TJMG 11/03/2014 -Fl. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 11 de Março de 2014 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 09386533 Alessandra Cristina
Avila Araujo – – 3 - - 3 - 05/03/2014 A 07/03/2014 - , 11918232 Paulo
Henrique Pereira Borges – – 2 - - 15 - 03/03/2014 A 17/03/2014 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12766663 Jairo Eloiso Leal – –
1 - - 27/02/2014 COMUNICAÇÃO : 0997/2014
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 05478474
Maria Aparecida Pereira – PEB – 1 - Guanhaes - 60 - 06/03/2014 A
04/05/2014 - 158.I, 06455448 Maria das Gracas Figueiredo Meira –
ASB – 1 - Sao Sebastiao do Maranhao - 60 - 02/03/2014 A 30/04/2014
- 158.I
COMUNICAÇÃO : 0999/2014
REGIONAL : Diamantina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 04320065
Jurenilde Marcilene Cunha – ASB – 1 - Diamantina - 88 - 02/03/2014 A
28/05/2014 - 172, 04326898 Maria do Rosario Souza Barral – ASB – 1
- Carbonita - 60 - 07/03/2014 A 05/05/2014 - 158.I, 08571275 Bolivar
Inacio da Silva – ASB – 1 - Itamarandiba - 2 - 06/03/2014 A 07/03/2014
- 158.I, 08898827 Marilena Pereira Ramos – ASB – 1 - Turmalina - 59 02/03/2014 A 29/04/2014 - 158.I, 09378720 Marlene de Fatima Ferreira
Araujo – PEB – 1 - Diamantina - 2 - 27/02/2014 A 28/02/2014 - 158.I,
09378720 Marlene de Fatima Ferreira Araujo – PEB – 2 - Diamantina
- 2 - 27/02/2014 A 28/02/2014 - 158.I, 09536889 Maria do Socorro
Leite – ASB – 1 - Itamarandiba - 60 - 01/03/2014 A 29/04/2014 - 158.I,
09618026 Leida Maria Rocha – ASB – 1 - Datas - 30 - 06/03/2014 A
04/04/2014 - 158.I, 13197991 Isackielle Cordeiro Silva – ATE – 1 Diamantina - 2 - 06/03/2014 A 07/03/2014 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 08841025
Flavia Vogel de Andrade Meira – PEB – 1 - Itamarandiba - 60 01/03/2014 A 29/04/2014 - , 09537994 Elainy da Conceicao Oliveira
– PEB – 1 - Santo Antonio do Itambe - 10 - 06/03/2014 A 15/03/2014 - ,
11635570 Miguel Arcanjo da Silva – ASB – 1 - Datas - 15 - 27/02/2014
A 13/03/2014 - , 12790739 Larissa Pereira da Fonseca – PEB – 1 - Itamarandiba - 15 - 07/03/2014 A 21/03/2014 COMUNICAÇÃO : 1005/2014
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 05478474
Maria Aparecida Pereira – PEB – 2 - Guanhaes - 15 - 06/03/2014 A
20/03/2014 COMUNICAÇÃO : 1010/2014
REGIONAL : Vicosa
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 03067592
Neusa Pontes de Souza – ASB – 1 - Vicosa - 30 - 06/03/2014 A
04/04/2014 - 158.I, 03742194 Eloisa de Oliveira Stanciole – PEB
– 1 - Sao Miguel do Anta - 30 - 06/03/2014 A 04/04/2014 - 158.I,
03742194 Eloisa de Oliveira Stanciole – PEB – 2 - Sao Miguel do Anta
- 30 - 06/03/2014 A 04/04/2014 - 158.I, 08159980 Azeli Jorge Viana
– ASB – 1 - Pedra do Anta - 30 - 06/03/2014 A 04/04/2014 - 158.I,
08294019 Sonia Regina de Castro Francisco – ASB – 1 - Ponte Nova 60 - 06/03/2014 A 04/05/2014 - 158.I, 08618118 Teresinha de Oliveira
Silva – PEB – 1 - Raul Soares - 30 - 05/03/2014 A 03/04/2014 - 158.I,
08618118 Teresinha de Oliveira Silva – PEB – 2 - Raul Soares - 30
