TJGO 28/05/2019 -Fl. 552 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III
Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019
Publicação: quarta-feira, 29/05/2019
JUIZA DE DIREITO EC
NR. PROTOCOLO
:
35906-31.2019.8.09.0011
AUTOS NR. : 427
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ELEN CRISTINA BARBOSA DA SILVA
ACUSADO
: LUCAS FERNANDES DA SILVA
ADV ACUS
: 52821 GO - MARIA APARECIDA ALVES PIRES
DESPACHO
:
AUTOS N 201900359060 DECISAO RECEBO A DENUNCIA DE FLS.02/04, A QU
AL ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
, POIS CONSTA A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, COM TODA A SUA CIRCU
NSTANCIA, A QUALIFICACAO DO ACUSADO E A CLASSIFICACAO DO CRIME E
O ROL DE TESTEMUNHAS. CITE-SE O ACUSADO, FORNECENDO-LHE COPIA DA
DENUNCIA, PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. NA M
ESMA OPORTUNIDADE, DEVERA, SER CIENTIFICADO PARA INFORMAR SE POSS
UI ADVOGADO CONSTITUIDO OU NA IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO, OS AUTO
S SERAO REMETIDOS A 3 DEFENSORIA ESPECIALIZADA CRIMINAL DESTA COM
ARCA, PARA QUE SUA DEFESA SEJA PATROCINADA POR DEFENSOR PUBLICO,
DEVENDO CONSTAR ESSA RESSALVA EXPRESSA NO MANDADO DE CITACAO. POR
SUA VEZ, O OFICIAL DE JUSTICA DEVERA CONSTAR A RESPOSTA NA CERTI
DAO RESPECTIVA. E AINDA, CASO O ACUSADO NAO SEJA ENCONTRADO PELO
SR. OFICIAL DE JUSTICA, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CASO NAO SEJ
A APRESENTADA RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO SUPRAMENCIONADO, OU O
ACUSADO INFORME QUE NAO TEM CONDICOES DE CONSTITUIR ADVOGADO, DET
ERMINO A REMESSA DOS AUTOS A 3 DEFENSORIA PUBLICA DESTA COMARCA,
PARA APRESENTA-LA NO PRAZO LEGAL. OUTROSSIM, ATENDA-SE AOS PEDIDO
S DO MINISTERIO PUBLICO, FORMULADOS NA COTA QUE ENCAMINHOU A DENU
NCIA. APRESENTADA A DEFESA ESCRITA, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO P
ARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, VINDO APOS CONCLUSO
S. OFICIE-SE AO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO, REQUISITANDO A REMESS
A A ESTE JUIZO, NO PRAZO MAXIMO DE DEZ DIAS, DA IDENTIFICACAO DOS
ACUSADOS. TENDO EM VISTA, QUE O ACUSADO NAO PREENCHE OS REQUISIT
OS NECESSARIOS PARA O PEDIDO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL
DO PROCESSO (SURSIS), CONFORME CONSTANTE EM CERTIDAO DE ANTECEDE
NTES CRIMINAIS DE FLS.33/34, DEIXO DE ACOLHER O PEDIDO CONSTANTE
A COTA MINISTERIAL. EXTRAIAM-SE COPIAS DO TERMO DE AUDIENCIA DE C
USTODIA E FLS. SEGUINTES DOS AUTOS DO FLAGRANTE, BEM COMO DESENTR
ANHE-SE O CD, MIDIA DA AUDIENCIA, FAZENDO JUNTADA NESTES AUTOS, D
ESAPENSANDO E ARQUIVANDO O APF EM PASTA ESPECIFICA, CERTIFICANDO
A PROVIDENCIA. INTIME-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 21/05/2019. SIMON
E MONTEIRO JUIZA DE DIREITO EC
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
128000-32.2018.8.09.0011
2125
ACAO PENAL
LEANDRO CASSIMIRO NETO
WAGNER LUIZ DA SILVA JUNIOR
SYNARA ALVES CARDOSO SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 201801280007 DECISAO RECEBO A DENUNCIA DE FLS.02/04, A QU
AL ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
, POIS CONSTA A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, COM TODA A SUA CIRCU
NSTANCIA, A QUALIFICACAO DOS ACUSADOS E A CLASSIFICACAO DO CRIME
E O ROL DE TESTEMUNHAS. CITEM-SE OS ACUSADOS, FORNECENDO-LHES COP
IA DA DENUNCIA, PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO MESMO DIPLOMA LEGAL
. NA MESMA OPORTUNIDADE, DEVERAO, SER CIENTIFICADOS PARA INFORMAR
EM SE POSSUEM ADVOGADOS CONSTITUIDOS OU NA IMPOSSIBILIDADE DE FAZ
E-LOS, OS AUTOS SERAO REMETIDOS A 3 DEFENSORIA ESPECIALIZADA CRIM
INAL DESTA COMARCA, PARA QUE SUAS DEFESAS SEJAM PATROCINADAS POR
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
552 de 4740