TJMG 15/01/2014 -Fl. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014 – 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Demonstrativo da Remuneração Bruta dos Servidores da Unimontes
Entidade: Universidade Estadual de Montes Claros
Meses de Referência: Julho a Setembro / 2013
(Artigo 51 da Lei nº 13.959, de 26/07/2001)
Unidade Orçamentária: 2311
Julho / 2013
Agosto / 2013
Sit. Funcional
Quant.
Valor
Quant.
Valor
Efetivos
2.326 10.134.600,11 2.315 10.069.764,93
Designados
457
1.425.483,76 446
1.408.203,95
Função Pública
2
7.413,00
2
7.413,00
Recrut. Amplo
55
188.432,77 57
183.579,00
Contrato Adm.
15
14.470,94 17
16.380,69
Aposentados
202
995.993,68 201
947.099,71
Total Geral
3.057 12.766.394,26 3.038 12.632.441,28
Sit. Funcional
Efetivos
Designados
Função Pública
Recrut. Amplo
Contrato Adm.
Aposentados
Total Geral
Quant.
2.309
478
2
55
17
204
3.065
Setembro / 2013
Valor
9.940.736,27
1.532.037,66
7.413,00
175.015,12
11.964,41
1.314.580,54
12.981.747,00
14 507918 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 132/2013
Aprova e regulamenta a implantação do regime de matrícula por disciplina nos Cursos de Graduação da Universidade do Estado de Minas
Gerais – UEMG e institui procedimentos e limites para matrícula
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, da Universidade
do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar e regulamentar a implantação do regime de matrícula
por disciplina nos Cursos de Graduação da – UEMG e institui procedimentos e limites para matrícula.
§1º As exigências e procedimentos para matrícula e trancamento, as
prioridades para a concessão de matrícula são aquelas estabelecidas
nessa Resolução;
§ 2º O inteiro teor dessa Resolução está disponível no site www.uemg.
br
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 13 de dezembro de 2013.
Dijon Moraes Júnior - Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão da UEMG.
14 508438 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Adriano Magalhães Chaves
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do
Conselho Estadual de Política Ambiental URC/ZM, torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação:
*Samarco Mineração S.A - Obras de infraestrutura (pátios de resíduos
e produtos e oficinas) - Matipó/MG - PA/Nº. 01553/2011/002/2013
- Classe 3. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/
Zona da Mata.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Instalação
Corretiva: *TMF Indústria e Comércio Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos,
não associados à extração - Pains/MG - PA/Nº. 10239/2011/002/2013
- Classe 3. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/
ASF.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Geraldo Remígio Conde e Outros/Fazenda Santa Maria, através
do processo n.º 694/2005/005/2014 - Classe 3, solicitou Licença de
Operação em caráter Corretivo para as atividades de: culturas anuais,
excluindo a olericultura; criação de bovinos de corte (extensivo) e barragem de perenização para agricultura sem deslocamento de população
atingida - Paracatu/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo
de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas
- SUPRAM NOR, das 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão
formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM
n.º 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas - SUPRAM NOR, localizada na
Rua Jovino Rodrigues Santana, 10 - Nova Divinéia - Unaí/MG - CEP:
38.610-000 das 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00, dentro do prazo de
45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/Noroeste de Minas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/LM torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença Prévia concomitante
com a de Instalação: *Pedreira Um Valemix Ltda. - Extração de rocha
para produção de britas com ou sem tratamento - Santa Bárbara/MG
- PA/Nº. 00811/2007/008/2013 - DNPM 833132/2003 - Classe 5. (a)
Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/LM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do
Conselho Estadual de Política Ambiental URC/ZM, torna público que
solicitou através do processo: 1) Revalidação da Licença de Operação:
*Pedra Sul Mineração Ltda. - Extração de Areia e Cascalho para utilização imediata na construção civil, substância Mineral Gnaisse - Matias
Barbosa/MG - PA/Nº. 00387/1998/006/2014 - Classe 5. (a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/Zona da Mata.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental - URC/LM torna público o arquivamento dos processos a seguir: 1) Licença de Operação: *Sinales Sinalização Espírito
Santo Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos Classe I e
de transporte rodoviário de produtos perigosos - Serra/ES - PA/Nº.
