TJMG 13/02/2014 -Fl. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo
para o cargo de provimento em comissão DAI 11- MC1100141, de
recrutamento amplo, da Universidade Estadual de Montes Claros –
Unimontes. Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se.
Cumpra-se.
12 519447 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATOS ASSINADOS PELO REITOR
PROFº DIJON MORAES JUNIOR
DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13 de janeiro
de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, os
servidores:
Ato n.º 576/2014 DEBORA MARIA MORENO LUZIA, Masp nº
1323231-9, da Unidade de Ensino Superior de Frutal, Nível VI, Grau
A, disciplina de Tecnologia de Processamento de Óleo, Gordura e Derivados/Embalagens de Alimentos-TA/Práticas de Integração, com a
carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, de 12/02/2014 a
31/12/2014;
Ato n.º 577/2014 ELITON DE FREITAS SILVA, Masp nº 1084546-9,
da Unidade de Ensino Superior de Frutal, Nível I, Grau A, disciplina
de Tecnologia da Bioeletricidade-SUCRO/Estagio III-CTL, com
a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, de 12/02/2014 a
31/12/2014;
Ato n.º 578/2014 JHANSLEY FERREIRA DA MATA, Masp nº
1272537-0, da Unidade de Ensino Superior de Frutal, Nível IV, Grau
A, disciplina de Estatística e Probabilidade-SI/Marketing e Agronegocio-CTL , com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, de
12/02/2014 a 31/12/2014;
Ato n.º 579/2014 GLAUBER CAMACHO GIMENEZ GARCIA,
Masp nº 1242477-6, da Unidade de Ensino Superior de Frutal, Nível
VI, Grau A, disciplina de Direito Processual Penal I e II-DIR, com a
carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, de 12/02/2014 a
31/12/2014;
Ato n.º 580/2014 JULIO AFONSO ALVES DUTRA, Masp nº
1309254-9, da Unidade de Ensino Superior de Frutal, Nível IV, Grau A,
disciplina de Sistemas de Produção I-ADM/Marketing e Empreendedorismo-TA/Fundamentos da Administração-SI, com a carga horária de
40 (quarenta) horas aula semanais, de 12/02/2014 a 31/12/2014;
Ato n.º 581/2014 LEILA MARIA FRANCO, Masp nº 0378218-2, da
Unidade de Ensino Superior de Frutal, Nível IV, Grau A, disciplina de
Português Instrumental-SI/Atividades Complementares-SI/Português
Instrumental-TA (EAD), com a carga horária de 40 (quarenta) horas
aula semanais, de 12/02/2014 a 31/12/2014;
Ato n.º 582/2014 LUCIANA CLAUDIA MARTINS FERREIRA DIOGENES, Masp nº , da Unidade de Ensino Superior de Frutal, Nível VI,
Grau A, disciplina de Mecânica dos Fluidos-SUCRO/Física Geral Aplicada-SUCRO, com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, de 12/02/2014 a 31/12/2014;
Ato n.º 583/2014 SERGIO CARLOS PORTARI JUNIOR, Masp nº
1175854-7, da Unidade de Ensino Superior de Frutal, Nível IV, Grau
A, disciplina de Estrutura de Dados I-SI/Introdução à Lógica – SI, com
a carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, de 12/02/2014
a 31/12/2014;
Ato n.º 584/2014 VERA LÚCIA DA SILVA FARIAS, Masp nº
1215771-5, da Unidade de Ensino Superior de Frutal, Nível IV, Grau A,
