TJGO 17/10/2018 -Fl. 327 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018
Publicação: quinta-feira, 18/10/2018
BLICA DO ESTADO DE GOIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
134519-16.2018.8.09.0175
4248
FLAGRANTE
CLODOALDO ALMEIDA PAIXAO
DELTRUDES DA SILVA PAIVA
GENIVALDA DA SILVA PAIVA
DESPACHO
:
HOMOLOGO, PORTANTO, O FLAGRANTE. COMO A SEGREGACAO CAUTELAR NAO S
E APARENTA NECESSARIA, POR ORA, CONCEDO A CLODOALDO ALMEIDA PAIXA
O A LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA E SEM MONITORACAO ELETRONICA,
E DETERMINO QUE SEJA COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, FICAND
O OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: A) NAO PRATICAR QUAL
QUER INFRACAO PENAL; B) COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO P
OLICIAL E DO PROCESSO; C) NAO MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO
JUIZO. ALEM DAS CONDICOES ACIMA, TENDO EM VISTA A SEGURANCA CAUTE
LAR DAS APARENTES VITIMAS, DEFIRO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS
, COM BASE NOS ARTIGOS 19 E 22 DA LEI N. 11.340/2006: I) MANTER-S
E A UMA DISTANCIA MINIMA DE 300 (TREZENTOS) METROS DA SUPOSTA VIT
IMA E DE SEUS FILHOS; II) NAO MANTER CONTATO, POR NENHUM MEIO DE
COMUNICACAO, COM A SUPOSTA VITIMA; III) O AFASTAMENTO IMEDIATO DO
LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA. INTIME-SE
A SUPOSTA VITIMA, ENVIANDO-LHE COPIA DESTA DECISAO, NOS TERMOS D
O ARTIGO 21 DA LEI N 11.340/2006. ENCAMINHE-SE COPIA DESTA ATA A
DELEGADA DE POLICIA CONDUTORA DAS INVESTIGACOES. A PRESENTE ATA D
E AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLT
URA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBERDADE APOS O E
NCERRAMENTO DESTA AUDIENCIA, RECEBENDO A ESCOLTA UMA COPIA DO TER
MO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
134518-31.2018.8.09.0175
4252
FLAGRANTE
GRAZIANO RAMOS DA SILVA
NELCI RAMOS DA SILVA
SUELCO DA COSTA
DESPACHO
:
HOMOLOGO, PORTANTO, O FLAGRANTE. COMO A SEGREGACAO CAUTELAR NAO S
E APARENTA NECESSARIA, POR HORA, CONCEDO A GRAZIANO RAMOS DA SILV
A A LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA E SEM MONITORACAO ELETRONICA,
E DETERMINO QUE SEJA COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, FICAND
O OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: A) NAO PRATICAR QUAL
QUER INFRACAO PENAL; B) COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO P
OLICIAL E DO PROCESSO; C) NAO MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO
JUIZO; D) FREQUENTAR AS REUNIOES E PALESTRAS PARA INSERCAO NA RED
E DE TRATAMENTO PARA USUARIOS DE DROGAS E PESSOAS COM HISTORICO D
E ABUSO DE BEBIDAS ALCOOLICAS DA JUSTICA RESTAURATIVA, MAS COM O
PROPOSITO EXCLUSIVAMENTE TERAPEUTICO, SEM INCLUSAO EM CIRCULOS. A
LEM DAS CONDICOES ACIMA, TENDO EM VISTA A SEGURANCA CAUTELAR DA A
PARENTE VITIMA, DEFIRO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS, COM BASE
NOS ARTIGOS 19 E 22 DA LEI N. 11.340/2006: I) MANTER-SE A UMA DIS
TANCIA MINIMA DE 300 (TREZENTOS) METROS DA SUPOSTA VITIMA; II) NA
O MANTER CONTATO, POR NENHUM MEIO DE COMUNICACAO, COM A SUPOSTA V
ITIMA; III) O AFASTAMENTO IMEDIATO DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE
CONVIVENCIA DA OFENDIDA, OBSERVANDO-SE QUE O DETIDO RESIDE NO MES
MO LOTE DA APARENTE VITIMA, DEVENDO SE AFASTAR DESSE LOCAL.
NR. PROTOCOLO
: 134994-69.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 4259
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
Documento Assinado Digitalmente
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