TJGO 22/06/2018 -Fl. 338 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018
Publicação: segunda-feira, 25/06/2018
NR. PROTOCOLO
: 259557-72.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1454
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: SANTANNA DARELLI
VITIMA
: LAYNA MARCIA PERES RODRIGUES
ADV ACUS
: 32572 GO - JOSE ROBERTO BACCIN NETO
DESPACHO
:
AUTOS N 1454/17 - (201702595573) DESPACHO: PRIMEIRAMENTE, CUMPRE
OBSERVAR QUE A MATERIA TRAZIDA NA DEFESA PRELIMINAR DE FLS 77/7 9
, PARA AO FINAL SER REQUERIDA A ABSOLVICAO SUMARIA, SE TRATA DE C
ONTEXTO FATICO E SOMENTE PODERA SER APRECIADA EM MOMENTO OPORTUN
O, QUAL SEJA, APOS A INSTRUCAO PROBATORIA A SER REALIZADA NESTE F
EITO, RAZAO PELA QUAL PREJUDICADO O ALUDIDO PLEITO ALI CONSTANTE
EM RELACAO A INDICACAO DE CONTA BANCARIA DA VITIMA PARA DEPOSITO
DE VALOR, TAMBEM SOMENTE PODERA SER APRECIADA REPARACAO NO MOMEN
TO DETERMINADO PELO ART 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL POR TUDO ISSO, NOS TERMOS DO ART 400, DO CPP (REDACAO ALTER
ADA PELA LEI N 11 719/08), DESIGNO O DIA _26_/09__/18__, AS _10_:
_30_ HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNI
D ADE EM QUE SERA PROCEDIDA A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADA
S NA DENUNCIA, E, TAMBEM, AO INTERROGATORIO DO ACUSADO SANTANNA D
AR ELI NAO FORAM ARROLADAS TESTEMUNHAS ESPECIFICAS PELA DEFESA TE
CN ICA CIENTIFIQUE-SE AS PARTES QUE AS PROVAS SERAO PRODUZIDAS NU
MA SO AUDIENCIA ( 1, DO ART 400, DO CPP), OU SEJA, ESTA SERA A OP
O RTUNIDADE PARA SE COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS,
PR OCEDER A ACAREACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS RE
SS ALTA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIME
NTO S DOS PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES FI
NAL MENTE, TENHO QUE RESTOU PREJUDICADA A COMUNICACAO A VITIMA AC
ERCA DA DESIGNACAO DESTA AUDIENCIA, NOS MOLDES DO ART 201, 2 (ALT
ERA CAO DADA PELA LEI N 11 690/08), VEZ QUE ESTA JA SERA INTIMADA
PAR A O ATO, A FIM DE SER OUVIDA COMO INFORMANTE INTIMEM-SE REQU
ISI TEM-SE NOT O M PUBLICO DATA SUPRA JOAO DIVINO MOREIRA SILVER
IO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
29635-33.2018.8.09.0175
: 346
: ACAO PENAL
: DIOGO RODRIGUES BARRETO
DIOGO CASTRO ESTRELA
VITIMA
: MARIA CELIA MARAPO
KATHIA REGINA GONCALVES
ADV ACUS
: 30119 GO - ROBERTA CAROLINNI BARROS FERREIRA
51779 GO - ORCELIO FERREIRA SILVERIO JUNIOR
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, CONSIDERANDO Q
UE A LIBERDADE DO REQUERENTE REVELA PERIGO PARA MANUTENCAO DA ORD
EM PUBLICA, ASSEVERANDO AINDA QUE O ENCLAUSURAMENTO E CONVENIENTE
AO REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO, E A FUTURA APLICACAO DA LEI PE
NAL, E VERIFICANDO-SE QUE NAO HA EXCESSO DE PRAZO NA PRISAO DO RE
U, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA, E, EM CON
SEQUENCIA, DETERMINO QUE O REQUERENTE DIOGO CASTRO ESTRELA PERMAN
ECA ONDE SE ENCONTRA, OU SEJA, PRESO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. I
NTIMEM-SE. GOIANIA, 29 DE MAIO DE 2018
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
Documento Assinado Digitalmente
:
29635-33.2018.8.09.0175
: 346
: ACAO PENAL
: DIOGO RODRIGUES BARRETO
DIOGO CASTRO ESTRELA
: MARIA CELIA MARAPO
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