- 05/03/2014 A 03/04/2014 - 158.I, 08741761 Maria Madalena Nunes
– PEB – 1 - Santo Antonio do Grama - 30 - 06/03/2014 A 04/04/2014
- 158.I
38ª SRE - Uba, 11227576 Stella Maia de Faria – PEB – 1 - Coimbra 15 - 07/03/2014 A 21/03/2014 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 03226172 Rita
de Cassia Oliveira Garcia – PEB – 1 - Raul Soares - 60 - 03/03/2014 A
01/05/2014 - , 06122972 Marilane Brum Bordoni – PEB – 1 - Piedade
de Ponte Nova - 60 - 05/03/2014 A 03/05/2014 COMUNICAÇÃO : 1011/2014
REGIONAL : Janauba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 44ª SRE - Janauba, 06127757 Analice Maria Pereira – EEB – 1 - Janauba - 11 - 18/02/2014 A 28/02/2014
- , 06145569 Alzira Francisca da Silva – ASB – 1 - Janauba - 10 06/02/2014 A 15/02/2014 - , 08868382 Flavio Aurelio Correa – ATB –
3 - Serranopolis de Minas - 5 - 24/02/2014 A 28/02/2014 - , 08908022
Maria das Gracas Tolentino Silva – PEB – 2 - Espinosa - 5 - 24/02/2014
A 28/02/2014 - , 10119022 Marcelo Vinicius Rocha de Oliveira – PEB
– 2 - Janauba - 3 - 19/02/2014 A 21/02/2014 - , 11012713 Isabel Moura
Santos – PEB – 1 - Jaiba - 2 - 27/02/2014 A 28/02/2014 - , 11019338
Fabricia Silveira Serapiao – PEB – 1 - Verdelandia - 2 - 19/02/2014 A
20/02/2014 - , 11024981 Sonia Leandra Duraes dos Santos – PEB – 3
- Janauba - 1 - 13/02/2014 A 13/02/2014 - , 11791415 Gerliene Etelvina Barbosa Sa – PEB – 1 - Janauba - 15 - 11/02/2014 A 25/02/2014
- , 11827532 Dailza Santos da Cruz – PEB – 1 - Pai Pedro - 10 05/02/2014 A 14/02/2014 - , 11904265 Fabiola Dantas de Souza Ferreira – PEB – 1 - Janauba - 5 - 24/02/2014 A 28/02/2014 - , 12245254
Eunice Dias Cardoso dos Santos – ASB – 1 - Janauba - 3 - 19/02/2014 A
21/02/2014 - , 12411898 Vilma Bezerra Goncalves – PEB – 1 - Janauba
- 5 - 23/02/2014 A 27/02/2014 - , 12885570 Juscilaine Costa e Souza
– PEB – 1 - Riacho dos Machados - 10 - 26/02/2014 A 07/03/2014
- , 13218888 Adivania Rocha Jorge Vieira dos Anjos – PEB – 1 Monte Azul - 15 - 14/02/2014 A 28/02/2014 - , 13250550 Eliene Oliveira da Silva – EEB – 1 - Verdelandia - 2 - 06/03/2014 A 07/03/2014
- , 13250550 Eliene Oliveira da Silva – EEB – 1 - Verdelandia - 1 20/02/2014 A 20/02/2014 - , 13263801 Yara Marielly Martins Silveira
– PEB – 1 - Verdelandia - 1 - 17/02/2014 A 17/02/2014 - , 13449335
Marcele Ribeiro Sepulveda Bonfim Tolentino – PEB – 1 - Espinosa - 9 16/02/2014 A 24/02/2014 - , 13491428 Jose Edson Barbosa de Almeida
– ASB – 1 - Janauba - 5 - 11/02/2014 A 15/02/2014 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11068772 Victor Daniel Marques Goncalves – – 2 - - 6 - 10/02/2014 A 15/02/2014 - , 12392825
Marco Antonio Sodre – – 1 - - 14 - 08/02/2014 A 21/02/2014 - ,
12850350 Romildo Domingos de Souza – – 1 - - 6 - 24/02/2014 A
01/03/2014 - , 13339213 Sidiney de Oliveira Meira – – 1 - - 15 01/02/2014 A 15/02/2014 - , 13421888 Luciane Miranda Moura – – 1
- - 15 - 16/02/2014 A 02/03/2014 COMUNICAÇÃO : 0920/2014
REGIONAL : Uberaba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11238607 Eduardo da Silva
