TJMG 14/03/2014 -Fl. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 14 de Março de 2014 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SEMAD N.º 2025 de 13 de Março de 2014.
Altera membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga e
dá outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições previstas no Decreto n.º 41.578, de 08
de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto n.º 44.428, de 28
de dezembro de 2006,
R E S O L V E:
Art. 1º - O comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga, instituído nos termos do Decreto 40.591, de 13 de setembro de 1999 e composto pelo ato datado de 26 de outubro de 2013, passa a ter a seguinte
formação:
III - USUÁRIOS
2.Titular: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
Representante: Fernanda Aparecida Miranda
Suplente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
Representante: ........................
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de Março de 2014.
(a)Adriano Magalhães Chaves - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
13 530699 - 1
RESOLUÇÃO SEMAD N.º 2029, DE 13 DE MARÇO DE 2014
Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do
Alto Rio Grande e dá outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições previstas no Decreto n.º 41.578, de 08
de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto n.º 44.428, de 28
de dezembro de 2006,
R E S O L V E:
Art. 1º - O comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto Rio
Grande, instituído nos termos do Decreto 44.432, de 04 de janeiro de
2007 e composto pelo ato datado de 26 de setembro de 2013, passa a
ter a seguinte formação:
II - PODER PÚBLICO MUNICIPAL
5.Titular: Prefeitura Municipal de Bom Sucesso
Representante: Givanildo Cândido Ribeiro
Suplente: Prefeitura Municipal de Liberdade
Representante: ...........................
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,13 de Março de 2014
(a)Adriano Magalhães Chaves - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
13 530714 - 1
RESOLUÇÃO SEMAD N.º 2026, de 13 de Março de 2014.
Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba e
dá outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições previstas no Decreto n.º 41.578, de 08
de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto n.º 44.428, de 28
de dezembro de 2006,
R E S O L V E:
Art. 1º - O comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba, instituído nos termos do Decreto 40.929 , de16 de fevereiro de 2000 e composto pelo ato datado de 24 de setembro de 2013, passa a ter a seguinte
formação:
I - PODER PÚBLICO ESTADUAL
9.Titular: Secretaria de Estado de Saúde – SES
Representante: Jussara Marta Pinto Duarte
Suplente: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA
Representante: ................................
III - USUÁRIOS
4.Titular: Samarco Mineração S.A. - SAMARCO
Representante: Paulo Acorroni Júnior
Suplente: Belmont Mineração Ltda.
Representante: .....................................
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,13 de Março de 2014.
(a)Adriano Magalhães Chaves - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
13 530704 - 1
RESOLUÇÃO SEMAD N.º 2030, DE13 DE MARÇO DE 2014.
Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari e
dá outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições previstas no Decreto n.º 41.578, de 08
de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto n.º 44.428, de 28
de dezembro de 2006,
R E S O L V E:
Art. 1º - O comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros Rio
Araguari, instituído nos termos do Decreto 39.912, de 22 de setembro
de 1998 e composto pelo ato datado de 06 de novembro de 2013, passa
a ter a seguinte formação:
IV - SOCIEDADE CIVIL
4.Titular: Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
Representante: ....................
Suplente: Associação para Gestão Socioambiental do Triângulo
Mineiro – ANGÁ
Representante: Gustavo Bernardino Malacco da Silva
5.Titular: Associação dos Agentes Ambientais Voluntários do Desenvolvimento Sustentável e Defesa Social – NEOAMBIENTE
Representante: Luiz Henrique Martins
Suplente: Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural da Tenda
dos Morenos
Representante: ...........................
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de Março de 2014.
(a)Adriano Magalhães Chaves- Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
13 530717 - 1
RESOLUÇÃO SEMAD N.º 2032, DE 13 DE MARÇO DE 2014
Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba e dá outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições previstas no Decreto n.º 41.578, de 08
de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto n.º 44.428, de 28
de dezembro de 2006,
R E S O L V E:
Art. 1º - O comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do
Alto Paranaíba, instituído nos termos do Decreto 43.958, de 02 de fevereiro de 2005, alterado pelo Decreto 44.760, de 19 de março de 2008
e composto pelo ato datado de 07 de novembro de 2013, passa a ter a
seguinte formação:
III - USUÁRIOS
3.Titular: Federação dos Cafeicultores do Cerrado
Representante: .....................
