TJGO 03/09/2018 -Fl. 1863 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018
Publicação: terça-feira, 04/09/2018
ALOR DO DANO MORAL SOFRIDO PELA VITIMA, DESDE QUE FUNDAMENTE ESSA
OPCAO. ISSO PORQUE O ART. 387, IV, NAO LIMITA A INDENIZACAO APEN
AS AOS DANOS MATERIAIS E A LEGISLACAO PENAL DEVE SEMPRE PRIORIZAR
O RESSARCIMENTO DA VITIMA EM RELACAO A TODOS OS PREJUIZOS SOFRID
OS. STJ. 6 TURMA. RESP 1.585.684-DF, REL. MIN. MARIA THEREZA DE A
SSIS MOURA, JULGADO EM 9/8/2016 (INFO 588) 3SUMULA 362, STJ: A CO
RRECAO MONETARIA DO VALOR DA INDENIZACAO DO DANO MORAL INCIDE DES
DE A DATA DO ARBITRAMENTO.
NR. PROTOCOLO
: 381205-63.2016.8.09.0107
AUTOS NR. : 1255
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: PAULO CESAR GOMES LEITE
DESPACHO
:
PROCESSO: 20160312053. D E S P A C H O CONSIDERANDO O OFICIO DE F
LS. 78 , COMUNICANDO QUE O MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENA
DO PAULO CESAR GOMES LEITE FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO NA COMARCA DE
BELA VISTA DE GOIAS/GO, NO QUAL INFORMA QUE ESTA A DISPOSICAO DA
JUSTICA. D ETERMINO EXPEDICAO DE OFICIO AO DIRETOR DA UNIDADE PE
NITENCIARIA DESTA CIDADE PARA PROVIDENCIAR O RECAMBIAMENTO DO REE
DUCANDO PARA ESTE PRESIDIO COM EXTREMA URGENCIA. COM A CONFIRMACA
O DA CHEGADA DO REEDUCANDO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DES
IGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO/ADMONITORIA. OFICIE-SE AO JU
IZO DA COMARCA DE BELA VISTA DE GOIAS/GO DANDO-LHE CIENCIA DESTE
ATO. CIENCIA AO MINISTERIO PUBICO. DILIGENCIE. INTIME-SE. CUMPRASE. MORRINHOS GO, 29 DE AGOSTO DE 2018. DIEGO CUSTODIO BORGES JUI
Z DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
50774-85.2017.8.09.0107
AUTOS NR. : 230
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WELITON PEREIRA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201700507740. D E S P A C H O TENDO EM VISTA O PETITORI
O DE F LS. 4 5 , ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE F L. 4 9 E
ALTERO O LOCAL DE CUMPRIMENTO DO RESTANTE DA REPRIMENDA PARA O CO
RPO DE BOMBEIROS DE MORRINHOS. INTIME-SE O APENADO PARA QUE INICI
E O CUMPRIMENTO NO NOVO LOCAL NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HO
RAS. OFICIE-SE O CORPO DE BOMBEIROS DE MORRINHOS PARA QUE FISCALI
ZE E ENVIE RELATORIO MENSAL DO CUMPRIMENTO DA PRESTACAO DE SERVIC
OS DO REEDUCANDO WELITON PEREIRA SILVA . CUMPRA-SE. MORRINHOS/GO,
23 DE AGOSTO DE 2018. DIEGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
50774-85.2017.8.09.0107
AUTOS NR. : 230
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WELITON PEREIRA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201700507740. D E S P A C H O TENDO EM VISTA O PETITORI
O DE F LS. 4 5 , ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE F L. 4 9 E
ALTERO O LOCAL DE CUMPRIMENTO DO RESTANTE DA REPRIMENDA PARA O CO
RPO DE BOMBEIROS DE MORRINHOS. INTIME-SE O APENADO PARA QUE INICI
E O CUMPRIMENTO NO NOVO LOCAL NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HO
RAS. OFICIE-SE O CORPO DE BOMBEIROS DE MORRINHOS PARA QUE FISCALI
ZE E ENVIE RELATORIO MENSAL DO CUMPRIMENTO DA PRESTACAO DE SERVIC
OS DO REEDUCANDO WELITON PEREIRA SILVA . CUMPRA-SE. MORRINHOS/GO,
23 DE AGOSTO DE 2018. DIEGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
59684-67.2018.8.09.0107
AUTOS NR. : 592
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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