Sousa – – 2 - - 5 - 17/01/2014 A 21/01/2014 - , 11337722 Christian Charles de Jesus Alves – – 2 - - 1 - 27/01/2014 A 27/01/2014 - , 11339223
Nelton Palhares Fernandes – – 2 - - 3 - 27/01/2014 A 29/01/2014
- , 11340403 Gustavo dos Reis Lacerda – – 2 - - 7 - 24/01/2014 A
30/01/2014 - , 11859865 Dalberto dos Reis de Araujo – – 2 - - 1 02/02/2014 A 02/02/2014 - , 11859865 Dalberto dos Reis de Araujo
– – 2 - - 1 - 24/01/2014 A 24/01/2014 - , 11932985 Evaristo Francisco
Alves – – 2 - - 1 - 16/01/2014 A 16/01/2014 - , 12027165 Abadio Donizete Rosa – – 2 - - 4 - 23/01/2014 A 26/01/2014 - , 12596219 Ricardo
Pereira dos Santos – – 1 - - 3 - 29/01/2014 A 31/01/2014 - , 13311352
Ana Karina Dumont – – 1 - - 15 - 27/01/2014 A 10/02/2014 10 529005 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Jomara Alves da Silva
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto 42.758/02,
benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
61350-9
61410-6
61422-0
61430-0
61432-7
61434-3
61435-1
61436-0
61438-6
Instituidor
Zilda Maria Santos Rozensvaig
Geraldo Pereira da Silva Rocha
Helena Rodrigues de Barros
Joao Claudio de Oliveira
Hildebrando Alves da Rocha
Orcy Ambrosio de Campos
Gilberto Gea da Silva
Adil Dutra Pinto
Vicencia Gomes Cotta
Beneficiário(s)
Luiz Rozensvaig
Marilza Teles da Silva Rocha
William Rodrigues Frois
Inez Goularte de Oliveira
Onedina da Silva Alves
Jadir Henriqui Campos
Ana Maria Botega Silva
Maria das Gracas Ferreira Pinto
Jose de Sousa Cotta
Data de Vigência
20/01/2014
04/10/2013
27/01/2014
23/08/2013
25/09/2013
06/02/2014
21/08/2013
26/02/2014
01/01/2014
Protocolo
14/02/2014
27/02/2014
28/02/2014
06/03/2014
06/03/2014
06/03/2014
06/03/2014
06/03/2014
06/03/2014
Concede, nos termos da Decisao Judicial, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
24478-3
Angela Maria Queiroz
Reinaldo Martins Ferreira
Data de Vigência
19/02/2014
Protocolo
27/02/2014
Autoriza, nos termos da Art. 40, § 7º da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto 42.758/02,
a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
60771-1
Lucey Vieira Franco
Jose Antonio Franco
04/10/2013
23/10/2013
60831-9
Neuza Nasser Zenun Lago
Reginaldo Ambrogi do Lago
09/10/2013
05/11/2013
60833-5
Vania Vieira Lopes D Avila
Jose Marcos Triani D Avila
23/10/2013
05/11/2013
60835-1
Vilma Barbosa Lima Tanure
Abdala Alves Tanure
27/10/2013
06/11/2013
60837-8
Pedro Ferreira Amaral
Ana Nonato de Souza Amaral
30/10/2013
06/11/2013
60864-5
Jose Victor Paes Rabelo
Ana de Benedicto Paes Rabelo
03/11/2013
12/11/2013
60875-0
Eni Alves Saliba de Oliveira
Antonio Saliba de Oliveira
25/10/2013
12/11/2013
60883-1
Maria Jose Alves
Gilberto Alves
18/10/2013
14/11/2013
60889-0
Etelvina Tobias da Costa
Sebastiao Lazaro de Oliveira
28/10/2013
14/11/2013
60890-4
Maria Conceicao de Oliveira
Joao Bonifacio de Oliveira
19/10/2013
14/11/2013
60893-9
Adauto Soares da Cruz
Nilza Ramos Soares
19/10/2013
18/11/2013
61001-1
Maria Nazare de Campos Romeiro
Jose Maria Romeiro
07/11/2013
05/12/2013
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
54.530-9