disciplina de Higiene Industrial-TA/Desenvolvimento de Novos Produtos-TA/Práticas de Integração V-TA, com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, de 12/02/2014 a 31/12/2014;
Ato n.º 585/2014 CARLOS ALBERTO BATISTA, Masp nº 390757-3,
da Unidade de Ensino Superior de Frutal, Nível I, Grau A, disciplina
de Práticas Laboratoriais - CS, com a carga horária de 30 (trinta) horas
aula semanais, de 01/02/2014 a 31/12/2014;
Ato n.º 586/2014 CRISTINE JOCHMANN, Masp nº 1302161-3, da
Unidade de Ensino Superior de Frutal, Nível I, Grau A, disciplina de
Programação I-SI/Educação Especial-GEO, com a carga horária de 40
(quarenta) horas aula semanais, de 01/02/2014 a 31/12/2014; Ato n.º
587/2014 DANIELA NUNES DE OLIVEIRA SEBASTIÃO, Masp nº
1352517-5, da Unidade de Ensino Superior de Frutal, Nível I, Grau A,
disciplina de Atividades Complementares - DIR, com a carga horária de
30 (trinta) horas aula semanais, de 01/02/2014 a 31/12/2014;
Ato n.º 588/2014 DAYENE BORGES FURTADO, Masp nº 1300765-3,
da Unidade de Ensino Superior de Frutal, Nível I, Grau A, disciplina de
Práticas Laboratoriais - CTL, com a carga horária de 30 (trinta) horas
aula semanais, de 01/02/2014 a 31/12/2014;
Ato n.º 589/2014 ELISÂNGELA RABELO RODRIGUES SOUZA,
Masp nº 1271065-3, da Unidade de Ensino Superior de Frutal, Nível I,
Grau A, disciplina de Práticas Laboratoriais - CTL, com a carga horária
de 30 (trinta) horas aula semanais, de 01/02/2014 a 31/12/2014;
Ato n.º 590/2014 FÁBIO MARTINS FERREIRA, Masp nº 1220217-2,
da Unidade de Ensino Superior de Frutal, Nível I, Grau A, disciplina de
Práticas Laboratoriais – SI, com a carga horária de 30 (trinta) horas aula
semanais, de 01/02/2014 a 31/12/2014;
Ato n.º 591/2014 GALBÊNIA FERREIRA BORGES, Masp nº
1181144-5, da Unidade de Ensino Superior de Frutal, Nível I, Grau A,
disciplina de Práticas Laboratoriais - GEO, com a carga horária de 25
(vinte e cinco) horas aula semanais, de 01/02/2014 a 31/12/2014;
Ato n.º 592/2014 JULIANA FERREIRA BATISTA, Masp nº 1269315-6,
da Unidade de Ensino Superior de Frutal, Nível I, Grau A, disciplina de
Atividades Complementares-ADM, com a carga horária de 25 (vinte e
cinco) horas aula semanais, de 01/02/2014 a 31/12/2014;
Ato n.º 593/2014 JULIANA SILVA MACEDO, Masp nº 1205799-8,
da Unidade de Ensino Superior de Frutal, Nível I, Grau A, disciplina
de Práticas Laboratoriais - SI, com a carga horária de 25 (vinte e cinco)
horas aula semanais, de 01/02/2014 a 31/12/2014;
Ato n.º 594/2014 KARINE CARLA COSTA BARROS, Masp nº
1282618-6, da Unidade de Ensino Superior de Frutal, Nível I, Grau A,
disciplina de Práticas Laboratoriais – CTL e TA, com a carga horária de
35 (trinta e cinco) horas aula semanais, de 01/02/2014 a 31/12/2014;
Ato n.º 595/2014 LAURA CRISTINA LACERDA DA MATA
MORAIS, Masp nº 1174471-1, da Unidade de Ensino Superior de Frutal, Nível I, Grau A, disciplina de Atividades Complementares - COM.
SOC e GEO, com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais,
de 01/02/2014 a 31/12/2014;
Ato n.º 596/2014 LUIZ JESUINO DA SILVA JUNIOR, Masp nº
1235768-7, da Unidade de Ensino Superior de Frutal, Nível I, Grau

