRA Serro. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE 02 (DOIS)
ANOS. 5.2 Nelci Rangel/Fazenda Coqueiro - Diamantina/MG - PA/
Nº. 14030000292/13 - Área de RL: 2,3000 ha - APP: 0,0000 - Área da
Intervenção Ambiental: 8,8000 ha. NRRA Serro. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE 02 (DOIS) ANOS. 5.3 José
Maria Cordeiro/Fazenda Córrego do Brejo - Leme do Prado/MG - PA/
N° 14010001435/13 - Área de RL: 7,5700 ha - APP: 0,0000 ha - Área
da Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Capelinha. INDEFERIDA. 5.4 Delmira Luiz da Silva/Sítio Barreiro de Cima - Veredinha/
MG - PA/N°. 14010001059/13 - Área de RL: 4,7840 ha - APP: 3,0799
ha - Área da Intervenção Ambiental: 9,5400 ha. NRRA Capelinha.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE 02
(DOIS) ANOS. 5.5 Dário Ferreira Gomes/Fazenda Pindaíbas - Minas
Novas/MG - PA/N°. 14010001203/13 - Área de RL: 23,9786 ha - APP:
4,9400 ha - Área da Intervenção Ambiental: 9,9500 ha. NRRA Capelinha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE
02 (DOIS) ANOS. 6. Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal
Nativa sem destoca: 6.1 José Cunha Fernandes/Fazenda Brejo Cunha
- Gleba I - Itamarandiba/MG - PA/Nº. 14020000288/13 - Área de RL:
11,7500 ha - APP: 8,0166 ha - Área da Intervenção Ambiental: 16,4100
ha. NRRA Itamarandiba. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE 02 (DOIS) ANOS. (a) Gislando Vinícius Rocha
de Souza. Superintendente Regional de Regularização Ambiental do
Norte de Minas e Presidente da COPA Jequitinhonha.
A Comissão Paritária - COPA torna publicas as DECISÕES determinadas pela 14ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no dia 31
de março de 2014, às 9h, na Rua Espírito Santo, 495/4º andar - Plenário, Centro - Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 13ª RO
de 24/02/2014. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame
de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: 5.1 Rio Rancho Agropecuária S.A./
Fazenda da Liberdade - Mateus Leme/MG - PA/Nº 09010001461/13
- Área de RL: 151,2600 ha - APP: 92,4144 ha - Área da Intervenção
Ambiental: 80,0000 ha. NRRA Belo Horizonte. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE:
02 (DOIS) ANOS. 5.2 Alcides Aparecido Ramos/Fazenda Riacho dos
Cavalos - Joaquim Felício/MG - PA/Nº. 02030001456/12 - Área de RL:
7,1000 ha - APP: 0,3310 ha - Área da Intervenção Ambiental: 10,8234
ha. NRRA Curvelo. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS
E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. (a) Elizabeth
Barretto de Menezes Lopes. Coordenadora Regional dos Núcleos de
Regularização Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da Comissão Paritária Rio Paraopeba.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas, torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os empreendimentos a
seguir: *Aprovar Agropecuária Comércio e Representações Ltda. Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários
e afins - Três Pontas/MG - PA/Nº 07248/2014/001/2014 - Classe 1.
Validade: 24/03/2018. *Walter Vieira de Souza ME - Reciclagem ou
regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - Itajubá/MG - PA/Nº 10470/2008/002/2014 - Classe 1. Validade: 24/03/2018. *Santa Luiza Empreendimentos Imobiliários Ltda.
- Canais para drenagem - Varginha/MG - PA/Nº 28081/2011/002/2012
- Classe 1. Validade: 24/03/2018. *Iraci Fonseca e Cia Ltda. - Posto
revendedor - Andradas/MG - PA/Nº 44345/2013/001/2014 - Classe 1
- Validade: 24/03/2018. *Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE
de Guapé) - Tratamento de água para abastecimento - Guapé/MG - PA/
Nº 05166/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 24/03/2018. *Claudia
Carvalho Pereira ME - Depósito de sucata metálica, papel, papelão,
plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou
produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - Varginha/MG
- PA/Nº 22733/2012/002/2014 - Classe 1. Validade: 25/03/2018. *Walderson Silva Eireli ME - Torrefação e moagem de grãos - Varginha/
MG - PA/Nº 35425/2013/001/2014 - Classe 1. Validade: 25/03/2018.