Suplente: Associação dos Produtores Rurais da Região de Mundo
Novo
Representante: José Américo Carniel
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de Março de 2014
(a)Adriano Magalhães Chaves - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável .
13 530720 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 597, DE 12 DE MARÇO DE 2014.
Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º,
8º, inciso II e 23, todos do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de
2007;
D E L I B E R A:
Art. 1º - A alínea “h”, do inciso II do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do COPAM, e dá
outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
II – Sociedade Civil:
(...)
h) 1 (um) representante de entidade ambientalista legalmente constituída no Estado para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente,
assim cadastrada no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas CEEA, nos termos da Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de
2012;
(...)
1º Suplente: Associação Mineira de Defesa do Ambiente - AMDA Lígia Vial Vasconcelos
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de Março de 2014. (a) Adriano Magalhães Chaves.
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.
Pauta da 16ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 27
de Março de 2014, às 13:30 h. Local: Auditório do SEST/SENAT - Rua
Martin Cipriem, 1.100 - Bairro Bela Vista - Divinópolis/MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Superintendente
Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas e Presidente
da Comissão Paritária Alto São Francisco, Sr. Amilton Ferri Vasconcelos. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame
da Ata da 15ª RO de 20/02/2014. 5. Processos Administrativos para
exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de
Cobertura Vegetal Nativa com destoca: 5.1 Pacífico Menezes Tavares/
Fazenda Mato Grosso - Pompéu/MG - PA/Nº. 02020000278/10 - Área
de RL: 14,5000 ha- APP: 4,5648 ha - Área da Intervenção Ambiental:
0,0000 ha. NRRA Pompéu. RETIRADO DE PAUTA em 14/07/2011.
5.2 José Maria Pereira Dayrell Filho/Fazenda Mau Cabelo - Abaeté/
MG - PA/Nº. 02020000710/12 - Área de RL: 5,1738 ha- APP: 0,0000
ha - Área da Intervenção Ambiental: 20,5951 ha. NRRA Pompeu. 5.3
José Antônio Ferreira Neto/Fazenda Espinho - Moema/MG - PA/Nº.
13010002108/10 - Área de RL: 5,0000 ha- APP: 0,0000 ha - Área
da Intervenção Ambiental: 19,4858 ha. NRRA Arcos. 5.4 Anselmo
Paulo de Oliveira/Fazenda Estiva - Lagoa da Prata/MG - PA/Nº.
13010001887/10 - Área de RL: 3,0000 ha- APP: 0,5100 ha - Área da
Intervenção Ambiental: 7,0000 ha. NRRA Arcos. 5.5 Nilson Paulo dos
Santos/Fazenda Olhos D’água ou Antas - Dores do Indaiá/MG - PA/Nº.
13010000693/11 - Área de RL: 6,9555 ha- APP: 3,0478 ha - Área da
Intervenção Ambiental: 1,2757 ha. NRRA Arcos. 5.6 Augusto Camargos da Silva/Fazenda São Domingos dos Martins - Arcos/MG - PA/Nº.