09092/2013/001/2013 - Classe 3 - Motivo: perda do objeto. *Petrosol
Comércio de Embalagens Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos
perigosos Classe I. - Itaquacetuba/SP - PA/Nº. 07886/2012/001/2013
- Classe 3 - Motivo: perda do objeto. (a) Maria Helena Batista Murta.
Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Leste
Mineiro.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que
foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para
os processos a seguir: *Águas JR Indústria e Comércio Ltda. - Me/
Matrícula 49017 - Fabricação de refrigerantes (inclusive quando associada a extração de água mineral) e de outras bebidas não alcoólicas,
exclusive suco - Uberlândia/MG - PA/Nº. 09614/206/002/2012 - Classe
1. Validade: 06/12/2016. *Carlos Roberto Alves de Almeida/Fazenda
Folhados/Matrícula 19093 - Suinocultura (crescimento e terminação) Patrocínio/MG - PA/Nº. 10568/2007/002/2012 - Classe 1. Validade:
19/11/2016. *Cooperativa Agropecuária de Uberlândia Ltda. - Comércio de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Uberlândia/MG - PA/
Nº. 04821/2006/001/2012 - Classe 1. Validade: 09/11/2016. *Consórcio Etec, Pavote, e Vilasa/Fazenda Santa Terezinha/Matrícula 5246 Usina de produção de concreto asfáltico - Capinópolis/MG - PA/Nº.
23414/2012/001/2012 - Classe 1. Validade: 31/10/2016. *Agostinho
Mansano Peres/Fazenda Boa Esperança/Matrícula 26 - Culturas anuais
(excluindo olericultura) beneficiamento de produtos agrícolas - Presidente Olegário/MG - PA/Nº. 05431/2012/001/2012 - Classe 1. Validade: 30/08/2016. *José Antônio Isique Vitral e outra/Fazenda Nossa
Senhora Aparecida/Matrícula 42565, 42564 e 36813 - Cafeicultura e
beneficiamento primário de produtos agrícolas - Serra do Salitre/MG PA/Nº. 12067/2012/001/2012 - Classe 1. Validade: 30/08/2016. *Ivalino Pedro Furlanetto/Fazenda Antagordense/Matrícula 565 - Cafeicultura e citricultura, culturas anuais (excluindo a olericultura) horticultura
(floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Iraí de
Minas/MG - PA/Nº. 90057/2004/002/2012 - Classe 1. Validade:
07/12/2016. *Sérgio Gervásio Ferreira/Fazenda Boa Vista/Matrícula
6374 - Avicultura de corte e reprodução, culturas perenes e cultivos
classificados no programa de produção integrada conforme no ministério da agricultura (exceto cafeicultura e citricultura), culturas anuais
(excluindo a olericultura), bovinocultura de leite - Monte Alegre de
Minas/MG - PA/Nº. 13041/2005/002/2012 - Classe 1. Validade:
07/12/2016. *Olaria Minas Ltda. - Me/Fazenda Chapada/lugar denominado Areado/DNPM 831618/2008 - Extração de areia para utilização
imediata na construção civil e estradas para transporte de minério estéril - Monte Carmelo/MG - PA/Nº. 09597/2009/002/2012 - Classe 1.
Validade: 06/12/2016. *Loteamento Convencional e Fechado Cyrela
Landscape Uberlândia/Residencial dos Ipês/Miramontes Empreendimentos Imobiliários - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou
predominantemente residenciais - Uberlândia/MG - PA/Nº.
