TJMG 23/01/2014 -Fl. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quinta-feira, 23 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo
SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO/2º NIVEL/POUSO ALEGRE
COMUNICADO Nº 001/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- GODOY PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA
IE:0019462690073 - CNPJ:04405394000119
Endereço: Rua Francisco Marques da Costa, 606 - Santa Rita Borda da Mata- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento. Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”,
Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados
ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/07/2012. Ato Declaratório nº 11.525.210.000004,
de 14/01/2014
POUSO ALEGRE, 21 de janeiro de 2014.
MARCELO BERNARDI
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO em exercício
EDITAL 005.927/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Campo Belo.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
112143893.00-17 CAMPO BELO ENXOVAIS LTDA
Terça-feira, 21 de Janeiro de 2014.
Chefe de Unidade: Adriano Nascimento
Superintendência Regional da Fazenda II
Administração Fazendária de São Lourenço
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, §1º do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado (que se encontra
em local ignorado, incerto ou inacessível ou que se recusa a dar recebimento a documento encaminhado por via postal) intimado a promover,
no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento
do crédito tributário constituído mediante os Autos de Infração infrarelacionados.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária,
localizada a Rua Ipiranga nº. 10, centro, São Lourenço-MG.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento,
as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com
percentuais previstos em legislações pertinentes (Lei nº.6.763/75 ou
15.273/04).
Comunicamos que não cabe impugnação em relação às peças fiscais em
referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa
(caput do art. 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial do crédito tributário integral.
Auto de infração/PTA nº.01.000208337.58
Sujeito Passivo: Raphael Fernandes Brito
CPF.073.502.806.02
Endereço: Rua Áureo Alves da Silveira, Bairro N S de Fátima, CEP:
37.470.000- São Lourenço – MG.
São Lourenço, 22 de janeiro de 2014.
Odênia Maria Rigotto
Chefe da AF/2º Nível/São Lourenço/SRF II Varginha.
22 511336 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Rômulo de Carvalho Ferraz
Expediente
Superintendência de Recursos Humanos
Janaíssa Luiza Del Bisoni
ATO Nº 002/2014 - FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM
ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es):Servidores Aposentado –
MaSP. 349.341-8, Maria Aparecida da Silva saldo de 03 meses, ref. ao
3º quinquênio de exercício, do cargo de ANEDS,IV/B, por motivo de
sua aposentadoria ocorrida em 21.01.14.
MaSP. 355.133-0, Agostinho Barboza Filho saldo de 12 meses, ref. ao
2º decênio, 5º e 6º quinquênios de exercício, do cargo de ANEDS,II/J,
por motivo de sua aposentadoria ocorrida em 21.01.14.
MaSP. 383.563-4, Silvania Aparecida Sales de Oliveira saldo de 09
meses, ref. ao 1º decênio, e 3º quinquênio de exercício, do cargo de
ASP,III/H, por motivo de sua aposentadoria ocorrida em 21.01.14.
MaSP. 385.251-4, Raimundo Pereira Machado saldo de 08 meses, ref.
ao 3º, 4º e 5º quinquênios de exercício, do cargo de ASEDS,II/J, por
motivo de sua aposentadoria ocorrida em 21.01.14.
22 511470 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Antônio Jorge de Souza Marques
Expediente
Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Interno objeto
do edital nº. 028/2013, para a designação de servidores públicos e composição de cadastro reserva para o exercício da função de Autoridade
Sanitária/Médico Plantonista, na área de Regulação da Assistência à
Saúde da Secretaria de Estado de Saúde/ SES-MG.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde
de Minas Gerais, no uso de suas prerrogativas,
HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO
INTERNO OBJETO DO EDITAL Nº. 028/2013, DE 12 DE ABRIL
DE 2013, publicado no Órgão Oficial do Poderes do Estado - MG, de
11 de setembro de 2013.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2013.