13010004100/12 - Área de RL: 6,0154 ha- APP: 0,8531 ha - Área da
Intervenção Ambiental: 6,1717 ha. NRRA Arcos. 5.7 Neide Paulo dos
Santos Ribeiro e Fiuza/Fazenda Olhos D’água e Antas - Dores do Indaiá/
MG - PA/Nº. 13010000692/11 - Área de RL: 3,5000 ha- APP: 1,1065 ha
- Área da Intervenção Ambiental: 9,9900 ha. NRRA Arcos. 5.8 Domaires Mendonça Fonseca/Fazenda Córrego Fundo - Itapecerica/MG - PA/
Nº. 13020003229/10 - Área de RL: 3,0250 ha- APP: 0,5949 ha - Área
da Intervenção Ambiental: 4,9333 ha. NRRA Oliveira. 5.9 Jehovah
Raimundo/Fazenda Chácara - Cristais/MG - PA/Nº. 13020004009/11 Área de RL: 7,1500 ha- APP: 0,9593 ha - Área da Intervenção Ambiental: 4,0817 ha. NRRA Oliveira. 5.10 Jesus Antônio Rabelo Maia/Sítio
Ribeirão Cervo - Cláudio/MG - PA/Nº. 13020001973/09 - Área de RL:
1,0348 ha- APP: 0,7000 ha- Área da Intervenção Ambiental: 2,0194
ha. NRRA Oliveira. 5.11 Geraldo Augusto Pereira/Fazenda Ribeirão do
Cervo - Cláudio/MG - PA/Nº. 13020004717/12 - Área de RL: 1,3414
ha- APP: 0,1600 ha- Área da Intervenção Ambiental: 4,6053 ha. NRRA
Oliveira. 5.12 Nilton Simião dos Santos/Fazenda Bagagem - Igaratinga/
MG - PA/Nº. 02010000250/11 - Área de RL: 2,3575 ha- APP: 1,5603
ha - Área da Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Pará de Minas.
5.13 Geovane Alves de Lima/Fazenda Mamonas - Martinho Campos/
MG - PA/N° 02020000131/11 - Área de RL: 17,3461 ha - APP: 0,0000
ha - Área da Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Pará de Minas.
6. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa sem destoca: 6.1 João Regis Leite/Fazenda Campo Alegre/Mandassaia - São
Roque de Minas/MG - PA/Nº. 13010000539/11 - Área de RL: 4,5872
ha- APP: 3,4833 ha - Área da Intervenção Ambiental: 14,5145 ha.
NRRA Arcos. 6.2 João Regis Leite/Fazenda Campo Alegre/Mandassaia - São Roque de Minas/MG - PA/Nº. 13010000541/11 - Área de RL:
3,2670 ha- APP: 2,1922 ha - Área da Intervenção Ambiental: 10,8754
ha. NRRA Arcos. 7. Processo Administrativo para exame de Autorização para Destoca de vegetação nativa: 7.1 Maria Perpétua de Morais/
Fazenda Barreiro - Arcos/MG - PA/Nº. 13010000316/12 - Área: 0,0000
ha. NRRA Arcos. 8. Processo Administrativo para exame de Reconsideração: 8.1 Iria de Fátima Ferreira e Outra/Fazenda Areões dos Faleiros - Oliveira/MG - PA/Nº. 13020003249/10 - Área de RL 13,0000 ha
- APP: 3,6900 ha - Área de Intervenção Ambiental: Supressão com destoca: 0,0000 ha. NRRA Oliveira. 9. Encerramento. (a) Amilton Ferri
Vasconcelos. Superintendente Regional de Regularização Ambiental
Sul de Minas e Presidente da COPA Alto São Francisco.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Cornélio Adriano Sanders/Fazenda Ouro Branco e Santa Maria,
através do processo n.º 12054/2004/003/2014 - Classe 5, solicitou
Licença de Operação em Corretiva para as atividades de: culturas anuais, excluindo a olericultura; posto de abastecimento de combustíveis;
beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem e
secagem e barragem de irrigação e de perenização para agricultura sem
deslocamento de população atingida, no município de Paracatu/MG.
Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e
o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se
à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas - SUPRAM NOR, das 08
h às 11 h e das 14 h às 17. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme
Deliberação Normativa COPAM n.º 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas
- SUPRAM NOR, localizada na Rua Jovino Rodrigues Santana, 10 Nova Divinéia - Unaí/MG - CEP: 38.610-000 das 08 h às 11 h e das
14 h às 17 h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
data desta publicação. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Noroeste de Minas.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Central Metropolitana torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos
a seguir: *Rápido Transpaulo Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - Ribeirão das Neves/MG - PA/Nº. 13230/2013/001/2014 - Classe 1. Validade: 07/03/2018. *Auto Posto Dom Bosco Ltda. - Posto Revendedor
- Ouro Preto/MG. PA/Nº. 01152/2001/003/2014 - Classe 1. Validade:
07/03/2018. *Elite Serralheria e Estruturas Metálicas Ltda. ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial
- Sarzedo/MG - PA/Nº. 27975/2011/001/2014 - Classe 1. Validade:
27/02/2018. *Planner Etiquetas Especiais Ltda. - Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial - Nova Lima/
MG - PA/Nº. 14012/2012/001/2014 - Classe 1. Validade: 27/02/2018.
*Mineração Santa Izabel - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil e Extração de argila usada na fabricação de
cerâmica vermelha, DNPM 831.441/2013 - Fortuna de Minas/MG - PA/
Nº. 41976/2013/001/2014 - Classe 1. Validade: 28/02/2018. *Fazenda
dos Criolos/Marcus Vinicius Ferreira Pinto - Extração de areia para
utilização imediata na construção civil, DNPM 833.995/2012, Areia.
Sabará/MG - PA/Nº. 30105/2013/001/2014 - Classe 1. Validade:
20/02/2018. *Pedreira Irmãos Machado Ltda. - Obras de infra-estrutura
(pátios de resíduos, produtos e oficinas), Gnaisse, DNPM 830.338/1999
- Ouro Preto/MG - PA/Nº. 00308/1995/020/2014 - Classe 1. Validade:
06/03/2018. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente das URCs
Rio das Velhas e Rio Paraopeba.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento dos processos a
seguir: *Wander Limpezas Urbanas e Construções Ltda. - Fabricação
de peças, ornatos e estruturas de cimento e gesso - Chapada Gaúcha/
MG - PA/N°. 04441/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 27/02/2018.
*Posto Maracanã Comércio de Combustíveis Ltda. - Transporte
rodoviário de produtos perigosos - Montes Claros/MG - PA/N°.
09405/2012/003/2014 - Classe 1. Validade: 28/02/2018. *Vieira e Fonseca Artefatos de Cerâmica Ltda. ME - Fabricação de telhas, tijolos e
outros artigos de barro cozido, exclusive cerâmica - Claro dos Poções/
MG - PA/N°. 01939/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 28/02/2018.
*Auto Posto Paraíso Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos - Mato Verde/MG - 03575/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 28/02/2018. *Durvalino de Oliveira/Serralheria Oliveira - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial
- Monte Azul/MG - PA/N°. 01163/2014/001/2014 - Classe 1. Validade:
27/02/2018. *Rodrigo Francisco de Oliveira -ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Monte Azul/
MG - PA/N°. 01161/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 27/02/2018.
*Maquisuel Darlan de Oliveira ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Monte Azul/MG - PA/N°.
01156/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 27/02/2018. *Auto Posto
Prado & Prado - Posto revendedor de combustíveis - Buritizeiro/MG
- PA/N°. 33170/2013/001/2014 - Classe 1. Validade: 11/03/2018.
*Posto Comercial Barbosa Ltda. ME - Posto revendedor de combustíveis - Januária/MG - PA/N°. 01991/2002/001/2014 - Classe 1.
Validade: 11/03/2018. *Robson Braz de Almeida - Posto revendedor
de combustíveis - Juramento/MG - PA/N°. 02677/2001/002/2014 Classe 1. Validade: 12/03/2018. *Comércio de Combustíveis Maximino Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Janaúba/MG - PA/N°.