*Elzo Wesley Augusto Franco - Aquicultura convencional e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague - Cabo Verde/MG - PA/
Nº 04110/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 25/03/2018. *Somar
Comércio e Representação de Produtos Agropecuários Eireli ME Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários
e afins - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 42537/2013/001/2014
- Classe 1. Validade: 25/03/2018. *JPC Transportes de Comércio Ltda
- ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação
de minerais não metálicos, não associados à extração - Alpinópolis/
MG - PA/Nº 06357/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 26/03/2018.
*Mineração Arco Iris Ltda - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - DNPM: 832.122/2009 - substância
mineral: areia - Itajubá/MG - PA/Nº 02729/2014/001/2014 - Classe 1.
Validade: 26/03/2018. *Mineradora Sucuri Ltda - ME - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - DNPM:
830.746/2008 - substância mineral: areia - Cordislândia/MG - PA/Nº
00993/2013/001/2014 - Classe 1. Validade: 26/03/2018. *Sandro Marcelo Auto Posto Ltda. ME - Posto revendedor - Divisa Nova/MG - PA/Nº
04735/2010/002/2014 - Classe 1. Validade: 24/03/2018. *D.T.S Agropecuária Ltda. - ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Cruzília/MG - PA/Nº 21071/2012/001/2014
- Classe 1.Validade: 26/03/2018. *Metalúrgica Jacutinga Ltda - Usinagem - Jacutinga/MG - PA/Nº 14800/2007/002/2014 - Classe 1.
Validade: 26/03/2018. *VR Eletro Eletrônicos Indústria e Comércio Ltda. ME - Fabricação de componentes eletro-eletrônicos - Santa
Rita do Sapucaí/MG - PA/Nº 20592/2010/001/2014 - Classe 1. Validade: 26/03/2018. *Paulo Roberto Viadanna e Outros - Horticultura
(floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias - Andradas/
MG - PA/Nº 02255/2012/001/2014 - Classe 1. Validade: 26/03/2018.
*Celso Domingos da Silva ME - Fabricação de calçados em geral Guaxupé/MG - PA/Nº 15730/2009/002/2014 - Classe 1. Validade:
26/03/2018. *Indústria e Comércio de Condensadores Aramados
Ltda. - Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios sem
tratamento térmico, superficial e jateamento e pintura - Paraguaçu/
MG - PA/Nº 09010/2007/002/2014 - Classe 1. Validade: 26/03/2018.
*Mineração Caldense Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou
com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro DNPM: 002.749/1967 - substância mineral: bauxita - Poços de Caldas/
MG - PA/Nº 22460/2005/003/2014 - Classe 1. Validade: 26/03/2018.
*Mineração Caldense Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou
com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro e
lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais
não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de
revestimento - DNPM: 830.908/1980 - substância mineral: bauxita e
rocha potássica - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 29345/2013/001/2014
- Classe 1. Validade: 26/03/2018. *Asurenio Aparecido Afonso ME
- Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso Conceição dos Ouros/MG - PA/Nº 22677/2011/001/2014 - Classe 1.
Validade: 27/03/2018. *MCC - Materiais de Construção Cambuí Ltda.
EPP - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe a da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Cambuí/MG - PA/
Nº 26382/2012/002/2014 - Classe 1. Validade: 27/03/2018. *Auto
Posto Canelão Comércio de Combustíveis Ltda. - Posto revendedor - Jacutinga/MG - PA/Nº 07671/2007/003/2014 - Classe 1 - Validade: 27/03/2018. *Vicente da Silva Barros ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes
metálicos e de artigos de caldeireiro - Santana do Jacaré/MG - PA/Nº
06804/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 27/03/2018. *Elcio Dutra
e Cia Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme
decreto federal 96.044, de 18/05/1988 - São Sebastião do Paraíso/
MG - PA/Nº 02326/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 27/03/2018.
*Mineração Catiguá Ltda. - Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento - DNPM: 830.575/2000 - substância mineral: gnaisse - Silvianópolis e Espírito Santo do Dourado/MG - PA/Nº
00426/2000/003/2014 - Classe 1 - Validade: 28/03/2018. *Mineração
Alves Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento - DNPM: 832.588/2010 - substância mineral: quartzito - São Tomé das Letras/MG - PA/Nº 00262/1994/010/2014
- Classe 1. Validade: 28/03/2018. *Auto Posto Verlenes Ltda. - Posto
revendedor - Guaranésia/MG - PA/Nº 16312/2007/002/2014 - Classe
1. Validade: 28/03/2018. *Luiz Olímpio de Carvalho - Avicultura de
postura - Machado/MG - PA/Nº 21996/2009/002/2014 - Classe 1.
