TJGO 11/07/2019 -Fl. 1548 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III
Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019
Publicação: sexta-feira, 12/07/2019
RIO PUBLICO E A DEFESA, PARA MANIFESTACAO, NO PRAZO SUCESSIVO DE
5 (CINCO) DIAS. FICA NOMEADO(A) O(A) DEFENSOR(A) QUE ACOMPANHOU A
AUDIENCIA, PARA MANIFESTACAO FINAL ESCRITA, COM AS SEGUINTES OBS
ERVACOES: I) REEDUCANDO EDERSON LOPES CARDOSO: ANTES DE ENCAMINHA
R OS AUTOS COM VISTA AO MINISTERIO PUBLICO, JUNTAR RELATORIO DE L
IQUIDACAO DE PENA ATUALIZADO, PARA QUE O PARQUET ANALISE A POSSIB
ILIDADE DE DETRACAO. ANTES DA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO, EXPECA
-SE GUIA PROVISORIA OU DEFINITIVA DA CONDENACAO DECORRENTE DO PRO
CESSO DE N 201801618776, QUE DEVE SER JUNTADA AOS AUTOS, PARA EVI
TAR FUTURA ABERTURA DE NOVA EXECUCAO PENAL, CASO A PRESENTE VENHA
A SER EXTINTA. EM RELACAO AOS REEDUCANDOS QUE NAO COMPARECERAM A
AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, ADOTEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS:
A) REEDUCANDO MARCIO SARAIVA BEZERRA: VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE N
AO FOI DEVIDAMENTE INTIMADO. ANTES DE DESIGNAR NOVA AUDIENCIA DE
JUSTIFICACAO, DETERMINO A CONCLUSAO DOS AUTOS DA EXECUCAO PENAL,
PARA ANALISE DA NECESSIDADE DA ASSENTADA, EM VISTA DA INFORMACAO
PRESTADA EM AUDIENCIA, PELO MINISTERIO PUBLICO, DE QUE REFERIDA J
USTIFICACAO JA TERIA SIDO COLHIDA EM AUDIENCIA ANTERIOR. B) REEDU
CANDO JOCELIO FERREIRA DOS SANTOS: VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE NAO
FOI DEVIDAMENTE INTIMADO. INCLUA-SE O FEITO EM PAUTA FUTURA DE AU
DIENCIAS DE JUSTIFICACAO (CONJUNTAS), DEVENDO O REEDUCANDO SER IN
TIMADO NO ENDERECO INFORMADO NOS AUTOS. SE NECESSARIO, EXPECA-SE
CARTA PRECATORIA INTIMATORIA. C) REEDUCANDO JOSE MARCOS PEREIRA D
A SILVA: VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE O REEDUCANDO MUDOU-SE DE RESID
ENCIA, NAO INFORMANDO NOS AUTOS SEU NOVO ENDERECO NOS AUTOS. DESS
A FORMA, TENDO O REEDUCANDO DADO CAUSA A SUA NAO INTIMACAO, ENTEN
DE-SE QUE NAO TEM INTERESSE EM EXERCER O DIREITO DE DEFESA PESSOA
L EM AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO (EFEITOS DA REVELIA). POR OUTRO LA
DO, O REEDUCANDO ESTA DESCUMPRIMENTO DEVER DO REEDUCANDO NO REGIM
E SEMIABERTO (NAO MUDAR DE ENDERECO SEM PREVIA COMUNICACAO AO JUI
ZO DA EXECUCAO PENAL). ANTES DE EXPEDIR MANDADO DE PRISAO, CONSUL
TE-SE A UNIDADE PRISIONAL (POR OFICIO) PARA SABER SE O REEDUCANDO
ESTA CUMPRINDO COM O DEVER DE COMPARECIMENTO DIARIO AQUELA UNIDA
DE, SOLICITANDO SEJA INFORMADO AO REEDUCANDO QUE NECESSITA MANTER
ATUALIZADO NOS AUTOS A SUA INFORMACAO DE ENDERECO. APOS A RESPOS
TA DA UNIDADE PRISIONAL, CONCLUSOS. OS HONORARIOS DO DEFENSOR DAT
IVO SERAO FIXADOS QUANDO DA DECISAO RELATIVA A FALTA GRAVE, EM CA
DA UM DOS PROCESSOS MENCIONADOS. CUMPRA-SE. PUBLICACAO E INTIMACA
O: DECISAO/DESPACHO PUBLICADA(O) EM AUDIENCIA, ESTANDO OS PRESENT
ES DEVIDAMENTE INTIMADOS. SEM MAIS, FOI DETERMINADO O ENCERRAMENT
O DO PRESENTE TERMO. EU, ________, ISAC FERREIRA, SECRETARIO DE A
UDIENCIAS, QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. HUGO DE SOUZA SILVA JUIZ SU
BSTITUTO DIEGO OSORIO DA SILVA CORDEIRO PROMOTOR DE JUSTICA
NR. PROTOCOLO
:
15563-18.2019.8.09.0139
AUTOS NR. : 60
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JEAN VINICIUS FERNANDES NUNES
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA PROTOCOLO N 201900131077 / 2019001
61960 / 201900155863 / 201900233058 / 201900155774 / 201900155030
/ 201702512678 / 201801583786 / 201801587811 / 201801583735 / 20
1801583905 / 201801583840 / 201801584162 / 201801584120 / 2018015
87943 / 201801584014 / 201800968021 / 201900161472 / 201801031589
/ 201800988650 / 201900154867 / 201700354641 / 201900155634 / 20
1900154956 / 201502074642 NATUREZA: AUDIENCIA ADMONITORIA DATA DA
AUDIENCIA: 3 DE JULHO DE 2019 HORARIO: 14H30MIN JUIZ: DR. HUGO D
E SOUZA SILVA PROMOTOR DE JUSTICA: DR. DIEGO OSORIO DA SILVA CORD
EIRO REEDUCANDO(S): JOSE DE CARVALHO (NAO INTIMADO F. 09-V) ADVOG
ADO(A): DR. LEANDRO DE PAULA LOPES OAB/GO 27.092 NOMEADO(A) PEDRO
BALDUINO DA SILVEIRA (CARTA PRECAT. INTIMATORIA F. 16) ADVOGADO(
A): DR. LEANDRO DE PAULA LOPES OAB/GO 27.092 NOMEADO(A) ALEX DE S
OUZA BATISTA (INTIMADO F. 13) ADVOGADO(A): DR. LEANDRO DE PAULA L
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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