03848/2010/003/2014 - Classe 1. Validade: 10/03/2018. *Luis Cláudio
Coelho Carvalho e Outros/Fazenda Meia Dúzia - Silvicultura e produção de carvão vegetal de origem plantada - Várzea da Palma/MG - PA/
N°. 03348/2009/002/2014 - Classe 1. Validade: 06/03/2018. *Arnaldo
José Lewis e Sá Filho/Fazenda Larga (Parte) - Matrícula 7639 - Silvicultura e produção de carvão vegetal de origem nativa - Januária/MG
- PA/N°. 12083/2012/001/2014 - Classe 1. Validade: 12/03/2018. (a)
Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Norte de Minas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/TMAP torna público
que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença Prévia: *
Luiz Gustavo do Nascimento/Fazenda Garimpo - Aquicultura em tanque-rede - Uberlândia/MG - PA/Nº. 33915/2012/001/2014 - Classe 3.
2) Licença Prévia concomitante com a Licença Instalação: *Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - Postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de
combustíveis - Ituiutaba/MG - PA/Nº. 34084/2012/001/2014 - Classe 3.
3) Licença de Operação Corretiva: *Agropecuária Imperial BT Ltda./
Fazenda Umuarama - Criação de equinos, muares, ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (confinados) - Itapagipe/MG - PA/
Nº. 28508/2013/001/2014 - Classe 3. 4) Revalidação de Licença de
Operação: *Saks Comércio e Confecções Ltda. - Fabricação de outros
artigos de plástico, borracha, madeira ou outros materiais (exclusive
metais), não especificados ou não classificados - Sacramento/MG - PA/
Nº.18366/2005/003/2014 - Classe 5. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/TMAP.
13 531065 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 599, DE 13 DE MARÇO DE 2014.
Altera a Deliberação COPAM nº 491, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º,
8º, inciso II e 23, todos do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de
2007;
D E L I B E R A:
Art. 1º - A alínea “i”, do inciso II, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 491, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
dos membros da Unidade Regional Colegiada do Triângulo Mineiro e
Alto Paranaíba - URC TMAP do COPAM, e dá outras providências,
passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
II - Sociedade Civil:
(...)
i) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao
ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área
do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida;
Titular: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais CEFET - Francisco de Castro Valente Neto.
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de março de 2014. (a) Adriano Magalhães Chaves.
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.
13 531173 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
Designa, de acordo com o artigo 23 da Lei Estadual n.º 10.850, de 04 de
agosto de 1992, para a coordenação de atividades técnicas descentralizadas em nível local, assegurando a percepção da gratificação correspondente a 20% (vinte por cento) da remuneração auferida em virtude
do cargo efetivo, os servidores:
Masp 1.020.751-2, FREDERICO GUILHERME ALVES E COSTA,
Técnico Ambiental VI-A, para a coordenação da Agência Avançada de
Meio Ambiente de Camanducaia, ficando dispensado da coordenação
da Área de Proteção Ambiental Fernão Dias;
Masp 1.183.436-3, MARINA FERNANDES DIAS, Analista Ambiental I-B, para a Coordenação do Núcleo Regional de Fiscalização Leste
de Minas;
Masp 1.146.815-4, RAQUEL JUNQUEIRA COSTA, Analista Ambiental I-D, para a coordenação da Área de Proteção Ambiental Fernão
Dias, ficando dispensada da coordenação da Agência Avançada de
Meio Ambiente de Camanducaia.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, à servidora:
Masp 1.021.126-6, MARGARETH APARECIDA DOS ANJOS
VIANA, por 04 meses, referentes ao 3º e 4º quinquênio, a partir de
10/03/2014.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
inciso II do art. 31 da CE/1989, ao servidor:
Masp 1.021.206-6, ERNANE DOS SANTOS, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/02/1999.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989 e da Resolução SEPLAG nº 007/2006, aos servidores:
Masp 1.020.714-0, JOSÉ CERQUEIRA DA SILVA, referente ao 7º
quinquênio, a partir de 21/02/2014;
Masp 1.021.121-7, JOSÉ EDUARDO ALVES DA SILVA, referente ao
5º quinquênio, a partir de 27/02/2014.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor:
Masp 1.021.206-6, ERNANE DOS SANTOS, referente ao 4º quinquênio, a partir de 15/02/2014.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art. 2º da EC nº41/03, de 19/12/2003, e Resolução SEPLAG nº 60, de
08/07/2004, à servidora:
Masp 1.020.730-6, SARAH APARECIDA TEIXEIRA, a partir de
16/02/2014.