Alexandre Silveira de Oliveira
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG
22 511324 - 1
NOTIFICAÇÃOGERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA Nº. 007/2014/DVA/SVS
A Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no inciso I, artigo 3º da Resolução SES n° 2.999 de
16 de novembro de 2011, considerando que não houve a confirmação da
infração, determina a desinterdição do produto: fubá enriquecido com
ferro e ácido fólico, marca: Pink, data de fabricação: 29/05/2013, data
de validade: 29/01/2014, lote: LOT32936L80, produzido por: Alnutri
Alimentos Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 07.747.780/0001-87,
localizada na Rod. BR 040 Km 691, Bairro Morada Nova- Contagem/
MG, interditado cautelarmente através da Notificação Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária n° 045/2013, em
virtude de representar risco de agravo à saúde do consumidor por não
conter o teor mínimo de ferro, exigido pela Resolução RDC Nº 344, de
13 de dezembro de 2002, item 4.1, da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, e assim não contribuir para o objetivo da citada norma regulamentar de prevenir a ocorrência de anemia ferropriva. O mencionado
risco foi evidenciado no laudo de análise nº 3089.00/2013, emitido
pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/
FUNED (LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2014.
Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº 003/2013/AL
RAZÃO SOCIAL/NOME FANTASIA: Antônio de Pádua Alves
ENDEREÇO: Rua José Virgílio, 230.
ATIVIDADE: Indústria de Alimentos
CNPJ/CPF: 208.953.306-44
AUTO DE INFRAÇÃO Nº:021/2013/AL.
INFRAÇÕES: Fazer funcionar estabelecimento sujeito ao controle
sanitário sem Alvará Sanitário, não observando as condições higiênicosanitárias na manipulação de alimentos quanto ao estabelecimento, aos
equipamentos, aos utensílios e aos empregados, utilização de matéria
prima com validade vencida, sem rótulos e deixando o detentor legal
de observar exigência sanitária relativa a imóvel, equipamento ou utensílio, descumprindo lei, norma ou regulamento destinado à promover,
proteger e recuperar a saúde.
LEGISLAÇÃO INFRINGIDA: Art. 99, inciso I, V, VII, XII, XXXII,
XXXV E XXXVI da Lei Estadual nº. 13.317/99.
AUTORIDADE
AUTUANTE:
Gilson
Lopes
Soares,
MASP–383004-9.
DECISÃO: ADVERTÊNCIA E MULTA NO VALOR DE 600 UFEMGs E INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO, e que a
reincidência torna o infrator passível de enquadramento na penalidade
máxima, e a infração será caracterizada como gravíssima, nos termos
do art. 108, §1º da Lei Nº. 13.317/99.
Publique-se e notifique-se para adoção das medidas impostas.
Juiz de Fora 22 de janeiro de 2014.
José Eduardo Amorim
Superintendente Regional de Saúde
SRS: Juiz de Fora
22 511306 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0000840-1320/2014-9 (Sipro) /
00003286-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios à servidora: MASP 386.641-5, JANAÍNA
LIMA RANGEL FERREIRA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0187272-1320/2013-0
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios à servidora: MASP 350.021-2, MARIA
LÚCIA DE SOUZA SOARES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0219971-1320/2013-3 (Sipro) / 2000391321-2013 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios à servidora: MASP 388.125-7, RITA MARIA
DE MORAIS MELO
22 511349 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 913801-7, Maria Amalia de Castro Cedrola, referente ao 3º quinquênio publicado em 08/12/2012: onde se lê a partir
de 26/01/1997, leia-se a partir de 27/01/1997, referente ao 4º quinquênio publicado em 08/12/2012: onde se lê a partir de 25/01/2002,
leia-se a partir de 26/01/2002, referente ao 5º quinquênio publicado
em 08/12/2012: onde se lê a partir de 24/01/2007, leia-se a partir de
25/01/2007, referente ao 6º quinquênio publicado em 07/12/2012: onde
se lê a partir de 23/01/2012, leia-se a partir de 24/01/2012, conforme
Nota Técnica nº 033/2014; Masp 372155-2, Walquiria Silvina Pinto,
referente ao 4º quinquênio publicado em 16/01/2014: onde se lê a partir
de 27/11/2013, leia-se a partir de 23/12/2013, conforme Nota Técnica
nº 034/2014.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE (voluntária)
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo
1º, § 1º, inciso I, do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s) servidor(es):
Masp 0913562-5, Ana Celia Climaco, referente ao saldo de 3 mes(es).
22 511508 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor(es):
Masp. 382993-4, Elizabeth Maria Ribeiro Ferreira, a partir de
14/01/2014; Masp. 383967-7, Divalda Batista de Queiroz, a partir de
15/01/2014.