23307/2012/001/2012 - Classe 1. Validade: 27/11/2016. *Manuel Montes de Sousa/Fazenda Esperança/Matrícula 37524 - Cafeicultura e/citricultura, avicultura de corte e reprodução, criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Indianópolis/MG - PA/
Nº. 12823/2007/002/2012 - Classe 1. Validade: 06/12/2016. *Martins
Thommazo e Mendonça Empreendimentos Agrícolas Ltda./Fazenda
Alagoas/Matrícula 3263/DNPM 832385/2012 - Extração de argila
usada no fabrico de cerâmica vermelha - Conceição das Alagoas/MG PA/Nº. 20505/2012/001/2012 - Classe 1. Validade: 26/12/2016. *Luiz
Claudio Machado - ME/Fazenda Poços Dantas/Matrícula 15606/
DNPM 832384/2012 - Extração de areia para a utilização imediata na
construção civil - Conceição das Alagoas/MG - PA/Nº.
20512/2012/001/2012 - Classe 1. Validade: 18/12/2016. *Guido Benedito Viviani e outros/Fazendas Bom Retiro e Jacira/Matrículas 1289 e
38944 - Cultura de cana-de-açúcar com queima e cultura de cana-deaçúcar sem queima - Veríssimo/MG - PA/Nº. 10056/2012/001/2012 Classe 1. Validade: 22/11/2012. *Retificadora Araguarína Ltda. - Retífica de motores - Araguari/MG - PA/Nº. 04232/2012/001/2012 - Classe
1. Validade: 17/10/2016. *Genove Agronegócios Ltda./Fazenda Nova/
Matrícula 10895 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) e culturas anuais (excluindo a olericultura) - Santa
Juliana/MG - PA/Nº. 26354/2012/001/2012 - Classe 1. Validade:
07/12/2016. *Matias Johanes Henrique Michels/Fazenda Rancharia/
lugar denominado fazenda Pastão II/Matrículas 25915, 39315, 39307,
29972 e 54063 - Culturas anuais excluindo a olericultura - Monte Carmelo/MG - PA/Nº. 19370/2011/001/2012 - Classe 1. Validade:
30/11/2016. *Luzia Leonice Favaretto e outras/Fazenda Pastão / lugar
denominado Fazenda Londrina / Matrícula 28948 - Cafeicultura e citricultura - Monte Carmelo/MG - PA/Nº. 28899/2011/001/2012 - Classe
1. Validade: 28/11/2016. *Equilíbrio Saúde Ambiental Ltda. - Serviços
de combate a pragas e ervas daninhas em área urbana - Patrocínio/MG
- PA/Nº. 18865/2012/001/2012 - Classe 1. Validade: 30/11/2016. *Dagmar de Araujo Coelho/Fazenda Engenho Velho e Mata do Barreiro Armazenagens de grãos, cafeicultura e citricultura, criação de eqüinos,
muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte, culturas anuais (excluindo
a olericultura) e beneficiamento primário de produtos agrícolas - Perdizes/MG - PA/Nº. 22405/2011/001/2012 - Classe 1. Validade:
28/08/2016. *Torneadora Dois Irmão Indústria e Comércio Ltda. - ME
- Usinagem - Monte Carmelo/MG - PA/Nº. 27144/2012/001/2012 Classe 1. Validade: 06/12/2016. *Ayrton Souza Ferreira/Fazenda São
Judas Tadeu do Pântano/Matrículas 5272 e 5273 - Cafeicultura e citricultura, bovinocultura de leite - Perdizes/MG - PA/Nº.
16435/2005/001/2012 - Classe 1. Validade: 31/08/2016. *Usina Delta
S.A/Unidade Delta - Posto de abastecimento de combustíveis - Delta/
MG - PA/Nº. 00030/1980/021/2012 - Classe 1. Validade: 27/11/2016.
*Dehon Martins de Oliveira/Agronegócio Oliveira Ltda. - Comércio e/
ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Itapagipe/MG - PA/Nº. 10716/2012/001/2012 - Classe 1. Validade:
24/09/2012. *Jatear Jateamento e Pintura Industrial Ltda. - Jateamento
e pintura - Ituiutaba/MG - PA/Nº. 20588/2012/001/2012 - Classe 1.