Validade: 28/03/2018. *Mineração Catiguá Ltda. - Unidade de tratamento de minerais UTM - DNPM: 830.575/2000 - substância mineral: gnaisse - Silvianópolis e Espírito Santo do Dourado/MG - PA/Nº
00426/2000/004/2014 - Classe 1. Validade: 28/03/2018. *Gabi Exploração e Comércio de Pedras Ltda. - Estradas para transporte de minério
estéril; lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais
e de revestimento e pilha de rejeito estéril de rochas ornamentais e de
revestimento - DNPM: 834.684/2008 - substância mineral: quartzito Alpinópolis/MG - PA/Nº 00005/2010/002/2014 - Classe 1. Validade:
27/03/2018. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC
SM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NOR torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação
Corretiva: *Superintendência Regional do INCRA do Distrito Federal e Entorno - SR28/Projeto de Assentamento Curral do Fogo - Projeto de assentamento para fins de reforma agrária - Unaí/MG - PA nº.
23270/2009/001/2014 - Classe: 3. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC NOR.
A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determinadas pela 16ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada
no dia 27 de Março de 2014, às 13:30 h., no Auditório do SEST/SENAT
- Rua Martin Cipriem, 1.100 - Bairro Bela Vista - Divinópolis/MG,
a saber: 4. Exame da Ata da 15ª RO de 20/02/2014. APROVADA. 5.
Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção
Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: 5.1
Pacífico Menezes Tavares/Fazenda Mato Grosso - Pompéu/MG - PA/
Nº. 02020000278/10 - Área de RL: 14,5000 ha- APP: 4,5648 ha - Área
da Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Pompéu. INDEFERIDA.
5.2 José Maria Pereira Dayrell Filho/Fazenda Mau Cabelo - Abaeté/
MG - PA/Nº. 02020000710/12 - Área de RL: 5,1738 ha- APP: 0,0000
ha - Área da Intervenção Ambiental: 20,5951 ha. NRRA Pompeu.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 5.3 José Antônio Ferreira
Neto/Fazenda Espinho - Moema/MG - PA/Nº. 13010002108/10 - Área
de RL: 5,0000 ha- APP: 0,0000 ha - Área da Intervenção Ambiental:
19,4858 ha. NRRA Arcos. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.4
Anselmo Paulo de Oliveira/Fazenda Estiva - Lagoa da Prata/MG - PA/
Nº 13010001887/10 - Área de RL: 3,0000 ha- APP: 0,5100 ha - Área da
Intervenção Ambiental: 7,0000 ha. NRRA Arcos. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE:
02 (DOIS) ANOS. 5.5 Nilson Paulo dos Santos/Fazenda Olhos D’água
ou Antas - Dores do Indaiá/MG - PA/Nº. 13010000693/11 - Área de RL:
6,9555 ha- APP: 3,0478 ha - Área da Intervenção Ambiental: 1,2757
ha. NRRA Arcos. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS
E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.6 Augusto
Camargos da Silva/Fazenda São Domingos dos Martins - Arcos/MG
- PA/Nº. 13010004100/12 - Área de RL: 6,0154 ha- APP: 0,8531 ha
- Área da Intervenção Ambiental: 6,1717 ha. NRRA Arcos. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS.
VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.7 Neide Paulo dos Santos Ribeiro
e Fiuza/Fazenda Olhos D’água e Antas - Dores do Indaiá/MG - PA/Nº.
13010000692/11 - Área de RL: 3,5000 ha- APP: 1,1065 ha - Área da
Intervenção Ambiental: 9,9900 ha. NRRA Arcos. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE:
02 (DOIS) ANOS. 5.8 Domaires Mendonça Fonseca/Fazenda Córrego Fundo - Itapecerica/MG - PA/Nº 13020003229/10 - Área de RL:
3,0250 ha- APP: 0,5949 ha - Área da Intervenção Ambiental: 4,9333
ha. NRRA Oliveira. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS
E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.9 Jehovah
Raimundo/Fazenda Chácara - Cristais/MG - PA/Nº. 13020004009/11 Área de RL: 7,1500 ha- APP: 0,9593 ha - Área da Intervenção Ambiental: 4,0817 ha. NRRA Oliveira. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS.