A, disciplina de Práticas Laboratoriais - SI, com a carga horária de 25
(vinte e cinco) horas aula semanais, de 01/02/2014 a 31/12/2014;
Ato n.º 597/2014 MAÍZA RODRIGUES DA SILVA, Masp nº
1215757-4, da Unidade de Ensino Superior de Frutal, Nível I, Grau A,
disciplina de Práticas Laboratoriais – GEO, com a carga horária de 30
(trinta) horas aula semanais, de 01/02/2014 a 31/12/2014;
Ato n.º 598/2014 MARA LUCIA DIAS RIBEIRO, Masp nº 1226022-0,
da Unidade de Ensino Superior de Frutal, Nível I, Grau A, disciplina de
Atividades Complementares-ADM, com a carga horária de 25 (vinte e
cinco) horas aula semanais, de 01/02/2014 a 31/12/2014;
Ato n.º 599/2014 MARCELA MATOS SANTOS, Masp nº 1193477-5,
da Unidade de Ensino Superior de Frutal, Nível I, Grau A, disciplina de
Atividades Complementares - DIR, com a carga horária de 30 (trinta)
horas aula semanais, de 01/02/2014 a 31/12/2014;
Ato n.º 600/2014 MARÍLIA ASSUNÇÃO MENDONÇA, Masp nº
1170218-0, da Unidade de Ensino Superior de Frutal, Nível I, Grau A,
disciplina de Práticas Laboratoriais – CTL, com a carga horária de 25
(vinte e cinco) horas aula semanais, de 01/02/2014 a 31/12/2014;
Ato n.º 601/2014 MARILUCE VIOTTI SILVA, Masp nº 1175926-3, da
Unidade de Ensino Superior de Frutal, Nível I, Grau A, disciplina de
Práticas Laboratoriais – CTL, com a carga horária de 30 (trinta) horas
aula semanais, de 01/02/2014 a 31/12/2014;
Ato n.º 602/2014 NILTON VIANA DE OLIVEIRA, Masp nº
1218751-4, da Unidade de Ensino Superior de Frutal, Nível I, Grau A,
disciplina de Atividades Complementares - DIR, com a carga horária de
20 (vinte) horas aula semanais, de 01/02/2014 a 31/12/2014;
Ato n.º 603/2014 SAMIRA FURTADO DE QUEIROZ, Masp nº
1291226-7, da Unidade de Ensino Superior de Frutal, Nível I, Grau A,
disciplina de Práticas Laboratoriais – CTL, com a carga horária de 25
(vinte e cinco) horas aula semanais, de 01/02/2014 a 31/12/2014;
Ato n.º 604/2014 SONIA APARECIDA DOS REIS, Masp nº 0892856-6,
da Unidade de Ensino Superior de Frutal, Nível I, Grau A, disciplina de
Atividades Complementares – ADM, com a carga horária de 25 (vinte e
cinco) horas aula semanais, de 01/02/2014 a 31/12/2014;
Ato n.º 605/2014 TACIANA FARIA CABRAL, Masp nº 1216804-3,
da Unidade de Ensino Superior de Frutal, Nível I, Grau A, disciplina de
Atividades Complementares – ADM, com a carga horária de 30 (trinta)
horas aula semanais, de 01/02/2014 a 31/12/2014;
Ato n.º 606/2014 VALÉRIO OLIVEIRA DE SOUZA, Masp nº
1285004-6, da Unidade de Ensino Superior de Frutal, Nível I, Grau A,
disciplina de Prática Jurídica (Núcleo Jurídico)-DIR, com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, de 01/02/2014 a 31/12/2014;
Ato n.º 607/2014 VANESSA DO NASCIMENTO CORTES, Masp nº
1150838-9, da Unidade de Ensino Superior de Frutal, Nível I, Grau A,
disciplina de Atividades Complementares – DIR, com a carga horária
de 40 (quarenta) horas aula semanais, de 01/02/2014 a 31/12/2014;
Ato n.º 608/2014 WANDERLEY ASSIS DE MELO JUNIOR, Masp nº