Validade: 22/11/2016. *Associação de Pescadores e Piscicultores de
Cachoeira Dourada - Piscicultura em tanque-rede - Cachoeira Dourada/
MG - PA/Nº. 07645/2010/001/2012 - Classe 1. Validade: 12/09/2016.
*Acima Empreendimentos e participações Ltda./Fazenda Indiana/
Matrículas 23545, 23235 e 25841 - Bovinocultura de leite e culturas
anuais, excluindo a olericultura - Patrocínio/MG - PA/Nº.
24221/2012/001/2012 - Classe 1. Validade: 06/12/2016. *Sergio Murilo
Rodrigues da Cunha/Fazenda Santa Maria/Matrícula 2542 - Cafeicultura, criação de bovinos de corte (extensivo) e beneficiamento primário
de produtos agrícolas - Campos Altos/MG - PA/Nº. 05472/2004/002/2012
- Classe 1. Validade: 24/09/2016. *Acima Empreendimentos e Participações Ltda./Fazenda Campo Limpo/Matrícula 24958 - Bovinocultura
de leite - Patrocínio/MG - PA/Nº. 24223/2012/001/2012 - Classe 1.
Validade: 28/11/2016. *Wazington Luiz Teixeira/Fazenda Batalha/
Matrícula 5529 - Avicultura de corte e reprodução, cafeicultura e citricultura - Estrela do Sul/MG - PA/Nº. 12488/2007/002/2012 - Classe 1.
Validade: 29/11/2016. *Comvepe Comercial de Veículos e Peças Ltda.
- Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96044 de 18-05-1988 - Santa Vitória/MG - PA/Nº.
01538/2002/004/2012 - Classe 1. Validade: 04/09/2016. *Fertitrading
Indústria de Fertilizantes Ltda. - Formulação de adubos e fertilizantes
- Araxá/MG - PA/Nº. 20195/2008/002/2012 - Classe 1. Validade:
04/12/2016. *Semeando Soluções Agrícolas Ltda. - Comércio e/ou
armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Sacramento/MG - PA/Nº. 27565/2012/001/2012 - Classe 1. Validade:
07/12/2016. *Ricardo Augusto Delgado Lopes/Fazenda Novo Horizonte/Matrícula 21197 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima Limeira do Oeste/MG - PA/Nº. 31633/2012/001/2012 - Classe 1. Validade: 21/12/2016. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/TMAP.
14 508344 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Zuleika Stela Chiacchio Torquetti
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 1.043.762-2, CONSUELO RIBEIRO DE OLIVEIRA, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 08/08/2010;
Masp 1.058.177-5, MARIA DAS DORES ROCHA, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 31/05/2012;
Masp 1.043.888-5, MIRIAN CRISTINA DIAS BÁGGIO, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 03/07/2008;
Masp 1.043.888-5, MIRIAN CRISTINA DIAS BÁGGIO, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 12/08/2013.
Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, à servidora:
Masp 1.149.883-9, SUELI BATISTA FERREIRA, por 03 meses, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 20/01/2014.
Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, da servidora:
Masp 1.148.158-7, MARÚSIA GUIMARÃES PEREIRA RODRIGUES, a partir de 11/12/2013.
Concede quinquênio, nos termos do art. 118, do ADCT, da CE/1989,
à servidora:
Masp 1.058.177-5, MARIA DAS DORES ROCHA, referente ao 2º
quinquênio, a partir de 31/05/2012.
14 508422 - 1
Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, da servidora:
Masp 1.251.132-5, CARLA COSTA E SILVA, a partir de 08/12/2013.
Dispensade responder pela chefia da Assessoria de Planejamento, Gestão e Finanças,MÁRCIA VANELLI DE CASTRO, MASP 1.313.475-4,
ocupante do cargo de provimento em comissão DAI-15 MA1100093,
de recrutamento amplo, da Fundação Estadual do Meio Ambiente, a
contar de 01/01/2014.
