TJGO 08/05/2019 -Fl. 1153 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019
Publicação: quinta-feira, 09/05/2019
E NO AMBITO DA LIVRE CONVICCAO MOTIVADA DO JULGADOR, CABENDO AO T
RIBUNAL ANALISAR O ACERTO OU O DESACERTO DAS DECISOES E REFORMA-L
AS TAO SOMENTE DIANTE DE MANIFESTA NULIDADE, ILEGALIDADE, ABUSIVI
DADE OU TERATOLOGIA, O QUE NAO FOI EVIDENCIANDO NO CASO EM COMENT
O. 3. A PESQUISA DE DADOS BANCARIO E FISCAL, PELOS SISTEMAS BANCE
NJUD E INFOJUD, CONSTITUI MEDIDA RAZOAVEL E POSSIVEL, AUTORIZADA
MESMO ANTES DE ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE PROVAS PARA SE ATINGIR
A FINALIDADE PROCESSUAL, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ.- NOS TERM
OS DO ARTIGO 371 DO CPC, SENDO O JUIZ O DESTINATARIO FINAL DA PRO
VA, CABE A ELE, EM SINTONIA COM O SISTEMA DE PERSUASAO RACIONAL,
DIRIGIR A INSTRUCAO PROBATORIA E DETERMINAR A PRODUCAO DAS PROVAS
QUE CONSIDERAR NECESSARIAS A FORMACAO DO SEU CONVENCIMENTO LIDE.
AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO ( CP
C ) 5230521-03.2018.8.09.0000, REL. MAURICIO PORFIRIO ROSA, 2 CAM
ARA CIVEL, JULGADO EM 03/08/2018, DJE DE 03/08/2018). GRIFEI. ASS
IM, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA E DETERMINO A INTIMACAO D
A AUTOR A , POR SEU ADVOGADO, PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 15 (Q
UINZE) DIAS, EXTRATO BANCARIO DA REFERIDA CONTA MENCIONADA A FL.
65 , ALUSIVO AO MES DE SETEMBRO DE 20 16 . NAO CUMPRIDA A DILIGEN
CIA, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA CONSULTA VIA BACENJUD. INT
IME -SE. CUMPRA-SE. MORRINHOS-GO, 29 DE ABRIL DE 2019 . PATRICIA
MACHADO CARRIJO - JU IZA DE DIREITO -
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
285893-70.2010.8.09.0107
559
ACAO PREVIDENCIARIA
VALDIVINO MOREIRA DE SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
23537 GO - CICILIO JULIO FILHO
26466 GO - FREDERICO HONORIO DE MORAES
29511 GO - GABRIEL VINICIUS SILVEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201002858938 (6) D E C I S A O TRATA-SE DE PEDIDO DE HA
BILITACAO DOS HERDEIROS DA PARTE AUTORA, NO PRESENTE CUMPRIMENTO
DE SENTENCA, EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. A FL
. 211 FOI JUNTADA A CERTIDAO DE OBITO DO AUTOR, A QUAL CONSTA QUE
ESTE DEIXOU 06 (SEIS) FILHOS. DEVIDAMENTE INTIMADO ACERCA DA HAB
ILITACAO, O INSS MANTEVE-SE INERTE (CERTIDAO DE FL. 238), OCASION
ANDO A CONCORDANCIA TACITA. E O RELATO. DECIDO. DISPOE O ARTIGO 1
10 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL QUE OCORRENDO A MORTE DE QUALQUER
DAS PARTES, DAR-SE-A A SUCESSAO PELO SEU ESPOLIO OU PELOS SEUS SU
CESSORES, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 313, 1 E 2. NESSE SENTIDO,
MISAEL MONTENEGRO FILHO ENSINA QUE COM A MORTE DA PARTE, OPERA-S
E A SUSPENSAO DO PROCESSO, A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A HABI
LITACAO DOS HERDEIROS OU DOS SUCESSORES, NA FORMA DISPOSTA NOS AR
TS. 687 SS. (IN NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO E INTERPR
ETADO. 2.ED. SAO PAULO: ATLAS, 2016. PAG. 329. - NEGRITEI E SUBLI
NHEI.). DESTA FORMA, O COMPARECIMENTO ESPONTANEO DOS SUCESSORES D
ISPENSA SUSPENSAO PROCESSUAL PARA HABILITACAO (ARTIGOS 313 E 687
DO CPC), NAO VERIFICANDO NENHUMA NULIDADE A SER SANADA. A QUALIDA
DE DE HERDEIROS, ESTA EVIDENTE, FRENTE A CERTIDAO DE OBITO E DOCU
MENTOS PESSOAIS JUNGIDOS AOS AUTOS. ISSO POSTO, COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 110 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO A SUBSTITUICAO PR
OCESSUAL DO REQUERENTE VALDIVINO MOREIRA DE SOUSA, POR SEUS SUCES
SORES ISAK CLAUDIO DE SOUZA, TANIA CLARA DE SOUZA, DIVANIA CLARA
DE SOUZA, NIVALDO CLAUDIO DE SOUZA, MARILDA CLARA DE SOUZA E DANI
EL PEREIRA MACHADO DE SOUZA, REPRESENTADO POR SUA GENITORA GLEICE
PEREIRA MACHADO, TODOS QUALIFICADOS. PRECLUSA ESTA DECISAO, DETE
RMINO A ESCRIVANIA QUE ADOTE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: A) PROCED
A-SE A RETIFICACAO DO POLO ATIVO NO SISTEMA SPG E NA CAPA DOS AUT
OS, PARA CONSTAR OS DADOS DOS SUBSTITUTOS. B) INTIMEM-SE OS REQUE
RENTES (SUBSTITUTOS), POR SEU ADVOGADO, PARA REQUEREREM O QUE ENT
ENDER PERTINENTE PARA O ANDAMENTO DA MARCHA PROCESSUAL, NO PRAZO
Documento Assinado Digitalmente
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