Euma Barbosa Bittencourt Pereira
Carlos Roberto Pereira
27.230-6
Jose Augusto Silva
Florinda Assunção da Silva
Cancelamento do beneficio de pensão, por contrariar o disposto na LC64/2002:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
60.662-6
Achiles Rocha
Dulcinea Lopes
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Restabelecimento do pagamento do benefício de pensão:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
6.556-0
José Bonifácio
Maria Helena Bonifácio
Data de Vigência
29/05/2013
Data de Vigência
01/11/2013
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar comprovada a condição de
dependente, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 64/02): Ana de Assis Rodrigues, Anderson Geraldo Alves de Oliveira, Angélica
Santos de Oliveira, Aparecida Donizetti Paes, Cáthia Aparecida Miranda Guimaraes, Claudia Ocelli costa, Cristiane Karley dos Santos Anjos, Elisangela Aparecida de Paula, Elizabeth Antônia de Oliveira, Elyenni Celida da Silva, Ênio Batista Fernandes Rocha, Eusane Gabriela Gonçalves Fonseca,
Fabricio Almeida Tomas, Gabriela Carla Barbosa Fernandes, Giovana Lopes Caria, Grasiela Felix Magalhaes, Gustavo Marques Ferreira de Moura,
Herlon Jackson de Souza, Idelza Aparecida Fernandes Alves, Ivane Meira de Siqueira, Ivani Aparecida Diniz, Jacqueline Oliveira Leão, Jandira de
Paula, Jesiane Gomes Maia, Joao Paulo Mourão Vasconcelos, Júlio Cesar Francisco, Júnia Rosaria da Silva, Luciana Raquel Azevedo Gama, Lucineia Regina Ribeiro de Amorim, Ludmila de Paula, Luiz Fernando Patrício da Silva Filho, Marcia Maria de Oliveira, Maria Aparecida de Lana, Maria
Aparecida Martins Pinto, Maria das Graças Souza, Maria de Lourdes Pereira Primo, Olavo de Oliveira Rosa Neto, Paulo Leonardo Cascão Junior,
Queila Miranda Floriano, Rodrigo Carvalho Otoni, Rosa Maria Pessamilio de Souza, Rosemary Gomes Pereira, Sarah Clara da Silva, Simone Tavares Rodrigues, Sonia Regina Cardoso, Urgel Ribeiro da Silva, Vanessa Dias dos Santos, Vinicius Dias dos Santos, Wander Gomes.
ATOS DO DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS FUNCIONAIS - ANGELA REGINA MOTTA DA ROCHA
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, POR PERÍODO DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO, nos termos do § 4º do art. 31 do ADCT da CE/1989, o servidor: Masp 1072403-7, Anderson Tadeu Rincon Natal, referente ao 3º período de exercício, a
partir de 23/1/2014.
CONCEDE ADICIONAL DE 10%, POR PERÍODO DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989, aos
servidores: Masp 1072077-9, Izabel Cristina dos Santos Cornélio, referente ao 5º período, a partir de 19/11/2013.
ATOS DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS FUNCIONAIS - IRIS RAMIREZ TASSARA CALENZANI
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, às servidoras, a partir
de 10/03/2014: Masp 1071703-1, Sueli B. Fagundes, por 3 meses, referente aos 4º e 5º quinquênios; a partir de 15/03/2014: Masp 1073900-1, Flávia
Aparecida S. de Souza, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio.