14 508425 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 863.477-6, HÉLIO DE CAMPOS VALADARES, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 12/06/2009;
Masp 1.034.437-2, MÁRCIA FURTADO PÁDUA, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a partir de 21/11/2013;
Masp 1.020.990-6, OSCARINO NOGUEIRA CABRAL, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 21/06/2013;
Masp 1.020.538-3, SHYRLENE APARECIDA DO AMARAL, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 01/04/2012.
Concede quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989 e
da Resolução SEPLAG nº 007/2006, aos servidores:
Masp 1.021.076-3, HILDEBRANDO GONÇALVES CAMPOS, referente ao 5º quinquênio, a partir de 04/12/2013;
Masp 1.021.122-5, JOSÉ LÚCIO TERESA, referente ao 5º quinquênio,
a partir de 13/12/2013;
Masp 1.020.660-5, WELLINGTON SILVA DE JESUS, referente ao 7º
quinquênio, a partir de 15/12/2013.
Concede quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989,
à servidora:
Masp 1.020.798-3, MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES LOPES, referente ao 6º quinquênio, a partir de 18/12/2013.
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 113
do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, à
servidora:
Masp 1.020.798-3, MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES LOPES, a
partir de 18/12/2013.
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, voluntária, integral,
com paridade, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor:
Masp 1.020.594-6, ÉLCIO LEVI PIMENTEL, a partir de 02/12/2013,
referente ao cargo de Auxiliar Ambiental, Nível I, Grau G.
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, voluntária, integral,
com paridade, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor:
Masp 1.021.043-3, LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, a partir de
02/12/2013, referente ao cargo de Auxiliar Ambiental, Nível I, Grau
D.
Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, da servidora:
Masp 1.146.858-4, FLÁVIA DIANA LEITE DE CASTRO, a partir de
20/12/2013.
Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, da servidora:
Masp 1.339.987-8, MARCELA DIAS DE ÁVILA, a partir de
19/12/2013.
Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
Masp 1.147.773-4, EDENILSON CREMONINI RONQUETI, por 02
meses, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 13/01/2014;
Masp 1.121.323-8, GABRIEL CARVALHO DE ÁVILA, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio, a partir de 02/01/2014;
Masp 1.020.524-3, RICARDO DOS SANTOS, por 06 meses, referentes aos 6º e 7º quinquênios, a partir de 02/01/2014.
Designa, de acordo com o artigo 23 da Lei Estadual n.º 10.850, de 04
de agosto de 1992, para a coordenação de atividades técnicas descentralizadas em nível local, assegurando a percepção da gratificação correspondente a 20% (vinte por cento) da remuneração auferida em virtude
do cargo efetivo, a servidora:
Masp 598.681-5, VALDENE DE ALVARENGA SOUSA, Analista
Ambiental I-B, para a Coordenação do Núcleo Regional de Regularização Ambiental de Pouso Alegre.
Exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, MICHELLY BALBINO DE ABREU, Masp 1.189.099-3, do
cargo de provimento efetivo de Analista Ambiental, Nível I, Grau B, do
Instituto Estadual de Florestas – IEF, a partir de 12/12/2013.
14 508436 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Superintendente de Regularização Ambiental da SEMAD, por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente e
do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução SEMAD
nº 1589, de 22/05/2012, notifica aos interessados abaixo relacionados
quanto às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 04262/2006, Empreendedor: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Lagoa Santa, Status: Indeferido, Portaria: 00031/2014. *Processo: 04263/2006, Empreendedor:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Lagoa Santa, Status: Indeferido, Portaria: 00032/2014. *Processo:
09012/2010, Empreendedor: Edimilson Walter Trindade, Município:
Curvelo, Status: Indeferido, Portaria: 00033/2014.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis em arquivo
próprio do SISEMA para consulta e cópia. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 14 de Janeiro de 2014.