1174506-4, da Unidade de Ensino Superior de Frutal, Nível I, Grau A,
disciplina de Atividades Complementares – DIR, com a carga horária
de 20 (vinte) horas aula semanais, de 01/02/2014 a 31/12/2014;
Ato n.º 609/2014 FLAVIO SILVA REZENDE, Masp nº , da Unidade
de Ensino Superior de Frutal, Nível IV, Grau A, disciplina de Química Agrícola – SUCRO/Prática de Integração III-SUCRO, com a
carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, de 12/02/2014 a
31/12/2014;
Ato n.º 610/2014 AMAURI ALVES FERREIRA, Masp nº 0965333-8,
da Unidade de Ensino Superior de Frutal, Nível VI, Grau A, disciplina
de Tecnologia de Produção do Etanal-SUCRO/Tratamento de Resíduos na Indústria de Alimentos-TA/Toxicologia de Alimentos, com a
carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, de 12/02/2014 a
31/12/2014.
ATO N.º 611/2014 DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, nos termos do
artigo 10, inciso I, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho
de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de
1990, c/c a Lei 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de
Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Faculdade de
Educação, o (a) servidor (a) MARGARETE PARREIRA MIRANDA,
Masp nº , disciplina de Pesquisa em Educação, com a carga horária
de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre
05/02/2014 a 03/04/2014.
ATO Nº. 612/2014 ANULA o ato nº 493/2011, publicado em
11/02/2014, de Designação referente a(o) servidor(a) ALESSANDRO
DA SILVA LEITE, Masp nº , da Unidade de Carangola.
Ato n.º 418/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, Unidade de Carangola, o (a) servidor (a)
MARIA DA PENHA FERREIRA DE ASSIS, Masp nº , disciplina de
Leitura e Prod. de Textos I / Língua Portuguesa I / Leitura e Prod. Textos II / Língua Portuguesa II / Tóp. Esp. Língua Port. III / Orient. de
Est. Sup. II / Língua Portuguesa I / Língua Portuguesa II / , com a carga
horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período compreendido
entre 01/02/2014 a 31/12/2014.
ATO N.º 613/2014 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO
DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869/1952,
por 8 (oito) dias, a(o) servidor(a) INAJARA DE SALLES VIANA
NEVES, Masp n.º 1047607-5, da Faculdade de Educação, a contar de
08/02/2014.
*Ato n.º 350/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, Unidade de Campanha, o (a) servidor (a) EDNA MARA FERREIRA DA SILVA, Masp nº , disciplina
de História do Brasil II / Prática de Ensino II , com a carga horária
de 40(quarenta) horas aula semanais, no período compreendido entre
01/02/2014 a 31/12/2014.
*Ato n.º 458/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, do Instituto Superior de Educação Anísio
Teixeira, o (a) servidor (a) EMERSON AGOSTINHO DE LIMA, Masp
nº , disciplina de Cálculo Diferencial e Integral I e II/Cálculo Numérico
, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período
compreendido entre 01/02/2014 a 31/12/2014.
(*) Republicado por Incorreção.
12 519981 - 1

Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Adriano Magalhães Chaves

Expediente
Atos da Subsecretária de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
VALÉRIA CRISTINA REZENDE
Justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte gratificação temporária
estratégica:
Nome

Marvio Luiz Renda

Masp

Nível

GTED-4

Justificativa

Projeto/Atividade

O servidor é responsável pela gestão da informação e promoção da
Efetivar a gestão
integração dos sistemas existentes no âmbito do Sistema de Meio integrada da informação.
Ambiente.

12 519874 - 1

RESOLUÇÃO SEMAD N.º 2013, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014.
Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga e dá
outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições previstas no Decreto n.º 41.578, de 08
de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto n.º 44.428, de 28
de dezembro de 2006,
R E S O L V E:
Art. 1º - O comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga, instituído nos
termos do Decreto 43.101, de 20 de dezembro de 2002 e composto pelo
ato datado de 24 de setembro de 2013, passa a ter a seguinte formação:
III - USUÁRIOS
4.Titular: Samarco
Representante: Paulo Acorroni Júnior
Suplente: Samarco
Representante: .......................................
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2014.
(a)Adriano Magalhães Chaves - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
12 519834 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que INCA - Incineração e Controle Ambiental Ltda., através do processo n.º 28116/2013/001/2014 - Classe 3, solicitou Licença Prévia
concomitante com Licença de Instalação para a atividade incineração
de resíduos. Baldim/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo
de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana - SUPRAM/CM, das 08:30 h. às 11:00 h. e das 13:30 h. às 16:00
h. Comunica que os interessados na realização da Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM n.º 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional
de Regularização Ambiental Central Metropolitana - SUPRAM CM,
localizada na Rua Espírito Santo, 495 - Centro - Belo Horizonte/MG,
dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação. (a) Danilo Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC
Rio das Velhas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitou através dos processos a seguir: 1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação: *Vale S.A - Pilhas de rejeito/estéril
- Ouro Preto/MG - PA/Nº. 15195/2007/084/2014 - Classe 5. 2) Licença
de Operação: *Minerações Brasileiras Reunidas S.A - Linhas de transmissão de energia elétrica - Nova Lima e Rio Acima/MG - PA/Nº.
00237/1994/107/2014 - Classe 3.3) Revalidação de Licença de Operação: *Terraviva Engenharia Ambiental Ltda. ME - Transporte rodoviário de resíduos perigosos classe I - Belo Horizonte/MG - PA/Nº.
04763/2007/002/2014.-Classe 3. (a) Danilo Vieira Junior. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC/RV.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RP torna público que
solicitou através dos processos a seguir: 1) Revalidação de Licença de
Operação: *Inceco Carvalho e Souza Tratamento de Resíduos Ltda.
- Transporte rodoviário de resíduos perigosos classe I - Conselheiro
Lafaiete/MG - PA/Nº. 04470/2006/008/2014 - Classe 3. (a)Danilo
Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/RP.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Central Metropolitana, torna público o Arquivamento dos
processos a seguir: 1) Autorização Ambiental de Funcionamento:
*Gerdau Açominas S/A - Obras de infra-estrutura (pátios de resíduos
e produtos e oficinas). Ouro Preto/MG-PA/Nº. 01778/2004/023/2010
- Classe 1. Motivo: A pedido do empreendedor. *Infrasteel Construções em Aço Ltda. - Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de
trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exclusive móveis. São Joaquim de Bicas/MG - PA/
Nº. 14666/2009/001/2010 - Classe 1. Motivo: Não atendimento a informações complementares. *010 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente
residenciais. Jaboticatubas/MG - PA/Nº. 14588/2011/001/2011 - Classe
1. Motivo: A pedido do empreendedor. a) Silvia Cristiane Lacerda
Barra. Superintendente Regional de Regularização Ambiental Central
Metropolitana.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 02/08/2013)
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitou através dos processos a seguir:
Onde se lê:
“1) Licença Prévia Concomitante com a Licença de Instalação: *Tiberina MG-Componente Metálicos Para Industria Automotiva Ltda. Fabricação de peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários
e aeronaves - Juatuba/MG - PA/Nº 15949/2013/001/2013 - Classe 3.
(...)”
Leia se:
“1) Licença de Instalação Corretiva: *Tiberina MG-Componente Metálicos Para Industria Automotiva Ltda. - Fabricação de peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Juatuba/MG
- PA/Nº 15949/2013/001/2013 - Classe 5.
(...)”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
(a) Danilo Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Rio
das Velhas.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 02/08/2013)
Onde se lê:
“Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RP torna público que
solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Tejucana Mineração S/A - Fazenda Tejuco - Lavra a céu aberto
com ou sem tratamento a seco minério de ferro - Brumadinho/MG - PA/
Nº 07189/2007/009/2013 - Classe 3.
(...)”
Leia se:
“O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Tejucana Mineração S/A - Fazenda Tejuco, através do processo n.º
07189/2007/009/2013 - Classe 3, solicitou Licença de Operação Corretiva para as atividades lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minério de ferro, unidade de tratamento de minerais utm
e pilhas de rejeito / estéril. Brumadinho /MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório
de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos
interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana - SUPRAM/CM, das 08:30 h. às 11:00 h. e
das 13:30 h. às 16:00 h. Comunica que os interessados na realização
da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme
Deliberação Normativa COPAM n.º 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana
- SUPRAM CM, localizada na Rua Espírito Santo, 495 - Centro - Belo
Horizonte/MG, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar
da data desta publicação.
(...)”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas. (a) Danilo
Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Rio Paraopeba.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 25/08/2012)
Onde se lê:
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público
que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação:
*Empresa de Cimentos Liz S/A, Unidade Ensacadeira de Big Bag. Vespasiano/MG. PA nº.00001/1977/161/2012 - Classe 3.
(...)”
Leia se:
Licença de Operação Corretiva: *Empresa de Cimentos Liz S/A, Unidade