5.10 Jesus Antônio Rabelo Maia/Sítio Ribeirão Cervo - Cláudio/MG
- PA/Nº. 13020001973/09 - Área de RL: 1,0348 ha- APP: 0,7000 haÁrea da Intervenção Ambiental: 2,0194 ha. NRRA Oliveira. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.11 Geraldo Augusto Pereira/
Fazenda Ribeirão do Cervo - Cláudio/MG - PA/Nº. 13020004717/12 Área de RL: 1,3414 ha- APP: 0,1600 ha- Área da Intervenção Ambiental: 4,6053 ha. NRRA Oliveira. CONCEDIDA COM MEDIDAS

Minas Gerais - Caderno 1

MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 02 (DOIS)
ANOS. 5.12 Nilton Simião dos Santos/Fazenda Bagagem - Igaratinga/
MG - PA/Nº 02010000250/11 - Área de RL: 2,3575 ha- APP: 1,5603
ha - Área da Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Pará de Minas.
INDEFERIDA. 5.13 Geovane Alves de Lima/Fazenda Mamonas - Martinho Campos/MG - PA/N° 02020000131/11 - Área de RL: 17,3461 ha
- APP: 0,0000 ha - Área da Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA
Pará de Minas. PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro Ivan Geraldo
Borges representante da FAEMG. 6. Processos Administrativos para
exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa sem destoca: 6.1 João Regis Leite/
Fazenda Campo Alegre/Mandassaia - São Roque de Minas/MG - PA/
Nº 13010000539/11 - Área de RL: 4,5872 ha- APP: 3,4833 ha - Área da
Intervenção Ambiental: 14,5145 ha. NRRA Arcos. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE:
02 (DOIS) ANOS. 6.2 João Regis Leite/Fazenda Campo Alegre/Mandassaia - São Roque de Minas/MG - PA/Nº 13010000541/11 - Área
de RL: 3,2670 ha- APP: 2,1922 ha - Área da Intervenção Ambiental:
10,8754 ha. NRRA Arcos. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 7.
Processo Administrativo para exame de Autorização para Destoca de
vegetação nativa: 7.1 Maria Perpétua de Morais/Fazenda Barreiro Arcos/MG - PA/Nº. 13010000316/12 - Área: 0,0000 ha. NRRA Arcos.
INDEFERIDA. 8. Processo Administrativo para exame de Reconsideração: 8.1 Iria de Fátima Ferreira e Outra/Fazenda Areões dos Faleiros Oliveira/MG - PA/Nº 13020003249/10 - Área de RL 13,0000 ha - APP:
3,6900 ha - Área de Intervenção Ambiental: Supressão com destoca:
0,0000 ha. NRRA Oliveira. INDEFERIDA. (a) Amilton Ferri Vasconcelos. Superintendente Regional de Regularização Ambiental Sul de
Minas e Presidente da COPA Alto São Francisco.
CANCELAMENTO DE REUNIÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 29/03/2014, pág. 71)
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público o
cancelamento da 76ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal – CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental COPAM, que
seria realizada no dia 09/04/2014, às 14 hs na rua Espírito Santo nº 495,
4º andar - Plenário - Centro - Belo Horizonte/MG. . (a) Danilo Vieira
Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da CNR/COPAM.
