TJGO 25/06/2018 -Fl. 2050 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018
Publicação: terça-feira, 26/06/2018
ARIAM AS A BSOLVICOES SUMARIAS DOS ACUSADOS, PREVISTAS NO ARTIGO
397, DO COD IGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO FOI DESIGNADA AUDIENC
IA DE INSTRU CAO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/04/2016 AS 14:45 HORA
S (FLS 42) NA DATA SUPRAMENCIONADA FORAM INQUIRIDAS AS TESTEMUNHA
S ARROLADAS PELA ACUSACAO AGT/PC FERNANDO HENRIQUE GEBRIM RIBEIRO
E AGT/PC C ELINO HENRIQUE DE ARAUJO; NA SEQUENCIA, A PRESENTANTE
MINISTERIAL PUGNOU PELA ABERTURA DE VISTA PARA MANIFESTACAO ACER
CA DO PARADE IRO DAS TESTEMUNHAS REMANESCENTES, O QUE FOI DEFERID
O POR ESTE JU IZO (MIDIA AUDIOVISUAL DE FLS 72 E TERMO DE AUDIENC
IA E DELIBERA CAO DE FLS 73/74) NO DIA 27/07/2016 FOI REALIZADA A
UDIENCIA DE CONTINUACAO, OCASIAO EM QUE FOI INQUIRIDA A TESTEMUNH
A SERGIO MUR ILO DIAMANTINO, DISPENSANDO-SE A OITIVA DAS TESTEMUN
HAS REMANESCE NTES ARROLADAS PELA ACUSACAO, O QUE CONTOU COM A AN
UENCIA DAS DEF ESAS TECNICAS; APOS PROCEDEU-SE AOS INTERROGATORIO
S DOS REUS JACK SON AVELINO MIGUEL DA SILVA E ALEXANDRE VENANCIO
DA SILVA POR FI M, DETERMINOU-SE A ABERTURA DE VISTA AOS SUJEITOS
PROCESSUAIS PAR A A APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS EM FORMA DE
MEMORIAIS, NO PR AZO LEGAL E SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS (ATA D
E AUDIENCIA DE FLS 138/142 E MIDIA AUDIOVISUAL DE FLS 143) O MINI
STERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS APRESENTOU ALEGACOES FINAIS ESC
RITAS NO DIA 11 /08/2016 (FLS 152/159-VERSO); JA A DEFESA TECNICA
DOS ACUSADOS J ACKSON AVELINO MIGUEL DA SILVA E ALEXANDRE VENANC
IO DA SILVA APRE SENTARAM A RESPECTIVA PECA EM 19/09/2016 (FLS 17
9/194) AOS 02/1 2/2016 PROFERIU-SE DECISAO DE PRONUNCIA, DETERMIN
ANDO-SE A SUBSUN CAO DOS ACUSADOS JACKSON AVELINO MIGUEL DA SILVA
E ALEXANDRE VENA NCIO DA SILVA A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JUR
I DESTA COMARCA DE RIO VERDE/GO, O PRIMEIRO PELA PRATICA DA CONDU
TA DEFINIDA NO ART IGO 121, 2, INCISO IV, DO CODIGO PENAL E O SEG
UNDO PELAS PRATICAS DAS CONDUTAS DEFINIDAS NO ARTIGO 121, 2, INCI
SO IV, DO CODIGO PE NAL E NO ARTIGO 12, CAPUT , DA LEI FEDERAL N
10 826/2003 (FLS 4 43/451) NO DIA 12/12/2016 A DEFESA TECNICA DOS
PRONUNCIADOS INTE RPOS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, JA ARRAZOADO,
INSURGINDO CONTRA A DECISAO SUPRAMENCIONADA (FLS 224/232) EM 13/
01/2017 FOI PROFE RIDA DECISAO RECEBENDO O REFERIDO RECURSO, DETE
RMINANDO A ABERTUR A DE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DE GOIAS PAR A APRESENTAR AS CONTRARRAZOES RECURSAIS (FLS
233) AOS 25/01/201 7 O PARQUET APRESENTOU AS RESPECTIVAS CONTRARR
AZOES RECURSAIS (FL S 235/239) NO DIA 26/01/2017 FOI PROFERIDA DE
CISAO POR ESTE JUI ZO, OCASIAO EM QUE FOI REALIZADO O JUIZO DE RE
TRATACAO NEGATIVO E DETERMINADA A REMESSA DO FEITO AO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS (FLS 240) APOS O PARECER DA PROCURADO
RIA DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, ELABORADO AOS 22/08/2017 (FLS
263/267), FOI PR OFERIDO EMENTA/ACORDAO, EM 25/01/2018, PELA PRIM
EIRA CAMARA CRIMI NAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS, OCASIAO EM QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTID
O ESTRITO INTERPOS TO PELA DEFESA TECNICA DOS REUS, MANTENDO-SE I
NCOLUME A DECISAO D E PRONUNCIA (FLS 293/295) APOS A REGULAR INTI
MACAO DAS PARTES, O ALUDIDO ACORDAO TRANSITOU LIVREMENTE EM JULGA
DO PARA TODAS AS P ARTES (CERTIDAO DE FLS 299) EM SEGUIDA, O MINI
STERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS MANIFESTOU-SE, EM 25/05/2018, N
A FASE DO ARTIGO 422, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (FLS 302); A DE
FESA TECNICA DOS ACUSADOS MANIFESTOU-SE EM 04/06/2018 (FLS 311/31
2) E EM 06/06/2 018 (FLS 313/314) AO QUE SE VERIFICA, O PROCEDIME
NTO ENCONTRA-S E PREPARADO PARA JULGAMENTO, RAZAO PELA QUAL DESIG
NO JURI POPULAR PARA O DIA 15/08/2018 AS 08 HORAS E 00 MINUTOS IN
TIMEM-SE A VIT IMA E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTERIO PUB
LICO DO ESTADO DE GOIAS (FLS 302), BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLA
DAS PELA DEFES A TECNICA DOS DENUNCIADOS (FLS 311/312 E FLS 313/3
14) SENDO NE CESSARIA A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA, CASO NECES
SARIO, FIXO O PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS PARA O DEVIDO CUMPRIM
ENTO ADEMAIS , AUTORIZO, DESDE JA, QUE A TRANSMISSAO DA CARTA SEJ
A REALIZADA A TRAVES DE FAC-SIMILE ADEMAIS, DEFIRO O REQUERIMENTO
DO PRESENTAN TE MINISTERIAL AS FLS 302 E DETERMINO A ESCRIVANIA
PROCESSANTE Q UE JUNTE AOS AUTOS AS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRI
Documento Assinado Digitalmente
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