INDEFERE o requerimento de usufruto de férias prêmio por 1 mês à servidora: Masp 1074133-8, Vitória Márcia B. Marzano, por negativa de autorização da chefia.
INDEFERE o requerimento de usufruto de férias prêmio por 1 mês ao servidor: Masp 1071171-1, Celso B. B. de Oliveira, por insuficiência de
saldo.
INDEFERE o requerimento de usufruto de férias prêmio por 1 mês à servidora: Masp 1072562-0, Joana Darc Franfes, por insuficiência de saldo.
10 529194 - 1
ATO DA SRA PRESIDENTE
JOMARA ALVES DA SILVA
AUTORIZO, nos termos do Decreto Estadual nº 45.055, de 10/03/2009,
a dispensa de ponto da servidora: Masp 1071436-8, Kátia Sylvia do
Valle, para participar da 23ª Jornada de Ginecologia e Obstetrícia, a
ser realizado em Ribeirão Preto - SP, no período de 18 a 23/03/2014,
sem prejuízo do direito ao recebimento dos respectivos vencimentos e
vantagens do cargo.
10 529197 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2009.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação: Convocados em 06/03/2014: RECEPCIONISTA (F): Noeme Pereira Rosa. JARDINEIRO (M): Jose Leandro
Fidelis De Souza.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2010.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação: Convocados em 28/02/2014: PEDAGOGA:
Nayara Cavalcanti Prado, Ana Paula Santos Da Silva. Convocados em
06/03/2014: AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO
(F): Juliana Daniele Soares Rodrigues, Fernanda Gomes Da Silva, Barbara Do Carmo Mendes, Elisangela Barbosa De Jesus, Vanessa Pereira
Santos.
DESISTENTES: AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO (F): Helen Polliana De Paula Silva 13/02/2014. PEDAGOGA:
Sophia Maria Lins Nunes 07/02/2014, Paola Kelly Da Silveira Camilo
12/02/2014.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
BELO HORIZONTE:DESISTENTES: IMPRESSOR GRAFICO:
Wander Soares De Almeida 26/02/2014. MOTOQUEIRO: Iara Vignoli
Medeiros 21/01/2014. TELEFONISTA: Leonidas Vilarino Braga Coelho 12/02/2014.
CONTAGEM: DESISTENTES: PORTEIRO/VIGIA (M): Ricardo
Tomaz Jeronimo 25/07/2013.
LAGOA SANTA: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a
partir desta publicação: Convocados em 28/02/2014: SERVENTE DE
SERVIÇOS GERAIS (F): Glaciene Soares Cordeiro, Liliana Rodrigues
Sales.
10 528596 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Subsecretaria da Receita Estadual
PORTARIA SRE Nº 128, DE 10 DE MARÇO DE 2014
Altera o Anexo I da Portaria SRE nº 126, de 14 de fevereiro de 2014,
que estabelece Manuais de Orientação para Preenchimento e Entrega
da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF) e
para Apuração do VAF B.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos arts. 148 a 151 da Parte 1 do
Anexo V do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto
nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, no Decreto nº 38.714, de 24 de
março de 1997, e na Resolução n° 4.306, de 8 de abril de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SRE nº 126, de 14 de fevereiro de 2014,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
“6.5.6.1.1. ..................................................
i) Ajuste: quando as mercadorias forem transferidas por valor superior
a seu preço corrente no mercado atacadista do local da operação, ou na
falta deste, no mercado atacadista regional, deverá ser lançado neste
campo, o valor correspondente à diferença entre o valor constante das
notas fiscais de transferência (CFOP 1.151 a 1.154, 1.408, 1.409, 1.451,
1.452, 1.658, 1.659, 2.151 a 2.154, 2.408, 2.409, 2.658 e 2.659) e do
preço corrente das respectivas mercadorias.
.......................................................................