NOTIFICAÇÃO
O Chefe do Escritório Regional Mata do Instituto Estadual de Florestas
- IEF, por delegação de competência, nos termos do art 14, II, da Lei nº
869, de 05 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei delegada nº 180, de
21 de janeiro de 2011 e o decreto nº 45 536, de 27 de janeiro de 2011,
comunica para conhecimento do interessado e para fins de direito, considerando a impossibilidade de notificação da autuação/decisão definitiva/cobrança por carta com aviso de recebimento, conforme art. 71 da
Lei 14.184/02, as seguintes notificações de débito:
Processo
AI
Interessado
0500000124/11
39534/2010
Joao Batista Pereira
Na tentativa de evitar a inscrição do débito na Dívida Ativa e conseqüente execução judicial, conforme determina a Lei, o que lhe criará
dificuldades perante os estabelecimentos oficiais de crédito, o IEF decidiu conceder o prazo de 30 dias corridos para quitação da dívida o autuado poderá ainda, solicitar o parcelamento do débito conforme Lei 14
309/02, assinando o Termo de Parcelamento adequado para tal, com
forme previsto no artigo 54, parágrafo 3º da lei acima referida. Em caso
de não pagamento dentro do prazo legal, o processo será encaminhado
para inscrição em Dívida Ativa.
Ubá, 12 de março de 2014.
(a) Alberto Felix Iasbik - Chefe Regional Mata
NOTIFICAÇÃO
Comunicamos V.Sª do débito de suas responsabilidades. Observamos
que, não sendo efetuado o pagamento do débito em 30 dias, será proposta contra V.Sª, a inscrição em Dívida Ativa posteriormente a Execução Fiscal.
Autuado
João Mendes Rodrigues
Napoleão Jnmes Fabiane
Nº Processo
07020002106/08
07000000669/11
Valor R$
350.000,000
87.542,66
Unaí, 13 de Março de 2014.(a) Afonso Rodrigues Boaventura – Chefe
Regional Noroeste
13 531146 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art. 2º da EC nº41/03, de 19/12/2003, e Resolução SEPLAG nº 60, de
08/07/2004, ao servidor:
Masp 1.018.430-7, OSMAR LADEIA, a partir de 08/10/2013.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, ao servidor:
Masp 1.016.687-4, EDSON PEREIRA DE ANDRADE, referente ao 8º
quinquênio, a partir de 01/03/2014.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor:
Masp 1.016.687-4, EDSON PEREIRA DE ANDRADE, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 02/08/2012.
13 530681 - 1
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental do Jequitinhonha, Central Metropolitana, Alto São Francisco e Leste Mineiro, por
delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução SEMAD
nº 1280, de 04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados
quanto às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 21774/2013, Empreendedor: Leonardo Sicupira Sena,
Município: Ponto dos Volantes, Status: Deferido, Portaria: 00372/2014.
*Processo: 21576/2013, Empreendedor: Jeziene Ramalho de Souza,
Município: Ponto dos Volantes, Status: Deferido, Portaria: 00373/2014.
*Processo: 21580/2013, Empreendedor: Luiz Vanderley Neitzel, Município: Ponto do Volantes, Status: Deferido, Portaria: 00374/2014. *Processo: 14195/2013, Empreendedor: Cláudio Nunes dos Santos, Município: Ponto dos Volantes, Status: Deferido, Portaria: 00375/2014.
*Processo: 20279/2013, Empreendedor: Edivaldo Gonçalves Sicupira,
Município: Ponto dos Volantes, Status: Deferido, Portaria: 00376/2014.