22 511539 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0372155/2, Walquiria Silvina
Pinto, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 23/12/2013; Masp
0373128-8, Ricardo de Souza Coelho, referente ao 6º quinquênio adm.,
a partir de 20/08/2008, 7º quinquênio adm., a partir de 24/07/2013, em
cumprimento à Resolução 007/2006; Masp 0913438-8, Fernando Borges Santos, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 01/01/2013, em
cumprimento à Resolução 007/2006.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37
da CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0372155/2, Walquiria Silvina
Pinto, a partir de 23/12/2013, Masp 0373128-8, Ricardo de Souza Coelho, a partir de 20/08/2008, em cumprimento à Resolução 007/2006.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0915007-9, Elizabete Paganelli Ribeiro, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em
28/11/2012, com vigência em 04/09/1992, 3º quinquênio adm., publicado em 28/11/2012, com vigência em 09/09/1997, 4º quinquênio
adm., publicado em 28/11/2012, com vigência em 22/09/2002, 5º quinquênio adm., publicado em 28/11/2012, com vigência em 23/09/2007,
6º quinquênio adm. e adicional por tempo de serviço, publicados em
28/11/2012, com vigência em 21/09/2012, conforme nota técnica nº
032/2014; Masp 0913801-7, Maria Amália de Castro Cedrola, referente ao 3º quinquênio adm., publicado em 30/06/1993, com vigência em 28/05/1993, 4º quinquênio adm., publicado em 30/06/1993,
com vigência em 28/05/1993, 5º quinquênio adm., publicado em
20/06/2012, com vigência em 10/12/1996, 6º quinquênio adm. e adicional por tempo de serviço, publicados em 20/06/2012, com vigência em 09/01/2001, 7º quinquênio adm., publicado em 20/06/2012,
com vigência em 08/12/2006, 8º quinquênio adm., publicado em
20/06/2012, com vigência em 07/12/2011, conforme nota técnica
nº 033/2014; Masp 0913438/8, Fernando Borges dos Santos, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em 20/10/1992, com vigência em 07/08/1992, conforme conclusão de processo administrativo;
0373128-8, Ricardo de Souza Coelho, referente ao 2º quinquênio adm.,
publicado em 23/11/1991, com vigência em 18/05/1991, 4º quinquênio
Minas Gerais - Caderno 1
apreciação da direção superior propostas de práticas institucionais de
educação, prevenção e punição ao Assédio Moral no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2º. A Comissão será composta pelos seguintes servidores, sob a
coordenação do primeiro:
Alexandre Luiz do Prado – Masp 0367401-7
Adriana Nunes Martins – Masp 1098500-0 Amanda
Aguiar Paiva Reis – Masp 1113699-1
Ana Maria Valle Rabello – Masp 1.049.689-1
Débora Ribeiro Ferreira Jácome – Masp 1.172.190-9
Fernanda Vaz Morya Avelar – Masp 1.050.579-0
Flávia Aparecida de Mattos Fraga –Masp 1.063.007-7
Itália Viviani de Lacerda Capanema – Masp 0.668.591-1
Art. 3º. A Comissão tem o prazo de 90 (noventa) dias a partir da data da
publicação desta Portaria para apresentar o trabalho.
Art. 2º. Esta Portaria vigora a partir da data de sua publicação.
22 511351 - 1
PORTARIA PRE N° 11, DE 21 DE JANEIRO DE 2014.
adm., publicado em 23/04/1997, com vigência em 20/01/1997 conforme conclusão de processo administrativo.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0915007-9, Elizabete Paganelli
Ribeiro, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 05/09/1992, 3º
quinquênio adm., a partir de 10/09/1997, 4º quinquênio adm., a partir
de 23/09/2002, 5º quinquênio adm., a partir de 24/09/2007, 6º quinquênio adm., a partir de 22/09/2012; Masp 0913801/7, Maria Amália de
Castro Cedrola, referente ao 1º quinquênio mag., a partir de 28/05/1993,
2º quinquênio mag., a partir de 28/05/1993, 3º quinquênio mag., a
partir de 19/06/1995, 3º quinquênio adm., a partir de 17/06/2000, 4º
quinquênio adm., a partir de 16/06/2005, 5º quinquênio adm., a partir
de 15/06/2010; Masp 0913438/8, Fernando Borges dos Santos, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 04/04/1992; Masp 0373128/8,
Ricardo de Souza Coelho, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de
16/05/1991, 4º quinquênio adm., a partir de 19/01/1997.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37
da CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0915007-9, Elizabete Paganelli
Ribeiro, a partir de 22/09/2012; Masp 0913801-7, Maria Amália de
Castro Cedrola, a partir de 17/06/2000.