Minas Gerais - Caderno 1
Ensacadeira de Big Bag. Vespasiano/MG. PA nº.00001/1977/161/2012
- Classe 3.
(...)”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas. (a) Danilo
Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Rio das Velhas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público
que solicitou através do processo a seguir: Licença de Operação Corretiva: Licença de Operação Corretiva: *Scaleno Calçados Ltda. - Fabricação de calçados em geral; Fabricação de resinas termoplásticas a
partir de produtos petroquímicos básicos. Lagoa da Prata/MG - PA/
Nº. 15271/2007/004/2014 - Classe 3. *Pólvora Tigre Ltda. - Fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos. Lagoa da Prata/MG - PA/Nº.
01824/2003/002/2013 - Classe 3. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC/ASF.
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RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Deliberação COPAM nº 579, de 04 de fevereiro de 2014.
(Publicada no Diário Oficial de “MG” do dia 05/02/2014, pág. 24)
Onde se lê:
“(...)
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.”
Leia-se:
“(...)
Art.2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de 12 de fevereiro
de 2014.”
Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2014. (a) Adriano Magalhães Chaves. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.
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Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que
foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para
os processos a seguir: *José Alves da Rocha/Fazenda Boa Vista/Matrícula 40764 - Suinocultura (crescimento e terminação), silvicultura,
culturas anuais (excluindo a olericultura), cafeicultura e citricultura e
bovinocultura de leite - Patrocínio/MG - PA/Nº. 07517/2007/002/2013
- Classe 1. Validade: 19/02/2017. *Transportadora Graúna Ltda. Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal
96044 de 18-05-1988 - Rio Claro/MG - PA/Nº. 02290/2012/001/2012
- Classe 1. Validade: 28/02/2017. *Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária - Incra/Projeto de Assentamento Dandara - SR06/
Fazenda Flor do Campo/Matrícula 22215 - Projeto de assentamento para
fins de reforma agrária com 16 (dezesseis) famílias - Uberaba/MG - PA/
Nº. 12113/2012/001/2013 - Classe 1. Validade: 17/04/2017. *Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - SR06/Projeto de
Assentamento Divino Rosa/Fazenda São Jerônimo Pequeno/Matrícula
7061 - Projeto de assentamento para fins de reforma agrária com 69 (sessenta e nove) famílias - Gurinhatã/MG - PA/Nº. 03511/2009/001/2013 Classe 1. Validade: 13/03/2017. *Erika Zully Bottger Gamarra/Fazenda
Angelina/Matrícula 20522 - Cafeicultura, citricultura, criação de ovinos e bovinos de corte (extensivo), beneficiamento primário de produtos agrícolas, limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Pratinha/MG - PA/Nº. 22362/2011/001/2012 - Classe 1. Validade:
28/02/2017. *Shimada Agronegócios/Fazenda Córrego da Cachoeira/
Matrícula 4428 - Cafeicultura e citricultura e horticultura (floricultura,
cultivo de hortaliça, legumes e especiarias) - Rio Paranaíba/MG - PA/
Nº. 21573/2012/001/2013 - Classe 1. Validade: 12/02/2017. *Silas Brasileiro/Fazenda Chapadão dos Borges/Matrícula 20640 - Cafeicultura e
citricultura, silvicultura, culturas anuais (excluindo a olericultura) criação de ovinos e bovinos de corte (extensivo) - Patrocínio/MG - PA/
Nº. 23797/2012/001/2013 - Classe 1. Validade: 12/02/2017. *Companhia Energética Vale do São Simão/Fazenda Capõezinho/Matrícula 24471 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Santa Vitória/
MG - PA/Nº. 28951/2011/001/2013 - Classe 1. Validade: 30/01/2017.
*Companhia Energética Vale do São Simão/Fazenda Capõezinho/
Matrícula 24471 - Cultura de cana-de-açúcar - Santa Vitória/MG - PA/
Nº. 28951/2011/001/2013 - Classe 1. Validade: 30/01/2017. *Agrofós
Indústria e Comércio de Rações Ltda. - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Uberlândia/MG - PA/
