TJGO 10/07/2019 -Fl. 1539 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO III
Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019
Publicação: quinta-feira, 11/07/2019
12) ERICK HENRIQUE SILVA AZEREDO 13) JEAN VINICIUS FERNANDES NUNE
S 14) LEONARDO DA SILVA GONCALVES MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBL
ICO: NAO SE APLICA. JUNTADA DE DOCUMENTOS: NAO SE APLICA. REQUERI
MENTOS: 1) O REEDUCANDO RENATO RIBEIRO DE LIMA INFORMOU RESIDENCI
A NA CIDADE DE CANAA DOS CARAJAS-PA, TENDO JUNTADO COMPROVANTE DE
ENDERECO EM AUDIENCIA, PUGNANDO PELA REMESSA DA SUA EXECUCAO AQU
ELA COMARCA. O MINISTERIO PUBLICO NAO OPOS OBJECAO AO PEDIDO DA D
EFESA. 2) O REEDUCANDO ERIK HENRIQUE DA SILVA AZEREDO INFORMOU RE
SIDENCIA NA CIDADE DE GOIANIA-GO (RUA L2, QUADRA 12, LOTE 23, N 4
88, BAIRRO FELIZ, GOIANIA-GO), TENDO JUNTADO COMPROVANTE DE ENDER
ECO EM AUDIENCIA, PUGNANDO PELA REMESSA DA SUA EXECUCAO AQUELA CO
MARCA. O MINISTERIO PUBLICO NAO OPOS OBJECAO AO PEDIDO DA DEFESA.
3) O REEDUCANDO PEDRO BALDUINO DA SILVA INFORMOU RESIDENCIA NA C
IDADE DE ITAPACI-GO (RUA PARANA, QUADRA F, LOTE 14, SETOR AEROPOR
TO, ITAPACI-GO), TENDO JUNTADO COMPROVANTE DE ENDERECO EM AUDIENC
IA, PUGNANDO PELA REMESSA DA SUA EXECUCAO AQUELA COMARCA. INFORMO
U, AINDA, O PAGAMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA (JUNTANDO NA AUDIEN
CIA O RESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTO). VERIFICOU-SE DOS AUTO
S QUE JA HOUVE O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA. O MINISTERIO PUBLICO
NAO OPOS OBJECAO AO PEDIDO DA DEFESA. DECISAO COM O COMPARECIMEN
TO DOS REEDUCANDOS ACIMA QUALIFICADOS, E APOS A DEVIDA CIENTIFICA
CAO SOBRE AS REGRAS E FORMA DE CUMPRIMENTO, FICAM IMPUTADAS AS PE
NAS NA FORMA DO ANEXO. EM RELACAO AOS REEDUCANDOS QUE NAO COMPARE
CERAM A AUDIENCIA (LISTA ACIMA), DETERMINO A CONCLUSAO DOS AUTOS
PARA ANALISE QUANTO A NECESSIDADE DE RECONVERSAO DE PENAS, REGRES
SAO DE REGIME, EXPEDICAO DE MANDADOS DE PRISAO OU PARA DESIGNACAO
DE NOVA AUDIENCIA ADMONITORIA. EM RELACAO AOS REQUERIMENTOS ESPE
CIAIS FEITOS EM AUDIENCIA, OBSERVE A ESCRIVANIA O SEGUINTE: 1) RE
EDUCANDO RENATO RIBEIRO DE LIMA: DEFIRO O PEDIDO DA DEFESA. DECLI
NO DA COMPETENCIA EM FAVOR DO JUIZO DAS EXECUCOES PENAIS DA COMAR
CA DE CANAA DOS CARAJAS, ESTADO DO PARA. REMETAM-SE OS AUTOS, COM
AS CAUTELAS DE ESTILO. 2) REEDUCANDO ERIK HENRIQUE DA SILVA AZER
EDO: DEFIRO O PEDIDO DA DEFESA. DECLINO DA COMPETENCIA EM FAVOR D
O JUIZO DAS EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOI
AS. REMETAM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. 3) REEDUCANDO
PEDRO BALDUINO DA SILVEIRA: DEFIRO O PEDIDO DA DEFESA. DECLINO D
A COMPETENCIA EM FAVOR DO JUIZO DAS EXECUCOES PENAIS DA COMARCA D
E ITAPACI, ESTADO DE GOIAS, EXCLUSIVAMENTE PARA CUMPRIMENTO DA PE
NA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, VEZ QUE JA HOUVE O PAGA
MENTO DA MULTA E DA PRESTACAO PECUNIARIA. REMETAM-SE OS AUTOS, CO
M AS CAUTELAS DE ESTILO. POR FIM, ARBITRO 01 (UM) UHD EM FAVOR DO
(A) DEFENSOR(A) NOMEADO(A) QUE ACOMPANHOU REEDUCANDO NA PRESENTE
AUDIENCIA. A ESCRIVANIA DEVE EXPEDIR UMA CERTIDAO EM CADA PROCESS
O, OBSERVANDO APENAS AS EXECUCOES EM QUE O REEDUCANDO COMPARECEU
A AUDIENCIA (LISTA DOS COMPARECENTES ACIMA) E TEVE SUA DEFESA EXE
RCIDA PELO O(A) DEFENSOR(A) DATIVO(A). CUMPRA-SE. PUBLICACAO E IN
TIMACAO: DECISAO/DESPACHO PUBLICADA(O) EM AUDIENCIA, ESTANDO OS P
RESENTES DEVIDAMENTE INTIMADOS. SEM MAIS, FOI DETERMINADO O ENCER
RAMENTO DO PRESENTE TERMO. EU, _______, ISAC FERREIRA, SECRETARIO
DE AUDIENCIAS, QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. HUGO DE SOUZA SILVA JU
IZ DE DIREITO DIEGO OSORIO DA SILVA CORDEIRO PROMOTOR DE JUSTICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
207464-17.2015.8.09.0139
261
EXECUCAO PENAL
LEONARDO DA SILVA GONCALVES
KARLA VITORIA OLIMPIO
JAIANE ALVES DA SILVA
ADV ACUS
: 27092 GO - LEANDRO DE PAULA LOPES
50877 GO - EMIVAL JOAO SAINCA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA PROTOCOLO N 201900131077 / 2019001
61960 / 201900155863 / 201900233058 / 201900155774 / 201900155030
Documento Assinado Digitalmente
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