6.5.6.1.2. ...................................................
g) Ajuste: quando as mercadorias forem transferidas por valor superior
a seu preço corrente no mercado atacadista do local da operação, ou na
falta deste, no mercado atacadista regional, deverá ser lançado neste
campo, o valor correspondente à diferença entre o valor constante das
notas fiscais de transferência (CFOP 5.151 a 5.156, 5.408, 5.409, 5.658,
5.659, 6.151 a 6.156, 6.408, 6.409, 6.658 e 6.659) e do preço corrente
das respectivas mercadorias.
.................................................................
6.5.6.2.7.2. CONTRIBUINTES ESPECIAIS
Os contribuintes do tipo Especial (vide subalínea “j.2 do subitem 6.3.2)
terão os dados do VAF calculados segundo as fórmulas a seguir:
Saídas/VAF = (Total Saídas do quadro “Total de Saídas” – subitem
6.5.5.4);
(+) (campo Autuações Fiscais/Denúncias Espontâneas do quadro
“Resumo das Operações e Prestações de Saídas” - subalínea “b.1” do
subitem 6.5.5.4);
(+) (campo Ajustes de Transferências do quadro “Resumo das Operações e Prestações de Saídas” - subalínea “b.3” e “ b.3.1” do subitem
6.5.5.4);
(+) (campo Transporte Tomado do quadro “Saídas do Estado” – subalínea “b.3” do subitem 6.5.5.1);
(-) (Total Exclusões de Saídas, do quadro “Exclusões” – subitem
6.5.6.1.2).
Entradas/VAF = (Total Entradas do quadro “Resumo das Operações e
Prestações de Entradas” - subitem 6.5.4.4);
(+) (campo Ajuste de Transferências do quadro “Resumo das Operações e Prestações de Entradas” - subalínea “b.2” e “b.2.1” do subitem
6.5.4.4);
(+) (campo Autuações Fiscais/Denúncias Espontâneas do quadro
“Resumo das Operações e Prestações de Entradas” - subalínea “b.1”
do subitem 6.5.4.4);
(-) (campo Produtos Agropecuários-Hortifrutigranjeiros do quadro
“Entradas do Estado” -subalínea “b.3” do subitem 6.5.4.1);
(-) (Total Exclusões de Entradas, do quadro “Exclusões” – subitem
6.5.6.1.1).
Outras entradas/VAF = Campos Produtos Agropecuários/Hortifrutigranjeiros + Geração de Energia Elétrica + Transporte Tomado + Cooperativas + Créditos a outros municípios.
Total Entradas = Entradas/VAF + Outras Entradas/VAF
VAF = Saídas/VAF - Total das Entradas/VAF.
6.5.6.2.7.3. OUTROS CONTRIBUINTES
Os contribuintes do tipo Outros (vide subalínea “j.3” do subitem 6.3.2)
terão os dados do VAF calculados segundo as fórmulas a seguir:
Saídas/VAF = (Total Saídas do quadro “Total de Saídas” - item
6.5.5.4);
(+) (campo Autuações Fiscais/Denúncias Espontâneas do quadro
“Resumo das Operações e Prestações de Saídas” - subalínea “b.1” do
subitem 6.5.5.4);
(+) (campo Ajustes de Transferências do quadro “Resumo das Operações e Prestações de Saídas” - subalíneas “b.3” e “b.3.1” do subitem
6.5.5.4);
(+) (campo Transporte Tomado do quadro “Saídas do Estado” - subalínea “b.3” do subitem 6.5.5.1);
(-) (Total Exclusões de Saídas, do quadro “Exclusões” - subitem
6.5.6.1.2).
Entradas/VAF = (Total Entradas do quadro “Resumo das Operações e
Prestações de Entradas” - subitem 6.5.4.4);
(+) (campo Ajuste de Transferências do quadro “Resumo das Operações e Prestações de Entradas” - subalíneas “b.2” e “b.2.1” do subitem 6.5.4.4);
(+) (campo Autuações Fiscais/Denúncias Espontâneas do quadro
“Resumo das Operações e Prestações de Entradas” - subalínea “b.1”
do subitem 6.5.4.4);
(-) (campo Produtos Agropecuários/Hortifrutigranjeiros do quadro
“Entradas do Estado” -subalínea “b.3” do subitem 6.5.4.1);
(-) (Total Exclusões de Entradas, do quadro “Exclusões” - subitem
6.5.6.1.1).