Andréia Colli – Superintendente de Regularização Ambiental
– SEMAD.
A Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas, por delegação de competência do Secretário de Estado
de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da
Resolução SEMAD nº 1280, de 04/03/2011, notifica aos interessados
abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 04009/2013, Empreendedor: Associação de Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento da Nova Lagoa Rica, Município:
Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 00034/2014.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na SUPRAM, NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 14 de Janeiro de 2014.
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Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretária: Dorothea Fonseca Furquim Werneck
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios
proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia 14
de janeiro de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/atos
aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios
deferidos. Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2014. João Bosco Torres,
Vice Presidente no Exercício da Presidência.
09 506380 - 1
PORTARIA Nº. P009/2013. O vice-presidente, no exercício da Presidência da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o inciso XV e XXV do art. 9° do Decreto
n° 45.790, de 1° de dezembro de 2011 c/c inciso XL do art. 11 da
RP/03/2012, de 14 de fevereiro de 2012 e de modo especial o disposto
no art. 22 do Decreto n° 37.924, de 16 de maio de 1996, designa como
ordenadora de despesa NÉLIA MARIA BORBOLETA DE LIMA,
MASP 1141938-9. A Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças,
no uso de suas competências, deverá orientar e executar as atividades
relativas ao processamento da despesa, atestando sua conformidade,
através da assinatura da Diretora ENI HERMONT ANTONINO MASP
0346320-5 nos respectivos processos. Revogam-se as disposições em
contrário, entrando esta portaria em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2014. João Bosco Torres - Vice-Presidente, No exercício da Presidência
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Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Olavo Bilac Pinto Neto
RESOLUÇÃO Nº 01 DE 09 DE JANEIRO DE 2014
Constitui Comissão Especial para a fiscalização das obras de execução
de poços artesianos e sistemas de esgotamento sanitário.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana
e Gestão Metropolitana, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 93, parágrafo 1º, inciso III, da Constituição de Estado de
Minas Gerais, observando as disposições da Lei Delegada nº 180, de
20 de janeiro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar Comissão Especial para a fiscalização das obras de
execução de poços artesianos e sistemas de esgotamento sanitário.
§ 1º - A Comissão a que se refere esse artigo será constituída pelos
seguintes membros:
Presidente:
- Eliane Maria Santiago Juliani – Masp 348071-2;
Membros:
- Valéria Cristina Nascimento – Masp 1198328-5;
- Marcelo José Cândido – Masp 1035991-7;
- Maria Aparecida Cadete Gomes – Masp 341128-7;
- Glória Stephanie Gomes – Masp 1315086-7;
- Patrícia Patrício de Andrade Mendonça, Masp 1118798-6.
- Amélia Maria de Fátima Reis Rios – Matrícula COPASA/MG 12082.
Art. 2º – Compete à Comissão Especial observar o disposto na Lei
Federal nº 8.666/93 e nos demais dispositivos legais aplicáveis.
Art. 3º – No exercício de suas atividades a Comissão poderá solicitar a
assessoria de servidores de outros órgãos estaduais e desta Secretaria,
objetivando o auxílio, a otimização e eficiência em sua execução.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2014.
Bilac Pinto
Secretário de Estado
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Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretor-Geral: Gustavo Horta Palhares
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE-AGÊNCIA RMBHDiretor-Geral: Gustavo Horta Palhares
O Diretor Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Sr. Gustavo Horta Palhares, considerando
o conjunto probatório e as manifestações técnicas e jurídicas constantes dos autos e tendo verificado haver fundamento para o afastamento da penalidade aplicada à empresa Santa Rosa Empreendimentos
Ltda., comunica o PROVIMENTO DO RECURSO apresentado, com
o consequente CANCELAMENTO do Auto de Infração nº 203/2012,
do empreendimento Bairro Dona Rosarinha, no município de Santa
Luzia.
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