22 511550 - 1
Dispõe sobre a delegação de competência no processo de admissão de
candidatos aprovados no Concurso Público Edital nº 01/2012 da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso I, do art. 7º, do Decreto n°. 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, resolve:
Art. 1º - Delegar competência aos Coordenadores e responsáveis por
Unidades da Fundação Hemominas, conforme relação anexa, para conceder ou negar posse de candidatos aprovados no Concurso Público
Edital nº 01/2012, tendo em vista o disposto no art. 66, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, sob orientação da Gerência de Recursos Humanos.
Art. 2° - Em caso de prorrogação de posse, o candidato deverá encaminhar um requerimento, devidamente justificado, à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, para análise e decisão fundamentada.
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretor Geral: Damião Mendonça Vieira
PORTARIA ESP-MG Nº 02, DE 22 DE JANEIRO DE 2014
Designa a servidora Fernanda Jorge Maciel, para responder pela Direção Geral da ESP-MG, na ausência de seu titular, sem ônus e sem prejuízo de suas funções.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, observando o disposto no Decreto 45.731 de
19 de setembro de 2011;
ANEXO ÚNICO
PORTARIA PRE N°11/2014
CONSIDERANDO, o gozo de férias do titular entre 24 de Janeiro a 02
de Fevereiro de 2014.
UNIDADE
ALEM
PARAIBA
MASP
NOME DO RESPONSÁVEL
NOGUEIRA
1.049.994-5 ABNERVAL
DA COSTA
AUGUSTO
BETIM
0.912.944-6 ANTONIO
DE FIGUEIREDO
DIAMANTINA 0.373.540-4 ANTONIO EDVALDO SILVA
DIVINOPOLIS 1.050.449-6 VALÉRIA SUTANA LADEIRA
GOV.
VALADARES 1.049.804-6 MYRIENE BRASILEIRO VILAR
DE MAGALHAES
JUIZ DE FORA 1.050.681-4 ANDREA
NICOLATO
JADILSON
WAGNER
MANHUACU 1.104.130-8 SILVA DO CARMO
MONTES
1.046.926-0 JOSE GERALDO SOARES MAIA
CLAROS
PASSOS
1.050.272-2 FLAVIO RIBEIRO CAMPOS
PATOS DE
ANTONIO DE
1.076.978-4 JOSE
MINAS
QUEIROZ BORGES
POCOS DE
CIBELE
ANGELICA
1.250.083-1 DE SOUZA
CALDAS
SPINA
JOSE
PONTE NOVA 0.387.693-5 FERNANDO
UBALDO COUTINHO
POUSO
0.367.851-3 JOSIANE MARIA POLLINI
ALEGRE
SAO JOAO
CAMPANATI
0.288.469-0 HAMILTON
DEL REI
RIBEIRO
GUSTAVO
ADOLPHO
SETE LAGOAS 1.050.129-4 VILLEFORT SILVA
ROBERTO
UBERABA
1.050.141-9 PAULO
JULIANO MARTINS
PAULO
HENRIQUE
UBERLANDIA 1.084.185-6 RIBEIRO
DE PAIVA
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Fernanda Jorge Maciel - MASP: 669399-8,
para responder pela Diretoria Geral da ESP-MG, sem ônus e sem prejuízo de suas funções, no período de afastamento do titular no gozo de
férias, de 24 de Janeiro a 02 de Fevereiro de 2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte/MG, 22 de Janeiro de 2014.
Damião Mendonça Vieira
Diretor Geral
22 511491 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
PORTARIA PRE N° 12, DE 21 DE JANEIRO DE 2014.