*Processo: 14418/2013, Empreendedor: Silvanio Pereira Dias, Município: Itaobim, Status: Deferido, Portaria: 00377/2014. *Processo:
10060/2013, Empreendedor: Rec Betim S.A, Município: Betim, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00378/2014. *Processo:
05293/2012, Empreendedor: Laticínios Veredas de Minas Ltda,
Município: Curvelo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00379/2014. *Processo: 11907/2008, Empreendedor: Vale S/A, Município: Brumadinho, Status: Deferido, Portaria: 00380/2014. *Processo:
13241/2012, Empreendedor: Criar Agropecuária Ltda, Município:
Curvelo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00381/2014.
*Processo: 06510/2013, Empreendedor: Maria Bernadete de Matos
Loureiro, Município: Curvelo, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00382/2014. *Processo: 25714/2013, Empreendedor: Agropecuária Ouro Fino Ltda, Município: Felixlândia, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00383/2014. *Processo: 11918/2011, Empreendedor: Minasilicio GMA Mineradora Ltda, Município: Jequitibá,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00384/2014. *Processo:
21780/2012, Empreendedor: Cooperativa Central dos Produtores Rurais
de Minas Gerais Ltda, Município: Pará de Minas, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00385/2014. *Processo: 21781/2012, Empreendedor: Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais
Ltda, Município: Pará de Minas, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00386/2014. *Processo: 13999/2013, Empreendedor: Ulane
Rezende Teixeira, Município: Martinho Campos, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00387/2014. *Processo: 02091/2013, Empreendedor: Ciclepet Ltda, Município: Bom Despacho, Status: Deferido
com condicionante, Portaria: 00388/2014. *Processo: 10591/2012,
Empreendedor: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Município: Lagoa da Prata, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00389/2014. *Processo: 17252/2012, Empreendedor: Sandra Campos
Morato, Município: Pompéu, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 00390/2014. *Processo: 19919/2011, Empreendedor: José
Geraldo Soares, Município: Bom Despacho, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 00391/2014. *Processo: 17072/2013, Empreendedor: Juarez Luiz da Silva, Município: Santo Antônio do Monte,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00392/2014. *Processo:
17334/2013, Empreendedor: L’Imerys Indústria e Comércio de Cal
Ltda, Município: Doresópolis, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 00393/2014. *Processo: 06481/2013, Empreendedor: Jair
Nonato de Souza, Município: Perdigão, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00394/2014. *Processo: 21188/2013, Empreendedor: Romeu Antônio da Silva, Município: São Sebastião do Oeste,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00395/2014. *Processo: 14086/2010, Empreendedor: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Santo Antônio do Monte,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00396/2014. *Processo:
18853/2011, Empreendedor: Marcos Soares Rezende, Município:
Piumhi, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00397/2014.
*Processo: 04317/2012, Empreendedor: Prefeitura Municipal de João
Monlevade, Município: João Monlevade, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00398/2014.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, JEQUITINHONHA, CENTRAL METROPOLITANA, ALTO SÃO FRANCISCO e LESTE MINEIRO. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD,
www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 13 de Março de 2014.
13 530722 - 1
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM por
delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável na Resolução SEMAD nº 1280, de
04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto
às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº 03697 publicada dia 16/12/2011. Outorgada:
Morro do Pilar Minerais Ltda – CNPJ: 12.057.510/0001-84. Curso
d’água: Rio Preto. Motivo: Requerimento do Outorgado para conversão em Outorga preventiva, conforme Art. 9º da DN CERH nº 43 de
06/01/2014. Município: Morro do Pilar – MG.
Cancela-se a portaria nº 03698 publicada dia 16/12/2011. Outorgada:
Morro do Pilar Minerais Ltda – CNPJ: 12.057.510/0001-84. Curso
d’água: Rio Santo Antônio. Motivo: Requerimento do Outorgado para
conversão em Outorga preventiva, conforme Art. 9º da DN/CERH nº 43
de 06/01/2014. Município: Santo Antônio do Rio Abaixo – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis em arquivo
próprio do SISEMA para consulta e cópia. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 13 de Março de 2014.
Marilia Carvalho de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
13 530827 - 1