Nº. 04500/2008/002/2013 - Classe 1. Validade: 22/02/2017. *Transportadora Boa Viagem Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96044 de 18-05-1988 - Araxá/MG - PA/
Nº. 23751/2012/001/2012 - Classe 1. Validade: 28/02/2017. *Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - SR06/Projeto de
Assentamento de Morro Alto/Fazenda Morro Alto/Matrícula 17741 Projeto de assentamento para fins de reforma agrária com 40 (quarenta)
famílias - Ibiá/MG - PA/Nº. 34124/2012/001/2013 - Classe 1. Validade:
04/04/2017. *Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Incra - SR06/Projeto de Assentamento Myrian/Fazenda Morro Alto/
Matrícula 2144 - Projeto de assentamento para fins de reforma agrária
com 15 (quinze) famílias - Ibiá/MG - PA/Nº. 34122/2012/001/2013 Classe 1. Validade: 04/04/2017. *Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - Incra - SR06/Projeto de Assentamento Quebra Anzol/
Fazenda Quebra Anzol/Matrícula 26338 - Projeto de assentamento para
fins de reforma agrária com 37 (trinta e sete) famílias - Serra do Salitre/
MG - PA/Nº. 34129/2012/001/2013 - Classe 1. Validade: 04/04/2017.
*Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - SR06/
Projeto de Assentamento Bom Jardim/Fazenda Bom Jardim/Matrículas
11349, 11350, 13813, 17310 e 21971 - Projeto de assentamento para
fins de reforma agrária com 44 (quarenta e quatro) famílias - Araguari/
MG - PA/Nº. 33004/2012/001/2013 - Classe 1. Validade: 04/04/2017.
*Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - SR06/
Projeto de Assentamento Itambé/Fazenda Itambé ou Airã/Matrícula 90
- Projeto de assentamento para fins de reforma agrária com 11 (onze)
famílias - Nova Ponte/MG - PA/Nº. 34102/2012/001/2013 - Classe 1.
Validade: 04/04/2017. *Celso Resende Filho/Fazenda Fundão - Estiva/
Matrícula 4969 - Culturas anuais (excluindo a olericultura), avicultura de corte e reprodução e bovinocultura de leite - Cascalho Rico/
MG - PA/Nº. 05222/2005/002/2013 - Classe 1. Validade: 12/02/2017.
*Cooperativa Regional dos Cafeicultores em Guaxupé Ltda. - Cooxupé - Comércio e/ou armazenamentos de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Rio Paranaíba/MG - PA/Nº. 02319/2003/001/2013
- Classe 2. Validade: 06/03/2017. *Clovis Antonio de Faria Sousa/
Fazenda JL/Matrícula 34427 - Bovinocultura de Leite - Araxá/MG
- PA/Nº. 07459/2008/002/2013 - Classe 1. Validade: 22/02/2017. (a)
Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Tirângulo Mineiro
e Alto Paranaíba.
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Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM por
delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável na Resolução SEMAD nº 1280, de
04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto
às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 03102/2010, Empreendedores: Usuários de Águas da
Região do PADAP – Sub-bacia do Rio Abaeté: Beneficiadora de Batatas São Gotardo Ltda – ME, Cooperativa Agropecuária do Alto Paranaíba – COOPADAP, Elcio Eduardo Urbano, Jorge Fukuda, Idê Maria da
Silva, Gilberto Pereira dos Santos, Edna Yumi Okuyama, Kozo Sato,
Massao Okano, Gimisson José Ribeiro, José Donizetti Gomes, Antônio Furlanetto Neto, Espólio de José Pereira da Silva, Tizu Kawahara,
Maria Rodrigues Prates, Améria Kaori Tanaka, Agropecuária São
Gotardo Ltda, Sebastião da Cunha Barbosa, Afrânio Alvará de Souza,
Benedito Ferreira Filho, Seiji Eduardo Sekita, Hiroyuki Ashikawa,
João Rosa de Aguiar, Luiz de Siqueira Braga, Maria Hélia Cardoso,
Municípios: Rio Paranaíba e São Gotardo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00207/2014.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis em arquivo
próprio do SISEMA para consulta e cópia. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 12 de Fevereiro de 2014.
Marilia Carvalho de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
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