A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determinadas pela 14ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Rio das Velhas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no
dia 31 de março de 2014, às 10h, na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar
- Plenário - Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da
13ª RO de 24/02/2014. APROVADA. 5. Processos Administrativos
para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão
de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: 5.1 Eduardo Fonseca Reis/
Lote Nº 16, Quadra 21 - Condomínio Quintas do Sol - Nova Lima/
MG - PA/Nº. 09010004216/13 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000
ha - Área da Intervenção Ambiental: 0,0593 ha. NRRA Belo Horizonte.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.2 Leandro Amaral Santos/Lote Nº 43, Quadra 10 - Condomínio Veredas das Geraes - Nova
Lima/MG - PA/Nº. 09010003753/13 - Área de RL: 0,0000 ha - APP:
0,0000 ha - Área da Intervenção Ambiental: 0,0678 ha. NRRA Belo
Horizonte. RETIRADO DE PAUTA. 5.3 Tiago Carlos Diniz/Lote Nº
19, Quadra 11 - Condomínio Ville de Montagne - Nova Lima/MG PA/Nº. 09010003202/13 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha
- Área da Intervenção Ambiental: 0,0427 ha. NRRA Belo Horizonte.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.4 Juarez Coelho Maciel/Lote
Nº 12, Quadra 07 - Condomínio Ville de Montagne - Nova Lima/MG
- PA/Nº. 09010003793/13 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha
- Área da Intervenção Ambiental: 0,0281 ha. NRRA Belo Horizonte.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.5 Beatriz Hargreaves Carvalho/Lote Nº 05, Quadra 20 - Jardins de Petrópolis - Nova Lima/MG
- PA/Nº. 09010004217/13 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha
- Área da Intervenção Ambiental: 0,1600 ha. NRRA Belo Horizonte.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.6 Beatriz Hargreaves Carvalho/Lote Nº 23, Quadra 20 - Jardins de Petrópolis - Nova Lima/MG
- PA/Nº 09010004168/13 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0799 ha
- Área da Intervenção Ambiental: 0,1300 ha. NRRA Belo Horizonte.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.7 Moyses Duarte Jorge/
Lote Nº 15, Quadra 21 - Condomínio Quintas do Sol - Nova Lima/
MG - PA/Nº. 09010003627/13 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000
ha - Área da Intervenção Ambiental: 0,0736 ha. NRRA Belo Horizonte.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.8 Daniel Meyer Machado/
Lote Nº 01, Quadra 28 - Condomínio Quintas do Sol - Nova Lima/
MG - PA/Nº. 09010004543/13 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0193
ha - Área da Intervenção Ambiental: 0,0483 ha. NRRA Belo Horizonte.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 6. Processos Administrativos
para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão
de Cobertura Vegetal Nativa sem destoca: 6.1 Bellagio Participações
S.A./Quinhão 01, 02, 04, 05, 06 “Rabelo” - Nova Lima/MG - PA/Nº
09010007395/11, 09010007390/11, 09010007386/11, 09010007387/11,
09010007389/11 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área da
Intervenção Ambiental: 3,9674 ha. NRRA Belo Horizonte. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. (a) Elizabeth Barretto de Menezes
Lopes. Coordenadora Regional dos Núcleos de Regularização Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da COPA RV.
31 539016 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM por
delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável na Resolução SEMAD nº 1280, de
04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto
às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 00668/2010, Empreendedores: Usuários de Águas do Córrego Barro Preto: Agro Pecuária Longhi Ltda, José Belmiro Pereira e
Juarez Graffitti, Municípios: Nova Ponte e Romaria, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00536/2014.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 01655 publicada dia 25/07/2013. Outorgados: Usuários da Bacia do Entre Ribeiros Sub-Bacia do Médio
Ribeirão São Pedro e Afluentes. Onde se lê: Décio Adjunto Carneiro – CPF: 523.501.696-34. Leia-se: Gisele Adjunto Lepesqueur
– CPF: 308.127.981-04. Onde se lê: Daniel Adjunto Wachsmuth.
– CPF: 454.177.686-34 – Área irrigada: 50,0 ha – Vazão outorgada:
45,0 (l/s). Wander Cordeiro – CPF: 042.089.786-00 - Ponto de captação: Lat. 17º06’04”S e Long. 46º45’18”W – Vazão residual: 1,4220
(m³/s). Gisele Adjunto Lepesqueur – CPF: 308.127.981-04. Área irrigada: 51,0 ha – Vazão outorgada: 140,0 (l/s) – Vazão residual: 1,1678
(m³/s). Leia-se: Daniel Adjunto Wachsmuth – CPF: 454.177.686-34.
– Área irrigada: 93,0 ha – Vazão outorgada: 56,0 (l/s). Wander Cordeiro – CPF: 042.089.786-00 - Ponto de captação: Lat. 17º06’04”S
e Long. 46º47’01”W. – Vazão residual: 1,422 (m³/s). Gisele Adjunto
Lepesqueur – CPF: 308.127.981-04. Área irrigada: 281,0 ha – Vazão
outorgada: 240,0 (l/s) – Vazão residual: 5,556 (m³/s). O outorgado José
Inácio Urban – CPF: 164.096.130-00 não terá o direito para a captação
direta de águas superficiais no ponto de coordenadas geográficas Lat.
