TJGO 12/07/2018 -Fl. 112 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018
Publicação: sexta-feira, 13/07/2018
QUERE NTE, E O PERICULUM LIBERTATIS DESSE MODO, EVIDENTE TAMBEM E
STA A NECESSIDADE DO ENCARCERAMENTO PROVISORIO PARA GARANTIA DA O
RDEM PUBLICA SOBRE O TEMA, SEGUE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: HA
BEAS CORPUS ROUBO QUALIFICADO NEGATIVA DE AUTORIA VIA INADEQUADA
PRISAO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA PLEITO DE REVOGACAO
INDEFERIMENTO FUNDAMENTACAO SUFICIENCIA MANUTENCAO DA CUSTOD IA P
REDICADOS PESSOAIS IRRELEVANCIA PRESUNCAO DE INOCENCIA 1) A VIA E
STREITA DO HABEAS CORPUS E INCOMPATIVEL COM O EXAME APROF UNDADO
DO SUBSTRATO PROBATORIO, INADMITINDO, PORTANTO, A AFERICAO DO CON
TEUDO MATERIAL DO PROCESSO QUANTO A ALEGADA NEGATIVA DE AU TORIA
2) E NO PROCESSO DA ACAO PENAL, DE COGNICAO PLENA, QUE POD ERA AP
RESENTAR E DEFENDER SUAS TESES, PRODUZINDO E DEBATENDO AS P ROVAS
, EXERCITANDO, ASSIM, OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA D EFES
A E DO CONTRADITORIO 3) IMPERATIVA A MANUTENCAO DA DECISAO Q UE C
ONVERTEU A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PREENCHI DOS
OS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS LEGAIS ENSEJADORES DA SEGREGACA O
CAUTELAR (CPP ART 312), ESTANDO A CONSTRICAO DA LIBERDADE SATI SF
ATORIAMENTE ALICERCADA EM ELEMENTOS CONCRETOS, EVIDENCIANDO A G R
AVIDADE DO CRIME O DO MODO DE SUA CONSECUCAO 4) PREDICADOS PESS O
AIS, POR SI SO, NAO AUTORIZAM A REVOGACAO DA PRISAO CAUTELAR, QU
ANDO PRESENTES OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL 5) DEVIDAMENTE JUSTIFICADA A IMPRESCINDIBILIDADE D
A CUSTODIA PREVENTIVA, INVIAVEL A APLICACAO DE MEDIDAS ALTERNATI
V AS ORDEM CONHECIDA E DENEGADA (TJGO, HABEAS-CORPUS 18833-16 201
8 8 09 0000, REL DES NICOMEDES DOMINGOS BORGES, 1A CAMARA CRIMI
NAL, JULGADO EM 27/03/2018, DJE 2487 DE 17/04/2018) HABEAS CORPUS
ROUBO TENTADO EMPREGO DE ARMA CONCURSO DE AGENTES CORRUPCAO DE M
ENOR PRISAO EM FLAGRANTE CONVERTIDA PREVENTIVA REVOGACAO F UNDAME
NTACAO SUFICIENCIA PRESUNCAO DE INOCENCIA PREDICADOS PES SOAIS IR
RELEVANCIA 1) MANTEM-SE A PRISAO, AFASTANDO-SE A ALEGAC AO DE ILE
GALIDADE NA DECISAO QUE CONVERTEU A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVEN
TIVA, BEM COMO A QUE NEGOU O PEDIDO DE REVOGACAO DA CUST ODIA, SE
DEMONSTRADO, POR SITUACOES OBJETIVAS, A NECESSIDADE DE P RESERVA
R O EQUILIBRIO DA ORDEM PUBLICA, TENDO EM VISTA A GRAVIDAD E DO C
RIME E O MODO COMO PRATICADO, ALEM DA NECESSIDADE DE SE RES GUARD
AR A INSTRUCAO CRIMINAL 2) NAO HA QUE SE FALAR EM OFENSA AO PRINC
IPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA, POIS O INCISO LXI DO ARTIGO 5 DA
CONSTITUICAO FEDERAL, PERMITE A POSSIBILIDADE DE PRISAO POR ORDEM
ESCRITA E FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE COMPETENTE, REQUISITO IMPLE
MENTADO NO CASO 3) CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS NAO SAO S UFICIE
NTES PARA GARANTIR EFICAZMENTE A RESTITUICAO DA LIBERDADE, MAXIME
SE NAO COMPROVADOS, QUANDO A MEDIDA CONSTRITIVA SE MOSTRA EM EST
RITA OBSERVANCIA DOS REQUISITOS LISTADOS NO ARTIGO 312 DO C ODIGO
DE PROCESSO PENAL 4) ORDEM CONHECIDA E DENEGADA (TJGO, HA BEAS-C
ORPUS 33166-70 2018 8 09 0000, REL DES NICOMEDES DOMINGOS BORGES,
1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 12/04/2018, DJE 2495 DE 2 7/04/20
18) INSTA SALIENTAR, AINDA, QUE AS MEDIDAS CAUTELARES DIVE RSAS D
A PRISAO, PREVISTAS NO ART 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , SO P
ODERAO SER APLICADAS QUANDO AUSENTES OS REQUISITOS PARA A P RISAO
PREVENTIVA, O QUE NAO OCORRE NO CASO EM APRECO POSTO ISTO, INDEF
IRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENT E E,
DE CONSEQUENCIA, MANTENHO A SUA PRISAO CUMPRA-SE INTIMEM-S E GOIA
NIA, 09 DE JULHO DE 2018 RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
Documento Assinado Digitalmente
: 235200-09.2017.8.09.0149
: 1335
: ACAO PENAL
: DG(
ROP
: WFNJ
TCPG
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EMA
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