Institui Comissão para proceder a atualização da Cartilha de Assédio
Moral da Fundação Hemominas e apresentar propostas de práticas e
ações de educação, prevenção e punição do Assédio Moral no âmbito
da Fundação.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso I, do art. 7º, do Decreto n°. 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1º. Instituir Comissão para proceder a atualização da Cartilha de
Assédio Moral da Fundação Hemominas, agregando as ações previstas no Decreto nº 46.060, de 05 de outubro de 2012 e submeter a
22 511350 - 1
Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Secretário: Cássio Antonio Ferreira Soares
Fundação Caio Martins
Presidente: Genilson Ribeiro Zeferino
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS – FUCAM
Situação Funcional
Quant.
Efetivos
Recrutamento Amplo
Aposentados
Sub-total
Encargos Patronal
Totais
54
17
66
137
Out./13
138.391,99
45.120,07
96.358,77
279870,83
31.357,83
311.228,66
Quant.
Nov./13
Quant.
54
16
66
139.355,93
43.376,52
85.352,60
268.085,05
36.348,91
304.433,96
54
16
66
136
136
13º/13
132.921,64
36.482,85
85.352,60
254.757,09
31.985,98
286.743,07
Quant.
53
18
66
137
Dez.13
135.416,93
44.982,64
88.143,61
268.543,18
32.913,72
301.456,90
Quant.
53
18
66
137
Total
Trimestre
546.086,49
169.962,08
355.207,58
1.071.256,15
132.606,44
1.203.862,59
(Art.73 § 32 da C.E. acrescida pela E.C. Nº 61 de 23/12/03 e Art. 44 da Lei Delegada Nº 14.684 de 30/07/03). Valores extraídos dos relatórios da
DCPPP/SEPLAG – Valores consolidados da Folha de Pagamento. Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2014. Cynthia Bernis de Oliveira – Diretora de
Planejamento, Gestão e Finanças.
22 511582 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Ana Lúcia Almeida Gazzola
Expediente
ATO Nº: 119/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, CONCEDE, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, PROGRESSÃO, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo
do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, na forma abaixo indicada:
Situação
Novo nível
Nº
atual
e grau
SRE
Nome
MASP
Carreira
Vigência
Adm Município
Nivel Grau Nivel Grau
Divinópolis Magali Cristina Estevam Dos Santos
838172-5
1
Divinópolis
PEB
III
A
III
B
30/06/08
Divinópolis Magali Cristina Estevam Dos Santos
838172-5
1
Divinópolis
PEB
III
B
III
C
30/06/10
Divinópolis Marcia De Freitas Coelho
764495-8
1
Divinópolis
PEB
IV
A
IV
B 30/06/08
Divinópolis Marcia De Freitas Coelho
764495-8
1
Divinópolis
PEB
IV
B
IV
C 30/06/10
Divinópolis Márcia Helena Alves
389472-2
1
Divinópolis
PEB
IV
A
IV
B 30/06/10
Divinópolis Márcia Maria De Sousa Santos
873552-4
1
Nova Serrana
PEB
III
D
III
E
10/02/10
Divinópolis Marcos Antonio Gomes
311555-7
1
Divinópolis
ASB
II
A
II
B 30/06/08
Divinópolis Marcos Antonio Gomes
311555-7
1
Divinópolis
ASB
II
B
II
C 30/06/10
Divinópolis Maria Aparecida Da Silva
347406-1
1
Divinópolis
PEB
III
A
III
B
30/06/08
Divinópolis Maria Aparecida Da Silva
347406-1
1
Divinópolis
PEB
III
B
III
C 30/06/10
Divinópolis Maria Aparecida De Oliveira
335123-6
1
Oliveira
PEB
IV
B
IV
C 30/06/10
Divinópolis Maria Aparecida Dos Santos
353493-0
1
Divinópolis
PEB
IV
A
IV
B 30/06/10
Divinópolis Maria Carolina De Castro Lima Gontijo 1061979-9
1
Divinópolis
PEB
III
A
III
B 30/06/08
Divinópolis Maria Da Conceição Ferreira
348578-6
2
Nova Serrana
PEB
IV
A
IV
B
30/06/10
Divinópolis Maria De Fátima Miranda Carvalho
353 522-6
1
Divinópolis
PEB
III
A
III
B 03/07/08
Divinópolis Maria Elizabette Teixeira Bernardes
330461-5
1
Lagoa Da Prata
PEB
IV
A
IV
B 30/06/08
Divinópolis Maria Eloisa Antunes Silva
283741-7
2
Itaúna
PEB
IV
A
IV
B 30/06/08