17º05’23”S e Long. 46º40’17”W, para a finalidade de irrigação de uma
área de 350 ha. Município: Paracatu – MG.
Cancelamentos:
Cancela-se o processo nº 14798 de 26/11/2009. Requerente: Thyssenkrupp Bilstein Brasil Molas e Componentes de Suspensão Ltda
– CNPJ: 61.689.212/0006-27 – Curso d’água: Córrego do Pintado.
Motivo: A equipe conclui pelo cancelamento do processo em tela até
que o órgão o convoque para formalização do processo, ou ainda,

na ausência da convocação, a mesma será exigida na revalidação da
licença ambiental. Município: Ibirité – MG.
Cancela-se a pedido do Requerente o processo nº 08317 de 15/07/2009.
Posto Ladi Ltda – CNPJ: 03.467.885/0001-21 – Curso d’água: Poço
Tubular – Tendo sido realizado o tamponamento conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006. Município: Confins – MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 02186 publicada dia 03/10/2013.
Requerente: Cácio José de Queiroz – CPF: 366.108.796-72. Motivo:
Conforme a decisão que indeferiu o pedido inicial – devido a indisponibilidade hídrica. Município: Paracatu – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis em arquivo
próprio do SISEMA para consulta e cópia. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 31 de Março de 2014.
Marilia Carvalho de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
31 538659 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretária: Dorothea Fonseca Furquim Werneck

Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais CODEMIG
A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais –
CODEMIG, comunica a renúncia de JOAO PIMENTA DA VEIGA
FILHO ao cargo de membro e Presidente de seu Conselho de Administração e de seu membro ALEXANDRE MAGNO DE MOURA, a partir
de 31 de março de 2014.
31 538915 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios
proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia 31
de março de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/atos
aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios
deferidos. Belo Horizonte, 31 de março de 2014. Angela Maria Prata
Pace Silva de Assis. Presidente.
28 527386 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Olavo Bilac Pinto Neto

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Antônio Abrahão Caram Filho
O Diretor-Geral, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e deEsgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
– ARSAE-MGdesigna, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de
janeiro de 2007, alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 , LILIANE FÉLIX, MASP 381.456-3 para a função gratificada
de regulação e fiscalização FGRF-1 AR 04, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
31 538444 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor Geral: Altino Rodrigues Neto
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Altino Rodrigues Neto
ATO Nº 114/2014 REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da
Lei nº 869, de 05/7/1952, os servidores: Isabela Mello Ferreira Pinto,
masp 1197213-0, do município de Pará de Minas para o município
de Belo Horizonte, com lotação na Gerência de Inspeção de Produtos; Marcela Ferreira Rocha Lage, masp 1200868-6, do município de
Buritis para o município de Belo Horizonte, com lotação na Gerência
de Defesa Sanitária Vegetal; Valdeci da Rocha, masp 1017684-0, do
município de Iguatama para o município de Bambuí; Valquiria Bessa,
masp 1250243-1, do município de Iturama para o município de Monte
Carmelo.
ATO Nº 115/2014 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112,
do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Nº
Nome
MASP
Quinq A partir de:
Ana Eduarda Senedese S Rios
1017363-1
5º
30-3-2014
Braulio Leandro da Silva
1017800-2
6º
29-3-2014
Cleir de Souza Lima
1017871-3
3º
31-3-2014
Elaine Neves Ferreira
1017356-5
5º
28-3-2014
Erika Heitmann Salomao Paes
1017357-3
5º
28-3-2014
Francisco de Assis Guimaraes
1017353-2
5º
25-3-2014
Heloisa Maria Neves Leite
1017358-1
5º
27-3-2014
Judite Ires da Silva Guimaraes
1017384-7
5º
27-3-2014
Magda Aurea de Oliveira Lima
1017841-6
3º
20-3-2014
Marcos Jose de Paula
1017354-0
5º
27-3-2014
Maria Helia Pereira da Rocha
0339489-7
6º
19-3-2014
Rubens Dutra Vilarinho
1017011-6
7º
29-3-2014
Sandra Maria Simeonoff
1017360-7
5º
27-3-2014
Vanda Teixeira Costa Vaz
1017192-4
6º
29-3-2014