Outras entradas/VAF = campos Produtos Agropecuários/ Hortifrutigranjeiros + Geração de Energia Elétrica + Transporte Tomado +
Cooperativas.
Total Entradas = Entradas/VAF + Outras Entradas/VAF.
VAF = Saídas/VAF – Total das Entradas/VAF.
............................................................
6.5.7.9. .............................................
a) como saídas, será lançado o valor total das vendas das mercadorias ao consumidor final (Base de Cálculo ICMS ST ou catálogo/lista
de preços) deduzido o valor das respectivas mercadorias no estabelecimento remetente (campo “Valor Total dos Produtos” constantes das
notas fiscais);
..........................................................” (nr).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Subsecretaria da Receita Estadual, em Belo Horizonte, aos 10 de março
de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.
GILBERTO SILVA RAMOSSubsecretário da Receita Estadual
10 529175 - 1
PORTARIA SRE Nº 127, DE 7 DE MARÇO DE 2014
Altera a Portaria SRE nº 93, de 5 de julho de 2011, que estabelece valores mínimos de referência para os efeitos de determinação da base de
cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, bufalino e suíno para
abate e com produtos resultantes de sua matança.
OSUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição
que lhe confere o § 2º do art. 52 do Regulamento do ICMS (RICMS),
aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Portaria SRE nº 93, de 5 de julho de 2011, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Nas operações internas e interestaduais com gado suíno para
abate, o ICMS será calculado sobre o preço corrente na respectiva
região, adotando-se como valor mínimo 95% (noventa e cinco por
cento) do preço da bolsa de suínos, divulgado semanalmente pela Associação dos Suinocultores do Estado de Minas Gerais (ASEMG) em seu
endereço eletrônico na internet (www.asemg.com.br), por quilograma.
§ 1º O imposto relativo à saída de produto resultante do abate de gado
suíno promovida por estabelecimento varejista será calculado sobre o
valor de entrada do animal, acrescido do percentual de 20% (vinte por
cento), no mínimo, observando-se, nas aquisições internas de animal,
como valor mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) do preço da bolsa
de suínos divulgado pela ASEMG, por quilograma.
.................................................................................................
§ 3º Para fins do disposto neste artigo considera-se:
I - preço aberto da bolsa de suínos: preço sugerido pela ASEMG,
quando não houver acordo entre esta e a Associação de Frigoríficos de
Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal (AFRIG) na negociação
do preço da bolsa de suínos;
II - preço fechado da bolsa de suínos: preço acordado entre a ASEMG e
a AFRIG na negociação da bolsa de suínos.
§ 4º Para fins do disposto no caput e no § 1º, na semana em que não houver negociação do preço da bolsa de suínos ou quando da negociação
resultar preço aberto, deverá ser utilizado o último preço fechado.
§ 5º Nas hipóteses do § 4º, a ASEMG deverá publicar o último preço
fechado da bolsa de suínos em seu endereço eletrônico na internet.
§ 6º A ASEMG deverá manter em seu endereço eletrônico na internet
o histórico do preço da bolsa de suínos dos últimos cinco anos, e encaminhar à Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais (SUTRI), trimestralmente, relatório com o
histórico do período.
§7º A ASEMG deverá manter à disposição da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais, para apresentação no prazo de três dias úteis
da solicitação, a documentação comprobatória da formação do preço da
bolsa de suínos divulgado em seu endereço eletrônico na internet.
§ 8º Compete à ASEMG a garantia de autenticidade, disponibilidade e
integridade dos preços de bolsa de suínos divulgados em seu endereço
eletrônico na internet.
§ 9º A inobservância dos requisitos previstos nos §§ 5º, 6º, 7º e 8º impli-