TJGO 05/06/2018 -Fl. 3176 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018
Publicação: quarta-feira, 06/06/2018
CIENTE, FLS. 69) REQUERENTE: JEAN HELBERT FREITAS DA SILVA ADVOGA
DO: DR. OSWALDO LINO ARANTES, OAB/GO. N40.090 REQUERIDO: MENOR AN
NA JULLIA SILVA FERREIRA FREITAS(INTIMADA, FLS. 69V.) GENITORA ME
NOR: ISABELLE FERNANDA SILVA FERREIRA (INTIMADA, FLS. 69V.) REP.
LEGAL GENITORA: JOANA DARC ROSA DA SILVA (INTIMADA, FLS. 69V.) AD
VOGADO: DR. RODOLFO NUNES FRANCO, OAB/GO. N43.058 TESTEMUNHAS DO
AUTOR: WILTON OLIVEIRA CARDOSO (COMPARECEU) TESTEMUNHAS DA REQDA:
GINO ALVES DA SILVA (COMPARECEU) SELMA RODRIGUES ALVES (COMPAREC
EU) TERMO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO (AC
ORDO) ABERTA A AUDIENCIA, A MM JUIZA ESCLARECEU AS PARTES PRESENT
ES A RESPEITO DAS VANTAGENS DA CONCILIACAO, MOSTRANDO-LHES OS RIS
COS E AS CONSEQUENCIAS DO LITIGIO. A PROPOSTA DE CONCILIACAO FOI
ACEITA PELAS PARTES, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DO SEGUINTE ACORDO: 1
QUE O REQUERIDO PAGARA A TITULO DE ALIMENTOS A FILHA MENOR ANNA
JULLIA SILVA FERREIRA FREITAS, O EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CE
NTO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, A PARTIR DO DIA 15 (QUINZE) DO ME
S DE JUNHO DE 2019. 2 A PENSAO SERA PAGA, MEDIANTE DEPOSITO EM CO
NTA POUPANCA NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL N023.00000228-2, AGENCIA
N4822, EM NOME DA GENITORA DA MENOR, SRA. ISABELLE FERNANDA SILVA
FERREIRA, CPF: 055.041.431-28. 2 QUE A GUARDA DA FILHA ANNA JULL
IA SILVA FERREIRA FREITAS, PERMANECE COM A GENITORA DA MENOR, ISA
BELLE FERNANDA SILVA FERREIRA. 3 - QUE O REQUERIDO PODERA VISITAR
SUA FILHA, E TE-LA EM SUA COMPANHIA DE FORMA LIVRE. DADA A PALAV
RA AO MINISTERIO PUBLICO, ESSE ASSIM SE MANIFESTOU: EXCELENTISSIM
A JUIZA TENDO EM VISTA O PRESENTE ACORDO ATENDE OS INTERESSES DA
MENOR, REQUER O MINISTERIO PUBLICO SEJA O MESMO HOMOLOGADO PARA S
EUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, DE ACORDO COM O ARTIGO 487, III,
B DO CPC/15. SENTENCA EM SEGUIDA, A MM JUIZA PROFERIU A SEGUINTE
SENTENCA: VISTOS ETC. VERSAM OS AUTOS SOBRE ACAO REVISIONAL DE AL
IMENTOS. AS PARTES FIZERAM ACORDO. HOMOLOGO POR SENTENCA O ACORDO
FIRMADO PELAS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEI
TOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 487, I
NCISO III, B, DO ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLICADA EM AUD
IENCIA. PARTES PRESENTES INTIMADAS. SEM CUSTAS, VEZ QUE DEFIRO AS
SISTENCIA JUDICIARIA A AMBAS AS PARTES. ARBITRO OS HONORARIOS DO
ADVOGADO NOMEADO AO AUTOR E PARA O ADVOGADO NOMEADO PARA PATROCIN
AR A DEFESA DA REQUERIDA, EM QUATRO (4) UHDS. EXPECA-SE CERTIDAO
COMPETENTE PARA FINS DE RECEBIMENTO JUNTO A PROCURADORIA DO ESTAD
O DE GOIAS. TRANSITADO EM JULGADO PROCEDA-SE AS BAIXAS NECESSARIA
S E ARQUIVE-SE. REGISTRE-SE. NADA MAIS HAVENDO PARA REGISTRAR. DO
QUE PARA CONSTAR, LAVREI O PRESENTE. EU, _________ (ELIAS DE FRE
ITAS BUENO) ESCREVENTE JUDICIARIO, SUBSCREVI. JUIZA DE DIREITO MI
NISTERIO PUBLICO GENITORA DA MENOR: REQUERIDO: ADVOGADOS:
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/05/2018
NR. NOTAS : 1
COMARCA DE VARJAO
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: CLAUDIA ESTANISLAU ROSA E PAULA MORAES
JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA LOUZA RASSI
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NR. PROTOCOLO
:
61053-46.2018.8.09.0156
AUTOS NR. : 27
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: JUAN CHARLES FERREIRA GONCALVES
BRUNO DA SILVA CONCEICAO
VITIMA
: HIURE MARTINS ALVES
ADV ACUS
: 49254 GO - TIAGO NUNES CRUVINEL
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201800610534 DESPACHO VERIFICANDO QUE A PRESENTE CART
A PRECATORIA PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, DESIGNO AUDIENCIA PA
R A O DIA 05/06 DE 2018, AS 15:30 HORAS, PARA A INQUIRICAO DA TES
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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